Nós, médicas e médicos brasileiros abaixo-assinados, que votamos nas mais diversas candidaturas no primeiro turno, nos posicionamos, agora, em defesa da candidatura de Fernando Haddad para a presidência do Brasil.
Nosso país vive uma escalada de ódio sem precedentes, que ameaça valores democráticos e as bases para um desenvolvimento social e econômico mais justo e igualitário. A candidatura de Jair Bolsonaro representa este cenário:
Apoiou a “PEC da morte” que congela durante 20 anos os investimentos nas áreas sociais. Um golpe de morte no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, em seu plano de governo, propõe realizar mais cortes no orçamento da saúde;
Defendeu a reforma trabalhista e continua defendendo a perda de direitos fundamentais dos trabalhadores com o discurso de que o brasileiro tem que “escolher entre ter direitos trabalhistas ou ter emprego”. Seu vice, o Mourão, defende, inclusive, o fim do 13º salário;
Apoiou o governo Michel Temer em que houve aumento no desemprego e degradação das condições de vida do povo, com aumento da carestia e piora das taxas de mortalidade infantil;
É a favor da lei que desobriga o atendimento integral a mulheres vítimas de violência sexual. Realiza discurso racista e de ódio contra a população LGBTI+;
Durante a campanha já houve sinais de que pretendia igualar a tarifa de imposto de renda, que, na prática, significa mais impostos para os pobres e menos para os ricos;
Realiza discurso militarista de apologia à violência e trata torturadores da ditadura militar como heróis;
Por tudo isso, entendemos que nós temos o dever de estar ao lado em defesa dos direitos humanos, da vida e da paz. O voto em Haddad é a garantia mínima do espaço democrático para os debates tão caros à existência do Sistema Único de Saúde.
Portanto, apoiamos a candidatura de Fernando Haddad contra o retrocesso que Bolsonaro representa para a saúde e para a vida dos brasileiros.
Clique aqui para assinar a carta: https://goo.gl/forms/015ElZaVtIHYXTDe2 Mude sua foto de perfil e apoie a campanha: https://twibbon.com/support/médicos-com-haddad
Uma nota publicada no último dia 3 pelo Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal aponta a aprovação do congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos como uma das causas da deteriorização acelerada do Museu Nacional.
“O congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos, agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95, já imobilizava o devido cuidado com o importantíssimo acervo e imóvel, irrecuperáveis”, diz o texto.
Na mesma nota, o MPF informou ainda que requisitou a abertura do inquérito policial com o fim de apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao patrimônio público e ao acervo que, ao fim e ao cabo, pertencia a todo o povo brasileiro.
Para ajudar a investigação e alertar eleitores desavisados, os Jornalistas Livres listaram todos os congressistas que aprovaram a famosa PEC da Morte, a Emenda 95, aprovada a toque de caixa logo após o golpe que arrancou a Dilma Rousseff da presidência da República.
Eleições 2018
Faltando pouco mais de 30 dias para as eleições, algumas destas almas penadas andam pelos estados pedindo votos, como é o caso do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, candidato a uma vaga como deputado federal.
Este também é o caso do deputado federal que tenta a reeleição pelo Democratas do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, que não votou diretamente pela PEC porque é o presidente da Câmara, mas deu amplo apoio para aprovação do Projeto. Mas como nem só de parlamentares se faz um golpe, não se pode esquecer do candidato ao senado de Pernambuco, Mendonça Filho (DEM), ex ministro da Educação de Temer outro que lutou para o congelamento dos investimentos por longos 20 anos.
Para não trazer de volta ao Congresso os responsáveis pela destruição do patrimônio público nacional, confira se o seu candidato apoiou a PEC da Morte. Nada do que foi perdido po ser trazido de volta. Mas novos desastres podem ser evitados.
