Reitor pro tempore da UFSC, Ubaldo Balthazar, assinou portaria, afastando Rodolfo Hickel do Prado do cargo de corregedor-chefe e nomeando o corregedor Ronaldo David Barbosa

Um dia após reassumir o cargo de corregedor geral da Universidade Federal de Santa Catarina, Rodolfo Hickel do Prado, pivô das denúncias que desencadearam a Operação Ouvidos Moucos e resultaram na prisão e suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, foi exonerado. Portaria assinada pelo reitor pro tempore da UFSC, Ubaldo Balthazar, afastando-o do cargo de corregedor-chefe e nomeando o corregedor Ronaldo Davi Barbosa, deve ser publicada nesta quinta-feira (08/2) pelo “Diário Oficial da União”.

Dono de uma ficha com antecedentes criminais não investigados antes da sua nomeação pela reitora anterior, Rodolfo Hickel do Prado é apontado como responsável pelas intrigas que levaram a delegada federal Érika Marena e a juíza federal Janaína Cassol a promoverem a prisão do reitor em presídio de segurança máxima seguida pelo seu banimento posterior da universidade.

Portaria exonerando o agente que incriminou o reitor foi publicada hoje. Ele sai do cargo de chefia, mas continua como corregedor até que saia sentença do MPF

Denunciado à reitoria por assédio contra a administradora Ana Peres (que fez a denúncia publicamente numa assembleia de servidores) e investigado pela Corregedoria Geral da União por assédio moral contra estudantes e tratamento agressivo contra professores e servidores da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado foi afastado pelas declarações hostis à universidade. Nelas demonstra desrespeito pela instituição e pela memória do reitor, o qual continuou acusando mesmo depois de morto. Numa dessas declarações, francamente persecutórias ao reitor, afirmou ao jornal “O Globo”: “A barbaridade é que as pessoas do Cancellier continuam na administração da UFSC e nas funções onde está todo o esquema”. Além de duas condenações por calúnia e difamação semelhantes à que levantou contra Cancellier e um processo em fase final por crime de trânsito, denunciado pelo Ministério Público Federal, Rodolfo Hickel do Prado foi processado por duas ex-mulheres por tortura física e psicológica, conforme investigação publicada em Dossiê dos Jornalistas Livres.

Apesar desse histórico, na terça-feira (6/02), Hickel foi vitorioso numa liminar impetrada por ele na Justiça para se antecipar à possibilidade da sua exoneração, na qual prevalece o seu direito de permanecer no cargo até o final do seu mandato, em maio de 2017. Rodolfo Hickel do Prado entrou com a liminar em novembro passado, após declarações do reitor Ubaldo Balthazar de que solicitaria sua exoneração à Corregedoria Geral da União. A reitoria, contudo, se baseia no estatuto da conduta do corregedor para tomar a decisão, alegando que todos os itens foram descumpridos pelo exonerado, cuja conduta se mostra oposta à exigida pelo cargo. As orientações que regulamentam a implantação das corregedorias seccionais pelo decreto federal 5.480 estabelecem em 11 itens as habilidades e características de comportamento que compõem o perfil necessário a um ocupante do cargo. Pelo menos oito itens parecem apontar exatamente para o oposto do comportamento da primeira pessoa a preenchê-lo. Conforme o item 3, por exemplo, o candidato deve ter sensibilidade e paciência; o 4, indica capacidade de escuta; o 5, equilíbrio emocional; o 6, capacidade de trabalhar sob situações de pressão; o 7, proatividade e discrição; o 9, independência e imparcialidade; o 10, adaptabilidade e flexibilidade e o 11, maturidade na prevenção, apuração e solução de conflitos.

Até que a sentença sobre a legalidade da exoneração seja julgada, Rodolfo Hickel do Prado  deverá reagir e acionar a Polícia Federal, como vem fazendo para resolver todas as dificuldades que encontra pela frente. Ele, inclusive, comprou uma briga com o BOPE/PM, abrindo inquérito contra três policiais militares aos quais acusa de terem vazado informações sobre processos sigilosos de sua vida pregressa. A par disso, o Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, que se formou após a morte do reitor e luta contra o abuso de poder na UFSC e na comunidade, está organizando uma manifestação de protesto contra a permanência de Rodolfo Hickel do Prado na universidade. Servidor de origem da Advocacia Geral da União, onde também não é bem recebido, conforme manifestação já publicada pelos servidores do órgão, Rodolfo ficará submetido a Ronaldo David Barbosa, com quem tem um péssimo relacionamento. Ronaldo já havia se afastado do órgão por não suportar o seu temperamento, mas foi reconduzido, ao lado de Fabrício Guimarães.

