Política
Contra a crise: a saída é pela esquerda
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10 anos atrásem
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Larissa Gould
Centenas de milhares de pessoas se mobilizaram em todo o país nessa quinta-feira (20). Contra o ajuste fiscal e em defesa da democracia, os movimentos populares deram o recado: que os ricos paguem a conta!; e Não vai ter golpe!
O dia amanheceu frio, as nuvens anunciavam a chuva — tão desejada em São Paulo -, mas não me surpreendi com a virada inesperada do tempo. A água é companheira de lutas do povo que ocupa a cidade na terra da garoa.
O dia 20 de agosto foi a data escolhida pelos movimentos sociais para saíram às ruas em defesa da democracia e contra o ajuste fiscal. No Brasil, 19 capitais e o Distrito Federal realizaram mobilizações, além de cidades como Caxias do Sul, Campinas e Juiz de Fora. Centenas de milhares foram às ruas. Na capital paulista a concentração estava marcada para as 17h no Largo da Batata, região do bairro de Pinheiros, e seguiu em caminhada pela Av. Rebouças, até a Av. Paulista. O ato foi encerrado no vão do MASP, por volta das 10h, e contou com 100 mil pessoas, de acordo com a CUT, e 40 mil de acordo com a Polícia Militar.

Foto: Mídia NINJA
Os atos tiveram duas bandeiras principais: a defesa da democracia e da legitimidade do governo eleito e da presidenta Dilma Rousseff (PT), em resposta as recentes manifestação puxadas por setores conservadores que pedem o Impeachment e a Intervenção Militar; e a denúncia aos ajustes fiscais que punem a classe trabalhadora e favorecem os empresários. Que os ricos paguem a conta! Era uma das palavras de ordem.
A unidade do ato em São Paulo foi uma construção trabalhosa. Vale lembrar que no histórico 13 de março desse ano, quando 60 mil foram às pela Reforma Política, contra o Ajuste Fiscal e a Terceirização e em defesa da Petrobrás, movimentos como MTST, centrais sindicais como a Intersindical e partidos como o PSOL, não entraram em acordo sobre a participação na ação.
Dessa vez foi diferente. O momento de crise e a ameaça de golpe mudaram a conjuntura. A unidade foi crítica, um lembrete à presidenta Dilma. Algo como: “Dona Dilma, foram os movimentos sociais e populares que te elegeram. E te elegeram com um programa de esquerda. É para eles e com esse programa que você deve governar. Honre seus compromissos com a Classe Trabalhadora”.
Adriana Magalhães, secretária de Imprensa e Comunicação da CUT/SP, conta que para construir o ato foi necessário um exercício de encontrar as bandeiras unitárias “O que nos unifica é a pauta de que é possível uma outra política econômica que não prejudique os trabalhadores, como vimos com os recentes ajustes fiscais, que vêm sendo conduzidos pelo Levy”.
A Classe Trabalhadora vai às Ruas
A Classe Trabalhadora então foi às ruas. E não tem nada mais bonito que a classe trabalhadora nas ruas. Bonito porque a luta é bonita e diversificada. Diferentemente de domingo, as caras não eram todas iguais, brancas, bem postas. Cada rosto de cada pessoa que estava na rua, na noite dessa quinta-feira embaixo de chuva, trazia uma história de luta.

Foto: Ennio Brauns
Eram homens e mulheres, e também crianças, camponeses e camponesas que traziam as marcas de sol de uma vida de luta e de trabalho no campo e pelo direito à terra. E também os trabalhadores e trabalhadoras da cidade, que junto de suas famílias trazem as cicatrizes da luta pela moradia. Eram mulheres de luta, que trazem no sangue a sanha pelos direitos dos quais são privadas desde sempre. Eram negros e negras, quantos negros e negras, que até hoje vivem as sequelas de uma escravidão que ainda assombra a nossa sociedade. Os moradores das periferias que sofrem com a violência de uma polícia militar assassina e vivem a chacina dos jovens negros todos os dias. Eram os LGBTTs que são privadas e privados até de amar. Eram @s jovens, @s estudantes, que vem a ameaça de perda dos direitos conquistados a duras penas, mas que traziam na face a esperança e a gana da juventude. Eram as centrais sindicais e junto de suas bases, por nenhum direito a menos, com a experiência que consolida a luta. Também eram imigrantes e refugiados que encontraram no país a possibilidade de recomeçar, indo às ruas contra a xenofobia e a intolerância… Foram tantos.