Orientação partidária
LEI
EC 95/16
ORIENTAÇÃO PARTIDOS
Congela Gasto social e público em geral por 20 anos
Os movimento de resistência contra as reformas anti-trabalhistas promovem nesta segunda, 10 de julho, às 14 horas, em frente ao Fórum da Capital, um ato de protesto contra a criminalização de militantes que lutam pelos direitos sociais e pelo Estado Democrático e de Direito no país. Nesse horário, iniciará uma audiência com o juiz responsável pela acusação de três jovens presos (um fotógrafo de mídia alternativa e duas estudantes da UFSC) no dia 10 de outubro do ano passado, ao final do primeiro grande ato contra a PEC 241, referente ao congelamento de gastos públicos por duas décadas, e a Reforma do Ensino Médio. De vítimas da ação truculenta da polícia – e fraudulenta, segundo eles – os estudantes passaram a ser réus num processo de denúncia ao Ministério Público.
Além de terem sido submetidos à prisão irregular, com provas forjadas, segundo as advogadas Daniela Felix e Luzia Cabreira, que fazem a defesa dos manifestantes e acompanham a audiência pelo Coletivo de Advocacia Popular, os três sofreram violência física e humilhação, as meninas foram xingadas de lixo, levaram golpes de cassetetes nos braços, no rosto, cabeça e tórax. Uma das estudantes foi arrastada por quatro homens pelos pés, levou um chute na cabeça e ainda sofreu discriminação de gênero. Como ficou muito machucada, Larissa teve que ser levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Ao retirarem o lenço que ela usava no rosto para se proteger do gás lacrimogêneo e descobrirem que era uma mulher, os policiais fizeram comentários lesbofóbicos. “É muito importante que os amigos e militantes sociais de todas as entidades estejam em frente ao Fórum na segunda para apoiar os três lutadores e impedir que se generalize essa perseguição contra os que exercem o direito legítimo de manifestação em defesa dos direitos coletivos”, destaca a jornalista Elaine Tavares, que criou no Facebook o evento Ato de apoio aos presos do “Ocupa Ponte”, chamando para o protesto desta segunda. https://www.facebook.com/events/1539569249451525/?acontext=%7B%22ref%22%3A%2222%22%2C%22feed_story_type%22%3A%2222%22%2C%22action_history%22%3A%22null%22%7D&pnref=story
Entre os três jovens presos nesse grande ato chamado de “Ocupa a Ponte”, que deverão se apresentar diante do juiz, estão as estudantes Vanessa Canei, 22 anos, aluna do Curso de Relações Internacionais, e Larissa Neves Ferreira, 27 anos, do Curso de História. Ambas foram presas sob alegação de desacato, resistência à prisão e depredação de patrimônio público, pois segundo a narrativa policial teriam ateado fogo a um cone de plástico de sinalização de trânsito. Conforme as advogadas, elas foram detidas enquanto estavam sentadas no meio fio. As duas tiveram a liberdade provisória concedida mediante uma série de condições restritivas de direitos desde a audiência de custódia, que ocorreu em 11 de outubro de 2016. Não podem sair depois das 22 horas, não podem beber, não podem fumar e nem se ausentar da cidade e ainda têm que se apresentar todos os meses no Fórum para assinar o cumprimento do termo de cautela.
O terceiro jovem detido é o fotógrafo Gabriel Rosa, acusado de resistência à prisão e lesão corporal, mas liberado no mesmo dia mediante pagamento de fiança. Gabriel conta que estava fotografando a manifestação e ao sentir a bomba de gás lançada pelos policiais atrás dele, parou para amarrar um pano no rosto com o intuito de se proteger e foi preso sob a falsa acusação de que estava jogando pedras nos policiais. Tentou argumentar, mostrando o equipamento pesado que carregava e as fotos na máquina, mas foi lançado com violência à viatura. Agora, passados nove meses, o processo dos três, em vez de ser arquivado, foi denunciado ao Ministério Público.
