Jornalistas Livres

Autor: Larissa Gould

  • Ato denuncia assassinato de morador em situação de rua: Carlos Roberto Vieira da Silva

    Ato denuncia assassinato de morador em situação de rua: Carlos Roberto Vieira da Silva

    Movimentos populares organizaram nesta quinta-feira (09) um ato em repúdio ao assassinato de Carlos Roberto Vieira da Silva, catador de materiais recicláveis sergipano de 39 anos. Carlos teve 70% de seu corpo queimado enquanto dormia na região da Moóca, Zona Leste da capital paulista.
    Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, uma das organizadoras da manifestação, esteve no local e explicou que a iniciativa é uma denúncia não só do caso de Carlos Roberto Vieira da Silva: “há uma indignação pelo o que aconteceu, mas há principalmente o compromisso, de todos nós que aqui estamos, em defender o morador de rua. Em todas as situações de violência que eles vivem”.
    O catador chegou a ser internado no Hospital Municipal do Tatuapé, mas morreu na manhã desta segunda-feira (06). O corpo foi encaminhado para o Povoado Lagoa Bonita, em Nossa Senhora da Glória, no Sertão sergipano, cidade onde residia junto de sua família, lá foi velado e enterrado por amigos e familiares na quarta-feira (08).
    Adriano Diogo, ex-deputado estadual (PT-SP) e militante histórico pelos direitos humanos, vê com preocupação o que aconteceu “é uma tristeza o que está acontecendo no nosso país. Não podemos deixar barato, temos que virar essa situação. A gente não pode aceitar a naturalização de todos esses absurdos.”
    A Central de Movimentos Populares, frente de movimentos sociais nacional que abarca, entre outras pautas, a luta pela moradia digna, também participou da ação. Benedito Roberto Barbosa (Dito), denunciou cortes nas políticas públicas de habitação do Estado, para a liderança, esses cortes tem ligação direta com o aumento da população em situação de rua “o governo do Estado estado de São Paulo [João Dória-PSDB/SP] cortou mais 56% dos recursos da área habitacional. O corte foi de quase R$ 1 bi na área da habitação. É claro que o número de pessoas em situação de rua vai aumentar”.
    Os cortes refletem uma ausência do Estado, mas não só em São Paulo, é o que explica Anderson Miranda, do Movimento Nacional da População de Rua: “Em 2019 fez 10 anos da política nacional, do decreto 7053 que, cria uma política nacional para a pessoa em situação de rua. Mas esse ano a gente não comemora, pois há um desmonte desta política: moradia, trabalho, saúde, educação, assistência social. No governo federal, estados e municípios”
    Em entrevista ao G1, amigo de Carlos, Luiz Carlos Almeida, relatou que o catador se dividida entre os dois estados para trabalhar com reciclagem. “Sempre que ele estava em São Paulo trabalhava catando latinha e papelão para reciclar. As vezes ela passava um ano ou dois por lá. Mas sempre mantinha contato com a família. É uma tristeza muito a grande a crueldade da qual ele foi vítima”.
    O suspeito, Flausino Campos, conhecido como Buiú, de 49 anos, foi identificado pela Polícia Civil nesta quinta-feira. Ele alegou ter praticado o crime por causa de um furto de R$ 10 mil. Flausino teve a prisão temporária decretada pela Justiça e deve responder por homicídio doloso (quando há intenção de matar) qualificado. Mas tanto os movimentos sociais, quanto o ouvidor da geral da polícia do estado de São Paulo, Benedito Mariano, que esteve no ato, acham que o caso está longe de ser solucionado “ontem eu conversei com a delegada titular do 18° DP. A minha avaliação é de esse caso não está concluído. Ainda há contradições”, explicou o ouvidor.
    O ato aconteceu na rua em que Carlos foi assassinado, Celso de Azevedo Marques, às 10h e organizado pela Central Movimentos Populares,  Movimento Nacional da População de Rua, Centro Gaspar Garcia de DH, União dos Movimentos de Moradia (UMM) e pelos Coletivos do CCD-LL (Comitê dos Coletivos pela Democracia e por Lula Livre). Também estiveram presentes o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), entre outras lideranças e moradores do bairro.
    Nesta sexta-feira (10), será realizada uma missa, celebrada pelo padre Júlio Lancelotti, na Catedral da Sé, às 12h, seguida de ato na Praça da Sé.
  • Democratização da Comunicação: Fórum Nacional debate desafios para o próximo período