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia Ninja
E o ambulante Fernando Gouveia, de 33 anos, que esteve nos dois atos notou essa diferença entres os dois grupos de fregueses. “Os de domingo gastavam bem mais, os de hoje são mais mão fechada, nem abaixando o preço”, brinca. E o que você acha do pessoal de domingo e de quem está aqui hoje? “Ah… vir fazer manifestação no domingo de sol é fácil né. Quero ver sair do trabalho em uma quinta-feira à noite e vir manifestar em baixo de chuva”. E você? Se identifica mais com qual dos dois grupos? “Com os de hoje né, porque se a Dilma sair e gente fica sem casa, acaba o minha casa minha vida”, conclui.
E o ato podia até ter duas bandeiras principais. Mas carregava muitas outras…
O que quer o povo?
Nenhum direito a menos!
Trabalhadores e trabalhadores não aceitarão o ajuste, não aceitarão a terceirização e a precarização do trabalho. Não aceitarão uma crise na qual os bancos e empresas demitem, mas continuam tendo exorbitantes margens de lucro. “São os ricos que tem que pagar por essa crise. No último período vários setores tiveram isenção de impostos, com qual objetivo? Que os empresários fizessem a parte deles, não só de garantir os empregos, mas também investissem em tecnologia e inovação. Eles não fizeram isso. Eles continuaram com a sua grande margem de lucro. Essas isenções causaram um dano às contas. E agora não é fazendo ajustes no seguro dos pescadores, por exemplo, que vamos resolver”, explica Adriana. Uma das alternativas ao ajuste, proposta pelas centrais sindicais, é a tributação das grandes fortunas.
Reforma Política

Foto: Lina Marinelli

Foto: Giovanna Consentini
A unidade também estava em torno da insatisfação com o Congresso Nacional, o mais conservador desde 1964, ano do golpe militar. Para isso muitas placas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Envolvido em 22 processos e, entre eles, três inquéritos, o presidente tem protagonizado os maiores retrocessos de direitos do último período.
Nesse sentido, o povo pedia reforma política. Mas não qualquer uma, já que Eduardo Cunha aprovou recentemente uma contra-reforma, legitimando o financiamento empresarial de campanha. Quem foi para as ruas pedia uma Constituinte Exclusiva e Soberana para o Sistema Político.
No mês que vem completa 1 ano que a Campanha Nacional pela Constituinte arrecadou 8 milhões de votos em um plebiscito popular, no qual mais de 90% foi a favor da proposta. Na prática, representantes seriam eleitos para, junto da população por meio de participação direta, fazerem uma Constituinte para o Sistema Político, garantindo maior participação social e representatividade. Ricardo Gebrim, da Executiva Nacional da Campanha, explica por que, passado um ano da Campanha, a bandeira voltou com força às ruas de todo o país: “com uma crise política dessa dimensão, em que nos estamos em uma encruzilhada: de um lado as pressões pelo impeachment da Dilma; do outro as pressões para transformar o seu governo em um governo neoliberal. Tanto um, quanto outro, são terríveis. A saída política, a única saída política que possibilita mexer nesse sistema político e assegurar que rompamos com o neoliberalismo é a constituinte. E nesse momento a Campanha ganha força porque ficou evidente que a Reforma Política protagonizada pelo Congresso é uma farsa, um teatro, que na verdade só que legalizar e constitucionalizar a doação empresarial de campanha”.
Nesse sentido, placas “Devolve Gilmar” faziam um apelo ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que há mais de um ano (especificamente 506 dias nessa segunda-feira 21) impede a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela OAB, que torna inconstitucional a doação empresarial de campanha. O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1, já aprovou a Ação e rejeitou o financiamento, mas Gilmar pediu vistas do projeto para impedir que ela fosse colocada em prática.
As duas campanhas defendem que o financiamento empresarial de campanha, aprovado por Cunha, é a maior fonte de corrupção do país. Para elas, empresas não fazem doação, e sim investimento, e cobram as contas dos parlamentares eleitos por elas.
Contra a Agenda Brasil
Os movimentos também foram denunciar a Agenda Brasil, agenda de medidas apresentadas pelo Presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB) como “saída” para a crise. As propostas foram apresentadas no último dia 10 e representam mais um retrocesso para os direitos da população.