Com essa denúncia, os estudantes precisam se apresentar para uma audiência de suspensão condicional na segunda-feira, após negociarem as condições restritivas de direito, que tendem a ser as mesmas medidas que eles já cumprem mensalmente, conforme a advogada Daniela Felix. Caberá a cada um decidir se aceita ou não a proposta do Ministério Público e, não havendo aceitação, o processo evoluirá para ação penal, podendo culminar na condenação dos estudantes. “Neste caso, o processo se encaminha para a produção de provas e posterior sentença, que poderá condenar – total ou parcialmente ou absolver dos crimes que pesa contra cada um”, explica Luzia.
As entidades que compõem a Rede de Resistência e Lutas Populares convocam a participação no ato de todas as pessoas contrárias ao ataque às políticas sociais e aos direitos dos trabalhadores impetrados pelo governo do impostor Michel Temer, o primeiro na história do Brasil indiciado por crime de corrupção e obstrução de investigação da Justiça Federal no exercício do cargo. “Precisamos barrar essa inversão da justiça que trata como criminosos os que se arriscam cumprindo seu dever de defender o país e transforma os que violam os direitos humanos em vítimas”, afirma o militante social Loureci Ribeiro. “A criminalização dos lutadores sociais é a forma que a polícia e o sistema encontram para amedrontar os protestos. Lutar contra isso é fundamental”, enfatiza a jornalista Elaine Tavares.
Vídeo abaixo publicado pelo Site Contra Ataque mostra que o fotógrafo Gabriel estava parado em frente ao Terminal Rodoviário com seu equipamento fotográfico e não jogando pedras, como foi acusado pelo policial que o abordou bruscamente e o levou preso:
Causou espanto e certa preocupação o movimento de policiais, principalmente militares, nos últimos dias, ocupando ruas e ameaçando uma greve. A maior manifestação da categoria ocorreu em Belo Horizonte, na última segunda-feira (20/12), levando cerca de 10 mil policiais às ruas da capital mineira. Em assembleia, os policiais decidiram pelo aquartelamento (da PM e Bombeiros) caso o Projeto de Lei Complementar (PLP 257), que trata da renegociação das dívidas dos Estados não fosse alterado na Câmara Federal.
Os deputados federais que não ouvem as vozes do povo nas ruas, resolveram ouvir os clamores militares que brotaram dessas manifestações e alteraram o projeto original, enviado pelo governo Temer.
No caso de Minas, para além das motivações de ordem trabalhista, há outros elementos de ordem política que devem ser considerados nos protestos policiais.
Fotografia por Aspra – MG
Iniciemos pelas questões trabalhistas. Todos sabem que juízes, promotores e policiais não têm mandato; não se submetem a mecanismos de controle social e político, nem de prestação de contas à sociedade. Após a Constituição Federal de 1988 (por mais paradoxal que possa parecer – porque a CF/88 não mexeu nos privilégios desses grupos) foi-se consolidando no país uma casta jurídico-policial. Essas categorias conseguiram uma série de benefícios excepcionais à custa da chantagem política, do poder que gradualmente foram conseguindo e da conivência, omissão e parceria com os grupos que têm interesses num sistema policial e de justiça parceiros do stablishment.
Como se sabe, as mulheres policiais militares se aposentam aos 25 anos de serviço; os homens, com 30 anos e a aposentadoria é integral. Trata-se da chamada aposentadoria especial por periculosidade, que está prevista no artigo 40, §4º, da Constituição Federal de 1988. Ou seja, um policial que entrou para a carreira aos 20 anos é aposentado aos 50 anos de idade, com proventos integrais.
Policiais militares são promovidos por tempo de serviço e por merecimento. Nesse sentido, oficiais das polícias militares, que são a elite dessas corporações, conseguem com bastante facilidade, ao longo dos tempos, progredir na carreira, auferindo excelentes salários se comparados à média dos soldos pagos pelo poder executivo.
