A procuradora regional da República da 5ª Região Sônia Maria de Assunção Macieira deu parecer favorável à liminar do agravo ajuizado pela União que pede à Justiça Federal para reconhecer a legitimidade da portaria expedida pelo Ministério da Educação em 20 de abril nomeando o interventor Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Na prática, o parecer legitima o golpe do MEC nas eleições do IFRN realizadas em dezembro de 2019. Na época, o candidato mais votado com 48,5% dos votos foi o professor de Educação Física José Arnóbio de Araújo. O interventor nomeado pelo ministro Abraham Weintraub sequer participou da disputa, mas ganhou o cargo por indicação do deputado federal general Girão (PSL). Moreira é ex-candidato à prefeitura de Mossoró pelo mesmo partido do parlamentar bolsonarista.
A procuradoria regional da República em Pernambuco foi consultada a pedido do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Elio Wanderley de Siqueira Filho, que já havia concedido liminar favorável ao pedido da União, mantendo no cargo o interventor Josué Moreira.
O que chama a atenção no caso é a militância explícita e política da procuradora. Nas redes sociais, a integrante do MPF se revela bolsonarista, defensora e militante do presidente da República Jair Bolsonaro. Numa das postagens extraída da página pessoal e pública do Facebook de Sônia Macieira, ela compartilha imagem onde se lê “procura-se por homens valentes, que sejam capazes de salvar o meu futuro do comunismo”.
Postagem extraída do facebook pessoal da procuradora Sônia Macieira
Há também saudações a Jair Bolsonaro, fotos de manifestações em favor do presidente da República e comentários sobre a beleza do casal Jair e Michele Bolsonaro. A maioria das imagens é ligada a santos católicos.
Os argumentos do MEC e da Advocacia geral da União ratificados no parecer de Sônia Macieira justificam a nomeação do “reitor pro tempore” em razão de uma sindicância interna no IFRN que José Arnóbio de Araújo responde por conta de uma denúncia feita em 2018 por membro do Movimento Brasil Livre (MBL) de uso do espaço público do campus central do Instituto para fins políticos.
Parecer
Procuradora regional Sônia Macieira
Ativistas da campanha Lula Livre instalaram uma barraca na área sem consultar a direção do IFRN. Arnóbio era diretor do campus, mas alegou que não sabia nem estava na cidade quando o fato aconteceu. Em razão desse caso, Sônia Macieira coloca em xeque até a reputação do reitor eleito:
– Não se mostra desproporcional a exigência por parte de ocupantes de cargos da natureza dos autos, a satisfação do requisito de “idoneidade moral e reputação ilibada“. Na espécie a decisão que suspende a posse do reitor eleito, não se mostra com vício de motivação a ensejar seu afastamento liminar. Ademais, não se pretende em sede liminar o exaurimento do mérito, logo as questões de fundo devem ser analisadas pelo Juízo de primeiro grau, evitando-se assim a supressão de instância. Na espécie conclui-se pelo dano reverso, visto que uma vez efetivada a posse no cargo em questão, estaríamos afastando critérios sensíveis a boa administração e probidade, exigíveis a assunção de cargos dentro da administração pública de alta envergadura social e educacional”, diz o parecer.
O MEC e a AGU também usam a Medida Provisória 914 editada por Jair Bolsonaro que prevê a nomeação de reitores temporários em instituições federais.
Em razão de uma ação civil pública ajuizada pelo Sinasefe, o procurador Luís de Camões Boaventura considerou ilegítima a nomeação do reitor pro tempore alegando que os efeitos da MP 914 não se aplicam nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.
Para o procurador, a nomeação de Josué Moreira no lugar do reitor eleito fere os princípios da segurança jurídica, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e representa um desvio de finalidade.
Segundo Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”.
Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam, o juiz despacha no processo de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo. No despacho proferido , o juiz do processo – Cássio Modenesi Barbosa – diz que aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário. A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017, lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação em relação ao despacho do juiz em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.
Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:
“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”
Hoje também foi realizada uma atividade on-line de Lançamento da Campanha Despejo Zero em Campinas -SP (
Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.
A Comunidade Mandela e as ocupações
A Comunidade Mandela luta desde 2016 por moradia e desde então tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas públicas habitacionais. Em 2017, cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam. Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde. O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade. As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura. Leia mais sobre: https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/
Estudante é intimada a depor na PF após chamar de golpista 3ª colocada da Ufersa nomeada por Bolsonaro no RN
Coordenadora-geral do DCE da Ufersa Ana Flávia Barbosa está sendo acusada de calúnia, difamação e ameaça. O inquérito aberto pela professora Ludmilla Serafim ainda sugere possível formação de quadrilha
A coordenadora-geral do DCE da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Ana Flávia Oliveira Barbosa foi intimada a depor na Polícia Federal por críticas endereçadas à professora Ludmilla Serafim, terceira colocada nas eleições da universidade nomeada reitora pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A posse de Ludmilla está prevista para hoje (30).
