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Cidadania

Discriminação: concurso para Polícia Militar no RN destina apenas 6% das vagas para mulheres

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Por Rafael Duarte, da Agência Saiba Mais 

O primeiro edital para a Polícia Militar divulgado após 13 anos sem concurso público na instituição discrimina as mulheres do Rio Grande do Norte. Das 1.000 vagas disponibilizadas para ocupar os postos de soldado, cabo, sargento e subtenente na Corporação, 938 são destinadas aos homens e 62 às mulheres, o equivalente a apenas 6% do total.

As inscrições começam nesta segunda-feira (16) e seguem até 13 de agosto. As provas estão marcadas para 23 de setembro nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. A taxa de inscrição custa R$ 100.

O último censo do IBGE, divulgado em 2010, confirmou maioria da população feminina no Estado, com 51,11%. Porém, apenas 3% do efetivo das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros são do sexo feminino, num universo de aproximadamente 16,5 mil profissionais.

Os números colocam o Rio Grande do Norte na última posição, proporcionalmente, do ranking nacional de participação feminina na PM. O perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, também divulgado pelo IBGE, apontou que dos 8.926 policiais militares do RN, apenas 209 eram do sexo feminino, um percentual de 2,3%.  Há, inclusive, uma Companhia Feminina da PM no Estado com apenas 34 agentes femininas que cobrem as quatro zonas da capital potiguar e também os municípios da Grande Natal.

Não existe lei ou norma que estipule ou limite quantidade de homens e mulheres no preenchimento de vagas em concursos públicos para as polícias. O último edital do Corpo de Bombeiros, divulgado em maio por exemplo, não limitou a presença feminina entre os concorrentes.

Irregularidades

O polêmico edital da Polícia Militar 2018 chegou a ser cancelado pela Justiça no início do ano, por recomendação do Ministério Público, e foi republicado em julho. O cancelamento, porém, não tinha relação com a paridade entre homens e mulheres.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPRN, o edital não previa exigência de nível superior para o ingresso dos praças, o que afrontava a lei do Quadro de Praças Policiais Militares do Estado, que entrou em vigor em abril deste ano, período em que o certame ainda estaria ocorrendo.

O grupo Policiais Antifascistas do RN, formado por agentes da PM que lutam em defesa da humanização da instituição no Estado, divulgou nota à população criticando duramente o edital, em especial a discriminação às mulheres.

Segundo o grupo, as mulheres são tratadas “como força de trabalho acessória e estética” pelo Governo do Estado:

– Mesmo após 28 anos da presença feminina na Instituição, o edital ratifica como os “gestores” tratam as Policiais Femininas como força de trabalho acessória e estética, pois mesmo após 13 anos sem concurso público disponibilizam apenas simbólicas e vergonhosas 62 vagas para exercer a valorosa e importante função policial enquanto mulher.

O grupo também destacou os índices de violência contra a mulher no Estado, incluindo os casos de feminicídios, cujos registros apontam, em média, quase 30 assassinatos por ano:

– A situação se agrava pelo fato do RN ter índices alarmantes de violência contra mulheres, inclusive com média de quase 30 feminicídios por ano, o que traz a urgente necessidade de expansão do quadro feminino para que elas tratem da temática da violência contra a mulher com o mesmo olhar do gênero violentado, e possam trazer, com empatia, propostas de políticas segurança para conter mais essa tragédia social no RN.

Ex-vereadora de Natal, a policial militar Mary Regina também saiu em defesa de maior abertura na PM para a presença feminina na Corporação. Pré-candidata à deputada estadual pelo PT, ela ressaltou que a maioria da população potiguar é formada por mulheres, logo a relação entre homens e mulheres deveria ser paritária:

– Você ter um Estado como o Rio Grande do Norte, onde a maioria da sua população é de mulheres, e você vê um concurso da Polícia Militar, onde são reservadas apenas 62 vagas, que equivale a 6%, apenas isso para mulheres, é realmente um absurdo. Acredito muito no trabalho da policial feminina, como policial feminina que sou. E existe uma grande importância no trabalho das mulheres para a sociedade e até para humanizar a instituição. 