A PM nos governos tucanos
No caso de Minas, há que se registrar que durante os governos Aécio e Anastasia os segmentos ligados à área da defesa social, e notadamente os militares – que detêm cerca de 70% da folha de pagamento desse setor -, conseguiram uma série de reajustes nos seus salários, acima da média dos demais servidores públicos estaduais. Segundo o jornal Estado de Minas, de 07/06/2011,
…policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.
Fotografia por Aspra- MG
Apesar de, estranhamente, não estarem disponíveis os proventos de policiais militares no Portal da Transparência do governo de Minas, quando se acessam os dados dos salários dos bombeiros militares pode-se notar que seus proventos, ao contrário do senso comum, são acima da média do funcionalismo do poder executivo. Um soldado, patente mais baixa da PM, por exemplo, chega a se aposentar com salário na média de R$ 6 mil. Um coronel, patente mais alta, tem aposentadoria em torno dos R$ 30 mil, segundo informações obtidas em sites administrados por policiais militares de Minas. Sendo que no Executivo mineiro, cerca de 160 servidores têm vencimentos que variaram de R$ 36.814,64 a R$ 51.450,48 brutos (dados de setembro de 2016). Entre os “agraciados” estão 42 delegados da Polícia Civil, 24 oficiais da Polícia Militar (Jornal Estado de Minas, de 27/11/2016).
Ora, a proposta inicial do governo federal para renegociar as dívidas dos estados previa cortes em vários gastos dos governos subnacionais, incluindo, como sempre, o assalto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos. E diminuía (não eliminava) uma série de vantagens dos policiais, principalmente dos militares.
Como se pode notar, os policiais militares estão, num primeiro momento, numa luta corporativa pela preservação de seus soldos e benefícios remuneratórios e previdenciários adquiridos nos últimos anos.
As motivações políticas
Além das motivações de ordem trabalhista, no caso de Minas podemos aventar pelo menos um outro motivo que pode explicar a ação portentosa dos policiais militares na última manifestação pública. Há líderes políticos e da hierarquia das instituições policiais, principalmente policiais na reserva, com forte atuação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e com compromissos explícitos em favor de um impeachment do atual chefe do executivo estadual, o que favoreceria os grupos ligados ao ex-governador Aécio Neves (PSDB).
Recentemente, na campanha à prefeitura de Belo Horizonte, um ex-comandante geral da PM de Minas apareceu como cabo eleitoral do candidato tucano João Leite em várias propagandas no rádio e TV. Ademais, é notória a ação política na Assembleia de Minas desenvolvida por um dos principais líderes dos policiais militares, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), em favor do governo tucano e, sistematicamente, contra o governo Pimentel. Rodrigues foi um dos principais condutores da histórica greve de policiais militares, em 1997. Desde então, exerce grande liderança em benefício dos militares.
É importante destacar, ainda, que há uma imensa insatisfação dos militares em relação ao parcelamento dos salários, devido a crise financeira do estado de Minas. No último dia 8 de novembro, para citar o clima de tensão nas hostes militares, dezenas de policiais, a maioria reformados, realizaram um protesto no pátio de acesso ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), no Centro de Belo Horizonte. Há notícias, nos últimos dias, de pequenas paralisações de policiais civis e militares em vários locais.
Nesse sentido, a manifestação da PM de Minas também não deixa de ser um recado claro ao atual governador do Estado. O discurso dos oposicionistas é que o governo do PT tem destruído as conquistas auferidas pelas categorias ligadas à segurança pública durante a gestão tucana. Como apontamos acima, realmente tais categorias foram muito bem tratadas durante as gestões de Aécio e Anastasia. Mas, certamente, não se trata somente de demanda de ordem trabalhista ou funcional.
* Robson Sávio é doutor em Ciências Sociais; coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade de MG.
