Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais
A procuradora regional da República da 5ª Região Sônia Maria de Assunção Macieira deu parecer favorável à liminar do agravo ajuizado pela União que pede à Justiça Federal para reconhecer a legitimidade da portaria expedida pelo Ministério da Educação em 20 de abril nomeando o interventor Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Na prática, o parecer legitima o golpe do MEC nas eleições do IFRN realizadas em dezembro de 2019. Na época, o candidato mais votado com 48,5% dos votos foi o professor de Educação Física José Arnóbio de Araújo. O interventor nomeado pelo ministro Abraham Weintraub sequer participou da disputa, mas ganhou o cargo por indicação do deputado federal general Girão (PSL). Moreira é ex-candidato à prefeitura de Mossoró pelo mesmo partido do parlamentar bolsonarista.
A procuradoria regional da República em Pernambuco foi consultada a pedido do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Elio Wanderley de Siqueira Filho, que já havia concedido liminar favorável ao pedido da União, mantendo no cargo o interventor Josué Moreira.
O que chama a atenção no caso é a militância explícita e política da procuradora. Nas redes sociais, a integrante do MPF se revela bolsonarista, defensora e militante do presidente da República Jair Bolsonaro. Numa das postagens extraída da página pessoal e pública do Facebook de Sônia Macieira, ela compartilha imagem onde se lê “procura-se por homens valentes, que sejam capazes de salvar o meu futuro do comunismo”.
Há também saudações a Jair Bolsonaro, fotos de manifestações em favor do presidente da República e comentários sobre a beleza do casal Jair e Michele Bolsonaro. A maioria das imagens é ligada a santos católicos.
Os argumentos do MEC e da Advocacia geral da União ratificados no parecer de Sônia Macieira justificam a nomeação do “reitor pro tempore” em razão de uma sindicância interna no IFRN que José Arnóbio de Araújo responde por conta de uma denúncia feita em 2018 por membro do Movimento Brasil Livre (MBL) de uso do espaço público do campus central do Instituto para fins políticos.
Parecer
Ativistas da campanha Lula Livre instalaram uma barraca na área sem consultar a direção do IFRN. Arnóbio era diretor do campus, mas alegou que não sabia nem estava na cidade quando o fato aconteceu. Em razão desse caso, Sônia Macieira coloca em xeque até a reputação do reitor eleito:
– Não se mostra desproporcional a exigência por parte de ocupantes de cargos da natureza dos autos, a satisfação do requisito de “idoneidade moral e reputação ilibada“. Na espécie a decisão que suspende a posse do reitor eleito, não se mostra com vício de motivação a ensejar seu afastamento liminar. Ademais, não se pretende em sede liminar o exaurimento do mérito, logo as questões de fundo devem ser analisadas pelo Juízo de primeiro grau, evitando-se assim a supressão de instância. Na espécie conclui-se pelo dano reverso, visto que uma vez efetivada a posse no cargo em questão, estaríamos afastando critérios sensíveis a boa administração e probidade, exigíveis a assunção de cargos dentro da administração pública de alta envergadura social e educacional”, diz o parecer.
O MEC e a AGU também usam a Medida Provisória 914 editada por Jair Bolsonaro que prevê a nomeação de reitores temporários em instituições federais.
Em razão de uma ação civil pública ajuizada pelo Sinasefe, o procurador Luís de Camões Boaventura considerou ilegítima a nomeação do reitor pro tempore alegando que os efeitos da MP 914 não se aplicam nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.
Para o procurador, a nomeação de Josué Moreira no lugar do reitor eleito fere os princípios da segurança jurídica, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e representa um desvio de finalidade.
Segundo Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”.
