Pra não perder a conta: vamos atualizar essa página a cada retrocesso, a cada medida do governo Bolsonaro contra a população, os direitos humanos e sociais e a democracia.
20 de Fevereiro de 2019:
- Bolsonaro leva a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, projeto de reforma da previdência que prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
23 de Janeiro de 2019:
- Com Bolsonaro ausente no Fórum Econômico Mundial em Davos, o vice em exercício Hamilton Mourão assina decreto que altera a Lei de Acesso à Informação e permite a qualquer funcionário comissionado aplicar sigilo ultrassecreto a dados do governo.
15 de Janeiro de 2019:
- Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no Brasil.
09 de Janeiro de 2019:
- Governo federal muda regras para livros didáticos: não é mais preciso citar fontes e estão permitidos “erros”. Também foi removido o texto que previa a diversidade étnica e cultural brasileira nas representações.
- Brasil sai do Pacto Global para a Migração da ONU.
08 de Janeiro de 2019:
- Vinculado ao ministério da agricultura, INCRA recebe ordem de suspender aquisição de terras para reforma agrária por tempo indeterminado.
07 de Janeiro de 2019:
- Apontando que vai seguir taxas de juros do mercado e com discurso liberal, toma posse como presidente da Caixa Econômica Federal, por indicação de Paulo Guedes, o especialista em privatizações Pedro Guimarães.
03 de Janeiro de 2019:
- Roberto Castelo Branco, indicado por Paulo Guedes, assume a presidência da Petrobrás.
- Diário Oficial publica exonerações de todos os cargos comissionados da casa civil que demonstrassem “alinhamento ideológico” com a esquerda.
02 de Janeiro de 2019:
- Ajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Um reajuste de apenas 44 reais.
- Tirou da FUNAI a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e a transferiu para o ministério da Agricultura.
- Tirou do INCRA a responsabilidade pela demarcação de terras quilombolas e a trasnferiu também para o minstério da Agricultura.
- Por medida provisória, sem consulta ao congresso, extinguiu o Ministério da Cultura e pulverizou o Ministério do Trabalho, atribuindo suas funções a outras pastas.
- Na mesma MP, retira população LGBT das definições de diretrizes de direitos humanos.
- Extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
- Desmontou a SECADI, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
- Transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça.
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