Dois dos três jovens presos, agredidos e criminalizados por participarem de manifestação em Florianópolis decidiram na segunda-feira (10/7), em audiência no Fórum da Capital, em Florianópolis, não fazer acordo de suspensão da denúncia judicial para suspender o processo movido contra eles pelo Ministério Público Estadual, submetendo-se a condições de restrição de direitos. Em nome da justiça e de todos os lutadores sociais que defendem o país contra o ataque aos direitos humanos e às políticas públicas, a estudante de Relações Públicas da UFSC, Vanessa Canei, 28 anos, e o fotógrafo independente, Gabriel Rosa, 29 anos, preferiram correr o risco de serem condenados para provar sua inocência. Com isso, o processo movido contra eles a partir de denúncia do MP continua. As advogadas Luzia Cabreira e Daniela Felix foram intimadas a apresentar defesa prévia dos dois militantes em dez dias e já estão recolhendo provas para mostrar que os estudantes não estavam praticando os atos de que foram acusados. Já a estudante de História Larissa N. F., 22 anos, que foi a mais machucada e agredida no ato da prisão, preferiu assinar o acordo que suspende seu processo por dois anos, ao término dos quais o processo deverá ser arquivado.
Presos em 10 de outubro de 2016, quando participavam do ato denominado “Ocupa Ponte” contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241, eles tiveram, nesta segunda-feira, oito meses depois de assinar o termo de custódia que lhes deu liberdade provisória no dia 11, sua segunda audiência para negociar a suspensão do processo mediante condições que podem ser consideradas punitivas. A audiência foi arbitrada pela juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da primeira instância da quarta vara criminal do Fórum da Capital. As restrições apresentadas pelo promotor do Ministério Público Marcelo Brito de Araújo, o mesmo que apresentou a denúncia por dano ao patrimônio público, desacato à autoridade, resistência à prisão e agressão a policial foram consideradas injustas e pesadas pelos denunciados. O promotor não acatou o pedido das advogadas de considerarem os oito meses em que as duas acusadas já vinham cumprindo condições de restrição dos direitos, como não sair de casa depois das 22 horas, não viajar para fora da cidade, não beber e não fumar. Essas condições não valem para o fotógrafo Gabriel, que obteve liberdade mediante pagamento de fiança, mas também responde o processo.
Reportagem: Raquel Wandelli – Edição de Luara Wandelli Loth
Impedidos de entrar com as faixas no pátio do complexo do Fórum e Tribunal de Justiça, que foi cercado por policiais, dezenas de manifestantes empunhavam cartazes em apoio aos três jovens e contra o crescimento generalizado da criminalização dos lutadores sociais após o golpe. Os denunciados entraram às 14h30 para a audiência na qual deveriam decidir se aceitam as condições restritivas do direito determinadas pelo promotor ou continuam respondendo processo.Acompanhados das duas advogadas, eles saíram cerca de uma hora depois com suas decisões tomadas: Larissa vai se submeter as medidas punitivas, mas o fotógrafo Gabriel Rosa e a estudante Vanessa Canei, se negaram a assumir uma culpa que, segundo eles, lhes foi injustamente imputada, inclusive com falso testemunho e flagrante forjado pelos policiais. Segundo as advogadas, Larissa continuará cumprindo restrições de direitos um pouco mais brandas: não poderá se ausentar da cidade ou mudar de endereço sem comunicar a justiça, deverá se apresentar mensalmente no Fórum e ainda prestará oito horas de trabalhos sociais em um mês, ao cabo dos quais sua denúncia será arquivada. Para Vanessa, prosseguem as medidas punitivas anteriores. “A grande diferença é que Vanessa e Gabriel podem ser absolvidos do processo”, explica a advogada Luzia Cabreira.
Em entrevista logo após a audiência, Gabriel disse que seria um absurdo assinar o termo de cautela quando os vídeos, as fotos e as testemunhas provam que ele estava parado com seu equipamento quando foi abordado sem dar motivos e preso por um policial que o acusou de estar jogando pedras. “Não posso assinar um acordo assim porque seria legitimar uma perseguição e uma injustiça”, reforçou. Segundo Vanessa, o protesto e o apoio dos companheiros em frente ao Fórum foi decisivo para que ela se recusasse a negociar o arquivamento do processo. “Compreendi que essa causa não era só minha, não era individual, mas coletiva, de todos os que estão lutando”, afirmou, alegando que as acusações são inverídicas e que “até agora nunca fomos sequer ouvidos”.
