Bolsonaro tem cerca de um ano e meio no poder que assaltou à custa de trapaças conhecidas aqui e lá fora. Além do atual, neste período indicou outros quatro ministros da Educação: Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Renato Feder.
Os resultados estão aí. O Brasil não só estacionou como andou para trás numa das áreas mais sensíveis de qualquer país que defenda o presente e pense no futuro. A juventude brasileira foi jogada às traças sem nenhum plano para o ensino básico, com as universidades sendo sucateadas, exames como o ENEM desmoralizados, professores humilhados. O Conselho Nacional de Educação, com um monte de nomeados por baciada, virou extensão da turma dos “amigos do rei”.
O mais longevo desta penca de asseclas, “Vaitarde”, hoje gargalha do povo brasileiro refestelado nos Estados Unidos graças a um plano de fuga criminoso organizado pelo Palácio do Planalto. Deixou para trás um rastro de destruição que vai demorar anos para ser reparado.
O “novo” ministro egresso do Mackenzie não promete nada de muito diferente. É um reacionário obscurantista segundo se apreende da sua vida pregressa. É especialista em “Teologia”(??). Defende castigos físicos contra as crianças e a submissão da mulher diante do marido. É fácil saber o que pode produzir a cabeça desta criatura.
O fato de ser evangélico, pastor presbiteriano não é um pecado capital, nem sequer pecado. Cada um tenha a crença que quiser, reza a Constituição. O problema são suas ideias.
Dispensável lembrar a triste memória do Mackenzie, ponta de lança da ditadura e do CCC –Comando de Caça os Comunistas–, além de quartel-general do combate aos que se opunham à ditadura militar. Os eventos da rua Maria Antonia em 1968 (SP) não deixam dúvidas e não são nada edificantes. Quem não os viu ou viveu aqueles momentos pode pesquisar à vontade. Se for um democrata, certamente não gostará do que vai encontrar.
Acima de tudo, porém, há o nome de quem o chancela. Bolsonaro é um bandido, pró-miliciano criminoso, genocida assumido, homófobo, adversário dos pobres, manipulador de redes sociais, capacho de Donald Trump, inimigo da democracia e da soberania nacional. Nada que venha de sua caneta em questões de ministério, para dizer o menos, pode ser bom.
É esperar e conferir.
*Ricardo Melo, jornalista, foi editor-executivo do Diário de S. Paulo, chefe de redação do Jornal da Tarde (quando ganhou o Prêmio Esso de criação gráfica) e editor da revista Brasil Investe do jornal Valor Econômico, além de repórter especial da Revista Exame e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Na televisão, trabalhou como chefe de redação do SBT e como diretor-executivo do Jornal da Band (Rede Bandeirantes) e editor-chefe do Jornal da Globo (Rede Globo). Presidiu a EBC por indicação da presidenta Dilma Rousseff.
A mídia golpista festeja. FHC pede tolerância diante do capitão. Fernando Haddad e Guilherme Boulos aceitam o papel de vallets numa live pela “democracia”. Tudo isso porque Jair Bolsonaro baixou o tom ao sentir a água subindo acima do pescoço. Como se o problema do militar expulso do Exército fossem seus rompantes verbais.
Nada disso. Bolsonaro virou refém de seus crimes e de sua famiglia. A prisão de Fabricio Queiroz desferiu um golpe quase mortal nos planos do mito. Queiroz sabe de tudo e um pouco mais. Se abrir a boca, Bolsonaro “já era” de direito, como já é de fato.
À beira do precipício, Bolsonaro distribui afagos ao Judiciário e ao Legislativo. São tão sinceros quanto a negativa de assumir os croquis mostrando seus planos de explodir quartéis e uma adutora no Rio de Janeiro. Sua preocupação maior é barrar as investigações e o julgamento dele e sua famiglia no roubo de dinheiro público. Flavio Bolsonaro é um criminoso exposto à luz do sol. Basta examinar seus recursos quanto ao inquérito das rachadinhas. Seus advogados nunca discutem o mérito; apenas filigranas judiciais.
Para isso contam com a complacência pérfida da “Justiça”. O desembargador carioca que decidiu o voto a favor da postergação do inquérito das rachadinhas é velho amigo da nova advogada do filho que é igual ao pai. No Superior Tribunal de Justiça, o presidente em exercício está acostumado a “matar no peito” as denúncias contra o presidente genocida. 85% de suas decisões têm sido favoráveis ao clã de milicianos.
A operação em curso, porém, envolve mais coisa. Depois de fulminar a aposentadoria e os direitos trabalhistas, na surdina das “sessões virtuais”, o Senado há pouco aprovou a proposta de privatizar a água. Pra variar, o bolsoguedismo está pouco se lixando para os interesses do povo, desde que encha os bolsos do capital financeiro. Tentou passar a boiada da previdência privada. Não conseguiu (ainda). Mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
Furou. Em poucas palavras: se o monstrengo for sancionado, só terá direito a água e saneamento quem puder satisfazer a ganância dos tubarões. Como sempre, o bolsoguedismo vai na contramão do que ocorre no mundo civilizado. É o que nos informa o noticiário. “Nos últimos 15 anos, houve pelo menos 180 casos de reestatizações em 35 países, como Alemanha, Argentina, Hungria, Bolívia, Moçambique e França. Em contraposição, neste mesmo período, muitos poucos casos de privatizações de água ocorreram. Este fenômeno de reestatizações vem se mostrando como uma tendência mundial. O número de reestatizações nas cidades duplicou nos últimos cinco anos, o que demonstra a aceleração desta tendência.”
A essa altura, nem precisa se estender sobre o MEC. A cada dia, o terceiro ministro nomeado é pilhado em mentiras. O militar da reserva ( mais um) dizia que fez doutorado. Foi desmentido na lata pelo reitor da universidade argentina onde se gabava de ter conquistado o diploma. Sua tese de mestrado também subiu ao telhado pela denúncia de plágio escancarado. Pior: foi sob sua gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que aconteceu uma licitação de R$ 3 bilhões (já cancelada) para comprar computadores para as escolas públicas. Em algumas delas, por exemplo, cada aluno receberia cerca de…100 computadores por cabeça.
