DESDE QUE O INTERCEPT começou a publicar a série de reportagens demonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.
Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico.
Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.
Deltan Dallagnol, nominalmente o coordenador da força-tarefa, era com frequência o maior entusiasta dessas garantias. O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa.
Vejam essa conversa revelada agora pelo TIB: em novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2, enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Deltan alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.
Deltan estava certo. A decisão judicial da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região diz claramente: “o jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.
Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:
Deltan – 17:15:22 – “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”
O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.
Fux já se pronunciou sobre isso no próprio Supremo: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade.” In Fux We Trust.
Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. Mas aquelas pessoas que detém o poder – como juizes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo.
Deltan ofereceu argumento similar em 2016, quando defendeu a decisão de Moro de tornar públicas gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Em defesa do então juiz, Deltan argumentou corretamente que o direito à privacidade das autoridades não se sobrepõe ao interesse do público de saber o que aqueles que detém o poder fazem e dizem em situações privadas – isso que ele estava defendendo um juiz que divulgou um grampo ilegal, algo muito mais sério do que a atitude de whistleblowers.
Outros membros da força-tarefa, antes da publicação das reportagens pelo Intercept, compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades. Os procuradores expressaram também sua admiração pelos whistleblowers, como Daniel Ellsberg e Edward Snowden, que tornam públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte das autoridades.
Jurista René Dotti defende atuação do juíz Sérgio Moro | RIC Mais
O jornalista Denian Couto entrevistou nesta sexta-feira (18) o professor de direito penal René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná.Dotti é um dos juristas mais importantes e respeitados do…
Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Cheker (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistleblowers).
Monique – 08:05:19 – Saiu o índice de percepção da corrupção de 2016. Brasil caiu 3 posições. Aliás, 2/3 dos países caíram de posições. Dinamarca ainda liderando.
Monique – 08:20:47 – É a matéria que saiu ontem.
Monique – 08:21:39 – Aqui
Monique – 08:25:45 – Esse artigo antigo explica o sempre sucesso da Dinamarca e atribui uma das causas ao fato do país incentivar os “whistle-blower”: http://budapesttimes.hu/2013/03/19/why-denmark-always-finishes-on-top/
Livia Tinoco – 08:33:49 – Infelizmente, estamos muito, muito longe do modelo da Dinamarca
“Na Dinamarca nós temos uma cultura política muito inclusiva, e tanto nossas instituições públicas quanto privadas são altamente transparentes, o que faz com que seja fácil, por exemplo, responsabilizar políticos e empresas por irregularidades cometidas.
A mídia tem um papel fundamental no sistema de integridade na Dinamarca, e é muitas vezes chamada de ‘o quarto poder do estado’, que tem o papel de fiscalizar os outros três, garantindo que eles se comportem da forma correta… Muitas empresas também empregam os chamados “sistemas de whistle-blower“, cada vez mais populares na Dinamarca. Isso significa que, se uma pessoa tem conhecimento de algum tipo de corrupção ou desvios éticos que acredita que devem ser tornados públicos, essa pessoa pode denunciar isso – inclusive de forma anônima.”
Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas: jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência; e a ação dos whistleblowers (o vazamento ilegal de informações demonstrando corrupção por parte de autoridades) é de importância vital para o bom funcionamento das instituições. São esses os princípios que norteiam o trabalho do Intercept e nossas reportagens sobre esse arquivo (leia nosso editorial e entenda).
Procurada por nós, a força tarefa disse que “não teve acesso aos materiais citados pelo site e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”
Não importa o que Deltan, Moro e seus colegas digam sobre isso hoje. Eles estão apenas virando a mesa para defender seus próprios interesses. Isso não anula ou diminui a validade dos princípios fundamentais nos quais acreditamos – os mesmos defendidos por eles no passado e que, hoje, querem destruir.
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O portal Mídia 4P, mídia independente lançado ano dia 2 de Julho de 2019 para servir à luta antirracista brasileira, central para a pauta nacional, está mais triste desde ontem. Nesta sexta-feira, 31 de julho, encerrou suas atividades a grande inspiração para nossa plataforma, o site Conversa Afiada, liderado até o ano passado pelo grande Paulo Henrique Amorim, pela jornalista Georgia Pinheiro e por uma equipe de guerreiros e guerreiras da mídia alternativa e progressista.
Foi do CAF (como era carinhosamente chamado) e da inspiração no site e no seu capitão que surgiu este Mídia 4P, sempre incentivado das formas mais diversas por PHA, por Georgia e por todos. Entenda mais lendo esse texto aqui, lançado quando da morte irreparável dele, ironicamente poucos dias após o lançamento do nosso site.
