Moção em defesa da candidatura própria do PT em Mato Grosso
O golpe liderado pelas forças reacionárias do país vem submetendo o povo brasileiro a um violento processo de empobrecimento e perdas de direitos. Desde a fraude do impeachment que tirou da presidência nossa companheira Dilma Rousseff, presidenta eleita e legítima do país, o governo golpista vem desmontando o Estado, dilapidando nossa soberania e destruindo todas as conquistas populares conseguidas através de lutas históricas e das políticas dos nossos governos.
O golpe jurídico, parlamentar e midiático suspendeu nossa democracia, cassando direitos e garantias fundamentais e mergulhando o país num Estado de Exceção já conhecido pela população periférica, especialmente pela juventude negra, hoje materializado na perseguição infame e autoritária ao presidente Lula.
A juventude brasileira é uma das principais vitimas desse golpe. Os golpistas interromperam um ciclo histórico de acesso a emprego, educação e a uma vida mais digna para as juventudes.
Hoje voltamos aos recordes de desemprego entre os jovens; hoje as universidades fecham novamente as portas aos jovens trabalhadores, negros, indígenas; hoje voltam subempregos e precarização extrema da vida das juventudes na periferia. A geração de hoje e a da próxima década poderão estar submetidas a um sucateamento nunca antes visto da educação, da saúde e ao fim, na prática, da previdência.
Aqueles que empenharam todas as suas forças para referendar o impeachment fraudulento da presidenta Dilma elegeram ali, conscientemente, o projeto criminoso derrotado nas urnas que hoje arrasa a vida dos brasileiros e das brasileiras.
Em Mato Grosso assim como na conjuntura política nacional, aqueles que em 2016 foram entusiastas do golpe, não conseguem se aglutinar em somente uma candidatura. O que não significa na prática que todos esses setores pertencentes ao agronegócio genocida têm interesse direto na continuidade e consolidação da Ponte para o Retrocesso.
Enquanto Pedro Taques (PSDB) foi o primeiro governador do Brasil a se posicionar favorável publicamente no decorrer do processo de impeachment da Presidenta Dilma, Wellington Fagundes (PR) foi um dos principais articuladores entre os parlamentares mato-grossenses na comissão do golpe, instaurada no Senado Federal. Posteriormente, ambos aplicaram na íntegra a cartilha do Imperialismo contra nossos direitos. Emenda Constitucional que congela os investimentos nas áreas sociais (tanto nacional, quanto estadualmente), contrarreforma trabalhista, lei da terceirização irrestrita, reforma do Ensino Médio e assim por diante.
É notável a movimentação desses setores golpistas (que no fim das contas são todos farinha do mesmo saco) uma estratégia de inviabilizar o PT-MT eleitoralmente. Afinal, em nosso estado, cerca de ⅓ do eleitorado diz que vota no candidato a governador(a) que o Lula apontar.
A juventude do PT em Mato Grosso considera inconcebível uma aliança com setor que aplicou o golpe nos direitos da juventude e de toda classe trabalhadora.
Tal fato destruiria todo o esforço de reaproximação da nossa base social e política no estado, esvaziando a possibilidade de reaglutinação do campo popular em torno do PT, e saúda com muito entusiasmo militante as pré-candidaturas ao governo do estado da Professora Edna Sampaio e da Professora Enelinda Scala ao Senado, pois são pré-candidaturas percebidas como legitimas candidaturas das forças que enfrentaram o golpe e defendem a volta de Lula à presidência da República. Abrir mão disto em nome de uma aliança com setores que não tem compromisso algum com nossa defesa de Lula Livre e Lula Presidente significaria trocar a possibilidade de excepcional protagonismo pela condição de partido vazio de significado político, convertido em legenda palaciana por um bom tempo.
A juventude do PT em Mato Grosso entende que qualquer aliança que não se enquadre com as apontadas no último PED (setores antiimperialisatas, anti-latifundiários, anti-monopolistas e radicalmente democráticas) nos diluiria numa coligação que em nada se comunica com nossa base social e que jamais terá como prioridade a defesa de Lula e a luta contra o golpe em suas mais profundas dimensões.
A juventude do PT em Mato Grosso acredita que a vontade política da base do partido deve ser respeitada. Não compreendemos a insistência de setores do partido numa aliança que nos rebaixa politicamente no estado sem oferecer nenhum ganho político consistente ao PT, contraposta a uma pré-candidatura petista que defenda Lula Presidente como uma verdadeira saída política contra o golpe, tendo consequentemente reais chances de vitória. Não aceitamos qualquer tipo de veto ao exercício da liderança política por parte de jovens filiados e filiadas, compreendemos que a juventude petista tem autonomia política de ter posição.
