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Nota Pública Contra a Privatização dos Presídios

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Fazer da desgraça do ser humano uma fonte de lucro e mais uma face cruel do governo Doria.

O encarceramento em massa, não faz a justiça ser eficaz, e mais de 170 mil brasileiros e brasileiras estão encarcerados ilegalmente, porque   rasgam a Constituição Federal ao prender em segunda instância. Esses encarcerados ilegalmente na sua maioria são pretos, mulheres e jovens.Rafael Braga e Renan da Penha, são alguns exemplos conhecidos desta tragédia.

Segundo a nota, “atualmente, mais de 720 mil pessoas vivem em celas superlotadas, sob condições insalubres e sofrendo abusos e violências institucionais todos os dias. O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo.

Veja a Nota da FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO DE SÃO PAULO

“A Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo e as organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público denunciar o projeto de privatização de unidades prisionais encabeçado pelo atual governo do Estado de São Paulo.

Como parte de um projeto mais amplo de encarceramento massivo há muito instalado no estado e no restante do país, a transferência da gestão dos presídios para o setor privado agrava o processo de barbárie, que se aproveita do sofrimento da população encarcerada como mais uma fonte de lucro para as empresas. Infelizmente, o processo de privatização avança também em outros estados, de modo que é necessária a resistência e o enfrentamento nacional.

Pessoas presas, pessoas que sobreviveram ao sistema penitenciário, seus familiares e amigos, organizações de direitos humanos e pesquisadores das mais diversas áreas, que conhecem de fato a situação do cárcere brasileiro, há tempos denunciam a falsa promessa de melhorar as condições de encarceramento e humanizar as prisões.

Atualmente, mais de 720 mil pessoas vivem em celas superlotadas, sob condições insalubres e sofrendo abusos e violências institucionais todos os dias. O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. Só a população encarcerada no estado de São Paulo representa hoje um terço do total de pessoas presas no país, com taxas de crescimento e superlotação que demonstram a total falência e colapso desta política nas últimas décadas.

Com a privatização, mais uma vez o Estado, aliado às empresas interessadas, promete melhorias e uma prisão mais humanizada . São promessas que acompanham a prisão desde seu surgimento e não resultam na diminuição da violência. No Brasil, a privatização das unidades prisionais acompanha e aprofunda as violações sistemáticas de direitos do processo de encarceramento em massa.

Nos estados brasileiros em que já existem experiências de privatização das unidades prisionais, como Maranhão, Amazonas e Minas Gerais, acumulam-se, de um lado, denúncias de tortura e massacres, e, de outro, as altas taxas de lucro das empresas que fazem do cárcere um negócio.

Um dos piores massacres já registrados em uma penitenciária brasileira ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), no Amazonas, operado no modelo de cogestão com a empresa Umanizzare, resultando em 56 mortes.

Para cada preso custodiado nessas unidades do Amazonas, o Estado paga às empresas quase três vezes mais do que o valor informado pela SAP sobre o gasto com cada preso em São Paulo – estado com o sistema mais caro do país – e não se sabe onde esse valor é investido, uma vez que, ainda assim, familiares de pessoas presas precisam dispor de suas rendas para fornecer itens básicos, como produtos de higiene e alimentação, para garantia da sobrevivência dos presos  e presas.

Na mesma linha, vale lembrar que no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, foram registrados mais de 60 mortes entre 2013 e 2014. Durante esse período de massacres, a maioria de seus serviços

eram privatizados, até a segurança do complexo era feita por agentes privados mascarados e militarizados. Esses são alguns exemplos dentre as muitas denúncias de tortura e outras violências em prisões administradas por empresas privadas. Soma-se a isso a pior remuneração dos agentes penitenciários, em relação às unidades do Estado, um menor tempo de experiência e treinamento, além de maior rotatividade e instabilidade na função, devido à troca constante de funcionários.

Essas unidades também são mais difíceis de fiscalizar, devido às barreiras à transparência da gestão e à imposição de mais limites de acesso para familiares e organizações de direitos humanos, que auxiliam nas denúncias de violações nesses espaços. Ou seja, a privatização significa o agravamento da já conhecida lógica do encarceramento em massa e das violações de direitos.