O novo ministro correu para editar o currículo. Emenda pior que o soneto. No currículo lattes, agora admite nas entrelinhas que não tem o diploma de doutor. Mas não fala nada sobre o fato de que foi reprovado em três bancas diferentes. Tampouco explica como um não-doutor pode ser pós-doutorado numa universidade alemã. Sobre a licitação bilionária, tudo é silêncio. Abafa o caso.
Não, não há saída enquanto Bolsonaro e sua gangue de milicianos permanecerem no poder. O Brasil continuará contabilizando milhares de mortos a cada dia, desempregados sem proteção e gente vivendo do nada e ainda menos. Só FHC mesmo para dizer que é preciso tolerar o militar genocida por mais dois anos.
A pandemia limita a resposta do povo. Entre se aglomerar em manifestações e resguardar a vida, a maioria defende seu direito de viver. Mais do que justo. Mas a hora de ajustar as contas está cada vez mais perto. Com ou sem pandemia.
*Ricardo Melo, jornalista, foi editor-executivo do Diário de S. Paulo, chefe de redação do Jornal da Tarde (quando ganhou o Prêmio Esso de criação gráfica) e editor da revista Brasil Investe do jornal Valor Econômico, além de repórter especial da Revista Exame e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Na televisão, trabalhou como chefe de redação do SBT e como diretor-executivo do Jornal da Band (Rede Bandeirantes) e editor-chefe do Jornal da Globo (Rede Globo). Presidiu a EBC por indicação da presidenta Dilma Rousseff.
Mesmo em meio a pandemia do coronavírus (COVID19) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantém seus ataques contra a educação e pesquisa no Brasil. Desde que assumiu, em 2019, Bolsonaro não apresentou nenhum plano para a educação, além de sua destruição. Nas últimas semanas, seguiu com seu plano em dois ataques claros às ciências humanas: dificultou o acesso para bolsas de Iniciação Científica (IC) e vetou projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador. Para entender melhor o cenário de ataques à ciência e as humanidades, em especial, conversamos com o professor Luis Felipe Miguel.
O MEC (Ministério da Educação) já teve dois ministros que, ao lado de Bolsonaro, já identificaram as humanidades como problemas ou inúteis em diversas falas. Mas, além da pasta da educação, o ataque agora vem por meio do órgão federal responsável por financiar as pesquisas no país, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). No dia 23 de abril o CNPq divulgou que irá selecionar áreas “prioritárias do MCTIC” nas quais são listados eixos: Tecnologias Estratégicas, Tecnologias Habilitadoras, Tecnologias de Produção, Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável e Tecnologias para Qualidade de Vida, para bolsas de Iniciação Científica (IC), nas graduações. A divulgação menciona as “humanidades e ciências sociais” que “contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC”.
Os reitores das três maiores universidades do país – USP, Unicamp e Unesp – soltaram nota conjunta sobre a divulgação, na qual se dizem preocupados com a possibilidade de que, ao estipular essas prioridades, o “CNPq exclui do programa de bolsas uma parcela significativa e importante da pesquisa nacional, a saber, todas as pesquisas, básicas ou aplicadas, que não tenham por foco as áreas elencadas na portaria, o que inclui também a absoluta maioria das pesquisas em artes e humanidades”, e ressaltam que, com a medida, “o CNPq contribuirá para uma drástica redução dos projetos de pós-graduação nessas áreas e, a longo prazo, da própria pesquisa”.
Para o professor isso se dá por conta
do modelo econômico do bolsonarismo. Esse modelo quer a projeção de um país absolutamente dependente e exportador de commodities. Um país, que na visão deles, não precisa produzir ciência, já que nosso posição no mercado internacional é a de consumir tecnologia, assim investir em ciência é um desperdício. Uma visão de país colonizada
Em seguida, no dia 27 de abril, Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 368/2009 que regulamenta a profissão de historiador. O projeto, proposto em 2009, pelo senador Paulo Paim (PT-RS) só precisava ser sancionado pelo presidente para regularizar a profissão dos historiadores. Agora cabe ao congresso conjuntamente decidir se o veto será derrubado ou não. Estava estipulado no projeto que as atribuições da profissão seriam: magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior; planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos e que seria necessário diplomação de instituições reconhecidas pelo MEC.
Miguel entende que o
veto diz que o governo não julga esse conhecimento e formação sejam relevantes. A não regulamentação também abre espaço para redução dos custos na educação. Isso vem desde a reforma do Temer, onde se reduz a exigência de especialização nas áreas, e abre a brecha para suprir as necessidades das escolas com profissionais menos capacitados e mais baratos
O veto se deu pela interpretação, do planalto, de que a regulamentação ofenderia “o direito fundamental previsto no art. 5º, XIII da Constituição da República, por restringir o livre exercício profissional” e configura censura, segundo teriam se manifestado o Advogado da União e o Ministério da Economia. A Associação Nacional dos Professores Universitários de História (ANPUH) disse em nota que o veto “não nos surpreende” uma vez que “lidamos com frases e ações diárias de um governo que fere os princípios mais básicos do direito à vida, à informação e à cultura. Além disso, seu principal projeto é o aparelhamento de estruturas autônomas de uma sociedade democrática. A ciência, a história, a justiça, o parlamento só têm valor para este governo se servem aos seus interesses particulares e muitas vezes obscuros”.
Para apontar mais significados e consequências dessas ações o professor Luis Felipe Miguel, que é titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê) discutiu com os Jornalistas Livres.
Veja a entrevista completa abaixo:
Jornalistas Livres – Miguel, esse ataques recentes de Bolsonaro contra as ciências humanas se colocam em um cenário maior, no qual o presidente é um negacionista de qualquer ciência, mas em especial das humanidades. Ele já atacou verbas e institutos de pesquisa, como você entende essas ações?
