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Marielle Franco

Brasil será denunciado na ONU no caso Marielle

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O Brasil será denunciado, hoje, por mais de 100 entidades internacionais, no plenário da 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na última quarta-feira, dia 14 de março, e por causa da situação em Acari, região periférica do Rio de Janeiro com mais casos de violência e assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro.

Na denúncia, o Brasil é instado “a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materiais e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato ter sido uma execução extrajudicial.” O governo brasileiro também será cobrado “a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade”.

Segundo o articulador das entidades que farão a denúncia, Paulo de Tarso Lugon Arantes, advogado internacional e militante de Direitos Humanos, “a intervenção federal, que acabou se configurando como militar, não oferece salvaguarda aos moradores das comunidades afetadas. Além de ser uma medida com interesse eleitoral, tem sua constitucionalidade questionada no STF”. Ele afirma ainda, que o decreto assinado por Michel Temer, sem as salvaguardas de Direitos Humanos, funciona na prática, “como uma ‘licença para matar’, visto que os generais afirmaram publicamente não querer uma nova Comissão da Verdade apurando as ocorrências, e sugerindo que os eventuais casos envolvendo militares deveriam ser analisados pela Justiça Militar, aumentando a chance de impunidade”. Outra preocupação das entidades é com o funcionamento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, que vem sofrendo uma série de cortes orçamentários e tendo sua aplicabilidade dificultada nos Estados. Segundo Arantes, o Brasil aceitou recomendação na Revisão Periódica Universal (RPU-2017) – encontro em que os países se avaliam mutuamente, quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações – para reestruturar e ampliar o financiamento do Programa, mas até agora não saiu do papel. Levantamento de entidades ligadas aos Direitos Humanos mostram que, só este ano, 12 lideranças políticas já foram assassinadas, somando 194 vítimas nos últimos 5 anos.

A denúncia será lida, em plenário, por Mariana Tavares, jovem negra, tataraneta de escravos, que conseguiu uma bolsa de estudos para fazer mestrado em “Antropologia e Sociologia do Desenvolvimento” no “Graduate Institute of International and Development Studies”, em Genebra.
Também será apresentado à relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnès Callamard, um vídeo com denúncias que relatam a perseguição e os diversos casos de violência sofrido pelos moradores de Acari. Ocorrências que fizeram parte substancial das denúncias públicas feita pela vereadora Marielle Franco. (veja o vídeo no final da reportagem).

Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Todo o material será objeto de análise das relatorias da ONU que tratam do racismo, execuções sumárias e proteção aos defensores de Direitos Humanos, para que o Brasil seja instado a prestar contas da investigação conduzida pelas autoridades competentes, e a oferecer proteção oficial àqueles que denunciam a violência policial nas comunidades afetadas, conforme consta na Declaração da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de Dezembro de 1998, que diz no 12º artigo, parágrafo 2: “O Estado deverá adotar todas as medidas adequadas para garantir que as autoridades competentes protejam todas as pessoas, individualmente e em associação com outras, contra qualquer forma de violência, ameaças, retaliação, discriminação negativa de fato ou de direito, coação ou qualquer outra ação arbitrária resultante do fato de a pessoa em questão ter exercido legitimamente os direitos enunciados na presente Declaração”.

O Itamaraty lançou forte ofensiva para barrar a denúncia no Conselho. Segundo apuração da reportagem, a chancelaria enviou dois telegramas a todas as suas embaixadas do mundo, instruindo os diplomatas a entrarem em contato com autoridades locais e com formadores de opinião para “expor de maneira mais ampla possível as medidas tomadas pelo governo para esclarecer o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes”.

Em junho de 2016, o governo interino de Michel Temer, por meio da seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, suspendeu a criação de novos convênios do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). O Programa não atende somente os defensores de Direitos Humanos e, desde 1999, passou a ser de responsabilidade dos Estados. De lá para cá novos cortes foram feito ao programa, que também esbarra em barreiras burocráticas para ser implantado com eficiência.

