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  • Mourão e Ustra. Fascismo ontem e hoje

    Mourão e Ustra. Fascismo ontem e hoje

    Em nota pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi “um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”. As palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos deste torturador já condenado pela Justiça.

    Não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-CODI do 2. Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo, patrono da Comissão Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra.

    Passaram-se mais de 30 anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por este militar e seus “subordinados”, nos porões da ditadura.

    Hoje e sempre, serão inaceitáveis homenagens a este violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

    Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: “Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.

    São Paulo, 9 de outubro de 2020.

    Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão Arns
    José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV)
    Paulo Sergio Pinheiro, ex-presidente e fundador da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

    Assinam conjuntamente todos os demais membros da Comissão Arns (em ordem alfabética):

    Ailton Krenak
    André Singer
    Antonio Claudio Mariz de Oliveira
    Belisário dos Santos Jr.
    Claudia Costin
    Dalmo de Abreu Dallari
    Fábio Konder Comparato
    José Gregori
    José Vicente
    Laura Greenhalgh
    Luiz Carlos Bresser-Pereira
    Luiz Felipe de Alencastro
    Manuela Carneiro da Cunha
    Maria Hermínia Tavares de Almeida
    Maria Victoria de Mesquita Benevides
    Oscar Vilhena
    Paulo Vannuchi
    Sueli Carneiro
    Vladimir Safatle

    https://comissaoarns.blogosfera.uol.com.br/2020/10/09/nota-publica-27-em-repudio-a-manifestacao-de-mourao-exaltando-ustra/

  • Laços de Fabrício Queiroz com milícias deixam Bolsonaro nas cordas

    Laços de Fabrício Queiroz com milícias deixam Bolsonaro nas cordas

    Por Dacio Malta*

     

     

    Há tempos Bolsonaro vinha exercendo a presidência da República no curralzinho do Alvorada.

    Todos os dias, pela manhã, a caminho do Planalto, ele parava por 30, 40 minutos para, com a desculpa de cumprimentar os admiradores, mandar seus recados à nação.

    “E daí?”, “Quer que eu faça o quê?”, “Basta, porra!”, “Chegamos ao limite”, “Não sou coveiro” e outra bravatas e baboseiras saíram de lá.

    Em seguida, ele entrava no carro e voltava a ser um Zé Mané em meio ao bando de ignorantes que o cercam.

    Desde quinta-feira passada, quando prenderam Fabricio Queiroz, o capitão é apenas isso: um Zé Mané – escondido como Márcia, mulher do Queiroz; e fujão como o ex-ministro Abraham Weintraub.

    Ele não para mais no curral pois entendeu que, nesses dias de festas juninas, sua batata está assando.

    Encontrar Queiroz na casa do advogado da família foi a ponta do iceberg.

    As rachadinhas de Queiroz são o menos importante. Se elas produziram enriquecimento ilícito do 01, em meio a lavagem de dinheiro, utilização desavergonhada de caixa dois e superfaturamento em lojas de chocolate, são crimes que Flávio  responderá com consequente perda do mandato e a prisão.

    O importante nesse imbroglio é o envolvimento da famiglia com a milícia, que mais dia menos dia ficará explícito.

    Essa é a verdadeira importância de Queiroz: o seu elo com a milícia.

    É possível que ele permaneça calado. Militar reformado da PM, Queiroz foi treinado para isso, assim como os matadores de Marielle, presos há meses e que, até agora, continuam assumindo sozinhos a responsabilidade pelo assassinato da vereadora e de seu motorista.

    O que poderá mudar o comportamento de Queiroz será a prisão de sua mulher. Mesmo que continue mudo, ela poderá aceitar uma delação premiada, o que levará o capitão a lona. No momento, ele está nas cordas.

    Assessorado por toscos e despreparados como ele, não restará outro opção senão o caminho da roça.

    Já passou da hora de as forças políticas irem conversar, seriamente, com o vice Mourão, garantindo sua posse, mas estabelecendo limites para a governança. 

     

    *Dacio Malta trabalhou nos três principais jornais do Rio – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – e na revista Veja.