Luis Felipe Miguel – Temos um governo, no Brasil, que tem uma grande dificuldade de aceitar a ciência. Um governo que mantém sob constante ataque até mesmo as ciências duras, que têm mais prestígio social. Vemos isso com muita clareza durante a pandemia, esse desprezo pelas recomendações dos cientistas e epidemiologistas ou profissionais de saúde. Mas já vimos isto em diversos momentos, como foi o caso do monitoramento da devastação ambiental com o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]. Para esse governo, qualquer verdade inconveniente tende a ser rechaçada como furto de algum interesse político adversário. Como a ciência frequentemente apresenta verdades inconvenientes, ela se torna alvo. Além de ser um governo que se apoia, como tem acontecido na extrema-direita mundial, em teorias bizarras da conspiração, terraplanismo, negacionismo da teoria da evolução.
JL – O negacionismo científico é um dos pilares dessa nova direita mundial?
LF – Exatamente. E não é por acaso. O conhecimento científico sempre se afirma contestando o senso comum. E o que essa extrema direita quer é que os preconceitos arraigados no senso comum, se tornem cada vez mais reforçados, por isso eles [extrema-direita] tem uma ojeriza ao conhecimento científico.
JL – E como isso funciona no Brasil?
No caso do Brasil o ataque às ciências, qualquer que seja a disciplina, vem do modelo econômico do bolsonarismo. Esse modelo quer a projeção de um país absolutamente dependente e exportador de commodities. Um país, que na visão deles, não precisa produzir ciência, já que nosso posição no mercado internacional é a de consumir tecnologia, assim investir em ciência é um desperdício. Uma visão de país colonizada. Mas existe uma diferença com as ciências humanas. Nós das ciências humanas temos sempre uma dificuldade para justificar socialmente a nossa existência, uma vez que os frutos do nosso trabalho tendem a ser menos autoevidentes. Isso vale para nós e também para a área de pesquisa básica das ciências naturais, ou seja, aquelas que não são voltadas para a obtenção de um benefício imediato. A matemática, a física teórica, a astronomia, por exemplo. Estas que podem entregar um instrumental para prover avanços tecnológicos, mas são, em sua maior parte, motivadas pelo desejo de conhecer.
O caso das humanidades é agravado pelo fato do nosso papel, enquanto conhecimento científico produzido, ser o de desnaturalizar a vida social. Dizer que a sociedade é fruto de processos históricos e as instituições que vemos como naturais, não são necessariamente naturais, que as relações não se dão naturalmente. Ou seja, é um conhecimento que desestabiliza essa reprodução automática do mundo social. E, quando bem utilizado, é uma ferramenta na mão de grupos que buscam a emancipação social. Isso incomoda. Por exemplo, onde estão concentrados muitos dos ataques nas Humanidades? Nas questões sobre gênero. Porque os conhecimentos produzidos nas ciências humanas sobre questão de gênero, servem para desnaturalizar hierarquias, para colocar em xeque relações que se mostram opressivas. É claro que um projeto político que tem como ponto central a reprodução dessas opressões vai ter problemas com as humanidades.
JL – Sobre os cortes nas bolsas de pesquisas, essa última comunicação do CNPq, como ela afeta as humanidades?
LF – Existe uma política do governo, de redução geral no financiamento das pesquisas, isso também vem desde o governo Temer. Tem relação com a visão de que a pesquisa é desnecessária para um país nas condições do Brasil. O investimento em pesquisa científica, normalmente, está vinculado a uma noção de soberania nacional. A crise do coronavírus mostra isso. Ficamos em uma situação muito vulnerável se não temos nossa própria pesquisa, nossos próprios cientistas, nossos próprios laboratórios para produzir nossas respostas. Ficamos reféns de outros países que vão nos colocar em segundo plano, porque a prioridade vai ser defender a si próprio primeiro. A gente tinha investimento, sobretudo centralizado pela fundação Oswaldo Cruz, que apontava para uma autossuficiência brasileira para a produção de medicamentos, mas foi tudo desfeito. A intervenção contra a Oswaldo cruz já foi forte no governo Temer e no Rio [de Janeiro] temos o Witzel [governador do estado] propondo privatizar Universidades. O Bolsonaro é só a vocalização mais radical de um projeto, que parece atravessar o campo direito todo. Então, o subfinanciamento das pesquisas é geral, mas as humanidades são apresentadas como a parcela mais dispensável e, de forma aberta nesse governo, como desperdício de recursos.
No mundo todo a pesquisa é profundamente dependente do financiamento estatal e as humanidades mais ainda. Sem esse investimento vamos ter um refluxo muito grande, daquilo que já conseguimos construir em termos de sistema de ciência no Brasil, e nas ciências humanas em particular. estão cortando bolsas de mestrado e doutorado que são fundamentais para que as pessoas se dediquem pelas pesquisas na pós-graduação, onde se tem a formação dos pesquisadores. As bolsas têm valor bem reduzido, que bate por volta de um salário mínimo e meio, no mestrado. Mas são fundamentais para que possam se dedicar. Para alguns é impossível trabalhar e realizar o mestrado, e o corte atrapalha a vida de alguns e impede o seguimento do curso de outros. Muitos desse pós graduandos das bolsas, muitas vezes devolvem dando aulas. Teremos uma retração nas pós. E agora cortaram todas as bolsas de iniciação científica para a áreas de humanas e pesquisa básica. A bolsa de IC é fundamental porque pega o estudante, na graduação, que mostra algum interesse ou potencial para a pesquisa e ele, então, verifica se esse interesse é sólido. em essa entrada, uma boa parte do talento para a pesquisa no Brasil vão ser desperdiçados, sem poder se familiarizar e testar o seu interesse pelo trabalho científico. O que temos é um impacto imediato, uma vez que essas bolsas são fundamentais para o andamento das pesquisas. As iCs tendem a ser a principal fonte de remuneração para assistentes de pesquisa. Mas o impacto maior vai ser no futuro, já que vamos perder uma geração com o corte das ICs. Lembrando que uma bolsa de IC é de cerca de quatrocentos reais, com um dia do socorro do [ministro da economia, Paulo] Guedes aos bancos no começo da crise teríamos dez ano de ICs, chutando.
JL – Sobre o veto presidencial à regularização da profissão de historiador, entra no conjunto dos ataques. Qual é a importância dessa regularização?
