Por Henrique Oliveira*, especial para os Jornalistas Livres
Flávio Bolsonaro, Queiroz e Luiz Fux: O inédito foro privilegiado preventivo
Henrique Oliveira*
O ministro do STF, Luiz Fux acatou a decisão feita pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro e suspendeu a investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura as movimentações financeiras consideradas atípicas do ex-assessor Fabrício de Queiroz, quando Flavio Bolsonaro ocupou o cargo de deputado estadual.
Em sua defesa, Flávio Bolsonaro alega que após ter acesso aos autos da investigação, se verificou que o senador é investigado, o que deveria ser feito apenas pelo STF. O advogado pediu a anulação de provas da quebra de sigilo bancário e fiscal, que teria sido feita sem autorização judicial.
Luiz Fux disse que não suspendeu as investigações, mas que apenas enviou ao ministro Marco Aurélio, relator do processo. Fux argumentou que tomou essa decisão, pois as provas coletadas na primeira instância poderiam ser anuladas, por violação de prerrogativa do foro privilegiado. Segundo o ministro, o pedido de informação realizado pelo COAF “abrangia período posterior à confirmação da sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão ao controle juridiscional.” E que cabe ao Supremo decidir se o caso deve ficar com a justiça do Rio de Janeiro ou ir para o STF.
Nos bastidores do STF, os ministros ouvidos pelo blog da jornalista Andreia Sadi se disseram surpresos com a decisão tomada pelo ministro Fux, ainda mais pela iniciativa de Flávio Bolsonaro, que não é diretamente investigado, mas apenas citado no inquérito do COAF. E que o pedido feito por Flávio Bolsonaro é um erro, porque a questão será avaliada pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, que pode ampliar as investigações, porque os fatos também envolvem o presidente Jair Bolsonaro. O ministro ouvido pela jornalista falou que a procuradora geral terá de pedir uma análise do cheque de 24 mil depositado na conta de Michele Bolsonaro.
Apesar da defesa de Flávio Bolsonaro citar uma decisão de 2016 do (Superior Tribunal de Justiça), na qual a obtenção de dados de relatórios do COAF precisam de autorização judicial. Em 2017, o próprio STJ julgou outro processo onde disse não haver ilegalidade nas informações que o órgão repassa a pedido do Ministério Público.
A lei que criou o COAF também permite que o órgão possa encaminhar dados de movimentações financeiras suspeitas as autoridades, sem necessidade de consulta ao poder judiciário. Em tese, não há ilegalidade no procedimento investigativo do Ministério Público do Rio de Janeiro, portanto, o fundamento do pedido da defesa não se sustenta. No caso de Flávio Bolsonaro, não se trata de quebra de sigilo fiscal e bancário, para fins de investigação judicial, mas sim de uma investigação criminal, fase anterior da abertura de inquérito judicial.
E falando do poder judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello disse que no dia 1ª de fevereiro irá analisar o caso, de antemão, já deixou claro que reclamações como essas feitas por Flávio Bolsonaro, ele tem remetido ao lixo. E que provavelmente vai rejeitar o recurso feito pela defesa do senador.
Luiz Fux e os Bolsonaros: Uma relação política
Ao suspender as investigações e remeter para Marco Aurélio, o ministro Fux não analisou o mérito da questão, se o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Coaf era ou não legal. O que o ministro Luiz Fux fez foi jogar no colo do ministro Marco Aurélio a decisão de competência sobre em qual instância a investigação envolvendo o caso Queiroz poderia tramitar. Só que ao paralisar as investigações, Luiz Fux acabou concedendo um foro privilegiado preventivo e antecipado a Flávio Bolsonaro.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro, sequer preenche os pré requisitos necessários, para que a competência da investigação precisasse ser decidida pelo Supremo, pois trata se de um fato envolvendo transações financeiras de Fabrício de Queiroz na época que Flávio Bolsonaro era deputado estadual e não senador.
Em maio do ano passado, o STF limitou o alcance do foro privilegiado aos fatos ocorridos durante e em função do mandato de deputado ou de senador. Flávio Bolsonaro só pode receber a prerrogativa do foro privilegiado a partir do dia 1ª de fevereiro, quando toma posse. A diplomação como senador acontecida no dia 18 de Dezembro, não deu a Flávio Bolsonaro o foro privilegiado, e mesmo tomando posse enquanto senador, Flávio Bolsonaro não teria direito a foro na referida investigação, por se tratar de fato anterior a posse no senado, o Ministério Público poderia continuar com a investigação.