    Leia mais Dacio Malta em:

    Bolsonaro facilita fuga de Abraham Weintraub para os Estados Unidos

     

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  • Morre o ministério de Teich, mas os negócios não podem parar

    Morre o ministério de Teich, mas os negócios não podem parar

     

     

     

    Mateus Pereira e Valdei Araujo são professores de História na Universidade Federal de Ouro Preto, em Mariana*  

     

    #Sextou. Falecimento. Viemos informar que hoje, 15 de maio de 2020, veio a óbito o ministério do senhor Nelson Sperle Teich à frente da pasta da Saúde. Mais uma sexta-feira de exonerações. Nesse ano, desde a Sexta-Feira da Paixão, esta é a segunda Sexta-Feira da Exoneração. Mandetta quase sai na sexta, pois saiu na quinta à tarde. Será que Bolsonaro cairá numa sexta-feira? Brasileiro: profissão esperança.

    Nelson Teich teria sido apresentado ao presidente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além da relação com Guedes, o médico também tem outras proximidades com a economia, a ver pelo seu currículo: além de ter se formado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em Medicina, e ter se especializado em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca), ele possui especialização em Economia da Saúde pela Universidade de York, na Inglaterra, e vários cursos de formação complementar em economia ou administração na área da saúde. Atualmente é diretor executivo da empresa de consultoria MedInsight – Decisions in Health Care e presidente da COI – Clínicas Oncológicas Integradas. Foi sócio do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, na empresa MDI Instituto de Educação e Pesquisa, que funcionou entre 2009 e 2019, empresa esta que, de acordo com uma reportagem da BBC Brasil, trabalhava com “pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais, humanas, físicas e naturais e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.

    Já na época da campanha, o médico apoiou Bolsonaro, atuando como seu consultor na área de saúde. Era um nome bem cotado para o Ministério, já no início do mandato, mas acabou sendo preterido em favor de Luiz Henrique Mandetta – a quem mais tarde substituiria. Tornou-se ministro com o apoio de nomes importantes como o de Meyer Nigri, dono da empresa Tecnisa, que atua no mercado imobiliário, e de Fábio Wejngarten, secretário de Comunicação do atual governo.

    Em seu discurso de posse, Teich havia dito que não haveria nenhuma mudança brusca e que as decisões deveriam ser tomadas com base em informações sólidas, não em emoções. Também disse que saúde e economia não competem entre si, mas se complementam. Defendeu um grande projeto entre o SUS, o empresariado e o governo, para se realizarem os testes e mais pesquisas sobre o novo coronavírus. Por fim, disse que havia um “alinhamento completo” entre ele e o governo e que pretendia fazer de tudo para que o país possa voltar o mais rápido possível à normalidade, com o fim do isolamento.

    Pelo jeito o “alinhamento completo” não era tão completo assim. Teich e Bolsonaro discordavam em relação ao uso da cloroquina: para o primeiro, a substância ainda deveria ser melhor estudada; para o segundo, o tratamento com este medicamento deveria ser imediatamente ampliado e já começar a ser utilizado no princípio da doença. Além disso, os dois divergiram em relação ao isolamento social: Teich só descobriu que o presidente havia permitido que salões de beleza, barbearia e academias voltassem a funcionar durante uma coletiva de imprensa, quando foi perguntado por um repórter sobre a medida. A resposta, um tanto desconcertada, e depois de muito balbuciar, foi a de que esta decisão não havia partido do Ministério da Saúde.

    As redes sociais continuam não perdoando e, parafraseando a letra de uma canção sertaneja, soltam um meme onde se lê: já foram três os que caíram na ilusão de exercer um cargo “técnico”.

    Atualização da situação da pandemia, em números, durante a curta vida do ministro: em 17/4 haviam 34.221 casos confirmados e 2.171 mortos no Brasil; em 15/5 são 218 mil casos confirmados e 14.816 mortos no Brasil. Os dados deixam claro que o fim do isolamento só aumentará o número de mortes, que crescem, a cada dia, dada a crise política e a flexibilização do isolamento, que é a única política efetiva, comprovada para redução do número de vítimas. É bom lembrar que diversas pesquisas têm mostrado a ineficácia da cloroquina para o tratamento da Covid-19.

    Mas, por que o genocida mantém a sua “convicção”?

    No momento, é possível pensar nessa pergunta por meio de uma outra: o que a “morte” desse empresário da saúde, como ministro, pode revelar?