    Democratização da Comunicação: Fórum Nacional debate desafios para o próximo período

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizou nesta quinta-feira (17) sua 22ª Plenária Nacional em São Luís (MA). A atividade ocorreu durante o 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC), que acontece até o dia 20 de outubro na mesma cidade. A Plenária trouxe como eixos principais a organização dos Comitês Regionais do FNDC, as atividades da campanha Calar Jamais! nos estados; e as finanças do FNDC.

     

    Os comitês regionais e entidades nacionais relataram a dificuldade de organização e articulação da pauta da defesa da comunicação frente à conjuntura nacional de ataques e retrocessos em todas as áreas desde o processo do golpe de 2016 e aprofundados desde a eleição de Bolsonaro. Apesar do atual contexto político, foram apresentadas experiências positivas dos estados, principalmente no sentido de ampliar o Fórum para novos coletivos e novos espaços, além de debates temáticos e atividades de formação. 

     

    Também foram trazidos desafios locais como a luta contra as Lei da Mordaça nos Estados, barrado novamente no Espírito Santo e que corre risco de ser aprovado em Minas Gerais “entendemos que a luta contra a Lei da Mordaça e a Escola sem Partido é prioritária dentro da Campanha Calar Jamais!” Clara Barreto do Simpro-MG e do Comitê de Minas Gerais. A necessidade de ampliar a discussão da comunicação e seu papel no quadro mundial, em especial nos processos eleitorais, também foram levantados “Entender melhor o que está acontecendo aqui [no Brasil], no mundo, e o que podemos fazer para mudar este cenário” Katia Marko, Sindicato dos Jornalistas-RS e Comitê Gaúcho. E a oportunidade da atuação dos comitês locais nas Eleições municipais do próximo ano “criação de plataformas com políticas públicas no âmbito do município a serem apresentadas aos candidatos do executivo e legislativo nas cidades” Larissa Gould, Barão de Itararé e Comitê São Paulo, foram algumas das propostas apresentadas. 

    Estiveram presentes representações de Minas Gerais, São Paulo, Sergipe, Maranhão, Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraná e Distrito Federal, além de entidades nacionais como o Barão de Itararé, Fasubra, UNE, Intervozes, Contag, CUT e CTB. 


    O Encontro segue até o domingo dia 20, na Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro – São Luís, MA.

    Confira a programação:

     

    Sexta-feira, 18 de outubro

     

    9h/12h – Painéis Temáticos 4º ENDC – Parte 1

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (RuaRua Grande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    — O papel da comunicação na resistência democrática

     

    Paulo Salvador – diretor da TVT e coordenador da Rede Brasil Atual (RBA)

     

    Geremias dos Santos – presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

     

    Werinton Telles – vice-presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCom)

     

    Kátia Passos – jornalista, uma das fundadoras da rede Jornalistas Livres

     

    — Violação de Direitos Humanos na Mídia

     

    Ana Potyara – diretora da ANDI Comunicação e Direitos

     

    Ana Veloso – professora da UFPE e coodenadora do Observatório Mídia

     

    — O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais

     

    Ricardo Alvarenga – professor da Faculdade Estácio de São Luís

     

    Vinicius Santos Soares – diretor de comunicação da ANPG

     

    Adriana Oliveira Magalhães – diretora de comunicação da CUT-SP

     

    — O papel da Cultura na resistência democrática

     

    Joãozinho Ribeiro – cantor, compositor e poeta maranhense

     

    Manoel Rangel – cineasta e ex-diretor-presidente da Ancine

     

    Émerson Maranhão – diretor de cinema

     

    12h/13h30 – Intervalo

     

    13h30/17h30 – Painéis Temáticos 4º ENDC – Parte 2

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (RuaGrande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    — Comunicação Pública como promotora da diversidade e pluralidade

     

    Flávio Gonçalves – diretor-geral das emissoras públicas TVE Bahia e Rádio Educadora FM

     

    Melissa Moreira – professora de Comunicação Social da UFMA

     