O Partido dos Trabalhadores não tem dono, pertence à sua militância e aos sonhos dos bravos e bravas trabalhadores e trabalhadoras que o constroem diariamente com a força de seus sonhos.
Convocamos toda a juventude petista para seguir mobilizada e firme em defesa da candidatura própria do PT ao governo do estado, atualmente posta na pré-candidatura de Professora Edna Sampaio, para enfrentarmos no nosso estado as forças golpistas com seus diversos palanques e garantirmos aquilo que para nós é central: a defesa de Lula, do nosso projeto, para mudar, novamente, o Brasil e a vida da juventude mato-grossense.
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Resolução do Congresso Extraordinário da JPT (ocorrido em junho, em Curitiba)
1) Dois anos de golpe arremessaram o Brasil no caos social e ameaçam o presente e o futuro da juventude e dos trabalhadores.
2) Lula é há mais de 100 dias é um preso político, numa prisão oriunda de um processo sem provas, organizado pela operação lava jato com a anuência do STF e as ameaças do exército. O mesmo acontece com nossos companheiros presos injustamente, José Dirceu, João Vaccari Neto e Delubio Soares, vítimas de processos fraudulentos, alimentados pela indústria da delação premiada.
3) Essas prisões aprofundaram o Estado de Exceção no Brasil e se combinam com a política do governo golpista de Michel Temer. Ambos atendem diretamente aos interesses do capital financeiro internacional, do Imperialismo (principalmente dos EUA) que, frente a crise do capital para garantir a sobrevivência do sistema, desenvolve uma ofensiva contra todos os povos ao redor do globo.
4) São estes mesmos interesses do capital financeiro que estão por trás dos bombardeios à Síria, do inaceitável massacre de crianças palestinas – e o impedimento ao retorno de seu povo.
5) É o que está por trás da manutenção da miséria no continente africano, da ofensiva contra os direitos trabalhistas na Europa, da ofensiva estadunidense contra a China e Rússia e suas tensões com a Coréia do Norte, das tentativas de ingerência na Venezuela, com um bloqueio econômico, enfrentado bravamente pelo povo venezuelano que reelegeu Maduro recentemente, além da assembleia constituinte.
6) É o que está por trás do golpe no Brasil. Um golpe parlamentar, jurídico, midiático, que retirou do governo a presidenta Dilma e o Partido dos Trabalhadores, mas foi muito além, avançando o desmonte da soberania nacional, a manutenção do caráter dependente da economia aprofundando, a precarização do trabalho e a desindustrialização, o ataque as liberdades democráticas e a retirada dos direitos da classe trabalhadora, que são objetivos estratégicos que unificam a coalizão golpista.
7) Começou por reverter a lei do Pré Sal, importante conquista dos governos Lula e Dilma, cujos royalties estavam destinados à saúde e educação, para entregar o Petróleo brasileiro para as multinacionais e visa ainda atacar a soberania nacional com projetos de privatização da própria Petrobras, da Eletrobras e demais empresas públicas estratégicas.
8) Acabou com a sequência de ampliação dos investimentos em saúde e educação nos anos de governos do PT para aprovar a emenda Constitucional 95 que congela os investimentos em áreas sociais, deixando estranguladas as universidades públicas, paralisando a expansão de universidades e escolas técnicas, diminuindo as verbas para o FIES e, mais recentemente, colocando fim ao programa Farmácia popular.
9) Acabou com a valorização do salário mínimo. Aprovou uma reforma trabalhista que rasga direitos dos trabalhadores e com a queda no investimento social provocou a ampliação do desemprego que já chegou a casa dos 13%, que na juventude já alcança os 30%, enquanto 1 em cada 4 jovens está sem trabalhar e sem estudar, o que é demonstrado pela ampliação da evasão em escolas, os quase 200 mil jovens que deixaram as faculdades privadas, os 2 milhões a menos de candidatos no ENEM e a enorme e revoltante volta da fome e da miséria que vem assolando o país, colocando novamente no cenário social o trabalho infantil.
10) A lista do pacote de maldades do governo golpista não termina por aí, ameaça reverter cada conquista da classe trabalhadora em décadas de luta.
11) É da subserviência desse governo ao capital internacional que deriva a atual política de preços da Petrobras e a preparação de sua privatização, o que resultou em aumentos consecutivos do preço do combustível e do gás de cozinha, levando milhares de pessoas a cozinhar com lenha e gerando a mobilização dos caminhoneiros que desabasteceu o país e, agora, a dos petroleiros, que acertadamente exigem uma mudança dessa política.
12) É importante salientar, que em meio a essa ofensiva o povo brasileiro busca resistir de diversas maneiras.