O reitor interino decidiu recompor a equipe inicial da corregedoria, formada por três profissionais de direito, todos eles evadidos do órgão por problemas de relacionamento com o chefe Rodolfo. Balthazar tomou a medida como forma de evitar que o algoz continuasse a atuar sozinho, sem mediação crítica para os seus desmandos. Afastado para licença de tratamento de saúde de 60 dias em novembro, Rodolfo Hickel do Prado estendeu a ausência por mais um mês de férias e retornou na quarta-feira (6), já fazendo ameaças nos jornais de que continuaria seu trabalho “doa a quem doer”.

Depois de assumir o cargo em maio de 2016, um dia após a vitória de Cancellier como reitor, Rodolfo Hickel do Prado sofre sua segunda exoneração. A primeira ocorreu logo após o falecimento do reitor, quando o chefe de gabinete Áureo Moraes afastou-o do cargo e abriu Processo Administrativo por desvios de conduta, acatando denúncia do professor Gerson Rizzatti, que o acusa de perseguição, intimidação e maus tratos. No entanto, a portaria foi anulada pela vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, que no dia da decisão recebeu visita dos superintendentes regionais do MPF e da Corregedoria Geral da União e declarou-se, em reunião interna com pró-reitores, intimidada e ameaçada de prisão.

Senhores gostaria telespectadores, “uma correção”:

Ao anunciar a batida da Operação “Torre de Marfim” na manhã o dia 7/12 em seus veículos, novamente a empresa comete um gravíssimo “engano”.  O apresentador divulga o valor total de verbas repassadas aos projetos de pesquisa da UFSC num período de sete anos – R$ 500 milhões -, como se fosse o valor sob suspeita de desvio, que sequer foi apurado ainda. Depois do estardalhaço do roubo milionário e das reputações arruinadas, tudo se resolve com “uma correção”. Parece que a lição de irresponsabilidade da grande mídia na cobertura da “Operação  Ouvidos Moucos”, que ajudou  a enterrar o reitor  da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não ensinou nada à rede Globo.

O texto da matéria no G1 também aborda a operação na UFSC de modo incriminador e toma o ponto de vista da PF como absoluto, sem ouvir a universidade. No entanto, a informação contradiz o próprio anúncio da rede na televisão: “São analisados contratos no valor total de R$ 500 milhões. A PF esclareceu que nem todo esse dinheiro pode ter sido desviado, mas é objeto da investigação.”

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/pf-faz-operacao-contra-desvios-em-fundacoes-de-apoio-da-ufsc.ghtml

O que há por trás desse repetido “engano”? É um erro idêntico ao que incitou o linchamento público do reitor Cancellier e levou-o ao suicídio no dia 2 de outubro. Cau foi cunhado pela Globo, diante da opinião pública, como “chefe de uma quadrilha criminosa, que desviou 80 milhões” que,  na verdade, correspondia ao total de recursos transferidos ao Programa Universidade Aberta no período de dez anos. A errata levou torturantes 48 horas para ser colocada no ar, tempo suficiente para o reitor, que sequer era citado nas investigações, cair na “boca do povo” como chefe de uma quadrilha.

Amatéria também não explicava que os desvios sob suspeitas haviam ocorrido em período anterior a sua administração. Como carro chefe da programação, a Globo errou no conteúdo da denúncia,  pela qual Cancellier era acusado de tentativa de atrapalhar os trabalhos de investigação, não de participar dos desvios, o que não confere motivo de prisão, mas apenas pagamento de multa. Finalmente a emissora errou por nunca questionar a  PF pela prisão ilegal do reitor.

Erros fatais na divulgação da campanha da PF parece que não modificaram o descuido com a informação na Globo e suas concessionárias

Até agora não comprovada, a acusação de interferir na apuração foi apresentada pelo corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, um desafeto político do reitor, já processado por calúnia e difamação e por levantar falsas denúncias que resultaram em operações policiais igualmente violentas e espetaculares, conforme  dossiê investigativo dos Jornalistas Livres publicado em 30 de outubro.

https://jornalistaslivres.org/2017/10/exclusivo-corregedor-que-denunciou-reitor-a-pf-ja-foi-condenado-por-calunia-e-difamacao/

Exemplo do efeito dos “erros” na divulgação das operações da Polícia Federal

Fica também evidente por trás dessas operações de nomes publicitários, como “Ouvidos Moucos” e “Torre de Marfim”, o preconceito contra as universidades que domina as corporações policiais. Com a grande mídia atuando como uma espécie de relações públicas, essas investidas espetacularizadas da PF concorrem para incutir na opinião média o estigma de que as instituições públicas de ensino são “antros de corrupção” e que seus professores, servidores e estudantes são “um bando de criminosos”.