Em 13 de dezembro de 1968, o regime militar que governava o país com o apoio do empresariado local e os serviços de inteligência dos Estados Unidos, sócios no golpe de estado que derrubou o presidente João Goulart, promulgava o Ato Institucional Número 5, o AI5. Uma resposta aos movimentos populares, especialmente de estudantes, que clamavam por mais liberdade, trazia em seu preâmbulo a mentira oficial de seu objetivo: “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. Entre seus artigos, suspendia a garantia do habeas corpus e previa o confisco de bens considerados de origem ilícita (como pedem atualmente os procuradores da Lava-Jato), permitia ao presidente-general intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares e suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão suspeito de subversão. No dia seguinte o Congresso foi fechado e somente reaberto quase um ano depois para referendar a escolha do próximo presidente militar. Foi o início do período mais duro da ditadura, com prisão, desaparecimento, tortura, morte e exílio de milhares de brasileiros.
Recepção em Brasília – 13/12/2016 – Protesto contra a #PECdoFimDoMundo
No dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal, sob a liderança de um réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público, aprovou em segunda votação com os votos de dezenas de senadores igualmente acusados de corrupção, com fartas provas, a Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC55, enviada por um vice-presidente que deu um golpe de estado apoiado pelos setores empresariais e financeiros transnacionais. A lei de arrocho constitucionalizado, algo que nenhum outro plano de “ajuste fiscal” no mundo, mesmo em países com crises econômicas muito mais graves, realizou prevê o congelamento por 20 anos de todas as despesas primárias do governo federal. Isso significa que os investimentos em saúde, educação, segurança pública, cultura, infraestrutura, pagamentos de funcionários públicos, etc, será reajustado nesse período apenas pela inflação do ano anterior. Os gastos com juros dos títulos públicos, por outro lado, ficam livres do garrote. Assim, os confrontos entre setores da sociedade pelo mesmo montante de dinheiro são inevitáveis, da mesma forma que e a deterioração dos serviços públicos e a revolta dos setores mais vulneráveis. A opção do governo para controlar o país foi demonstrada com a intensa repressão vista em todo o Brasil, com manifestações em oito capitais.
Em Brasília, os atos estavam marcados para o horário previsto para o início das discussões, 17:00. Mas ao chegarmos à Capital Federal, já encontramos o Congresso cercado com policiais revistando as mochilas e a notícia da mudança do horário de votação para as 10:00. De fato, mesmo com um atraso, antes das 14:00 a PEC 55 fora aprovada por 53 votos a 16, frustrando milhares de ativistas que percorreram centenas de quilômetros para pressionar o Senado mudar de posição. Com isso, as pessoas andavam desnorteadas pela Esplanada dos Ministérios. A maior aglomeração era a fila da esperança de ganhar na loteria. Apenas uma ou outra manifestação isolada denunciava a morte da saúde e educação com a PEC55.
Perto das 17:00, horário marcado para as manifestações, anarquistas e BlackBlocs começam a ficar impacientes vendo que a polícia não deixará grupos, bandeiras ou carros de som passarem até o Congresso para a legítima manifestação. Sentem que a repressão espera apenas uma desculpa, como aconteceu dia 29/11. Mas dessa vez, atraiçoados pelo Senado que mudou o horário da votação para desestimular qualquer reação popular, não pretendem recuar.
Enquanto aguardam alguns ônibus detidos no caminho, brincam de pular fogueira para passar o tempo.
Quando já não há o que fazer, numa última tentativa de atravessar o bloqueio policial sem confronto, uma manifestante oferece flores e filosofia à polícia. O oficial da primeira barreira a deixa passar apenas para ser barrada três metros adiante. É exigido dela que tire a máscara e o policial mal aguenta segurar o dedo no gatilho do gás de pimenta, o que efetivamente faz minutos depois e para todos os lados.