Também te convidamos a ler nossa homenagem ao completar um ano dessa grande dor, há poucos meses. Clique aqui para ler completo.
Já profetizaram muitas vezes a morte do rádio. Mas como a ave mítica que renasce quando queimada, o áudio ganha novo espaço nos celulares, internet, nos aplicativos, na vida das pessoas.
“Quando surgiu a televisão diziam que o rádio ia morrer, o rádio não morreu. Quando surgiu a FM diziam que o rádio ia morrer, e o rádio não morreu”. É assim que o radialista Antero Paes de Barros começa contando a visão dele sobre as transformações ocorridas no rádio. “A instantaneidade do rádio jamais vai permitir que ele morra. Eu acho que o rádio vai continuar sendo, sempre, um grande veículo de comunicação. Ele é muito útil e mais que útil, necessário. As pessoas têm a necessidade do rádio!”.
Ele está certo. “Todo final de semana é rádio lá em casa. Eu ouço rádio desde quando eu era criança, quando eu ouvia com meus pais das 4h até 6h da manhã o programa do Zé Bettio da Record de São Paulo, uma emissora AM. Eu lembro que estava deitado e meus pais ouviam nesse horário para poder ir tirar o leite. A gente morava no sítio, aí gente ouvia”, conta, com um brilho nos olhos, Mário Máximo, que cresceu ouvindo programas radiofônicos no sítio na cidade de Poconé em Mato Grosso.
Atualmente, Mário ouve o rádio aos finais de semana e quando está dirigindo. “Eu procuro no rádio as músicas que ouvia quando era criança. Eu passei a ouvir a emissora Vila Real FM 98.3 que vai ao encontro da musicalidade que eu ouvia antes nas rádios de antigamente”. Ele gosta de sertanejo raiz. “Hoje, nessa na estação 98.3, eu sempre ouço aos domingos ‘Seu ídolo não morreu’”. Assim como o rádio marcou sua infância marca também a vida de muitos outros brasileiros.
A diversidade de acesso
Há na atualidade uma ampla variedade de alternativas de se ter acesso a esse meio de comunicação. Podemos escutá-lo em ondas médias, tropicais ou em frequência modulada. Além disso, por meio da TV por assinatura, via satélite, em uma modalidade paga ou gratuita ou mesmo via internet, o que permitiu o surgimento das estações online. Isso sem contar a variedade de receptores, como o próprio aparelho convencional, computadores, players de mp3, celulares.
E essa pluralidade engloba outros fatores, como os modos de processamento de sinal (analógico ou digital), definição da emissora (comercial, comunitária, pública, estatal ou educativa) e até mesmo o conteúdo (cultural, jornalístico, musical, religioso…).
A estudante Bianca de Jesus comenta que liga o rádio pela manhã e à noite para ouvir músicas e notícias quando está indo para a escola e retornando para casa, via celular. “Eu ouço o rádio normalmente no ônibus e em casa para me manter informada das novas músicas e notícias do dia a dia. Não sei direito o nome dos programas, pois escuto diversas frequências”. Ela ressalta uma das particularidades que esse meio tem trazido aos ouvintes desde a sua criação: a divulgação de novos hits.
Bianca enfatiza a importância que esse meio de comunicação trouxe à sociedade e a sua instantaneidade. “Apesar dos outros meios de comunicação, o radiodifusão é uma das melhores formas de ficar atento às mudanças do dia a dia. Quando acontece algum desvio em uma das principais avenidas de Cuiabá, o primeiro meio de comunicação que eu vejo informando sempre é o rádio. Ele informa de forma rápida”. Para ela, o rádio é hoje um dos meios mais acessíveis. “Eu
acredito que quase todo aparelho de celular possui um aplicativo de rádio e não precisa ter conexão com a internet para ter acesso. Tem muita gente hoje no Brasil que não tem acesso a uma internet de qualidade, mas que pode encontrar no rádio uma maneira de se manter informado”.
De forma parecida, o seminarista Lucas Matheus ouve o rádio para se manter informado, mas o seu foco está na política e economia. “Eu escuto pelo celular quando estou indo para a faculdade, porque é o jeito que eu tenho de ouvir as notícias ou alguns comentários sobre política. Ele diz que gosta de se manter informado por meio de programas de áudio, semelhantes ao podcast, como formações religiosas.
