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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624 para dar interpretação conforme a Constituição a...
Em 24 De Junho De 2018 Estava na pauta da terça-feira, dia 26, o julgamento na Segunda Turma do STF do recurso que pede a libertação...
O professor Paulo Sérgio Pinheiro falou, hoje (20), em Os Dilemas da Democracia Brasileira – Homenagem a Paul Singer – organizado pela Faculdade de Filosofia Letras...
Por cinco votos a zero, o Supremo Tribunal Federal acatou a denúncia de corrupção contra o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Até seu grande amigo e...
Artigo de Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História na UFBA “A lei é para todos”. É com esse mantra, repetido à exaustão, que a...
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