O Ocupa Ponte foi o primeiro grande ato em Florianópolis contra as medidas antissociais de Michel Temer a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos. A crescente criminalização dos lutadores sociais depois do golpe levou as entidades que participam dos movimentos contra a retirada de direitos e o desmonte das políticas públicas a organizarem o manifesto em frente ao Fórum. “Não podemos permitir que essas retaliações se multipliquem e que transformem vítimas da violência policial em réus como forma de barrar os necessários protestos”, assinalou a antropóloga e professora da Udesc, Carmen Susana Torquist.
Ao serem detidos próximo à ponte Colombo Salles, além de terem sido submetidos à prisão irregular, sem motivos, segundo as advogadas, os três sofreram humilhação e agressão, numa noite em que vários jovens e adolescentes levaram bala de borracha e golpes de cassetetes nos braços, no rosto, cabeça e tórax. Pelo menos quatro foram hospitalizados. Larissa foi xingada, arrastada por quatro homens pelos pés e pelo pescoço, levou um chute na cabeça e ainda sofreu discriminação de gênero. Como ficou muito machucada, Larissa teve que ser levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Ao retirarem o lenço que ela usava no rosto para se proteger do gás lacrimogêneo e descobrirem que era uma mulher, os policiais fizeram comentários lesbofóbicos. Vanessa e Larissa foram acusadas de depredação do patrimônio pela queima de dois cones plástico de trânsito. As advogadas solicitam a todos que tiverem vídeos, fotografias ou depoimentos ajudando a provar a inocência dos jovens e a violência policial a enviarem essas contribuições pelas redes sociais.
O portal Mídia 4P, mídia independente lançado ano dia 2 de Julho de 2019 para servir à luta antirracista brasileira, central para a pauta nacional, está mais triste desde ontem. Nesta sexta-feira, 31 de julho, encerrou suas atividades a grande inspiração para nossa plataforma, o site Conversa Afiada, liderado até o ano passado pelo grande Paulo Henrique Amorim, pela jornalista Georgia Pinheiro e por uma equipe de guerreiros e guerreiras da mídia alternativa e progressista.
Foi do CAF (como era carinhosamente chamado) e da inspiração no site e no seu capitão que surgiu este Mídia 4P, sempre incentivado das formas mais diversas por PHA, por Georgia e por todos. Entenda mais lendo esse texto aqui, lançado quando da morte irreparável dele, ironicamente poucos dias após o lançamento do nosso site.
Também te convidamos a ler nossa homenagem ao completar um ano dessa grande dor, há poucos meses. Clique aqui para ler completo.
Já profetizaram muitas vezes a morte do rádio. Mas como a ave mítica que renasce quando queimada, o áudio ganha novo espaço nos celulares, internet, nos aplicativos, na vida das pessoas.
“Quando surgiu a televisão diziam que o rádio ia morrer, o rádio não morreu. Quando surgiu a FM diziam que o rádio ia morrer, e o rádio não morreu”. É assim que o radialista Antero Paes de Barros começa contando a visão dele sobre as transformações ocorridas no rádio. “A instantaneidade do rádio jamais vai permitir que ele morra. Eu acho que o rádio vai continuar sendo, sempre, um grande veículo de comunicação. Ele é muito útil e mais que útil, necessário. As pessoas têm a necessidade do rádio!”.
Ele está certo. “Todo final de semana é rádio lá em casa. Eu ouço rádio desde quando eu era criança, quando eu ouvia com meus pais das 4h até 6h da manhã o programa do Zé Bettio da Record de São Paulo, uma emissora AM. Eu lembro que estava deitado e meus pais ouviam nesse horário para poder ir tirar o leite. A gente morava no sítio, aí gente ouvia”, conta, com um brilho nos olhos, Mário Máximo, que cresceu ouvindo programas radiofônicos no sítio na cidade de Poconé em Mato Grosso.
