A cada dia que passa fica mais evidente a prisão política de Lula e o Estado de Exceção implantado no Brasil com o golpe contra Dilma. Em mais um despacho do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, admite, mais uma vez e com todas as letras, que a sentença que condenou à prisão o ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva não tem relação com a acusação feita pelo Ministério Público.
“Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente.”
A única “prova” é a palavra de um delator coagido a imputar culpa a Lula com a esperança de ter as penas reduzidas. Como a Polícia Federal e o MP não conseguiram comprovar a acusação inicial, que relacionava o suposto crime de corrupção aos contratos firmados entre a Petrobras e a construtura OAS entre 2006 e 2008, o juiz decidiu que “alguma coisa, algum dia, o Lula deve ter feito”, e o condenou por um inédito “ato de ofício indeterminado”.
A desvinculação da sentença com a acusação (os contratos) já havia sido admitida por Sérgio Moro nos embargos de declaração, mas isso não impediu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmasse a condenação com longos discursos sobre como Lula teria tido a oportunidade de se corromper durante o governo e o poder moral que ainda têm no Partido dos Trabalhadores e no Brasil. Em nenhum momento, contudo, questiona qual favor ilegal teria praticado o ex-presidente e porque a suposta contra-partida (o apartamento no Guarujá onde ele não esteve nem meia hora) teria sido oferecida somente quatro anos depois do fim do mandato.
Veja a seguir a nota distribuída pela defesa do ex-Presidente:
Despacho de Moro reforça falta de provas na sentença de Lula
O juiz Sérgio Moro, em despacho emitido nessa quarta-feira (19), reafirmou que não há provas que relacionem os contratos da Petrobrás listados pelo Ministério Público da Lava Jato, ou recursos da empresa estatal, com supostas vantagens que Lula teria recebido em um apartamento do Guarujá que não é do ex-presidente.
A manifestação é importante porque reforça que a condenação de Moro não tem provas, e está baseada apenas e exclusivamente no depoimento do co-réu Léo Pinheiro, que teve redução de pena por acusar Lula.
Diz Moro no despacho de 19 de setembro: “Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente. Mas isso não altera o fato provado naqueles autos de que a vantagem indevida foi resultado de acerto de corrupção em contratos da Petrobrás”.
A única pessoa que falou isso em todo o processo foi o empreiteiro Léo Pinheiro, depois de estar preso há mais de um ano pelo próprio Sérgio Moro, e que falou isso em busca de um acordo para reduzir sua pena.
Os contratos da Petrobrás listados pelo ministério Público na acusação contra Lula foram firmados entre 2006 e 2008. Não há nenhum indício nos autos de qualquer relação de Lula com esses contratos, tanto que Lula foi condenado por “atos de ofício indeterminados”, ou seja, desconhecidos.
A suposta “vantagem indevida” que teria sido recebida seria um apartamento no Guarujá que não é nem nunca foi de Lula. Era da própria OAS, onde aconteceram reformas em 2014, pelo menos seis anos após os contratos listados pelo Ministério Público na acusação e três anos depois de Lula não ocupar mais nenhum cargo público.
Lula esteve no tal apartamento uma vez porque sua família cogitou comprar o imóvel. E não quis comprá-lo.
É com essa farsa que Moro mantém Lula preso e impedido de disputar as eleições.
O novo despacho de Sergio Moro, na íntegra, está disponível aqui.
