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Calúnia e Difamação

Embrapa demite pesquisador e líder sindical que denunciou mau uso de agrotóxicos

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7 anos atrás

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 Por Raquel Loth

Pesquisador demitido da Embrapa depois de longo processo de perseguição iniciado ao término de sua gestão na presidência do Sindicato

Menos de um mês depois de ser condenada em trânsito julgado por assédio moral contra seus empregados, a Embrapa demitiu, na quarta-feira (28/02), o líder sindicalista Vicente Eduardo Soares Almeida, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário (SINPAF), um expoente na pesquisa do uso de agrotóxicos e seus impactos para a saúde no Brasil. A demissão, “por justa causa”, vem no bojo da perseguição aos cientistas e pesquisadores brasileiros como retaliação às denúncias que o sindicalista vem fazendo desde que assumiu a direção nacional do Sindicato de 2013, conforme deixa claro nota emitida pela própria empresa. Essas denúncias se referem ao desvio de recursos em esquema de caixa 2, improbidade administrativa na gestão da empresa, assédio moral e uso indevido de agrotóxicos causando o adoecimento de empregados. Sobretudo, Vicente é um crítico expressivo da política de pesquisa e desenvolvimento da empresa, que tenta submeter os especialistas aos interesses e exigências do agronegócio, promotores do uso indiscriminado de herbicidas e agrotóxicos no Brasil.

É a segunda demissão neste ano. Em setembro de 2017, Zander Navarro, pesquisador de renome, foi demitido por criticar publicamente as politicas de P&DI (Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação) da Embrapa. Ele recorreu, foi reintegrado em 9 de janeiro e demitido novamente. Voltou a recorrer e, por decisão do juiz da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, no dia 19/2, Marcelo Alberto dos Reis, acaba de voltar para o órgão. Quem comanda a Embrapa é Mauricio Lopes, do PMDB, ligado ao agronegócio.
(Em anexo, os documentos mostram as acusações da empresa e a defesa de Vicente Almeida.

Defesa VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA memo 44 2017)

Mestre em impacto ambiental, ligado à agricultura familiar e agroecologia, Vicente entrou na empresa em 2005 por concurso público, no setor de Hortalícias, em Brasília. Autor de vários trabalhos publicados em revistas científicas, no dia 14 de  setembro de 2017, participou de uma mesa-redonda sobre o uso de agrotóxicos no país e seus impactos na saúde do consumidor e no meio ambiente, a convite do Ministério Público Federal (MPF/DF). Conduzido pelas procuradoras da República Carolina Martins e Eliana Pires Rocha, o evento teve com o objetivo colher informações em decorrência das denúncias frequentes relatando um alto grau de toxicidade em substâncias que compõem os herbicidas aplicados na produção agrícola nacional. Durante a reunião, as procuradoras relataram que há apurações de denúncias judiciais e extrajudiciais em andamento para investigar a utilização dos produtos que possuem efeitos potencialmente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Cena do documentário “A vida não é experimento”, produzido em 2013, quando Vicente Almeida ainda estava à frente do Sinfap. Iracino retornou ao trabalho no término da licença

Um dos questionamentos feitos pelas procuradoras aos especialistas foi se, após a introdução de sementes transgênicas tolerantes a herbicidas, houve crescimento ou diminuição na utilização das substâncias nas lavouras brasileiras, conforme relato publicado na página oficial do Ministério Público Federal/DF. A resposta do pesquisador Vicente Almeida, representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi de que, em relação à soja, por exemplo, houve um aumento global de 311%. “O consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 162%, sendo 124% o aumento do consumo individual. Há um descompasso entre a população brasileira, a produtividade e o aumento do uso de agrotóxico”, enfatizou o pesquisador, que participou da reunião junto com especialistas representantes de diversos órgãos do país, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Advocacia Geral da União (AGU), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), sempre segundo o site do MPF/DF. http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-df-reune-especialistas-para-coletar-informacoes-sobre-agrotoxicos-e-ogms-tolerantes-a-herbicidas

O uso de herbicidas aumentou em mais de 300% no Brasil, sem nenhum efeito comprovado no aumento da produtividade, informou o pesquisador ao MPF. Foto ilustrativa

À frente do Sinpaf de 2010 a 2013, Vicente coordenou a elaboração de um vídeo marcante, intitulado “A vida não é um experimento”, reunindo testemunhos de diversos empregados relatando casos de maus tratos, humilhações e condições degradantes de trabalho impostas por supervisores da Embrapa Hortaliças, além de adoecimento por uso de substâncias tóxicas sem a devida proteção, conforme o documentário mostra com largas provas. Desde aí, ele e outros especialistas vêm denunciando a política permissiva e descriteriosa do uso de agrotóxicos.