Foto: Mídia Ninja
A Agenda Brasil é divida em três eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social. Ela tem como proposta transferir para o Senado o papel de liderar a retomada da “animação econômica”. O projeto, no entanto, propõe a regularização da terceirização, a possibilidade de cobrança do SUS, a revisão da regulação das áreas indígenas para “compatibilizá-las com as atividades produtivas”, o incentivo a “investimentos produtivos” na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas e o aumento da idade mínima para a aposentadoria.
“Esse é um ato contra a Agenda Conservadora que tem avançado no país. Que se manifesta nas ruas, no parlamento e até dentro da administração federal. Por isso é um ato de crítica ao ajuste fiscal e a Agenda Brasil”, esclarece Breno Altman, Diretor editorial do site Opera Mundi e membro da Frente Brasil Popular, umas das forças que chamou o ato desse dia 20.
A Petrobrás é nossa
Os recentes escândalos nos quais a maior estatal do país, e uma das maiores petrolíferas do mundo vem enfrentando tem feito com que setores neoliberais voltassem a levantar a possibilidade de privatização da Petrobrás.

Foto: Lina Marinelli
Os movimentos foram às ruas em defesa da empresa que representa 13% do PIB do país e que tem em curso um plano de investimentos de US$ 220,6 bilhões para o período 2014–2018 e perspectivas de dobrar a atual produção de petróleo até 2020, para chegar a 4,2 milhões de barris de petróleo produzidos diariamente.
Defendiam a estatal e os Royalties do Pré-Sal, que destinam 75% dos recursos para a Educação e 25% para a Saúde. O senador José Serra (PSDB) apresentou em março um projeto de lei que pretende acabar com a participação obrigatória da Petrobras na exploração e produção de petróleo nas camadas do pré-sal.
Contra o Genocídio Negro
A chacina que matou 18 em Osasco e Barueri na semana passada, cuja principal suspeita é a Polícia Militar, também foi lembrada. Se domingo ninguém falava sobre ela, no ato de ontem ela teve destaque.
No caminhão, durante a concentração, foi pedido um minuto de palmas para Fernando Luiz de Paula, Eduardo Oliveira dos Santos, Thiago Marcos Damas, Leandro Pereira Assunção, Antônio Neves Neto, Tiago Teixeira de Souza, Jonas dos Santos Soares, Igor Silva Oliveira, Rafael Nunes de Oliveira, Presley Santos Gonçalvez, Eduardo Oliveira dos Santos, Eduardo César, Rodrigo Lima da Silva, Deivison Lopes Ferreira, Wilker Thiago Correa Osório, Jailton Vieira da Silva e Joseval Amaral da Silva.

