Vitória dos estudantes! Os presos políticos conhecidos com “Os 18 do CCSP” foram inocentados após 2 anos.

O El País publicou uma reportagem da Ponte Jornalismo, veja abaixo.

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Por FAUSTO SALVADORI (PONTE)

Chegou ao fim o processo judicial que acusava de associação criminosa e corrupção de menores 18 jovens detidos em 4 de setembro de 2016, diante do CCSP (Centro Cultural São Paulo), na região central da capital paulista, antes de uma manifestação contra o presidente Michel Temer (MDB), em uma operação policial que um juiz comparou aos crimes da ditadura militar e que envolveu a participação — nunca explicada pelas autoridades — de um capitão de inteligência do Exército, atuando sob identidade falsa e com práticas recorrentes de assédio sexual.

A juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, absolveu todos os réus nesta segunda-feira (22). Ela considerou que a polícia não conseguiu provar que os jovens se conheciam e nem que pretendiam cometer atos de vandalismo e violência contra policiais durante a manifestação. “A prova, portanto, é no sentido de pessoas reunidas, sem demonstração nem de intenção nem de prática efetiva de atos de violência nem de vandalismo: a manifestação pública é permitida e nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, o que também afasta a prática da corrupção de menores”, afirmou na sentença.

“Os 18 do CCSP”, como ficaram conhecidos os réus, haviam sido denunciados pelo promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza com base em um inquérito policial em que o delegado Fabiano Fonseca Carneiro, do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) apontava o porte de vinagre e de equipamentos de primeiros socorros como prova de crime, misturando as acusações com textos de articulistas conservadores, como Kim Katiguiri e Reinaldo Azevedo, e discursos em favor do “estabelecimento de limites” para “o direito de livre manifestação”.

“Havia indícios de que os réus seriam autores dos delitos em questão, mas tais indícios não foram corroborados nem fortalecidos de forma cabal, de modo que os elementos de prova são frágeis, sem autorizar decreto condenatório. Diante desse contexto, impõe-se a absolvição dos réus, por insuficiência probatória”, escreveu a juíza na sentença.

A magistrada também observou que a prisão dos jovens resultou de uma não de uma investigação “que tivesse identificado o grupo como parte de uma organização criminosa destinada à prática de delitos”, mas sim “de indicação de um popular de que havia um grupo de pessoas vestidas de preto no local, portando máscaras e gorros”.

A juíza também observou que os manifestantes nem ao menos chegaram a participar do protesto. “Acrescento que os manifestantes aqui listados nem sequer chegaram a participar do ato porque justamente foram obstados pelos policiais, não se podendo supor quais deles desistiriam, compareceriam de modo pacífico ou mesmo causariam algum transtorno, o que deveria ser objeto de apreciação individual”, escreveu. “A mera apreensão dos objetos, repita-se, todos de porte lícito, não enseja a conclusão de que o grupo ali estivesse para causar danos ao patrimônio público ou privado nem para agredir os policiais ou outros indivíduos, não havendo demonstração suficiente de que seriam usados para a prática de crimes.”

Os acontecimentos que culminaram na prisão dos 18 do CCSP remontam a 2014, data das primeiras referências à atuação do capitão de inteligência do Exército Willian Pina Botelho. Natural de Lavras (MG), Botelho formou-se em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e fez mestrado em Operações Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Em dezembro de 2014, o capitão criou no Facebook o perfil falso de Balta Nunes.

Mentindo sobre seu nome e história de vida, o oficial passou pelo menos dois anos monitorando os movimentos sociais em São Paulo, tanto em protestos de rua como em encontros e reuniões fechadas. Em setembro de 2015, “Balta” comprou 15 banquinhos de plástico para manifestantes do Terra Livre, movimento de luta por terra e moradia, em troca da promessa de um dia conhecer uma ocupação. No mesmo ano, o capitão participou de reuniões da Frente Povo Sem Medo, que reunia o PT e outros partidos de esquerda, além de movimentos sociais como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e UNE (União Nacional dos Estudantes), e participou de um encontro chamado Comunicadores Sem Medo, ocorrido em 4 e 5 de junho em uma das casas do Coletivo Fora do Eixo, segundo denúncia da Mídia Ninja.