    Mara Régia – jornalista e apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional de Brasília

     

    Juliana Cézar Nunes -coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e integrante da Cojira-DF

     

    — Fake news: a desinformação como tática politica

     

    Iara Moura – diretora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

     

    Maria José Braga – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

     

    Márcio Jerry – jornalista de deputado federal, ex-secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão

     

    — Proteção de comunicadores em tempos de autoritarismo

     

    Artur Romeo – jornalista, coodenador de ceomunicação do escritório para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

     

    Angelina Nunes – jornalista, mestre em Comunicação e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

     

    Thiago Firbida – coordenador do programa de Proteção e Segurança da ARTIGO 19

     

    Josiane Gamba – coordenadora da Socieda Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

     

    — A mídia, a operação Lava Jato e a destruição do Estado Democrático de Direito

     

    Fábio Palácio – professor do Departamento de Comunicação da UFMA

     

    Maria Inês Nassif – jornalista, uma das autoras do livro “Relações Obscenas”, que analisa as revelações da Vaza-Jato

     

    Silvio Luiz de Almeida – jurista, doutor e pós-doutor em Direito pela USP

     

    Sócrates Niclevisk – advogado e membroda coordenação executiva do núcleo da ABJD Maranhão

     

    19h – Ato Político em Defesa da Liberdade de Expressão

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (RuaGrande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    Sábado, 19 de outubro

     

    9h/10h30 – CONFERÊNCIA: Os desafios para o exercício da liberdade de expressão numa sociedade hiperconectada

     

    Nick Couldry – sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science(por videoconferência)

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (RuaGrande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    10h30/12h30h – CONFERÊNCIA: A naturalização e institucionalização da censura no Brasil

     

    Leandro Demori – editor-executivo do The Intercept Brasil

     

    Dennis de Oliveira – professor livre-docente em Jornalismo, Informação e Sociedade da da ECA/USP

     

    Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (Rua Grande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    12h30/14h – Intervalo

     

    14h/16h – CONFERÊNCIA: Democracia roubada – discurso de ódio, desinformação e as plataformas monopolistas digitais

     

    Martín Becerra – professor titular das Unniversidades de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA)

     

    Sérgio Amadeu – sociólogo, doutor em ciência política pela USP e professor da UFABC

     

    Lola Aronovich – professora da UFC e autora do blog Escreva Lola Escreva

     

    Ana Claudia Mielke – secretária-geral do FNDC e diretora do Coletivo Intervozes

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (Rua Grande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    19h – Programação cultural

     

    Local: a confirmar

     

    Domingo, 20 de outubro

     

    Local:Faculdade Estácio de Sá – Campus Centro (RuaGrande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, São Luís/MA)

     

    9h/11h – Rodas de conversa temáticas

     

    11h – Cerimônia de Premiação da Campanha de Vídeos Internet Direito Seu!

     

    11h30/12h30 – Leitura e aprovação da Carta de São Luís

     

    13h – Encerramento do 4ºENDC

     

    *Programação sujeita a alterações e atualizações.

  • Metroviários de SP entram em Estado de Greve com paralisação em 5/2

    Metroviários de SP entram em Estado de Greve com paralisação em 5/2

    Diante dos vários ataques aos metroviários, a categoria, reunida em assembleia na noite de 17/1, decidiu por decretar Estado de Greve com paralisação em 5 de fevereiro e assembleia para organização em 4 de fevereiro. Os metroviários de São Paulo denunciam a privatização e a terceirização das bilheteiras, e reivindicam a manutenção da Periculosidade, da escala-base e da equiparação, além disso repudiam a punição ao coordenador-geral do Sindicato, Alex Fernandes, de acordo com o sindicato, o Metrô cerceou a liberdade de expressão do dirigente.

    A categoria realizará, ainda, uma série de manifestações, no dia 21 de janeiro, a partir das 10h, participará de ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda); e no dia  31 de janeiro a categoria convoca Ato Unificado na estação Sé, a partir das 17h.