Já o estudante de engenharia Bruno Gondim diz que ouve o rádio para fugir da bolha que encontra em outras mídias. “Eu prefiro porque traz uma seleção maior de músicas que não seguem um padrão. Quando você escolhe no youtube uma música sertaneja, por exemplo, o sistema só vai te indicar outros sertanejos”. Bruno conta que quando era mais novo tinha insônia durante as madrugadas e o rádio era um companheiro. “Nessa época o Band Coruja, que passava às 2h. Desde então eu comecei a ficar acordado esperando o
programa começar. Eu gostava do quadro ‘Campeonato Brasileiro de Piadas’. Cansei de ir virado para a escola”. A experiência vivida pelo estudante demonstra como o rádio consegue envolver os ouvintes a ponto de fazê-los perder o horário.
Sobre isso, o radialista Elias Neto, que começou no rádio em 1979 como locutor noticiarista e animador de programas em Cáceres, comenta que há uma conexão entre o locutor e o ouvinte. “Existia uma vinheta na emissora Vila Real que era a seguinte: O jornal atinge a 40% dos brasileiros a televisão atinge a 80% dos brasileiros. O rádio atinge a todos os brasileiros. Ou você conhece alguém que não tenha rádio? Ela dizia tudo! Isso mudou um pouco, né? Porque hoje nós temos as novas mídias que concorrem com o rádio também. Mas o elo entre o ouvinte e locutor não mudou, pois o rádio toca muito ao coração das pessoas. Ele traz a notícia, mas também traz uma conversa agradável, traz uma música da sua preferência. Enfim são várias as formas de comunicação por esse meio”. Para o radialista, o meio envolve muito as pessoas porque permite quem está ouvindo “desenhar” o que está sendo narrado: o locutor fala diretamente com o ouvinte. “Eu acho que é essa sinergia que
transforma o rádio. O rádio faz essa mágica”, conclui.
A imortalidade do Rádio
O rádio ao longo do tempo conseguiu ultrapassar as barreiras das ondas hertzianas curtas para as longas e mais recentemente chegou à internet, por meios das emissoras online e podcasts. E é possível ver esse avanço nas histórias contadas acima. Mário conta que a transformação do AM para o FM foi primordial. “Antigamente era muita chiadeira, a frequência era baixa. Dependendo da localização chegava pouco sinal e o rádio começa a chiar. Agora não! Agora a voz sai limpa”.
Sobre a modernização e a resistência desse veículo, o radialista Antero comenta: “Hoje o rádio se modernizou. Para ouvir você não precisa de um aparelho tradicional. Você pode ouvir no celular, no computador. Você ouve a informação sonora por meio de podcast quando você tem tempo. Enfim, a modernidade da informação sonora continua presente e resiste.”
O doutor em comunicação Luãn Chagas, diz que hoje existe um novo termo utilizado em muitos estudos a respeito da imortalidade do rádio. “Na atualidade, nós preferimos dizer que temos o rádio expandido. Com esse conceito, temos uma
reorganização sonora que pode ser utilizada tanto em AM e FM, como também no podcast, no rádio hipermidiático, na internet, na webrádio. Todas elas têm a mesma organização da linguagem sonora, ou seja, são várias as possibilidades que constituem o rádio.”O podcast vem ganhando cada vez mais ouvintes. De acordo com uma pesquisa feita pela plataforma de streaming Deezer, foi registrado um crescimento de 67% no consumo nacional só em 2019. E isso se confirma com a fala do podcaster Fred Fagundes, que tem uma produtora em Cuiabá. Segundo ele, as pessoas estão descobrindo esse novo formato de rádio. “A nova geração não está acostumada esperar para ouvir um programa numa determinada hora. O podcast oferece a opção on demand. Os mais velhos estão descobrindo um conteúdo ainda mais produzido e recheado de opções”.
“Podcast é você ouvir o que você quer, na hora que você quer, do jeito que você quer. É um amigo imaginário que fala em voz alta. É sentir-se acompanhado o tempo todo. E, principalmente, se informar, emocionar, entreter e aprender durante atividades paralelas.”
A estagiária Luma Gomes, que ouvia rádio quando pequena, conta que começou a experimentar esse novo formato de rádio recentemente, porque queria estar atualizada quanto às notícias. “Sempre ouço no ônibus, porque como eu passo mais tempo no ônibus do que em qualquer outro lugar, eu aproveito esse tempo já para me manter informada.”. Ela encontrou nesse formato a liberdade de selecionar e personalizar aquilo que queria ouvir e a comodidade de poder escolher o melhor horário pra isso.