O governador João Dória toma o Estados Unidos como modelo, com um discurso de eficiência e redução dos custos que seriam a marca de tal política. No entanto, relatório do Departamento de Justiça dos EUA de 2016 informa que os presídios federais privatizados não representaram redução de custos e registraram mais casos de agressões.

Setores importantes do movimento negro americano cada vez mais têm apontado para a relação entre a escravidão e a privatização das prisões, visto que presos e presas são entregues para empresas como mão de obra a ser explorada. A partir desse entendimento, a militância antiprisional norte-americana se tornou ator central na luta pelo desencarceramento e os EUA iniciaram um processo de redução da população prisional nos últimos anos. Essa reversão sim poderia nos servir de referência.

Empresas privadas que ganham com o sofrimento de pessoas encarceradas e dos seus familiares, como qualquer negócio, querem sempre aumentar os seus lucros. Cabe ressaltar que atualmente se desenham diversas propostas de aprofundamento do encarceramento em massa, como o Pacote Anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e medidas propostas pelo atual ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Aliados, a proposta de privatização e a possível aprovação destes Pacotes operam uma lógica perversa em que, quanto mais presos houver, mais dinheiro essas empresas recebem, afinal, transforma-se a gestão prisional em fonte de lucro e os presos em mercadoria.

Reflexo disso é o caso do Complexo de Ribeirão das Neves, considerado exemplo da privatização no Brasil, em relação ao qual o governo de Minas Gerais garantiu o preenchimento de 90% das vagas até o término dos quase 30 anos de duração do contrato. Caso não ocupadas, as vagas serão de qualquer forma pagas pelo Estado.

Medidas de reforma do sistema prisional, como aumentar o número de vagas e privatizar presídios não são solução para os problemas gerados pelo encarceramento em massa. Pelo contrário, apenas alimentam a expansão de uma política criminal genocida, forjada para gerir a desigualdade que estrutura o país, criminalizando e lucrando com os que mais têm sido atingidos pelo desemprego, pela

miséria e pela fome no país.

Não há dúvida da tragédia que o sistema carcerário brasileiro representa, mas é preciso ter clareza de que se trata de um projeto político. A construção de alternativas a essa realidade, se não passar por um real compromisso com o desencarceramento e não for feita de baixo pra cima, sobretudo com os sujeitos mais atingidos por esse sistema, estará fadada ao fracasso, e não há exemplo mais perigoso que o da privatização.

Diante desse cenário, a Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo, junto às entidades abaixo assinadas, defendem medidas concretas para a redução da população prisional do país, em oposição ao projeto de construção e privatização de presídios, além da garantia integral de dignidade para as pessoas presas e a seus familiares.

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Geral

A satanização do Irã pela mídia ocidental, um processo em desconstrução

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Eduardo Nunes Campos*

O índice de natalidade é baixo e o de alfabetização próximo dos 90%, sendo de quase 100% entre os jovens. A taxa de divórcio é elevada, superior a 50% em algumas grandes cidades, sendo parte dessa taxa derivada da pressão da mulher sobre o marido para pagar o dote ou aceitar a separação. As taxas de feminicídio não são conhecidas, mas não há indícios de que sejam elevadas. A legislação, contudo, é leniente com o marido que mata a esposa quando o adultério é inequivocamente comprovado, sendo perdoado ou recebendo uma pena leve, pelo fato de a traição da mulher, e apenas dela, ser considerada crime contra a honra.
Um dado curioso é que, apesar de o aborto e a homossexualidade serem vedados, o Irã é um dos países do mundo em que mais se realizam cirurgias de mudança de gênero, parte das quais custeadas pelo Estado. Está também no topo das rinoplastias, cirurgias para remodelar o nariz, percebidas cotidianamente nas ruas de Teerã. Em sentido contrário, raramente se encontra no Irã um homem usando gravata, vista como símbolo de opressão e da influência imperialista ocidental.

