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Economia

Vista suas galochas, o brejo está logo ali!

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Por Tiago Macambira, dos Jornalistas Livres

 

Em entrevista aos Jornalistas Livres o pesquisador Emilio Chernavsky, autor da tese de doutorado pela USP  “No mundo da fantasia: uma investigação sobre o irrealismo na ciência econômica e suas causas”, conta um pouco da recente história econômica no Brasil e faz um alerta em relação à contra-reforma trabalhista que está em tramitação no Senado:

“Individualmente, para cada unidade produtiva, reduzir o custo de salários pode ser interessante. Mas se todos fizerem isso, cai a demanda da economia e não vai ter mais para quem vender.”

O pesquisador ainda elucida como o país passou de uma situação de ciclo virtuoso, em que o Estado interveio positivamente na economia através de políticas de aumento do salário mínimo e ampliação de benefícios sociais, por exemplo; para um ciclo contrário, de recessão econômica, com perda de direitos e renda, aumento da desigualdade e pobreza.

 

 


Achávamos que canções como “Brejo da Cruz” de Chico Buarque, que aborda a miséria, a exclusão, o sofrimento, a fome de crianças e a total ausência do Estado nas periferias mais pobres do Brasil, fosse ficar no plano da arte e da história. Jamais pensaríamos que os meninos desassistidos dos Brejos da Cruz espalhados pelo Brasil fossem novamente perder o mínimo de dignidade conquistada nos últimos 13 anos.  

 

O menino da canção “Brejo da Cruz”, de Chico Buarque (1984), escapou da fome, da pobreza, foi à escola, cresceu, andou de avião, teve um filho. Agora este pai jardineiro, na tentativa de proteger o futuro do filho e aflito com sua lembrança sombria do brejo de sua infância de fome,  encontra-se com a cruz na frente do brejo do Congresso Nacional. Virou Jesus. E ninguém pergunta de onde essa gente vem. (leia a letra da canção no final da entrevista)

Manifestação contra as reformas trabalhistas e previdenciária. Brasília, 24 de maio de 2017. foto: Tiago Macambira

Jornalistas Livres:  De onde surgiu essa pauta da reforma trabalhista? Por que a reforma trabalhista enviada ao congresso era mais enxuta e só depois foi ampliada com emendas oriundas da CNI (Fiesp), CNT e FEBRABAN?  Foi uma janela de oportunidade dentro do golpe? Ou o golpe foi pra isso mesmo?

Emilio Chernavsky: Foi a janela de oportunidade para realizar o “sonho de consumo” das federações patronais.
Nos últimos anos (desde 2003), o mercado de trabalho foi ficando cada vez mais apertado; os patrões perderam um poder de barganha para o trabalhador de uma forma que ele nunca tinha tido dentro dessas regras (Constituição de 1988), principalmente de 2005 até 2014.


Jornalistas Livres:  Por quê?


Emilio Chernavsky: Você tem uma dinâmica virtuosa em que o aumento do salário mínimo,  regulado por lei, conduz à expansão da renda no mercado de trabalho e também fora dele, via transferências da previdência. Isso aumentou a demanda interna na economia que, ao aumentar a procura por trabalho, diminuiu o desemprego. Com desemprego menor, o trabalhador tem condições de exigir salários maiores, que lhe permitem consumir mais, realimentando o ciclo de expansão da demanda. Esse ciclo virtuoso interno foi ainda ajudado por outro, de origem externa, o chamado boom das commodities que, ao aumentar seus preços e volumes, permitiu a entrada  da moeda estrangeira (como o dólar), necessária para pagar as importações que também cresciam e, ao aumentar a oferta, ajudavam a controlar os preços no país.

Além da mudança das regras de aumento do salário mínimo, os governos do PT tomaram outras medidas que ajudaram a aumentar a renda do trabalhador e as transferências da previdência. São importantes nesse sentido, por exemplo, o esforço da formalização  com a criação do MEI (micro empreendedor individual), e a facilitação no reconhecimento de direitos com mudanças regulamentares e a expansão de agências do INSS. Ou seja, ao mesmo tempo em que se aumentava o valor dos benefícios com a elevação do salário mínimo, aumentava-se também o número de pessoas com direito aos benefícios; dando impulso à demanda interna na economia.

 

Jornalistas Livres:  Trocando em miúdos, esse dinheiro fruto do contínuo aumento do salário mínimo e das transferências previdenciárias vai ser gasto direta e indiretamente com o pequeno comércio (padaria, mercado, cabeleireiro, restaurante, loja de sapato, confeitaria, bicicletaria, pequenas fábricas e empresas de serviços)?

