Eugênio Aragão destrói tese de violação de privacidade: São de celulares funcionais!

O ex-Ministro da Justiça e membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 explica que as conversas de procuradores e juízes via iPhones funcionais passam por servidor institucional e devem, com exceções, ser transparentes ao público

NÃO SÃO PRIVADOS!
Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa.Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional.

Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

No celular funcional não é diferente. Seu uso deveria ser restrito a atos de serviço, não se estendendo à prática de ilícitos ou de comunicação pessoal. Alguns desses atos de serviço até podem se revestir de natureza confidencial, apesar de não ser muito inteligente praticá-los através de dispositivo sujeito à invasão e muito menos conservá-los no buffer por mais de dois anos! Quem assim procede está conscientemente arriscando o vazamento de sua comunicação reservada e, com isso, talvez seja ele ou ela que devesse ser responsabilizado por dolo eventual na publicização de comunicação funcional confidencial.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato.

É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão, jurista e advogado
Categorias
ArtigoDestaquesGeralGolpePolítica
23 comentários:
  • Lucia Brandão
    11 junho 2019 at 19:38
    Comente

    Essas letras verdinhas entre os blocos de textos, são muito ruins de ler. Muito clarinhas, poxa. Coloca umas letras mais definidas, com uma cor mais encorpada!! Afinal é para ler ou para não ler? Eu adoro os JORNALISTAS LIVRES. Desejo um jornal cada vez melhor.

  • Ronaldo Alves hannouche
    11 junho 2019 at 21:05
    Comente

    Tentando justificar um crime ??? Funcionais ou não , trata-se de crime de violação de sigilo, ainda mais se tratando de autoridades idiota !

  • Grace Filipak Torres
    11 junho 2019 at 21:34
    Comente

    Excelente e importantíssimo texto esclarecedor das entranhas desses poderes. Obrigada!

  • LuiZ Chavez
    11 junho 2019 at 21:45
    Comente

    Primeiro…

  • Mª Rita de Araujo Lisbôa
    12 junho 2019 at 8:50
    Comente

    Parabéns Sr. Eugênio Aragão!!!!
    Me sinto contemplada e aliviada c sua excelente análise. Quem é honesto sabe q um dia a casa ia cair. Sou contra a corrupção assim como ao cinismo prepotente da honestidade.
    Acredito, ainda, q assistirei a “Justiça” se (Re)erguer e se fazer prevalecer neste Pais.
    Que a Liberdade Viva!!!!!
    Mª. Rita de Araujo Lisbôa

  • ANTONIO OLINTO GIRAO DE SOUSA Antonio
    12 junho 2019 at 10:27
    Comente

    Sou somente 2° grau. Mas, a muito me incomoda fatos que buscam acusar e condenar usando-se ‘fins justificam os meios ‘. A interceptação do fone da ex-presidente Dilma é um desses e ñ vi o ministro Barroso e outros da Suprema Corte, se manifestarem contra. Desejo que esses crimes de corrupção sejam denunciados e julgados pra condenação, mas respeitando-se sempre a lei maior, a Constituição; tem-se que provar sem qualquer dúvida os atos delituosos.

  • Jan Paul Jabouille
    12 junho 2019 at 11:23
    Comente

    Entendi…Se eu , uma pessoa comum ou minha empresa interceptar (Oi! )uma comunicação de celular funcional não é crime e o invadido não pode reclamar…ah…vai puxar saco de corruptos lá na conchinchina!

  • Ruy Rebelo
    12 junho 2019 at 11:44
    Comente

    Em um caso eles dizem que as conversas são de interesse público, mas quando o caso é com eles, dizem que são conversas privadas e sigilosas. Então porque usar um dispositivo de comunicação que é de propriedade da união, ou seja um equipamento adquirido com dinheiro público para fins particulares.

  • Francisca Silva dos reis Silva
    12 junho 2019 at 11:58
    Comente

    Gostaria de saber porque o conteúdo dos celulares dos procuradores e do juiz obetid de forma ilícita servem como prova ,mas o conteúdo obtido do telefone de Dilma e Lula não serve como prova .

  • Lucivaldo Batista dos santos
    12 junho 2019 at 12:31
    Comente

    Muito bem colocada estas palavras,veremos se realmente o STF reage aos inquisidores.

