Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

O médico bolsonarista Nelson Geraldo Freire Neto foi obrigado a retirar das redes sociais um vídeo gravado numa manifestação pro-Bolsonaro em Brasília (DF), em 1º de maio, no qual ataca a honra da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT). A decisão é do juiz Giordano Resende Costa da 4ª Vara Cível de Brasília, que julgou apenas o pedido de urgência. O mérito da ação ainda será apreciado. Além desta ação, Geraldo Freire Neto também está sendo processado criminalmente e responde a uma ação por danos morais.

A decisão foi divulgada na segunda-feira (18). Hoje, Fátima Bezerra completa 65 anos de idade.

Freire Neto é primo do ex-governador do Estado Fernando Freire, condenado a 96 anos de prisão por vários crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O agressor é médico, nasceu em Natal (RN), mas hoje mora em Anápolis, no interior de Goiás. No video, ele diz de forma generalista que “os 27 governadores são cafajestes, mentirosos e oportunistas que criaram pânico na população e estão se locupletando com dinheiro público”.

No entanto, o único nome que ele cita é o da governadora do Rio Grande do Norte e única mulher eleita entre os 27 governadores do país.

Nelson Freire Neto chama Fátima Bezerra de “macumbeira” e “traficante de drogas”.

O juiz Giordano Resende Costa classificou de “surreal” os ataques do médico à governadora do Rio Grande do Norte:

“A situação exposta na inicial é surreal, pois temos um cidadão que sobe num carro de som e brada para o público que lá estava, ser a Governadora uma traficante (1 tonelada de droga), uma macumbeira e ser uma pessoa que faz vodu para o Presidente. Se não bastasse dizer em voz alta, o requerido ainda conseguiu registrar e divulgar as informações por meio das redes sociais”, diz.

Na mesma decisão, o magistrado lembra que “lutar pelas suas ideias, não significa ausência de limites e a possibilidade de sair afrontando e desrespeitado a todos que se encontram na sua frente. O mínimo que se exige é o respeito à pessoa”.

Embora os advogados da governadora tenham pedido uma multa em caso de descumprimento da decisão, o juiz afirmou que não há necessidade e adiantou que, caso Nelson Freire Neto não retire do ar o video, poderá ser determinado ao Facebook e Instagram o bloqueio das contas.

Para o juiz, o médico abusou do direito de liberdade de expressão.

– A partir do momento em que o requerido imputa a uma Governadora de Estado a prática criminosa, sem qualquer lastro ou demonstração mínima de algum elemento probatório, este, evidentemente, abusa do seu direito de liberdade de expressão, pois ofende a honradez e a imagem do requerente perante o meio social. Ora, os direitos constitucionais da autora foram totalmente desprezados e a autora como uma agente pública tem o dever de protegê-los. O excesso/abuso de direito deve ser combatido, razão pela qual deve ser reconhecida a probabilidade do direito, ao passo que o risco da demora encontra-se presente, porquanto há uma lesão diuturna na honra subjetiva e objetiva da autora. Seus eleitores precisam de uma resposta e podem ser contaminados por este discurso tresloucado”, disse.

O jornalismo, assim como a ciência, não se pretende detentor da “verdade”. Nossa matéria-prima são os fatos. E os fatos bem apresentados a leitores, ouvintes e telespectadores são fundamentais para cidadãos tomarem decisões políticas. Jornalistas sérios, como a colega Patrícia Campos Mello, apuram, documentam e relatam fatos importantes para a compreensão da realidade cotidiana. Foi exatamente isso que ela fez na premiada série de reportagens que demonstrou, com dados, fatos e documentos, a contratação de empresas de “marketing” para o ilegal e milionário disparo em massa de mensagens de WhatsApp destinadas a favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro e outros políticos de extrema direita  nas eleições de 2018. Como atestaram entidades do porte da Organização dos Estados Americanos, o Brasil foi o primeiro caso documentado em que as fake news (MENTIRAS, em bom português) distribuídas massivamente por celulares tiveram papel decisivo nas eleições majoritárias de uma grande democracia. Mais tarde, reportagem do jornal britânico The Guardian trouxe uma pesquisa provando que 42% de mais de 11 mil mensagens virais utilizadas durante a campanha eleitoral no Brasil traziam conteúdo falso (MENTIRAS) que favoreciam o então candidato de extrema direita à presidência.

