O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia cedeu ao apelo do governo Federal, e adiou mais uma vez a votação da PEC 15/15, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Após uma reunião de líderes da Casa, ficou acordado que a PEC deve voltar para a pauta de votações a partir da próxima segunda-feira, 20.
Para que a aprovação do projeto apresentado em 2015 saia finalmente da promessa, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, laçou uma petição pública de apoio ao projeto. (Assine aqui a petição pela aprovação do FUNDEB permanente)
O FUNDEB, hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, foi criado por Emenda Constitucional e seu prazo de vigência termina em dezembro deste ano. Para garantir que não haja interrupção no financiamento, é necessário que o Congresso Nacional aprove urgentemente uma nova Emenda à Constituição. Porém sua votação vem sendo sistematicamente adiada.
A relatora do novo Fundeb, deputada federal professora Dorinha (DEM-TO), defende que a União participe com 20% do fundo, alíquota que se tornou objeto de barganha e discussões intermináveis entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e os deputados. Além disso, o projeto prevê que o fundo seja permanente.
Para a presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel, “a mobilização pela continuidade do FUNDEB é tarefa de todos nós”. Nesta terça-feira, 14, a tag #VotaFundeb chegou ao segundo lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter no país.
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