Emilio Chernavsky: Isso! Comércios, serviços… que acabam tendo que contratar mais gente. Inclusive a indústria que atende ao mercado nacional cresceu muito naqueles anos. As pessoas começaram a comer mais, comprar geladeiras pra guardar alimentos, máquina de lavar, carro…

Jornalistas Livres:  Aí então você entra naquele famoso ciclo virtuoso…

Emilio Chernavsky: E com dois motores iniciais: a demanda externa e as políticas de expansão dos benefícios sociais e de aumento do salário mínimo. Por conta disso, o desemprego caiu e o salário aumentou ininterruptamente de 2003 (início do governo Lula) até o fim de 2014. Então, o que aconteceu? Os trabalhadores com mais poder de barganha podiam sair de um emprego ruim e mudar para um melhor, caso as condições de trabalho e o próprio salário não melhorassem. Essa situação foi favorecendo o lado do trabalhador e, com o crescimento da economia, também dos empresários até 2010 – 2011 – e alguns setores até 2014.

Além disso, os jovens começaram a entrar cada vez mais tarde no mercado de trabalho, a estudar mais, a querer melhores salários; tivemos também uma mudança demográfica e as mulheres passaram a ter filhos um pouco mais tarde e com isso não mais se submetiam a qualquer trabalho.   

Com esse aumento relativo do poder de barganha dos empregados e o consequente aumento do salário, as margem de lucro foram encolhendo desde 2010 / 2011, ainda que o lucro tenha em muitos casos se mantido alto. Com a queda, o empresário, principalmente do setor de serviços em que o custo da mão de obra impacta mais na redução de seus lucros, vai querer ver salários menores…

 

Jornalistas Livres:  Suponha que eu seja um pequeno empresário… Em um primeiro momento, reduzir os salários vai-me fazer bem, mas, num segundo momento, isso fará bem para a economia de modo geral?

 

Emilio Chernavsky:  Individualmente, pra cada unidade produtiva, reduzir o custo dos salários pode ser interessante. Mas se todos fizerem isso, cairá a demanda da economia e não haverá para quem vender. E com a redução dos custos de salários, com a reforma trabalhista e a redução das aposentadorias, prevista pela reforma previdenciária, a queda da demanda vai se aprofundar ainda mais.

 

Jornalistas Livres:  Logo, efetuar essas reformas é dar um tiro no próprio pé….

Emilio Chernavsky: Apoiar reformas draconianas nessas áreas em um momento em que o mercado de trabalho se encontra deprimido é um tiro no pé, já que vai reduzir a renda de muitos entre os próprios apoiadores. Os empresários tiveram anos de ouro e muitos ganharam muito dinheiro ao mesmo tempo em que muitas empresas foram criadas. E muitos, especialmente parte daquele novo pequeno empresariado que não tinha vivido longos tempos ruins como tivemos no passado, considerava que essa situação seria permanente. Ao perceberem que não é, e nos últimos anos verem seus lucros cair, a única solução que lhes ocorreu foi a que pareceu fazer sentido do ponto de vista individual. Daí apoio a essas medidas.    

 

Jornalistas Livres:  Se o trabalhador e o empresário (pequeno e médio) perdem com essa reforma, a quem ela interessa afinal?

Emilio Chernavsky: Parte das empresas vai quebrar, mas de alguma forma vão continuar a existir empresas prestando serviços e produzindo. E as que ficarem, sobreviverão a custos menores e com taxas de lucro maiores.

 

Jornalistas Livres:  E com isso vai aumentar a importância econômica dos oligopólios?

Emilio Chernavsky: Você tem sim uma forte tendência à concentração dos mercados em muitos setores e, quando se reduz seu tamanho, que é o que tende a acontecer em muitos casos, os mercados tendem a se oligopolizar.

 

Jornalistas Livres:  E o que ocorrerá em relação à formalização do mercado de trabalho?

Emilio Chernavsky:  Provavelmente, haverá uma formalização em determinados setores, mas o próprio trabalho formal tende a se precarizar, já que as reformas trabalhistas são em sua essência precarizantes, facilitando as demissões e reduzindo a remuneração.

 

Jornalistas Livres:  É como se precarizasse as relações de trabalho da classe C sem ainda ter formalizado as relações das classes D e E.  

 

Emilio Chernavsky: É uma boa analogia.

 

Jornalistas Livres:  E todas essas alterações propostas farão o emprego aumentar? Com essas novas flexibilizações de horários de serviços, o empresário vai poder contratar mais?

 

Emilio Chernavsky: Vai poder, mas dificilmente o fará. Com o fim da hora extra (ou banco de horas individual) e com essa situação de crise, o trabalhador vai trabalhar o quanto ele conseguir. Dessa forma o empregador não vai precisar, num primeiro momento, contratar novos empregados para responder a um hipotético aumento da demanda.  