Em um debate ocorrido no dia 6 de março, no Rio de Janeiro, chamado Dia D da Proteção, que discutiu o PROVITA, Alice de Marchi, da ONG Justiça Global e integrante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, revelou que a situação piorou depois que a Intervenção Federal foi implantada no Rio de Janeiro. Segundo ela, “pessoas que estão defendendo o direito à vida já vem sendo criminalizadas, perseguidas, simplesmente por desempenharem seu trabalho extremamente nobre, digno, justificado, que é o de defender Direitos Humanos. Quando há uma intervenção, que ainda monitora, mapeia, criminaliza ainda mais esses sujeitos sociais, é importantíssimo que a sociedade esteja de olhos bem abertos, muito atentas, para que esse processo não recrudesça ainda mais no momento que a gente está vivendo.

Para Roberta Maristela, promotora de Justiça do Rio de Janeiro e conselheira do Provita no Estado, “infelizmente o sistema tem deficiências. Existe uma falta de informação das portas de entrada do PROVITA. A Polícia Civil, a Polícia Militar, não tem muita informação de como se ingressa no Programa. No próprio Ministério Público e na Defensoria Pública existe essa deficiência. E existe um tempo, até a pessoa ser ouvida pela entidade gestora, passar por essa triagem, ter a decisão do Conselho e conseguir ingressar no Sistema.”

Veja o vídeo com as denúncias apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos:

https://www.facebook.com/precisamosagirefalarcontraofascismo/videos/151675728839537/

Abaixo, a íntegra do documento a ser apresentado na reunião da ONU nesta terça-feira.

“Conselho de Direitos Humanos
37º Período Ordinário de Sessões
Item 8 – Acompanhamento e implementação da Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos

Declaração conjunta de [….] *
Sr. presidente,

A proteção efetiva dos defensores dos direitos humanos é essencial para a implementação doméstica da Declaração de Viena.

A vereadora Municipal Marielle Franco e seu piloto Anderson Gomes foram brutalmente executados no dia 14 de março no Rio de Janeiro, Brasil. O mandato parlamentar de Marielle centrou-se no racismo estrutural e na violência policial sofrida pelos pobres, negros e jovens nas favelas e no empoderamento de mulheres negras e da comunidade LGBTI.

Este ataque brutal ocorre no contexto de uma intervenção federal altamente militarizada no Estado do Rio, decretada pelo Presidente, contrários a vontade das comunidades locais. De fato, as preocupações sobre a intervenção foram destacadas pelo Alto Comissário em sua declaração durante esta sessão.

Muitos que falam a verdade ao poder no Brasil enfrentam violência e estigmatização sem precedentes, já que o país está no topo das mortes dos defensores. Marielle e Anderson foram mortos a tiros no carro, retornando de uma rodada de debate com mulheres negras. Marielle foi nomeada relatora de um comitê parlamentar para supervisionar os abusos da ação militar no Rio. O programa de proteção dos defensores permanece subfinanciado e insuficiente.

A força, o engajamento e o espírito de sororidade de Marielle devem servir de fonte de inspiração para o trabalho necessário para a promoção e proteção dos direitos humanos, em particular para os grupos mais marginalizados.

Instamos o governo brasileiro a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materias e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato te sido uma execução extrajudicial. Também instamos as autoridades a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade.

Obrigado.”

Os Jornalistas Livres transmitirão, ao vivo, a fala de Marina Tavares na 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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Feminicídio

MARIELLE FRANCO, 41 ANOS DEMOLINDO AS VELHAS ESTRUTURAS

Marielle Franco, 41 anos. Dois jornalistas livres constróem e narram o que ela representa para o mundo

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Marielle Franco, 41 anos

Lembro-me que, naquele 14 de março de 2018, eu estava em um trabalho na Bahia, quando soube do assassinato de Marielle Franco. Era também, a data de meu aniversário. Cercada de amigos num restaurante, o mundo literalmente parou. Eu não havia conhecido Marielle pessoalmente, mas já acompanhava a sua atuação política e comunitária, mesmo antes de ser vereadora. Não acreditei que aquilo pudesse ter acontecido. Aliás, em época de fake news, eu achei que aquela era mais uma, e devido às minhas vivências profissionais com diversos parlamentares, no meu imagético mundo, a tal da imunidade parlamentar era como se fosse uma grande muralha impenetrável a qualquer tempestade. Marielle Franco faria 41 anos hoje.