Foto: Mídia NINJA
Na rua uma intervenção teatral chamava a atenção para a violência: 18 corpos estendidos ao chão. Durante a passeata, seus nomes foram carregados em cartazes simbólicos. O caso não é único, infelizmente é uma realidade diária: 30.000 jovens são assassinados por ano, desses: 93% são homens e 77% são negros. Os dados são do Mapa da Violência de 2014. Por isso quem foi às ruas nessa quinta-feira pedia o fim do genocídio negro e a desmilitarização da polícia.
Tamires Gomes Sampaio, 2ª vice-presidente da UNE, reforçou a questão “É importante a gente entender que esse avanço conservador atinge principalmente a juventude, e principalmente a juventude negra, da periferia, da classe trabalhadora, que é atingida pelo trabalho cada vez mais precarizado. É a juventude negra que é encarcerada cada vez mais. Isso quando não está sendo assassinada”.
Redução não é solução
E a juventude estava em peso nas ruas. No dia anterior a manifestação, quarta-feira (19), a Câmara aprovou o projeto de redução da maioridade para 16 anos. A PEC 171 agora segue para o senado. E essa juventude, que morre todos os dias, agora ainda estará exposta ao encarceramento massivo.

Foto: Mídia NINJA
Carina Vitral, presidenta da UNE, criticou a medida e garantiu que os estudantes não deixarão passar barato. “Os estudantes tem que estar nos bancos das escolas, e não atrás das grades”.
Fica Dilma
Embora o ato não tivesse como intuito a defesa da Presidenta, não faltaram manifestações de apoio a Dilma.

Foto: Mídia NINJA
Bandeiras defendendo a democracia, a presidenta e contra o golpe de agitavam por todo o percurso da Rebouças até a Av. Paulista. As camisetas e adesivos que sobraram da campanha foram resgatados e mais uma vez ganharam destaque entre os militantes. Uma senhora carregava sozinha o cartaz “Dilma, eu vim aqui por você”. Um casal também carregava cartazes “Orgulho de ser Petista”. Como é ser petista nesse momento de crise e de tantas ofensivas e tanto ódio: “Um orgulho muito grande, eu morei 13 anos no nordeste e vi a transformação do país”, responde Lúcia Antônia, funcionária pública. “Tenho orgulho de estar aqui para defender um governo popular que foi eleito democraticamente”, concluiu Marcos Alexandre, historiador.

Foto: Lina Marinelli
A luta continua
Muitas outras bandeiras foram levadas, entre elas pela Democratização da Mídia, contra os cortes da educação; a seletividade do judiciário, por um estado verdadeiramente laico, contra o discurso de ódio e fascismo.
Guilherme Boulos criticou a indignação seletiva das pessoas que estavam nas ruas no domingo, que bradam contra a corrupção, mas aplaudem Cunha e deixou claro “Essa não é uma manifestação em defesa do governo.”

Foto: Mídia NINJA
Para todos os organizadores a marcha foi vitoriosa, mas não acaba por aqui: “a manifestação em SP foi muito expressiva. Foi um passo fundamental para repudiar as saídas da direita e para demonstrar que os trabalhadores não aceitam o ajuste fiscal e a Agenda Brasil. O desafio agora é dar continuidade à unidade e ao diálogo entre os diversos setores, consolidando a resistência popular aos ataques que já estão prometidos”, finaliza Edson Carneiro Índio secretário Geral da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora.
Participaram dos atos em todo o Brasil centenas de movimentos entre eles: de moradia como FLM, MTST, União Nacional de Moradia Popular (UNMP); Populares como CMP (Central de Movimentos Populares), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD) e Brigadas Populares; do Campo como: MST — Movimentos dos trabalhadores sem Terra e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); de mulheres como a Marcha Mundial das Mulheres e União Brasileira de Mulheres; as centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical; movimentos de juventude como o Levante Popular da Juventude, Rua e União da Juventude Socialista (UJS); estudantis como UNE (União Nacional do Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos); Negro como Unegro e a Marcha de Mulheres Negras; pela democratização da comunicação como o Fórum Nacional pela Democratização da Mídia e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; entre outros. Além dos partidos: Psol, PCO, PT e PCdoB.