Na operação “Ouvidos Moucos”, o site oficial da PF também divulgou o valor total das verbas repassadas ao Programa de Educação à Distância como se fosse o volume do desvios. Grande mídia continuou repetindo o “erro” mesmo depois do suicídio do reitor

Nota da Administração Central da UFSC sobre a nova Operação da PF

A Administração Central da UFSC, por meio da presente nota, torna público seu posicionamento diante de operação policial que promoveu conduções coercitivas de servidores e busca e apreensão em locais do campus Trindade na manhã desta quinta feira, 07 de dezembro.
1. Não houve, de parte das autoridades envolvidas, qualquer comunicado à instituição quanto à ação levada a cabo na data de hoje, na UFSC e em outros locais;
2. Não houve, até o presente momento, qualquer notificação formal à instituição, a respeito do objeto das investigações, das pessoas investigadas ou dos motivos da operação;
3. As menções de que as denúncias teriam sido encaminhadas pela administração da UFSC, conforme consta de algumas notícias veiculadas pela mídia, não se referem oficialmente a nenhuma ação que a atual gestão tenha praticado;
4. As conduções coercitivas de servidores mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos.

Assim, manifestamos novamente nossa surpresa diante de outra operação policial, com ampla cobertura midiática, afetando diretamente a comunidade universitária sem que tenha sido respeitada a relação institucional entre os responsáveis pela operação e a Universidade Federal de Santa Catarina.

Reafirmamos, por fim, nossa convicção de que todo e qualquer ato que configure irregularidade deva ser rigorosamente apurado, desde que seguidos os princípios da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao contraditório, com base no devido processo legal, rejeitando qualquer ação apenas espetaculosa e midiática, a exemplo do que vivemos recentemente e cujo trágico desfecho é de conhecimento de toda a sociedade.

Administração Central da UFSC
07 de dezembro de 2017

Logo que a notícia da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais foi divulgada na manhã de ontem (6/12), uma enxurrada de manifestações, cartas, moções de apoio tomaram conta do país em repúdio à prisão e à condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora Sandra Goulart Almeida, da futura reitora Heloisa Starling e outros três dirigentes na Operação sadicamente chamada de “Esperança Equilibrista”. Grande parte das universidades do país emitiram notas denunciando uma ação orquestrada junto aos aparatos jurídicos e policiais com o propósito de violar a autonomia das instituições públicas de ensino superior para desmoralizá-las e torná-las vulneráveis ao projeto de privatização recomendado pelo Banco Mundial.

As semelhanças entre a “Operação Ouvidos Moucos”, que trucidou a autonomia da UFSC e levou ao suicídio do reitor são muitas: prisão ilegal, prisão coercitiva, sem direito à defesa e à presunção de inocência, produção de espetáculo midiático e divulgação das denúncias de forma a confundir a opinião pública e tomar suspeitas por condenações. A grande diferença, contudo, é uma só: a UFMG tinha a experiência da UFSC e das consequências trágicas que o seu acovardamento ou omissão representariam à universidade inteira. Valendo-se dessa experiência recente, não titubeou em reagir de modo unificado em defesa dos seus dirigentes e da instituição.

Suicídio do reitor Luiz Cancellier foi uma experiência muito amarga que serviu de alerta para todas as universidades. Foto: Pipo Quint Agecom/UFSC

O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca  publicou um contundente manifesto que faz uma recapitulação das agressões sofridas pelas universidades brasileiras, desde a invasão da UFRGS em dezembro de 2016, passando pela prisão abusiva do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, e de outros seis integrantes da universidade, com o seu desfecho traumático, até a ofensiva contra a UFMG . Em todas elas, aparece a denúncia do apelo ao combate à corrupção com o objetivo de insuflar o ódio na população mais desavisada e encobrir o propósito de desmoralização e desmonte de instituições históricas que desfrutam de forte prestígio na comunidade científica e na sociedade como um todo. Esse foi também o teor das notas emitidas pelas agremiações estudantis e diretórios acadêmicos, representados ainda pela nota da presidente da União Nacional dos Estudantes, Mariana Dias, todas elas desmascarando o caráter privatista que paira por trás das prisões e conduções coercitivas consideradas expedientes de governos autoritários.

Mal a comunidade universitária do país se recuperava dos momentos de terror, a Universidade Federal de Santa Catarina foi novamente invadida na manhã de hoje por cerca de 90 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Até por volta de meio-dia, policiais encapuzados e fortemente armados andavam pelo campus cumprindo 20 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), sendo 14 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva que se referem a indícios de irregularidades no uso de verbas públicas para pesquisas nos períodos de 2003 e 2004. As medidas ainda estão sendo cumpridas em Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC), conforme o delegado. O conteúdo político dessas ofensivas está dado claramente: ele é anterior a qualquer outro juízo sobre o mérito de combate à corrupção, uma vez que o direito ao contraditório, a defesa e à presunção de inocência foi negado aos acusados. E, dessa forma, a possibilidade de juízo sobre o teor das investigações foi negada também a toda a comunidade e a toda população.

