“O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram nesta sexta-feira, 29 de março, com um petição junto à Organização das Nações Unidas para denunciar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe militar de 1964.
O documento denuncia a tentativa do presidente e de outros membros do governo – como o chanceler Ernesto Araújo – de modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar que, durante 21 anos, aterrorizou o país com uma séria de gravíssimas violações de direitos humanos, como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos.
A petição assinada pelo IVH e pela OAB também cita as recentes entrevistas do presidente, em que ele nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado.
Para o IVH e a OAB, esses atos cometidos no mais alto nível do Estado representam violações dos direitos humanos, do direito humanitário e colocam sob ameaça a democracia. Como se não bastasse, a comemoração de um período tão difícil na história do país constitui uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia.
Diante disso, o IVH e a OAB pedem para os relatores que a ONU cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as recomendações em relação ao golpe de 1964.
Além disso, é esperado que as Nações Unidas se manifestem publicamente sobre a importância do direito à memória e à verdade e, mais especificamente, sobre a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico”.
‘A OAB confirma que, em conjunto com o Instituto Vladmir Herzog, apresentou à Organização das Nações Unidas petição em que relata a orientação do governo brasileiro para que se promovesse COMEMORAÇÃO do golpe que instalou a ditadura em 1964 e pede que a organização se manifeste.
Segundo os critérios da ONU, o processo tramita em segredo de Justiça até que o relator decida de outra forma.
A OAB aguarda, assim, que a ONU se manifeste oficialmente, respeitando o sigilo, regra da instituição.
A OAB lembra, ainda, que negar a história, as atrocidades cometidas no passado, é considerado crime em muitos países, como acontece com o negacionismo do Holocausto.
A Ordem reitera que, em um cenário de crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro.
Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa.
Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas?
Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”.
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