Por Joaquim de Carvalho, para o DCM
Em longo artigo publicado em seu site, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) defende a suspensão do acordo assinado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Securities & Exchange Commission (SEC), responsável pela fiscalização das bolsas de valores naquele país.
Em decorrência desse acordo, celebrado em 27 de setembro do ano passado, os procuradores da república sob a liderança de Deltan Dallagnol receberam R$ 2,5 bilhões dos cofres da estatal. O acerto entre Dallagnol e a Petrobras foi suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Para os engenheiros, no entanto, a medida é insuficiente.
Tão grave quanto sangrar os cofres da empresa com o dinheiro entregue à turma de Dallagnol é permitir que a Petrobras forneça informações sigilosas e estratégicas para autoridades estrangeiros, como prevê o acordo em seu anexo C. Nele, está prevista a obrigação da empresa de se reportar à seção de fraudes do DOJ, periodicamente, com intervalo não menor que doze meses, durante três anos.
Nessas ocasiões, a empresa brasileira terá de demonstrar que está se submetendo ao que preconizam as autoridades americanas, de acordo com a legislação daquele país.
O item d desse anexo exige relatórios “com informações proprietárias, financeiras, confidenciais e de negócios competitivos”.
O mais grave é que essas informações deverão permanecer em sigilo, a menos que o DOJ autorize a sua divulgação.
“A Petrobrás optou por abrir informações estratégicas para órgãos dos Estados Unidos e que a sociedade brasileira somente poderá ter acesso a essas informações mediante aprovação de órgãos de um outro país”, alertam os engenheiros.
Para eles, houve “improbidade administrativa por parte dos administradores da Petrobrás que aprovaram o acordo com órgãos dos Estados Unidos, assim como dos administradores que homologaram o Acordo com os procuradores da República no Paraná.”
A AEPET decidiu que recorrerá à Justiça para “assegurar a soberania do Brasil, a moralidade e o interesse público ao tonar nulo de pleno direito este acordo, além da imputação, por possíveis implicações relativas à improbidade administrativa, dos responsáveis pela aprovação do referido acordo”.
Fica cada dia mais claro que a Procuradoria da República agiu contra os interesses da Petrobras desde que Rodrigo Janot, então chefe da instituição, liderou uma equipe que foi aos Estados Unidos para falar sobre o caso da empresa no Brasil, em fevereiro de 2015, logo depois da posse de Dilma Rousseff para o segundo mandato.
Naquela viagem, ele visitou o Departamento de Justiça e a SEC, justamente os órgãos que, quase quatro anos depois, obrigariam a Petrobras a firmar o acordo que os engenheiros entendem ser lesivo à empresa.
Janot também esteve no FBI, a polícia federal americana. Oficialmente, ele disse que havia ido buscar apoio para as investigações no Brasil.
Também afirmou que, nessas conversas com autoridades estrangeiras, a empresa era tratada como “vítima”, mas, como se vê agora, quando é obrigada a fazer os acordos, não foi bem esse o tratamento que passou a receber.
É preciso verificar até que ponto procuradores brasileiros contribuíram para que autoridades estrangeiras agissem contra a soberania nacional.
Link da matéria no DCM: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/acordo-que-beneficiou-dallagnol-obriga-petrobras-a-fornecer-informacoes-estrategicas-para-autoridades-dos-estados-unidos-por-joaquim-de-carvalho/
