Por Rafael Duarte, da Agência Saiba Mais 

O Juiz da 14ª Vara Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias concedeu quinta-feira (12) liberdade provisória ao ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso pela Polícia Federal em junho de 2017, mas desde 3 de maio deste ano estava em prisão domiciliar.

O magistrado estendeu ao ex-deputado do Rio Grande do Norte os efeitos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que concedeu em 28 de junho habeas corpus ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, no processo referente à operação Manus, desdobramento da operação Lava-jato.

Neste processo, Henrique Alves e Eduardo Cunha são acusados de participação num esquema de superfaturamento de R$ 77 milhões nas obras do estádio Arena das Dunas, construído para a Copa de 2014. Eles respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, além de corrupção passiva e ativa.

No placar de processos que Henrique Alves responde na Justiça, o ex-deputado já contabiliza uma condenação em primeira instância (operação Sépsis) e segue como alvo em mais 6 processos: Manus, Cui Bono, Lavat, Porto Maravilha e quadrilhão do PMDB. Todas essas investigações acusam o parlamentar potiguar e outros políticos de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

A última denúncia contra Henrique Alves foi aceita em 4 de julho pelo juiz da 10ª Vara Federal Vallisney de Souza Oliveira. No processo, o ex-deputado é acusado de ocultar em paraísos fiscais R$ 1,6 milhão desviado das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Representante de uma oligarquia tradicional da política do Rio Grande do Norte, Henrique Alves é primo do senador Garibaldi Alves Filho (MDB), do ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo Carlos Eduardo Alves (PDT) e tio do deputado federal Walter Alves (MDB).

Operação Manus

Na denúncia originada da operação Manus, pela qual Henrique Alves ganhou o benefício da liberdade provisória, a procuradoria geral da República apontou que desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva foram realizados a partir de contratos firmados com as construtoras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.

Henrique Alves e Eduardo Cunha, segundo a PGR, receberam R$ 11,5 milhões em propinas para favorecer as empreiteiras nas obras da Arena das Dunas.

O Ministério Público Federal sustenta na acusação que o dinheiro ilegal teria chegado através de doações legais e ilegais nos anos de 2012 e 2014. A OAS fez uma doação declarada de R$ 600 mil à campanha de Henrique Alves em 2014. A Carioca Engenharia doou R$ 400 mil e a construtora Andrade Gutierrez fez uma doação de R$ 100 mil.

Segundo os procuradores, a Odebrecht também teria feito uma doação de R$ 3 milhões não declarados, depositados em contas de empresas de fachada e em dinheiro vivo.

Defesa de Henrique comemora liberdade e acredita em absolvição

A defesa de Henrique Alves nega todas as acusações do Ministério Público Federal e afirma que nenhuma das testemunhas convocadas para a depor, na operação Manus, envolveu o nome do ex-deputado potiguar em qualquer crime.

O advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado Henrique Alves, comemorou a decisão de liberdade provisória expedida na noite de quinta-feira (12).

Nesta sexta-feira, após depoimento de Eduardo Cunha, ocorre o último ato de instrução do processo referente à operação Manus. Em nota enviada à imprensa, Leal afirmou que acredita na absolvição de Alves:

– Henrique Eduardo Alves está em liberdade! O Juiz da 14a Vara Federal de Natal revogou a prisão domiciliar. Hoje acontecerá o último ato de instrução do processo com o interrogatório de Eduardo Cunha. Após a oitiva de quase uma centena de testemunhas, com todas as provas favoráveis à defesa, o processo caminha a passos largos para a absolvição de Henrique.

Henrique e Cunha foram condenados em junho por corrupção na Caixa Econômica

Henrique Alves e Eduardo Cunha foram condenados em junho de 2018 no processo da operação Sépsis, que investigava um esquema de corrupção montado na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015.

Enquanto Cunha foi sentenciado a 24 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, Henrique Alves foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Essa foi a primeira condenação de Henrique Alves e a segunda de Eduardo Cunha, que segue preso em Curitiba, no Paraná.

Segundo denúncia da Procuradoria geral da República, Eduardo Cunha e Henrique Alves indicavam diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do Fundo de Investimento do FGTS da Empresa

Esquema semelhante, também no âmbito da Caixa Econômica Federal, foi descoberto a partir das investigações oriundas da operação Cui Bono. A partir da indicação do vice-presidente da Caixa, uma quadrilha montou esquema de recebimento de propina a partir da liberação de créditos. O vice-presidente jurídico da Caixa, à época, era o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O esquema, segundo o MPF, foi montado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e tinha como um dos beneficiados, o potiguar Henrique Eduardo Alves.

Em delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro declarou que Eduardo Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima receberam, juntos, aproximadamente R$ 170 milhões deste esquema.

Henrique também virou réu em processo que envolvia Michel Temer

Além dos processos oriundos das operações Manus, Sépsis, Cui Bono e  Henrique Alves também virou réu, em abril deste ano, na ação referente à denúncia feita pela procuradoria geral da República contra o presidente Michel Temer e mais quatro deputados do PMDB. A denúncia foi aceita pelo juiz da 12ª Vara Federal Marcus Vinícius Reis Bastos.

Com a decisão, se tornaram réus nas investigações os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves.

A suposta organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara dos Deputados.

Os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer. No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer  foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Em seguida, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.

Operação Lavat envolveu Henrique e assessores em desvio de recursos de obras no interior do RN

Realizada enquanto Henrique Alves cumpria prisão na Academia de Polícia do RN, a operação Lavat é um desdobramento de outra operação, a Manus, deflagrada em junho deste ano, para apurar possíveis desvios de obras e serviços públicos executados no Rio Grande do Norte para Alves.

Os procuradores destacaram que a organização fraudava licitações em  municípios do Estado. Os recursos teriam sido aplicados na campanha para o Governo do Estado de 2014. Os assessores parlamentares  Aluísio Henrique Dutra de Almeida, José Geraldo Moura Fonseca Júnior e Norton Domingues Masera foram presos durante a operação.

Saiba Mais: Como atuava Henrique Alves no esquema de propina do PMDB