LF – A regulamentação significa o reconhecimento, a validação pelo Estado, do conjunto que a formação universitária dá às pessoas. Ela não implica em uma censura, só significa o reconhecimento da capacidade de desempenhar uma atividade profissional para quem teve a formação naquela especialidade. Muitas vezes o que acontece é um desprezo pelos nossos conhecimentos específicos. Todo mundo fala sobre política e tem direito sobre falar sobre política, não quero negar esse direito para ninguém. No entanto, quem tem uma formação em ciência política vai ter um conjunto de ferramentas para aprofundar sua investigação sobre fenômenos políticos que pessoas sem essa formação não tem. Com os historiadores é a mesma coisa. Todos podemos contar as histórias, como as da nossa família, mas o historiador profissional é aquele que foi capacitado com um conjunto de ferramentas para fazer a investigação histórica em um patamar diferente de um simples leigo. Cabe ao estado brasileiro reconhecer isso, uma vez que esse leigo vai poder publicar seus livros ou o que quiser, mas quando quisermos a contratação de um historiadores, para formar outras pessoas ou que vai produzir um trabalho especializado, vamos reconhecer que existe uma diferença entre quem teve uma formação específica e quem não teve. É a validação dos conhecimento específicos que uma ciência humana, no caso a história, fornece a quem a cura. O veto diz que o governo não julga esse conhecimento e formação sejam relevantes. A não regulamentação também abre espaço para redução dos custos na educação. Isso vem desde a reforma do Temer, onde se reduz a exigência de especialização nas áreas, e abre a brecha para suprir as necessidades das escolas com profissionais menos capacitados e mais baratos.
JL – Sobre a possibilidade de mensurar a capacidade de efeitos das ciências sociais, isso se deve a falta de comunicadores das ciências humanas?
LF – Acho que falta. É uma série de questões envolvidas. Embora as universidades sejam, evidentemente, uma instituição central para produção de pensamento crítico e da pesquisa, mas temos uma série de incentivos para o isolamento da universidade. A gente têm incentivo para que as pesquisas fiquem entre pares, que se use um vocabular excludente. Os esforços para a divulgação e diálogo com a sociedade não são valorizados. Temos uma dificuldade de mostrar o que fazemos. Toda a arquitetura do mundo social é permeada pelos conhecimentos produzidos pelas ciências sociais. Em sociedades tão complexas, como são as sociedades contemporâneas, a nossa vida, sem os aportes que as humanidades fornecem, seria muito difícil. Em momentos de crise, como este que estamos vivendo, as respostas estão fundadas nos conhecimentos das ciências médicas, mas a gestão social da crise depende do aporte das humanidades.
JL – Qual o papel das grande empresas de comunicação na divulgação de pesquisas e ciências, em geral, e sobre humanidades?
LF – Os meios de comunicação de massa, no Brasil, são desinteressados dessa pauta de maneira geral e em relação às ciências humanas, de maneira particular. É curioso, uma vez que frequentemente especialistas são chamados para, simplesmente dar uma posição de autoridade sobre determinadas questões, mas não existe atenção para o que está se fazendo como pesquisa, produção de conhecimento, sobre o mundo social. É um jornalismo mais factual, ao meu ver, baseado no dia a dia mais imediato e celebridades de opinião. Então pautas que fujam disso tendem a ficar em segundo plano. Não sabemos até que ponto as coisas permanecem depois que a crise passa, mas acho que nesse momento, com essa irracionalidade galopante no combate ao coronavírus, percebo em vários setores, como na impressa, que acendemos um sinal de alerta quanto a essa absoluta incapacidade de uma grande parcela da população de lavar em conta o conhecimento científico.
JL – Você citou o caso do diretor do INPE, que foi colocado pelo presidente como um adversário depois que divulgou dos dados do desmatamento e colocou seu, então, diretor como autoridade, sendo chamado para um papel de destaque. Esse episódio pode ser repetido ou melhorado depois do coronavírus?
LF – Da parte do governo a gente vê a manutenção desse mesmo tipo de procedimento. Não se criou uma resposta social suficientemente forte para inibir esse tipo de ação interessada de agentes da extrema-direita. Hoje, o debate sobre a cloroquina serve de exemplo. Existe uma politização do debate científico, mas uma politização no sentido mais rasteiro, em que você fica contra ou a favor, torce para um lado ou para outro. O que, na estratégia discursiva da direita foi muito inteligente, porque parece que a esquerda está torcendo contra a cura. E na verdade, o que se tem é que, todos os setores que mantém a racionalidade, não estão torcendo contra a cura, mas afirmando que qualquer cura tem que ser comprovada cientificamente e não só basta a vontade de ter uma cura. E isso se torna um debate de uma irracionalidade absurda, com os atores da extrema-direita com uma relação quase que mística com a cloroquina. Isso também é um problema, que aponta para as dificuldade que as escolas têm para universalizar um determinado patamar mínimo de conhecimentos. Como o analfabetismo científico, na grande maioria das pessoas, que não conhecem o método científico. Não entendem como esse método tem que ser aplicado. Não são capazes de entender um gráfico ou estatística simples, para entender o que significa a pandemia. É o tipo de conhecimento, que para uma pessoa se situar no mundo moderno, ela precisa dominar. A gente precisa ver, todo dia no Brasil, como isso falta para uma parcela gigantesca da população.
JL – Sobre educação. Muitas das formações de Humanidades, nas universidades brasileiras, são voltadas para o magistério, para preparar o professor. Existe uma correlação, entre esse papel das humanidades da formação dos professores, com descrédito das ciências humanas, uma vez que os professores viraram inimigos do governo?
