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Democracia

UFSC DENUNCIA À OAB MAIS UM GRAVE ATAQUE FEDERAL À AUTONOMIA

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Controladoria Geral da União (CGU) processa reitor e vice-reitora da UFSC por nomeação de corregedor respaldada pelo Conselho Universitário há mais de um ano. Também afasta corregedor Ronaldo Viana Barbosa e interdita seu acesso à universidade. A medida respalda ataques à reputação de gestores universitários apresentados pelo ex-corregedor Rodolfo Hickel do Prado, nos mesmos moldes das ofensivas que levaram o reitor Cancellier à prisão abusiva, linchamento moral  e suicídio.

 

Velório do reitor suicidado, Luiz Carlos Cancellier

Eleito pela comunidade universitária após a morte de Luiz Carlos Cancellier, em outubro de 2017, vítima de violento abuso de poder, o reitor Ubaldo C. Balthazar responde a Processo Administrativo instaurado pela Controladoria Geral da União na quarta-feira (10/4). Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Eidrman Lorenzini, estão sendo processados por terem tomado há mais de um ano, decisão  respaldada constitucionalmente pelo Conselho Universitário, que aprovou a nomeação do novo corregedor geral, Ronaldo David Viana Barbosa. Ele assumiu em fevereiro de 2018, quando Rodolfo Hickel do Prado, apontado como o principal pivô do suicídio do reitor Cancellier, foi exonerado do cargo. Hickel, cujo mandato expirou em maio do ano passado, está por trás do novo ataque à autonomia universitária.

Mesmo desligado da UFSC há mais de um ano e tendo retornado ao órgão de origem (AGU/SC), Hickel representou denúncia contra Barbosa, levantando acusações não comprovadas sobre descumprimento do horário de expediente.

Nesta semana, o atual corregedor, que nunca respondeu qualquer processo administrativo, sofreu “afastamento preventivo” do cargo e se encontra impedido de entrar na universidade por determinação de portaria emitida pela CGU. A medida segue os mesmos padrões usados para justificar a prisão do professor Luiz Cancellier: evitar influência nas investigações em torno do processo produzido por Hickel.

Rodolfo Hickel do Prado, apontado como o pivô da tragédia da UFSC com o suicídio de Cancellier
Foto: AGECOM/UFSC

Hickel do Prado intrigou o reitor Luiz Carlos Cancellier com a delegada da PF, Érika Marena, hoje integrante da equipe de Sérgio Moro no COAF, com denúncias de desvios de verbas nunca comprovadas pela Operação Ouvidos Moucos. Ao dar ouvidos a suas acusações, a Polícia Federal invadiu o campus em 13 de setembro de 2017, e prendeu o reitor em presídio de alta periculosidade, sem processo judicial e sem direito à defesa, sob a alegação de tentar interditar a investigação da PF.  Hickel foi afastado por demonstrar publicamente ânimo contra a instituição universitária incompatível com o cargo e também por levantar novas calúnias contra o reitor morto, que já não podia se defender.

Além disso, como alegou Balthazar, estava sendo investigado em processo administrativo por abuso de poder, difamação, assédio moral, assédio sexual, tortura psicológica, tratamento grosseiro e perseguição contra dezenas de  estudantes, servidores e professores. No início deste semestre, a própria CGU esteve na UFSC ouvindo inúmeras testemunhas para o inquérito, cujo teor é mantido sob sigilo pelo órgão.

Coletiva com o reitor e a vice-reitora
Foto AGECOM/UFSC

Em entrevista coletiva ontem, às 16 horas, Balthazar denunciou as arbitrariedade da CGU, que está sob o comando do controlador Gilberto Waller Júnior, à comunidade universitaria e à sociedade em geral. Segundo o reitor e professor de ciências jurídicas, os abusos estão sendo encaminhados à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e à Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Ensino Superior), como flagrantes de violação da autonomia constitucional. Balthazar e a vice Alacoque argumentam que, passado um ano e dois meses da nomeação de Barbosa (corregedor chefe) e de Fabrício Guimarães (assistente) para a Corregedoria Geral da UFSC, em decisão aprovada pelo CUN, a CGU toma uma decisão extrema e abusiva sem nunca antes tê-la contestado formalmente.