Comandante geral da PM diz que percentual de vagas obedece à decreto, mas documento não fixa efetivo

Procurado pela agência Saiba Mais, o comandante da Polícia Militar no RN José Osmar Maciel de Oliveira justificou, por meio da assessoria de imprensa, que as 62 vagas destinadas para mulheres se referem ao percentual de fixação do efetivo da PM, que prevê apenas uma companhia feminina.

A Companhia Feminina da PM no Estado foi criada em 7 de outubro de 1992, via decreto, na gestão do então governador José Agripino Maia. Segundo o documento (aqui), a Companhia deveria ser composta de três pelotões, “implantados de forma gradativa de acordo com as necessidades do serviço”.

Um pelotão possui entre 20 a 50 soldados e é a menor unidade militar comandada por um oficial.

Segundo o decreto, porém, não há percentual fixo do efetivo de mulheres destinado à Companhia Feminina.

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1 Comment

1 Comments

  1. Inácio da Silva

    17/07/18 at 8:41

    Quem é mesma o governador do Rio Grande do Norte???

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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Cidadania

Xavantes de MT denunciam abandono e pedem socorro

Vídeo intitulado “Um grito de socorro no coração do Brasil”, gravado pela comunidade indígena Xavante da região de Barra do Garças (MT), expõe a força da covid-19 nos povos. Provocada pelo novo coronavírus, a doença já matou mais de 819 indígenas de diversas etnias. Pelo menos 30 Xavantes já morreram em decorrência da pandemia e há mais 10 mortes em investigação.

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Vídeo intitulado “Um grito de socorro no coração do Brasil”, (veja AQUI), gravado pela comunidade indígena Xavante da região de Barra do Garças (MT), expõe a força da covid-19 nos povos. Provocada pelo novo coronavírus, a doença já matou mais de 819 indígenas de diversas etnias.

Por: Ana Adélia Jácomo – Redação do PNB Online

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), até a última sexta-feira (24), 13.096 indígenas haviam sido infectados pela covid-19. Somente no povo Xavante, o último boletim epidemiológico divulgado na mesma data, demonstra a existência de 30 óbitos e 313 infectados. Ainda existem outras 10 mortes sob investigação.

Com duração de pouco mais de quatro minutos, o vídeo coloca o espectador dentro das comunidades, expondo a situação classificada pelos indígenas como de “abandono” por parte do Poder Público.

Davi Tsudzaweré, cacique da Aldeia Guadalupe, da Terra Indígena São Marcos, faz um apelo por maior atenção básica em saúde. Segundo ele, os povos estão abandonados à própria sorte, sem qualquer tipo de acesso a atendimentos médicos.

Estão omitindo as mortes, estão omitindo os dados, está sendo tudo manipulado para manterem a imagem de bonzinhos

“Houve muito óbito nesta terra. Até agora, os Xavantes estão morrendo dessa doença que está acontecendo no mundo inteiro. Estamos sofrendo ainda sem atenção de nenhum órgão competente”, disse.

Em uma das imagens de maior apelo, Cristóvão Tsõrõpré, pertencente a aldeia São Marcos, narra a escavação de covas para enterros dos mortos. “Até quando vamos aguentar tudo isso? Temos o espaço para o cemitério, quantos já se foram… Já pedimos apoio, intervenção e profissionais de saúde, mas nada disso acontece”.

Rafael Wéré´é, da Aldeia São Marcos, acusa as autoridades competentes de não divulgarem dados reais das mortes causada pela pandemia. “Um grito de socorro para que as pessoas possam conhecer como estamos abandonados perante essa pandemia. (…) Estão omitindo as mortes, estão omitindo os dados, está sendo tudo manipulado para manterem a imagem de bonzinhos”, afirmou.

Gravado pelos indígenas, o vídeo foi produzido pela jornalista Juliana Arinos e pelo professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Barra do Garças, Gilson Costa.  Ele trabalha há seis anos em um projeto de extensão nas comunidades, oferecendo oficinas de capacitação audiovisual a jovens Xavantes.