  • Adauto Dauctus
    12 junho 2019 at 13:22
    Comente

    Só nos resta agradecer aos hackers pelos serviços prestados ao Brasil, mostrando a maracutaia criminosa instalada no judiciário !

  • Maurina
    12 junho 2019 at 14:07
    Comente

    Somente jornalistas livres para dizer a verdadeira verdade, os demais q trabalham com a mídia tradicional, são manipulados pelos chefes, atendendo os interesses do capital financeiro nacional e internacional.A consequência disto é a grande maioria do povo acreditar q a lava jato e o Sérgio Moro é imparcial…..

  • Amilton
    12 junho 2019 at 14:25
    Comente

    Viva o intercept

  • Paulo costa
    12 junho 2019 at 15:13
    Comente

    Cometendo atos ilegais e imorais qualquer um pode fazer qualquer coisa em qualquer lugar e a qualquer hora, não precisa ser integrante de nada. Não precisa ser juiz ou membro do ministério público pra fazer o que fizeram.

  • Angelina Santos
    12 junho 2019 at 16:49
    Comente

    Precisamos ter cautela, pois não sabemos ainda com quem está a veracidade dos fatos. Que Deus nos ilumine a todos!

  • Ana Maria Silveira
    12 junho 2019 at 19:24
    Comente

    EXCELENTE, muito esclarecedor para leigos, como eu.

  • Lourenço Marques
    12 junho 2019 at 20:11
    Comente

    Ficou claro, o interesse de Moro, no caso ” Triplex”; logo na primeira oitiva do ex-presidente Lula, quando moro em meio a questionamentos do acusado fez questão de antecipar a sentença: ” senhor ex-presidente eu quero lhe adiantar que para mim o senhor é culpado!”

  • Josue Ferreira Da Rocha
    12 junho 2019 at 20:29
    Comente

    Fanfarrões da democracia.
    Eruditos com poder de estado, mentes podres sem o menor sentimento pelo povo comum.
    ……… Eu: Repudio todo o sistema.

  • Francisco
    12 junho 2019 at 21:07
    Comente

    Muito bem, que se exponha a fonte da coleta das conversas e que seja publicado o inteiro teor delas, sem edições. Que Procuradores, juízes e o hacker sejam devidamente imputados e julgados pelos erros. Mas ficar teorizando aproveitando-se do ocorrido soa muito mal. Sou um regulador de uma autarquia federal. Não tenho ideologias. Sou a favor de apurar tais condutas, mas até agora só vejo discursos como este. Sigilo das comunicações é e sempre será sigilo. Independente se é um aparelho funcional ou não, até que se mude a lei. Interpretações desse tipo só servem para manipular o direito com fins enviesados. Não tem como alguém que rotula reclamar daqueles que também rotulam. Parcial.

  • Gregoria Teixeira Barrios
    12 junho 2019 at 22:39
    Comente

    Tudo bem explicado ,mas tinha que ser uma pessoa de outro país para ajudar a vir a tona todo esse lixo que os que se dizem justiceiros

    aprontaram

  • DJAVAN Marques
    12 junho 2019 at 23:31
    Comente

    Artigo espetacular Dr. Eugênio Aragăo , pontuando as falcatruas destes Bandidos travestidos de togas e guardiões da lei. Que nojo desta turma viu. #LULA LIVRE JÁ .

  • Maria
    13 junho 2019 at 2:41
    Comente

    Excelente manifestaçāo do respeitado Dr.Eugênio Aragāo. É bem oportuna a crítica sobre o tratamento dispensado a acusaçāo e detrimento da defesa na persecussāo penal. No caso em análise a gravidade do comportamento do Juiz e do RPM é um descalabro e atentado contra o Estado de Direito… Sinto ânsia de vômito e profunda revolta.

  • RICARDO RODRIGUES
    13 junho 2019 at 10:54
    Comente

    SENSACIONAL.!!
    QUANTAS REVELAÇÕES.!!
    QUAIS OUTRAS MÍDIAS TERÃO “PEITO”, ÉTICA, MORAL, PARA REPRODUZIR.!??!

  • Deixe uma resposta