    A historiografia profissional já demonstrou, amplamente, que a ditadura de 1964 só foi possível pela aliança criminosa entre empresários e militares. Os primeiros sempre se direcionaram em busca de vantagens e maiores lucros para os seus negócios, e os segundos, sempre em busca de fama e protagonismo, mas também de dinheiro e poder. O resultado foi um dos episódios mais sombrios de nossas história, repletos de casos de corrupção e violência, que comprometeram a democratização da sociedade brasileira e aprofundaram as desigualdades sociais que nos impedem, até hoje, de progredir em direção a um mundo mais sustentável e justo.

    Mas, como bem nos mostra Maria Victória Benevides, “Os empresários acreditavam que os militares agiriam como ‘restauradores da ordem’ e depois desalojariam o poder em seu benefício, no papel de eficientes “leões de chácara” das grandes finanças. O que, obviamente, não ocorreu”. Será que haverá uma reatualização da história em breve?

    Ainda não é possível saber. O que se sabe é que, ao contrário do que pensam alguns intelectuais, essa conjunção entre empresários e grupos políticos para saquear a sociedade e o Estado está longe de ser uma jabuticaba. Em um certo sentido, as elites brasileiras estavam na vanguarda das mutações mais recentes do capitalismo global.

    Em livro esclarecedor, publicado em 2016, com o título “Dinheiro Sombrio: a história secreta dos bilionários por trás da ascensão da direita radical”, a jornalista Jane Mayer revela, com detalhes, como os grandes empresários sequestraram a democracia para promover políticas públicas que só atendem aos seus próprios interesses. 

    A autora descreve, logo no começo de seu livro, um encontro promovido pelos bilionário Charles e David Koch, em 2009, enquanto Barack Obama tomava posse como presidente dos Estados Unidos. A agenda do encontro, que reuniu um seleto grupo de bilionários e representantes políticos conservadores, era impedir que o novo presidente democrata, eleito em um clima de grandes expectativas, pudesse implementar políticas que contrariassem os interesses desses grandes capitalistas.

    Charles e David Koch são donos da Koch Industries, a segunda maior companhia privada dos EUA que possui negócios envolvendo petróleo, carvão, produtos químicos e outros. Em 1980 David Koch concorreu à vice-presidência dos EUA pelo Partido Libertário, mas recebeu apenas 1% dos votos. Esse fracasso reforçou a ideia de que a forma de chegar ao poder seria promovendo intelectuais e políticos que apoiassem a sua agenda “anarco-totalitária”. Nas eleições de 2016, em que foi eleito Trump, o grupo Koch investiu 886 milhões de dólares em seus candidatos.

    Com amplo apoio financeiro de diversos outros grupos econômicos, os irmão Koch aceleraram uma agenda ideológica que vinha sendo construída desde os anos 1970. Essa agenda propagava a ideia de um governo limitado, menos impostos, assistência social mínima, menos supervisão e regulação das atividades industriais, especialmente em relação ao meio ambiente.

    Se achou tudo isso muito familiar, você não está confundindo, essa versão de um capitalismo sem freios é a mesma defendida pelo governo Trump e adaptada ao Brasil por setores empresariais, que podem estar representados por Dória, pelo Partido Novo, por Luciano Huck, por Nelson Teich ou mesmo Bolsonaro. A estratégia empresarial é fazer valer sua agenda, indireta ou diretamente, pouco importando quem estiver à frente do governo. Mas, por vezes, o interesse militar pode falar mais alto, ainda que ele não seja excludente em relação à agenda atualizada do capitalismo.

    Ao tornar evidente a necessidade de políticas públicas e de um Estado organizado, a pandemia da Covid-19 colocou em xeque diversos elementos da ideologia do anarco-capitalismo, mas por si só não será suficiente para quebrar sua força discursiva e o poder político e econômico acumulado. No Brasil, em particular, nas últimas décadas empresários e grupos políticos locais descobriram como mobilizar a guerra ideológica e cultural para chegar ao poder.

    Assim, a cultura do empreendedorismo, a celebração heroicizante de empresários do passado e do presente, a glamourização do risco e da precariedade abriram caminho para uma adesão inédita de novos setores sociais à falsa utopia do anarco-capitalismo. As grandes transformações no mundo do trabalho, com a expansão da terceirização e da gig-economy ou uberização, contribuiu para a ilusão de que somos todos capitalistas. De que o grande inimigo é o estado cobrador de impostos.