As críticas ao ministro Luiz Fux, vieram de membros da Lava Jato, o Procurador Federal Deltan Dallagnol, publicou no seu Twitter, que a decisão de suspender as investigações baseada no argumento do foro privilegiado, contrariava o precedente aberto pelo próprio STF, que não há foro privilegiado quando o fato é prévio ao mandato. E de aliados dos Bolsonaros, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL –SP), que também se manifestou pelo Twitter, descordando da existência de foro privilegiado, chamando a decisão de equívoco.
A decisão tomada pelo ministro Luiz Fux precisa ser analisada para além daquilo que determina o direito, códigos e normas. Se ficarmos presos ao debate jurídico perderemos a possibilidade de compreendermos os vínculos políticos entre o ministro Luiz Fux e o grupo de políticos do PSL.
O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, teve o seu terceiro casamento realizado na época pelo juiz Luiz Fux, o mesmo Fux que atualmente é ministro do STF. Paulo Marinho é um executivo que sempre esteve envolvido pessoalmente com os políticos brasileiros, na década de 80 participou da campanha vitoriosa de Moreira Franco para governador do Rio de Janeiro, depois estreitou laços com José Sarney, José Dirceu, João Dória e por meio do atual presidente do PSL e ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, conheceu Jair Bolsonaro.
E foi na casa de Paulo Marinho que aconteceu a primeira reunião da equipe de transição do governo, André Marinho, filho de Paulo Marinho, atuou como tradutor no telefonema entre Bolsonaro e o presidente Donald Trump. Inclusive, André Marinho disse que mandou áudios pelo Whatsapp imitando Jair Bolsonaro, a pedido de amigos para conseguir votos ao candidato eleito.
E segundo o site Buzzfeed, os apoiadores de Bolsonaro disseram ao jornalista Severino Motta, que Gustavo Bebbiano conseguiu ganhar a confiança de Jair Bolsonaro ao se vender como uma pessoa que tem alguma influência com o ministro Luiz Fux.
Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Fux se reuniram fora da agenda de ambos, em Novembro do ano passado, no comitê de transição do governo, para conversarem há uma semana antes do fim do prazo, que o presidente Michel Temer tinha para vetar ou sancionar o reajuste salarial dos ministros do STF. O repórter Fausto Macedo, do jornal O Estadão, narrou que Luiz Fux foi visto sorrindo juntamente com Gustavo Bebbiano, na entrada do Centro Cultural do Banco do Brasil.
Se tratando de beneficiar aliados e parentes, não podemos nos esquecer da campanha que Luiz Fux fez, para que a sua filha, Marianna Fux, fosse nomeada desembargadora, mesmo sem conseguir comprovar que tinha dez anos de experiência na advocacia. Um processo eleitoral tumultuado que começou em 2013, mas só terminou em 2016, com pedido de impugnação de Marianna Fux sendo julgado e descartado em tempo recorde.
Além de ter sido beneficiada pelo lobby de Fux pai para se tornar desembargadora, Marianna Fux também passou a aproveitar das regalias e privilégios da magistratura, dona de dois apartamentos na região do Leblon, no Rio de Janeiro, Marianna recebia auxilio moradia de R$ 4.300.
A ofensiva de Flávio Bolsonaro contra a investigação do Coaf não foi a toa, desde o dia 14 de janeiro, o ministro Luiz Fux se tornou responsável pelo plantão judiciário do STF. A rapidez com que Luiz Fux analisou o pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro, contrasta com outras decisões, nas quais ele não considerou urgente apreciar ações contra o fim do Ministério do Trabalho e o decreto sobre a posse de arma assinado por Jair Bolsonaro.
Foro privilegiado, querer ou não querer ter, eis a questão!
Em 2017, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, apareceram num vídeo, no qual o seu pai fala que não queria foro privilegiado, na época Jair Bolsonaro tinha se tornado réu no STF, por apologia ao estupro. O título do vídeo é “Quem precisa de foro privilegiado?” Dois anos depois, nós já sabemos quem precisa de foro privilegiado, não é mesmo?