As fases do rádio no BrasilPrimeira fase (1922 – meados da década de 30: surgimento e implantação do veículo.Segunda fase (1935-55): época de ouro do rádio; programas de auditório, musicais, rádio novelas.Terceira fase (1955- anos 60): impacto da televisão, “morte decretada”; transforma-se em um “vitrolão”. Desenvolvimento do radiojornalismo. Transistor.Quarta fase (década de 70 e 80): incremento do jornalismo, prestação de serviços, segmentação, desenvolvimento das FMs. Consolidação do radiojornalismo nas AMs.Quinta fase, (atual): novas tecnologias, novas formas de acompanhar a programação, digital, webrádio. Informações do Blog Contraste.
Glossário :
Onda média
É uma faixa de rádio compreendida entre 530 kHz e 1700 kHz utilizada para radiodifusão sonora. A menção “AM” deve-se ao modo habitual de transmissão, a modulação em amplitude.
Onda tropical
É uma faixa do espectro eletromagnético correspondente às radiofrequências entre 2300 kHz e 5060 kHz (comprimentos de onda dos 120 m aos 60 m).
FM
É a sigla de Frequency Modulation que em português significa “Modulação em Frequência” e se refere à transmissão de ondas com variação da frequência, proporcionando boa qualidade de som
Podcast
Arquivo digital de áudio transmitido através da internet, cujo conteúdo pode ser variado, normalmente com o propósito de transmitir informações. Ele pode ser associado a uma determinada plataforma, por meio do código RSS.
Telecomunicação
O conceito de telecomunicação abarca todas as formas de comunicação à distância. A palavra inclui o prefixo grego tele, que significa “distância” ou “longe”. Como tal, a telecomunicação é uma técnica que consiste na transmissão de uma mensagem de um ponto para outro.
A população de Catalão, em Goiás, e os colaboradores da Rádio Top FM, uma emissora comunitária da cidade, foram agredidos essa semana com a invasão do estúdio pelo vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) alegando ter 50% do “negócio”. Acontece que rádios comunitárias só podem, segundo a lei que as rege, a 9.612/98, ser administradas por entidades sem fins lucrativos. A mesma lei estabelece que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”. No dia seguinte à invasão, que foi precedida por um ataque cibernético aos computadores da estação, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias emitiu uma nota de repúdio. Leia abaixo na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias vem a público externar profundo repúdio à ação abusiva, desrespeitosa e repressora do vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) do município de Catalão, Goiás, quando impediu realização do programa A Hora da Verdade, apresentado pelo Professor Mamede Leão, na Rádio Comunitária TOP FM.
Na manhã do dia 14 de julho de 2020, quando a 25° edição do programa se preparava para entrevistar outro parlamentar e também um ex-prefeito do município, o computador da emissora responsável pela transmissão do programa, foi invadido e redimensionado com senhas, impossibilitando acesso pelo operador. Após resolução deste fato por colaboradores da rádio e ao iniciarem entrevista, o estúdio da emissora foi invadido pelo vereador, também conhecido por Rodrigão da Força Sindical, acompanhado de dois homens e se dizendo proprietário da emissora. Parte da ocorrência foi gravada e transmitida ao vivo pela rádio e pelo próprio Facebook, até o momento em que um dos acompanhantes recebeu a ordem do vereador para desligar a câmera utilizada para a transmissão de vídeo. Em todo o momento, o parlamentar deixou claro que a intenção era a de impedir a participação do ex-prefeito Jardel Sebba.
A ABRAÇO BRASIL se solidariza ao comunicador e apresentador do programa Professor Mamede, bem como aos presentes neste episódio lamentável que ilustra quão grande e difícil é a luta daqueles e daquelas que buscam uma comunicação livre, democrática e plural.
Nesta oportunidade, também esclarece aos que ainda não entenderam a função social de uma rádio comunitária, que, conforme a lei que as regulamenta 9.612/98, em seu artigo 7º, estas emissoras devem ser mantidas e gerenciadas, necessariamente, por fundações e associações locais sem fins lucrativos e NÃO POSSUEM DONOS, muito menos políticos donos.
O artigo 11 da referida lei explicita ainda que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
Portanto, a situação colocada pelo vereador Rodrigo Carvelo de que detêm 50% da rádio e outros 50% pertencem à outra pessoa, deve ser veementemente repudiada, denunciada e investigada pelos órgãos competentes e, caso se confirme, o MPF, através das entidades que compõem o Conselho Comunitário deve se organizar para assumir o controle da mantenedora da emissora e tomar as devidas providências a fim de não comprometer a conquista da outorga e, consequentemente, ocorrer a perda deste fundamental canal de comunicação comunitário para aquela comunidade.
Esperamos que a justiça prevaleça neste e em todos os casos de atentado à livre expressão e ao direito à comunicação. Exigimos! Censura nunca mais!