    Informações do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

     

  • MP que entrega o Saneamento Básico do país ao capital privado pode ser votada nesta semana

    MP que entrega o Saneamento Básico do país ao capital privado pode ser votada nesta semana

    Faltando pouco mais de um mês para o recesso da Câmara dos Deputados, mais uma pauta bomba que ataca diretamente os trabalhadores e trabalhadoras pode ser colocada em votação ainda esta semana. Trata-se da Medida Provisória 844, assinada pelo presidente ilegítimo Michel Temer (MDB) em 6 de julho, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico e atinge diretamente população carente. Entidades alertam que, com os recursos para a saúde congelados por 20 anos e o saneamento entregue ao capital privado, não haverá  investiremos em saneamento para prevenir doenças.

    Anderson Guahy, diretor do Sindicato Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Sintaema, explica que a medida acaba com o subsídio cruzado, o que para os municípios pequenos e médios é muito prejudicial; tira a prioridade de uma empresa estatal de renovar as licitações com a Câmara de Vereadores, o que torna muito mais fácil a privatização nos municípios e setores do saneamento. “A gente já experimentou aqui em São Paulo, tanto no caso de Itú, tanto na crise hídrica: os municípios que mais são afetados são os privatizados. A iniciativa privada não se importa que a população não receba água, a iniciativa privada se importa com o lucro. Sempre que eles privatizam aumentam as contas e diminuem os investimentos em saneamento. O que ocorre é que depois de alguns anos nos ciclos da água, sempre tem um período de mais estiagem. Sem investimentos vão aumentar o número de crises hídricas e a conta vai ficar cada vez maior, por que não vai ter uma agência reguladora para fiscalizar esses processos.”

    A Medida Provisória 844 foi aprovada na comissão mista e segue para o plenário. Nos dia 6 e 7, entidades estarão em Brasília pressionando os deputados para que se posicionem contra a MP e, caso a medida vá para votação, votem contrário a MP.

    Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018)

    MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL PELO SANEAMENTO AMBIENTAL SOBRE A MP DO SANEAMENTO BÁSICO

    As entidades profissionais, organizações políticas e sociais, cidadãs e cidadãos, abaixo assinadas vêm, por meio deste manifestar o seu repúdio a edição da Medida Provisória da Privatização da Água e do Saneamento assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 06 de julho de 2018 e conclamam os setores democráticos e populares da
    sociedade brasileira a denunciar e lutar contra mais essa supressão de direitos que o governo federal quer desfechar contra a já tão sofrida população brasileira, dessa vez na área de saneamento básico.

    A edição da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007) significou uma grande conquista para a população brasileira e uma virada de página na história do saneamento básico no País e, após dez anos de sua instituição, promoveu muitos avanços na área. Essa lei estabelece diretrizes para o saneamento básico e tem como princípio fundamental a universalização dos serviços. Foi sancionada pelo então Presidente Lula em 2007, após intensos debates com todos os setores da sociedade interessados no tema e aprovação por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Agora, esse avanço, sofre grave risco de desconstrução devido à proposta do atual governo federal para modificá-la por meio de Medida Provisória (MP).

    Desde setembro de 2016 o Governo Federal discutiu e elaborou internamente alterações significativas na legislação do saneamento básico para atender pleitos do setor privado, que teve como porta voz a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), cujas empresas não estão satisfeitas com os dispositivos legais existentes, a exemplo das leis de concessão e de parceria público-privada (PPP). Desejam ampliar a presença na prestação de serviços públicos de saneamento básico de qualquer forma, mesmo violando princípios constitucionais com a mutilação das leis que regem o saneamento básico, principalmente no que se refere à gestão associada de serviços públicos definidos na Carta Magna brasileira. O objetivo estratégico do governo Temer é implementar o Programa Nacional de Desestatização das Empresas Estaduais de Água e Esgoto. Para tanto, pretende alterar a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que cria a Agência Nacional de Águas – ANA, e a Lei nº 11.445/2007, e dessa forma agilizar a privatização das empresas estaduais de água e esgoto e dos serviços públicos municipais de água e esgoto, e, especialmente, remover as dificuldades jurídico-institucionais da alienação da Companhia de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE).

    As alterações propostas desfiguram e mutilam completamente a Lei nº 11.445/2007, principalmente os dispositivos baseados na gestão associada de serviços públicos, prevista no Art. 241 da CF e na própria Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/2005), criando um verdadeiro casuísmo, tendo em vista que esses conceitos e princípios passarão a não valer apenas e tão somente para os serviços públicos de saneamento básico. Além disso, vários artigos da proposta de MP são inconstitucionais, especialmente por ferirem a autonomia dos Municípios e do Distrito Federal quanto à
    organização dos serviços públicos de sua titularidade.