Os Jornalistas Livres lançam aqui uma primeira edição de um acervo dessas manifestações que a cada minuto se somam a muitas outras originadas nos mais diversos cantos e setores representativos do Brasil. Para a construção desse dossiê em aberto, os leitores e entidades estão convidados a enviarem contribuições de manifestos já publicados ou ainda por serem publicados, de modo que possam ser consultados por todos em um único endereço. Começamos pelas notas dos Compositores João Bosco e Aldir Blanc falando sobre a barbárie das operações – “Uma violência à cidadania”, segundo Bosco, que desautoriza a apropriação indébita do mote de seu hino contra as torturas praticadas pela Ditadura Militar. “Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental”.

Em seu Blog, o jornalista Luiz Nassif dirá que o título sádico da criticadíssima Operação seria uma retaliação à faixa com a qual os estudantes do Centro de Ciências Jurídicas homenagearam o professor Cancellier na cerimônia fúnebre do Conselho Universitário, um dia após o seu falecimento: A faixa fixada em frente ao caixão também citava a canção O bêbado e o equilibrista: “Uma dor assim pungente não há de ser inutilmente”. Como conclui a nota do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção: “O passado triste e sujo de manchas torturadas, imortalizado pela canção de João Bosco e Aldir Blanc, aviltada pelo sequestro indébito do seu sentido, é o que essas ações pretendem reeditar no nosso país”.

Uma lista de 28 intelectuais, professores e dirigentes de instituições acadêmicas, publicou um “Manifesto em defesa ao Estado de Direito e da universidade pública no Brasil”. No documento, eles conclamaram todos os democratas a “repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao Estado de Direito e à memória desse país”. Entre eles estão nomes de referência internacional, como Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

MOVIMENTO EM DEFESA DA UFMG RECOLHE ASSINATURAS

LINK PARA ADESÃO: https://goo.gl/auM3iQ

 

 

Executiva Municipal do PT de Florianópolis

Simone Schreiber – desembargadora Federal, TRF2

A condução coercitiva é uma violência que não pode ser corrigida por habeas corpus, dada sua instantaneidade. A pessoa é conduzida pela polícia para prestar depoimento e, encerrado o propósito da diligência policial, é liberada. Contudo, é um ato violentíssimo e ilegal. Ilegal, pois a pessoa investigada não está obrigada a prestar depoimento, pode simplesmente invocar seu direito de não responder perguntas. E é evidente que se ainda não sabe nada sobre a investigação, e ainda não conseguiu conversar com um advogado sobre o tema, não deve responder a nenhuma pergunta. Então a condução coercitiva só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo. Espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua “eficiência no combate ao crime”.

Para mim está evidente que essa pretensa “democratização do direito penal, para pegar o andar de cima” sustentada com entusiasmo dentre outros pelo professor Luis Roberto Barroso só se presta à consolidação de uma jurisprudência de flexibilização de direitos fundamentais. Ao invés de avançarmos reforçando os direitos das pessoas “do andar de baixo” (para usar a expressão do Barroso), por exemplo, implementando as audiências de custódia, adotando a prisão preventiva em situações excepcionalíssimas, tornando efetivas as medidas cautelares alternativas, ampliando a atuação das defensorias públicas, etc, estamos adotando um caminho inverso, de desprezo, desamor pelos direitos fundamentais.

Cada um de nós deve refletir sobre que modelo de processo penal deseja em um Estado Democrático, ao invés de se impressionar com o “escândalo da vez”. Há irregularidades nos contratos firmados por determinada Universidade Pública? Investiga-se sem fazer disso um espetáculo! Caso os fatos sejam confirmados após o processo, após produzidas as provas em contraditório judicial e exercida a ampla defesa, as penas previstas em lei são aplicadas. É assim que a justiça funciona ou deveria funcionar. E nós juízes deveríamos ser os primeiros a zelar pelo devido processo legal.

É extremamente grave o que está acontecendo, não sei bem como chegamos até aqui, mas é preciso que os juízes façam essa reflexão. O mais impressionante é que pessoas que se tornaram juízes já sob a égide da Constituição de 1988 não aplicam normas de garantia previstas no Código de Processo Penal da ditadura Vargas!

Nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica! Está mais do que na hora de refletirmos sobre nossos atos, sobre o papel que a Justiça Federal tem desempenhado nessa crise institucional e para onde estamos indo!

Foto: Lucca Mezzacappa | Jornalistas Livres

Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes é professor aposentado, colaborador na pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. É também coordenador de Difusão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Estados Unidos (INCT-Ineu). Seus livros mais recentes são: “O Peso do Estado na Pátria do Mercado – Estados Unidos como país em desenvolvimento” (2014) e “Educação Superior nos Estados Unidos – História e Estrutura” (2015), ambos pela Editora da Unesp.