 

Jornalistas Livres:  Como fica a segurança jurídica nas relações trabalhistas? Não tende a diminuir?

 

Emilio Chernavsky: Nosso sistema jurídico é custoso e gera incerteza. O sistema tributário é muito confuso, regressivo e também incerto, pois dá muita discricionariedade à fiscalização. A crítica liberal que aponta nossa excessiva burocracia é verdadeira. Isso é custo. E tendo todos esses custos, uma indústria mais velha, redução da escala produtiva e com a logística um tanto problemática não iremos concorrer, por exemplo, com a China, ainda que os custos trabalhistas cheguem a ser o mesmos que os praticados naquele país. Em resumo é isso: vai haver diminuição do mercado interno, aumento da pobreza e aquele pequeno empresário que defende essa precarização do trabalho vai dançar. E as contas públicas vão piorar muito, pois a arrecadação vai continuar caindo ou ficará estagnada..   

E além disso tudo teremos uma situação inédita no país, em que a próxima geração que entrará no mercado de trabalho terá uma situação muito mais difícil que seus irmãos ou amigos mais velhos que, por exemplo, obtiveram bolsas de estudo para entrar na universidade, participaram de programas de habitação, não tiveram que entrar tão cedo no mercado de trabalho etc.

https://www.youtube.com/watch?v=lluLyqheTu0

Brejo da Cruz

(Chico Buarque)

 

 

A novidade

Que tem no Brejo da Cruz

É a criançada

Se alimentar de luz

Alucinados

Meninos ficando azuis

E desencarnando

Lá no Brejo da Cruz

Eletrizados

Cruzam os céus do Brasil

Na rodoviária

Assumem formas mil

Uns vendem fumo

Tem uns que viram Jesus

Muito sanfoneiro

Cego tocando blues

Uns têm saudade

E dançam maracatus

Uns atiram pedra

Outros passeiam nus

Mas há milhões desses seres

Que se disfarçam tão bem

Que ninguém pergunta

De onde essa gente vem

São jardineiros

Guardas-noturnos, casais

São passageiros

Bombeiros e babás

Já nem se lembram

Que existe um Brejo da Cruz

Que eram crianças

E que comiam luz

São faxineiros

Balançam nas construções

São bilheteiras

Baleiros e garçons

Já nem se lembram

Que existe um Brejo da Cruz

Que eram crianças

E que comiam luz

Economia

CENSURA: Quando a gente para de gritar de horror, a gente aceita tudo

Censura a 11 matérias do jornalista Luis Nassif (JornalGGN) visa impedir a divulgação dos negócios do BTG Pactual; juiz obrigou à “despublicação”

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Solidariedade ao jornalista Luis Nassif, do JornalGGN

A censura ao JornalGGN e ao jornalista Luis Nassif está naquele rol de obscenidades a que o Brasil se acostumou. Se nem Deus mais se respeita (olha o padre e a evangélica que gabaritam em todos os pecados), se nem médico mais se respeita (veja as invasões de hospitais insufladas por Bolsonaro), se advogado agora leva socos na boca quando vai a presídios (e quem os dá são os policiais), se uma criança estuprada de 10 anos é xingada de “puta” e querem obrigá-la a levar a gestação a termo, mesmo que ela morra… Se num dia é uma patroa praticamente jogando um menino das alturas de um prédio e, no outro, é o surgimento instantâneo da Máfia dos Respiradores (enquanto o País sufoca com cento e picos mil mortos). Se morrem cento e picos mil e o presidente que perguntou “E daí?” está praticamente reeleito… Se tudo isso é verdade, por que não censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif? O que é, diante de tanto horror, um juiz mandar apagar as matérias que mencionem o BTG Pactual, não por acaso o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes, antes de se consagrar como o maior criminoso do País? Só para dar uma idéia do tamanho, em julho de 2014, o BTG Pactual alcançou a marca de US$ 200 bilhões em ativos totais. Mais de R$ 1 trilhão.

É que, se eles conseguirem censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif, se eles conseguirem censurar a imprensa, eles também serão capazes de suprimir todas as notícias que foram mencionadas acima. Bastará um juiz decidir que quer que seja assim. Cancelam-se as matérias. Cancela-se o jornalismo. Cancela-se o que é inconveniente para os amigos do Presidente.

E por que o BTG Pactual quer censurar o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif?

Essa é fácil: para que ele não possa contar a todos que o Brasil está sendo esquartejado e vendido como lavagem para porcos, para ser comprado em seguida por bancos como o BTG Pactual, o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes — antes de se consagrar como o maior escroque do País (é sempre bom lembrar).

