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Golpe

MPF diz que Weintraub privilegiou interesse pessoal na escolha de interventor do IFRN

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Por Kamyla Tunênia, da agência Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário o professor Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta e foi indicado pelo deputado federal do PSL/RN General Girão.

No parecer assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF atende a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe) e destaca que a própria Medida Provisória MP 914 prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.

No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro – 54 dias antes da MP passar a vigorar – e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido à suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo.

O MPF ressaltou na decisão que o argumento do MEC não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa. “(O argumento) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência. Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga”, destacou Boaventura.

Segundo o MPF, a medida provisória determina ainda que o Ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta, que não é o caso da eleição no IFRN, que seguiu todas as normas vigentes e não possui irregularidades.

“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.

Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade.

União suspendeu liminar da justiça que impedia nomeação de Josué

A Justiça chegou a conceder uma liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira, dando um prazo para que ocorresse a nomeação do reitor eleito, José Arnóbio, que chegou a ser publicada no Diário Oficial da União.

No mesmo dia em que foi concedida a liminar, a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O desembargador federal da 1ª Turma do TRF5 Elio Wanderley de Siqueira Filho suspendeu a nomeação de Arnóbio até o julgamento do recurso de agravo de instrumento ajuizado pela Advocacia Geral da União. Em seguida, foi publicada no DOU uma nova portaria suspendendo a nomeação de José Arnóbio e reconduzindo à reitoria o interventor Josué Moreira.

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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Golpe

Estudante é intimada a depor na PF após chamar de golpista 3ª colocada da Ufersa nomeada por Bolsonaro no RN

Coordenadora-geral do DCE da Ufersa Ana Flávia Barbosa está sendo acusada de calúnia, difamação e ameaça. O inquérito aberto pela professora Ludmilla Serafim ainda sugere possível formação de quadrilha

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Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

A coordenadora-geral do DCE da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Ana Flávia Oliveira Barbosa foi intimada a depor na Polícia Federal por críticas endereçadas à professora Ludmilla Serafim, terceira colocada nas eleições da universidade nomeada reitora pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A posse de Ludmilla está prevista para hoje (30).

Ana Flávia Barbosa foi intimada na quinta-feira (27) a comparecer a uma audiência na sede da Polícia Federal, em Mossoró, no dia seguinte. Os advogados da estudante pediram o adiamento em razão do prazo e da falta de informações sobre o inquérito. A PF então remarcou o depoimento para a próxima terça-feira, 2 de setembro, às 9h:

– Recebi a intimação na quinta-feira e como o depoimento estava marcado para menos 24 horas, solicitamos um novo prazo, além das peças para saber do que se tratava, se era inquérito, processo. Não tinha número, nem nada que dissesse que era um inquérito. E (o depoimento) ficou para terça-feira, 9h”, explicou.

O inquérito aberto contra a estudante de Direito apura denúncia de calúnia, difamação e ameaça, além de sugerir uma suposta “formação de quadrilha”. Na peça, são anexadas notícias veiculadas blogs de Natal alegando sameaças de Ana Flávia contra a terceira colocada nas eleições. Além de “golpista”, a estudante chama Ludmilla de “interventora” e, num áudio atribuído a ela, afirma que “é hora de fazer luta, porque na UFERSA Ludimilla não entra nem de helicóptero”.

A coordenadora geral do DCE da Ufersa não tem dúvidas de que o inquérito aberto na Polícia Federal é uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil da instituição:

– É uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil sim porque estamos na linha de frente. As outras categorias estão mais recuadas, receosas, embora também não concordem. No dia que saiu a nomeação dela, fizemos um ato simbólico, já fizemos plenária de estudantes e faremos um ato amanhã (segunda-feira) em conjunto com o IFRN”, afirmou, citando como exemplo a acusação de formação de quadrilha no inquérito:

– E ainda tem mais: veja que eles sugerem o crime de formação de quadrilha. Quem é a quadrilha para eles ? Os estudantes ? É o DCE que têm 80 estudantes ?”, questiona.

Na avaliação de Ana Flávia Barbosa, o objetivo de Ludmilla Serafim é intimidar e obrigar os estudantes a recuarem dos protestos:

É uma tentativa de nos fazer recuar, mas não vamos recuar. O ato está mantido. Demos o tom, decidimos publicizar a gravidade para mostrar quem é a interventora. Intimaram os estudantes a depor na Polícia Federal porque a chamamos de golpista e interventora, o que ela é de fato”, reforçou.

Intervenção

Com 18,33% dos votos, Ludmilla Serafim ficou em terceiro lugar nas eleições da Ufersa realizadas em julho. O candidato mais votado foi o professor do curso de Engenharia Rodrigo Codes, que obteve o apoio de 35,55% da comunidade. Em segundo, também à frente de Ludmilla, apareceu o professor Jean Berg, com 24,84% dos votos.

Mesmo rejeitada pela maioria da comunidade acadêmica da Ufersa, o presidente Jair Bolsonaro nomeou a terceira colocada. Áudios que circulam na internet atribuídas a Ludmilla, mostram a professora afirmando que contou com apoio de alguns deputados federais, a exemplo de Beto Rosado (Progressistas), ex-aluno dela.

A legislação prevê que nas eleições para as universidades federais seja encaminhada uma lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados para a escolha do presidente da República. No entanto, historicamente, o chefe do Executivo sempre respeitava a escolha soberana da comunidade acadêmica. À exceção na Ufersa foi em 1991, quando o professor José Torres venceu a eleição, ma Fernando Collor de Melo interveio, nomeando Joaquim Amaro. O golpe é tratado ainda hoje como “O Dia da Infâmia”

Das três instituições federais do Rio Grande do Norte, duas estão sob intervenção do governo federal. Além da Ufersa, que teve o processo eleitoral atropelado, o Instituto Federal é dirigido pelo professor Josué Moreira que sequer participou do processo eleitoral realizado em dezembro de 2019. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, ignorando a decisão da comunidade que escolheu José Arnóbio de Araújo.

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Golpe

Bolsonaro confirma golpe na Ufersa e nomeia como reitora a 3ª colocada na eleição

O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal do Semi-árido no RN

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Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

A curta passagem de Jair Bolsonaro pelo Rio Grande do Norte foi marcada pela confirmação de um golpe nas eleições da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA). O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora.

A nova gestora da Ufersa obteve 18,33% dos votos na eleição e ficou na terceira colocação, atrás dos professores Rodrigo Codes, o mais votado, com 35,55% dos votos; e Jean Berg, o segundo, com 24,84%.

Ele desejou sucesso à nova reitora, que deve assumir em 8 de setembro. Assim que Bolsonaro fez o anuncio, várias manifestações contrárias à nomeação de Ludmilla foram publicadas nas redes sociais.

Apesar do desrespeito ao processo democrático, Bolsonaro se ateve aos nomes da lista tríplice enviados ao Ministério da Educação. Desde que assumiu, o presidente já afirmou em várias oportunidades que discorda da autonomia da comunidade universitária no processo de escolha dos reitores. O governo dele também vem tirando poder dos gestores das universidades.

“A senhora tem um grande papel pela frente. Quem liberta o homem e a mulher é o conhecimento”, declarou.

O caso na Ufersa remete à intervenção do Ministério da Educação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, nomeando o interventor Josué de Oliveira para o cargo de reitor. O escolhido sequer participou das eleições, indicado pelo deputado federal Girão Monteiro. A comunidade acadêmica elegeu o professor de Educação Física José Arnóbio de Araújo, que tenta reverter o golpe na Justiça.

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