Por Matheus Alves e Katia Passos

Amanhecer

É óbvio que eu já havia me deparado com histórias de execuções de prefeitos, por exemplo, de pequenas cidades, mas pensar que uma vereadora legitimamente eleita havia sido morta no Rio de Janeiro, era algo absurdo e inadmissível para mim. Mais inaceitável ficava, ainda quando eu lembrava do rosto de Marielle Franco, que era, entre outras parlamentares, uma das minhas referências no modo de atuar politicamente, como mulher preta. A comida e a bebida já não desceram mais. Lembro-me que saí do restaurante e o Pelourinho estava metaforicamente silencioso para mim. Havia aquela movimentação com xêro de Pelourinho, mas pairava no ar um clima absorto de indignação e medo. Caminhando por ali, encontrei outros amigos e sentamos num bar. Nossos corpos sentiam uma exaustão que não era fruto do calor bahiano e logo entendemos que era dor. 

Ali as nossas fichas começaram literalmente a cair. Aguardávamos Marielle para o dia seguinte participar de uma das atividades nas quais eu trabalharia como jornalista. Ela não viria. Recordo agora que choramos na mesa e não conseguimos mais tirar os olhos das telas dos celulares e queríamos ir embora para o Rio de Janeiro. 

O amanhecer foi absurdamente horrível. Lembro que acordei com uma pressão no peito. Liguei para casa. Chorei. 

Marielle Franco 41 anos

Katia Passos (à dir.) com os pais e irmã de Marielle Franco

Foto: Arquivo pessoal de Katia Passos
Marielle Franco 41 anos.
Katia Passos (à dir.) com os pais e irmã de Marielle Franco
Foto: Arquivo pessoal de Katia Passos

Um ato público já estava organizado em protesto ao assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes. Durante a manifestação lembro-me que eu tentava fazer uma transmissão ao vivo, e num momento choroso encontrei Marcelo Rocha, um jovem fotógrafo negro, de amizade íntima e longeva. Nos abraçamos e caminhamos. Um silêncio, alías o único som era da terra dos campos da Universidade Federal da Bahia, onde acontecia a manifestação.  

Sabíamos que aquele 14 de março não era só mais um dia para comemorar aniversário, sentimos que a data trazia um limítrofe com giz preto riscado no chão, sobre o que não iríamos mais tolerar e qual legado queríamos imortalizar. Entendemos ali o sentido da frase: “não serei interrompida!”.

Depois de mais de 2 anos sem respostas sobre quem mandou matá-la, hoje chegamos vivos, eu e Matheus e muitos outros pretos, ao 27 de julho de 2020, data dos 41 anos de Marielle. Sim, porque para nós, Marielle Franco permanece em legado e semente representando obviamente um verdadeiro incômodo à Casa Grande, milicianos e racistas. 

Mãe

Dessa trajetória surgiram centenas de milhares de novas mulheres negras que se reconhecem como parte de uma estrutura que tem como engrenagem os seus próprios corpos e esses precisam se movimentar, como diz a mestra Angela Davis, para que toda uma estrutura se movimente, evolua e por nossa sobrevivência, que seja inclusive demolida e novas construções defendam uma das trajetórias mais ricas em poderio político, humanitário e afetuoso já vista na história de uma mulher preta, altiva e de tom permanentemente voraz em sua militância. E por falar em afeto, nesses 41 anos nós negras e negros amanhecemos literalmente afetados com a declaração daquela que pariu Mari, D. Marinete Silva:

“Vinte e sete de julho de 1979! Era uma sexta de sol lindo com desenhos infinitos e desordenados, nem parecia inverno. A criança que veio ao mundo, tinha peso e tamanho de menino. A mãe feliz, segura, e tomada de confiança em Maria, sua intercessora, sua mãe Filó, que chegara de João Pessoa para acompanhar o nascimento da criança. A partir daquele dia nunca mais me senti sozinha, começava ali uma missão de doação, entrega e amor eterno com aquele ser indefeso e frágil que nos remete a pensar em você como prioridade para nada no mundo. Chegava sua melhor, amiga, companheira, guerreira, irradiando luz, esperança e um futuro brilhante para sua trajetória.