NOTA DO CANTOR E COMPOSITOR JOÃO BOSCO EM REPÚDIO À OPERAÇÃO “ESPERANÇA EQUILIBRISTA”

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

NOTA DE ALDIR BLANC SOBRE A OPERAÇÃO “ESPERANÇA EQUILIBRISTA”

João Bosco e Adi Blanc: “Lá no mata-borrão do céu”

Depois da operação “Esperança Equilibrista”, João Bosco e eu esperamos que a Polícia Federal prenda também Temereca, Mineirinho Trilhão157, que foi ajudado pela Dra. Carmen Lúcia, e o resto, aquela escória do Quadrilhão que impera, impune, no Plabaixo.

A nova Operação se chamaria “De frente pros crimes” dos que sempre ficam impunes, com ajudinhas de Gilmares, Moros, PFs, etc.

Também esperamos que ninguém se suicide ou seja suicidado nessas operações, o que já é marca registrada das forças repressoras que servem aos direitistas do Brasil.

Ass. João Bosco/ Aldir Blanc

NOTA DE REPUDIO À AÇÃO DA PF NA UFMG E EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO

Maquete Memorial da Anistia

NOTA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UFSC

Administração Central da UFSC se manifesta sobre mais uma operação policial no campus
A Administração Central da UFSC, por meio da presente nota, torna público seu posicionamento diante de operação policial que promoveu conduções coercitivas de servidores e busca e apreensão em locais do campus Trindade na manhã desta quinta feira, 07 de dezembro.

1. Não houve, de parte das autoridades envolvidas, qualquer comunicado à instituição quanto à ação levada a cabo na data de hoje, na UFSC e em outros locais;
2. Não houve, até o presente momento, qualquer notificação formal à instituição, a respeito do objeto das investigações, das pessoas investigadas ou dos motivos da operação;
3. As menções de que as denúncias teriam sido encaminhadas pela administração da UFSC, conforme consta de algumas notícias veiculadas pela mídia, não se referem oficialmente a nenhuma ação que a atual gestão tenha praticado;
4. As conduções coercitivas de servidores mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos.
   Assim, manifestamos novamente nossa surpresa diante de outra operação policial, com ampla cobertura midiática, afetando diretamente a comunidade universitária sem que tenha sido respeitada a relação institucional entre os responsáveis pela operação e a Universidade Federal de Santa Catarina.

Reafirmamos, por fim, nossa convicção de que todo e qualquer ato que configure irregularidade deva ser rigorosamente apurado, desde que seguidos os princípios da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao contraditório, com base no devido processo legal, rejeitando qualquer ação apenas espetaculosa e midiática, a exemplo do que vivemos recentemente e cujo trágico desfecho é de conhecimento de toda a sociedade.

Administração Central da UFSC
07 de dezembro de 2017

NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

MENSAGEM DE REPÚDIO DO PROFESSOR BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PELA CONDUÇÃO COERCITIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça vêm a público manifestar seu repúdio ao violento  ataque sofrido pela UFMG no dia 6 de dezembro de 2017, bem como aos novos ataques sofridos pela UFSC na manhã deste dia 7 no âmbito da “Operação Torre de Marifim”. Eles representam uma grave violação ao Estado de Direito e à autonomia constitucional universitária que ofende todas as instituições democráticas do país. Ao mesmo tempo, os coletivos prestam inteira solidariedade ao seu corpo de dirigentes, professores e servidores agredidos pela prisão ilegal, condução coercitiva e humilhação de homens e mulheres de conduta ilibada e de contribuição largamente reconhecida à comunidade científica e à sociedade em geral.

Forjadas num vexaminoso conluio entre Corregedoria Geral da União, Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Público Federal, essas operações reiteram expedientes abusivos, característicos de um Estado de Exceção. Assim como os ataques anteriores e novos impostos à UFSC, a intervenção militar sofrida pela UFMG denuncia seu verdadeiro propósito no bojo da ofensiva neoliberal sofrida pelo Brasil: promover a desmoralização e o desmonte de instituições de ensino de lisura e qualidade inabaláveis.

Na sequência do show de horrores patrocinado pela famigerada Operação “Ouvidos Moucos” na UFSC, que culminou com a morte traumática do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a comunidade universitária nacional assiste à caluniosa operação “Esperança Equilibrista” dar seu bote contra a segunda maior universidade do país. O mesmo padrão de conduta abusiva, violenta, espetaculosa e difamatória dos agentes da Polícia Federal desmascaram uma única operação nacional de caráter fascista. Não restam dúvidas sobre sua real finalidade: criar as condições de implantação do projeto neoliberal privatista das instituições públicas de ensino superior, a começar pelas que desfrutam de largo prestígio por sua contribuição histórica à sociedade brasileira.