Atualmente, Mário ouve o rádio aos finais de semana e quando está dirigindo. “Eu procuro no rádio as músicas que ouvia quando era criança. Eu passei a ouvir a emissora Vila Real FM 98.3 que vai ao encontro da musicalidade que eu ouvia antes nas rádios de antigamente”. Ele gosta de sertanejo raiz. “Hoje, nessa na estação 98.3, eu sempre ouço aos domingos ‘Seu ídolo não morreu’”. Assim como o rádio marcou sua infância marca também a vida de muitos outros brasileiros.
A diversidade de acesso
Há na atualidade uma ampla variedade de alternativas de se ter acesso a esse meio de comunicação. Podemos escutá-lo em ondas médias, tropicais ou em frequência modulada. Além disso, por meio da TV por assinatura, via satélite, em uma modalidade paga ou gratuita ou mesmo via internet, o que permitiu o surgimento das estações online. Isso sem contar a variedade de receptores, como o próprio aparelho convencional, computadores, players de mp3, celulares.
E essa pluralidade engloba outros fatores, como os modos de processamento de sinal (analógico ou digital), definição da emissora (comercial, comunitária, pública, estatal ou educativa) e até mesmo o conteúdo (cultural, jornalístico, musical, religioso…).
A estudante Bianca de Jesus comenta que liga o rádio pela manhã e à noite para ouvir músicas e notícias quando está indo para a escola e retornando para casa, via celular. “Eu ouço o rádio normalmente no ônibus e em casa para me manter informada das novas músicas e notícias do dia a dia. Não sei direito o nome dos programas, pois escuto diversas frequências”. Ela ressalta uma das particularidades que esse meio tem trazido aos ouvintes desde a sua criação: a divulgação de novos hits.
Bianca enfatiza a importância que esse meio de comunicação trouxe à sociedade e a sua instantaneidade. “Apesar dos outros meios de comunicação, o radiodifusão é uma das melhores formas de ficar atento às mudanças do dia a dia. Quando acontece algum desvio em uma das principais avenidas de Cuiabá, o primeiro meio de comunicação que eu vejo informando sempre é o rádio. Ele informa de forma rápida”. Para ela, o rádio é hoje um dos meios mais acessíveis. “Eu
acredito que quase todo aparelho de celular possui um aplicativo de rádio e não precisa ter conexão com a internet para ter acesso. Tem muita gente hoje no Brasil que não tem acesso a uma internet de qualidade, mas que pode encontrar no rádio uma maneira de se manter informado”.
De forma parecida, o seminarista Lucas Matheus ouve o rádio para se manter informado, mas o seu foco está na política e economia. “Eu escuto pelo celular quando estou indo para a faculdade, porque é o jeito que eu tenho de ouvir as notícias ou alguns comentários sobre política. Ele diz que gosta de se manter informado por meio de programas de áudio, semelhantes ao podcast, como formações religiosas.
Já o estudante de engenharia Bruno Gondim diz que ouve o rádio para fugir da bolha que encontra em outras mídias. “Eu prefiro porque traz uma seleção maior de músicas que não seguem um padrão. Quando você escolhe no youtube uma música sertaneja, por exemplo, o sistema só vai te indicar outros sertanejos”. Bruno conta que quando era mais novo tinha insônia durante as madrugadas e o rádio era um companheiro. “Nessa época o Band Coruja, que passava às 2h. Desde então eu comecei a ficar acordado esperando o
programa começar. Eu gostava do quadro ‘Campeonato Brasileiro de Piadas’. Cansei de ir virado para a escola”. A experiência vivida pelo estudante demonstra como o rádio consegue envolver os ouvintes a ponto de fazê-los perder o horário.