Foto: Mídia NINJA
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Campinas
Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente
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5 anos atrásem
10/09/20por
Fabiana Ribeiro
Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam, o juiz despacha no processo de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo – Cássio Modenesi Barbosa – diz que aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017, lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação em relação ao despacho do juiz em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.
Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:
“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”
Hoje também foi realizada uma atividade on-line de Lançamento da Campanha Despejo Zero em Campinas -SP (
https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo a Ocupação Mandela como o centro da discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero em Campinas faz parte da mobilização nacional em defesa da vida no campo e na cidade
Campinas prorroga a quarentena
Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

A Comunidade Mandela e as ocupações
A Comunidade Mandela luta desde 2016 por moradia e desde então tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas públicas habitacionais. Em 2017, cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam. Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde. O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade. As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/
#EleNão
EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL
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5 anos atrásem
10/06/20

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10
Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.
Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…
O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus
Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.
Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.
Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.
Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.
Obrigada, querido companheiro!
Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.
Leia mais sobre quem foi o Gabriel nesta linda reportagem do Anderson Bahia, dos Jornalistas Livres
Golpe
Presidência cavalga para fora dos marcos do Estado de Direito
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5 anos atrásem
07/06/20
Por Ruy Samuel Espíndola*
O Governo, num Estado de Direito, deve ser eleito, e, depois de empossado, deve ser exercido de acordo com regras pré-estabelecidas na Constituição. Essas são as regras do jogo, tanto para a tomada do poder, quanto para o seu exercício, como ensina Norberto Bobbio. Governo entendido aqui como o conjunto das instituições eletivas, representadas por seus agentes políticos eleitos pelo voto popular. Governo que, numa República Federativa e Presidencialista como a brasileira, é exercido no plano da União Federal, pela chefia do Executivo, pela Presidência da República e seus ministros, como protagonistas e pelo Congresso Nacional, com os deputados federais e senadores, como coadjuvantes.
Ao Governo, exercente máximo da política, devem ser feitas algumas perguntas, para saber de sua legitimidade segundo o direito vigente: quem pode exercê-lo e com quais procedimentos? Ao se responder a tais questões, desvela-se o mote que intitula este breve ensaio.
Assim, pode-se dizer “Governo constitucional” aquele eleito segundo as regras estabelecidas na Constituição: partido regularmente registrado, que, em convenção, escolheu candidato, que, por sua vez, submetido ao crivo do sufrágio popular, logrou êxito eleitoral. Sufrágio que culminou após livre processo eleitoral, no qual se assegurou, em igualdade de condições, propaganda eleitoral e manejo de recursos para a promoção da candidatura e de suas bandeiras, e que não sofreu, ao longo da disputa, nenhum impedimento ou sanção do órgão executor e fiscalizador do processo eleitoral: a justiça eleitoral. Justiça que, através do diploma, habilita, legalmente, o candidato escolhido nas urnas, a se investir de mandato e exercê-lo. Um governo constitucional, assim compreendido, merece tal adjetivação jurídico-politica, ainda que durante o período de campanha ou antes ou depois dele, o candidato e futuro governante questione o processo de escolha, coloque em dúvida sua idoneidade, ou mesmo diga que não estará disposto a aceitar outro resultado eleitoral que não o de sua vitória, ou, após conhecer o resultado da eleição, diga que o conjunto de seus adversários podem mudar para outros países, pois não terão vez em nossa Pátria e irão para a “ponta da praia” .
