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Corregedor viu crime cometido por Deltan, mas não abriu apuração oficial

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Do site do Comitê Nacional Lula Livre

O corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

O caso ocorrido em julho de 2017 envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes. Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores. “Só quero lhe dizer q liguei em consideração a vc é ao Januário [procurador Januário Paludo]. Como Corregedor, na verdade, não me competia fazer o q fiz”, afirmou.

As mensagens são reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas. Como a Folha e o Intercept revelaram em julho, Deltan chegou a cogitar a criação de uma empresa de palestras para lucrar com a fama alcançada na Lava Jato e projetou ganhos de R$ 400 mil com a atividade no ano passado. Os diálogos entre o procurador e Hindemburgo apontam que eles também acertaram extraoficialmente em agosto de 2017 que Deltan não iria apresentar formalmente à Corregedoria a lista de empresas para as quais deu palestra remunerada, para evitar a repercussão negativa da eventual indicação dos contratantes.

 

Em outra conversa fora dos autos de um processo, Deltan perguntou a Hindemburgo se ele gostaria de ver, de forma antecipada, as informações que iria prestar ao próprio corregedor-geral em uma apuração, e abriu espaço para que a autoridade orientasse a resposta dele.

O episódio da promoção da palestra feita por Deltan teve início quando o procurador fez uma publicação em sua página pessoal no Facebook em 1º de julho de 2017. O post convidava para um evento intitulado “Operação Lava Jato – Passado, presente e futuro – A Lava Jato na visão de quem está no olho do furacão”, que seria realizada na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) na noite de 4 de julho daquele ano. Na lista de palestrantes estavam Deltan e outros quatro procuradores da Lava Jato. O ingresso para o evento custava R$ 80 e a renda seria revertida para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, segundo a divulgação.

Porém o post de Deltan trazia a promessa da revelação de informações inéditas sobre a Lava Jato: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!!”.

Esse texto gerou polêmica no Ministério Público, e o procurador Vladimir Aras chegou a enviar a Deltan uma lista com críticas de outros colegas. “Virou atração circense A Corregedoria devia suspender Os tentáculos da vaidade e do estrelismo podem agarrar os colegas sutilmente (ou nem tão sutilmente assim)”, afirmou um dos procuradores. “Se eu estivesse do outro lado do balcão faria a festa com esse “Xow do Deltan”!”, escreveu outro crítico. Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”. Alguns dos procuradores chegaram a contatar o corregedor-geral para reclamar. Na tarde do dia marcado para a palestra, Deltan foi avisado que Hindemburgo estava muito irritado com o teor da divulgação e foi aconselhado a ligar para o fiscal dos procuradores.

Saiba mais. Leia a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/corregedor-da-procuradoria-viu-conduta-grave-de-deltan-mas-nao-abriu-apuracao.shtml

 

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EUA

Lava Jato pode ter violado Lei brasileira e tratados internacionais para beneficiar investigação norte americana

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Via The Intercept, em parceria com a Agência Pública.

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CONVERSAS VAZADAS de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.

A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação com procuradores americanos e agentes do FBIno escuro.

Veja reportagens na íntegra em:

https://theintercept.com/2020/03/12/lava-jato-driblou-governo-ajudar-americanos-doj/

https://apublica.org/2020/03/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos/

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Vereadores do PT de Santo André querem explicações sobre cessão do teatro público para palestra de Deltan Dallagnol

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A Bancada do PT de Santo André protocolou hoje requerimento de informação sobre a cessão do teatro municipal de Santo André para a realização do 7º congresso do direito constitucional, onde foi palestrante Deltan Dallagnol.

O evento foi realizado faculdade de tecnologia jardim-Fatej  e pela Fadisa- Faculdade de Direito de Santo André.

Os vereadores Willians Bezerra, Alemão Duarte, Luiz Alberto, Eduardo Leite e Vereadora Bete Siraque pedem informações sobre a data da cessão do espaço público e o documento de sua concessão, além disto, se houve o pagamento do preço público da cessão ou se foi gratuito. Ainda se pede informações sobre se houve gasto com segurança particular e revista, além de se houve a utilização de servidores públicos para este evento.

