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Categoria: Previdência

  • Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

    Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

    Com informações da rede brasil atual

    Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

    A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.

    No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

    Também nos causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

    Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

    Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande numero de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

    https://youtu.be/D9Py9hqjt3Q

    Instituições da Área de Economia 
    Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED) 
    Conselho Federal de Economia (Cofecon)
    Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) 
    Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)
    Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)
    Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)
    Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC) 
    Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)
    Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)

    1. Maria da Conceição Tavares
    2. Luiz Carlos Bresser Pereira
    3. Luiz Gonzaga Belluzzo
    4. Adriana Nunes Ferreira
    5. Adroaldo Quintela
    6. Alex Wilhans Palludetto
    7. Ana Paula Iacovino Davila
    8. André Biancarelli
    9. André Luis Campedelli
    10. André Galhardo Fernandes
    11. Ângelo de Angelis
    12. Antonio Carlos Alves dos Santos
    13. Antônio Correa de Lacerda
    14. Antônio Lutterbach Soares
    15. Antônio Melki Júnior
    16. Bruno De Conti
    17. Camila Ugino
    18. Carolina Troncoso Baltar
    19. Célio Hiratuka
    20. Claudio da Costa Manso
    21. Cristiane Santos Garrido
    22. Cristina Reis
    23. Daniela Magalhães Prates
    24. Dari Krein
    25. Denis Maracci Gimenez
    26. Denise Gentil
    27. Edmilson Paraná
    28. Eduardo Fagnani
    29. Eduardo Moreira
    30. Eliane Araújo
    31. Enio Verri
    32. Esther Dweck
    33. Fabio Terra
    34. Fernando D’Angelo
    35. Frederico Mazzucchelli
    36. Gabriel Junqueira
    37. Geraldo Maia
    38. Guilherme Santos Mello
    39. João Machado Borges Neto
    40. João Manoel Gonçalves Barbosa
    41. Jorge Alano Garagorry
    42. José Carlos Braga
    43. Laura Carvalho
    44. Leda Paulani
    45. Lucas Teixeira
    46. Luísa Déda
    47. Luiz Alberto Vieira
    48. Marcelo Depieri
    49. Marcelo Manzano
    50. Marcio Percival
    51. Marcio Pochmann
    52. Marco Antônio Rocha
    53. Maryse Farhi
    54. Milena Fernandes de Oliveira
    55. Nelson Marconi
    56. Odilon Guedes
    57. Patricia Cunha
    58. Patrick Rodrigues Andrade
    59. Paulo Kliass
    60. Paulo R. S. Oliveira
    61. Pedro Paulo Zaluth Bastos
    62. Pedro Rossi
    63. Rafael Bianchini Abreu Paiva
    64. Ramon Garcia Fernandez
    65. Raul Krauser
    66. Renan Ferreira de Araujo
    67. Ricardo Tamashiro
    68. Roberto Bocaccio Piscitelli
    69. Rodolfo Viana
    70. Rosa Maria Marques
    71. Sidney Pascoutto da Rocha
    72. Simone S. de Deos
    73. Tiago Antonio de Oliveira
    74. Tiago Caiçara

    ABED São Paulo
    75. Rubens Sawaya
    76. Fernanda Cardoso
    77. Rodrigo Teixeira
    78. Rosângela Ballini
    79. Cristiane S. Garrido
    80. Mariza Mathis
    81. André Paiva Ramos
    82. Danilo Severian
    83. Paulo César das Neves Sanna Robilloti
    84. Patricia Helena Fernandes Cunha
    85. Manuel Ramon Souza Luz
    86. Carlos Alberto Safatle
    87. Fernando Sarti
    88. Juliane Furno
    89. Rodrigo Di Próspero Jourdain
    90. Thiago Carvalho Oliveira
    91. Marcelo Álvares de Lima Depieri
    92. Cristina Fróes de Borja Reis
    93. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
    94. Vítor Lopes de Souza Alves
    95. João Victor Machado
    96. Édivo de Almeida Oliveira
    97. Daniela Salomão Gorayeb
    98. Jorge Alano Silveira Garagorry
    99. Marco Antonio Rocha
    100. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
    101. Marcelo Weishaupt Proni
    102. Jorge Felix
    103. Darlene Ramos Dias
    104. Ricardo de Melo Tamashiro
    105. Miguel Huertas Neto
    106. Paulo Ricardo S. Oliveira
    107. Ademir Figueiredo
    108. Margarida Baptista
    109. Ricardo Buratini
    110. Fabiano Garrido
    111. Eduardo Henrique Schultz
    112. Mariel Liberato Schwartz
    113. Ricardo Carneiro
    114. Arthur Welle

