A Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras e Negros) pede explicações à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com relação a um pronunciamento realizado pelo deputado Rubens Cláudio Siqueira Neri, Sargento Neri (Avante), no último dia 25 de junho de 2019, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Casa.
O hoje deputado é policial de carreira e segundo disponibiliza em seu site ja integrou a Força Tática e o BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia). Tambem diz que realizou treinamento com o BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Foto: Divulgação
O conteúdo: “é uma vergonha nós perdermos três policiais, um garoto alvejado na cabeça, e não fazermos uma operação para matar dez. A resposta por um policial morto são dez ladrões mortos. É o mínimo. Da Polícia Militar que eu venho, nós não entregávamos uma viatura para a outra equipe enquanto não se pegasse o ladrão. Nós não faríamos o velório do policial enquanto não estivesse no necrotério o corpo do ladrão. Isso é fato, isso é guerra” e completou “eu dei aula para formação de soldados por quase 12 anos. Quando eu comecei a perder alunos, parei de dar aulas. Eu não formei aluno para morrer, eu formei aluno para matar e sobreviver. Hoje, o que nós temos é um comando fraco e um secretário de segurança fraco, nós precisamos de homens na Polícia Militar, Polícia Civil e secretaria que entendam de segurança pública”.
Em um documento endereçado ao Governador do Estado de SP, ao Presidente da Alesp e ao Secretário de Segurança Pública, a Uneafro indaga “o quanto é razoável a postura de incitação de práticas de assassinato e extermínio de pessoas e o quanto esse estímulo pode influenciar as práticas já violentas dos agentes policiais em seu trabalho cotidiano?”.
O documento também pede que que as autoridades instaurem processos investigativos sobre a atuação do deputado enquanto fazia parte da polícia militar e uma retratação pública do deputado se “não foi sua intenção orientar deliberadamente as forças policiais a agirem fora da lei, transcendo as funções constitucionais da polícia militar”.
Em seu primeiro mandato na Alesp, Sargento Neri anuncia em seu site quatro projetos de lei, todos voltados para a pauta de segurança pública. Dois deles sobre reservas de vagas para agentes de segurança em universidades estaduais e outro que aumenta a reserva de imóveis para agentes de segurança. Um terceiro busca obrigar todo banco que tiver segurança a ter cabines blindadas e um quarto que crio o “”Dia Estadual da Valorização dos Profissionais da Segurança.
A Alesp volta de seu recesso, oficialmente, no próximo dia 1 de agosto. Ainda assim, estamos encaminhando alguns questionamentos ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Cauê Macris (PSDB): qual é a posição do senhor sobre a fala do deputado na reunião da Comissão? O senhor já conversou com o deputado Neri sobre o caso? existe alguma possibilidade do parlamentar ser julgado pelo Conselho de Érica da Casa? O senhor concorda que o parlamentar deveria vir à público esclarecer a fala? o senhor chegou a conversar com o governador e o secretário de segurança pública sobre a situação?
Vamos aguardar as respostas ou uma data em que o deputado Cauê Macris possa receber os Jornalistas Livres para uma entrevista sobre o caso. Aproveitamos e estendemos o convite ao deputado Sargento Neri.
A Jornada de Luta Contra a Tortura e Em Defesa dos Direitos Humanos, nunca termina. Todo 26 de Junho, Dia Internacional de Combate à Tortura, esta mobilização que conta com a presença de pessoas atingidas cotidianamente pela violência do Estado, reúne-se nas escadarias da praça da Sé, para marcar a data.
A mobilização acontece também, dois meses antes, durante a preparação do ato, com reuniões em vários lugares da periferia de São Paulo tornando a mobilização para o ato uma possibilidade de escuta e um fortalecimento de uma rede de proteção e prevenção à tortura. Veja o vídeo do ato que aconteceu em 2018:
NO CENÁRIO NACIONAL
No âmbito nacional enfrentamos o previsível show de horrores em cada atitude do Governo Bolsonaro, que é um ser que homenageia torturadores. Mais recentemente (11.06.2019), ele atacou por meio de mais um dos seus autoritários decretos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. Demitindo os 11 especialistas independentes (peritos), que tinham como função ter acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
A função desses peritos era constatar violações, e elaborar relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderiam usá-los para adotar as devidas providências. Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.
Em uma canetada, o Bozo destruiu uma equipe de trabalho, que pode ser considerada mínima, diante da imensidão de problemas de abusos, tortura e violência que temos no Brasil, e por esse motivo, ele foi denunciado na ONU.