Um dos principais métodos de monitoramento usado pelo capitão era a aproximação com as mulheres, por meio de ações que frequentemente descambavam para o assédio sexual. Uma de suas frentes de batalha era o aplicativo de paquera Tinder, onde se exibia numa foto de sunga, com os cabelos desgrenhados que havia deixado crescer sobre o antigo corte militar, acompanhada de uma frase em inglês falsamente atribuída a Karl Marx (“Democracia é o caminho para o socialismo”). Fora do aplicativo, o capitão se comportava como se o mundo fosse um imenso Tinder, distribuindo o tempo todo cantadas a mulheres que mal conhecia, principalmente via Facebook e Whatsapp.

Nas conversas online, o capitão saía fazendo declarações de afeto e insinuações sexuais para mulheres que havia acabado de conhecer. “As meninas ele cantava mesmo, chamava no privado”, recorda uma militante que o conheceu nos grupos de discussão de política no Whatsapp. Se com os homens o capitão ainda ensaiava algumas conversas tímidas sobre política, nos papos com as mulheres logo partia para tentativas de sedução. Mesmo sem qualquer intimidade, vinha logo com “eu gosto de você” ou “saudades de você”. Dizia “estou carente” e, se a interlocutora não reclamasse de cara, completava com “você também está carente de carinho”. Eram abordagens que frequentemente davam errado.

Enquanto viveu como Balta, o capitão Botelho morou no apartamento 906 da avenida Brigadeiro Luís Antônio, 3249, registrado em nome do general de brigada Manoel Morata Almeida, primeiro-comandante da Base e Administração e Apoio do Ibirapuera e ex-capitão do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), ele próprio um participante, segundo El País, de ações de infiltramento contra estudantes nos anos finais da ditadura militar.

Em 4 de setembro de 2016, um domingo, o Centro Cultural São Paulo foi escolhido como ponto de encontro para um grupo de manifestantes que pretendia ir a um protesto contra o presidente Michel Temer na Avenida Paulista. O encontro havia sido marcado em grupos de Whatsapp, que haviam sido criados por jovens que não pertenciam a movimentos organizados nem a partidos políticos, mas queriam um grupo para ir à manifestação, pois tinham medo da repressão policial — na mesma semana, em 31 de agosto, o estilhaço de uma bomba jogada pela PM havia perfuradoo olho esquerdo de uma estudante, Deborah Fabri. Havia estudantes do movimento secundarista, militantes antifascistas e gente que estava debutando nos protestos.

Poucos se conheciam pessoalmente. Infiltrado no grupo, com o nome falso de Balta, estava o capitão Willian Pina Botelho.

O grupo se encontrou diante do CCSP por volta das 15h. Em poucos minutos, foram cercados por uma enorme operação policial, que, segundo os jovens, reunia pelo menos 30 homens, dez viaturas, ônibus e helicóptero. Uma adolescente tomou uma chave de braço no pescoço, segundo testemunhas. Todas as mulheres — apenas elas — foram obrigadas a passar por uma revista íntima no banheiro do metrô. “Vocês não falavam que era uma ditadura? O sonho de vocês não era ser preso pela ditadura? Tá aí, agora vocês estão sendo presos pela ditadura”, é o que uma das detidas relata ter ouvido de um policial.

Outro dos detidos, o secundarista Gabriel Cunha, contou à Ponte que provocou um dos PMs, soltando um malicioso “hum…” quando o policial o revistou passando a mão entre suas pernas. A provocação custou caro, segundo Gabriel: o PM deu um soco entre suas costelas e ainda “plantou” com o jovem uma barra de ferro que encontrou ali perto, dizendo que o jovem é que levava o objeto, com a intenção de atacar policiais na passeata.