    ABED Alagoas
    115. Agnaldo Quintela dos Santos
    116. Cid Olival Feitosa
    117. Emanuel Lucas de Barros
    118. João Lins Pessoa Filho.
    119. Josafá de França Verçosa.
    120. José Alex Tenório da Costa
    121. José Humberto Silva Filho
    122. Jose Menezes Gomes
    123. Luciana Caetano da Silva
    124. Maria Ivone Loureiro.
    125. Maurilio Procópio Gomes
    126. Mirabel Silva dos Santos.
    127. Olavo Gonçalves Lins
    128. Rita de Cassia Mota Santos
    129. Rômulo Batista Sales
    130. Siovane Soares Batista
    131. Solange Albuquerque Viégas

    ABED Bahia
    132. Elisabeth Loiola
    133. José Sergio Gabrielli de Azevedo
    134. Antônio Rosevaldo Silva
    135. Ana Cristina Cerqueira
    136. Maria Christina Cunha de Carvalho
    137. Janúzia Souza Mendes
    138. Antônio Carlos Lima Riojs
    139. Lícia Maria França Cardoso
    140. Thiago dos Santos Xavier
    141. Ana Lucia Carvalho Santos
    142. Euriques Fernandes Carneiro
    143. Maria Cristina Mascarenhas
    144. João Carlos Nery de Brito
    145. Roberto Maximiano Pereira
    146. Bruno de Araújo Andrade
    147. Dilton Machado dosSantos
    148. Maryse Brito Sena de Oliveira
    149. Ranieri Muricy Barreto 
    150. Fábio Di Natale Guimarães
    151. Ana Lucia de Mirandai Costa
    152. Paulo Dantas
    153. Viviane Freitas Santos
    154. Maria Lúcia Cunha de Carvalho
    155. José Carlos Silva Valle
    156. Luís Filgueiras
    157. Ângela Brasileiro
    158. Victoria Echeverria
    159. Terezinha Gonçalves
    160. Uallace Moreira Lima
    161. Silvio Humberto dos Passos Cunha
    162. Mário Sebastião Nogueira de Freitas
    163. Ana Maria Ferreira Menezes
    164. Roberto Smith
    165. Paulo Henrique Almeida
    166. Antônio Helder Barbosa.

    ABED Rio de Janeiro
    167. Adhemar S. Mineiro
    168. AntonioMelki Jr.
    169. Betty Nogueira Rocha
    170. Caren Freitas
    171. Carlos Jardel de Souza Leal
    172. Carmen Garcia
    173. Cezar Augusto Miranda Guedes
    174. Clician do Couto Oliveira
    175. Cristina Lemos
    176. Daniele Faria
    177. Denise Guichard Freire
    178. Denise LobatoGentil
    179. Dione Conceição de Oliveira
    180. Eduardo Luís de Mendonça
    181. Guilherme Silva Telles Júnior
    182. Helena Lastres
    183. Henrique Rabelo
    184. Inês Patrício
    185. Jennifer Hermann
    186. Joana Costa
    187. José Eduardo Cassiolato
    188. José Luís Fevereiro
    189. José Roberto Pereira Novaes
    190. Juan Pablo Painceira
    191. Juarez Silva Filho
    192. Leandro Fagundes
    193. Lena Lavinas
    194. Luís Gustavo Vieira Martins
    195. Marcelo Miterhof
    196. Marcelo Pereira Fernandes
    197. Maria Carolina Capistrano
    198. Miguel Bruno
    199. Nelma Souza Tavares
    200. Paulo Jäger
    201. Pedro Miranda
    202. Salvador Teixeira Werneck Vianna
    203. Sandro Pereira Silva
    204. Sidnéia Cardoso

    ABED Minas Gerais
    205. Paulo Bretas
    206. Antonio Manoel Mendonça de Araujo
    207. Gelton Pinto Coelho filho
    208. DavysonDemmer Guimarães Barbosa
    209. Tania Teixeira
    210. Eulália Alvarenga
    211. Diogo Santos
    212. Fernando Torres
    213. Weslley Cantelmo
    214. Gustavo Aguiar
    215. Antônio de Pádua Ubirajara e Silva
    216. Wallace Pereira
    217. JoãoSantiago
    218. Rodrigo Botelho
    219. Paulo Sérgio Feitosa
    220. Lourival Batista de Oliveira Júnior

    ABED Paraíba
    221. Aguida Cristina Santos Almeida
    222. Marilia Medeiros de Araújo
    223. Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho
    224. Walquíria Cybelle Fernandes dos Santos
    225. Luiz de Sousa Junior
    226. Karla Vanessa Batista da Silva Leite
    227. Damião de Lima
    228. Martinho Leal Campos
    229. Diogo Araújo Sampaio.
    230. Farid Eid
    231. Renato Silva de Assis
    232. Ernesto Luiz Batista Filho