O grupo de policiais sem equipamento de proteção para o confronto (interessante essa estratégia, não?) que agrediu os manifestantes com gás de pimenta recua sob pedradas. Uma delas realmente atingiu um policial que sangra na cabeça. É a senha para o avanço da tropa de choque que lança uma nuvem de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. E, na sequência planejada, a cavalaria.
O contraste dos cavaleiros vestidos de negro e armados com longos cassetetes em frente as curvas delicadas nas estruturas em concreto branco da Catedral de Brasília dá o tom de um tempo que deveria ter acabado há 31 anos.
O contingente policial é impressionante (e ainda havia fuzileiros navais em alerta atrás do Congresso). Mas pela primeira vez, não foram apenas os manifestantes e transeuntes inocentes que sofreram com as bombas de gás. Também a polícia teve sua dose de ardor nos olhos e garganta. Dois fatores concorreram para isso: o vento a favor dos manifestantes e o fato de que vários usavam luvas para jogar de volta as bombas ou as chutavam.
Impedidos de protestar na Esplanada dos Ministérios, local construído para manifestações democráticas, e sem qualquer chance de se aproximarem do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (a opção proposta por alguns grupos para pedir a anulação do impeachment e da inconstitucional PEC55) os manifestantes se espalham pelas ruas de Brasília. A polícia vai atrás, intimidando qualquer um que cruzasse seu caminho e distribuindo fartas quantidades de gás de pimenta.
Alguns Black Blocs derrubaram caçambas, incendiaram lixo, um ônibus e depredaram agências bancárias e uma concessionária de veículos enquanto tentavam se reagrupar.
E reagrupar de fato era uma necessidade. Por mais de três horas a polícia percorre as ruas da cidade literalmente caçando quem prender. Mas não investe contra grupos grandes, apenas jovens desacompanhados ou em número de no máximo três. Aí, qualquer indício de participação na manifestação poderia ser motivo para revistas e detenções.
No final, mais de 70 jovens foram detidos e até agora segue a controvérsia sobre do que serão acusados e em que lei serão enquadrados: se na Lei de Segurança Nacional da Ditadura, em depredação do patrimônio ou na nova lei de terrorismo. Mas depois de uma presidenta legítima ter sofrido impeachment sem um crime de responsabilidade ou qualquer acusação de corrupção, e o presidente do Senado ter recusado uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal sem qualquer consequência, não parece que as leis valem grande coisa nesse país. Ganha quem grita mais alto.
Um exemplo é que qualquer pessoa que filmasse as detenções ou questionasse os motivos também era intimidada e ameaçada de ser levada para a delegacia como testemunha e ter seu equipamento apreendido como prova, apesar desse procedimento ser francamente ilegal. Isso aconteceu duas vezes com esse repórter, pelo menos uma com um aluno e mais uma vez com professores da Universidade Federal de Uberlândia que, aliás, foram revistados por duas vezes por grande quantidade de policiais no ponto de encontro com os alunos apesar de nenhum ter participado de qualquer ato de depredação ou confronto em nenhum momento do dia.
Felizmente mesmo os cinco alunos detidos no começo do dia por portarem vinagre e máscaras contra gazes (apreendidas nas revistas às quais se submeteram sem reação por não portarem nada ilegal) foram liberados rapidamente e todos retornamos bem a Uberlândia.
Da próxima, talvez não tenhamos tanta sorte. Afinal, assim como em 1968 com o AI5, a PEC 55 é apenas o prenúncio de tempos terríveis. As TVs e grandes jornais e revistas alardeiam o tempo todo que essa é a única forma de encontrar “os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. Mas já ouvimos essa história há 48 anos e sabemos o que aconteceu no passado não tão distante…
“Esse aqui é um dos cabeças, esse aqui é um dos cabeças, tem que prender os cabeças”, afirmava um policial militar enquanto levava detido o estudante de Direito, Eduardo Rodrigues, que caminhava junto a mais de 400 manifestantes na Av. Nazaré, em Belém, contra a PEC 55, na noite de ontem, 7. Entre intimidações e repressão, a policia deteu 10 manifestantes, manteve-os por cerca de 2 horas em um camburão e não comunicou para onde seriam levados.