Como consequência dessa luta, no dia 2 de fevereiro, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou  o Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e manteve a condenação da Embrapa em R$ 100 mil por permitir a prática de assédio moral em seu meio ambiente de trabalho. O caso, investigado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), apresentou provas da prática cometida pela supervisora de Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Hortaliças.

Denúncias de assédio moral e adoecimento de trabalhadores por uso indevido de agrotóxicos resultou na condenação da empresa. Foto ilustrativa (Agência/Embrapa)

Após o Acórdão do TST, a Embrapa opôs sete recursos e embargos de declaração contra a decisão, todos negados. O processo iniciou em 2009, quando Vicente ingressou na Direção Nacional do Sinpaf e passou a respaldar denúncias de assédio moral de nove trabalhadores contra a supervisora da Embrapa Hortaliças. Em seus depoimentos, todos confirmaram o tratamento agressivo. Alguns chegaram a pedir remoção do setor, por considerar “insuportável” a convivência.  Os relatos constantes nos depoimentos demonstram “não só as práticas assediadoras, mas a inércia da Embrapa diante dos fatos, preferindo a empresa a opção de afastar os assediados a tomar uma providência”, conforme palavras da própria procuradora autora da ação, Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, reproduzidas pela página oficial do Ministério Público do Trabalho.

Ao votar pela manutenção da condenação por dano moral, o relator do processo no TST,  ministro João Oreste Dalazen, destacou que “extrapolam a razoabilidade as atitudes inadequadas e perseguições perpetradas pela supervisora da empresa aos empregados do setor”, sempre de acordo com o relato do MPT. Uma comissão de sindicância interna, criada para analisar o fato, confirmou a utilização de palavras agressivas, a ridicularização e a inferiorização de forma acintosa, com ofensas como “burro e “lerdo”. (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt+noticias/bac4051a-c9aa-4197-bef1-70dcd62e9bc3)

Diretoria Nacional do SINPAF repudia mais uma demissão arbitrária da Embrapa

Em nota em sua página oficial, a Diretoria Nacional do SINPAF declarou que a demissão desmedida de qualquer trabalhador deve ser combatida veementemente. “Jamais pode ocorrer sem que haja garantia ao direito de ampla defesa do trabalhador”.  Em mensagem por e-mail, Vicente afirma  “Como se depreende no memorando da empresa, a denúncia que fundamenta a decisão parte de agentes subordinados ao presidente da Embrapa, denunciado por mim como cúmplice, por omissão, da prática de caixa dois na empresa, identificado em processo de sindicância interna e investigado pelo MPF, PF, TCU e Corregedoria Geral da União”.

“A VIDA NÃO É EXPERIMENTO”

Documentário produzido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) na gestão do presidente Vicente Almeida.
Denuncia violações de direitos trabalhistas, submissão de empregados a doenças pelo mau uso de agrotóxico e assédio moral praticados por empresas públicas brasileiras, sobretudo pela Embrapa.

