MNU emite nota sobre a flexibilização do governo de Pernambuco

NOTA PÚBLICA

Tendo em vista que a população negra, segundo pesquisas oficiais da Organização Mundial de Saúde e IBGE, tem sido a mais atingida pelos efeitos devastadores da pandemia do novo Coronavírus no Brasil.

O Movimento Negro Unificado – MNU em Pernambuco, vem a público, por meio desta, manifestar profunda preocupação e indignação pela iniciativa do poder executivo estadual, bem como dos governos municipais, de flexibilizar as medidas de isolamento em combate à pandemia do Coronavirus.

Sabemos que o atual momento é de calamidade pública, onde a ameaça do Coronavírus ronda todas as cidades do país, estando inclusive a curva epidemiológica, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em ascensão, sendo, portanto, inadmissível que o Estado ceda a pressão dos empresários, flexibilizando as normas de distanciamento social, sem para isto garantir a estrutura necessária à segurança da população, no que se refere às normas sanitárias atuais recomendadas pela ciência, e sem realizar a testagem em massa desta mesma população, o que faz com que milhares tenham de se expor no traslado para o trabalho e no exercício de suas atividades profissionais, expondo também seus familiares quando do retorno para casa.

Diante dessa problemática, conclamamos os poderes públicos estadual e municipais a adotarem medidas para mitigar riscos e diminuir a contaminação, como por exemplo:
a) apoio de profissionais para organizar as viagens no transporte público, garantindo o distanciamento seguro previsto nas normas ditadas pelo Estado;
b) punição das empresas gestoras dos sistemas de transporte público, bem como das empresas contratantes de trabalhadores que não cumpram com as determinações fixadas no decreto estadual, bem como as demais recomendações sanitárias;
c) adição no decreto estadual sanitário, de uma cláusula punitiva (multa) para os patrões infectados pela covid-19 que insistirem em manter a prestação do serviço por empregadas domésticas arriscando-lhes a vida. Tendo como marco o primeiro caso de morte por Covid detectado pelo sistema de saúde no estado, em que uma empregada doméstica morreu após ter sido contaminada pelos patrões e também o caso do menino Miguel, que caiu de um prédio de luxo enquanto sua mãe e sua avó trabalhavam numa casa em que o patrão foi testado positivo para o Coronavirus.

Temos em conta que a população mais necessitada encontra-se “entre a cruz e a espada”, tendo que se submeter a perigo de contaminação e morte para garantir o alimento de si e de suas famílias e essa situação não pode ser negligenciada pelas instâncias públicas de poder e pela sociedade civil, que devem tomar medidas urgentes para mitigar riscos diante desta situação.

Recife, 24 de Junho
de 2020.

MNU/Seção -PE.
Coordenadoria de comunicação.

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