13) Ainda em 2016 os estudantes secundaristas brasileiros protagonizaram o importante movimento de ocupação das escolas. Estudantes universitários realizam constantemente greves e manifestações, como recentemente na UNB e na UFMT.
14) Os trabalhadores, organizados por seus sindicatos, a CUT e demais centrais, realizaram a maior greve geral da história desse país – com apoio enfático da juventude – que conseguiu impedir a aprovação da reforma da previdência e dividir os golpistas.
15) Vem dessa resistência do povo brasileiro a necessidade deles de prender Lula e perseguir o PT e seus dirigentes históricos.
16) Afinal, passados dois anos, liderando a resistência popular contra o golpe e suas consequências, o PT voltou a ter a preferência de 20%, enquanto Lula chega aos 40% e pode vencer as eleições no primeiro turno. Nesse processo milhares de jovens participaram das manifestações, compareceram às caravanas de Lula pelo país e diariamente dezenas de jovens se filiam ao Partido dos trabalhadores.
17) A Juventude do PT tem uma enorme responsabilidade pela frente. Nascido da força da juventude sindical, estudantil, militante rural e das comunidades eclesiais de base, o PT ainda se depara hoje proporcionalmente com níveis muito menores de filiados jovens, fruto não apenas do envelhecimento da população, como também da dificuldade objetiva de absorver as demandas e as organizações de juventude atuais. Nós temos a obrigação de organizar amplamente essa juventude que se dirige ao PT e com ela, ajudar os jovens brasileiros a se ligar às lutas da classe trabalhadora para resistir e virar esse jogo!
18) Nesse caminho não podemos repetir erros do passado. A situação exige reafirmar a candidatura de Lula. Não há plano B. Eleição sem Lula é fraude!
19) Lula é o único que pode derrotar a coalizão golpista e todos os seus representantes e as falsas saídas que representam.
20) A intervenção militar não é solução como bradam grupos de extrema direita ou pessoas manipuladas. A ditadura militar perseguiu trabalhadores, prendeu, torturou e matou. Dilapidou o patrimônio nacional, arrancou direitos e precisou ser vencida com o suor e sangue de milhares de militantes que dedicaram suas vidas à democracia em meio a um processo que resultou na criação do próprio PT e da CUT.
21) O fracasso da intervenção militar no Rio, com prisões ilegais, ataque as liberdades democráticas, a incapacidade de solucionar a execução de Marielle (Mais de três meses depois!) são outra expressão disso. É preciso, aliás, por um fim nessa intervenção e impedir a constante utilização do exército como meio de repressão do povo, como se viu novamente na greve dos caminhoneiros.
22) A única solução para a crise do país passa por Fora Temer e pela realização de eleições livre e democráticas, com Lula Livre e candidato, para que o povo possa escolher quem deseja.
23) Nessas eleições buscaremos eleger os candidatos do PT para assembleias, câmara e senado, além dos governos do Estado. Mas acima de tudo vamos eleger Lula pois ele é o único capaz de impulsionar um programa e uma estratégia de transformações políticas sociais e econômicas profundas no país, em favor da classe trabalhadora. Para isso é necessário revogar as medidas do golpe através da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana (pois com um congresso com as atuais regras não dá), como afirma a resolução do 6° Congresso do PT e como afirmou Lula no histórico discurso de São Bernardo do Campo: “A prioridade é garantir a que este país volte a ter cidadania. Não vão vender a Petrobras! Vamos fazer uma Constituinte! Vamos revogar a lei do Petróleo que eles tão fazendo!” (Lula)
24) De fato é preciso revogar a lei do Petróleo, recuperar a Petrobras e outras empresas privatizadas a preço de banana, voltar a financiar a saúde e a educação com o Pré Sal.
25) É preciso combater o genocídio e o encarceramento da juventude. Este genocídio que aflige a juventude negra brasileira tem como base o racismo estrutural que é marca da nossa sociedade. Ele se alimenta da vulnerabilidade extrema na qual se encontram nossos jovens. Para enfrentar essa situação é preciso ter a juventude negra como centro das políticas públicas dos governos petistas, especialmente na Educação, e construindo perspectivas de bem viver para essa população. Precisamos ainda, apresentar um projeto alternativo de segurança pública que passe por desmilitarizar a polícia militar e mude a política punitiva de hiperencarceramento que lota nossos presídios com jovens.
26) É preciso legalizar o aborto, cuja proibição mata mulheres todos os dias.
27) É preciso revogar a emenda constitucional 95, voltar a investir em educação, expandir universidades e escolas técnicas, aprofundar o debate sobre federalizar o ensino médio como prometeu Lula, combatendo as falsas soluções da militarização de escolas civis ou de terceirização de escolas públicas.