Em contra partida podemos comemorar (um pouco) a derrubada de uma outra canetada do Bôzo. Hoje, terça-feira 18.06.2019, por 47 votos a 28, foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. Isso pode sinalizar um caminho de lutas importante para a sociedade civil, pressionar e não deixar passar essas criminosas canetas.
O CENÁRIO PAULISTA
Além da Polícia Paulista, ser a que mais mata, é bastante provavelmente a que seja também a que mais torture. Mesmo que não hajam dados específicos sobre isso, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da própria Ouvidoria das Polícias aponta na direção perigosa de um aumento crescente destes abusos dirigidos especificamente a população, negra, pobre e periférica, ou mesmo as populações de rua, os LGBTI e os mais vulneráveis.
Veja neste LINK o infográfico Produzido pelo Fórum Sobre a Morte de Pessoas Negras.
BANALIZAÇÃO DA TORTURA
CENAS COMO ESSA PODEM FICAR CADA VEZ MAIS COMUNS E NATURALIZADAS, COM AVAL LEGAL SE NÃO HOUVER MOBILIZAÇÃO
Governo do Estado dá sinais cada vez mais assustadores em relação a Políticas Pública de Prevenção à abusos, com falas assustadoras e inesquecíveis do Governador do Estado João Dória Jr. dando licença para matar, assim como Bolsonaro.
A bancada do PSL na Assembléia Legislativa de São Paulo, orquestra inúmeras ações, como o Projeto de Lei Complementar 031/19 que quer extinguir a Ouvidoria de Polícia de São Paulo, e esvaziar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de representantes civis. Na tarde de terça-feira entra em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP o PLC 031/19 que já teve apresentado parecer contrário (apontando inconstitucionalidade) do Relator (Dep. Emídio de Souza PT).
A destruição dos mecanismos de controle da Polícia, e de controle dos abusos do Estado como a tortura, são um dos principais objetivos da bancada do Partido do Bolsonaro na Assembléia Legislativa de São Paulo, que também faz eventos de homenagem a torturadores como Fleury e Ustra. Veja este vídeo:
A LUTA CONTRA A TORTURA TAMBÉM NA ALESP
A articulação da JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA E OS DIREITOS HUMANOS no caminho de construção do debate sobre a tortura na sociedade conseguiu marcar uma audiência pública com os deputados Estaduais, quarta-feira, 19.06.2019, às 19hs, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ato pelo Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura.
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Segue abaixo o manifesto, que tem o apoio dos Jornalistas Livres:
JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA
E EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Vivemos no Brasil um período sombrio. Enquanto o governo investe em medidas que cortam direitos conquistados arduamente pelo povo brasileiro, resultado de mais de 100 anos de lutas populares, parlamentares sem nenhum compromisso com o povo apóiam publicamente violações de direitos humanos.
Desde a última ditadura civil-militar, a frágil democracia brasileira foi incapaz de superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas, da população negra e dos pobres nos campos, florestas e periferias brasileiras.
O Judiciário tem sido a mão de ferro do encarceramento em massa no Brasil. Enquanto o país soma mais de 14 milhões de desempregados, mais de 700 mil pessoas encontram-se encarceradas. O Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo. E o Estado de São Paulo é o que mais encarcera no Brasil. O número de mulheres presas pobres e negras só aumenta. As unidades de privação de liberdade para adolescentes, como a Fundação Casa, em São Paulo, estão cheias. Em todas as unidades de privação de liberdade espalhadas pelo país, a tortura é praticada como método de controle da população encarcerada.
As chacinas e execuções sumárias impregnam os noticiários e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, obter confissões forçadas, forjar provas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de violações de direitos humanos.
Gestores e agentes do Estado têm vindo a público estimular arbítrios praticados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública.
A “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa, a execução sumária e as chacinas. Somente no primeiro trimestre de 2019, 213 pessoas foram assassinadas por policiais em São Paulo. As audiências de custódia, que visavam fazer os juízes verificarem se torturas, maus-tratos e arbitrariedades foram cometidas no momento da prisão, não têm dado resultado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar se foi torturado.
As “bancadas da bala” que atuam nos legislativos incentivam o “linchamento” dos povos indígenas, negros, LGBTs, ampliando o ódio contra os mais pobres. Querem mais armas para matar mais jovens negros nas periferias.
Juízes e policiais, bem como uma parte da população imobilizada diariamente assistindo programas televisivos que estimulam o medo social, apóiam a tortura como método de vingança. Mas vingança não é justiça!