Essa não foi a primeira vez que os bolsonaros criticaram o foro privilegiado, em outros 5 momentos eles também se posicionaram contra a existência da prerrogativa jurídica aos políticos. Quando se especulou a possibilidade de se estender o foro privilegiado aos ex presidentes, Flávio Bolsonaro cogitou que a mudança na lei “cheirava a golpe”, para beneficiar o ex presidente Lula.
E um dia após entrar com um pedido de suspensão das investigações, Flávio Bolsonaro deu entrevista a TV Record, na qual disse ser contra o foro privilegiado, mas que não foi uma escolha dele e sim uma prerrogativa do cargo de senador. Cargo esse como já disse um pouco acima, ele ainda não assumiu. Então esse argumento não se sustenta.
Na mesma entrevista, Flávio Bolsonaro disse não ter nada a esconder, só que assim como Queiroz, Flávio Bolsonaro não compareceu para prestar depoimento no Ministério Público. A estratégia adotada pela família Bolsonaro e Queiroz tem sido bem clara, faltar aos depoimentos, para depois se defenderem em rede nacional, em entrevistas na Record ou SBT, canais de televisão que se converteram em porta vozes oficiais do governo Bolsonaro.
O que os indícios apontam até agora é que Flávio Bolsonaro, montou um esquema de repasse de dinheiro público por meio de assessores fantasmas, entre 1ª de Janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, setes ex assessores de Flávio Bolsonaro, transferiram 116.556 reais para a conta de Queiroz. Um outro ex assessor de Flávio Bolsonaro, passou 248 dias em Portugal, enquanto trabalhou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Aliás, ter assessores fantasmas é algo que Flávio Bolsonaro aprendeu em casa, o seu pai mantinha uma assessora fantasma, “Wal do açaí”, que estava desde 2003 como funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro, mas na verdade trabalhava vendendo açaí em Angra dos Reis. Nathalia Melo de Queiroz, filha de Queiroz, que também foi assessora no gabinete de Jair Bolsonaro em Brasília, teve a sua frequência atestada como se tivesse trabalhado 40 horas semanais, entre 19 de dezembro de 2016 e 14 de outubro de 2018. Embora, ela trabalhasse como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial. O que podemos concluir é que somente uma funcionária literalmente fantasma pode trabalhar no Rio de Janeiro e em Brasília ao mesmo tempo.
Flávio Bolsonaro insiste na tese que está sendo investigado de forma ilegal pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, enquanto o Ministério Público reafirma que até o presente momento, o senador eleito não é investigado, outro ponto que deslegitima a busca pelo foro privilegiado. Segundo um relatório exclusivo obtido pelo Jornal Nacional, entre junho e julho de 2017, Flávio Bolsonaro, recebeu 48 depósitos em dinheiro na agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janero, sempre no mesmo valor de 2 mi reais. No total foram depositados num prazo de 30 dias, 96 mil reais na conta do senador.
Enquanto isso, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, cobram uma resposta rápida de Flávio Bolsonaro, sobre os depósitos de 96 mil reais em sua conta, a avaliação é que Jair Bolsonaro não tem relação com o caso, mas que ao entrar no STF pedindo suspensão da investigação, Flávio Bolsonaro criou um problema para o governo. Nas redes sociais, os eleitores de Flávio Bolsonaro também cobraram explicações pelo pedido de suspensão das investigações.
A família Bolsonaro fez toda a sua campanha eleitoral montada no cavalo de batalha da anticorrupção, se vendendo como sujeitos éticos, que nunca haviam sido citados ou investigados, nos grandes escândalos e esquemas de corrupção revelados recentemente. A grande questão é que para ser considerado suspeito de corrupção e de crimes em geral, se torna necessário que a pessoa seja presa em flagrante, denunciada ou investigada. Até então, os bolsonaros eram políticos irrelevantes, com atuação parlamentar medíocre, agora que assumiram o centro do poder, se tornaram vidraça e deixaram de ser pedra. Será que chegou a vez da mamata da família Bolsonaro acabar?
*Henrique Oliveira é mestrando em História Social na Universidade Federal da Bahia, colaborador da Revista Rever e do blog Diários Incendiários