    ABED Rio Grande do Norte
    233. Fabíola Andréa Leite de Paula
    234. Francisco Wellington Duarte
    235. Marconi Gomes da Silva
    236. William Eufrasio da Silva Pereira
    237. Denilson da Silva Araújo
    238. Juliana Bacelar de Araújo
    239. Cassiano José Bezerra Marques Trovão
    240. Esther Majerowicz Gouveia
    241. José Ediran Teixeira Magalhães
    242. Fabrício Pitombo Leite
    243. Luziene Dantas de Macedo
    244. Jean Paul Prates

    245. ABED Rio Grande do Sul
    246. Ana Lúcia Fialho
    247. José Reis
    248. Jorge Maia Ussan
    249. Aniger Lorena Ribeiro de Oliveira
    250. Gláucia Campregher
    251. Lisiane Silva
    252. Sérgio Kapron
    253. Rosa AngelaChieza
    254. Anelise Manganelli

    ABED Piauí
    255. Teresinha de Jesus Ferreira da Silva
    256. Sérgio Gonçalves de Miranda
    257. Deusval Lacerda de Moraes
    258. Romina Paradizo
    259. Fernando Galvão
    260. Raimundo Pereira de Sousa Filho
    261. Pedro Andrade de Oliveira
    262. Vilmo Luiz Pires Poty

    ABED Goias
    263. Murilo José de Souza Pires
    264. Divina Aparecida Leonel Lunas
    265. Elcilenide Melo Borges.
    266. Marcelo Jose Moreira
    267. Marcos Bittar Haddad

    ABED Sergipe
    268. Ricardo Lacerda
    269. Bruno Setton
    270. Douglas Nascimento
    271. Elmer Matos
    272. Eurílio Pereira Santos Filho
    273. Fernanda Esperidião
    274. José Franco de Azevedo
    275. Sudanês Barbosa Pereira
    276. Júlio Batista
    277. Dulcival Santana de Jesus
    278. Christiane Senhorinha Soares Campos
    279. Luiz Marcos de Oliveira Silva
    280. Antônio Marcos A do Nascimento
    281. Ana Paula Santos Silva de Brito
    282. Nilton Melo
    283. Patrícia Pugliese Carneiro
    284. Marcos Nazareno Pacheco Bastos
    285. Verlane Aragão Santos
    286. Michele Dória
    287. Olinto Silveira Alves Filho
    288. Francyelle do Nascimento Santos
    289. Wirlan Bernardo
    290. Emerson Sousa

    ABED DF
    291. Clovis Roberto Scherer
    292. Esther Bemerguy de Albuquerque
    293. Maria Luiza Falcão
    294. Valéria Vieira de Moraes
    295. Joaquim Andrade
    296. Marco Aurélio Costa
    297. José Celso Cardoso Jr.
    298. Tiago Oliveira
    299. André Calixtre
    300. Gustavo Galvão
    301. Wander Vidal Braga
    302. Alexandre Ribeiro Motta
    303. Janice Campos da Câmara
    304. Maria das Graças Batista de Carvalho
    305. Bráulio Santiago Cerqueira
    306. Antônio Galvão
    307. Ricardo Karan
    308. Marlene Libardoni
    309. Tereza Pozzeti
    310. Maria de Lourdes Mollo
    311. Fernando Sertã Meressi
    312. Luiz Fenelon Pimentel Barbosa
    313. David Deccache
    314. Maria Cristina de Araujo
    315. Gilson Duarte Ferreira dos Santos
    316. Flávio Tavares de Lyra
    317. Roberto Piscitelli
    318. Mário Theodoro
    319. Wilnês Henrique
    320. Pedro Garrido
    321. Martha Cassiolato
    322. Ronaldo García
    323. Carlos Álvares da Silva Campos Neto
    324. Ubajara Berocan Leite
    325. Cilair Rodrigues de Abreu
    326. Emilio Chernavsky
    327. Francisco Carneiro De Filippo
    328. Roseli Faria
    329. Júlio Miragaya
    330. Jorge Abrahão de Castro
    331. Max Leno
    332. Antônio Negromonte Júnior

