Categoria: Geral

Aquele espaço só pode ser visto por trás do vidro do andar superior. Ou, no máximo, pode-se pedir um zoom na tela do computador de monitoramento. Ali ninguém entra. Até mesmo os agentes penitenciários ficam do lado de fora. Conversar com um preso, só com autorização prévia da diretoria. De repente, uma movimentação estranha. Há gritaria, alguns guardas correm. Para nós, soa como se uma rebelião estivesse para começar. Mas era só uma bola de futebol furada — e uma tensão constante que exige que cada incidente seja resolvido antes de se tornar um problema maior. A correria dos guardas era para entregar uma nova “redonda”.

Na Associação de Amparo e Proteção ao Condenado (APAC) de Itaúna, a semelhança com qualquer outra unidade prisional termina nos altos muros da entrada. A porta é aberta por um “recuperando”, como são chamados os homens que cumprem pena ali. Ele te encaminha a outro interno, que mostra todas as dependências da unidade. Vários presos circulam e trabalham. É permitido conversar com qualquer um deles no trajeto. O lazer começa só a partir das 17h, quando acaba o horário de trabalho. Mais do que observar, os visitantes podem até escolher se preferem se juntar às partidas de futebol, de peteca ou de dominó que acontecem por ali.

Não se vê nenhuma arma e não há policiais. Também não existem câmeras de vigilância. A segurança é feita pelos chamados “inspetores de segurança”, sempre desarmados. São quatro ao todo, dois por turno, para um grupo de 200 presos. A região das celas é um ambiente escuro e frio, mas ninguém permanece ali ao longo do dia, a não ser que esteja cumprindo alguma sanção disciplinar. Toda a limpeza é feita pelos internos, que também constituem um conselho responsável por ajudar na manutenção da disciplina.

“Entre os presos que cumprem pena nesse modelo (APAC), o índice de reincidência gira em torno de 10% e 20%, enquanto no sistema prisional comum, esse número é entre 70 e 80%. Ainda não existem dados do modelo privado no Brasil, já que sua implantação é recente.”

Empresários e voluntários

No CPPP, uma empresa privada é responsável por todos os serviços que não estão diretamente relacionados com a segurança. Desde assistência jurídica a atendimentos médicos, passando por fornecimento de comida e de materiais de higiene, tudo é responsabilidade da empresa. Apesar de estar previsto em contrato que a corporação não pode deixar faltar esses itens básicos, nos EUA, onde cerca de 10% dos presos estão em unidades que seguem esse modelo, já houve denúncias de falta deles.

Lá, a empresa Aramark, por exemplo, responsável por fornecimento de comida em presídios, foi multada depois de comprovadas falhas que deixaram prisioneiros sem comida. Em cinco casos, também foram encontrados vermes nas refeições oferecidas. Denúncia semelhante aconteceu no Brasil em unidades que privatizaram a alimentação — elas vieram a público em 2012 por meio da Operação Laranja com Pequi, da Polícia Federal.

As dificuldades para fiscalização em ambientes projetados para manter quem está dentro em total segregação dos que estão fora facilitam abusos desse tipo. É importante, ainda, lembrar que instituições privadas visam lucros e constantemente economias são feitas, por exemplo, a partir de compras de alimentos de menor qualidade ou vencidos. Nenhum real dessas economias se refletem em quedas dos custos do Estado, já que o valor pago para a empresa é fixado em contrato, que no caso do CPPP tem validade de 27 anos.

Uma das maiores críticas ao modelo é o fato de a provisão de assistência jurídica ser feita pela mesma empresa que lucra com a permanência dos presos, em um possível conflito de interesses. Esse fato, aliado à proibição de conversas com qualquer preso que não seja indicado pela direção, dificulta a construção de um panorama real sobre o tratamento dos internos.

As APACs, por sua vez, são construídas sobre as bases do trabalho voluntário local. Com a filosofia de que a mesma comunidade que possibilita a transformação de um cidadão em um criminoso, ao negar a ele certos direitos, deve ajudar a tratá-lo, as unidades são sempre pequenas e recebem presos cuja família está na comarca. Assim, há um trabalho para a reconstrução dos laços familiares daqueles que anos antes abandonaram mães, esposas, irmãos e filhos para ingressar no crime.