Irã Mall Fotos: Eduardo Campos


Os iranianos são doces, acolhedores e generosos, talvez como nenhum outro povo em todo o planeta. Estrangeiros que visitam o país são frequentemente convidados para jantares e chás em suas casas e por vezes até mesmo a se hospedarem nelas. Tratamento especial é dispensado aos visitantes, quaisquer que sejam eles, parentes, amigos ou aqueles até então desconhecidos. São sempre servidos em primeiro lugar e alvos de permanente atenção dos anfitriões.
A origem dessa hospitalidade e simpatia está na cultura persa e se expressa em um gesto de cortesia conhecido como “taarof”. Quando uma pessoa oferece alguma coisa a outra a praxe é inicialmente ouvir um “não, obrigado” como resposta. Se ela insiste é uma demonstração de que não se trata de uma oferta retórica, mas efetiva. Esse gesto polido é comum até mesmo quando se tem que fazer um pagamento de uma compra ou serviço prestado, quando o credor costuma recusar o dinheiro na primeira tentativa de quitação da dívida.
Mas há um fator adicional à cultura persa que ajuda a entender a postura simpática dos iranianos em relação aos estrangeiros que visitam o país: a consciência de que são um povo estereotipado, hostilizado e objeto de profundo preconceito ao redor do mundo. Sentem-se todos extremamente injustiçados com a visão discriminatória de que são vítimas, sejam os apoiadores da República Islâmica sejam seus opositores, que concordam, em maior ou menor grau, com críticas dirigidas ao sistema de poder e não admitem ser confundidos com ele.
Nem tudo, entretanto, são flores na sociedade iraniana para os não nativos no país. Os árabes, com quem são confundidos com frequência, são alvos de um enorme preconceito, cuja origem remonta ao passado de ambas as civilizações. Pertencem a grupos étnicos, linguísticos e culturais distintas, sendo a maioria dos iranianos de origem persa, havendo também um contingente significativo de azeris e curdos e em menor grau de outras etnias. Essa diversidade inclui até mesmo árabes, que constituem cerca de 2% da população nativa.
Adicionam-se às diferenças históricas as religiosas e as disputas pela hegemonia da região. Os iranianos que professam o islamismo são adeptos da corrente xiita, enquanto a maioria dos países árabes são de maioria sunita, exceção feita ao Iraque e ao Bahrein. Há também zoroastristas, judeus e cristãos no país e um número expressivo de seculares e ateus nas camadas mais jovens.

Ritual de fogo “Chaharshanbe Suri” Foto: Eduardo Campos


A guerra em curso e a primeira ofensiva conjunta dos Estados Unidos e Israel contra o país, em junho de 2025, estão tendo um papel importante na desconstrução dessa falsa imagem do Irã e de seu povo. A mídia convencional do Ocidente já não consegue esconder que o Irã é a vítima e não o algoz, ainda que continue se esforçando para sustentar que, em última instância, o país é o responsável pelos conflitos na região, e não a aliança entre o Império e os sionistas.
A unidade dos iranianos contra as agressões de que são alvos é um outro fator importante de desmascaramento da mídia mainstream. Não se trata de ignorar as contradições do país, o descontentamento de parcela considerável da população com a República Islâmica, mas de defender a sua soberania e da compreensão majoritária de que cabe aos iranianos, e tão somente a eles, resolverem os seus problemas internos.
O expressivo fortalecimento da mídia alternativa tem também cumprido um papel de grande relevo nesse processo. Cresce significativamente o alcance de canais progressistas no youtube, a plataforma substack, os sites contra-hegemônicos. Não por acaso, recente pesquisa feita a partir dos Estados Unidos constatou que Israel é hoje o país mais odiado do planeta, além de ter perdido o apoio da maioria da população estadunidense, o que seria impensável até alguns anos atrás.
O resgate das enormes qualidades do povo iraniano, de sua inteligência, de sua sabedoria e de sua cultura não deve ser visto apenas como uma reparação das injustiças que contra ele têm sido cometidas ao longo das últimas décadas, mas como um aprendizado para os segmentos progressistas da sociedade mundial que se deixaram enganar pelas falácias da mídia convencional do Ocidente. Ao mesmo tempo é imprescindível reconhecer e valorizar as ações anti-imperialistas da República Islâmica do Irã, independentemente de diferenças culturais ou mesmo ideológicas que se possa ter com ela.

(*) Jornalista

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Internacional

IRÃ: A GUERRA DAS CRIANÇAS

Irã se prepara para receber 20 milhões de peregrinos nas cerimônias de despedida do aiatolá Khamenei, que se iniciam na próxima sexta-feira (3)

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O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.

Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.

A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.

O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.

Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.

Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé.  Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.

Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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Geral

O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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