    ABED Pernambuco
    333. Francisco Oliveira
    334. João Policarpo Lima
    335. Andrea Sales S. de A. Melo
    336. Ana Cláudia Arruda Laprovítera
    337. Rodolfo Guimaraes Regueira da Silva
    338. André Lima de Morais
    339. Ana Monteiro Costa
    340. Fernando de Aquino
    341. Abraham BenzaquenSicsu
    342. Tania Bacelar de Araújo
    343. Valdeci Monteiro dos Santos
    344. Ana Carolina Wanderley Beltrão
    345. Diógenes Sócrates Robespierre de Sá
    346. Milena A P Prado
    347. Adalberto Arruda
    348. Jackeline Teixeira Natal
    349. Monaliza de Oliveira Ferreira
    350. Pedro Arraes de Alencar
    351. Maria Fernanda Freire Gatto Padilha
    352. Poema Isis Andrade de Souza

    Link do abaixo assinado:

    https://www.change.org/p/congresso-nacional-manifesto-dos-economistas-em-defesa-da-previdência-social-contra-a-pec-6-b1fcf499-a27b-40de-a07f-a23cd4d14cc9?recruiter=416188318&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_initial&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_15487637_pt-BR:v7&recruited_by_id=7bbb9744-2733-43db-b5b8-a1be290b17f3

     

  • Chamado a construção da greve nacional da educação na Baixada Santista

    Na próxima segunda-feira (13/05), ocorrerá na APEOESP subsede baixada santista, uma roda de conversa, a partir das 19h, sobre Reforma da Previdência e os ataques à educação. A atividade é parte dos esforços para construir a Greve Nacional da Educação que ocorrerá 15/05 (quarta-feira), ato contra os desmandos de Bolsonaro e Paulo Guedes, bem como as perseguições aos professores perpetradas por Abraham Weintraub.

    A proposta impõe novas regras que acabam com a previdência pública, aumentam a idade mínima e o tempo de contribuição e dificultam o acesso ao benefício integral, além de rebaixarem o valor do recebido. Atingindo principalmente as mulheres trabalhadoras, que permanecem por mais tempo fora do mercado de trabalho, ocupam uma parcela significativa de postos de trabalho terceirizados, além de acu

     

    Para as professoras, a reforma da previdência representa um ataque ainda mais duro, ampliando em mais 10 anos a idade mínima e em mais 5 anos de contribuição, dentre outros fatores.

    mularem dupla ou tripla jornada de trabalho.

    Bolsonaro e seu ministro da educação, essa semana também anunciaram corte de 30% nas verbas destinadas as instituições federais de ensino, tanto universidades quanto os institutos federais (IFs), verdadeiro pacote de ataque e desmonte da educação pública brasileira somado ao completo descaso as reivindicações dos professores, pesquisadores e estudantes. Tais declarações de Bolsonaro e Weintraub, vem provocando o aumento de assédio moral e a perseguição de professores nas escolas, além de censura.

    Frente a isso e tendo como horizonte a construção da Greve Nacional da Educação, na próxima segunda-feira, a partir das 19h, ocorrerá na APEOESP Baixada Santista ( Rua Alexandre Herculano N° 169 – Gonzaga ) a Roda de Conversa: Contra a reforma da previdência, em defesa da educação publica, rumo a greve geral. Com as presenças de Profª Karolina Guedes (Professora e mestranda em Sociologia – USP) e Profª Valdirene Carvalho (Professora e Mestre em Educação – UNICAMP).

     

    Convidamos a todas e todos, professoras, professores, funcionários, sindicatos, estudantes e movimentos sociais para participar da Roda de Conversa. Venham construir a Greve Nacional da Educação!

    Link para o evento, confirme sua presença: https://bit.ly/

  • “Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres”, afirma “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro”

    “Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres”, afirma “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro”

    Do portal da Unisinos e do site da CNBB

    O Episcopado brasileiro, reunido em sua 57ª Assembleia Geral, de 1º a 10 de maio, em Aparecida (SP) emitiu hoje a “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro”. No documento, os bispos alertam que a opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres.

    O documento chama a atenção para os graves problemas vividos pelos brasileiros como o crescente desemprego, “outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

    A violência, conforme aponta a mensagem, atinge níveis insuportáveis. “Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana”, diz o texto.

    Segundo o documento, “o verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas”.

    Sobre as necessárias reformas política, tributária e da previdência, os bispos afirmam, na mensagem, que elas só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres. “O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor”, afirma o texto.

    Os bispos brasileiros retomam o importante documento “Exigências éticas da ordem democrática”, CNBB – n. 72, afirmando que “as necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação”. Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres”.

    Eis a mensagem.