    Essas modificações, propostas de forma açodada e antidemocrática, não são direcionadas para a melhoria dos serviços prestados ou para a universalização dos mesmos, e particularmente para o atendimento da população carente residente nas periferias das grandes cidades e na zona rural que ainda não tem acesso aos serviços
    públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é ampliar o espaço dos negócios das empresas privadas. Na essência, as mudanças flexibilizam a legislação no sentido de atender as expectativas do setor privado que deseja administrar os serviços e operar os sistemas de água e esgoto dos maiores e mais rentáveis
    municípios do País, deixando para Estados e Municípios aqueles sistemas de menor porte ou deficitários.
    Percebe-se que o objetivo do governo Temer é consolidar o “mercado” da prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, solapando as bases de uma política pública de saneamento básico construída democraticamente depois de anos de discussão com a sociedade, por meio da revisão açodada do marco legal
    utilizando um instrumento de exceção que é a medida provisória, afastando o debate e a participação popular.
    Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no País, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal,
    especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. Qualquer modificação da legislação somente deve ser promovida por meio de Projeto de Lei, previamente antecedido por debates públicos com ampla
    participação da sociedade e de todos os interessados no tema.

    As mudanças no marco regulatório devem ser orientadas para assegurar os direitos humanos à água e ao saneamento nos termos declarados pela Organização das Nações Unidas-ONU com o apoio do Brasil e, assim, garantir o acesso a todos os cidadãos e cidadãs à água e a serviços públicos de saneamento básico de qualidade de forma universal e integral.

    Avançar é fazer constar na Constituição Federal: Água e Saneamento Básico como Direito Social, Humano e Essencial – direito do Cidadão e dever do Estado (PEC 39/2007+PEC 213/2012 e PEC 93/2015+PEC 02/2016), e garantir os recursos necessários para o desenvolvimento da área de saneamento básico, conforme previsto no Plano
    Nacional de Saneamento Básico-Plansab, rumo a um Serviço de Saneamento Básico Público de qualidade, transparente nas ações e submetido ao controle social.

    ÁGUA E SANEAMENTO SÃO DIREITOS, NÃO MERCADORIA!

    NÃO A MP DO SANEAMENTO ENTIDADES QUE ASSINAM:

    Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/DF
    Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU
    Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Bahia
    Associação Comunitária de moradores da vila São Francisco e Jardim América- Açailandia – MA
    Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal RS – APCEF/RS
    Associação dos Moradores e Amigos da Folha Seca AMAFS
    Associação dos Profissionais de Agências Reguladoras do Estado de São Paulo – APARSP
    Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal – ASIBAMA-DF
    Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMARJ
    Associação Etcetera e Tal – Itapecerica da Serra – SP
    Associação Movimento Garça Vermelha – São Paulo
    Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal – ANEAC
    Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA NACIONAL
    Central de Movimentos Populares – CMP
    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
    Central Única dos Trabalhadores – CUT
    Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes
    Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam
    Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
    Federação dos Urbanitários Centro-Norte – FURCEN
    Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge
    Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente – Fenatema
    Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
    Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE
    FAMOC – Federação das Associações de Moradores de Cariacica
    FASE -Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
    FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá.
    Federação das Associações de Moradores de Cariacica/ES – FAMOC
    Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – FETRAM-SC/CUT
    Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – FETRAM-SC/CUT
    Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
    Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
    Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
    Marcha Mundial das Mulheres
    Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra
    Levante Popular da Juventude
    Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
    Observatório do Saneamento Básico da Bahia – OSB-BA
    Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Londrina e Região – SINDAEL
    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Sintaema
    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá – SINTAESA
    Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal – SINDÁGUA-DF
    Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – Sintsama
    Sindicato dos Urbanitários de Goiás – STIUEG
    ST em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (SINDAEMA-ES)
    ST nas Empresas em Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná – SINDAEN
    STI de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA-MG
    STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA-RS
    STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campinas e Região – SINDAE
    STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN
    STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado do Mato Grosso do Sul – SINDÁGUA-MS
    STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da Paraíba – Sindiágua – PB
    STI Urbanas da Paraíba – STIUPB
    STI Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre – STIU-AC
    STI Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira SINTIUS
    STI Urbanas do Estado de Roraima – STIURR
    STI Urbanas do Estado do Amapá – STIU-AP
    STI Urbanas do Estado do Pará – STIUPA
    STI Urbanas no Estado de Rondônia – SINDUR
    STI Urbanas no Estado do Maranhão – STIU-MA
    SINDAEMA – PB
    SINDAGUA – PB
    SINDCOP – Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista.
    SINDES – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de 1º e 2º Graus, Associações Profissionais e Centrais Sindicais de Florianópolis e Região Sul de SC.
    Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e Região
    Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
    Sindicato dos Eletricitários BAURU SP
    Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em saneamento básico do estado do Rio de Janeiro e região
    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina – Sintaema SC
    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua)
    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Amazonas – SINDAEMA/AM
    SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUAS ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – SINTAEMA
    Sindicato dos trabalhadores em águas, esgotos e meio ambiente de Santa Catarina
    Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal – STIU.DF
    SINDIPETRO – ES
    SINDSAÚDE – SP Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
    SINDSEP_SP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Municipio de São Paulo
    SINDSEP-SP Sindicato dos Trabalhadores em Administração Pública e Autarquias do Municipio de São Paulo
    SINTAEMA-SC – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
    Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente – ASSEMMA
    Br CIDADES

