Brasília, 7 de agosto de 2019
AO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO
ABRAHAM WEINTRAUB
Assunto: Rejeição da Comunidade Acadêmica da UnB ao Projeto Future-se
O Comitê em Defesa da UnB-representado pela Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e pelos diretórios acadêmicos que reúnem os estudantes da instituição-manifesta sua rejeição ao ‘Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras-FUTURE-SE’. Desde a apresentação do programa, no dia 17 de julho, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes têm se reunido para discutir e analisar a proposta do MEC para o ensino superior brasileiro.
Além dos debates conjunturais, os sindicatos representantes das categorias que constituem a força de trabalho das instituições acionaram suas assessorias jurídicas para verificar a plausibilidade e legalidade do projeto Future-se. Os estudos jurídicos dos advogados da ADUnB e do SINTFUB identificaram que o projeto contém inconsistências técnicas e possíveis afrontas a direitos previstos na Constituição Federal.
O posicionamento institucional das categorias que atuam na Universidade de Brasília e que compõe o Conselho Universitário (Consuni), órgão colegiado máximo da instituição, foi corroborado pelo estudo técnico que manifestou rejeição à proposta. Os sólidos argumentos que respaldam a decisão da comunidade acadêmica de rejeitar qualquer adesão ao Future-se, seja ela total ou parcial-encontram-se registrados nos seguintes documentos anexos:
1-Estudo da assessoria jurídica da ADUnB e do ANDES-SN
2-Análise do GT do Conselho Universitário
3-Ata do Conselho de Representantes da ADUnB
4-Ata da Assembleia do SINTFUB
5-Estudo da assessoria jurídica do SINTFUB
Subscrevemo-nos:
ADUnB
SINTFUB
REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL
SINASEFE
MEMBRO DO CONSUNI
