De: Servidores do ICMBio
Para: Jornalistas Livres
Loteamento político do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, ameaça destruição de Riquezas Naturais, a Proteção do Patrimônio Natural e Promoção do Desenvolvimento Socioambiental do país.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, é uma autarquia federal, ligada ao Ministério do Meio Ambiente. Com atribuições claramente definidas, consiste em Órgão de Estado com obrigações constitucionais, cujo cumprimento se reflete diretamente no atendimento de direitos fundamentais do povo brasileiro.
O ICMBio responde hoje pela gestão de 332 unidades de conservação federais, que abrangem 9% do território continental brasileiro e 24% de nosso território marinho. Atua ainda, na proteção e manejo das espécies ameaçadas de extinção. O cumprimento deste conjunto de atribuições é fundamental para que o Brasil cumpra o Artigo 225 da Constituição Federal, que obriga a todo cidadão brasileiro a garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações.
Contribui ainda para a proteção das águas, a manutenção das florestas e de todos os biomas, a proteção da sociobiodiversidade, o apoio às comunidades tradicionais e extrativistas, a estabilidade climática e a disponibilização de oportunidades de turismo, recreação e educação ambiental em contato com a natureza, contribuindo para o incremento e movimentação das economias locais e regionais onde há unidades de conservação federais. Tudo isso exige dos servidores e dirigentes do Instituto grandes doses de comprometimento, competência e conhecimento, como recomendado pelo Ministério Público Federal em recomendação enviada ao MPF em 26 de maio de 2018.
Desde 2017 o órgão vem sendo enfraquecido pela nada republicana ocupação de cargos técnicos importantes, como coordenações regionais e chefias de unidades de conservação, por políticos sem nenhuma experiência e competência comprovada na área ambiental.
Nesta semana, os servidores do Instituto Chico Mendes foram surpreendidos e têm acompanhado com indignação as notícias de que a própria presidência do órgão estaria sendo oferecida a um dirigente partidário sem qualquer vínculo histórico ou experiência profissional na gestão ambiental, que levou a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente) a se pronunciar formalmente junto à sociedade.
O indicado é Cairo Tavares, diretor-técnico da Fundação da Ordem Social (FOS), ligado ao PROS. Cairo Tavares tem 31 anos, concluiu em 2010 o curso bacharel em ciência política pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e é secretário nacional de formação política do PROS. Não há em seu currículo qualquer menção sobre trabalho ou experiência na área ambiental.
Um ato irresponsável desta ordem ameaça a continuidade do trabalho sério de consolidação das missões do Instituto de “Proteger o Patrimônio Natural e Promover o Desenvolvimento Socioambiental” no Brasil.
Diante do exposto, servidores federais da área ambiental e entidades da sociedade civil organizada, exigem:
- Fim e reversão das nomeações estritamente políticas, sem critérios técnicos e compromisso com a preservação ambiental.
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Nomeação de presidente para o Instituto Chico Mendes de pessoa idônea, portadora de notório saber e experiência profissional na área ambiental e comprometida com a preservação das riquezas naturais do país.
Apoia a causa?
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