Contrariando a justiça, ex-posseiros avançam sobre território indígena em Pernambuco e perseguem lideranças; Funai segue de braços cruzados

Sob constantes ameaças de invasores de suas terras, há tempos o povo Pankararu não sabe o que é viver em paz. Eles temem pela segurança da comunidade e reivindicam providências do governo federal. A cada novo caso de violência, lideranças acionam autoridades e indicam o risco iminente de confronto. No final de julho, uma placa instalada dentro do território demarcado acendeu um alerta: nela estavam expostos mais de 10 nomes de indígenas marcados para morrer.

O conflito tem raízes no processo de desintrusão da terra. Situada nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no sertão pernambucano, a demarcação da Terra Indígena Pankararu é uma luta que perpassou gerações. “Foram mais de 70 anos lutando na justiça por nosso território. Nós vencemos em todas as instâncias, mas existe um grupo de posseiros que não aceita a soberania da decisão judicial”, salienta um indígena que prefere não se identificar.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha a situação desde 1982. “Muitos dos posseiros que invadiram as terras indígenas moravam às margens do Rio São Francisco e foram vítimas da barragem de Itaparica. Nós do Cimi, junto a outras organizações, sempre trabalhamos para que os posseiros tivessem seus direitos assegurados, fossem indenizados e saíssem do território”, sustenta Ângelo Bueno, da equipe de Pernambuco do Cimi Nordeste.

E foi o que aconteceu: os invasores receberam indenização do Estado. No entanto, algumas famílias se recusaram a sair do território. A expulsão deste último grupo de invasores foi realizada em 2018 pela Polícia Federal. Os indígenas guardam o acontecimento com pesar. “Era para ser uma retirada de boa, mas eles não aceitaram de jeito nenhum. Foi muito feio e triste. Nós não queríamos isso. Na época, até divulgamos uma nota lamentando a truculência da polícia“, recorda outra indígena.

“A gente acorda e encontra nossas plantações destruídas, as frutíferas e árvores sagradas no chão. Eles deixam bilhetes nos amedrontando”, destaca liderança indígena

De lá para cá, os Pankararu tem enfrentado um cotidiano que qualificam como “terrorismo psicológico”. Práticas como a derrubada de árvores, cortes de cercas e devastação de hortas têm sido comuns. “A gente acorda e encontra nossas plantações destruídas, as frutíferas e árvores sagradas no chão. Eles deixam bilhetes nos amedrontando. Já tivemos casas alvejadas com tiros nas nossas aldeias. É uma situação muito ruim. A gente não tá bem. A gente vive atormentado. Esperamos que a justiça seja feita e possamos, finalmente, ter sossego”, lamenta a indígena.

As lideranças receiam o derramamento de sangue. “Eles andam livremente pelos nossos territórios. E nós sabemos que ele têm armas de fogo. Uma hora isso vai explodir. Sempre que sofremos uma violência, registramos mais um Boletim de Ocorrência na polícia. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, cobrando a responsabilidade do governo federal na proteção das nossas terras e das nossas vidas”, sustenta um dos indígenas que teve seu nome grifado na placa.

Luta por justiça
No início de junho, à pedido do Pankararu, o procurador da República no município de Serra Talhada, André Estima de Souza Leite, assinou um despacho cobrando a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) no caso. “A Funai precisa prestar assistência aos indígenas e fiscalizar o território. Ao Ibama cabe verificar o dano ambiental. E a PF tem o papel de apurar os crimes”, detalha Souza leite.

“É preciso estar alerta aos sinais de violência, para que não se agravem. Eu sou sertanejo e conheço o histórico de disputas por terra na região”, salienta procurador do MPF

De acordo com o procurador, a PF instaurou um inquérito – que corre sob sigilo. “É preciso estar alerta aos sinais de violência, para que não se agravem. Eu sou sertanejo e conheço o histórico de disputas por terra na região, sei como é a questão de vingança, o uso de armas. Estamos acompanhando de perto o trabalho que a PF vem fazendo e cobrando as instituições responsáveis”, garante o procurador.

Ângelo reitera a urgência do caso, sob o risco de as ameaças de morte se efetivarem. “Já existem nove lideranças Pankararu no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos aqui em Pernambuco. Nós sempre lutamos para que os direitos dos posseiros também fossem assegurados e isso já aconteceu. Eles não podem mais ficar criando esta situação de violência e insegurança na região. Isso não pode continuar assim. Isso tem que acabar”.