Follow the money (“Siga o dinheiro”) é um bordão que foi popularizado pelo filme “Todos os Homens do Presidente” (EUA, 1976). É assim: se você está investigando um escândalo de corrupção, o primeiro aspecto a considerar é quem vai ganhar com isso. Quem vai ganhar na loto.


Luis Nassif, porque é o mais importante jornalista de economia do País, estava fazendo exatamente isso. Mostrando os grandes fluxos de dinheiro que permitem provar os esquemas de corrupção graúdos. Censurar Nassif e o JornalGGN é calar o jornalismo, impedir as reportagens. É cassar da população o direito de se informar. É tornar os entes financeiros absolutamente fora de qualquer controle social, sob o argumento de que, estando nas bolsas de valores, não podem sofrer qualquer vibração na opinião pública. Absolutamente fora de qualquer controle social.

Pense nisso. Bancos livres para fazer o que quiserem…

Por tudo isso, os Jornalistas Livres solidarizam-se com o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif. E colocam-se à disposição para republicar em nossas páginas os conteúdos censurados.

Pela liberdade de imprensa!

Pela liberdade de expressão!

Abaixo a censura

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Economia

380 economistas assinam manifesto pelo fim do teto de gastos

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas.

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“Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União.

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas. Além da extinção do teto de gastos, o documento exige um pacto social mais harmônico e uma reforma tributária progressiva.

“A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade”, afirma o manifesto.

Os economistas ressaltam que, após as quedas do PIB em 2015 e2016, o teto contribuiu para o enorme desemprego e para a mais lenta recuperação na história da economia brasileira:
“Ela [a restrição fiscal] fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.”

Os economistas brasileiros, ressalta o documento, que defendem a manutenção, e mesmo o aprofundamento do teto de gastos, estão na contramão das políticas econômicas adotadas mundo afora: 

“O ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global”.

Segue a íntegra do documento:

Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social

A grande recessão brasileira iniciada no primeiro trimestre de 2015 deu ensejo à construção de uma narrativa equivocada a respeito dos problemas da economia brasileira, focada quase que exclusivamente no desequilíbrio fiscal do setor público. Segundo ela, desde o início da década de 1990, o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, caracterizado pelo crescimento excessivo dos gastos primários do setor público a um ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse crescimento excessivo dos gastos públicos teria ensejado um aumento contínuo da carga tributária para a manutenção, a partir de 1999, de um superávit primário adequado para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Ainda segundo essa narrativa, o crescimento contínuo da despesa primária e da carga tributária seria insustentável no longo prazo, de maneira que, em algum momento, um ajuste fiscal estrutural seria necessário para interromper uma suposta “morte súbita” da economia.

Ao longo dos anos de 2015 e 2016 foi sendo construído um consenso entre os economistas do mercado financeiro, a grande mídia e a maioria dos membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de introdução de um teto de gastos na Constituição Federal.

Não ficaram de fora desse consenso representantes diretos e indiretos dos setores produtivos que sustentavam serem também as despesas primárias de cunho social as responsáveis pela inibição das ações dos governos no apoio e fomento dos investimentos nos projetos produtivos da economia. Esse mecanismo de controle fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional nº95, prevê o congelamento do gasto primário real da União, por um período de 20 anos, a partir de sua promulgação em 2016.

A ideia subjacente ao teto de gastos consiste em realizar um ajuste fiscal duradouro por meio da redução da despesa primária como proporção do PIB, recuperando o superávit primário estrutural do setor público e reduzindo o seu endividamento, o qual havia aumentado quase 20 p.p do PIB no período 2014-2016.

O curioso, no mínimo, é que precisamente o biênio 2015-16 caracterizou-se não pela suposta “gastança” do governo, mas pelo mergulho da economia, das receitas e pelo aumento da conta de juros já em meio à austeridade.

De todo modo, ainda durante os debates sobre a Emenda Constitucional nº95, vários economistas já haviam alertado para a insustentabilidade do teto de gastos no médio prazo. Em primeiro lugar, o congelamento da despesa primária da União em termos reais implicaria numa redução do gasto primário per capita devido ao crescimento da população brasileira a um ritmo de 0,8% a.a.

Num país com notórias deficiências nas áreas de saúde, educação, saneamento, moradia e segurança, não é uma ideia sensata perseguir essa redução. Alguma dose de prudência e bom senso apontavam para a necessidade de se permitir, ao menos, o crescimento da despesa primária no mesmo ritmo do crescimento da população brasileira.

