Em uma nova investida contra o trabalhador do serviço público, a administração Jonas Donizette (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas uma proposta de “Reforma da Previdência Municipal”, o projeto de lei 92/2018 promove diversas alterações no funcionamento do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas).
O projeto é muito semelhante ao controverso Sampaprev proposto pelo prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), ao criar um instituto de previdência complementar, que segundo a análise preliminar de servidores, este instituto servirá como o carro chefe para a ampliação do desmonte do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas) , inclusive forçando a categoria a aderir ao novo instituto ampliando o desconto previdenciário em folha.
A proposta fixa um teto máximo para a concessão de aposentadoria, cria o fundo complementar de previdência e prevê o aumento da alíquota para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da promulgação da lei.
Hoje o servidor contribui com 11% do total do próprio salário, e isso faz com que a aposentadoria seja a integralidade do que recebe. A partir da vigência da Lei, o trabalhador poderá pagar uma alíquota opcional a mais de até 8,5% caso ele opte por uma aposentaria complementar, o servidor para se aposentar integralmente terá que contribuir com 19,5% do seu salário mensal.
Foi contratada uma empresa no valor de R$ 77,8 mil, em dezembro de 2017, para fazer estudos no projeto enviado à Câmara.
Problemas
O projeto não foi debatido com os servidores públicos municipais, também não foi apresentado e muito menos aprovado pelo Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas).
Investidas contra o trabalhador
O prefeito Jonas Donizette (PSB), entre suas diversas ofensivas contra os trabalhadores, chegou a utilizar recursos do fundo de aposentadoria dos servidores públicos de forma irregular prejudicando as servidoras e servidores. Também parcelou e atrasou salários dos aposentados e trabalhadores da ativa.
Em janeiro, prefeito de Campinas, Jonas Donizette, foi derrotado no STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Carmém Lúcia negou liminar e manteve a proibição da administração pública usar os recursos do Camprev de forma irregular.
