O Senado aprovou no dia 04 de março , na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a extinção de muitos fundos, inclusive o de cultura. Foram poupados os fundos de ciência e tecnologia, segurança pública, penitenciário, combate às drogas, do café o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e um fundo de garantias ao financiamento de exportações.
Todos os especialistas em financiamento cultural do mundo, reconhecem que o financiamento público tem um papel fundamental na construção de um panorama diversificado de arte e cultura.
Há algumas décadas, fóruns internacionais e documentos intergovernamentais sobre políticas culturais recomendam de forma reiterada sua criação e manutenção: a 16ª reunião da Conferência Geral da UNESCO (1970), a Conferência Intergovernamental da Ásia (1973), a Conferência da África (1975), a Carta Cultural da África (1976), a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na América Latina e Caribe – Americacult (1978) e a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais – Mondiacult (1982), são alguns desses. Em 2005, durante a 33º Conferência Geral da UNESCO, realizada em Paris, a organização criou o seu próprio mecanismo de fomento à cultura, o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural.
Até países de tradições mais liberais, como os EUA (tão adulado por este governo), tem seu fundo para as artes, mantido de forma suprapartidária há décadas.
O mercado (via consumo ou via patrocínio privado) achata as possibilidades e na prática dificulta enormemente o surgimento de novos talentos, a experimentação e pesquisa artística, instituições culturais que realizam trabalho fora dos grandes centros econômicos.
É verdade que o FNC (Fundo Nacional de Cultura) vem num processo de diminuição gradativa. Mas sua existência dá as bases para a reconstituição de um sistema mais harmônico e completo. Sem sua previsão legal, voltaríamos à estaca zero.
De quebra, joga o grande pilar da política para o audiovisual: o FSA – Fundo Setorial do Audiovisual – (abrigado dentro do FNC). Para os que admiraram “Parasita”, também fruto do mix talento + políticas públicas, corre o risco do Brasil voltar em breve ao início da década de 1990, com menos de um punhado de filmes lançados ao ano, e não seguir a trajetória atual, onde nosso cinema tem reconhecimento de crítica e de público.
Se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional ) prosperar, na prática estamos enterrando todos os sonhos de uma política cultural plural e diversa. O Brasil está com muitos desafios sérios, em todos os campos. A cultura, tem uma lista imensa. Para quem atua no campo da cultura, ou para quem preza pela cultura brasileira, a hora de se mobilizar é agora. O que está em jogo é se o processo de reconstrução (que virá) levará anos ou será necessário décadas.
A PEC extingue os fundos estaduais e municipais de cultura, exigindo que sejam recriados nos respectivos entes. Com o SNC ( Sistema Nacional de Cultura) congelado e a economia parada (pressionando a situação fiscal do estados), essa recriação de fundos nos estados e municípios será muito difícil.
Emenda que tenda preserva o FNC (Fundo Nacional de Cultura) e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual)
A bancada do PT no Senado protocolou no dia 10 de março, a Emenda nº 58 – PLEN ( que retira os fundos públicos de cultura (FNC/FSA e Fundos Municipais, Estaduais e Distrital de Cultura) da PEC 187/2019, a PEC que extingue os fundos públicos.
Com 28 assinaturas conseguidas rapidamente, muitos dos senadores abordados sinalizaram que já havia pressão em seus Estados por esta emenda.
Deverão acontecer 5 sessões de debates em plenário, em sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, e nesta semana só deverá acontecer uma. A partir da próxima semana dependerá da quantidade de sessões deliberativas para poder entrar em votação, a probabilidade é que só aconteça na semana posterior.
Além disso, em função da apresentação da Emenda, a PEC deverá voltar pra CCJ para a emenda apresentada receber parecer que deverá ser rápido cerca de dois dias no máximo. O relator da Emenda 58-PLEN é o próprio relator da PEC, ou seja, Senador Otto Alencar.
É importante, portanto, haver que haja pressão e ações de convencimento direcionadas ao Senador Otto Alencar para que ele emita um parecer favorável facilitando a a aprovação.
A Emenda: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074350&ts=1583880413021&disposition=inline
por
Carlos Paiva
Formado em produção cultural pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), especialista em Educação Estética, Semiótica e Cultura, Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atua desde 1997 em gestão cultural, com trabalhos como coordenador de produção nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais e cinema. Foi ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura
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Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