    É apenas com a crise que o motorista de aplicativo pode descobrir que no fim das contas ele vai precisar do Estado, do SUS, do cheque de 600 reais etc. As relações precarizadas de trabalho geram a ilusão de não ter patrão. Na verdade, em um mundo em que no meio de uma grande crise estamos às vésperas ver o primeiro ser humano a acumular sozinho 1 trilhão de dólares, Jeff Bezos, da Amazon, é muitas vezes difícil experimentar individualmente a extensão das desigualdades e injustiças sociais.  

    Esses grandes empresários, que os letrados da direita tentam transformar em grandes heróis, são, muitas vezes, herdeiros mimados, acostumados com todo tipo de ilegalidades e mamatas, que odeiam o Estado e a política sempre que se tornam forças que ameaçam seus interesses comerciais. Uma das estratégias desses homens é o segredo, o agir nas sombras enquanto os letrados e empresas que estão em suas listas de beneficiados fazem o debate público. Teich parece que fracassou nessa missão, pois há um obstáculo frente a essas ‘demandas’, a saber: o projeto de poder autoritário de Bolsonaro.

    E, para efetivar esse projeto autoritário, pelo menos nesse momento, há um grupo com bastante experiência: os homens de farda, tendo as polícias militares como retaguarda, bem como as milícias digitais. Como se vê, olavismo e militarismo são as duas faces da mesma moeda. O artigo publicado ontem por Mourão deixa isso bem evidente. O serviço pode ser feito via golpe ou apenas assegurando a continuidade do governo. Enquanto isso, o governo é edificado em cima de milhões de cadáveres. O que também parece ser uma atualização negativa de um passado que não enfrentamos como se deveria.

    Por outro lado, Bolsonaro precisa do apoio empresarial para se sustentar no poder. A atual dissociação entre capitalismo e democracia não significa que projetos autoritários, dentro, nas margens e fora da própria democracia, se sustenta apenas pela força, violência e por “pequenas maiorias”. É preciso apoio do grande capital e, também, dos “pequenos”, isto é, os precarizados: como barbeiros, donos de salão, motorista de uber etc. 

    Há ainda esperança. A análise das redes e as pesquisas mostram que cada vez mais Bolsonaro perde apoio. A sociedade civil e os setores democráticos precisam reagir rápido e em meio à pandemia.  De todo modo, se Deus for mesmo brasileiro ele deve estar escutando Elis Regina cantar para ele:

    Cai o rei de espadas

    Cai o rei de ouros

    Cai o rei de paus

    Cai não fica nada

     

    (*) Autores do livro Atualismo 1.0: como a ideia de atualização mudou o século XXI

    Esse artigo contou com a colaboração de Mayra Marques, doutoranda em História pela UFOP

  • Editorial – O “adulto na sala” ou ensaio para uma nova ditadura?

    Editorial – O “adulto na sala” ou ensaio para uma nova ditadura?

    O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, publicou na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo um artigo de opinião intitulado Limites e Responsabilidades. No texto, o vice-presidente, que diversos setores da sociedade tentam vender como o “adulto na sala” e a opção “moderada” contra o governo de destruição nacional de Jair Bolsonaro, demonstra claramente não entender NADA sobre limites e responsabilidades. Ele ultrapassa todos os limites do cargo ao ameaçar, novamente, a imprensa, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, os governadores dos estados que não estão alinhados incondicionalmente ao genocida que ocupa a presidência e até mesmo o direito de expressão individual de ex-presidentes da República. Portanto, Mourão não atenta à responsabilidade do cargo que possui atualmente e mata qualquer esperança de que numa eventual presidência pós-impeachment assumirá qualquer responsabilidade sobre os atos de Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, sobre o apoio que segue dando ao genocida, ou mesmo sobre o papel fundamental de um governante que é unir a nação para resolver os problemas do povo.

    Ele ataca, mais uma vez, o jornalismo de modo geral ao dizer que “A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.” 

    Não, general, opiniões distintas NÃO devem ter o mesmo espaço quando se lida com vidas. Os jornalistas temos a responsabilidade de separar o que é fato, o que é opinião baseada em fatos e na ciência e o que é “achismo” ou declarações oportunistas de canalhas que querem se beneficiar do caos institucional sem se preocupar com as montanhas de cidadãos mortos. Se há intolerância na sociedade hoje, mais do que da imprensa a responsabilidade é de quem diz que os esquerdistas devem ser fuzilados e que torturadores assassinos são heróis, como fez o seu chefe e o senhor.