NOTA DE DESAGRAVO AO PESQUISADOR E MILITANTE SINDICAL DA EMBRAPA VICENTE ALMEIDA

1. Vicente Almeida é Engenheiro Agrônomo e Mestre em Impactos ambientais, Pesquisador concursado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA na área de Impactos Ambientais e exercendo suas funções na empresa desde de o ano 2005;
2. Tem se destacado em sua atuação como pesquisador, desenvolvendo e coordenando pesquisas sobre políticas públicas para Transição Agroecológica, Saúde Ambiental no campo e impacto socioambiental dos agrotóxicos na agricultura, compondo ainda diversos grupos multidisciplinares de pesquisa no país sobre o tema;
3. Destacou-se ainda na empresa por ser um combativo dirigente sindical, denunciando abusos e defendendo de maneira incisiva o direto dos trabalhadores da Embrapa e empresa de desenvolvimento, chegando a promover um documentário chamado ” A vida não é experimento”, onde denuncia as práticas de assédio moral, assédio científico, trabalho degradante e perseguição a dirigentes sindicais na Embrapa (https://www.youtube.com/watch?v=76diwm1ScV8) sendo, já nesse momento, ameaçado formalmente e criminalizado pela direção da Embrapa em caso de divulgação do mesmo (http://www.viomundo.com.br/denuncias/sindicato-rebate-acusacoes-de-nota-da-embrapa.html)
4. Nos últimos dois anos, após denunciar a morte de um trabalhador na Embrapa, que levou a empresa a ser condenada em 999 mil reais (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/399744421/andamento-do-processo-n-0001167-8420155100111-rtord-27-10-2016-do-trt-10) e ainda, após denunciar irregularidades ambientais (derramamento irregular de agrotóxicos), financeiras e patrimoniais de seus superiores, tem sido alvo de intenso processo de assédio e perseguição;
5. Seus superiores, investigados pelas irregularidades cometidas, alguns até condenados pela justiça do trabalho por assédio moral transitado em julgado (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/409638716/andamento-do-processo-n-0001815-6420155100111-rtord-28-11-2016-do-trt-10?ref=topic_feed), decidiram demitir o pesquisador e importante liderança sindical, em forma de retaliação;
6. Assim, no dia 28/02 foi comunicado de sua demissão onde as acusações são feitas pelos superiores denunciados por ele envolvidos em irregularidades e práticas de assédio moral, sem o uso do adequado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, e a garantia da ampla defesa e o direito ao contraditório;
7. Os gestores denunciados acusam Vicente Almeida de descumprimento de dispositivos do “Código de Conduta e Código de Ética da Embrapa”. Tal violação estaria impondo desgaste a imagem da empresa por denunciar as autoridades competentes, desvios e irregularidades trabalhistas, ambientais, financeiras e administrativas, muitas delas com farto material probatório como fotos, vídeos, gravações e processos judiciais já transitado em julgado, como a recente decisão do TST sobre assédio moral na empresa;
8. Na denuncia dos gestores da empresa, são consideradas ainda como “mal comportamento” do pesquisador, previsto no Código de Conduta da Embrapa, o mero uso da lei de acesso a informação 12.527/2013; a requisição de realização de audiência púbica sobre a situação dos trabalhadores da empresa e o assédio moral existente, junto aos gabinetes de Deputados Federai e Distritais(http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/549428-COMISSAO-DISCUTE-DENUNCIAS-DE-PERSEGUICOES-NA-EMBRAPA.html); e ainda as petições formalizadas por Vicente Almeida nas Comissões de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF e da Câmara Federal, dentre outros.
9. Alega ainda os gestores denunciados que a “produtividade” do pesquisador estaria aquém de suas expectativas, mas a verdade é que o mesmo tem denunciado formalmente o cerceamento no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa em parceria com várias instituições tais, como: Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Universidade de Brasília, dentre outras, tendo inclusive feito diversas publicações em sua área em 2017, destacando-se importante artigo científico, desvelando a associação entre o aumento no consumo de agrotóxicos e os transgênicos no Brasil e participando de reuniões técnicas de assessoramento científico de órgãos como o Ministério Público Federal;
10. Dessa forma, pelo histórico autoritário da gestão da empresa, fartamente denunciado nos jornais, e pelos elementos constantes nesse caso, estamos diante de mais um grave caso de arbítrio promovido por setores interessados em cercear o conhecimento científico em desfavor da sociedade e limitar o exercício da cidadania, da liberdade sindical e da defesa dos direitos dos trabalhadores; (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,demissao-de-24-servidores-custa-r-65-milhoes-a-embrapa,70002162423);
11. Nesse sentido, repudiamos a demissão arbitrária do pesquisador e liderança sindical, e  exigimos sua imediata reintegração aos quadros da empresa, com ampla liberdade de atuação científica e sindical em favor de uma Embrapa transparente, pública e verdadeiramente democrática voltada ao atendimento do povo Brasileiro. Readmissão já!
 (Nota emitida por profissionais da Embrapa)]
De: Vicente Almeida <vicentalmeida@gmail.com>
Data: 1 de março de 2018 02:53
Assunto: Comunicado de demissão arbitrária por “justa causa”
Para: SINPAF Diretoria Nacional <sinpaf@sinpaf.org.br>,
Mirane Costa <miranecosta@hotmail.com>,