Os policiais detiveram ao todo 21 pessoas, incluindo três adolescentes. Um dos 18 adultos presos naquela tarde nem ao menos pretendia ir à manifestação: o estudante de jornalismo Felipe Paciullo Ribeiro conta que estivera na biblioteca do CCSP para pesquisar um livro sobre vinil e acabou preso junto com os demais. A versão é confirmada pelo depoimento de familiares e amigos, bem como por prints de conversas no Whatsapp.

Botelho foi inicialmente detido junto com eles, mas foi liberado — até hoje, a Secretaria da Segurança Pública não explicou o porquê. Já os 18 maiores de idade e os 3 adolescentes foram colocados em um ônibus e num carro da PM e levados ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), órgão da Polícia Civil que costuma lidar com crimes de alto calibre ligados a organizações criminosas, como roubo de cargas e fraudes financeiras.

Outros estudantes presos também foram levados para o Deic naquela noite. Policiais militares apresentaram na delegacia cinco adolescentes que teriam sido flagrados com pedras dentro da mochila, na Avenida Paulista. Segundo o soldado Marcelo Adriano Nowacki, da 2ª Companhia do 7º Batalhão da PM, um dos responsáveis pela prisão, os adolescentes “provavelmente com certeza” iriam cometer uma violência naquela noite. O mesmo soldado confirmou à Ponte que havia uma “ordem do comando” para levar ao Deic qualquer participante da manifestação contra Temer que fosse preso naquela noite.

Começava ali uma sequência de ilegalidades praticadas pela Polícia Civil de São Paulo. Todos os 26 detidos, inclusive os oito adolescentes, foram mantidos incomunicáveis no Deic ao longo de até 8 horas. Nenhum dos advogados que se dirigiu até a delegacia, localizada no Carandiru, zona norte, teve acesso aos presos. O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, da 1ª Delegacia de Investigações Gerais, só permitiu que os pais dos adolescentes entrassem no Deic para ver seus filhos. Falar com eles, contudo, estava proibido.

Na única vez em que saiu da delegacia para falar com os advogados, ainda no início da noite, o delegado Fabiano afirmou, diante da reportagem da Ponte, que não permitiria a entrada dos defensores antes de decidir que procedimento iria adotar com os jovens. “O status deles é ‘detidos para averiguação’. Quando iniciar o procedimento de polícia judiciária, os advogados poderão acompanhar”, afirmou. A “detenção para averiguação” é uma prática ilegal, sem previsão na Constituição Federal.

Os advogados e os pais dos maiores de idade só puderam entrar na delegacia às 23h40, acompanhando uma comissão formada por três políticos do PT: o ex-senador Eduardo Suplicy, o deputado federal Paulo Teixeira e o vereador Nabil Bonduki. No Deic, os advogados descobriram que o Fabiano Fonseca Barbeiro pretendia fazer um registro de ocorrência misturando as histórias dos 21 detidos no CCSP com a dos cinco adolescentes presos na Paulista. Com a pressão dos advogados, o delegado recuou e concordou em fazer dois boletins de ocorrência separados.

No final da madrugada, os 18 adultos e as três adolescentes detidos no CCSP foram autuados por associação criminosa e corrupção de menores.

As alegações em torno da prisão dos 18 do CCSP ganharam ares de farsa na coletiva de imprensa concedida no dia seguinte, à tarde, pela Polícia Militar. Sobres os detidos levados ao Deic, o comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), coronel Dimitrios Fyskatoris, afirmou: “Essas pessoas declararam, sim, porque eu tenho registro da declaração delas, que faziam parte de um grupo que estava reunido para praticar atos de desordem na cidade, que eram parte de várias células que estavam espalhadas pela cidade”. Nenhuma dessas afirmações, contudo, constava dos boletins de ocorrência elaborado pelo Fabiano Fonseca Carneiro. Os tais “registros de declaração” mencionados pelo coronel simplesmente não existiam.