    Mensagem da CNBB ao povo brasileiro

    “Eis que faço novas todas as coisas” (Ap 21,5)

    Suplicando a assistência do Espírito Santo, na comunhão e na unidade, nós, Bispos do Brasil, reunidos na 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, no Santuário Nacional, em Aparecida-SP, de 1 a 10 de maio de 2019, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro, tomados pela ternura de pastores que amam e cuidam do rebanho. Desejamos que as alegrias pascais, vividas tão intensamente neste tempo, renovem, no coração e na mente de todos, a fé em Jesus Cristo Crucificado-Ressuscitado, razão de nossa esperança e certeza de nossa vitória sobre tudo que nos aflige.

    “Eis que estou convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28,20)

    Enche-nos de esperançosa alegria constatar o esforço de nossas comunidades e inúmeras pessoas de boa vontade em testemunhar o Evangelho de Jesus Cristo, comprometidas com a vivência do amor, a prática da justiça e o serviço aos que mais necessitam. São incontáveis os sinais do Reino de Deus entre nós a partir da ação solidária e fraterna, muitas vezes anônima, dos que consomem sua vida na transformação da sociedade e na construção da civilização do amor. Por essa razão, a esperança e a alegria, frutos da ressurreição de Cristo, hão de ser a identidade de todos os cristãos. Afinal, quando deixamos que o Senhor nos tire de nossa comodidade e mude a nossa vida, podemos cumprir o que ordena São Paulo: ‘Alegrai-vos sempre no Senhor! De novo o digo: alegrai-vos!’ (Fl 4,4) (cf. Papa Francisco, Exortação Apostólica Gaudete et Exultate, 122).

    “No mundo tereis aflições, mas tende coragem! Eu venci o mundo” (Jo 16,33).

    Longe de nos alienar, a alegria e a esperança pascais abrem nossos olhos para enxergarmos, com o olhar do Ressuscitado, os sinais de morte que ameaçam os filhos e filhas de Deus, especialmente, os mais vulneráveis. Estas situações são um apelo a que não nos conformemos com este mundo, mas o transformemos (cf. Rm 12,2), empenhando nossas forças na superação do que se opõe ao Reino de justiça e de paz inaugurado por Jesus.

    A crise ética, política, econômica e cultural tem se aprofundado cada vez mais no Brasil. A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.

    A corrupção, classificada pelo Papa Francisco como um “câncer social” profundamente radicada em inúmeras estruturas do país, é uma das causas da pobreza e da exclusão social na medida em que desvia recursos que poderiam se destinar ao investimento na educação, na saúde e na assistência social, caminho de superação da atual crise. A eficácia do combate à corrupção passa também por uma mudança de mentalidade que leve a pessoa compreender que seu valor não está no ter, mas no ser e que sua vida se mede não por sua capacidade de consumir, mas de partilhar.

    O crescente desemprego, outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja. Assim, “a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 203).

    A violência também atinge níveis insuportáveis. Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana. O verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.

    Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado: “Todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes mais pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer” (Mt 25,45). É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.

    A mercantilização das terras indígenas e quilombolas nasce do desejo desenfreado de quem ambiciona acumular riquezas. Nesse contexto, tanto as atividades mineradoras e madeireiras quanto o agronegócio precisam rever seus conceitos de progresso, crescimento e desenvolvimento. Uma economia que coloca o lucro acima da pessoa, que produz exclusão e desigualdade social, é uma economia que mata, como nos alerta o Papa Francisco (EG 53). São emblemático exemplo disso os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios.

    As necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências éticas da ordem democrática, CNBB – n. 72). Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.

    “Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça” (Mt 6,33)

    O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor. Queremos uma sociedade cujo desenvolvimento promova a democracia, preze conjuntamente a liberdade e a igualdade, respeite as diferenças, incentive a participação dos jovens, valorize os idosos, ame e sirva os pobres e excluídos, acolha os migrantes, promova e defenda a vida em todas as suas formas e expressões, incluído o respeito à natureza, na perspectiva de uma ecologia humana e integral.

    As novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, que aprovamos nesta 57ª Assembleia da CNBB, e o Sínodo para a Pan-Amazônia, a se realizar em Roma, em outubro deste ano, ajudem no compromisso que todos temos com a construção de uma sociedade desenvolvida, justa e fraterna. Lembramos que “o desenvolvimento tem necessidade de cristãos com os braços levantados para Deus em atitude de oração, cristãos movidos pela consciência de que o amor cheio de verdade – caritas in veritate -, do qual procede o desenvolvimento autêntico, não o produzimos nós, mas nos é dado” (Bento XVI, Caritas in veritate, 79). O caminho é longo e exigente, contudo, não nos esqueçamos de que “Deus nos dá a força de lutar e sofrer por amor do bem comum, porque Ele é o nosso Tudo, a nossa esperança maior” (Bento XVI, Caritas in veritate, 78).