Sobre isso, o radialista Elias Neto, que começou no rádio em 1979 como locutor noticiarista e animador de programas em Cáceres, comenta que há uma conexão entre o locutor e o ouvinte. “Existia uma vinheta na emissora Vila Real que era a seguinte: O jornal atinge a 40% dos brasileiros a televisão atinge a 80% dos brasileiros. O rádio atinge a todos os brasileiros. Ou você conhece alguém que não tenha rádio? Ela dizia tudo! Isso mudou um pouco, né? Porque hoje nós temos as novas mídias que concorrem com o rádio também. Mas o elo entre o ouvinte e locutor não mudou, pois o rádio toca muito ao coração das pessoas. Ele traz a notícia, mas também traz uma conversa agradável, traz uma música da sua preferência. Enfim são várias as formas de comunicação por esse meio”. Para o radialista, o meio envolve muito as pessoas porque permite quem está ouvindo “desenhar” o que está sendo narrado: o locutor fala diretamente com o ouvinte. “Eu acho que é essa sinergia que
transforma o rádio. O rádio faz essa mágica”, conclui.
A imortalidade do Rádio
O rádio ao longo do tempo conseguiu ultrapassar as barreiras das ondas hertzianas curtas para as longas e mais recentemente chegou à internet, por meios das emissoras online e podcasts. E é possível ver esse avanço nas histórias contadas acima. Mário conta que a transformação do AM para o FM foi primordial. “Antigamente era muita chiadeira, a frequência era baixa. Dependendo da localização chegava pouco sinal e o rádio começa a chiar. Agora não! Agora a voz sai limpa”.
Sobre a modernização e a resistência desse veículo, o radialista Antero comenta: “Hoje o rádio se modernizou. Para ouvir você não precisa de um aparelho tradicional. Você pode ouvir no celular, no computador. Você ouve a informação sonora por meio de podcast quando você tem tempo. Enfim, a modernidade da informação sonora continua presente e resiste.”
O doutor em comunicação Luãn Chagas, diz que hoje existe um novo termo utilizado em muitos estudos a respeito da imortalidade do rádio. “Na atualidade, nós preferimos dizer que temos o rádio expandido. Com esse conceito, temos uma
reorganização sonora que pode ser utilizada tanto em AM e FM, como também no podcast, no rádio hipermidiático, na internet, na webrádio. Todas elas têm a mesma organização da linguagem sonora, ou seja, são várias as possibilidades que constituem o rádio.”O podcast vem ganhando cada vez mais ouvintes. De acordo com uma pesquisa feita pela plataforma de streaming Deezer, foi registrado um crescimento de 67% no consumo nacional só em 2019. E isso se confirma com a fala do podcaster Fred Fagundes, que tem uma produtora em Cuiabá. Segundo ele, as pessoas estão descobrindo esse novo formato de rádio. “A nova geração não está acostumada esperar para ouvir um programa numa determinada hora. O podcast oferece a opção on demand. Os mais velhos estão descobrindo um conteúdo ainda mais produzido e recheado de opções”.
“Podcast é você ouvir o que você quer, na hora que você quer, do jeito que você quer. É um amigo imaginário que fala em voz alta. É sentir-se acompanhado o tempo todo. E, principalmente, se informar, emocionar, entreter e aprender durante atividades paralelas.”
A estagiária Luma Gomes, que ouvia rádio quando pequena, conta que começou a experimentar esse novo formato de rádio recentemente, porque queria estar atualizada quanto às notícias. “Sempre ouço no ônibus, porque como eu passo mais tempo no ônibus do que em qualquer outro lugar, eu aproveito esse tempo já para me manter informada.”. Ela encontrou nesse formato a liberdade de selecionar e personalizar aquilo que queria ouvir e a comodidade de poder escolher o melhor horário pra isso.
As fases do rádio no BrasilPrimeira fase (1922 – meados da década de 30: surgimento e implantação do veículo.Segunda fase (1935-55): época de ouro do rádio; programas de auditório, musicais, rádio novelas.Terceira fase (1955- anos 60): impacto da televisão, “morte decretada”; transforma-se em um “vitrolão”. Desenvolvimento do radiojornalismo. Transistor.Quarta fase (década de 70 e 80): incremento do jornalismo, prestação de serviços, segmentação, desenvolvimento das FMs. Consolidação do radiojornalismo nas AMs.Quinta fase, (atual): novas tecnologias, novas formas de acompanhar a programação, digital, webrádio. Informações do Blog Contraste.