 

Atualização – 13/4, 12:10 –

Ao final desta última sexta-feira (12/4), o corregedor Ronaldo David Viana Barbosa, nomeado em maio de 2018 com aprovação do Conselho Universitário, enviou uma carta ao reitor Balthazar pedindo exoneração do cargo para não prejudicar os dirigentes da universidade. “A minha manutenção na função de Corregedor da UFSC pode acarretar prejuízos a outras pessoas, como demonstra o desproporcional e despropositado processo instaurado contra Vossa Magnificência”, diz um trecho da carta.
Seu gesto foi visto como uma forma de proteger a instituição do Estado de Exceção vivido hoje pelas universidades no governo Bolsonaro. Ao contrário do ex-corregedor, Hickel do Prado, que impôs sua presença mesmo depois de ter produzido o processo de abuso de poder que causou a morte de Cancellier,  preferiu sacrificar o cargo a ser um pivô de discórdia e impasse. Recusou o lugar de pretexto para a perseguição desmedida, que tenderia a se agravar com o movimento de reação da equipe e da comunidade à sua interdição pela CGU. Na sequência, o reitor informou a decisão do corregedor ao órgão federal e emitiu uma nota oficial comunicando o afastamento por decisão própria do servidor e o cumprimento da arbitrariedade imposta pela controladoria.
A queda de braço em torno do direito a nomear o corregedor interno é apenas uma das frentes dos violentos ataques federais para destruir a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das universidades  e enfraquecer as instituições de ensino como centros de produção críticos, pluralstad e democráticos de pesquisa e pensamento. O único caminho é o da luta e da resistência para não entregar ao estado fascista uma independência conquistada a duras penas com o movimento constitucional pós-golpe de 64.

LEIA A MATÉRIA OFICIAL DO SITE DA UFSC

 

Democracia

Urgente! The Intercept Brasil acaba de vazar áudio de Deltan Dallagnol

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Via The Intercept Brasil

Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.

28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

Leia a matéria completa no site do The Intercept Brasil:

https://theintercept.com/2019/07/09/vazajato-audio-inedito-deltan-dallagnol/

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Censura

Senadora do PSL cassada por caixa dois ofende jornalista por fazer seu trabalho

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Os bolsonaristas, muitas vezes eleitos com apoio da Grande Mídia, agora deram para atacar e ameaçar jornalistas que não passam pano para ilegalidades. Incensada pela imprensa tradicional de Mato Grosso quando aceitou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o condenou a 13 anos e 7 meses em 2017 (mas permitiu o cumprimento da pena em casa), por exemplo, a então juíza Selma Arruda foi apelidada de “Moro de Saia”. Sob os holofotes favoráveis dos jornais, Selma se aposentou da magistratura e se candidatou, com o apelido na propaganda eleitoral, ao cargo de senadora pelo Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Bolsonaro. Ganhou fácil!

Depois disso, sua relação com o “modelo” não mudou. No último dia 19 de junho, por exemplo, durante depoimento do ex-juiz e atual ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora fez questão de dizer que “É absolutamente normal juiz conversar com o Ministério Público”. Moro respondeu com elogios: “É normal uma discussão de logística. Tem aqui a senadora Selma, que atuou muito destacadamente como juíza lá no Mato Grosso, teve várias operações, é normal depois da decisão proferida haver uma discussão sobre questão de logística, quando vai ser cumprida, como vai ser cumprida, e eventualmente pode ter havido uma mensagem nesse sentido. Isso não tem nada de revelação de imparcialidade ou conteúdo impróprio”, disse. Nenhum dos dois comentou, nem de leve, a condenação unânime do Tribunal Regional Eleitoral, em abril, à perda do mandato por caixa dois. Ela e seus dois suplentes, também cassados, não conseguiram mostrar ao tribunal a origem de R$ 1.2 milhão gastos na campanha.

Com a revelação do caixa dois, as relações da senadora com o jornalismo sério passaram a uma nova fase. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa em segunda instância se ela deverá ou não deixar o cargo, Selma aproveitou as câmeras da TV Senado para insinuar que a atuação do jornalista Glenn Greenwald, vencedor dos maiores prêmios mundiais de jornalismo, não é profissional, mas guiada por interesses políticos. “O sujeito que vazou é marido do suplente do Jean Wyllys. Ele é intimamente ligado, né. Politicamente, óbvio que é uma estratégia para colocar em dúvida a atuação do juiz e do Ministério Público”, afirmou. Sobre as suas intenções políticas ou as de Moro quando ainda estavam na magistratura, não houve uma única palavra.

Na imprensa matogrossense, a antigamente sempre disponível magistrada passou a escolher com quem conversar. Na semana passada, por exemplo, foi procurada pelo jornalista Lázaro Thor Borges, do jornal “A Gazeta“, o maior diário do estado, para comentar uma reportagem, com dados oficiais obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência, sobre salários de servidores públicos acima do teto constitucional. Via aplicativo de mensagens, a senadora respondeu com xingamentos e, novamente, insinuações de interesse político acima do jornalístico. “Tadinho, você é ridículo. Nem li nem sei do que você está falando. Sua opinião não faz efeito na minha vida e nem na de nenhum matogrossense”, escreveu a parlamentar. Borges, educadamente, respondeu apenas: “tudo bem, senadora”. Mas ela não parou por aí. Além de chamá-lo novamente de coitado e mandar “catar coquinho”, ainda o chamou de “retardado”, ao que Borges respondeu: “É só meu trabalho, senadora”. 