LF – Sim. Tivemos, ao longo dos anos, o aumento do pseudomovimento, de caráter obscurantista, que é o Escola Sem Partido (ESP) que prega a destruição de tudo que, na instituição escolar, pode servir para fornecer instrumentos para uma apreciação crítica do mundo. Isso já vinha da reforma do período Temer e se agrava no governo Bolsonaro. Com esse palhaço no MEC [o ministro Abraham Weintraub], mas isso é a doutrina do ESP, que é a ideia de que o papel da escola é: prover as pessoas de habilidades básicas, para que sejam empregadas. Não existe o interesse para oferecer instrumentos para o pensamento crítico. Corta-se as disciplinas ligadas a esse pensamento, todas as Humanidades. Corta-se a Sociologia, História, Filosofia e Literatura. Mas mesmo as outras ciências são deixadas em segundo plano. Só é importante que a pessoa faça as quatro operações e saiba ler e escrever, para ser mão de obra pouco qualificada. Afinal, o projeto de país deles é um país atrasado, exportador de matéria prima e essas são as vagas de trabalho que vão surgir. A gente viu isso em conjunto com a ideia de que a escola corrompia as crianças, por aumentar a capacidade delas de pensar autonomamente. Isso leva a uma situação de muita tensão nas instituições de ensino. Vamos ver se, com as escolas fechadas e as crianças em casa, os pais valorizam um pouco mais a existência da escola. Mas consolidou-se, em uma grande parcela da população, a ideia de que os pais têm autoridade absoluta sobre os filhos e que a escola não pode apresentar nenhum conteúdo que os pais não aprovarem. Porém, é importante ressaltar isso, uma das funções das escolas é contribuir para emancipar os filhos de seus pais. Fazer com que esse indivíduo, essa criança, entenda que ele vive em um mundo maior que sua própria família, no qual vai ter que conviver com diferenças, outras crenças e visões de mundo e aprender a respeitar. Assim, a função da escola, é fazer com que as crianças possam, elas próprias, escolher seus próprios caminhos.
JL – Como as universidades e as humanidades poderiam mudar esse cenário?
LF – Não tenho um resposta. Tenho uma percepção. Estamos sob ataque faz muito tempo e muitas vezes a tendência tem sido reagir fingindo que mantemos uma certa normalidade e julgando que esse teatro da manutenção da normalidade vai trazer, de alguma maneira esse normalidade de volta. Você faz apelos aos ministro da educação para que ele reconheça a importância das humanidades ou trata vários ataques como sendo fruto de falta de informação. e não é nada disso e temos que parar. Estamos diante de um governo que quer destruir a universidade. Não quer simplesmente controlar ou subfinanciar. É um governo que tem ódio do conhecimento. Temos que entender que a batalha, sem querer ser dramático, de vida ou morte. Não vão ser apelos ao bom senso que vão resolver a questão. Precisamos, nesse momento, fortalecer o apoio disseminado na sociedade para aquilo que fazemos e sensibilizar atores importantes fora do governo para se juntarem a nós na defesa do patrimônio que é a ciência e a universidade no Brasil.
Mais uma vez o Governo Federal edita uma Medida Provisória mal redigida e sem consultar os especialistas no assunto. Agora é a MP 934, de 1º de abril, que estabelece normas especiais para a educação básica e ensino superior no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Com a paralisação das escolas e a necessidade de um isolamento social sem previsão por quanto tempo, centenas de milhares de famílias estão apreensivas sobre a possibilidade de se cancelar o ano letivo. Nesse sentido, uma MP que mostrasse claramente o caminho que o governo pretende seguir, era muito esperada. A MP 935 permite corretamente a flexibilização dos dias letivos necessários para se cumprir o ano com o mínimo de perda para os estudantes, mas mantém intacta a carga horária dos cursos, o que é contraditório.
No depoimento abaixo, o coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a MP informando que a aposta governamental na tecnologia como “salvadora da educação” através do Ensino à Distância – EaD irá apenas aprofundar o abismo que já existe na educação e, consequentemente, na desigualdade social. Ele lembra que além de não dimensionar o número de alunos com acesso a computadores e internet rápida e estável, o governo ignora a necessidade de acompanhamento dos estudantes pelos pais, o que nem sempre é possível e as diferenças regionais no Brasil. Segundo ele, ao invés de solucionar o problema, o governo dá mais trabalho aos parlamentares que precisarão alterar a MP para que ela seja factível. Para Cara, esses erros grosseiros estão acontecendo porque o governo não está trabalhando de forma transparente e democrática. No caso da educação, o Ministério da Educação estaria ouvindo somente o Conselho Nacional de Educação, no qual muitos profissionais jamais pisaram numa sala de aula, não conhecem a realidade das escolas públicas e apenas referendam o que quer o MEC.
“É preciso que a MP seja alterada no Congresso Nacional para permitir os seguintes caminhos: a flexibilização precisa ser tanto nos dias letivos como na carga horária e a decisão de como vai ser a operacionalizada essa flexibilização cabe a cada sistema estadual e municipal de educação. A gente precisa reconhecer que em cada localidade vai ser tomada a melhor decisão e essa decisão tem que envolver secretários estaduais e municipais de educação, todos os profissionais da educação (não apenas os professores) e tem que mobilizar os familiares dos estudantes e os próprios estudantes. Esse é o caminho. Esse é o único caminho possível”.
Ouça abaixo o depoimento completo:
Pouco depois, Daniel Cara divulgou um texto mais completo analisando a MP. Veja abaixo:
A EDUCAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19
Orientações e breve comentário sobre a Medida Provisória 934 que flexibiliza os dias letivos em 2020
E saiba por que Educação a Distância (EaD) não é solução
Por Prof. Dr. Daniel Cara
O presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 934. Ela flexibiliza, excepcionalmente, o cumprimento dos 200 dias no calendário letivo de 2020. Contudo, não reduz a exigência de 800 horas da chamada carga horária letiva.
Para a educação básica (que vai da educação infantil ao ensino médio), o texto não traz uma solução nova. Ele faz uso do que já está disposto no parágrafo segundo do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9.394/1996).
Esse comando legal permite, em respeito a “peculiaridades locais”, flexibilizar os 200 dias a critério dos sistemas de ensino, mas “sem com isso reduzir o número de horas letivas”, que é de 800 horas. É a mesma linha da MP 934, contudo troca-se a “peculiaridade local” pela crise causada pelo coronavírus.