Marielle Franco 41 anos

D. Marinete e Marielle recém nascida

Foto: arquivo das redes sociais da família de Marielle Franco
D. Marinete e Marielle recém nascida
Foto: arquivo das redes sociais da família de Marielle Franco

Foram 38 anos de luta, sacrifícios, dedicação e amor infinito. Formei caráter, personalidade e principalmente o respeito ao sagrado. Cumpri minha missão de mãe e devolvi minha filha para Deus, precocemente, sem entender o porquê! Acreditando em sua misericórdia de pai que nunca me desamparou e sem perder minha fé. Só o senhor mudaria minha história e a da Marielle. A justiça dos homens pode não chegar, a sua jamais falhará e nessa eu acredito. O céu está em festa. Que toquem as trombetas da eternidade por nos dar de presente seus 38 anos de existência.” 

Descobrir 

Conheci Marielle bem de perto em dois eventos onde estive no Rio de Janeiro. Eu não era, de fato, um jovem próximo da vereadora, apesar de termos sido formalmente apresentados um ao outro. Mas desde quando a conheci, nunca mais acordei igual. Descobertas, um novo desperta.  Tornei-me um jovem preto mais esperançoso com a vida e avançado na consciência sobre meu real papel no país. 

Sou um contrariador das estatísticas, e embora vivo, estou há dois anos angustiado lutando diariamente para que seja respondida a pergunta sobre os mandantes do crime. E mesmo não possuindo provas jurídicas sobre os assassinos, é muito claro que para nós, militantes do campo progressista, a sensação das conexões do assassinato com determinados personagens, esteja presente e por isso somos afetados por resistência e angústia ao mesmo tempo, desde o 14 de março de 2018. E isso piora quando somos apresentados a fatos supostamente ligados ao crime, veiculados pela mídia tradicional. Alternâncias intrigantes entre angústia, ardor no peito e resistência. 

Hoje amanheci lembrando do sorriso e da firmeza das palavras da vereadora, que como diz Jorge Mautner, em canção que leva seu nome, “é uma força furiosa” . 

Quando verbalizam “Marielle Franco”, logo vem à cabeça a sensação de exemplo, de coletivo, dá vontade de sorrir e de abraçar alguém. Seu nome remete a muitas coisas, dentre elas o amor à causa, seja ela qual for, desde que faça bem ao mundo. Sua vida é um enredo de amor à família e respeito ao chão em que se pisa. Trata-se do novo mundo que seus passos firmes no solos íngremes moldam a cada dia que sobrevivemos.

Marielle é sobre a vontade de empurrar os nossos para adiante com um foco: projetar a favela como união e transgressão política em comunidade. É demolir as estruturas arcaicas da branquitude.

Os 41 anos de Marielle Franco nos colocam num processo de felicidade que seu sorriso aberto levará por décadas e centenários para várias partes do Brasil e do mundo, onde quer que chegue, representando uma galera aí que pertenceu aos humilhados e ofendidos, mas que hoje é do barulho. E sim, esse sorriso barulhento aí, escancarado ao mundo, é o maior exemplo das centenas de fatos, posturas e conquistas que incomodam quem não gosta da felicidade do povo preto e tão pouco está interessado em fazer a alternância de poder necessária na política, nos partidos, movimentos sociais e até coletivos de mídia, essa é a turma do sono profundo e que se for para atrapalhar ou fortalecer o racismo que permaneçam inertes em suas zonas de conforto, mas não atrapalhem o legado de Marielle. 

Semear

Dizer que Marielle é semente, significa colocar em prática um projeto bom para acabar com um projeto mal: o de extermínio da população negra. Significa darmos asas a PANE ANTIRRACISTA, uma plataforma que vai construir, através do Instituto Marielle Franco, uma nova mobilização do sistema político no Brasil. Essa é a primeira eleição municipal sem a presença física de Marielle. Mas a PANE pretende derrubar o que até hoje foi “lógica” colocando no sistema político a responsabilidade da população negra que quer alterar essa lógica irresponsável e racista. 

Marielle foi autora de sete importantes projetos de lei, que representavam grandes mudanças nas vidas de mulheres, crianças e da comunidade LGBTQIA+ carioca.

O PL 17/2017 do Espaço Coruja, programa que garante creches noturnas aos filhos de famílias que estudam à noite; o Dossiê Mulher Carioca, que visa garantir dados mais detalhados sobre crimes de violência contra a mulher na cidade do Rio de Janeiro; a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual são alguns dos exemplos.