A reportagem, publicada no dia 22 de junho e que infelizmente não está disponível online no portal do jornal, trazia o valor mensal líquido de R$ 53,8 mil desde de março desse ano, mais de R$ 14 mil acima do teto de R$ 33,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a matéria, apenas 11 dos 84 magistrados aposentados do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam acima do teto em abril, mês do levantamento.   Os ataques da parlamentar ao jornalista foram repudiados em editorial do jornal, que publicou os prints das telas do celular mostrando as grosserias da senadora. Os as respostas mal criadas ao profissional também sofreram grande condenação do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, em nota também assinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Está passando da hora de TODOS e TODAS jornalistas se unirem para barrar o crescimento do fascismo e as das ameaças aos profissionais, à liberdade de imprensa e à própria democracia.

 

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Democracia

Deputado do PSOL que chamou Sérgio Moro de “ladrão” já havia chamado Eduardo Cunha de “gângster”

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Por Rafael Duarte I Agência Saiba Mais

O deputado do PSOL Glauber Braga (PSOL/RJ) desestabilizou os parlamentares governistas nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, ao dizer que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro passará para a história como um “juiz ladrão e corrompido”.

As palavras duras do parlamentar mexeram com os brios dos colegas que participaram da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para defender o ex-juiz das graves acusações de interferência no julgamento do ex-presidente Lula reveladas pelas mensagens trocadas entre ele e procuradores da operação Lava Jato.

Moro se esquivou da maioria das perguntas e voltou a tentar criminalizar o site The Intercept Brasil, que vem divulgando a conta gotas as mensagens. Acuado, o ex-juiz deixou a sala da comissão sob os gritos de “ladrão” e “fujão”. A sessão foi encerrada após um tumulto generalizado:

– “A história não absolverá o senhor, da história o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar no livro de história como juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumado um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa pra fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu, um juiz ladrão”, disse já sob os gritos da tropa bolsonarista.

 Após o discurso, as redes sociais do deputado foram inundadas de xingamentos e mensagens de apoio. Ele agradeceu a solidariedade e voltou a provocar tanto Sérgio Moro como a militância que o defende:

– Obrigado pelas inúmeras mensagens de apoio ! E pra turma da extrema-direira que veio aqui desabafar, infelizmente não posso me desculpar. O herói de vocês feriu a democracia brasileira e recebeu a recompensa de Bolsonaro. E em linguagem bem popular, juiz vendido é juiz ladrão ! Boa noite. Fiquem bem!”, escreveu.

Esse não é o primeiro discurso de Glauber Braga que repercute no Congresso e na imprensa. Em 2016, durante a votação para a abertura do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o voto do deputado do PSOL também foi um dos mais comentados. Na ocasião, ele chamou de “gângster” o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, atualmente preso, em Curitiba. E evocou figuras históricas da democracia brasileira:

– Eduardo cunha, você é um gangster e o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre. Eu voto por aqueles que nunca esconderam o lado fácil da história. Voto por Marighella, voto por Plinio de Arruda Sampaio, voto por Evandro Lins e Silva, voto por Arraes, voto por Luís Carlos Prestes, voto por Olga Benário, voto por Brizola e Darcy Ribeiro, voto por Zumbi dos Palmares, voto não.

Perfil

Glauber Braga é advogado, natural de Nova Friburgo (RJ), tem 37 anos e está filiado ao PSOL desde 2015. Ele exerce o quarto mandato na Câmara Federal. O primeiro assumiu como suplente, em 2007, quando ainda militava no PSB, e os demais foram exercidos como titular da vaga.

Braga ocupou a liderança da bancada do PSOL em janeiro de 2017. No ano anterior, disputou a eleição para prefeito de Nova Friburgo e ficou em 2º lugar.

Progressista, Glauber Braga realiza um mandato participativo defendendo bandeiras em defesa da democracia e direitos humanos. Está na linha de frente da luta no parlamento contra a reforma da Previdência.

O parlamentar do PSOL foi relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante das Catástrofes Climáticas, que gerou a primeira Lei Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais (12.608): o Estatuto de Proteção e Defesa Civil. O estatuto foi sancionado pela Presidência em abril de 2012.

Em 2018, Glauber Braga foi escolhido pelo júri especializado do portal Congresso em Foco como o melhor parlamentar do Brasil.

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