Estamos confiantes de que a reação nacional e internacional fará com que os canhões desses atentados à imagem e ao corpo das instituições se voltem contra o próprio governo que os agasalhou. É de amplo conhecimento a pauta neoliberal que está em curso por trás dessas ofensivas, com a tarefa de destruir as condições de educação pública de qualidade para abrir caminho à privatização do ensino recomendada pela cartilha do Banco Mundial. Elas ocorrem no bojo de outras ofensivas desencadeadas a partir da tomada do poder pelo Governo Temer, como a destruição das leis trabalhistas, a entrega criminosa dos recursos naturais, a privatização de setores essenciais para a soberania nacional e, finalmente o desmonte da Previdência Social e do sistema público de saúde. Humilhando, constrangendo e aviltando a dignidade dos seus dirigentes, essas operações difamatórias revelam seu claro propósito de incitar o ódio da opinião pública ignara, apelando para a falsa bandeira do combate à corrupção.

Diante do devastador cenário nacional, assistimos hoje, contudo, ao crescimento da compreensão do povo brasileiro sobre a armadilha dessa bandeira marcada pela hipocrisia, que serve como um cavalo de troia para a retirada dos seus direitos e anulação das políticas públicas. Forjadas na calúnia, no abuso de autoridade e na ilegalidade de prisões que aviltam os direitos humanos e jurídicos dos representantes eleitos das comunidades universitárias, essas intervenções denunciam um mesmo modus operandi. O grande dispêndio de recursos para mobilizar contingente excessivos de policiais, superior ao desvio de recursos que essas operações colocam sob suspeita, por si só desmentem o seu caráter moralista.  Conforme demonstram as contas da UFSC e da UFMG, rastreadas e aprovadas por todos os órgãos federais de controle e fiscalização, não há recursos públicos a recuperar que possam justificar os danos ao Estado Democrático de Direito e à vida comunitária causados por essa onda de violações.

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção se une a todas as forças democráticas do país no levante em defesa das nossas universidades. Nosso mais veemente repúdio à Operação “Esperança Equilibrista”, que desde seu nome expressa a afronta e o deboche deste governo não só pelo patrimônio material e imaterial da educação pública, como também pela memória histórica e cultural do nosso país. Não à toa, seu alvo é um símbolo democrático como o Memorial da Anistia, dedicado à documentação dos crimes cometidos pela Ditadura Militar contra artistas, intelectuais, estudantes, educadores e operários brasileiros, que em grande medida partiram de ataques idênticos às nossas instituições universitárias. O passado triste e sujo de manchas torturadas, imortalizado pela canção de João Bosco e Aldir Blanc, aviltada pelo sequestro indébito do seu sentido, é o que essas ações pretendem reeditar no nosso país. Não conseguirão, contudo, nos intimidar: os atentados fascistas só servirão para acordar os incautos e nos tornar mais fortes e mais coesos.

NÃO PASSARÃO! DITADURA NUNCA MAIS, SUICÍDIO NUNCA MAIS!

Assina

Floripa Contra o Estado de Exceção e Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Florianópolis, 07 de dezembro de 2017.

A Trincheira Simbólica contra o Estado de Exceção

Fonte das fotos: https://www.ufmg.br/online/arquivos/005910.shtml

Chico Caprario
Estudante UFSC

CARTA ENTREGUE PELO COLETIVO FLORIPA CONTRA O ESTADO DE EXCEÇÃO AO REITOR PRÓ-TEMPORE DA UFSC

NOTA DA ADUFC-SINDICATO CONTRA A INVASÃO DA POLÍCIA FEDERAL À UFMG

• ADMIN
• dezembro 6, 2017

A diretoria da Adufc-Sindicato vem a público repudiar de forma veemente a invasão patrocinada pela Polícia Federal, na manhã de quarta-feira (06), à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Numa ação autoritária e injustificada, aos moldes dos regimes de exceção, e ferindo a autonomia universitária, os agentes da PF levaram coercitivamente para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, o Reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart (eleita para a reitoria a partir de 2018), além de três ex-reitores e ex-vice-reitores.

A ação intolerável da PF, denominada “Esperança Equilibrista coincide com o lançamento, na próxima semana, do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais e às vésperas da votação da Reforma da Previdência.

É importante lembrar que o atual superintendente da Polícia Federal, responsável pela operação na UFMG, foi recentemente indicado pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Na posse afirmou não ser “uma única mala cheia de dinheiro, indício de corrupção”.

A invasão desta quarta-feira na Universidade Federal de Minas Gerais é parte de uma estratégia que visa desmoralizar e enfraquecer o ensino superior público, com o claro objetivo de entregá-lo à iniciativa privada.