POR NANDA BARRETO, DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

No último dia 22 de Junho de, 2020 o pajé Jaguriçá e a Cacica Elúzia, ambos lideranças indígenas da etnia Pankararu-Opará localizada no Município de Jatobá (PE) 452 km do Recife, denunciaram ao departamento Jurídico do Ylê-Oca casa das tradições em Olinda, o conflito que vem ocorrendo em razão de interesses territoriais entre não-índios e índios estabelecidos no Território Indígena Pankararu Opará.

Ocorre que, desde o reconhecimento da T.I. Pankararu Opará pela FUNAI, agricultores não-índios que se estabeleceram na mesma localidade vem fazendo ameaças de violência e morte aos indígenas, já tendo destruído duas edificações integrantes do sítio ritualístico daquela etnia e tendo também queimado uma árvore sagrada para os índios no contexto do conflito.

Pajé Jaguricá Pankararu Opará

Os indígenas reportam já terem denunciado à situação às autoridades competentes, porém, com o contexto da Pandemia, ainda não tiveram qualquer devolutiva das instituições. A casa das tradições afroindígenas – Ylê Oca, provocou à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público de Pernambuco a encetar diligências para mediar o referido conflito de interesse territorial, a fim de minimizar tensões entre índios e não-índios na região e apurando eventuais responsabilidades penais no que tange as denúncias de ameaça e intolerância religiosa veiculadas pelos indígenas, a fim de evitar o agravamento do conflito e ocorrência de mais violações de direitos.

NOTA PÚBLICA

Tendo em vista que a população negra, segundo pesquisas oficiais da Organização Mundial de Saúde e IBGE, tem sido a mais atingida pelos efeitos devastadores da pandemia do novo Coronavírus no Brasil.

O Movimento Negro Unificado – MNU em Pernambuco, vem a público, por meio desta, manifestar profunda preocupação e indignação pela iniciativa do poder executivo estadual, bem como dos governos municipais, de flexibilizar as medidas de isolamento em combate à pandemia do Coronavirus.

Sabemos que o atual momento é de calamidade pública, onde a ameaça do Coronavírus ronda todas as cidades do país, estando inclusive a curva epidemiológica, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em ascensão, sendo, portanto, inadmissível que o Estado ceda a pressão dos empresários, flexibilizando as normas de distanciamento social, sem para isto garantir a estrutura necessária à segurança da população, no que se refere às normas sanitárias atuais recomendadas pela ciência, e sem realizar a testagem em massa desta mesma população, o que faz com que milhares tenham de se expor no traslado para o trabalho e no exercício de suas atividades profissionais, expondo também seus familiares quando do retorno para casa.

Diante dessa problemática, conclamamos os poderes públicos estadual e municipais a adotarem medidas para mitigar riscos e diminuir a contaminação, como por exemplo:
a) apoio de profissionais para organizar as viagens no transporte público, garantindo o distanciamento seguro previsto nas normas ditadas pelo Estado;
b) punição das empresas gestoras dos sistemas de transporte público, bem como das empresas contratantes de trabalhadores que não cumpram com as determinações fixadas no decreto estadual, bem como as demais recomendações sanitárias;
c) adição no decreto estadual sanitário, de uma cláusula punitiva (multa) para os patrões infectados pela covid-19 que insistirem em manter a prestação do serviço por empregadas domésticas arriscando-lhes a vida. Tendo como marco o primeiro caso de morte por Covid detectado pelo sistema de saúde no estado, em que uma empregada doméstica morreu após ter sido contaminada pelos patrões e também o caso do menino Miguel, que caiu de um prédio de luxo enquanto sua mãe e sua avó trabalhavam numa casa em que o patrão foi testado positivo para o Coronavirus.

Temos em conta que a população mais necessitada encontra-se “entre a cruz e a espada”, tendo que se submeter a perigo de contaminação e morte para garantir o alimento de si e de suas famílias e essa situação não pode ser negligenciada pelas instâncias públicas de poder e pela sociedade civil, que devem tomar medidas urgentes para mitigar riscos diante desta situação.

Recife, 24 de Junho
de 2020.

MNU/Seção -PE.
Coordenadoria de comunicação.