A tortura é uma prática herdada da colonização, aprimorada ao longo do período de escravização da população negra e que se estende até os dias atuais, entranhada, inclusive, na mentalidade de parte significativa dos órgãos de controle do Estado.
Neste momento, em que o governo investe em medidas que empobrecerão ainda mais os já pobres, o resultado será mais pessoas vulneráveis à perseguição e à violência policial. Neste contexto, a tortura praticada pelos agentes do Estado torna-se uma perigosa arma de controle social, seguida pelas execuções sumárias, chacinas e o encarceramento em massa.
Preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência dos agentes do Estado, especialmente policiais, vimos somar esforços com outras mobilizações pelo mundo e exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura!
Exigimos que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo demonstrem que não são coniventes com a tortura e a violência praticada pelos agentes do Estado, criando e implementando o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo, com plenas condições de atuação, além de independência e autonomia, de acordo com o Projeto de Lei nº 1257/2014, em conformidade com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013) e a obrigação assumida internacionalmente pelo Brasil no momento da ratificação da Convenção da ONU Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40/1991) e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.085/2007), reiteradamente cobrada pelos organismos internacionais.
Ao criar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, o Estado de São Paulo dará um importante passo na proteção dos direitos humanos.
A TORTURA NÃO É COMPATÍVEL COM A DEMOCRACIA!
São Paulo, 26 de junho de 2019.
Participam da Mobilização e da Jornada de Luta Contra a Tortura:
Ação Educativa, Ativistas, artistas e defensor@s dos Direitos Humanos, Cabaré Feminista, Centro de Cultura Social da Favela Vila Dalva, COADE, Coletivo Contra a Tortura, Coletivo Cultural Poesia na Brasa, Comissão de Direitos Humanos da OAB – Butantã e Sé, Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica de São Paulo, Comunidade da Mauro 2 Saúde, Defensores e defensoras dos Direitos Humanos, Grupo São Paulo da Anistia Internacional, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Jornalistas Livres, Kiwi Cia de Teatro, Mães de Luta da Leste, Mandato da Bancada Ativista da ALESP, Mandato da Deputada Estadual Isa Penna, Movimento Negro Unificado, MRT-Esquerda Diário, Observatório Judaico / DHB, Partido dos Trabalhadores, Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, SEFRAS, Sociedade Santos Mártires.
Janaina Paschoal (PSL) fez levantamento dos mais de cinco mil projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e concluiu que muitos deles não contem correção técnica e formal. Propõe liquidá-los no plenário e reiniciar do zero, seja lá o que signifique isso para a deputada.
O assunto continuou durante a sessão de 28/3 e o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), concordou com a observação. Propôs inclusive que os procuradores da Alesp, que são, segundo ele, muito competentes, formem com os deputados “uma pequena comissão, com uns três deputados”, e passem um pente fino nos projetos em tramitação no parlamento paulista e, em especial, nos vetos. O presidente da Assembleia, Cauê Macris, do PSDB, achou boa a ideia.
O parlamento é espaço de disputa. E projetos de lei, mais do que proposta de ordenamento legal, podem ser instrumentos para essa disputa. Por isso, não pela primeira vez, são lançadas propostas de controle sobre essa prerrogativa parlamentar.
Ao lembrar que Bolsonaro saudou ditadores conhecidos por violar os direitos humanos no Chile e no Paraguai, Emidio questionou quem ele saudará ao visitar a Alemanha?
A pergunta foi feita, na tarde desta terça-feira (26), na Alesp, durante debate sobre o golpe de 64. Na ocasião, Emidio rebateu o argumento dos aliados de Bolsonaro que propõe a celebração do aniversário do golpe.
Enquanto no Twitter Brasil o assunto mais falado no momento é #ditaduranuncamais a deputada estadual do PSL, Janaína Paschoal soltou na tarde desta terça (26), mais uma “pérola” no maior plenário da Assembleia Legilslativa de São Paulo.
Com uma dose de megalomania, Janaína vira e mexe tem arroubos de falar à Nação e ao país. Palavras da própria parlamentar.
A deputada quer apagar da história brasileira duas décadas de ditadura: “vamos virar a página”.
Janaina Paschoal (PSL) fez levantamento dos mais de cinco mil projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e concluiu que muitos deles não contem correção técnica e formal. Propõe liquidá-los no plenário e reiniciar do zero, seja lá o que signifique isso para a deputada.
Emidio: Na Alemanha, Bolsonaro vai saudar quem?