    As únicas frases corretas do texto estão no primeiro parágrafo: “Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos”. No entanto, Mourão exclui do rol de limites e responsabilidades TODAS as ações do governo federal e joga sobre outros ombros a culpa pelo caos que vivemos, com perto de mil mortes diárias pela Covid-19 em números oficiais. Aliás, assim como seu ainda chefe, o general não fez qualquer referência no artigo ao sofrimento de milhares de famílias que perderam seus entes queridos, no dia em que o país somou oficialmente mais de 14 mil mortes. O tópico não faz parte dos quatro elencados por Mourão, mas e daí, né? Contudo, também a exemplo do chefe, o militar aproveitou o cargo no governo para dar o filé mignon ao filho, que foi promovido duas vezes no Banco do Brasil para ganhar mais de 36 mil reais.

    O estrago institucional em que estamos é consequência direta do golpe parlamentar/judiciário/midiático que tirou ilegalmente a presidenta Dilma Roussef do cargo. Quando um juiz de primeira instância grava e divulga ilegalmente uma conversa da presidenta e não é exonerado, há um enorme estrago institucional. Quando um ministro do STF impede que a presidenta escolha livremente um ministro da Casa Civil para se articular politicamente e impedir o impeachment, o golpe na institucionalidade é ainda maior. Quando um deputado federal vota pelo impeachment homenageando no Congresso um assassino e torturador e não sai de lá preso, a institucionalidade está ferida de morte. Quando um ex-presidente é condenado sem provas por “atos indeterminados” impedindo sua candidatura, rasgando até decisões em contrário da ONU e o ex-juiz responsável por isso vira ministro da justiça do candidato que beneficiou ilegalmente, é o fim da institucionalidade. Tudo o que temos hoje é fachada, é verniz, é disputa do butim. E os Jornalistas Livres avisaram disso em 2016.

    Mas, como disse o vice escolhido por ter feito em 2017 defesa enfática da ditadura de 1964 a 1985 e de uma intervenção militar, ainda “Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas” . Neste momento é passada a hora das autoridades constituídas assumirem suas responsabilidades dentro de seus limites. O Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, deve julgar urgentemente as eleições de 2018 e cassar a chapa eleita (Bolsonaro E Mourão) por caixa-dois e uso massivo de fake news como fartamente provado pela imprensa. O Supremo Tribunal Federal deve urgentemente votar a suspeição de Sergio Moro como juiz nos casos envolvendo Lula e anular a condenação do ex-presidente, como é consenso no mundo jurídico sério. O presidente do Congresso, Rodrigo Maia, deve escolher o quanto antes um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro e colocar em votação, já que não faltam crimes de responsabilidade provados. E mais, votar também a proposta de lei que exige novas eleições em 90 dias no caso de impeachment. Afinal, o país só poderá retornar à normalidade democrática quando de fato houver eleições limpas, com debates sobre projetos de governo e a presença de todos os principais candidatos dos partidos.

     

    Foto: www.mediaquatro.com

  • QUESTÃO MILITAR

    QUESTÃO MILITAR

     

     

    ARTIGO

    Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História na Universidade Federal da Bahia

     

    Charge de Netto

    Costuma ser imediata a associação de Jair Bolsonaro com a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Faz todo sentido, pois Bolsonaro ficou quase 30 anos no Congresso nacional usando a tribuna parlamentar para elogiar a Ditadura. Todo 31 de março lá estava o deputado Bolsonaro a soltar rojões em comemoração ao golpe de 1964.

    Porém, se formos olhar com cuidado a trajetória política de Bolsonaro para além da retórica, perceberemos que seus vínculos com as forças armadas precisam ser relativizados. Bolsonaro foi expulso do Exército em condições até hoje nebulosas, não chegou às altas patentes, tinha fama de arruaceiro e indisciplinado. Passou mais tempo no Congresso nacional como deputado de baixo clero do que no Exército como capitão de artilharia.

    Bolsonaro nunca foi uma liderança militar envolvida na política institucional. Era um político profissional que, por acaso, tinha sido militar.

    Essa relação um tanto distanciada entre Bolsonaro e as Forças Armadas fica ainda mais clara se acompanharmos na lupa ampliada a crônica de seu governo.

    É verdade que os generais estão no governo desde o início, mas não eram o núcleo mais influente. Nem perto disso. É que um governo sempre é disputado por dentro, com vários núcleos competindo entre si o poder de influenciar o presidente.