Pouco depois da coletiva da PM, no Fórum Criminal da Barra Funda, a história sofreu uma reviravolta. Ao final da audiência de custódia (destinada a definir se suspeitos presos podem responder aos processos em liberdade), o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo determinou o relaxamento da prisão dos 18 adultos. O juiz afirmou que não havia ilegalidade na posse de qualquer dos objetos apreendidos com eles, como vinagre e material de primeiros socorros, nem indícios de que os jovens tivessem intenção de praticar algum delito. Comparou a ação do governo paulista à ditadura militar: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”.

Na saída do Fórum, filhos abraçaram seus pais e secundaristas cantaram palavras de ordem. Vinte e quatro horas após a prisão, parecia que a história havia chegado ao fim. Ninguém imaginava o que estava por vir.

Na noite da prisão, assim que os detidos no CCSP chegaram ao Deic e viram que um deles, Balta Nunes, não estava na delegacia, desconfiaram que pudesse ser um agente infiltrado — um um P2, nome dado aos policiais do serviço reservado da Polícia Militar, que atuam em investigações. A suspeita chegou ao conhecimento da Ponte, que passou a analisar as redes sociais de Balta, repleta de sinais de um perfil falso: a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), por exemplo, afirmou que não havia ninguém com o nome de Balta ou Baltazar Nunes entre seus alunos, embora ele afirmasse ter estudado lá. A reportagem descobriu que Balta estava no Tinder, onde suas conversas frequentemente misturavam paquera com perguntas sobre as manifestações anti-Temer.

Àquela altura, Balta estava procurando diversos militantes, nas redes sociais, para tentar convencê-los de que não era um infiltrado. Disse que havia sido preso, sim, mas levado para outra delegacia e libertado após pagar R$ 1.200 em suborno para um delegado da Polícia Civil. No dia 6 de setembro, contudo, quando a reportagem da Ponte o procurou via WhatsApp, o capitão percebeu que sua máscara havia caído. Apagou os perfis de Balta nas redes sociais e disse adeus a todos os contatos, inclusive duas conhecidas do Tinder com quem estava tentando combinar um ménage à trois (“forçando uma barra, sabe?”, segundo uma delas). Avisou que voltaria a Lavras (MG) para cuidar do “pai doente” e pediu: “Rezem por mim”.

A reportagem localizou o Instagram de Botelho e mostrou suas imagens para cinco pessoas que haviam sido enganadas por Balta. Todas confirmaram: era a mesma pessoa. A reportagem com a denúncia saiu no dia 9 de setembro e motivou aberturas de inquérito no Exército, na Procuradoria de Justiça Militar, no Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), e na Promotoria da Justiça Militar. Nenhuma das investigações deu em nada.

Até hoje ainda persiste, depois de dois anos, um procedimento investigatório criminal, em andamento na Procuradoria da República em São Paulo, no Ministério Público Federal, que analisa as ações de Botelho. Responsável pela investigação, o procurador Marcos Angelo Grimone já disse à Ponte que busca saber quem deu a ordem para as atividades do militar.

Logo após a prisão dos manifestantes, em setembro de 2016, o capitão Botelho saiu em férias de lua-de-mel no exterior. O oficial foi transferido de São Paulo e passou a servir no Comando Militar da Amazônia. No final do ano, recebeu um presente de Natal: em dezembro daquele ano, foi promovido a major “por merecimento” e viu a remuneração básica bruta do seu salário aumentar de R$ 10.624,15 para R$ 14.592,80.

Após a exposição do capitão, a reação das autoridades foi lenta e contraditória. No dia seguinte, a Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) negou em nota “a existência de uma operação conjunta na ocasião citada pela reportagem” e afirma que “não conhece o homem apontado pela reportagem como um suposto oficial das Forças Armadas”. Já o comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, em entrevista à Rádio Jovem Pan, afirmou que “houve uma absoluta interação com o governo do estado” na prisão dos jovens do CCSP, sem dar mais detalhes.

O Ministério da Defesa levou mais de três meses para apresentar sua primeira explicação: uma resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL). “Não houve repasse de informações para a PMSP [Polícia Militar do Estado de São Paulo] e as prisões foram fruto de uma abordagem padrão, na qual foram identificados objetos suspeitos”, afirma o ofício assinado pelo general de divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, chefe do gabinete do comandante do Exército, enviado em 19 de dezembro.