Glossário :
Onda média
É uma faixa de rádio compreendida entre 530 kHz e 1700 kHz utilizada para radiodifusão sonora. A menção “AM” deve-se ao modo habitual de transmissão, a modulação em amplitude.
Onda tropical
É uma faixa do espectro eletromagnético correspondente às radiofrequências entre 2300 kHz e 5060 kHz (comprimentos de onda dos 120 m aos 60 m).
FM
É a sigla de Frequency Modulation que em português significa “Modulação em Frequência” e se refere à transmissão de ondas com variação da frequência, proporcionando boa qualidade de som
Podcast
Arquivo digital de áudio transmitido através da internet, cujo conteúdo pode ser variado, normalmente com o propósito de transmitir informações. Ele pode ser associado a uma determinada plataforma, por meio do código RSS.
Telecomunicação
O conceito de telecomunicação abarca todas as formas de comunicação à distância. A palavra inclui o prefixo grego tele, que significa “distância” ou “longe”. Como tal, a telecomunicação é uma técnica que consiste na transmissão de uma mensagem de um ponto para outro.
A população de Catalão, em Goiás, e os colaboradores da Rádio Top FM, uma emissora comunitária da cidade, foram agredidos essa semana com a invasão do estúdio pelo vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) alegando ter 50% do “negócio”. Acontece que rádios comunitárias só podem, segundo a lei que as rege, a 9.612/98, ser administradas por entidades sem fins lucrativos. A mesma lei estabelece que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”. No dia seguinte à invasão, que foi precedida por um ataque cibernético aos computadores da estação, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias emitiu uma nota de repúdio. Leia abaixo na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias vem a público externar profundo repúdio à ação abusiva, desrespeitosa e repressora do vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) do município de Catalão, Goiás, quando impediu realização do programa A Hora da Verdade, apresentado pelo Professor Mamede Leão, na Rádio Comunitária TOP FM.
Na manhã do dia 14 de julho de 2020, quando a 25° edição do programa se preparava para entrevistar outro parlamentar e também um ex-prefeito do município, o computador da emissora responsável pela transmissão do programa, foi invadido e redimensionado com senhas, impossibilitando acesso pelo operador. Após resolução deste fato por colaboradores da rádio e ao iniciarem entrevista, o estúdio da emissora foi invadido pelo vereador, também conhecido por Rodrigão da Força Sindical, acompanhado de dois homens e se dizendo proprietário da emissora. Parte da ocorrência foi gravada e transmitida ao vivo pela rádio e pelo próprio Facebook, até o momento em que um dos acompanhantes recebeu a ordem do vereador para desligar a câmera utilizada para a transmissão de vídeo. Em todo o momento, o parlamentar deixou claro que a intenção era a de impedir a participação do ex-prefeito Jardel Sebba.
A ABRAÇO BRASIL se solidariza ao comunicador e apresentador do programa Professor Mamede, bem como aos presentes neste episódio lamentável que ilustra quão grande e difícil é a luta daqueles e daquelas que buscam uma comunicação livre, democrática e plural.
Nesta oportunidade, também esclarece aos que ainda não entenderam a função social de uma rádio comunitária, que, conforme a lei que as regulamenta 9.612/98, em seu artigo 7º, estas emissoras devem ser mantidas e gerenciadas, necessariamente, por fundações e associações locais sem fins lucrativos e NÃO POSSUEM DONOS, muito menos políticos donos.
O artigo 11 da referida lei explicita ainda que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
Portanto, a situação colocada pelo vereador Rodrigo Carvelo de que detêm 50% da rádio e outros 50% pertencem à outra pessoa, deve ser veementemente repudiada, denunciada e investigada pelos órgãos competentes e, caso se confirme, o MPF, através das entidades que compõem o Conselho Comunitário deve se organizar para assumir o controle da mantenedora da emissora e tomar as devidas providências a fim de não comprometer a conquista da outorga e, consequentemente, ocorrer a perda deste fundamental canal de comunicação comunitário para aquela comunidade.
Esperamos que a justiça prevaleça neste e em todos os casos de atentado à livre expressão e ao direito à comunicação. Exigimos! Censura nunca mais!