Um segundo problema com o teto de gastos é que a maior parte das despesas primárias da União —gastos com previdência social e com os salários dos servidores públicos— afeta o conjunto dos cidadãos portadores de direitos sociais e∕ou laborais (inclusive os servidores estáveis concursados) e é imprescindível para a execução das próprias políticas públicas.

Com efeito, os gastos com a previdência social, com mais de 30 milhões de beneficiários, têm um crescimento médio de 3,5% a.a. em termos reais, refletindo o ritmo de crescimento da força de trabalho no período em que as pessoas que se aposentam a cada ano entraram no mercado de trabalho. A folha de salários dos servidores públicos da União, incluindo civis, militares e inativos, por seu lado, tem oscilado em torno de 4,3% do PIB nos últimos 20 anos, não é explosiva, não cresce automaticamente —pois não há data base no serviço público—, e tampouco pode ser reduzida abruptamente ao sabor do ciclo político sem ferir a Constituição e desorganizar a prestação de serviços à população.

Nesse contexto, até o momento, as variáveis de ajuste de curto prazo foram as políticas sociais de educação, saúde e assistência e os investimentos da União, notadamente os investimentos em infraestrutura, necessários para aumentar a produtividade média da economia brasileira e a competitividade das empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional.

Não por acaso, a introdução de uma restrição fiscal exógena e autoimposta, que não decorre da incapacidade de financiamento do governo, coincidiu, passada a crise de 2015-2016, com um ritmo de crescimento de apenas 1,2% a.a no período 2017-2019, valor 57% inferior ao observado entre 1980-2014.

Ela fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.

A eclosão da pandemia do coronavírus em 2020 exigiu a adoção do mais amplo programa de transferência de renda da história do país a fim de evitar o colapso econômico e social. Em função desse dispêndio absolutamente necessário, a União deverá apresentar déficit primário inédito e um aumento expressivo da relação dívida pública/PIB, a qual deverá ultrapassar os 90% ainda neste ano.

O aumento da dívida pública como proporção do PIB tem levado os arautos do austericídio fiscal a propor o regresso do governo à trajetória de cortes de gasto já em 2021, defendendo a PEC 186 (Emergencial) —que aciona o gatilho de redução de até 25% das horas trabalhadas dos servidores federais com correspondente redução nos vencimentos—, a desvinculação de recursos da saúde e educação, ou mesmo nova rodada de reforma previdenciária.

Dessa forma, o ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global.

O argumento de que o controle da dívida pública a fórceps levará a uma percepção favorável dos investidores externos é falacioso, e mesmo impatriótico, pois não se sustenta em qualquer base teórica e muito menos comprovação histórica.

Esquecem-se os defensores dessa suposta alternativa que o mundo inteiro estará, nos próximos anos, às voltas com a recuperação das economias nacionais. O fator primordial que sustenta expectativas favoráveis e ânimo para investimentos privados em um país alicerça-se em políticas públicas eficazes que respeitam compromissos ambientais assumidos e que buscam construir uma ambiência institucional estável e social mais justa.

O retorno da austeridade fiscal em 2021, propugnado sem constrangimentos pelo mercado financeiro, significará a maior contração fiscal da história do Brasil, pois promoverá uma redução no gasto primário como proporção do PIB de 27% para 19% num período de 12 meses. Tal contração fiscal, no contexto de uma economia com enormes níveis de ociosidade, com um PIB ao final deste ano pelo menos 10% inferior ao registrado em 2013, levará a um novo mergulho recessivo com aumento da desigualdade na distribuição de renda, com consequências sociais —e econômicas— imprevisíveis. A proposta de “furar o piso”, com redução da carga horária dos servidores, ademais, comprometerá ainda mais a prestação de serviços públicos de saúde, educação, etc. para a parcela da população brasileira mais atingida pelos efeitos da pandemia.

Deve-se deixar claro que o aumento do endividamento público é um fenômeno global, não apenas restrito ao Brasil, e que não existe evidência na literatura econômica nem na experiência internacional sobre a existência de um limite máximo para a relação dívida pública/PIB. Com efeito, países como a Itália e a Espanha, que não possuem dívida pública denominada na sua própria moeda, deverão ultrapassar, respectivamente, a marca de 150% e 120% do PIB para o endividamento público em 2020.

O Brasil possui uma grande vantagem com respeito a esses países, pois quase 100% da dívida pública brasileira é denominada em moeda nacional e é retida principalmente por residentes no Brasil. Um cenário de fuga de capital, por medo de uma eventual crise de confiança na sustentabilidade da dívida pública, é altamente improvável em nosso país, senão impossível. E mesmo que ocorresse, o Banco Central do Brasil possui os instrumentos necessários para lidar com essa eventualidade.