    Durante o primeiro ano de governo, Bolsonaro esteve mais próximo do núcleo ideológico, operacionalizado pelo Carluxo, chefe do gabinete do ódio, e comandado a partir da Virgínia, pelo autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho. Também Eduardo Bolsonaro tem atuação destacada aqui. Em fevereiro de 2019, Steve Banon anunciou Eduardo como o líder sul-americano do “The Moviment”, movimento internacional de extrema direita.

    Desde a década de 1990 que Olavo de Carvalho dizia que a ditadura militar não tinha sido capaz de dar cabo do marxismo cultural no Brasil. A ditadura teria “prezado demais pela institucionalidade e não teve a coragem necessária para arrancar o mal pela raiz”, nas palavras do próprio Olavo em sua página do twitter.

    O núcleo ideológico nunca confiou no núcleo militar. Isso explica os constantes ataques do gabinete do ódio aos generais. Tudo sempre foi feito publicamente, sem nenhum pudor, e com o consentimento silencioso do próprio presidente.

    Carluxo, Eduardo e Olavo de Carvalho usavam suas contas no twitter para denunciar o que consideravam ser o pouco compromisso dos generais com o presidente. Não raro, falaram em traição, como no caso da tramitação da PLN04/2019, que propunha a liberação de 249 bilhões de reais em crédito suplementar para o governo. Carluxo ficou muito incomodado com o pouco envolvimento dos generais na causa.

    Hamilton Mourão era o principal alvo. Heleno também não passou imune. No primeiro semestre de 2019, os ataques foram ininterruptos, culminando com a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo, no final de junho.

    Se o deputado Bolsonaro era nostálgico, saudosista da Ditadura, o presidente Bolsonaro é outra coisa. É fundamental destacar as diferenças entre o deputado de baixo clero e o presidente carismático.

    O deputado é filho de março de 1964. O presidente é filho de junho de 2013.

    O presidente e seus conselheiros mais próximos nunca confiaram nas Forças Armadas. O objetivo inicial não era reeditar a ditadura nos moldes de 1964. Os objetivos eram outros.

    Primeiro, investir na constante polarização ideológica a ponto de fidelizar uma base social orgânica leal, disciplina e armada. Depois, organizar um regime de força fundado em milícias, mais fáceis de serem doutrinadas no compromisso com o projeto maior: “Destruir o globalismo cultural”, pra citar outra vez Olavo de Carvalho.

    Não à toa, em junho de 2019, o governo publicou quatro versões do “Decreto das armas”, liberando para comercialização ampla armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas, sem consultar as Forças Armadas. Definitivamente, o presidente Bolsonaro não é um saudosista da Ditadura Militar.

    Mas como na política o mundo gira rápido, Bolsonaro foi obrigado a se reaproximar dos generais, levando, em fevereiro de 2020, Braga Netto para a chefia do ministério politicamente mais importante.

    Sem apoio no Congresso depois de ter rompido com o PSL (novembro de 2019), sob constante desconfiança do STF e com a derrota da revolta miliciana do Ceará (fevereiro de 2020), Bolsonaro precisou apelar para os generais. Não fez por ideologia, não fez por projeto. Fez porque estava acuado, isolado.

    Onde quero chegar?

    Quero dizer que as relações entre Bolsonaro e os generais sempre foram tensas e marcadas pela desconfiança recíproca. Até agora, eles nunca estiveram do mesmo lado.

    Até agora.

    Em 2 de maio, Sérgio Moro prestou depoimento na sede da Polícia Federal, lá em Curitiba. Disse que Bolsonaro falou abertamente em reunião ministerial que queria interferir na PF para proteger seus filhos. Todos os ministros estavam presentes. Todos, incluindo os generais Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno.

    Se Moro estiver falando a verdade, os generais presenciaram Bolsonaro cometendo um crime e não falaram nada. A omissão é crime de prevaricação. Na pessoa de Celso de Mello, o STF agiu, convocando os generais pra depor.

    O STF colocou três generais do Exército numa sala de depoimento, sendo interrogados pela Polícia Federal. Esse é daquele tipo de evento que sempre tem desdobramentos, nunca fica por isso mesmo. Na voz de Mourão, os generais reagiram. Mourão foi à imprensa criticar o STF, acusar a corte de “ultrapassar seus limites constitucionais”. Para os generais envolvidos na confusão, resta apenas defender Bolsonaro e se enlamear nas picaretagens envolvendo o clã presidencial. Caso contrário, assumem a prevaricação.