O evento do controvertido procurador Deltan Dallagnol que recebe milhares de reais de palestras e hoje  questionadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Este procurador deu péssimo exemplo de ética, visto  pretendeu constituir uma empresa com familiares para receber os recursos das palestras, o que se poderia constituir em uma empresa laranja.

E como os manifestantes gritavam: extra, Extra , Extra/ Dallagnol só quer palestra”

Além disto, Deltan deu diversas palestras para bancos a véspera das eleições que necessitam de explicações, visto que segredo das investigações podem ter sido revelados.

Este evento teve claro cunho político partidário, visto que as denúncias do intecept mostraram a atuação partidária dos procuradores da Lava Jato e que em muitos casos não seguiram as determinações legais, como no caso de conseguir ilegalmente informações sobre sigilo bancário no exterior.

Ficam duas perguntas:  como se cede um espaço público para um evento que pela informações colhidas foi cobrado para os participantes assistirem a palestra e obviamente quanto foi pago a Deltan Dallagnol?

O procurador Deltan já tinha sofrido  escracho em Porto Alegre e agora foi em Santo André.Isto mostra que o povo brasileiro começa a questionar cada vez mais a atuação partidária da  vaza jato e a perseguição política ao presidente Lula.

 

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‘RUSSO DEFERIU UMA BUSCA QUE NÃO FOI PEDIDA POR NINGUÉM’

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Intercept Brasil

 

Ilustração: João Brizzi e Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Thiago Gomes/AGIF via AP

Oex-juiz Sergio Moro não somente conspirou com os procuradores e comandou a força-tarefa da Lava Jato, conforme revelado pelo Intercept, mas também, desde o começo da operação, capitaneou operações da Polícia Federal. Chats de grupos da Lava Jato no Telegram indicam que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro inclusive ordenou busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público (o que é irregular).

“Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk”, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto — se referindo a Moro pelo apelido usado pelos procuradores e delegados. “Como assim?!”, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. O delegado Flores, em resposta, avisou ao grupo: “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.

Desde o início da Vaza Jato, foram documentados inúmeros casos do então juiz conspirando em segredo e de forma ilegal com os procuradores na construção dos casos que ele depois dizia julgar de maneira imparcial. Durante os anos em que Moro esteve à frente da Lava Jato, ele chegou inclusive a influir na agenda de operações, conforme mostram as reportagens do Intercept e seus parceiros, realizadas a partir das mensagens secretas trocadas por meio do aplicativo Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Os diálogos a seguir, que ocorreram dias antes da Condução Coercitiva para depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva e da tentativa fracassada da ex-presidente Dilma Rousseff de transformá-lo em ministro-chefe da Casa Civil, demonstram que Moro não conspirou somente com os procuradores, mas também com a Polícia Federal:

Rodrigo Prado – 15:48:19 – Senhores: SUPRIMIDO utiliza seu email particular para receber email que seriam direcionados ao LILS. Seria interessante a quebra. Podemos obter informacoes boas
Prado – 15:49:00 – Gmail
Athayde Ribeiro Costa – 15:52:32 – Otimo
Costa – 15:52:39 – Tem o endereco ja?
Prado – 15:59:00 – Sim
Prado – 15:59:47 – Ja passo
Prado – 16:03:15 – SUPRIMIDO
Márcio Anselmo – 16:03:34 – Kct
Anselmo – 16:03:42 – Esse e-mail deve ser destruidor
Luciano Flores – 16:06:16 – Com essas informações sobre o envolvimento de SUPRIMIDO, não seria o caso de pedir apreensão do smartphone dele???
Prado – 16:07:16 – Exato. Acho que esse telefone é muito importante.
Prado – 16:07:35 – So que se apreendermos, perdemos o grampo
Prado – 16:07:47 – O LILS fala muito nesse telefone
Prado – 16:07:50 – O tempo todo
Prado – 16:07:58 – É o fone seguro dele
Prado – 16:08:16 – Fala com PEPs somente nesse
Flores – 16:10:16 – Talvez seja mais um motivo para apreendermos… se até lá ainda não tenha caído alguma prerrogativa de foro que justifique a subida dos autos… aí diminuiríamos as chances disso acontecer
Costa – 16:56:44 – Não caiu nada sobre as palestras ainda?
Flores – 17:47:27 – Prezados, temos 8 conduções coertivas. Quem tiver quesitos para serem perguntados favor me enviar para eu repassar às equipes que farão as oitivas ainda na manhã do dia D.
Flores – 17:48:24 – Procs, favor informar se vão participar de alguma oitiva dos conduzidos
Flores – 17:48:48 – Até o momento…
Roberson Pozzobon – 18:08:51 – Beleza, Luciano
Orlando Martello – 18:09:52 – Luciano, Por enquanto está mantida a data?
Costa – 18:10:44 – Ok. Vamos formular e enviamos
Flores – 18:12:08 – Sim. Mantida a data de sexta-feira, né?
Flores – 18:18:04 – Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah
Renata Rodrigues – 18:18:20 – Kkkkk
Rodrigues – 18:18:20 – Como assim?!
Flores – 18:18:37 – Normal… deixa quieto…
Flores – 18:19:40 – Vou ajeitar…kkkk