O Governo constitucional, sob o prisma de seu exercício, após empossado, é aquele que respeita a mínimas formas constitucionais, enceta suas políticas mediante os instrumentos estabelecidos na Constituição: sanciona e publica leis que antes foram deliberadas congressualmente; dá posse a altas autoridades que foram sabatinadas pelas casas do congresso; não usa de sua força, de suas armas, a não ser de modo legítimo, respeitando a oposição, as minorias e os direitos fundamentais das pessoas e de entes coletivos; administra os bens públicos e arrecada recursos públicos de acordo com a lei pré-estabelecida, sem confisco e de modo impessoal; acata as prerrogativas do Judiciário e do Legislativo, ainda que discorde ou se desconforte com suas decisões; prestigia as competências federativas, tanto legislativas, quanto administrativas, etc, etc. Promove a unidade nacional, em atitudes, declarações públicas e políticas concretamente voltadas a tal fim.
O “Governo constitucionalista”, por sua vez, além de ascender ao poder e exercê-lo, tendo em conta regras constitucionais, como faz um governo constitucional, defende o projeto constitucional de Estado e Sociedade, através do respeito amplo, dialógico e progressivo do projeto constituinte assentado na Constituição. Respeita a história política que culminou no processo reconstituinte e procura realizá-lo de acordo com as forças políticas e morais de seu tempo, unindo-as, ainda que no dissenso, através da busca de consensos mínimos no que toca ao projeto democrático e civilizatório em constante construção sempre inacabada. E governo constitucionalista, no Brasil, hoje, para merecer esse elevado grau de significação político-democrática e civilizatória, precisa respeitar a gama de tarefas e missões constitucionais descritas em inúmeras normas constitucionais que tutelam, entre outros grupos sociais, os índios, os negros, os LGBT, os ateus, os de inclinação política ideológica à esquerda, ou a à direita, ou ao centro, sem criminalização ou marginalização no discurso público de quaisquer tendências ideológicas. É preciso o respeito ao pluralismo político e aos princípios de uma democracia com níveis de democraticidade que não se restringem ao campo majoritário das escolhas políticas, mas, antes, se espraiam para as suas dimensões culturais, sociais, econômicas, sanitárias, antropológicas e sexuais etc, etc.
Governos que ascenderam sem respeito a normas constitucionais, como foi o de Getúlio Vargas em 1930 e o que depôs João Goulart em 1964, são inconstitucionais. E governo que se exerce fechando o congresso e demitindo ministros do STF, como se fez em 1969, com a aposentação compulsória dos ministros da Corte Suprema Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, são governos inconstitucionais, arbitrários, autocráticos, fora do projeto civilizatório e democrático de 1988.
O ponto crítico de nosso ensaio é que um governo pode ascender de modo constitucional, mas passar a ser exercido de modo inconstitucional e/ou de modo inconstitucionalista. O governo do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é um exemplo deste último e exótico tipo: consegue ser inconstitucional e inconstitucionalista no seu exercício, embora investido de maneira constitucional.
E o conjunto de declarações da reunião ministerial de 22/4, dadas a conhecer em 22/5, é um exemplo recente a elucidar nossa asserção: na fala presidencial, a violação ao princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF) ressoa quando afirma que deseja agir para que familiares seus e amigos não sejam prejudicados pela ação investigativa de órgãos de segurança (polícia federal). Na fala do ministro da Educação, quando afirma “que odeia” a expressão “povos indígenas” e os “privilégios” garantidos a esses no texto constitucional, o que indica contrariar o constitucionalismo positivado nos signos linguístico-normativos “população”, “terras”, “direitos”, “língua”, “grupos” e “comunidades indígenas”, constantes nos artigos 22, XIV, 49, XVI, 109, XI, 129, V, 176, § 1º, 215, § 1º, 231, 232 da CF e 67 do ADCT. Essa fala ministerial, aliás, ressoa discurso de campanha de 2018, quando o então candidato disse, no clube israelita de São Paulo: “No meu governo, não demarcarei nenhum milímetro de terras para indígenas. Também há inconstitucionalismo evidente na fala do Ministro do Meio Ambiente quando defendeu que se fizessem “reformas infralegais” “de baciada”, “para passar a boiada”, “de porteira aberta”, no momento em que o País passa pela pandemia de covid-19, pois o foco de vigília crítica da imprensa não seria o tema ambiental, mas o sanitário e pandêmico, o que facilitaria os intentos inconstitucionalistas contra a matéria positivada nos arts. 23, VI, 24, VI e VII, 170, VI, 174, § 3º, 186, II, 200, VII, 225 e §§ da CF.