Ana Flávia Barbosa foi intimada na quinta-feira (27) a comparecer a uma audiência na sede da Polícia Federal, em Mossoró, no dia seguinte. Os advogados da estudante pediram o adiamento em razão do prazo e da falta de informações sobre o inquérito. A PF então remarcou o depoimento para a próxima terça-feira, 2 de setembro, às 9h:
– Recebi a intimação na quinta-feira e como o depoimento estava marcado para menos 24 horas, solicitamos um novo prazo, além das peças para saber do que se tratava, se era inquérito, processo. Não tinha número, nem nada que dissesse que era um inquérito. E (o depoimento) ficou para terça-feira, 9h”, explicou.
A coordenadora geral do DCE da Ufersa não tem dúvidas de que o inquérito aberto na Polícia Federal é uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil da instituição:
– É uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil sim porque estamos na linha de frente. As outras categorias estão mais recuadas, receosas, embora também não concordem. No dia que saiu a nomeação dela, fizemos um ato simbólico, já fizemos plenária de estudantes e faremos um ato amanhã (segunda-feira) em conjunto com o IFRN”, afirmou, citando como exemplo a acusação de formação de quadrilha no inquérito:
– E ainda tem mais: veja que eles sugerem o crime de formação de quadrilha. Quem é a quadrilha para eles ? Os estudantes ? É o DCE que têm 80 estudantes ?”, questiona.
Ana Flávia Barbosa foi intimada a depor em inquérito que apura calúnia, difamação, ameaça e suposta formação de quadrilha (foto: acervo pessoal)
Na avaliação de Ana Flávia Barbosa, o objetivo de Ludmilla Serafim é intimidar e obrigar os estudantes a recuarem dos protestos:
É uma tentativa de nos fazer recuar, mas não vamos recuar. O ato está mantido. Demos o tom, decidimos publicizar a gravidade para mostrar quem é a interventora. Intimaram os estudantes a depor na Polícia Federal porque a chamamos de golpista e interventora, o que ela é de fato”, reforçou.
Intervenção
Com 18,33% dos votos, Ludmilla Serafim ficou em terceiro lugar nas eleições da Ufersa realizadas em julho. O candidato mais votado foi o professor do curso de Engenharia Rodrigo Codes, que obteve o apoio de 35,55% da comunidade. Em segundo, também à frente de Ludmilla, apareceu o professor Jean Berg, com 24,84% dos votos.
Mesmo rejeitada pela maioria da comunidade acadêmica da Ufersa, o presidente Jair Bolsonaro nomeou a terceira colocada. Áudios que circulam na internet atribuídas a Ludmilla, mostram a professora afirmando que contou com apoio de alguns deputados federais, a exemplo de Beto Rosado (Progressistas), ex-aluno dela.
A legislação prevê que nas eleições para as universidades federais seja encaminhada uma lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados para a escolha do presidente da República. No entanto, historicamente, o chefe do Executivo sempre respeitava a escolha soberana da comunidade acadêmica. À exceção na Ufersa foi em 1991, quando o professor José Torres venceu a eleição, ma Fernando Collor de Melo interveio, nomeando Joaquim Amaro. O golpe é tratado ainda hoje como “O Dia da Infâmia”
Das três instituições federais do Rio Grande do Norte, duas estão sob intervenção do governo federal. Além da Ufersa, que teve o processo eleitoral atropelado, o Instituto Federal é dirigido pelo professor Josué Moreira que sequer participou do processo eleitoral realizado em dezembro de 2019. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, ignorando a decisão da comunidade que escolheu José Arnóbio de Araújo.
Bolsonaro confirma golpe na Ufersa e nomeia como reitora a 3ª colocada na eleição
O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal do Semi-árido no RN
A curta passagem de Jair Bolsonaro pelo Rio Grande do Norte foi marcada pela confirmação de um golpe nas eleições da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA). O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora.
A nova gestora da Ufersa obteve 18,33% dos votos na eleição e ficou na terceira colocação, atrás dos professores Rodrigo Codes, o mais votado, com 35,55% dos votos; e Jean Berg, o segundo, com 24,84%.
Ele desejou sucesso à nova reitora, que deve assumir em 8 de setembro. Assim que Bolsonaro fez o anuncio, várias manifestações contrárias à nomeação de Ludmilla foram publicadas nas redes sociais.
Apesar do desrespeito ao processo democrático, Bolsonaro se ateve aos nomes da lista tríplice enviados ao Ministério da Educação. Desde que assumiu, o presidente já afirmou em várias oportunidades que discorda da autonomia da comunidade universitária no processo de escolha dos reitores. O governo dele também vem tirando poder dos gestores das universidades.
“A senhora tem um grande papel pela frente. Quem liberta o homem e a mulher é o conhecimento”, declarou.
O caso na Ufersa remete à intervenção do Ministério da Educação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, nomeando o interventor Josué de Oliveira para o cargo de reitor. O escolhido sequer participou das eleições, indicado pelo deputado federal Girão Monteiro. A comunidade acadêmica elegeu o professor de Educação Física José Arnóbio de Araújo, que tenta reverter o golpe na Justiça.