 

A aprovação de Moro para a busca e apreensão e para a condução do ex-presidente não é irregular — operações desse tipo demandam necessariamente de aprovação judicial. O que os diálogos revelam pela primeira vez é que o ex-juiz ajudou também no planejamento da operação, tendo inclusive direcionado quais materiais deveriam ser apreendidos — uma violação do sistema acusatório:

4 de março de 2016 – Grupo Amigo Secreto

Márcio Anselmo – 10:50:34 –Vai pedir pra apreender as caixas do sindicato???
Roberson Pozzobon – 10:53:23 – Moro pediu parcimônia nessa apreensão. Acho que vale a pena ver exatamente o que vamos apreender
Anselmo – 10:53:45 – O pessoal lá pediu pra retificar o mandado
Anselmo – 10:53:58 – Não sei o que fazer
Anselmo – 10:54:05 – Vivo ainda continua um impasse
Igor Romario de Paula – 10:54:38 – Vai ser difícil checar isso no local
Anselmo – 10:55:58 – Aguardo decisão de vcs
Deltan Dallagnol – 10:56:20 – concordo, tudo
Anselmo – 10:56:21 – Tem coisa muito valiosa
Pozzobon – 10:56:29 – Igor, pode ligar para o Moro para explicar?
Anselmo – 10:56:33 – Moscardi disse que tem coisa que vale mais de 100 mil
Pozzobon – 10:56:41 – Ou Marcio
Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência
Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a pena pedir para a equipe esperar um pouco para termos o aval do juiz
Dallagnol – 10:57:52 – boa
Renata Rodrigues – 10:58:16 – Márcio tá pedindo extensão do mandado pra possibilitar apreensão
Anselmo – 10:59:01 – Pedi
Dallagnol – 10:59:06 – Boa

O juiz federal Sergio Moro durante o seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na noite desta quinta-feira (17), no Bourbon Convention Hotel, em Curitiba (PR)

SÃO PAULO, SP, 17.03.2016: PROTESTOS-DILMA - Manifestantes usam máscaras com o rosto do juiz federal Sergio Moro durante protesto na avenida Paulista, região central de São Paulo (SP). O ato é contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, contra o governo Dilma e o PT, nesta quinta-feira (17).
SÃO PAULO, SP, 04.03.2016: OPERAÇÃO-LAVA JATO - Cartaz com imagem do juiz Sergio Moro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa à sede diretório do PT (Partido dos Trabalhadores), no centro de São Paulo (SP) após o seu pronunciamento sobre a Operação Aletheia, deflagrada hoje pela Polícia Federal como 24ª etapa da Operação Lava Jato.