Enquanto o governo de Michel Temer conspira contra o povo brasileiro, buscando aprovar a reforma da Previdência, juntamente com um Congresso Nacional venal, a Polícia Federal cumpre um papel deplorável de servir como instrumento para tentar desestabilizar a Universidade Pública Brasileira.

Nos solidarizamos com a comunidade da UFMG e conclamamos os que fazem a universidade pública a reagir às arbitrariedades e violências praticadas pelo governo de Michel Temer e a Polícia Federal.

PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE!

FORA MICHEL TEMER!

A DIRETORIA

Nota da Frente Brasil Popular sobre a operação da PF na UFMG*

Em uma ação intolerável e inconstitucional na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro a Polícia Federal invadiu a UFMG. Na sequência conduziu coercitivamente os três últimos reitores e vice-reitores da universidade.

Em clara demonstração do avanço do estado de exceção a operação foi denominada “Esperança Equilibrista”, ocorrendo há menos de uma semana do lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais e as vésperas da votação da Reforma da Previdência, como tem sido prática das forças do golpe.

A atual direção da Policia Federal indicada pelo governo do golpe preserva os corruptos e persegue os honestos. A atual operação, conduzida pela PF com apoio de Ministério e da CGU do atual governo federal, tem claro objetivo de desmoralizar a universidade pública, o pensamento crítico, a educação e a pesquisa acadêmica brasileira.

É preciso lembrar que após o impeachment o governo ilegítimo sequer nomeou novo presidente para a Comissão da Anistia responsável por lançar o projeto em 2008, paralisando os trabalhos.

Demonstra claro recado ideológico e ataca uma obra fundamental para defesa da democracia e a cultura democrática brasileira. O Memorial da Anistia visa dignificar os que lutaram contra o regime militar, assim como os memoriais existentes da Alemanha nazista, do apartheid na África do Sul, e da ditadura Pinochet de Allende.

Exigimos a imediata destituição do diretor da Policia Federal e a paralisação do processo tamanha a extensão da arbitrariedade.

Abaixo o estado de exceção e ao ativismo judicial e policial persecutório seletivo!

Ditadura nunca mais!

Em defesa da universidade pública, da autonomia universitária e do pensamento crítico!

Pelo direito a memória, a verdade e a justiça!

*Frente Brasil Popular MG*

 

CARTA DE MINAS GERAIS

Nem é possível dizer bom dia em Minas Gerais hoje.
O fascismo cresce quando ficamos calados! Nós não ficaremos calados! A UFMG sofre o mesmo ataque que a Universidade de Santa Catarina sofreu! Nossos reitores foram levados coercitivamente no início desta manhã, daqui a pouco uma entrevista coletiva tornará tudo um “espetáculo” de promoção pessoal dos agentes que estão atuando nisso, poucas perguntas serão feitas pela mídia comercial, as pessoas serão condenadas, antes sequer de serem acusadas e julgadas.
Não haverá o contraditório!

Nós faremos o contraditório!

Para quem tem compromisso com a democracia convidamos para um ato que começa AGORA na porta da Polícia Federal (Rua Nascimento Gurgel, 30, Gutierrez)

À imprensa, coletiva às 14 horas na sala de imprensa da Assembleia Legislativa

Texto presente nas páginas de Rudá Guedes Ricci e Beatriz Cerqueira.

 

CARTA DA UNE

“A UFMG não tem medo de investigação, tem medo é de perseguição política!”

Presidente da UNE, Marianna Dias: “Querem dar a sensação que a universidade é corrupta para poder justificar a falta de investimento público”

É um ultraje. A Polícia Federal extrapolou da provocação para a indignidade ao nomear a operação que conduziu coercitivamente os reitores da UFMG nesta quarta-feira (06/12) de “Esperança Equilibrista” nome da música de João Bosco & Aldir Blanc, hino do Brasil na época da ditadura e da anistia. Pior do que utilizar uma letra simbólica em uma operação que ameaça uma obra que homenageia os perseguidos políticos é fazer referência aos cartazes que defenderam o ex-reitor da UFSC, professor Luiz Carlos Cancelier que depois de ser levado ao escárnio público, não conseguiu lidar com a situação de injustiça e acabou se suicidando em Outubro. Na época estudantes, professores e funcionários utilizaram a letra da música em protestos contra a prisão de Cancelier. A PF achou que podia achincalhar a defesa de um professor honrado com histórico de luta pela sua instituição. Não pode! Não vamos tolerar que zombem da nossa luta!

Temos visto o Estado brasileiro e suas instituições abusarem do poder para perseguir novamente defensores da educação pública e da democracia brasileira. É uma repetição infeliz de um dos períodos mais tristes da nossa história, o estado de exceção está batendo na nossa porta.