Mais do que isso, busca-se o envolvimento de toda a cidade. Dentistas, médicos e advogados locais reservam uma manhã ou tarde semanais para prestar serviços voluntariamente. Tal apoio — angariado em muitas reuniões, conversas e explicações antes da construção da unidade prisional — ajuda não apenas na manutenção da prisão, mas em geral se reverte em contratações de egressos da unidade depois do cumprimento da pena. É comum que cursos profissionalizantes oferecidos dentro do presídio por instituições respeitadas, como o Senai, abram as portas para moradores da cidade, que estudam lado a lado com os internos. Quando estivemos na APAC Itaúna, presenciamos uma situação desse tipo em um curso para padeiros.

O que é aprendido é aplicado no funcionamento da APAC, que também não contrata cozinheiros ou compra marmita, nem traz pintores ou eletricistas de fora, muito menos terceiriza os serviços de limpeza. Tudo é feito pelos internos, que ganham remissão de dias de pena a cada dia trabalhado — como prevê a Lei de Execuções Penais. Isso ajuda a reduzir os custos de manutenção da unidade prisional.

Tudo isso, aliado às discrepâncias nos aparatos de segurança, criam diferenças nítidas nos custos das unidades. Enquanto no sistema prisional comum, a manutenção de um preso custa em média R$ 1.800 por mês, nas APACs esse valor gira em torno de R$ 1.200. O contrato do CPPP, por sua vez, prevê que o Estado pague R$ 2.700 mensais por cada preso.

Entre estupradores e ladrões de galinha

De acordo com declarações públicas já feitas por membros da Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, o Estado tem evitado enviar para o CPPP presos de mau comportamento, chefes de organizações criminosas e condenados por estupro. Os dois primeiros grupos por serem potenciais encorajadores de rebeliões e brigas internas. Aqueles condenados por estupro, por sua vez, não são bem vistos por outros presos e, frequentemente, são agredidos e assassinados nas unidades prisionais. Uma morte dentro de um presídio privado não seria bom para os negócios: há altas multas previstas em contrato.

A escolha criteriosa daqueles que serão enviados à unidade ajuda nos bons índices apresentados até o momento — índices esses usados para justificar as novas licitações para construção de outros presídios com esse perfil.

O modelo do CPPP já inspirou licitações semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. São Paulo também já fez consultas públicas para avaliar o interesse de empresas no projeto de um complexo que abrigaria 10.500 presos.

Os críticos da APAC dizem que o modelo também não seria adequado para esses presos mais problemáticos. Quando estivemos na unidade de Itaúna, porém, encontramos cinco homens condenados por estupro — ao lado de outros cumprindo penas por homicídio e tráfico de drogas.

Existia uma certa tensão na relação com outros presos, que diziam que “é difícil ter que seguir ordens de um cara desses”, referindo-se a um dos cinco que fazia parte do conselho de disciplina local. Considera-se que estupradores são cruéis — “ele fez isso uma vez, vai fazer sempre, pode fazer com minha irmã, com minha mãe”, explica um dos internos. Apesar da tensão, nunca foi registrada uma agressão verbal ou física contra eles.

Como o envio de presos à unidade depende em grande parte do juiz de execuções penais da comarca, em muitos municípios apenas os chamados “ladrões de galinha” chegam às APACs. Em outras, porém, como é o caso de Itaúna — comarca na qual o juiz, Paulo Antonio de Carvalho, é publicamente um entusiasta do método — todos os tipos de crime, de tráfico a homicídio, acabam na unidade.

Nunca houve, porém, um caso de agressão física, assassinato ou rebelião em nenhuma das unidades APAC em seus mais de 40 anos de existência.

Também no CPPP não foi registrada nenhuma morte desde a sua criação, em 2013. Já no sistema prisional comum, apesar de não existirem estatísticas sobre rebeliões, segundo o Ministério da Justiça, 566 pessoas morreram em penitenciárias do país durante os seis primeiros meses de 2014.

Na próxima matéria da série sobre os presídios modelos, vamos tratar das principais críticas e limitações de unidades prisionais dos modelos do CPPP e da APAC.