Sobre a atuação do capitão, o ofício do Exército afirmou que “não há que se falar em infiltração, uma vez que o grupo que foi preso, naquela data, não era uma organização criminosa, mas sim de livre adesão”, que “manifestava-se de maneira ostensiva no ambiente cibernético e nas ruas, podendo receber tantos e quantos fossem os interessados em dele participar”. Para o Exército, o capitão não violou direitos “ao dar a aparência de aderir à conduta do grupo, nem ao observar-se as suas ações em tudo aquilo que fez de maneira ostensiva”.

O ofício do Exército assegura que o capitão Botelho estava legalmente autorizado a desenvolver “atividades de inteligência” em São Paulo. A autorização estaria baseada em dois decretos federais: um, publicado em 8 de agosto, que determinava o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e outro, de 31 de agosto, que estendia a mesma determinação para a cidade de São Paulo.

O documento de resposta do Exército afirma que o capitão não praticou infiltração, mas confirma que há acompanhamento de movimentos sociais: “O acompanhamento, quando executado, é realizado no contexto em que são inseridos, a fim de identificar vetores que possam, aproveitando-se de sua legitimidade, promover ações ilícitas”.

Sobre as denúncias de assédios sexuais cometidas pelo capitão em sua identidade como Balta, o Centro de Comunicação Social do Exército deu uma resposta de uma linha: “O Exército não comenta atividade de foro íntimo de seus integrantes”.

Enquanto Botelho recebia uma promoção “por merecimento”, as notícias que chegaram para os jovens que ele havia enganado não eram tão boas. Ao receber o relatório do inquérito do delegado Fabiano Fonseca Carneiro, o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, do Ministério Público Estadual de São Paulo, entendeu que, sim, tinha em mãos um caso de crime real. Na denúncia que escreveu, em 15 de dezembro de 2016, o promotor afirma que os 18 adultos detidos no CCSP “associaram-se para a prática de danos e danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares”.

Para justificar a denúncia, o promotor aponta o fato de a polícia ter apreendido com os manifestantes frascos com vinagre (“utilizado para minorar os efeitos do gás que a polícia usa para debandar arruaceiros”) e materiais de primeiros socorros (“que seriam utilizados em comparsas que viessem a sofrer lesões no confronto com policiais militares”) e um “disco de metal que seria utilizado como escudo”, além de uma câmera fotográfica, que os suspeitos usariam para “registro de ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias”.

Tanto o delegado como o promotor ignoraram a presença do coronel Botelho, como se nunca houvesse existido.

Após ouvir a defesa dos jovens, a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca emitiu um despacho, em 21 de agosto de 2017, considerando que a denúncia do MP havia conseguido apontar indícios de que o grupo detido no CCSP teria se reunido para destruir patrimônio público e privado e ferir policiais militares. Em 12 de dezembro, após três audiências, a juíza encerrou a fase de instrução do processo.

As três adolescentes que foram detidos junto com os 18 e que teriam sido “corrompidos” pelos adultos acabaram inocentados. Em 4 de maio de 2017, a promotora Mariana Apparício de Freitas Guimarães, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, solicitou o arquivamento do inquérito realizado pelo delegado Carneiro, por falta de provas. Para a promotora, “o só porte dos objetos apreendidos” não permitiria concluir que as meninas estavam reunidas para destruir patrimônio ou atacar policiais. Para isso, segundo Guimarães, seriam necessárias outras provas, que a investigação não trouxe. “Mas o que se tem nos autos é que o grupo foi abordado por policiais militares, não em razão de uma investigação que teria identificado o grupo como uma ‘célula’ do grupo ‘Black Blocs’ ou outra organização criminosa destinada à prática daqueles crimes, mas sim após singela indicação de um popular de que havia um grupo de pessoas vestidas de preto no local, que portavam máscaras e gorros”, escreveu.