Prezado Sr.,
Cumpri-me o dever de comunicá-lo sobre a demissão por justa causa de forma arbitrária contra mim promovida por gestores investigados por irregularidades administrativas na Embrapa, envolvendo membros da diretoria local e nacional da empresa.
Como é de conhecimento de vossa senhoria, denuncias de assédio moral e perseguição, de forte viés autoritário, tem sido recorrentes devido a prática de maus gestores.
Tal prática condenável, tem afetado sobremaneira o labor e a saúde de vários trabalhadores que merecem o atendimento pronto e eficaz de seu sindicato, a fim de sustar e inibir tais ações e garantir o mínimo de dignidade para seus filiados e filiadas.
Como se depreende no memorando em anexo, a denuncia que fundamenta a decisão parte de agentes subordinados ao presidente da Embrapa, denunciado por mim como cúmplice, por omissão, da prática de caixa dois na empresa, identificado em processo de sindicância interna e investigado pelo MPF, PF, TCU e Corregedoria Geral da União.
A Chefe administrativa e o Chefe Geral, que atuam diretamente contra mim nessa demissão, afrontam a lei 9784, por estarem impedidos de atuar no mesmo, bem como o chefe de pesquisa, denunciado por mim da comissão de ética da empresa há mais de 7 meses.
Acusam-me de forma descabida de procurar meus direitos na justiça trabalhista; de requerer informações pela lei de acesso a informações; de buscar a realização de audiência pública para discutir o assédio moral na unidade; de denunciar os abusos e irregularidades perante autoridades legalmente constituídas, etc.
Após mais de dois anos de cerceamento e impedimento do registro de minhas atividades de pesquisa nos sistemas internos de avaliação, buscam ainda artificialmente alegar falta de produtividade, quando na verdade tenho produzido diversos trabalhos e artigos científicos sobre o tema de minha responsabilidade editalícia, reconhecidos nacionalmente e internacionalmente.
Medidas protetivas requeridas pela lei 13.303 foram solicitadas junto ao conselho de administração da empresa a mais de oito meses, mas até o momento ignoradas, conforme me comunica o nosso representante no conselho, ao qual também copio.
Desta feita, amparado no Art. 5, I do Estatuto do SINPAF, bem como o Art. 7, Parágrafo II, cominado com Art. 8, III do referido termo, solicito providências no sentido de denunciar no site e rede de emails do sindicato tal arbitrariedade, bem como a minha readmissão, pelo completo descumprimento descabimentos dos termos e procedimento adotados na tentativa de embasar tal decisão.
Cordialmente,
Vicente Almeida
Pesquisador  e Ex- Presidente Nacional do SINPAF

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Calúnia e Difamação

Justiça manda médico bolsonarista apagar vídeo com agressões à governadora Fátima Bezerra

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5 anos atrás

em

19/05/20

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Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

O médico bolsonarista Nelson Geraldo Freire Neto foi obrigado a retirar das redes sociais um vídeo gravado numa manifestação pro-Bolsonaro em Brasília (DF), em 1º de maio, no qual ataca a honra da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT). A decisão é do juiz Giordano Resende Costa da 4ª Vara Cível de Brasília, que julgou apenas o pedido de urgência. O mérito da ação ainda será apreciado. Além desta ação, Geraldo Freire Neto também está sendo processado criminalmente e responde a uma ação por danos morais.

A decisão foi divulgada na segunda-feira (18). Hoje, Fátima Bezerra completa 65 anos de idade.

