“Governo Temer, por meio do ministro da Saúde, tenta esvaziar o Poder da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e anular a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Indígenas reagem e travam a decisão
Mais de 600 lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil (norte, nordeste, leste, sudeste, centro-oeste e sul) estão mobilizados em Brasília entre os dias 08 e 10 do presente, para reivindicar do Governo Temer, especialmente do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, a suspensão das medidas que pretendiam reduzir por médio das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, os poderes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que seriam centralizados no Ministério, na chefia de gabinete do ministro. Ambas as medidas já tinham sido revogadas em razão de uma sequência de mobilizações realizadas nos territórios e na capital federal na semana anterior, mas os seus efeitos, segundo as lideranças, estavam ainda vigorando em decorrência de um memorando interno do órgão.
A mobilização nacional foi convocada pelos povos e organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FCondisi).
Na Plenária de articulação interna, nivelamento de informações e definição de proposições comuns, realizada na manhã da terça-feira, 08/11, os líderes indígenas condenaram o quadro de regressão e supressão de direitos que caracteriza a atual gestão, não apenas dos povos indígenas, mas de todos os movimentos e organizações sociais e populares, por meio do congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos previsto na PEC 241, atualmente PEC 55, que implica no desmonte das políticas sociais, principalmente da saúde e da educação, e dos órgãos públicos responsáveis como a Sesai e a Funai.
As lideranças foram taxativas ao afirmar que não admitem ser vítimas de disputas políticas na base de composição do governo e menos ainda os ataques praticados “pela alta cúpula do ministério” contra a Sesai, “uma das maiores conquistas Movimento Indígena Brasileiro nos últimos tempos…, principal instrumento para a gestão da Política de Atenção à Saúde Indígena”.
Em razão de isso, durante a reunião com o Ministro da Saúde, os líderes rechaçaram os argumentos infundados e as medidas equivocadas tomadas pelo governo, tais como a proposta da municipalização ou terceirização e a tentativa de transferir para Organizações Sociais (O. S) a gestão da saúde indígena. Reiteraram ainda, dentre outras, as reivindicações da Mobilização Indígena: fortalecimento da Sesai e dos DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; participação dos povos indígenas no processo de indicação dos gestores no âmbito dos DSEIs; prorrogação dos convênios até dezembro de 2017 para não paralisar o atendimento; e em quanto isso, constituição e funcionamento de um grupo de trabalho com participação dos povos para traçar uma proposta de um modelo de atenção à saúde indígena.
As lideranças encerraram a reunião exigindo respostas escritas a cada uma das reinvindicações, ao que o ministro respondeu que procederá dessa forma em reunião que ficou agendada para a tarde da quarta-feira, 09/11.
A depender das respostas do Ministro da saúde, as ocupações de DSEIs, e BRSs iniciadas a semana passada em todas as regiões do país, algumas das quais permanecem, deverão ou não continuar, conforme a orientação dos dirigentes da mobilização.
A seguir, a íntegra do documento da Mobilização Nacional Indígena pela Defesa do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
Nós representantes dos diversos povos indígenas do Brasil, reunidos na cidade de Brasília por ocasião dos recentes ataques ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, capitaneado pela alta cúpula do Ministério da Saúde, vimos por meio da presente carta manifestar nossa profunda preocupação frente as constantes tentativas de limitar a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai e seus Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integrante do SUS representa uma das maiores conquistas do Movimento Indígena Brasileiro nos últimos tempos. A criação da SESAI foi o nosso principal instrumento para a gestão da Política de Atenção à Saúde Indígena. É notório que muitos desafios ainda precisam ser superados, dentre estes desafios destacamos a necessidade de estruturação de uma política de valorização e incentivo da mão de obra qualificada na saúde indígena junto as nossas comunidades.
Temos assistido de forma perplexa a adoção de medidas administrativas que reduzem direitos conquistados a duras penas por guerreiros e guerreiras dos nossos povos. A perspectiva de aprovação da PEC 241/55, traduz um posicionamento de descompromisso desse governo com as políticas sociais no Brasil, especialmente com as políticas de saúde e educação. A referida Proposta de Emenda a Constituição deverá, caso aprovada, afetar toda a sociedade brasileira, inclusive os povos originários desse país.
A edição recente de portarias que tentaram limitar a atuação dos DSEIs e manteve o engessamento da SESAI na pactuação de convênios e contratos, comprova a atuação desse governo de fragilizar ou inviabilizar a continuidade dos serviços de saúde ofertados em nossos territórios, tentando condenar à morte os nossos povos, já que o que está claro é a tentativa desenfreada e desrespeitosa desse governo de impôr como novo modelo de gestão da atenção à saúde indígena a celebração de convênios junto a Organizações Sociais – O.S, proposta que rechaçamos de forma veemente.
É importante salientar que o nosso compromisso por uma política de saúde que seja executada com qualidade nos nossos territórios, e para nós, está claro, que não é matando a Sesai e o DSEIs que resolverá esse problema, por isso, lutaremos incansavelmente na defesa da manutenção e continuidade dos serviços de saúde em nossas áreas. Diante disso, solicitamos que o Ministério da Saúde atenda as seguintes reivindicações:
- Garantir a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017;
- Garantir o fortalecimento da Sesai e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas limitadas por meio de medidas internas do Ministério da Saúde;
- Garantir a nossa participação no processo de indicação dos gestores no âmbito dos DSEIS nas regiões, rever as indicações políticas para os cargos de coordenação de DSEIs que tem fragilizado a gestão dos distritos e dificultado a relação e o diálogo com os nossos povos;
- Garantir a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas;
- Constituição de grupo de trabalho com nossa participação, para traçar uma proposta de um modelo de atenção à saúde indígena;
- Realizar seminários de consultas junto aos povos indígenas para discutir a saúde indígena, situação atual na área da prestação de serviços, apontar alternativas para a definição de uma política orçamentaria, de recursos humanos condizentes com as distintas realidades da saúde indígena.
Não aceitaremos retrocessos, por isso, nos recusamos a tratar de propostas que tenham como objetivo a municipalização ou terceirização da saúde indígena, ou que a saúde indígena seja implementada por meio de Organizações Sociais.
Nenhum direito a menos. Resistir para continuar existindo!”
Brasília-DF, 08 de Novembro de 2016.