Isso posto, os economistas e profissionais que trabalham com economia abaixo assinados vem por meio desta se manifestar publicamente pela extinção da Emenda Constitucional nº95, dada a necessidade de se retirar as restrições autoimpostas aos gastos de investimento e demais despesas obrigatórias da União pelo teto de gastos.

A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Esses são elementos centrais à reorganização econômica e social do Estado, para que este possa atuar em benefício da grande maioria da população brasileira. Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.

Assinam o documento:

Ademir Figueiredo

Adhemar S. Mineiro

Adilson Soares

Adriana Amado

Adriana Marques da Cunha

Adriano Vilela Sampaio

Adroaldo Quintela Santos

Agnaldo Quintela dos Santos

Alan Hercovici

Alex Palludeto

Alex Rabelo Machado

Alexandre Favaro Lucchesi

Alexandre R. Motta

Aline Souza Magalhães

Ana Carla Magni

Ana Carolina Wanderley Beltrão

Ana Cláudia Arruda

Ana Cristina Cerqueira

Ana Georgina da Silva Dias

Ana Lucia Carvalho Santos

Ana Lúcia de Miranda Costa

Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

Anderson Henrique dos Santos Araújo

André Biancarelli

André Amaral de Araújo

André Calixtre

André de Queiroz Faria

André L. Scherer

André Luis Campedelli

André Luiz de Miranda Martins

André Nassif

André Paiva Ramos

André Roncaglia

Andréa Costa Magnavita

Andrea Rodrigues Ferro

Ângela Medrado Brasileiro

Antonio Carlos de Moraes

Antonio Carlos Filgueira Galvão

Antonio Corrêa de Lacerda

Antonio Jose Alves Junior

Antonio Lassance

Antonio Melki Jr.

