Oito e meia da manhã desta quarta-feira (7/08), em frente ao Ministério da Educação (MEC), estudantes e professores já estavam reunidos para protocolar um ofício contra o projeto Future-se. Clique aqui para ver o texto do documento.
O objetivo da manifestação era que os representantes fossem recebidos pelo ministro da educação para entregar o documento em mãos, ou ao menos protocolá-lo. Após cerca de duas horas e meia nos foi permitido entrar no prédio acompanhados de um coronel (o qual não quis se identificar) e outros seguranças.
Segundo Luís Antônio Pasquetti, o presidente da Associação dos Docentes da UnB (AdunB), eles têm três razões para preocupação com o programa Future-se, sendo a primeira ‘com a proposta de uma OS, que vai substituir a gestão democrática que temos na universidade, os conselhos, colegiados, departamentos, é uma lógica de mercado que os critérios de avaliação vão ser pelos critérios econômicos, por indicadores que não levam em conta todas as áreas da ciência.’
As Organizações Sociais (OS) nasceram no Brasil na década de 90 (lei 9.637, de 15 de maio de 1998) para que o Estado pudesse outorgar funções públicas a organizações privadas que tem por objetivo o bem social, seja na área de educação, cultura ou até mesmo saúde. É como se organizações não-governamentais passassem a ser o Estado.
No documento Future-se, já nos objetivos gerais, está claro que as organizações sociais irão exercer o papel de diversos órgãos dentro das universidades: a gestão, que atualmente é feita em diversas instâncias, como pelos conselhos estudantis, colegiados, será realizada pela OS.
Outro aspecto preocupante é que as instituições estarão subordinadas as OS também no aspecto financeiro: todos os bens das universidades serão propriedade do Future-se, que será subordinado a OS. Segundo o programa isso ocorrerá ‘com a finalidade de constituir fonte para o projeto Future-se.’
A internacionalização da universidade, que é feita pela Assessoria de Assuntos Internacionais, também será feita pela OS. As pesquisas e inovações, que são feitas por meio de diversos órgãos (já que há muitos tipos de pesquisa), como o Decanato de Extensão (DEX), o Programa de Iniciação Científica, também serão feitas pela mesma OS.
O que é pior: as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES são o conjunto de todas as universidades federais e Institutos Federais que têm ensino superior) terão que adotar os padrões de governança do Governo Federal sem nem saber do que se trata, já que elas serão definidas depois.
O segundo aspecto preocupante, segundo Pasquetti, é a contratação de professores sem a realização de concursos públicos, ‘Nós somos estatutários, concursados, e essa é uma grande preocupação’. Isso significa que o artigo 37 da Constituição, inciso II, será quebrado pelo projeto:
‘A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)’
O programa é um livro aberto para o governo fazer o que quiser, até mesmo implantar censura sob o conhecimento construído nas universidades, que inclusive é o terceiro aspecto preocupante do Future-se segundo Pasquetti: ‘É que toda parte de pesquisa, extensão e inovação também tá calcada em uma lógica empresarial, e isso vai afetar tremendamente a vida dos estudantes, de como vai ficar a assistência estudantil, de todos os programas que foram construídos aos longo das últimas duas décadas pra manutenção, permanência dos estudantes na universidade.’
O Future-se é como a Escola Sem Partido para as universidades: ciências exatas estarão em destaque, ciências humanas (em sua maioria não são aplicáveis e não geram lucro) não receberão financiamento. Assim como projeto Escola Sem Partido visava erradicar o ensino de Filosofia, História nas escolas de nível básico, o Future-se visa erradicá-las do ensino superior.
O projeto de um Brasil com igualdade social passa pela educação pública de qualidade, tanto básica como superior, e é contra o Future-se, contra os cortes de verbas para educação que no dia 13 de agosto ocorrerão protestos pelo Brasil todo, os quais anteriormente foram intitulados pelos movimentos de ‘tsunami da educação’. O Future-se está disponível para leitura e comentários até quinta-feira que vem nesse link: https://isurvey.cgee.org.br/future-se/*/inicio