Segundo Gilson, o vídeo retrata a situação das comunidades diante da pandemia. “Em se tratando dos Xavante, o poder público ficou inerte no primeiro momento, esperou que a doença avançasse. As barreiras sanitárias poderiam ter sido instaladas anteriormente para evitar que a doença entrasse nas aldeias”, avaliou.

O professor explicou que a cultura indígena envolve moradias coletivas, pouco acesso a água encanada e rede de esgoto. Com hábitos culturais de higiene diferentes, a covid-19 tem encontrado nos povos muita facilidade de disseminação do vírus.

“A partir do momento que a doença entra nas aldeias a situação começa a ficar complicada porque as comunidades têm uma outra cultura.  Em uma casa Xavante, moram até 20 pessoas, nem todas elas têm água encanada, são outros hábitos de higiene, uma outra cultura. O poder público por mais que tenha sido alertado pelas lideranças e Ongs, esperou a doença chegar e demorou muito para uma ação. Depois que o caos começou é que o poder público começou a atuar, mas mesmo assim e forma muito deficitária”, avaliou.

O poder público por mais que tenha sido alertado pelas lideranças e Ongs, esperou a doença chegar e demorou muito para uma ação.

A morte de um indígena na cidade de Campinápolis teria exposto a falta de atenção básica, como por exemplo a falta de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Ele trabalhava como motorista e transportava pacientes, e ficava com a mesma máscara até uma semana. Nem os EPIs básicos lhe foi concedido e ele acabou morrendo”. A morte gerou protestos na cidade.

O outro lado

O Governo do Estado anuncia nesta segunda-feira (27) o início das atividades de um grupo de trabalho que irá em expedição pelas aldeias indígenas de Mato Grosso oferecendo atendimento médicos e medicamentos a infectados pela covid-19.

O grupo é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Forças Armadas, Secretaria Especial de Saúde Indígena e pelo Governo de Mato Grosso. Eles desenvolveram o Plano de Enfrentamento à Covid-19 nas Comunidades Indígenas e irão levar médicos infectologistas, pediatras e clínicos gerais para prestar atendimentos.

Veja o vídeo dos Xavantes: https://www.youtube.com/watch?v=QZlpEHixR7E&feature=youtu.be

Matéria original em: https://www.pnbonline.com.br/geral/comunidade-xavante-denuncia-abandono-diante-da-pandemia-e-pede-socorro/68338

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Cidadania

O infrator, a máscara e a república

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O ignorante desembargador Eduardo Siqueira

 

A ignorância tem muitas vestes e peculiar empáfia. Um sujeito, infrator, peita o guarda ligando para seu comandante, dando curso ao clássico “Sabe com que você está falando?”… A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica.

*POR Douglas Martins

O servidor não se intimida, segue sua tarefa, e o infrator aguarda impaciente a hora da vingança. Rapidamente a imprensa apura tratar-se de flagrante de falsa identidade. Havendo título, o caso será de abuso.

Se dizendo desembargador o infrator amarga ressentido a falta de insígnias para humilhar. Autuação concluída, arranca a contrafé, pica e atira os pedaços ao chão, emporcalhando a si, a praia e a cidade que sonha ser apenas sua.

Sem máscara, mentido e sujando, esse é o protagonista de nossa tragédia social. Tem ódio à república e pavor à igualdade. Deseja uma sociedade de castas, organizada entre insultantes e insultados. Lei, só para os subalternos.

O protagonista da cena revela a patologia social de uma ordem construída sem compaixão e solidariedade, sem futuro, nostálgica do passado violento que ainda vive e pulsa forte diante da ameaça republicana.

Infrator é o outro. Pandemia não existe. Dever de limpar a sujeira sem repreender sua origem é a lei suprema. É um constrangimento assistir ao vídeo. Mas a cena apenas documenta o resultado final de uma construção social e a urgência de revertê-la

https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/659303141343478/

  • Doutor em Direito, cantor e líder da roda de samba “Esquerdantina” e pré candidato à Prefeitura de Santos pelo PT

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