Antônio Negromonte Júnior

Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva

Áquilas Mendes

Aristides Monteiro Neto

Artur Ortiz de Araújo

Bárbara Cecilia M. F. De Souza

Bárbara Vallejos Vazquez

Beatriz Freire Bertasso

Bernardo Karam

Betty Nogueira Rocha

Bráulio Santiago Cerqueira

Bruno Andrade

Bruno de Araújo Andrade

Bruno Farias Stern

Bruno Leonardo Barth Sobral

Bruno Moretti

Bruno Setton

Camila Ugino

Camilo Bassi

Caren Freitas

Carlos Álvares da Silva Campos Neto

Carlos Cabral

Carlos Eduardo de Freitas

Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

Carlos Pinkusfeld Bastos

Carmem Feijo

Carmen Garcia

Carmen Lúcia Castro Lima

Célia Vieira

César Roberto de Leite da Silva

Cezar Augusto Miranda Guedes

Christian Velloso Kuhn

Christiane Senhorinha Soares Campos

Cícero Péricles de Carvalho

Cid Olival Feitosa

Claudemir Galvani

Claudia Hamasaki

Claudia Beatriz Le Cocq D’Oliveira

Claudio Amitrano

Cláudio Antônio de Almeida

Cláudio da Costa Manso

Clovis Roberto Scherer

Cristiane Kerches da Silva Leite

Cristina Lemos

Daniel dos Santos

Daniel Negreiros Conceição

Daniel Negreiros Conceição

Daniela Freddo

Daniela Salomão Gorayeb

Danilo Severian

Danilo Spinola

David Deccache

Davyson Demmer Guimarães Barbosa

Débora Freire Cardoso

Denise Guichard Freire

Denise Lobato Gentil

Diego Farias de Oliveira

Dilson Renan de Souza

Dimas Alcides Gonçalves

Diogo Vieira Mazeron

Dione Conceição de Oliveira

Douglas Santos Nascimento

Édrio Donizetti

Edson Domingues

Edson Rodrigues

Eduardo Baumgratz Viotti

Eduardo Costa Pinto

Eduardo Fagnani

Eduardo Luiz de Mendonça

Eduardo Moreira Garcia

Eduardo Rodrigues da Silva

Eduardo Silva Ramos

Eliane Araújo

Elias Jabbour

Elisangela Luiza Araújo

Elmer Nascimento Matos

Emanuel Lucas de Barros

Emílio Chernavsky

Enildo Meira

Eron José Maranho

Esther Bemerguy

Esther Dweck

Eurílio Pereira Santos Filho

Euriques Fernandes Carneiro

Eustáquio José Reis

Evilásio Salvador

Fabiano Abranches Silva Dalto

Fabiano Camargo da Silva

Fábio Di Natale Guimarães

Fábio Eduardo Iaderozza

Fábio Guedes Gomes

Fábio Terra

Fabrício Missio

Fátima de Lourdes Aragão de Carvalho

Fernanda Cardoso

Fernanda Esperidião

Fernanda Feil

Fernanda Serralha

Fernando Ferrari Filho

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Fernando Pacheco Dias

Fernando Pedrão

Fernando Sarti

Flávia Vinhaes

Flávio Cruvinel Brandão

Flávio José Domingos

Flávio mesquita Saraiva

Flávio Tavares de Lyra

Francisco Carneiro De Filippo

Francisco José Couceiro de Oliveira

Francisco Wagner Alves Rodrigues

Francyelle do Nascimento Santos

Frederico Gonzaga Jayme junior

Frednan Bezerra dos Santos

Gabriel Squeff

Gelton Pinto Coelho Filho

Gilberto Líbanio

Gina G. Paladino

Glaucia Campregher

Glaudionor Gomes Barbosa

Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes

Guilherme da Costa Delgado

Guilherme Magacho

Guilherme Maia Rebouças

Guilherme Narciso de Lacerda

Guilherme Santos Mello

Gustavo Falcão

Gustavo Machado Cavarzan

Gustavo Souza Noronha

Helena Maria Martins Lastres

Hélio Mairata

Hugo Carcanholo Iasco Pereira

Hugo da Gama Cerqueira

Inês Patrício

Ingo Luger

Ismeralda Barreto

Jaderson Goulart Junior

Jales Costa

Jamile Souzza

Janice Câmara

Janúzia Souza Mendes

Jarpa Aramis Ventura de Andrade

Jason Tadeu Borba

Jennifer Hermann

João Carlos Nery de Brito

João Hallak Neto

João Ildebrando Bocchi

João Machado Borges Neto

João Santiago

Joaquim Andrade

Jorge Abrahão de Castro

Jorge Alano S Garagorry

Jorge Felix

José Antônio Lutterbach Soares

José Augusto Costa Lopes

José Carlos Peliano

José Celso Cardoso Jr.