No entanto, diante da pandemia de Covid-19, ao flexibilizar o cumprimento dos 200 dias letivos sem reduzir a carga de 800 horas por ano, a MP gera enorme pressão, levando escolas públicas, privadas e sistemas estaduais e municipais de ensino a optar por quatro alternativas:
1) ampliação da educação em tempo integral;
2) conclusão do atual ano letivo em 2021;
3) reposição de aulas com atividades complementares;
4) Educação a Distância (Ead) – que não é uma solução.
Análise:
Vamos analisar cada uma dessas alternativas e, ao final, propor uma solução razoável.
1) A simples ampliação da “Educação em Tempo Integral” (EdTI) não vai acontecer. Não é possível construir escolas após o isolamento social. Nem abrir novas salas de aula. Não haverá dinheiro, nem tempo. E nem todos alunos poderão estudar por mais horas. Ou seja, ampliar a carga horária de 4 ou 5 horas diárias para 7 horas não será uma solução materialmente factível, salvo raras exceções de escolas e redes públicas.
Uma alternativa mais plausível seria aumentar em uma hora a carga horária diária. Cada escola ou sistema de ensino pode avaliar essa possibilidade, porém ela é de difícil execução: faltará infraestrutura e professores disponíveis para implementá-la. Mas esse é um caminho a ser considerado.
2) A alternativa de conclusão do ano letivo de 2020 em 2021 é correta, mas arriscada. Sendo sincero, na prática, essa MP nem cabe nesse momento, pois não sabemos quando terminará o isolamento social. Só essa resposta nos permitirá decidir com razoabilidade. E é justamente nas crises que precisamos tomar as melhores decisões. Contudo, sempre é importante lembrar: o calendário letivo pode divergir do ano corrente. Nada impede que o ano letivo de 2020 seja finalizado em 2021. Mas é preciso construir um amplo acordo para isso.
3) A reposição de aulas por atividades complementares também é uma alternativa, mas não vai dar conta de resolver todo o problema. Aqui é preciso voltar ao principal: não sabemos quando terminará o isolamento social.
4) Utilizar a Educação a Distância (EaD) para dar continuidade ao ano letivo. Considero isso inviável tanto em termos operacionais quanto em termos de justiça social.
Vale relembrar aqui o primeiro princípio da educação nacional inscrito no art. 206 da Constituição Federal: o ensino deverá ser ministrado garantindo a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Sendo outro princípio fundamental a “garantia de padrão de qualidade”.
Ocorre que a EaD ampliará as desigualdades educacionais. Deixo claro que não sou contra utilizar EaD como um dos meios e recursos em processos educativos. Contudo, nem todos podem utilizá-la.
A EaD não é acessível universalmente. E não sendo universal, não pode se tornar a política educacional: o Brasil precisa superar o fato de que existe a educação para a elite e a educação para os mais vulneráveis, os mais pobres. É preciso que a educação seja de qualidade para todas e todos.
Nesse sentido, a questão é complexa. Aqui no Brasil, pelas desigualdades socioeconômicas, até a lição de casa é problemática. Já pensaram nisso? Nem todas e todos estudantes têm as mesmas condições para realizá-las. Imaginem um ano letivo cumprido em EaD.
Mas você ainda deve estar se perguntando: por que a Educação a Distância (EaD) amplia as desigualdades educacionais?
Basicamente porque nem todos estudantes têm: 1) computador, celular ou tablet; 2) acesso à Internet; 3) responsáveis que podem acompanhá-los; 4) casas que permitem o estudo; e 5) principalmente, autonomia de estudo. Aliás, a funcionalidade da EaD depende muito da idade do educando. Mas mesmo as universidades estão contra o uso indiscriminado dela. Vale reiterar: se mesmo para os universitários a EaD não serve, imagine para os estudantes de educação básica.
Assim, se você conhece algum gestor público ou “especialista” radicalmente a favor do uso da EaD, desconfie. Essa figura não se preocupa com o direito à educação.
Solução:
Em termos bem práticos, a solução é confiar as decisões às escolas, desde que sejam respeitadas normas e orientações que devem ser elaboradas democraticamente pelos sistemas estaduais e municipais de educação.
Porém, isso deve ser feito a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional – ou seja, essa não pode ser uma decisão a ser tomada unilateralmente pelo Ministério da Educação e/ou pelo Conselho Nacional de Educação. É fundamental reiterar isso, pois essa tem sido a prática há alguns anos.
Como ponto de partida, defendo que o caminho será avaliar e combinar nacional e localmente as três primeiras alternativas acima listadas, excluindo a EaD como solução. Ela deve ser tratada apenas como um apoio.
Por último, antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um “Pacto Nacional pelo Direito à Educação” pautado no PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação).
Esse pacto deve representar um esforço pelo ensino-aprendizado de todos os estudantes do país, pois a educação só se realiza na relação entre educadores e educandos. E isso exige educação presencial de qualidade.
Por ora, é essencial que as escolas e as/os professoras/es mantenham contato com seus alunos, estimulando atividades, leituras, reflexões – desde que respeitado o isolamento social. Esse contato por voz, correio ou por meio de ferramentas virtuais é importante para a aprendizagem, mas principalmente para a saúde mental dos estudantes.
Precisamos sair mais fortes dessa pandemia de Covid-19. E a educação, que já é essencial, será ainda mais importante nesse momento de reconstrução.
Juntos vamos vencer essa crise.
Daniel Cara, Campanha Nacional pelo Direito à Educação
DOIS GUIAS: COMO EDUCAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS?
Quais medidas devem ser tomadas para a proteção e educação das crianças e adolescentes?
Guias para mães, pais, comunidades escolares, professores e gestores.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação e plataforma Cada Criança lançam dois guias de orientações
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.
Em 2019, o desgoverno federal tinha a obrigação constitucional de investir R$ 70, 6 bilhões na educação, mas só despendeu R$ 63 bilhões. O corte fora da Constituição, foi, portanto, de R$ 7,6 bilhões.
N
E conseguiu a proeza de aplicar R$ 1,4 bilhão a menos que o último ano do “governo” golpista de Temer. Além do corte bilionário, não foi aplicado um único centavo na ação apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão. Diferente das mentiras veiculadas pelo sinistro da educação, o dinheiro não foi retirado da educação superior para maiores investimentos na educação básica. Os cortes no setor forma chegaram a R$ 174 milhões para alimentação escolar (PNAE) e de R$ 14 milhões para transporte Escolar.