    A Virgem Maria, mãe do Ressuscitado, nos alcance a perseverança no caminho do amor, da justiça e da paz.

    Aparecida-SP, maio de 2019.

  • Impacto econômico de aposentadorias no RN é 2,4 vezes maior que FPM

    Impacto econômico de aposentadorias no RN é 2,4 vezes maior que FPM

    Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais 
    Foto: Lilo Clareto

    Se a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional for aprovada sem alterações, a economia dos pequenos e médios municípios do Rio Grande do Norte sofrerá um impacto devastador.

    O alerta é da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), que elaborou um estudo técnico sobre as consequências da reforma para os 167 municípios do Estado.

    O documento revelou que o impacto dos recursos oriundos das aposentadorias urbanas e rurais na economia do Rio Grande do Norte é 2,4 vezes maior do que a soma dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que circula no Estado.

    Em 2018, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,4 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 2,6 bilhões do FPM, transferência constitucional da União para os municípios que corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e imposto sobre os produtos industrializados.

    Atualmente em pelo menos 46,7 % das cidades potiguares a soma dos benefícios previdenciários é maior que a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    Isso significa, na prática, que a economia dessas pequenas e médias cidades depende mais das aposentadorias do que da parte dos impostos federais que fica no município.

    Em 2018, 495.277 pessoas receberam benefício previdenciário no RN, sendo 271.621 benefícios rurais e 223.656 benefícios urbanos.

    Só a economia gerada pela previdência no campo é maior que o FPM. O Estado recebeu no ano passado, em benefícios rurais, R$ 2,9 bilhões. Somente o montante dos recursos dos benefícios oriundos do campo representam 149,6% do PIB agropecuário do Estado e 4,7 do PIB total do Estado. Ao todo, 272 mil agricultores recebem o auxílio no RN.

    O assessor técnico da Fetarn Raimundo Sobrinho destaca que caso a Reforma da Previdência seja aprovada, os municípios vão ficar mais pobres:

    – A tal economia gerada pela reforma da previdência e estimada em mais de R$ 1 trilhão significa o empobrecimento dos municípios não só diretamente, mas também pela redução dos próprios repasses via FPM que tem como um dos seus requisitos a renda média da população. Alguns municípios como Angicos receberam R$ 30 milhões da previdência em 2018. Desse montante, R$ 20 milhões são de renda de aposentadorias rurais e R$ 10 milhões de FPM. Ou seja, a previdência foi três vezes maior. Por isso fazemos esse alerta”, afirma.

    Sobrinho chama a atenção para a importância dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Sem esse suporte, avalia, a situação seria insustentável no país.

    – Nos últimos sete anos houve escassez hídrica, mas as rendas de transferência como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, BPC, bolsa-família fizeram com que não houvesse o caos, como saques, pedintes de esmolas. Graças a essa política de transferência de renda solidária, de seguridade, esses impactos não campeiam no Rio Grande do Norte e no Brasil”, analisa.

    Ao dividir o montante pago via previdência social pelo número de habitantes do Estado chega-se ao valor de R$ 1.858 por pessoa, o que corresponde a 10,3% do PIB do RN. Para Raimundo Sobrinho, essa conta simples demonstra que, caso seja aprovada sem alterações, a Reforma da Previdência vai impactar na qualidade de vida da população:

    – Impacta na qualidade de vida das pessoas porque o número cai se a reforma da Previdência for aprovada. Impacta também no comércio. Você vai vender a quem ? Vamos passar 20 anos sem acesso à Previdência, haverá um impacto significativo sobre novos benefícios. A população que tem acesso hoje à previdência já está idosa e quem chega não terá mais acesso”, disse.

  • Nova previsão do impacto da “reforma da Previdência”: conta dos mais pobres é de quase R$ 1 trilhão

    Nova previsão do impacto da “reforma da Previdência”: conta dos mais pobres é de quase R$ 1 trilhão

    Do blog searadionaotoca

    O governo fez uma apresentação em power point dos números da reforma da previdência, mas faltou mostrar os estudos que embasam esta apresentação. E também não apresentou os números para 20 anos, que constavam da proposta inicial.


    Numa primeira versão. Divulgada há cerca de dois meses, a tungada nos direitos era de R$ 1,07 trilhão e agora passou para R$ 1,26 trilhão, ou seja, houve um aumento de R$ 164 bilhões ou 15,3% acima da previsão anterior.

