Fotos: Lucas Martins, dos Jornalistas Livres
A manhã desta segunda, 9/12, já começou agitada na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tramitava a PEC 18/2019, da Reforma da Previdência de João Doria. Sim, tramitava e você vai entender o por quê.
O projeto, se aprovado, é o mais severo desmonte da previdência dos servidores estaduais, pois além de fazer esses profissionais trabalharem mais, consegue ser ainda pior do que o PL de mesmo caráter, aprovado em Brasília, uma das metas e promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Doria quer aumentar a contribuição providenciária de 11% para 14%.
Isso representa um verdadeiro assalto ao bolso dos servidores. Lembrando que em 2007, uma Reforma já aconteceu e resultou na criação do SPPREV, através da Lei Complementar 1010 e aumentou a contribuição de 6% para 11%.
A São Paulo Previdência é desde então a previdência oficial dos servidores e o governo define sua existência como como uma “necessidade de maior eficiência de gestão e, consequentemente, uma redução nos gastos do governo, uma vez que, com o estabelecimento do Regime Próprio, houve uma padronização nos critérios para a concessão de benefícios. Dessa forma, as leis aprovadas, a longo prazo, proporcionarão o estabelecimento de uma gestão mais centralizada e mais eficiente beneficiando o futuro da previdência dos servidores do Estado São Paulo.” Sentença extraída do próprio site da SPPREV.
Só que agora, na prática, o que o governo de João Doria pretende fazer é mesmo confiscar mais dinheiro do salário dos servidores. E não houve, até então, nenhum diálogo com a categoria. Doria não dá, sequer, sinais de que isso poderá acontecer de forma espontânea.
As propostas da PEC são piores do que as de Bolsonaro por alguns motivos: alteram a fórmula do cálculo da aposentadoria e isso resulta na redução de proventos recebidos, aumentam a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição, limitam o valor das pensões por morte, criam regras transitórias que aumentaram de maneira absurda o tempo das contribuições e idade de aposentação.
Na sexta feira (6) um mandado de segurança elaborado pelos deputados Emidio de Souza e Teonilio Barba, ambos do PT, resultou numa liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de SP que suspendeu a tramitação do projeto da reforma da Previdência que corria em urgência na Casa.
O presidente da Alesp, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB) convocou duas Sessões Extraordinárias para às 9h e 11h40 da manhã, desta segunda (9). A primeira foi cancelada por que o parlamentar tenta, de qualquer maneira, derrubar a liminar dos petistas que trouxe um respiro aos servidores e sobretudo, pretende, de maneira democrática, estimular o governo a conversar com os principais atingidos nessa história, ou seja, os servidores.
OUTRAS PAUTAS
Vamos acompanhar durante toda a semana as notícias sobre essa PEC, mas também sobre as Contas do Governador e a discussão para aprovar o Orçamento do Estado para 2020.
Em paralelo a isso tudo, a bancada petista tem realizado conversas com a Corregedoria da Policia Militar de SP, na tentativa de pressionar para um desfecho célere do caso das nove mortes dos jovens em Paraisópolis e do menino Lucas de 14 anos em Santo André. Junto com o Conselho de Defesa de Direitos Humanos, o PT, o PSOL e o PC do B tem dado apoio às famílias, nas mais diferentes frentes de atuação: da jurídica até a psicológico.
Na quarta (11), às 15h, o PT realiza na Alesp um ato em solidariedade aos familiares dos nove jovens.
Outra agenda importante na Casa é a entrega do Prêmio Santo Dias, que acontecerá na terça (10), às 18h. Para receber a premiação os petistas indicaram a Comissâo de Direitos Humanos da OAB Seção SP, o S. Luiz Ferreira da Costa (MST) – in memoriam, o Alderon Costa (Rede Rua), o Paulo Faria (Pessoal do Faroeste), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (Reg SP) e a cantora e ativista Preta Ferreira.
Juntas as três siglas, PT, PSOL e o PC do B têm diariamente feito o enfrentamento contra os projetos maléficos do governo, usando das manobras regimentais da Alesp, e sobretudo, a crítica à morosidade no tratamento dos casos do menino Lucas e dos nove jovens de Paraisópolis. Parece que em tempos tão duros, é a primeira vez que vemos no Estado de SP uma frente ampla suprapartidária de esquerda tendo efetividade e caminhando juntas.Esses parlamentares têm dialogado bastante entre si, e combinado presença em agendas relacionadas ao temas, para que uma representatividade forte sempre esteja evidente.
Assista a explicação do petista Emidio de Souza, na sexta (6), dia em que a suspensão da tramitação da PEC da Reforma da Previdência foi aceita pelo Tribunal de Justiça de SP
A PEC da reforma da Previdência de João Doria foi suspensa pela Justiça!
O deputado estadual petista Emidio de Souza junto com o lider da bancada do PT, o deputado Teonilio Barba apresentou um mandado de segurança que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de SP. Entenda essa derrota de Doria.
https://www.facebook.com/EmidiodeSouzaOficial/videos/373043120203840/
Enquanto isso, partidos progressistas na Assembleia Legislativa de São Paulo tomaram medidas para elucidar de maneira mais rápida o caso de mais uma ação desastrosa da Polícia Militar do governador João Doria.
Após reconhecerem o corpo de Denys, os irmãos do jovem nos mostraram suas roupas: uma calça jeans suja de barro nos joelhos e de sangue próximo do cós; além de uma meia com vestígios de um material que parecia sangue. Não há marcas de pisadas de calçados nas peças.
Rosário, uma parlamentar exemplar na luta contra violência dirigida à mulheres, vai de modo didático ensinando esse governo como se faz política de proteção para mulheres. O dinheiro devolvido vai para 7 entidades que atuam nisso.