Freire Neto é primo do ex-governador do Estado Fernando Freire, condenado a 96 anos de prisão por vários crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O agressor é médico, nasceu em Natal (RN), mas hoje mora em Anápolis, no interior de Goiás. No video, ele diz de forma generalista que “os 27 governadores são cafajestes, mentirosos e oportunistas que criaram pânico na população e estão se locupletando com dinheiro público”.

No entanto, o único nome que ele cita é o da governadora do Rio Grande do Norte e única mulher eleita entre os 27 governadores do país.

Nelson Freire Neto chama Fátima Bezerra de “macumbeira” e “traficante de drogas”.

O juiz Giordano Resende Costa classificou de “surreal” os ataques do médico à governadora do Rio Grande do Norte:

“A situação exposta na inicial é surreal, pois temos um cidadão que sobe num carro de som e brada para o público que lá estava, ser a Governadora uma traficante (1 tonelada de droga), uma macumbeira e ser uma pessoa que faz vodu para o Presidente. Se não bastasse dizer em voz alta, o requerido ainda conseguiu registrar e divulgar as informações por meio das redes sociais”, diz.

Na mesma decisão, o magistrado lembra que “lutar pelas suas ideias, não significa ausência de limites e a possibilidade de sair afrontando e desrespeitado a todos que se encontram na sua frente. O mínimo que se exige é o respeito à pessoa”.

Embora os advogados da governadora tenham pedido uma multa em caso de descumprimento da decisão, o juiz afirmou que não há necessidade e adiantou que, caso Nelson Freire Neto não retire do ar o video, poderá ser determinado ao Facebook e Instagram o bloqueio das contas.

Para o juiz, o médico abusou do direito de liberdade de expressão.

– A partir do momento em que o requerido imputa a uma Governadora de Estado a prática criminosa, sem qualquer lastro ou demonstração mínima de algum elemento probatório, este, evidentemente, abusa do seu direito de liberdade de expressão, pois ofende a honradez e a imagem do requerente perante o meio social. Ora, os direitos constitucionais da autora foram totalmente desprezados e a autora como uma agente pública tem o dever de protegê-los. O excesso/abuso de direito deve ser combatido, razão pela qual deve ser reconhecida a probabilidade do direito, ao passo que o risco da demora encontra-se presente, porquanto há uma lesão diuturna na honra subjetiva e objetiva da autora. Seus eleitores precisam de uma resposta e podem ser contaminados por este discurso tresloucado”, disse.

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#EleNão

Editorial: Conhecereis os fatos e a verdade aparecerá

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5 anos atrás

em

12/02/20

por

O jornalismo, assim como a ciência, não se pretende detentor da “verdade”. Nossa matéria-prima são os fatos. E os fatos bem apresentados a leitores, ouvintes e telespectadores são fundamentais para cidadãos tomarem decisões políticas. Jornalistas sérios, como a colega Patrícia Campos Mello, apuram, documentam e relatam fatos importantes para a compreensão da realidade cotidiana. Foi exatamente isso que ela fez na premiada série de reportagens que demonstrou, com dados, fatos e documentos, a contratação de empresas de “marketing” para o ilegal e milionário disparo em massa de mensagens de WhatsApp destinadas a favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro e outros políticos de extrema direita  nas eleições de 2018. Como atestaram entidades do porte da Organização dos Estados Americanos, o Brasil foi o primeiro caso documentado em que as fake news (MENTIRAS, em bom português) distribuídas massivamente por celulares tiveram papel decisivo nas eleições majoritárias de uma grande democracia. Mais tarde, reportagem do jornal britânico The Guardian trouxe uma pesquisa provando que 42% de mais de 11 mil mensagens virais utilizadas durante a campanha eleitoral no Brasil traziam conteúdo falso (MENTIRAS) que favoreciam o então candidato de extrema direita à presidência.