Os fatos, portanto, são que campanhas de extrema direita por todo país, incluindo a presidencial, se utilizaram de recursos ilegais e fake news para eleger seus candidatos. Os fatos são que os órgãos de fiscalização das eleições, como o Tribunal Superior Eleitoral, viram isso acontecer e não tomaram, à época, as atitudes que deveriam tomar. Os fatos são que o homem que ocupa a presidência e seus asseclas se elegeram e governam por meio de mentiras e ilegalidades. O fato é que por meio dessas mentiras, o governo caminha rapidamente para um fascismo aberto e ataca diariamente todas as instituições democráticas brasileiras, especialmente as que trabalham com fatos, como o jornalismo. E os fatos são que, apesar de gostarem de usar um versículo bíblico associando verdade e liberdade, o que se tem são mentiras e agressões diárias contra pessoas que trabalham com fatos, como cientistas e jornalistas.

Ontem, o Brasil viu estarrecido a escalada de um novo patamar nas mentiras, baixarias, calúnias e difamações, apoiadas e divulgadas pelo governo, contra uma jornalista e, portanto, contra toda a imprensa séria nacional. Patrícia Campos Mello foi alvo, em pleno Senado da República, não somente de mentiras sobre sua atuação profissional impecável no caso, mas também de calúnias de conteúdo sexual, o que demonstra, mais uma vez com fatos, que esse governo não apenas é fascista e mentiroso, como também machista e misógino. A Patrícia, toda a nossa solidariedade e apoio, tanto pessoal como profissional.

É passada a hora de a imprensa brasileira dar um basta nas mentiras e agressões desse governo que tomou posse há mais de um ano num evento grotesco em que os jornalistas foram confinados longe dos políticos e ameaçados de serem baleados se tentassem se aproximar. Não é possível que os colegas da mídia hegemônica sigam aceitando as “coletivas” da porta do Palácio do Planalto em que o homem que ocupa a presidência os xinga, manda calarem a boca, destrata os veículos para os quais trabalham e foge cada vez que é feita uma pergunta diferente da que ele quer responder. É urgente que jornais, rádios, TVs e portais noticiosos PAREM de tratar esse governo como “normal” e usem as palavras corretas para designar os fatos. Mentiras são mentiras. Fascismo é fascismo. Extrema direita é extrema direita. Retirada de direitos é retirada de direitos. Autoritarismo é autoritarismo. Corrupção é corrupção. Milícia é milícia. E bandidos são bandidos.

A sociedade e os democratas brasileiros devem exigir das autoridades que ainda não foram totalmente cooptadas por esse governo fascista que façam funcionar as instituições democráticas. Os mentirosos e caluniadores precisam ser processados. Os crimes, inclusive de morte como da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, precisam ser investigados e punidos. Os políticos que se beneficiaram de esquemas de corrupção, financiamento ilegal de campanhas e difusão em massa de mentiras precisam ser cassados, ainda que se faça necessário anular as eleições de 2018.

Não é a mentira manipulada com o uso versículos bíblicos para enganar a população de boa fé que vai nos libertar. Nossa libertação como nação virá da VERDADE proveniente dos FATOS. E para isso, uma imprensa forte e independente é fundamental.

Nesta quinta-feira (20), o sócio e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, prestou um depoimento no qual muda completamente o que vinha dizendo desde sua prisão, em novembro de 2014. Segundo a imprensa, as novas alegações fazem parte de um acordo de delação que ele e a empresa OAS estariam fechando com o Ministério Público. Uma pré-condição para esse acordo seriam afirmações que incriminassem Lula no processo que envolve a apuração da propriedade de um apartamento no Guarujá. Léo Pinheiro não apresentou provas, mas cumpriu com uma parte do script.

Léo Pinheiro é um depoente condenado a 26 anos de prisão em outro julgamento. Sua negociação com os procuradores para reduzir sua sentença é pública e documentada.

Acompanhe a cronologia da pressão sobre Léo Pinheiro:

Novembro de 2014 – prisão
A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. No entanto, cinco meses depois, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula
Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer uma delação premiada. Porém, num episódio que lembra um famoso vídeo do canal humorístico Porta dos Fundos, sua delação foi recusada em junho porque, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, não incriminava o ex-presidente.

Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1776913-delacao-de-socio-da-oas-trava-apos-ele-inocentar-lula.shtml

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações
No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Negociação da delação da OAS é suspensa
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/08/pgr-suspende-negociacoes-de-delacao-premiada-com-leo-pinheiro.html

Pedido de investigação dos advogados de Lula sobre pressão sobre Léo Pinheiro na PGR não dá em nada
http://www.averdadedelula.com.br/pt/2016/08/27/advogados-de-lula-pediram-a-janot-apuracao-sobre-conduta-de-procuradores/

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões
Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”. Começava aí a uma nova fase de pressões na fabricação da delação.

Moro prende de novo Léo Pinheiro em setembro após a delação da OAS ser suspensa
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/253453/Moro-prende-L%C3%A9o-Pinheiro-que-faria-a-dela%C3%A7%C3%A3o-da-OAS.htm

Em  outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Moro favorece delação de Léo Pinheiro
http://www.oantagonista.com/posts/moro-favorece-delacao-de-leo-pinheiro

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos
A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro:

Tribunal impõe 26 anos de prisão para Léo Pinheiro da OAS
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-impoe-23-anos-de-prisao-para-leo-pinheiro-da-oas/

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente
Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Advogados deixam defesa de Léo Pinheiro por conflito de interesses
http://paranaportal.uol.com.br/operacao-lava-jato/advogados-deixam-defesa-de-leo-pinheiro-por-conflito-de-interesses

A prova de que a delação fabricada já estava até nas mãos da imprensa é que jornal Valor Econômico anuncia o depoimento horas antes dele acontecer, assim como o blog de assessoria clandestina de imprensa dos procuradores da Lava Jato em todos os vazamentos ilegais que saem da equipe.

Léo Pinheiro vai dizer hoje que triplex era de Lula, afirma Valor
http://jornalggn.com.br/noticia/leo-pinheiro-vai-dizer-hoje-que-triplex-era-de-lula-afirma-valor

Na condição de réu, Léo Pinheiro tem o direito constitucional de mentir para se proteger. Como testemunha, no entanto, ele está proibido de mentir. O juiz de Curitiba foi questionado para esclarecer a situação, mas não viu contradição entre a negociação com o Ministério Público por benefícios penais e a busca da verdade no processo.

O depoimento de Léo Pinheiro contradiz depoimentos anteriores de funcionários da OAS, feitos com o compromisso de dizer a verdade, que disseram que Lula não seria o dono do apartamento, mas um potencial cliente. Além disso, uma série de documentos comprovam que até hoje a OAS é a detentoda da propriedade do imóvel.

Um Power-Point prova que o triplex não é de Lula
http://www.lula.com.br/um-power-point-com-prova-que-o-triplex-nao-e-de-lula

A narrativa negociada com o réu Leo Pinheiro muda substancialmente a denúncia apresentada pelo MPF naquele famoso power-point. Os procuradores acusaram Léo Pinheiro de ter transferido a propriedade para a família Lula da Silva em outubro de 2009, quando a OAS assumiu formalmente o empreendimento. Era uma acusação contrária aos fatos, testemunhos e documentos. Uma acusação absolutamente insustentável.

Também era (e é) insustentável a tese de que, desde 2009, o imóvel seria dado em troca de três contratos da OAS com a Petrobrás. Isso foi desmentido pelas auditorias externas e pelos depoimentos dos réus colaboradores Pedro Barusco e Alberto Youssef. Na farsa negociada com os procuradores da Lava Jato, Léo Pinheiro mudou sua versão e passou a dizer que:

a) João Vaccari exigiu que o triplex fosse “reservado” para Lula;

e

b) que o custo do imóvel e das reformas teria sido “deduzido” de supostos valores comprometidos pela OAS com o PT.

Claramente, a falsa versão negociada com Léo Pinheiro destina-se a cobrir os furos e inconsistências da denúncia do power-point, além de transferir sem provas, para outra pessoa (Vaccari), a responsabilidade pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelos quais Pinheiro é acusado na ação. Trata-se de uma farsa em favor do réu e dos levianos promotores.

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Fabricando uma delação: contradições e pressão por uma delação envolvendo Lula