28) É preciso colocar um freio no obscurantismo crescente, acabar com os projetos de escola sem partido, enfrentar o machismo e a LGBTFobia crescentes.
29) É preciso revogar a reforma trabalhista, recuperar direitos dos trabalhadores e empregos para o povo brasileiro.
30) É necessário um programa de reformas democráticas e populares capazes de superar este modelo econômico conservador e neoliberal em curso no país. E garantir um desenvolvimento com soberania nacional, democracia e garantia dos direitos para a classe trabalhadora, com a reforma agrária, urbana, a reforma tributária progressiva, reforma política, do sistema judiciário (estabelecendo controle social) e democratização da mídia.
31) Para isso é necessária uma política de alianças com os movimentos sociais e com setores que aglutinem quem partilhe de uma perspectiva anti-imperialista, anti-monopolista, anti-latifundiária e radicalmente democráticas. O PT não deve se aliar com os setores golpistas que são os responsáveis por colocar o país na condição de exceção democrática e pelos retrocessos que afligem a classe trabalhadora.
32) Essa conjuntura coloca a necessidade de reafirmar o nosso projeto político e nossa identidade partidária. Por isso a JPT defende a centralidade em lançar e fortalecer candidaturas próprias ou a aliança eleitoral que defenda a liberdade e eleição presidencial de Lula. Repudiamos movimentações que busquem abrir mão de nossas candidaturas por acordo que não contribuem para a disputa programática tampouco para os resultados eleitorais e a defesa da candidatura do Lula.
33) Para garantir Lula Livre, Lula presidente e voltarmos a garantir um futuro para a juventude e os trabalhadores brasileiros temos uma enorme luta pela frente. Temos o desafio de transformar uma luta que até agora foi de milhares numa luta de milhões de homens e mulheres. Precisamos ter firmeza e ousadia!
34) Buscando enfrentar esse desafio a JPT resolve:
Organização e lutas
35) Construir uma grande campanha de filiação para apresentar a militância partidária às jovens e aos jovens dispostos a enfrentar o neoliberalismo e o desmonte de direitos.
36) Incentivar a organização de atividades de recepção para jovens filiados, principalmente os recentes filiados online.
37) Organizar e impulsionar núcleos de jovens petistas em bairros, faculdades, escolas e locais de trabalho!
38) Apresentar a unidade na ação para aprofundar relações entre a JPT e a juventude dos movimentos sociais ou que tem referência no PT e Lula, discutindo os métodos adequados para aprofundar tais ações.
39) Criar uma plataforma que unifique as candidaturas jovens do PT para contribuir com as campanhas. Deste modo, saudamos as pré-candidaturas da companheira Ana Carolina a Deputada Estadual e do companheiro Adriano Plácido a Deputado Federal, bem como a de qualquer outro jovem que venha disponibilizar seu nome.
40) Organizar uma campanha de auto financiamento da JPT e manter a defesa de 5% do fundo partidário para a juventude.
41) Orientar o acompanhamento sistemático da frente Brasil Popular em todos os níveis.
42) Promover intercâmbios de experiencias com os movimentos sociais e sindicais sobre as diferentes táticas de luta.
43) Organizar a parceria com a mídia alternativa e popular.
44) Buscar organizar que todas as candidaturas majoritárias do PT tenham uma coordenação de campanha de juventude.
45) Organização a jornada de formação da juventude do PT, junto da secretaria nacional de formação.
46) Buscar organizar os jovens petistas do movimento sindical, em especial da CUT.
47) Orientar a impulsão e ação de comitês Lula Livre, Lula presidente por todo o país
48) Organizar uma grande Marcha da Juventude à Brasília no dia 15 de agosto para registrar a candidatura de Lula como candidato a presidente do país.
49) Organizar uma campanha permanente pela Liberdade dos nossos presos políticos, Lula, José Dirceu, Vaccari e Delubio.
50) Organizar, enquanto Lula estiver preso, em todo dia 13 de cada mês um dia nacional de mobilização da JPT, com orientação para que secretarias estaduais, municipais, núcleos da JPT organizem panfletagens e manifestações (com panfleto próprio da JPT a ser produzido pela executiva nacional da JPT)
51) Garantir a realização do 4° congresso da juventude do PT no primeiro semestre de 2019 com etapas municipais, estaduais e nacional, propiciando discussão e participação democrática com a eleição de delegados na base garantindo ampla mobilização, a legitimidade e representatividade na renovação das instâncias da direção da JPT, cujo cronograma e regimento será divulgado até dezembro de 2018.