Os fatos, portanto, são que campanhas de extrema direita por todo país, incluindo a presidencial, se utilizaram de recursos ilegais e fake news para eleger seus candidatos. Os fatos são que os órgãos de fiscalização das eleições, como o Tribunal Superior Eleitoral, viram isso acontecer e não tomaram, à época, as atitudes que deveriam tomar. Os fatos são que o homem que ocupa a presidência e seus asseclas se elegeram e governam por meio de mentiras e ilegalidades. O fato é que por meio dessas mentiras, o governo caminha rapidamente para um fascismo aberto e ataca diariamente todas as instituições democráticas brasileiras, especialmente as que trabalham com fatos, como o jornalismo. E os fatos são que, apesar de gostarem de usar um versículo bíblico associando verdade e liberdade, o que se tem são mentiras e agressões diárias contra pessoas que trabalham com fatos, como cientistas e jornalistas.

Ontem, o Brasil viu estarrecido a escalada de um novo patamar nas mentiras, baixarias, calúnias e difamações, apoiadas e divulgadas pelo governo, contra uma jornalista e, portanto, contra toda a imprensa séria nacional. Patrícia Campos Mello foi alvo, em pleno Senado da República, não somente de mentiras sobre sua atuação profissional impecável no caso, mas também de calúnias de conteúdo sexual, o que demonstra, mais uma vez com fatos, que esse governo não apenas é fascista e mentiroso, como também machista e misógino. A Patrícia, toda a nossa solidariedade e apoio, tanto pessoal como profissional.

É passada a hora de a imprensa brasileira dar um basta nas mentiras e agressões desse governo que tomou posse há mais de um ano num evento grotesco em que os jornalistas foram confinados longe dos políticos e ameaçados de serem baleados se tentassem se aproximar. Não é possível que os colegas da mídia hegemônica sigam aceitando as “coletivas” da porta do Palácio do Planalto em que o homem que ocupa a presidência os xinga, manda calarem a boca, destrata os veículos para os quais trabalham e foge cada vez que é feita uma pergunta diferente da que ele quer responder. É urgente que jornais, rádios, TVs e portais noticiosos PAREM de tratar esse governo como “normal” e usem as palavras corretas para designar os fatos. Mentiras são mentiras. Fascismo é fascismo. Extrema direita é extrema direita. Retirada de direitos é retirada de direitos. Autoritarismo é autoritarismo. Corrupção é corrupção. Milícia é milícia. E bandidos são bandidos.

A sociedade e os democratas brasileiros devem exigir das autoridades que ainda não foram totalmente cooptadas por esse governo fascista que façam funcionar as instituições democráticas. Os mentirosos e caluniadores precisam ser processados. Os crimes, inclusive de morte como da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, precisam ser investigados e punidos. Os políticos que se beneficiaram de esquemas de corrupção, financiamento ilegal de campanhas e difusão em massa de mentiras precisam ser cassados, ainda que se faça necessário anular as eleições de 2018.

Não é a mentira manipulada com o uso versículos bíblicos para enganar a população de boa fé que vai nos libertar. Nossa libertação como nação virá da VERDADE proveniente dos FATOS. E para isso, uma imprensa forte e independente é fundamental.

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Calúnia e Difamação

Fabricando uma delação: contradições e pressão por uma delação envolvendo Lula

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6 anos atrás

em

30/06/19

por

Nesta quinta-feira (20), o sócio e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, prestou um depoimento no qual muda completamente o que vinha dizendo desde sua prisão, em novembro de 2014. Segundo a imprensa, as novas alegações fazem parte de um acordo de delação que ele e a empresa OAS estariam fechando com o Ministério Público. Uma pré-condição para esse acordo seriam afirmações que incriminassem Lula no processo que envolve a apuração da propriedade de um apartamento no Guarujá. Léo Pinheiro não apresentou provas, mas cumpriu com uma parte do script.

Léo Pinheiro é um depoente condenado a 26 anos de prisão em outro julgamento. Sua negociação com os procuradores para reduzir sua sentença é pública e documentada.

Acompanhe a cronologia da pressão sobre Léo Pinheiro:

Novembro de 2014 – prisão
A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. No entanto, cinco meses depois, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula
Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer uma delação premiada. Porém, num episódio que lembra um famoso vídeo do canal humorístico Porta dos Fundos, sua delação foi recusada em junho porque, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, não incriminava o ex-presidente.

Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1776913-delacao-de-socio-da-oas-trava-apos-ele-inocentar-lula.shtml

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações
No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Negociação da delação da OAS é suspensa
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/08/pgr-suspende-negociacoes-de-delacao-premiada-com-leo-pinheiro.html

Pedido de investigação dos advogados de Lula sobre pressão sobre Léo Pinheiro na PGR não dá em nada
http://www.averdadedelula.com.br/pt/2016/08/27/advogados-de-lula-pediram-a-janot-apuracao-sobre-conduta-de-procuradores/

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões
Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”. Começava aí a uma nova fase de pressões na fabricação da delação.

Moro prende de novo Léo Pinheiro em setembro após a delação da OAS ser suspensa
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/253453/Moro-prende-L%C3%A9o-Pinheiro-que-faria-a-dela%C3%A7%C3%A3o-da-OAS.htm

Em  outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Moro favorece delação de Léo Pinheiro
http://www.oantagonista.com/posts/moro-favorece-delacao-de-leo-pinheiro

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos
A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro:

Tribunal impõe 26 anos de prisão para Léo Pinheiro da OAS
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-impoe-23-anos-de-prisao-para-leo-pinheiro-da-oas/

 

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente
Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Advogados deixam defesa de Léo Pinheiro por conflito de interesses
http://paranaportal.uol.com.br/operacao-lava-jato/advogados-deixam-defesa-de-leo-pinheiro-por-conflito-de-interesses

 

A prova de que a delação fabricada já estava até nas mãos da imprensa é que jornal Valor Econômico anuncia o depoimento horas antes dele acontecer, assim como o blog de assessoria clandestina de imprensa dos procuradores da Lava Jato em todos os vazamentos ilegais que saem da equipe.

Léo Pinheiro vai dizer hoje que triplex era de Lula, afirma Valor
http://jornalggn.com.br/noticia/leo-pinheiro-vai-dizer-hoje-que-triplex-era-de-lula-afirma-valor

Na condição de réu, Léo Pinheiro tem o direito constitucional de mentir para se proteger. Como testemunha, no entanto, ele está proibido de mentir. O juiz de Curitiba foi questionado para esclarecer a situação, mas não viu contradição entre a negociação com o Ministério Público por benefícios penais e a busca da verdade no processo.

O depoimento de Léo Pinheiro contradiz depoimentos anteriores de funcionários da OAS, feitos com o compromisso de dizer a verdade, que disseram que Lula não seria o dono do apartamento, mas um potencial cliente. Além disso, uma série de documentos comprovam que até hoje a OAS é a detentoda da propriedade do imóvel.

Um Power-Point prova que o triplex não é de Lula
http://www.lula.com.br/um-power-point-com-prova-que-o-triplex-nao-e-de-lula

A narrativa negociada com o réu Leo Pinheiro muda substancialmente a denúncia apresentada pelo MPF naquele famoso power-point. Os procuradores acusaram Léo Pinheiro de ter transferido a propriedade para a família Lula da Silva em outubro de 2009, quando a OAS assumiu formalmente o empreendimento. Era uma acusação contrária aos fatos, testemunhos e documentos. Uma acusação absolutamente insustentável.

Também era (e é) insustentável a tese de que, desde 2009, o imóvel seria dado em troca de três contratos da OAS com a Petrobrás. Isso foi desmentido pelas auditorias externas e pelos depoimentos dos réus colaboradores Pedro Barusco e Alberto Youssef. Na farsa negociada com os procuradores da Lava Jato, Léo Pinheiro mudou sua versão e passou a dizer que:

a) João Vaccari exigiu que o triplex fosse “reservado” para Lula;

e

b) que o custo do imóvel e das reformas teria sido “deduzido” de supostos valores comprometidos pela OAS com o PT.

Claramente, a falsa versão negociada com Léo Pinheiro destina-se a cobrir os furos e inconsistências da denúncia do power-point, além de transferir sem provas, para outra pessoa (Vaccari), a responsabilidade pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelos quais Pinheiro é acusado na ação. Trata-se de uma farsa em favor do réu e dos levianos promotores.

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Fabricando uma delação: contradições e pressão por uma delação envolvendo Lula

 

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