Março de 2016: enquanto o então juiz Sergio Moro rodava o país defendendo o combate à lavagem de dinheiro, sua imagem já dividia as ruas.Fotos: Paulo Lisboa/Folhapress; Danilo Verpa/Folhapress; Marcus Leoni/Folhapress

‘O RUSSO TINHA DITO PRA NÃO TER PRESSA’

CHATS MAIS ANTIGOS MOSTRAM que as orientações de Moro nas operações já ocorriam em 2015, como nesse caso, uma semana antes da 14ª fase da Lava Jato:

12 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Orlando Martello – 18:57:12 – Pessoal, o russo quer q deixemos a Q.G. fora da próxima festa. Posso dar ok?
Roberson Pozzobon – 18:58:00 – [anexo não encontrado]
Deltan Dallagnol – 23:10:48 – Se ele tem reclamado de sobrecarga, é melhor concordar… Diogo, como evoluiu a Q.G.? Podemos fazê-la como próxima fase com outras mamão com açúcar como MPE e ALUSA, depois de Angra.

 

Na época, as reuniões entre o juiz, procuradores e policiais federais para detalhar ações da Lava Jato eram habituais. Entre 2015 e 2016, encontramos nos arquivos da Vaza Jato pelo menos nove referências a encontros envolvendo delegados da PF e Moro. O procurador Santos Lima, por exemplo, escreveu sobre uma dessas reuniões com presença de policiais federais no grupo FT MPF Curitiba 2, em 19 de julho de 2015: “Estou conversando com o Moro. Ele acha que as prisões seriam fracas e não valeria a pena adiar. Estou tentando transferir a reunião com a Érika para o gabinete dele”.

O fato de Moro comandar a estratégia e os detalhes das operações da PF era tratado com tanta naturalidade pela força-tarefa que os procuradores pediam rotineiramente orientações ao então juiz. Santos Lima falou para Deltan em 2015, no grupo PF-MPF Lava Jato 2: “Talvez seja útil uma denúncia contra ele para trazê-lo para a colaboração. Mas precisamos conversar com o Russo e fazer denúncias pequenas e estratégicas”.

30 de julho de 2015 – Grupo PF-MPF Lava Jato 2

Deltan Dallagnol – 09:34:56 – Assad poderia dar uma boa nova fase daqui a algum tempo, após as mais prementes
Roberson Pozzobon – 09:44:08 – Com o Assad tem várias novas frentes possíveis. As empresas menores da Petro como a Tome faziam nota com ele, mas também a Utc. Creio que uma denúncia com está seria mais fácil imediatamente, notadamente diante da colaboração do RP. Depois, já temos conexão para trazer falcatruas dele em pedágios, obras em aeroportos. Já encontrei inclusive algumas obras financiadas pela União.
Pozzobon – 09:44:48 – Posso te passar o laudo Renata e os procedimentos da RFB
Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:46:32 – Talvez seja útil uma denúncia contra ele para trazê-lo para a colaboração. Mas precisamos conversar com o Russo e fazer denúncias pequenas e estratégicas. Não podemos afogar o Judiciário.

 

O direcionamento da força-tarefa da Lava Jato e da PF por parte de Moro era corriqueiro. Alguns exemplos-chave deixam claro que os procuradores e delegados discutiam abertamente as ordens que deveriam cumprir:

23 de outubro de 2015 – Grupo PF-MPF Lava Jato 2

Athayde Ribeiro Costa – 09:36:46 – Prezados, sabem dizer onde localizo a planilha/agenda apreendida com BARRA que descreve pgtos a diversos politicos. Lembro que o russo tinha pedido protocolo separado. Vamos precisar pra manter a prisao dele la em cima
Costa – 09:37:24 – É URGENTE
Erika Marena – 10:04:20 – Oi Athayde, o russo tinha dito pra não ter pressa pra eprocar isso, dai coloquei na contracapa dos autos e acabei esquecendo de eprocar
Marena – 10:04:38 – Vou fazer isso logo
Costa – 10:16:28 – Erika, aguarde q vou te ligar. Abs
Marena – 10:17:44 – Ok

 

Conforme publicado anteriormente pelo Intercept, até mesmo procuradores do MP, quando conversando entre si, comentavam que Moro ultrapassava repetidamente os limites de seu papel de juiz. Em um comentário particularmente sincero, a procuradora Monique Cheker disse que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

‘Vc tem mais intimidade pra incomoda-lo no domingo’.