A maioria dos detidos relatou que estava filmando a ação dos policiais quando foram levados. Leandro Calda contou, “Os policiais estavam tentando avançar com o carro em cima dos manifestantes quando eu comecei a filmar, um policial desceu do carro e disse ‘ei, ei, já que tu ta gravando, grava la na delegacia’, e puxou o celular da minha mão, agarrou meu braço e me levou pro camburão”, disse.
Um dos amigos, Yan Campo, relatou que foi preso por que tentou saber para qual delegacia iriam levar Leandro: “Perguntei pra qual seccional ele seria levado, que eu ia ligar pro advogado, ele falou ‘você pode ligar pro advogado da delegacia’, eu respondi ‘não, eu vou ligar pro advogado daqui de fora’, ele pegou pelo meu braço e repetiu ‘não, você pode ligar pro advogado da delegacia’”.
Duas mulheres foram fortemente agredidas por policiais da ROTAM, umas delas saiu com o rosto, braços e peito, roxos por conta do uso de spray de pimenta a centímetros de distância. Outra mulher foi agredida com dois tapas no peito quando não estava oferecendo nenhuma resistência a PM.
As ações da policia se dividiram em dois momentos: em frente a sede do PMDB, partido de Michel Temer, e na Av. Nazaré, onde manifestantes relataram que por um quarteirão, policias militarem e da ROTAM tentaram avançar com o carro pelo meio da manifestação, enquanto batiam na carcaça do carro e gritavam palavras ofensivas para o presentes, “vagabundos, vagabundos”. Um dos policiais, nesse momento, chegou a apontar arma letal para várias pessoas que estavam ali, “Os policiais estavam transtornados”, “Chegaram a apontar armas a menos de 1m para os manifestantes”, contou um dos estudantes que aguardava para realizar o TCO, na Divisão de Repressão ao Crime Organizado, para onde foram levados os detidos.
A atitude de levar os estudantes detidos para a DRCO foi tomada para desmobilizar a manifestação, como confirmou o Capitão Alan Solivam, responsável pelo caso na Divisão, afirmando para os advogados que “a ideia de trazer pra cá era desmobilizar os manifestantes”, tendo em vista que em Setembro, 2, quando 2 estudantes foram detidos, a manifestação caminhou para frente da Seccional de São Braz, local onde se responde tais denúncias, e lá os manifestantes pressionaram a PM para liberarem os detidos.
(Carvalho da Costa — Arquivo Pessoal)
Outro policial da DRCO, ao receber os estudantes, disse que “Isso aqui é uma medida de exceção, uma viagem terem trazido vocês pra cá”.
Os 10 estudantes realizaram os procedimentos legais, prestaram depoimento e foram liberados. Nenhuma acusação foi feita na Divisão contra quaisquer manifestante.
Nesse vídeo feito por Regiany Nascimento para o Jornalistas Livres, 2 dos manifestantes detidos no ato relatam os abusos que sofreram na noite do dia 7. Aos gritos de “Ninguém é bandido”, o restante dos manifestantes acompanharam a ação da PM pacificamente.
A maioria dos casos de repressão policial em Belém são em mulheres e negras, deixando claro o machismo institucional encontrado na PM. O tratamento que a policia da para os manifestantes é de um Estado de Exceção.
Não menos do que está a acontecer nas manifestações contra os governos que querem aplicar medidas de austeridade, seja a nível internacional, nacional ou regional, em Belém o que aconteceu foi o resultado da criminalização dos movimentos sociais e a campanha de desmoralização dos mesmos feita pelas grandes mídias do país e apoiada por governos autores de medidas impopulares e que ferem direitos dos cidadãos.