    Pela primeira vez, Bolsonaro e os generais estão do mesmo lado. Temos aqui um fato novo na dinâmica da crise. Um fato de primeiríssima importância, e da maior gravidade.

    “As Forças Armadas não apoiam nenhum tipo de golpe contra a democracia”, reza o mantra repetido pelas notas publicadas pelo Ministério da Defesa sempre que Bolsonaro ameaça os outros poderes da República.

    As Forças Amadas não apoiam golpe até o momento em que começam a apoiar, até o momento em que surge um motivo para apoiar, até o momento em que começa a existir uma questão militar.

     

  • Apoio do governo ao Golpe de 64 revolta a sociedade

    Apoio do governo ao Golpe de 64 revolta a sociedade

    O que aconteceu em 1º de abril (e não em 31 de março) de 1964 foi um golpe de estado levado à frente por setores militares, com apoio do grande empresariado, da mídia hegemônica e suporte explícito (que poderia ser inclusive bélico, se fosse o caso) do governo dos Estados Unidos. Há uma abundância de provas documentais e testemunhais que impede qualquer historiador sério de negar esse fato. Análises e documentos históricos provam, ainda, que nunca houve uma “ameaça comunista”, nem uma “república sindicalista” e que a corrupção que havia no governo não era significativamente maior do que em qualquer outro período.
    Os legados da Ditadura são igualmente incontestáveis. A extrema militarização das polícias estaduais e seu uso na tortura de dissidentes políticos moldou a atual atuação das PMs, que são as forças de segurança que mais matam em todo o mundo. A explosão da dívida pública e a hiperinflação (que chegou a 3% ao DIA) são resultado direto do “Milagre Econômico” de Delfim Netto nos anos 1970. O imenso poder das grandes empreiteiras para corromper o executivo surgiu nos esquemas milionários de superfaturamento em obras como a Ponte Rio Niterói. E os oligopólios midiáticos que temos até hoje foram construídos a partir da concessão de TV à Globo em 1964, suas afiliadas pertencentes a políticos em todo o Brasil (Família Sarney no Maranhão, Collor em Alagoas, Antonio Carlos Magalhães na Bahia…).
    Se não bastasse tudo isso, ainda tivemos perseguições políticas, fechamento do Congresso, exílios, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e todo pacote de autoritarismo e violação de diretos políticos e humanos que compõem uma ditadura clássica.
    Essa página, contudo, jamais foi virada na história. Agora que temos o maior desafio de saúde pública mundial em 102 anos, unificar e coordenar os esforços nacionais era fundamental. Mas falta um/a homem/mulher no posto chave da presidência. O que temos prefere vender ilusões em pronunciamento de TV e comemorar um passado mentiroso de glórias ao dizer que “Oh… Hoje é o dia da liberdade”, referindo-se ao Golpe de 64. E não está sozinho! O sujeito que ocupa a vice-presidência publicou em uma rede social que “com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil”. Ontem, o Ministério da Defesa divulgou ordem do dia dizendo que o Golpe, que eles chamam de “movimento militar”, é um “marco para a democracia”.
    Certamente esse apoio explícito a uma ditadura sangrenta como símbolo de ordem em meio às incertezas do futuro foi seguido em muitos lugares do Brasil. No Mato Grosso, por exemplo, o deputado estadual pelo PSL Sílvio Fávero, que teve uma postagem apagada pelo Instagram, denunciada por apologia a crime.
    Essas manifestações levaram a notas de repúdio de diversos setores da sociedade. Um deles foi o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, que se pode ler abaixo:

    VIVA A DEMOCRACIA!
    HERZOG VIVE!
    DITADURA NUNCA MAIS!

    Neste 31 de março de 2020, completamos 56 anos do Golpe militar que resultou em 21 anos de ditadura no Brasil, 20 mil pessoas torturadas e mais de 400 mortos ou desaparecidos, conforme Comissão Nacional da Verdade.

    A redemocratização ocorreu em 1985 após muita organização popular em defesa da Anistia, da Emenda pelas Diretas Já e na denúncia das torturas, perseguições e mortes a defensoras e defensores da democracia.

    Se hoje temos eleições diretas para cargos públicos e a autonomia dos três poderes, ainda que com suas inúmeras fragilidades, foi porque lutamos e derrotamos a ditadura militar.

    Nesta luta, centenas perderam a vida nos porões da tortura, como o jornalista Vladmir Herzog, que permanece vivo em nossa memória.