Há 15 dias de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro de 2018, Marielle Franco assumiu a relatoria de uma comissão criada na Câmara Municipal do Rio para acompanhar a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio, se tornando a responsável pela fiscalização dos militares nas favelas do Rio e, como socióloga, faria linha dura a qualquer descontrole. Não há caminho de retorno sobre os frutos que a história de Marielle entrega para fortalecer a luta antirracista. Eu sou porque nós somos é o mantra diário de nós mulheres e homens negros no país e não, não admitiremos sermos interrompidos em nossa construção.

Marielle Franco, 41 anos
Foto: Matheus Alves / Jornalistas Livres

Katia Passos tem 44 anos, é mãe de duas meninas de 19 e 14 anos, ativista em Direitos Humanos, jornalista da bancada do PT na Alesp, fundadora dos Jornalistas Livres, integra o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas em Comunicacão, da Fundacão Perseu Abramo e atualmente constrói um projeto literário em homenagem e defesa do legado de Marielle Franco.

Matheus Alves, 22, é fotojornalista freelance baseado em Brasília (DF). Tem seu trabalho dedicado a documentar Movimentos Populares de luta pela terra e direito à cidade. Premiado pelo Concurso Fotográfico “Combater os Retrocessos: Existir e Resistir à Retirada de Direitos”, promovido pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em 2019. É militante do Levante Popular da Juventude e colabora com a rede Jornalistas Livres.

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Ação Humanitária

Miguel: quantos como ele correm perigo nas casas das patroas de suas mães?

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https://www.youtube.com/watch?v=sMvyTtB070M

Se nesse momento a história da trágica morte do menino negro, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho da empregada doméstica, Mirtes Renata Santana da Silva, fosse inversa em todas os seus detalhes: se ele fosse o filho branco da patroa, Sari Mariana Gaspar Corte Real, e tivesse morrido depois de despencar do 9º andar por desleixo e irresponsabilidade da empregada doméstica, certamente essa mulher negra estaria, neste exato momento, encarcerada.

Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos de vida, é vítima do racismo arraigado na vida cotidiana de pessoas como Sari, uma mulher que, ironicamente, possui sobrenome supremacista branco “CORTE REAL”.

Mas esse não é o pior dos detalhes. Nesse episódio trágico, a imprensa pernambucana, majoritariamente branca, portanto “limpinha”, não quis desagradar a mulher do prefeito da cidade de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB).

Até agora não há sequer uma menção realmente incisiva sobre a responsabilização de Sari na morte do menino.

O mesmo aconteceu com o delegado Ramón Teixeira, que acolheu o caso inicialmente. Preferiu preservar a identidade de Sari Mariana Gaspar Corte Real.

Sari não dispensou Mirtes por causa da pandemia. Sari não quis limpar sua própria merda, não quis varrer seu chão, não quis colocar  suas roupas na máquina de lavar, não quis cozinhar sua própria comida. Sari não quis levar seu cachorro para passear. Sari colocou a vida de sua empregada em risco, exposta à COVID-19. Sari matou o filho de Mirtes.

Que tipo de gente é essa?  Miguel, 5 anos, queria ver a mãe, que saiu para levar o cachorro da patroa a passear. Insistiu, fez birra, como qualquer criança faria. E não se curvou ao racismo de Sari. Por isso entrou no elevador. Por isso foi ao nono andar. Sozinho, porque Sari não se importa, não se importou com o fato de ele ser um menino. Ele era filho da empregada, não era nada. E ele caiu do nono andar. Ele morreu. Quando um filho morre, a mãe é a primeira que desce à cova. Era um filho negro. Na casa da patroa branca. A mãe negra, a empregada, não percebeu isso ainda. Em meio à dor, em estado de choque, ela humildemente lamenta a “falta de paciência” da patroa assassina.

Miguel

Miguel com sua mãe, Mirtes. Ao lado, Sari Corte Real, a patroa que colocou a empregada e seu filho em risco.

O FATO – O menino foi vítima de homicídio na terça-feira (2). Caiu do 9° andar da sacada de um prédio de luxo no Centro do Recife, em Pernambuco, conhecido como Torre Gêmeas. A informação inicial era de que, na hora do acidente, a empregada estaria trabalhando no 5° andar do prédio, mas hoje foi revelado que, na verdade, a empregada estava cumprindo a função de passear com os cachorros da família, enquanto a patroa cuidava de Miguel. Sari foi presa inicialmente, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e responde em liberdade, mesmo depois da divulgação de vídeos mostrando que Sari colocou Miguel sozinho no elevador de serviço, o único que dava acesso para a área desprotegida da qual o menino despencou para a morte. Os elevadores para pessoas como Mirtes e seu filho, na prática, ainda são diferentes no Brasil. E foi lá que a patroa o deixou.