Não foram só os procuradores da Lava Jato e agentes da PF que sabiam que esse comportamento era impróprio. Moro também parecia ter consciência que seu comportamento violava as regras. É exatamente por isso que negou repetida e publicamente ter participado da elaboração das estratégias da operação Lava Jato, inclusive em um vídeo, agora notório, de uma palestra de 2016. Moro negou publicamente ter feito exatamente o que fez porque sabe que admitir a relação próxima com procuradores e delegados seria uma violação do capítulo 3 do Código de Ética da Magistratura e do artigo 25 do Código de Processo Penal brasileiro, lançando dúvidas sobre a imparcialidade.

De forma irônica, a relação que se criou entre procuradores e delegados com o ex-juiz foi suficiente para a produção de diversas arbitrariedades contra direitos constitucionais, sem que houvesse o menor indício de embaraço. Mas a possibilidade de incomodar o ex-juiz em seu momento de lazer causava receio, como é típico de uma relação hierárquica, na qual não é recomendável incomodar o superior. Na noite de 19 de julho de 2015, o procurador Athayde Ribeiro Costa fez um pedido ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima: “Cf avise o russo do email. Vc tem mais intimidade pra incomoda-lo no domingo”. O decano da operação respondeu: “Já avisei”. E encerrou a conversa com um joinha.

No último dia 14, o ministro Sergio Moro participou de reunião expandida da diretoria da Fiesp, Ciesp, presidentes de sindicatos e lideranças empresariais de diversos setores.

No último dia 14, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro participou de reunião expandida da diretoria da Fiesp, Ciesp, presidentes de sindicatos e lideranças empresariais de diversos setores.

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse ao Intercept que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. “O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. O site prejudica o direito de resposta ao não fornecer todo o material que diz usar na publicação”, respondeu a assessoria de imprensa. Ao pedir comentários de fontes, o Intercept fornece o contexto e descreve o conteúdo das reportagens, mas se reserva no direito de não antecipar trechos dos textos — seja a força-tarefa ou qualquer outra fonte.

“O momento da execução das fases da operação leva em conta vários fatores, entre estes a capacidade de trabalho da Vara Federal, da Polícia e do Ministério Público Federal. A operação envolvendo a construtora Queiroz Galvão foi realizada em agosto de 2016 (33ª fase), sendo que seus executivos foram denunciados logo depois (números das ações penais: 5045575-84.2016.404.7000 e 5046120-57.2016.404.7000)”, escreveu a assessoria de imprensa da força-tarefa.

O ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que “ainda que as mensagens fossem autênticas, não haveria ilegalidade ou imoralidade na decretação de busca e apreensão de ofício pelo juiz – como autorizado na lei (art. 242 do CPP) – ou na orientação do juiz para que a busca fosse realizada com parcimônia”. Afirmou, ainda, que “não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meios criminosos de terceiros” e que “repudia a má prática jornalística do Intercept de publicar matérias sem previamente ouvir os citados.”

A Polícia Federal foi procurada por telefone e WhatsApp, e um pedido de resposta foi enviado por e-mail, conforme pedido por um de seus assessores. Assim que a instituição se manifestar, o texto será atualizado.

Correção: 19 de outubro de 2019, 13h30
Por uma falha de procedimento, o Intercept não pediu comentários ao ex-juiz Sergio Moro e à Polícia Federal antes da publicação deste texto. Fizemos isso na manhã de sábado, e a reportagem foi atualizada. Pedimos desculpas pelo erro.

Correção: 19 de outubro, 2h50
Uma versão anterior desse texto indicava que o primeiro diálogo em destaque havia ocorrido no dia 4 de março de 2016. Na verdade, o diálogo aconteceu em 27 de fevereiro de 2016. A informação já foi corrigida.

Correção: 19 de outubro, 8h45
Uma versão anterior desse texto identificava Rodrigo Prado como delegado da Polícia Federal. Na verdade, ele é agente da PF. A informação foi corrigida.

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