José de Ribamar Sá Silva

José Eduardo Roselino

Jose Farias Gomes Filho

José Gabriel Porcile Meirelles

José Geraldo França Diniz

José Luis Oreiro

José Luiz Fevereiro

José Márcio Rego

José Mauro Gomes

José Moraes Neto

José Pascoal Vaz

José Raimundo Barreto Trindade

José Rubens Damas Garlipp

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

José Tavares Bezerra Júnior

José Valdecy Guimarães Júnior

Juan Pablo Painceira

Juarez V. Pont

Julia Braga

Júlia Marinho Rodrigues

Juliana de Paula Filleti

Juliana Pinto de Moura Cajueiro

Júlio Batista

Júlio Fernando Costa Santos

Julio Manuel Pires

Jurandir Santos de Novaes

Kalinka Martins

Ladislau Dowbor

Lafaiete Neves

Laudeny Fábio Barbosa Leão

Lauro Mattei

Lavínia Maria de Moura Ferreira

Lena Lavinas

Liana Carleial

Lícia Maria França Cardoso

Licio da Costa Raimundo

Lourival Batista de Oliveira Júnior

Luciano Dias de Carvalho

Luciano Manarin Dagostini

Luciano Pereira da Silva

Luís Carlos Garcia de Magalhães

Luis Gustavo Martins

Luís Otávio Reiff

Luiz Antônio Elias

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa

Luiz Fernando de Paula

Luiz Filgueiras

Luiz Gonzaga Belluzzo

Luiz Gustavo de Oliveira da Silva

Luiz Martins de Melo

Magda Barros Biavaschi

Manuel Ramon Souza Luz

Marcel Guedes Leite

Marcelo Álvares de Lima Depieri

Marcelo Manzano

Marcelo Miterhof

Marcelo Pereira Fernandes

Marcelo W Proni

Márcia Flaire Pedroza

Marcio Pochmann

Marco Crocco

Marco Flávio Resende

Marcus Maia Antunes

Margarida Baptista

Maria Angélica Borges Bocchi

Maria Aparecida de Paula Rago

Maria Carolina Capistrano

Maria Christina Cunha de Carvalho

Maria Cristina de Araújo

Maria Cristina Mascarenhas

Maria das Graças B. de Carvalho

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo

Maria Fernanda Cardoso de Melo

Maria Luiza Falcão Silva

Maria Luiza Levi

Maria Luiza M. S. Marques Dias

Mariano Matos Macedo

Mariel Liberato Schwartz

Mário Jackson Siqueira Bayma Filho

Mário Rodoarte

Mário Theodoro

Marta Castilho

Marta Skinner

Martha Cassiolato

Maurício Borges Lemos

Maurilio Procópio Gomes

Mauro Osório

Mauro Patrão

Max Leno de Almeida

Miguel Huertas Neto

Mirian Beatriz Schneider

Mônica Beraldo Fabrício

Monica Landi

Nathalie Beghin

Nelma Souza Tavares

Nelson de Chueri Karam

Nelson Nei Granato Neto

Nelson Victor Le Cocq

Nicia Moreira da Silva Santos

Norma Cristina Brasil Casseb

Odilon Guedes

Orlando Ramos Moreira

Pablo SergIo Mereles Ruiz Diaz

Patrícia Cunha

Paulo César Machado Feitosa

Paulo Dantas

Paulo Gil Holck Introini

Paulo Kliass

Paulo Ricardo S Oliveira

Paulo Roberto Bretas

Paulo Sérgio Fracalanza

Pedro Garrido

Pedro Miranda

Pedro Noblat

Pedro Paulo Branco

Pedro Paulo Pettersen

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Rafael Quevedo do Amaral

Rafael Ribeiro

Ramón García Fernández

Ranieri Muricy Barreto

Raphael Bicudo

Raul Ristow Krauser

Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha

Reginaldo Muniz Barreto

Reinaldo Campos

Renata Lins

Ricardo Carlos Gaspar

Ricardo Carneiro

Ricardo de Melo Tamashiro

Ricardo Karam

Ricardo Lacerda

Ricardo Lobato Torres

Roberto Boccacio Piscitelli

Roberto Conceição dos Santos

Roberto Resende Simiqueli

Rodolfo Guimarães Regueira da Silva

Rodolfo Viana

Rodrigo Romeiro

Rodrigo Vilela Rodrigues

Rômulo Batista Sales

Ronaldo Coutinho Garcia

Rosa Maria Vieira

Rosa Maria Marques

Rosana do Carmo Ñ Guiducci

Rosângela Ballini

Roseli Faria

Rubens Sawaya

Samy Kopit

Sandro Silva

Sarah Regina Nascimento Pessoa

Sérgio Fornazier

Sérgio Guimarães Hardy

Sérgio Mendonça

Sérgio Roberto Rodrigues

Sidneia Reis Cardoso

Sílvio Humberto Cunha

Simone Deos

Sólon Venâncio de Carvalho

Tania Bacelar

Tânia Cristina Teixeira

Tereza Pozzeti

Thiago de Moraes Moreira

Thiago Rabelo Pereira

Thiago Varanda Barbosa

Thiago Xavier

Tiago Couto Porto

Tiago Oliveira

Ubajara Berocan Leite

Valcir Santos

Valdeci Monteiro

Valéria Moraes

Valéria Rezende de Oliveira

Vanessa Petrelli Corrêa

Vânia Souza

Verlane Aragão Santos

Victor Emmanuel Feitosa Hortencio

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo

Virgínia Oliveira

Vitor Hugo Tonin

Vítor Lopes de Souza Alves

Viviane Freitas Santos

Volnandy de Aragão Brito

Walbert Ribeiro Moreira Júnior

Weslley Cantelmo.

Wilnês Henrique

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Economia

ESCÂNDALO: Banco do Brasil é assaltado em operação com BTG Pactual

Banco criado por Paulo Guedes comprou por R$ 370 milhões carteira de crédito do Banco do Brasil que vale R$ 3 bi

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Em operação suspeitíssima, BTG Pactual ganhou descontão na compra de carteira de crédito do Banco do Brasil

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, entregou seu pedido de renúncia ao cargo alegando cansaço  —  sabe lá de quê —  e disse a amigos que queria estar mais próximos dos netos. Antes da demissão, há duas semanas, Novaes aproveitou seu poder para “passar a boiada”, enquanto a imprensa se preocupava com a Covid-19.

Por Dacio Malta*

Ele vendeu, por míseros R$ 370 milhões, uma carteira de crédito do Banco do Brasil no valor de R$ 3 bilhões ao BTG Pactual  —  banco criado por Paulo Guedes.

Sabem qual foi a última vez que o Banco do Brasil fez operação parecida?

Nunca.

Tudo foi feito sem licitação, sem concorrência, sem absolutamente nada.

Por que só R$ 370 milhões também é um mistério.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), “a venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”.

Como quem entende de economia é o Posto Ipiranga, ele faz o que bem entende, já que o capitão não entende nada de nada.

E, mais pra frente, quem sabe se torne também beneficiário dessa transação. Ou assalto, se preferirem.

Há quem acredite que a mamata acabou.

*Dacio Malta trabalhou nos três principais jornais do Rio – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – e na revista Veja.

Leia mais Dacio Malta em:

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