Querem dar a sensação que a universidade é corrupta para poder justificar a falta de investimento público, os cortes no essencial para que elas funcionem, fazer com que bolsas para pesquisadores sejam suspeitas de desvio de dinheiro, assim como acontece agora no Memorial da Anistia que vem sendo construído pela UFMG.

Para a UNE é emblemático que esta operação da Polícia Federal seja justamente sobre a pesquisa desenvolvida para memória daqueles que lutaram contra os abusos da Ditadura Militar. Uma nova onda de perseguição política e patrulhamento ideológico que se assemelha com aquele período está em curso.

O espetáculo, as conduções coercitivas sem necessidade, o julgamento midiático, fotos intencionalmente vazadas de cidadãos investigados, tudo está sendo usado para deslegitimar o óbvio: ninguém é culpado até que se prove.

O Memorial da Anistia, ao que sabemos, teve todas as suas contas aprovadas. A UFMG resiste e a sua comunidade acadêmica sai em sua defesa.

O reitor da UFSC deixou em carta póstuma que começou a morrer no dia que foi preso. A nossa democracia também segue doente deste o golpe que tirou a primeira mulher à frente da República e agora espalha morte por onde passa.

Não temos medo de investigação, temos medo de injustiças continuadas, de abusos sistemáticos, perseguições políticas, de governos sem representatividade, de presidentes levados ao poder sem voto.
Estaremos de pé para defender a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, e as nossas universidades públicas que desde as cotas estão mais próximas da cara do povo brasileiro. Como profetizou nosso presidente ilustre, Honestino Guimarães, que perdeu a vida na luta: “Podem nos prender, podem nos matar, mas um dia voltaremos, e seremos milhões”!

*Marianna Dias é presidenta da União Nacional dos Estudantes.

Se precisar desenhar para os mais lentinhos:

(1) Foi na UFMG que o MPF instaurou investigação contra grupo de estudos que abordava “marxismo” em 2017;
(link: https://www.ocafezinho.com/2017/08/03/mpfmg-arquiva-pedido-de-investigacao-de-grupo-de-estudos-marxistas-da-ufmg/)
(2) O alegado desvio de dinheiro na UFMG é relativo à construção de um Memorial da… ANISTIA (!);
(link: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/12/06/interna_gerais,922419/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-dinheiro-em-obra-da-ufmg.shtml)
(3) Em 2016, a professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da UFMG, foi intimada a depor na PF após “denúncia anônima” de que participara de ato contra o golpe, o que violaria o (antigo) Estatuto do Estrangeiro.
(link: https://www.ufmg.br/online/arquivos/043530.shtml)
(4) O Banco Mundial recomenda privatização das universidades públicas brasileiras (2017).
(link: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/11/21/internas_economia,918285/banco-mundial-sugere-fim-do-ensino-superior-gratuito-no-brasil.shtml)
(5) A (minha) UERJ seguiu na frente, como o projeto piloto do fim da universidade pública.
(“Meirelles exige fim da UERJ para ajudar o Rio” – link: https://www.ocafezinho.com/2017/09/05/meirelles-exige-fim-da-uerj-para-ajudar-rio/)
(6) O martírio do Reitor Cancellier, da UFSC, é o exemplo (literalmente) lapidar do que pode esperar quem, na academia, ousar se insurgir.

Abaixo, relato do professor da UFMG Carlos Alberto Ávila Araújo:

“Todo apoio ao reitor da UFMG Jaime Ramirez e vice-reitora Sandra Goulart levados coercitivamente pela polícia hoje. Não havia necessidade. Bastava convocá-los. Não há corrupção. Basta verificar os fatos para ver o que de fato ocorreu. Mas o papel da polícia federal no Brasil hoje é o de proteger os corruptos (Aécio, Perrella, Geddel, Temer, Globo, Moro) e perseguir todos os que lutam contra o golpe. E também convencer a população que é preciso privatizar tudo”.

Pegos de surpresa, não hesitamos, Miguel Do Rosario, Wellington Calasans, Tássia Camargo, Tadeu Porto e eu, em tornar este o tema do Programa Cafeína, de O Cafezinho, desta semana. Hoje, ao vivo, (excepcionalmente) às 19h, horário de Brasília. Receberemos a ex-Professora da UFMG e atual Professora da UnB Beatriz Vargas Ramos, Professora de direito penal e de criminologia.

Não nos intimidarão! Abaixo o golpe! Abaixo a meganhagem!

Jornalista Rômulus Maya, do Blog O Cafezinho

É HORA DE DEFENDER A UNIVERSIDADE

André Singer
9/12/2017

Na quarta (6), três meses depois do episódio que levou o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao suicídio, a Polícia Federal (PF) resolveu repetir a dose com o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O procedimento foi o mesmo. Agentes chegam de surpresa à casa da vítima, que nunca fora intimada a depor, cedo de manhã, e a levam, sob vara, para alguma instalação policial.