Foram cortados, ainda, R$ 222 milhões para concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), R$ 13 milhões para concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior, R$ 252 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 154 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Importante destacar, ainda, o corte de 99% para concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã.
Entre as poucas áreas que receberam investimentos maiores do que estava orçado estão as escolas militares, com R$ 20 milhões, e a aquisição de livros didáticos, que segundo orientação presidencial devem trazer menos “amontoado de monte de coisa escrita”, implicando no descarte previsto de 2,9 milhões de livros comprados por mais de R$ 20 milhões e jamais distribuídos aos alunos.
Veja abaixo a tabela completa
Ação- principais quedas
Orçado
Empenhado
variação
variação
26000 – Ministério da Educação
122.951.191.257
118.176.060.073
-4.775.131.184
-3,9%
0A12 – Concessão de BolsaPermanência no Ensino Superior
194.016.272
181.013.200
-13.003.072
-6,7%
00O0 – Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica
893.516.000
799.842.594
-93.673.406
-10,5%
00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
1.579.627
960.043
-619.584
-39,2%
00OW – Apoio à Manutenção da Educação Infantil
95.000.000
82.440.370
-12.559.630
-13,2%
00P1 – Apoio à Residência em Saúde
640.608.000
634.301.987
-6.306.013
-1,0%
00PH – Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã
40.000.000
261.400
-39.738.600
-99,3%
00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
4.154.693.011
3.979.930.485
-174.762.526
-4,2%
00PW – Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica
8.387.903
7.057.436
-1.330.467
-15,9%
00QC – Concessão de Bolsas do Programa Mais Médicos
101.681.960
97.713.766
-3.968.194
-3,9%
00QH – Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
470.779.339
248.179.339
-222.600.000
-47,3%
0005 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
789.894.536
768.280.359
-21.614.177
-2,7%
7XE1 – Reconstrução e Modernização do Museu Nacional
55.500.000
55.498.889
-1.111
0,0%
7XE2 – Implantação do Hospital da Mulher
5.660.688
0
-5.660.688
-100,0%
09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
7.539.010.953
6.773.574.738
-765.436.215
-10,2%
12KU – Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil
30.528.128
30.293.059
-235.069
-0,8%
14XN – Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB
19.847.575
19.344.396
-503.179
-2,5%
14XO – Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
18.410.190
18.418.783
8.593
0,0%
14XP – Implantação da Universidade Federal do Cariri – UFCA
22.967.921
21.981.939
-985.982
-4,3%
14XQ – Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA
15.692.995
15.586.935
-106.060
-0,7%
15R2 – Implantação do Novo Campus do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada por Organização Social (Lei 9637/98)
10.000.000
0
-10.000.000
-100,0%
15R3 – Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior
285.270.484
262.367.975
-22.902.509
-8,0%
20GK – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
495.622.369
446.396.880
-49.225.489
-9,9%
20RG – Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
258.864.582
232.191.370
-26.673.212
-10,3%
20RH – Gerenciamento das Políticas de Educação
205.909.145
67.642.223
-138.266.922
-67,1%
20RI – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica
129.907.842
119.463.486
-10.444.356
-8,0%
20RJ – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica
96.000.000
63.812.523
-32.187.477
-33,5%
20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
4.594.646.777
4.342.236.990
-252.409.787
-5,5%
20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
2.075.766.078
1.925.494.107
-150.271.971
-7,2%
20RM – Exames e Avaliações da Educação Básica
1.199.091.150
1.004.006.467
-195.084.684
-16,3%
20RN – Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação
115.852.589
106.180.301
-9.672.288
-8,3%
20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
881.660.097
1.892.607.328
1.010.947.231
114,7%
20RQ – Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica
1.900.000.000
2.130.346.170
230.346.170
12,1%
20RU – Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino
2.000.000
657.344
-1.342.656
-67,1%
20RW – Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica
250.000.000
45.382.651
-204.617.349
-81,8%
20RX – Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais
410.454.504
359.698.726
-50.755.778
-12,4%
20TP – Ativos Civis da União
45.630.277.582
42.649.453.672
-2.980.823.910
-6,5%
0048 – Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
101.209.424
60.218.887
-40.990.537
-40,5%
148G – Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
30.000.000
26.000.000
-4.000.000
-13,3%
152X – Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior
0
20.000.000
20.000.000
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156X – Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins
12.213.384
0
-12.213.384
-100,0%
0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União
15.697.499.343
16.880.080.976
1.182.581.633
7,5%
212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2.437.666.955
2.207.382.390
-230.284.565
-9,4%
212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
342.102.214
371.163.676
29.061.462
8,5%
213M – Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão
1.000.000
0
-1.000.000
-100,0%
214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã
34.016.272
19.198.398
-14.817.874
-43,6%
216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
9.448.046
8.131.177
-1.316.869
-13,9%
219U – Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica
72.647.634
45.169.179
-27.478.455
-37,8%
219V – Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior
264.285.804
190.021.398
-74.264.406
-28,1%
0487 – Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior
2.682.470.095
2.656.927.194
-25.542.901
-1,0%
0509 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
806.719.460
760.981.962
-45.737.498
-5,7%
0625 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
8.681.024
233.409
-8.447.615
-97,3%
0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
720.000.000
705.869.858
-14.130.142
-2,0%
2000 – Administração da Unidade
757.926.073
610.524.018
-147.402.055
-19,4%
2994 – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
496.427.875
487.064.474
-9.363.401
-1,9%
4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas
6.522.320
6.062.218
-460.102
-7,1%
4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior
1.070.444.459
1.053.038.222
-17.406.237
-1,6%
4014 – Censo Escolar da Educação Básica
11.131.200
8.329.798
-2.801.402
-25,2%
4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
93.438.986
72.200.561
-21.238.425
-22,7%
4641 – Publicidade de Utilidade Pública
30.330.000
23.639.109
-6.690.891
-22,1%
6294 – Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável
1.010.000
501.561
-508.439
-50,3%
6344 – Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
2.300.000
920.258
-1.379.742
-60,0%
6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
20.957.858
19.369.090
-1.588.768
-7,6%
6503 – Censo da Educação Superior
1.080.000
433.336
-646.664
-59,9%
8282 – Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior
957.780.207
786.183.324
-171.596.883
-17,9%
Fonte: SIOP- Ministério da Economia
A coluna comentou o uso de R$ 70 bilhões com receitas atípicas para gerar o rombo fiscal de 95 bilhões, sem este uso o valor seria maior e deveria ter superado a meta de R$ 139 bilhões. E pelo visto temos um superávit primário artificial.