  • Um pedido de socorro do maior curso de Letras da América Latina

    Um pedido de socorro do maior curso de Letras da América Latina

    Sucateada e sofrendo com os 24 anos de gestão tucana no estado de São Paulo, a USP – Universidade de São Paulo, uma das mais importantes do país, padece e vê os seus padrões de qualidade caírem.

    Diante deste cenário, o Centro Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários “Oswald de Andrade” – CAELL USP, que representa mais de 5 mil alunos do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na USP, enviou, na última semana, carta ao governador do estado em exercício, Márcio França (PSB), e ao reitor da USP, Vahan Agopyan, reivindicando melhorias no curso.

    A principal solicitação dos estudantes é a contratação de docentes, já que, desde a aprovação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, em 2016 e o fim do Gatilho Automático de Claros (que garantia a contratação de professores em casos de desligamento como aposentadorias), o alunos sentem a falta de professores, o que faz com que algumas turmas cheguem a ter mais de 100 matriculados.

    Veja a carta na íntegra:

     

    CARTA ABERTA: UM PEDIDO DE SOCORRO DO MAIOR CURSO DE LETRAS DA AMÉRICA LATINA

     

    Os diretores do Centro Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários Oswald de Andrade direcionam essa carta ao Reitor da Universidade de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo e a todos que se preocupam com um ensino superior de qualidade, público e gratuito.

    O curso de Letras da USP está há anos passando por dificuldades em relação ao quadro de professores, que está sempre diminuindo, e ao espaço físico do prédio que não comporta a quantidade de alunos, que, por conta desse problema, não conseguem se formar.

    A Universidade de São Paulo, assim como previsto na configuração de Universidade presente no Decreto nº 5.773/06 do MEC, caracteriza-se pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Assim, as contratações de docentes para as faculdades da Universidade deveriam se qualificar como Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa. Apenas este modelo de contratação garante que os docentes sejam responsáveis pelos três eixos que configuram uma Universidade. O ensino, a pesquisa e a extensão são atividades que se complementam no âmbito universitário, sendo que pesquisa e extensão garantem a qualidade e a atualização constante do ensino.

    No curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na USP, atualmente, somos mais de 5 mil alunos. Entretanto, desde a aprovação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, em 2016 e o fim do Gatilho Automático de Claros (que garantia a contratação de professores em casos de desligamento como aposentadorias), o quadro de docentes nos departamentos de Letras vem diminuindo significativamente. Um dos maiores problemas, do ponto de vista do nosso curso, é o aparente desinteresse por parte da Reitoria pelas nossas necessidades particulares. O argumento contrário à abertura de claros baseia-se em uma operação irracional que divide o número total de docentes por alunos (sem levar em consideração a atuação destes docentes) e na crise orçamentária da Universidade – entretanto o Quadro de Orçamentos da USP não é atualizado desde 2016.