    R$ bilhões de 2019-Impacto Líquido 10 anos nova previsão variação variação % antiga % novo
    Reforma RGPS-INSS 715,00 807,90 92,90 12,99% 66,67% 65,34%
    RURAL 92,4 7,47%
    Aposentadoria por Idade 66,4 5,37%
    Pensão por Morte 26,1 2,11%
    URBANO 743,9 60,16%
    Aposentadoria por Idade 128 10,35%
    Aposentadoria por Tempo de
    Contribuição    		 432,9 35,01%
    Tempo de Contribuição 363,4 29,39%
    Professor 12 0,97%
    Especial 57,6 4,66%
    Aposentadoria por Invalidez 79,4 6,42%
    Pensão por Morte 111,7 9,03%
    Outros -8,2 -0,66%
    Reforma RPPS da União 173,50 196,80 23,30 13,43% 16,18% 15,92%
    Redução de Despesa 155,4 12,57%
    Aumento da Receita 41,4 3,35%
    Mudanças das alíquotas do RPPS da união 29,30 27,7 -1,60 -5,46% 2,73% 2,24%
    Mudanças das alíquotas da RGPS-INSS -27,60 -28,4 -0,80 2,90% -2,57% -2,30%
    BPC de idosos e  abono salarial do PIS 182,20 204,20 22,00 12,07% 16,99% 16,51%
    BPC/Loas Idoso 34,8 2,81%
    Focalização do abono salarial 169,4 13,70%
    Total 1.072,40 1.236,50 164,10 15,30% 100,00% 100,00%


    Segundo o governo, os efeitos da reforma começariam em 2020 e não neste ano, como era na previsão anterior. Este ponto mostra que os erros da condução política do governo na Câmara dos Deputados e os atrasos levam a uma previsão mais realista da reforma ser votada até o final deste ano.


    Ou seja, esta variação mostra a fragilidade das avaliações do governo e isto mostra que a comissão especial deve buscar os estudos que embasaram estas estimativas, que se mostram frágeis. E o Instituto Federal Independente, fez uma avaliação menor ainda no caso do Regime Geral da Previdência – INSS que é de R$ 137 bilhões ou 20,4%.


    Abrindo os números, podemos perceber que este crescimento no INSS a tungada subiu em R$ 93 bilhões frente à primeira previsão. A reforma no regime próprio da previdência, onde se encontram os maiores salários cresceu R$ 23,3 bilhões. E para o Beneficio de Progressão continuada, para idosos pobres que se pretende pagar R$ 400 por mês, e para redução do abono do PIS, o valor seria maior, em R$ 22 bilhões a mais.


    A tungada no direito dos mais pobres seria de R$ 983 bilhões, ou quase 80% do valor estimado pelo governo federal. E somente a renúncia de receita para beneficiar as petroleiras internacionais, em 20 anos, chega a R$ 1 trilhão. E segundo a LDO federal para 2020, a renúncia de receita seria de R$ 326 bilhões e ente 2020 a 2022 isto significa R$ 1 trilhão para os mais ricos. Ou seja, a opção é clara: aos bancos e aos ricos tudo e aos pobres a conta!!!


    No Regime Geral da Previdência Social-INSS, cujo teto salarial é de R$ 5,8 mil, os detalhes são mais claros. A elevação do tempo de aposentadoria para o trabalhador urbano custará aos mais pobres o valor de R$ 128 bilhões, e o aumento do tempo de contribuição, de 15 para 20 anos, algo como R$ 363 bilhões. A dita “economia” é que o trabalhador vai ter de trabalhar mais e deve receber menos 17% como aponta simulações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).


    Ainda devemos destacar as mudanças nas pensões, tornando mais duras as regras e impedindo o acúmulo integral das pensões, que deve retirar dos mais pobres algo como R$ 11,7 bilhões.
    Esta é a lógica da reforma: fazer trabalhar por mais tempo, pagar mais tempo para se aposentar e reduzir o valor da aposentadoria.

    Diante da pressão da sociedade a tungada nos direitos pode ser menor.
    Declarações do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) apontam que novas mudanças devem ser feitas, no caso, para o trabalhador rural (R$ 92,4 bilhões em 10 anos), para o Benefício de Proteção Continuada – BPC (R$ 34,8 bilhões em 10 anos). Mas ele também sinalizou que vai retirar da proposta o sistema de capitalização, que já havia sido anunciado por Bolsonaro.
    E sinalizou em entrevistas que as mudanças das regras para professor (R$ 12 bilhões em 10 anos) devem cair.


    A pressão da sociedade deve crescer e as pesquisas apontam um enfraquecimento do governo que abre uma perspectiva maior para derrotar a destruição da aposentadoria por Bolsonaro e, por isso, o 1ª de maio e a greve geral em junho serão muito importantes para que isto venha a ocorrer.