E fez uma avaliação sobre a denúncia contra Guilherme Boulos, Lula e militantes da frente Povo sem Medo que ocuparam o triplex no Guarujá e desvelaram a farsa deste processo.
Ora, diferente das universidades privadas, que nem sempre desenvolvem pesquisa e na maioria das vezes preparam profissionais para “o mercado”, as universidades públicas formam para a cidadania e se baseiam no tripé ensino-PESQUISA-extensão. Nenhuma pesquisa científica é feita isoladamente. Todas as pesquisas sérias, seja para o desenvolvimento de vacinas, produtos, sistemas ou análises políticas e sociológicas, envolvem grupos de pesquisadores (normalmente professores e alunos) que precisam necessariamente mostrar suas hipóteses, metodologias e resultados para outros pesquisadores de modo a validar as descobertas e divulgar o conhecimento. Os eventos acadêmicos, nacionais e internacionais, são exatamente o espaço para essa troca indispensável para o progresso da ciência. As universidades públicas são responsáveis por mais de 80% da pesquisa científica desenvolvida no Brasil e as federais ocupam a maioria dos lugares no ranking das 20 melhores instituições de ensino superior do país, dividindo o topo apenas com as estaduais paulistas.
Proibir pesquisadores e pesquisadoras de instituições federais de participarem de congressos, seminários e encontros é um tiro de canhão na pesquisa nacional. Aliás, o tiro de misericórdia num setor que vem tendo cortes cada vez mais profundos nas verbas desde o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Nenhum país do mundo jamais admitiria que seu governo tomasse uma atitude dessas numa era em que conhecimento e informação são os ativos mais valiosos que uma nação possa ter. Sem pesquisa, sem inovação, sem desenvolvimento, a pátria voltará a ser unicamente uma exportadora de matérias-primas e recursos naturais, como era até 1808. Somente com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, fugindo do exército francês, é que foram permitidas atividades como ensino superior, além de impressão de jornais e tecelagem. É para uma era anterior à independência, quando nossa economia era baseada em cana de açúcar e trabalho escravo, que estamos voltando sob o silêncio cúmplice da elite e da mídia hegemônica.
É passada a hora da comunidade acadêmica e da sociedade se unirem contra esse processo de terra arrasada do qual sobreviverão apenas as seis pessoas que sozinhas possuem o equivalente ao rendimento da metade mais pobre da população. Sem pesquisa, sem universidades, nem a iludida classe média alta que gerencia aqui os interesses do grande capital transnacional sairá impune. Se não brecarmos esse processo, em breve viveremos todos em um país distópico entre um fundamentalismo medieval e os mais caros serviços de acesso, por exemplo, à internet. Os poucos que não estiverem na miséria absoluta terão de enfrentar níveis cada vez maiores de violência, empobrecimento, doenças e falta de serviços públicos e proteção social. Preservar a pesquisa e o conhecimento nacionais é tão importante quanto preservar o meio-ambiente, o que, obviamente, também só se faz com ciência e tecnologia.
Em evento sobre escolas militares, sinistro da educação mente para professoras municipais dizendo que seu salário é baixo porque os professores das universidades federais ganham muito e trabalham pouco. Foto: www.mediaquatro.com
Veja abaixo a nota da principal entidade de pesquisa em comunicação no Brasil sobre o tema:
Nota de Repúdio à Portaria MEC 2.227, de 31 de dezembro de 2019
A Compós, por meio de sua diretoria e Conselho Geral, vem a público manifestar repúdio à publicação da Portaria MEC n° 2.277, de 31 de dezembro de 2019.
O documento, assim como outras ações encaminhadas pelo atual governo, denota o completo desconhecimento dos processos de desenvolvimento da pesquisa e do fazer científico na medida em que restringe, conforme indicado no Art. 55 caput e parágrafo único, a participação de pesquisadores de uma mesma Unidade em eventos nacionais e internacionais.
Travestida de interesse público, declara foco no controle e redução de gastos, mas opera via burocratização a restrição e o cerceamento da participação de pesquisadores em eventos mesmo em situações onde não há ônus para o erário.
Conjugada com a Medida Provisória 914, de 24 de dezembro de 2019, que interfere nos processos de escolha de dirigentes das IFES, possibilitando o aparelhamento das instâncias superiores e ferindo o princípio da autonomia universitária, tal ação institucionaliza a censura na medida em que determina a ampliação da participação “somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”.
Mais do que isso, ao declarar que “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada” demonstra não compreender que eventos científicos são espaços onde pesquisadores apresentam resultados de seus trabalhos, favorecendo trocas com seus pares e constituição de redes de pesquisa, nacionais e internacionais, denotando desconhecimento da capacidade e importância de nossos pesquisadores e suas pesquisas.
Também repudiamos veementemente o desprezo com o debate e a transparência, denotados pela publicação de documentos de tamanha relevância sem diálogo prévio e na véspera de importantes feriados nacionais, aproveitando a desmobilização própria deste período.
Diante deste quadro, conclamamos toda a comunidade acadêmica, em especial a vinculada aos Programas de Pós-graduação em Comunicação, a atuar junto às respectivas Pró-Reitorias no sentido de constituir pressão contrária a tais ações com vistas à suspensão de tais documentos.
Informamos ainda que a Compós está atenta e alinhada às ações promovidas pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que busca medidas jurídicas e políticas para a suspensão e reversão dos perversos efeitos desta portaria.
Diretoria e Conselho Geral da Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação – Compós