Apartamento onde Miguel estava

Planta de um apartamento no prédio de luxo de Sari, marcado por corrupção e tragédia

 

Um corpo negro que vale 20 mil reais? Realmente vivemos um pesadelo legitimado pela racismo institucional do judiciário

Liana Cirne Lins, professora da Faculdade de Direito da UFPE, relatou em suas redes sociais que muitos têm defendido a tese de que, inclusive, houve homicídio DOLOSO, configurando dolo eventual. “Afinal, que adulto coloca uma criança de cinco anos, que está chorando pela mãe, sozinha, num elevador, e não calcula a possibilidade de um acidente?” Miguel não tinha intimidade com elevadores. Morava com os pais em uma casa pobre, num bairro humilde.

Sari sabia dos riscos e não faria o mesmo com os próprios filhos. Aliás, essa é uma pergunta que gostaríamos de fazer à patroa de Mirtes: como você acabaria com a birra de seus filhos?

Certamente Sari não os colocaria em risco. O centro desse debate é, sem dúvida, a herança de nossa cultura escravocrata e racista.

Outra declaração importantíssima de Liana Cirne é sobre o local e a data simbólica do homicídio: “O local é nas famigeradas Torres Gêmeas, esse lugar horroroso que tem essa energia do mal, do crime, da corrupção. Elas são um aborto em nossa paisagem e cenário de vários escândalos, desde que a [construtora] Moura Dubeux as ergueu, entre liminares. Nesse momento, mais do que em outros, queria que a sentença demolitória do juiz Hélio Ourém tivesse sido executada. Sobre a data: Miguel morreu no dia em que a PEC das Domésticas completou cinco anos! E é assim que se celebra o aniversário da legislação de proteção das Domésticas, o que diz muito sobre nosso país, que não superou sua herança escravagista.”

Os Jornalistas Livres se solidarizam demais, profundamente, com mais esse fato absurdo, horroroso, que tem como alimento o racismo.

Miguel, presente!

 

 

 

Leia mais sobre o racismo que mata no Brasil:

A Polícia de Wilson Witzel matou João Pedro, um jovem estudante. Ele poderia ser seu filho

 

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Marielle Franco

STJ nega federalização dos processos que apuram as execuções de Marielle e Anderson

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Por Kamila Tunênia, da agência Saiba Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não federalização do caso Marielle Franco, brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 junto ao seu motorista Anderson Gomes. A votação acabou em consenso, com oito votos pela não federalização, mantendo as investigações com a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

“A gravidade do crime é inquestionável, mas o episódio chama a atenção e esmorece o pedido de federalização do caso. O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja“, disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz.

Além da ministra, votaram contra a federalização do processo os Ministros Reynaldo Fonseca, Jorge Mussi, Sebastião Reis, Ribeiro Dantas, Antônio Saldanha e Rogério Schietti. Em seu voto, Schietti usou a expressão ‘feminicídio político” para descrever o assassinato de Marielle.

A federalização do caso se tornou pauta após um pedido da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou à corte um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que determina que a apuração dos fatos seja levada para Brasília. Dodge alegou que havia “inércia” nas investigações que tramitam no Rio.

Segundo os investigadores, a autoria do crime é do sargento reformado da PM Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio de Queiroz, presos desde o ano passado.

A família de Marielle iniciou uma mobilização virtual pela não federalização do caso, por acreditar que no âmbito federal a investigação poderia sofrer influência do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). O abaixo assinado virtual reuniu mais de 150 mil assinaturas em uma semana.

Nas redes sociais, a decisão do STF foi considerada uma vitória.

“Com o apoio de mais de 150 mil pessoas conseguimos hoje uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso. Sigamos com ainda mais afinco buscando justiça para Marielle e Anderson”, disse a viúva da ex-vereadora, Monica Benício.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também comemorou a decisão. “Vencemos a batalha no STJ. A luta segue, queremos saber quem mandou matar e o por quê“, questionou o parlamentar.

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