    Por isso repudiamos com veemência a postura do deputado estadual pelo PSL de MT, Silvio Fávero, por manifestar seu apoio ao regime de ódio e tortura expresso pelo Golpe de 64.

    Para que germes da ditadura não prosperem, dizemos em alto e bom som: ditadura nunca mais!

    Viva a Democracia!
    Herzog vive!

    Sindicato d@s Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT)
    (Gestão 2019-2020) Em defesa d@ jornalista

    Outra importante instituição a protestar contra a exaltação mentirosa da Ditadura foi o Instituto Vladimir Herzog, como se vê abaixo:

    O Instituto Vladimir Herzog vem a público repudiar de forma veemente a posição de membros do atual governo em relação ao golpe militar de 1964, que hoje completa 56 anos.

    Em ordem do dia publicada neste 31 de março de 2020, o ministro da Defesa do Governo Federal, general do Exército Fernando Azevedo e Silva, classificou o golpe como um “marco para a democracia”. Mais tarde, o vice-presidente da República, o general de reserva do Exército Hamilton Mourão, se expressou em uma rede social dizendo que a ditadura militar promoveu “reformas que desenvolveram o Brasil”.

    O atual governo, mais uma vez, manifesta uma posição absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito, falseia a história e avilta o direito à memória e à verdade, previsto na Constituição.

    Tal conduta não pode passar desapercebida e, por isso, nos somaremos a outras entidades para denunciar mais esta afronta à democracia a instâncias nacionais e internacionais, na expectativa de que medidas cabíveis sejam tomadas.

    Definir o golpe de Estado e os 21 anos da ditadura militar como um “marco para a democracia” ou dizer que foram promovidas “reformas que desenvolveram o Brasil” é negar a gravidade dos atos cometidos durante esse período sombrio, marcado por violência, tortura, autoritarismo, corrupção, censura e gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas contra cidadãos em todo o país.

    Ao promoverem esse revisionismo histórico grosseiro e valorizarem o que aconteceu a partir de 1964, o ministro da Defesa e o vice-presidente evidenciam uma total dificuldade de compreender o esforço civilizatório e a escolha da humanidade por um futuro que conjugue liberdade, justiça, respeito e promoção dos direitos humanos, e se pavimente nos verdadeiros ideais democráticos.

    Há mais de uma década, nós do Instituto Vladimir Herzog – entidade que leva o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado pelas forças de repressão que sustentavam a ditadura militar – exercemos a missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente e construir o futuro.

    Ainda hoje, no entanto, convivemos com o legado autoritário dos anos de chumbo, visível, por exemplo, na ausência de punição aos agentes públicos que perseguiram, torturaram, assassinaram e ocultaram cadáveres durante os 21 anos em que generais, passando-se por presidentes, governaram o país.

    Esse legado de impunidade e autoritarismo é o que permite que agentes do Estado sigam matando, torturando e desaparecendo com corpos de cidadãos brasileiros, em sua grande maioria de pessoas pobres, pretas e periféricas.

    Isso evidencia, de forma preocupante, que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil ainda está incompleta e é indissociável da necessidade de se garantir o direito à justiça, à memória e à verdade a todos que sofreram – e ainda sofrem – com as gravíssimas violações de direitos humanos cometidas no passado e no presente.

    Marco para a democracia e desenvolvimento para o Brasil será o dia em que militares – e todos aqueles que sustentaram a ditadura por longos 21 anos – reconhecerem os crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas entre 1964 e 1985 e pedirem perdão às vítimas, seus familiares e à toda sociedade.

    Marco para a democracia e desenvolvimento para o Brasil será o dia em que o Poder Judiciário – atento ao fato de que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana – processar e, se demonstrada a responsabilidade, punir os muitos torturadores já identificados do período.

    Por tudo isso, encaramos o dia 31 de março como uma oportunidade para homenagear as crianças que foram covardemente sequestradas, as mulheres que tiveram seus familiares assassinados e desaparecidos, os pais que viram seus filhos serem torturados, indígenas, camponeses, trabalhadores e todos aqueles que foram submetidos a tanta desigualdade e precarização da vida, especialmente nas periferias e nas favelas, mas lutaram bravamente – muitas vezes sacrificando a própria vida – contra a ditadura, em defesa da democracia e de uma sociedade mais justa e igualitária.