    Votação da proposta da previdência de Bolsonaro na Comissão de Constituição e Justiça:

    quer saber mais:

    Os pobres pagam o pato na destruição da aposentadoria promovida por Bolsonaro

  • Os pobres pagam o pato na destruição da aposentadoria promovida por Bolsonaro

    Os pobres pagam o pato na destruição da aposentadoria promovida por Bolsonaro

     do Blog Searadionaotoca

    O governo do Mico  anuncia mais um fake news a “reforma da previdência”vai atacar os privilégios dos ricos. Ocorre, que em mais uma das incríveis trapalhadas  destes desgoverno, os números divulgados pelo governo desmentem o que eles mesmo afirmam.

    Hoje os maiores salários se concentram nos regimes próprios, que abrange juízes e servidores do poder judiciário, do poder legislativo e servidores públicos. Já para o INSS, Regime Geral da Previdência, o teto máximo é R$ 5,8 mil. Em janeiro de 2019, o anuário da previdência social aponta 35 milhões de benefícios com renda média de R$ 1.280. Na área urbana a renda média é de R$ 1.424 e a rural de R$ 898. Em janeiro deste ano, 84,5% dos benefícios eram até dois salários mínimos ou R$ 1.996.

    Os números do próprio governo trapalhão mostram que os pobres vão pagar a conta!!!

    No INSS ou no regime geral da previdência social, a tungada nos direitos do povo é de 715 bilhões ou 66,7%.Já com a redução do Beneficio de programação continuada, de pagamento de um R$ 998 para R$ 400 entre 65 até 69 anos, e do abono do PIS de dois para um salário, o corte é de R$ 182 bilhões. Para os ditos privilegiados, a tungada seria de menos de 20% ou 203 bilhões e  mais R$ 10 bilhões do exercito.

    O mais terrível e que em vinte anos a tungada nos idosos pobres e na redução  abono do PIS chega a R$ 651 milhões, sendo R$ 192 bilhões (+42%) a mais que no regime próprio que concentra os maiores salários.

    R$ bi de 2019-Impacto Líquido 10 anos % 20 anos %
    Reforma RGPS-INSS 715,00 66,03% 3.449,40 76,70%
    Reforma RPPS da União 173,50 16,02% 413,50 9,19%
    Mudanças das alíquotas do RPPS da união 29,30 2,71% 45,20 1,01%
    Mudanças das alíquotas da RGPS -27,60 -2,55% -61,90 -1,38%
    BPC de idosos e  abono salarial do PIS 182,20 16,83% 651,20 14,48%
    Militares 10,45 0,97%
    Total 1.082,85 100,00% 4.497,40 100,00%

    Resumindo, os menores salários arcam com uma tungada nos direitos que chega a 80%  em 10 anos e em vinte anos chega a quase 90%.Ou seja, fica claro que quem paga o pato são os mais pobres.

    R$ bi de 2019-Impacto Líquido 10 anos % 20 anos %
    Menores salários: INSS+ BPC e PIS 869,60 80,31% 4.038,70 89,80%
    Maiores salários: RPPS 213,25 19,69% 458,70 10,20%
    Total 1.082,85 100,00% 4.497,40 100,00%

    Portanto:

    1) A tal “economia ” da reforma da previdência se dará em cima dos mais pobres.

    2) O governo deixará de colocar no mercado mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.e R$ 4,5 bilhões em duas décadas.

    3) Menos dinheiro, então, circulará na economia. Logo, a população mais pobre gastará menos, afetando todo o comércio e área de serviços.

    4) Considerando que boa parte do imposto cobrado se refere a consumo, se tomarmos por base o ICMS, mais de R$ 726 bilhões deixarão de ser arrecadados em vinte anos.

    5-) A  tungada de Bolsonaro nos direitos do povo  é  o dobro da ultima proposta de Temer, em 10 anos,

    6-) O governo do mico pretende criar o sistema de capitalização, sem dizer como irá funcionar e como se pagará as aposentadorias de uma geração que irá se aposentar e que pode custar trilhões de reais.

    7-) O governo prepara uma fábrica de maldades contra o povo, ao permitir uma serie de alterações na previdência por lei complementar e com isto, os votos necessários na Câmara dos deputados caem de 308 para 257.

    😎 A proposta de Bolsonaro representa o paraíso para os banqueiros e  a ampliação dos inferno diário para os pobres, que vai resultar na ampliação da exclusão social e, conseqüentemente, a desigualdade social.

    Derrotar a reforma da previdência é a maior prova de amor que possamos dar aos nossos filhos e filhas e só nós cabe ir para ás ruas para derrotar ás medidas de um governo que quer  “micar”  o presente e o futuro do Brasil.