    A habilitação em Português é oferecida para todos os alunos do curso pelo Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas, que conta atualmente com mais de 100 docentes. Entretanto este ano os matriculados nas turmas de Literatura Brasileira II e IV, matérias obrigatórias do curso, foram surpreendidos com a decisão arbitrária da Reitoria em não contratar um docente, fazendo com que um número reduzido de professores assumisse estas turmas, o que fez com que algumas chegassem a ter mais de 100 matriculados. Observando-se que cada docente leciona para pelo menos duas turmas, é possível visualizar com clareza a situação de sobrecarga sobre estes professores e a diminuição da qualidade destas aulas.

    Já o Departamento de Letras Modernas, responsável por habilitações como o Inglês e o Alemão, que contava com mais de 90 docentes, hoje funciona com pouco mais de 50. A situação é ainda pior quando observadas as especificadas das habilitações: o Alemão, por exemplo, que contava com 12 professores, funciona com apenas 4 docentes, sendo que anualmente inscrevem-se 80 alunos na habilitação.

    Diante deste cenário, os Departamentos de Letras se veem forçados a deixar de oferecer matérias aos alunos, comprometendo e atrasando sua formação. É um efeito dominó: os alunos não se formam por não cumprirem a quantidade mínima de créditos em matérias, ficam cada vez mais tempo na graduação e as turmas ficam cada vez mais cheias, sobrecarregando os professores e diminuindo a qualidade das aulas.

    O nosso prédio – recém nomeado Edifício Antonio Candido de Mello e Souza, professor emérito do nosso curso – possui apenas 3 salas que comportam 100 alunos, poucas que comportam até 80 alunos. No prédio de Letras, a falta de professores culmina em uma sobrecarga estrutural do espaço físico. Em 1988, o professor Antonio Candido publicou o texto “O Direito à Literatura”, provavelmente o mais importante em nossa formação, no qual defende que o acesso à cultura e à literatura são direitos fundamentais de todo indivíduo. Nossos formandos atuam como professores da educação básica, fundamental e superior pública nacional, pesquisam e trabalham na comunidade durante sua formação. Propiciar condições básicas para o funcionamento da Universidade pública, defender a manutenção do ensino, da pesquisa e da extensão é uma devolutiva à sociedade.

    Tendo em vista que as reivindicações dos alunos de Letras têm sido, há anos, respondidas com o lamento dos responsáveis de que nada poderia ser feito a curto prazo, ao mesmo passo em que assistimos, a longo prazo, aos problemas se acumularem e agravarem, esperamos que esta carta sensibilize toda a nossa sociedade para nos ajudar a questionar essa pergunta: por que não é possível investir numa educação pública, gratuita e de qualidade, e quais consequências serão suficientemente graves para encerrar esse eterno lavar de mãos?

  • Bombeiros trabalham com uma única vítima no Paissandu

    Bombeiros trabalham com uma única vítima no Paissandu

    Em entrevista coletiva, Marcos Palumbo, capitão do Corpo de Bombeiros informou que trabalham com uma única vítima: o rapaz que tentaram resgatar no momento do desmoronamento.

    O discurso oficial é o de que não há mortos.

    45 pessoas estão desaparecidas até o momento, o número foi levantado com base no cadastramento anterior ao desastre feito pela prefeitura, comparado ao cadastro realizado hoje com os moradores.

    O corpo de bombeiros, no entanto, não sabe afirmar se estas pessoas estavam no interior do prédio no momento do incêndio e desmoronamento, e pedem ajuda aos amigos e familiares para atualizar essa lista.

    Neste momento os bombeiros retiram os destroços do entorno e continuam com o resfriamento do prédio.

    As retroescavadeiras e tratores já chegaram, mas não serão utilizados nas próximas 48h. A estrutura ainda está frágil e pode ocasionar novos deslizamentos, causando risco à possíveis vítimas ainda vivas.

    Moradores ocupavam também o subsolo do prédio, mas a equipe não sabe se haviam pessoas no momento do desastre.

    A equipe de resgate está trabalhando com cães, que procuram pistas, entre elas a corda que o corpo de bombeiros usava no momento do resgate.