Outras falas e atitudes presidenciais ainda mais recentes, e de membros do governo, contrastam com as normas definidoras da separação de poderes, da federação e da democracia, princípios fundamentais estruturantes de nossa comunidade política naciona. A nota do general Augusto Heleno, chefe do GSI, ao dizer que eventual requisição judicial do celular presidencial pelo STF, levaria à instabilidade institucional, traz desarmonia e agride ao artigo 2º, caput, da Constituição Federal. “Chega, não teremos mais um dia como hoje” e “Decisões judiciais absurdas não se cumprem”. Essas falas presidenciais, após o cumprimento de mandados judiciais no âmbito do inquérito judicial do STF, ordenados pelo Ministro Alexandre Moraes, agridem o mesmo dispositivo constitucional, com o agravante do artigo 85, II e VIII, da CF, que positiva ser crime de responsabilidade do presidente atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário. E o atentado contra a democracia poderia ser também destacado na fala do filho do Presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro, que declarou estarmos próximos de uma ruptura e que seu pai seria chamado, com razão, de ditador, a depender das atividades investigativas do judiciário, tomadas como agressões ao governo de seu genitor. E o atentado contra a federação se evidencia nas falas presidenciais contra os governadores e prefeitos que estão a tomar medidas sanitárias no combate a covid-19, em que o presidente objetiva desacreditá-los e incitar suas populações contra esses chefes dos executivos estaduais e municipais, para que rompam o isolamento social, com agressão patente aos artigos 1º e 85, II, da Constituição. Os ataques diários aos órgãos de imprensa e a jornalistas, assim como sua atitude contra indagações de repórteres, também afrontam o texto da constituição da República: 5º, IX e XIV, 220 §§ 1º e 2º, protegidos pelo art. 85, III, da CF.
Em nossa análise temporalmente situada e teoricamente atenta, o conjunto de declarações públicas conhecidas do então deputado federal Jair Bolsonaro, desde seu primeiro mandato parlamentar, alcançado em 1990, portanto após o marco constitucional de 1988, embora constituam falas inconstitucionais e inconstitucionalistas, não servem para descaracterizar a “constitucionalidade” de sua eleição em 2018. Embora ainda reste, junto ao TSE, o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral por abuso dos meios de comunicação social, que poderão ganhar novos elementos de instrução resultantes da CPI no Congresso sobre fake news e do inquérito judicial do STF com objeto semelhante. Sua eleição presidencial se mantém válida, assim como sua posse, enquanto essa ação eleitoral não for julgada definitivamente pela Suprema Corte eleitoral brasileira.
Algumas de suas falas públicas inconstitucionalistas e inconstitucionais pré-presidenciais devem ser lembradas: “Erro da ditadura foi torturar e não matar”; “O Brasil só vai mudar quando tivermos uma guerra civil, quando matarmos uns trinta mil, não importa se morrerem alguns inocentes”; “Os tanques e o exército devem voltar às ruas e fechar o congresso nacional”, etc. E durante o processo eleitoral de 2018, falas inconstitucionalistas também foram proferidas: “No meu governo, não demarcarei um milímetro de terras para indígenas”. “O Brasil não tem qualquer dívida com os descendentes de escravos. Nossa geração não tem culpa disso, mesmo porque os próprios negros, na África, escravizavam a si mesmos”, entre outras.
A resposta a nossa indagação: embora tenhamos um governo eleito de modo constitucional – até decisão final do TSE -, ele está sendo exercido de modo inconstitucional e de modo inconstitucionalista. A Presidência da República atual, caminha, inconstitucionalmente para fora do marco do Estado de Direito. E o passado pré-presidencial do presidente da República demonstra que o seu inconstitucionalismo governamental não é episódico e sim coerente com toda a sua linha de pensamento e ação desde seu primeiro mandato parlamentar federal.
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Advogado – mestre em Direito UFSC Professor de Direito Constitucional – Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC – Membro Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB – Imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cadeira 14, Patrono Advogado Criminalista Acácio Bernardes.
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