Jornalistas Livres

Autor: Joana Brasileiro

  • Bruno Covas destrói gestão democrática do CEU Heliópolis #SP

    Bruno Covas destrói gestão democrática do CEU Heliópolis #SP

    Gestão democrática do CEU Heliópolis – Arlete Persoli, foi exonerada na canetada, sem qualquer diálogo pela gestão Bruno Covas, em meio à pandemia de Covid. Um trabalho pioneiro, que vem sendo construído nos últimos 11 anos, por pessoas que fazem uma gestão participativa, cidadã e democrática, com reconhecimento internacional acaba de ser interrompido, por motivos políticos e sem qualquer possibilidade de diálogo.

    As 7 pessoas que trabalhavam na gestão democrática do CEU Heliópolis foram exoneradas nesta terça-feira 12.05.2020, exerciam seus cargos com apoio e vínculo com a comunidade. Muitas delas são moradores e lideranças, e outras vieram para a gestão por amor a uma experiência única na cidade de São Paulo. Este duro golpe desferido pela administração Covas, em uma das comunidades mais organizadas, e que vive a prática da gestão democrática e cidadã à 40 anos, deixa claro que a gestão do PSDB não é democrática, nem tão pouco uma boa gestão.

    As lideranças da UNAS (União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região), e todas as pessoas que conhecem e apoiam o projeto acordaram de luto, não apenas pelo terror da pandemia de covid, mas pela maneira como isso se deu, sem qualquer chance de diálogo.

    Entrevistamos 3 lideranças na manhã de hoje (terça 13.05.2020) #aovivo pelas páginas dos Jornalistas Livres:

    CEU Heliópolis, um lugar que pode ficar vazio

    O lugar onde fica o CEU Heliópolis, antes de ser um Centro de Educação Unificado (projeto criado no governo Marta Suplicy, 2001-2004), era uma espaço conquistado pela comunidade, hoje a maior favela vertical da Cidade de São Paulo, com cerca de 220.000 moradores.

    Diferente dos outros espaços culturais da cidade como ele, a comunidade de Heliópolis foi quem se apropriou do espaço e por meio da UNAS e da luta de suas lideranças, depois de muita negociação com o poder público, conseguiram transformar em Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis, em 2015 na gestão de Gilberto Kassab e também durante a breve gestão de José Serra do PSDB.

    Com o disse Reginaldo Gonçalves, um jovem que viveu toda essa transformação:

    “Pra nós nunca foi fácil”

    Reginaldo hoje, coordena diversas ações, articula o grupo de jovens no projeto Fala Jovem, atua na Rádio Heliópolis, na coordenação do Helipa Fest entre outras ações culturais e educacionais que acontecem no Bairro Educador. Essa ações, entre tantas outras que acontecem nessa comunidade, são exemplo de como enfrentar questões que o poder público não consegue nem chegar perto de resolver, com a experiência do baile funk sem álcool e drogas que dá oportunidade para novas configurações, do entretenimento dos jovens da comunidade.

    Para a comunidade de Heliópolis a prática da cidadania plena só existe tendo a educação como a principal arma. Por isso os projetos surgem, com diversos tipos de iniciativas, envolvem a comunidade, as lideranças, a rádio, e o espaço físico do CEU, além de outros aparelhos públicos, como uma FATEC, o projeto Uniceu entre outros. Mas a diferença está nas pessoas que amam, e fazem destas práticas referências nacional e mundial. Por isso o luto, de quem cuida com muito carinho para esse projeto não seja distorcido por retóricas sem ações na prática.

    LEIA MAIS SOBRE HELIÓPOLIS E O PROJETO DO BAIRRO EDUCADOR NESTE ARTIGO:

    Como se faz uma caminhada: 20 anos de Paz em Heliópolis

     

    Em 2018, acompanhamos por 3 meses como é feita a construção da Caminhada pela Paz, que vai completar 22 anos de existência este ano, e que além de ser um evento que mobiliza a comunidade para lutar contra violência, é também uma lembrança de como ela causa vítimas todos os dias.

    O Luto das lideranças, não é apenas pela exoneração de pessoas que estavam envolvidas todos esses anos ao projeto que envolve toda a comunidade, mas é também uma indignação pela atitude da gestão Bruno Covas, que desrespeitou os processos democráticos que são os principais instrumentos de conquista desta comunidade. A gestão democrática e participativa é resultado da prática e da luta, além de acumular inúmeros prêmios e reconhecimento, não apenas simbólicos, representa um modelo de gestão que otimiza e distribui melhor os gastos da gestão municipal nesse espaço cultural. Apesar dos governos do PSDB falarem muito em modelos de gestão, ele parecem não se importar com os que já existem e que são um sucesso reconhecido, pelo contrário, preferem destruir a aprender com eles.

    LEIA UM TRECHO DA NOTA DE REPÚDIO publicada no site da UNAS

    “Durante esses onze anos diversas gestões estiveram à frente do poder executivo municipal (José Serra, Gilberto Kassab, Fernando Haddad e João Dória), todas as transições respeitaram a história que construímos e o modelo de educação inovadora e democrática implantado no equipamento, e mantiveram o grupo gestor, que vem desde então consolidando um trabalho de reconhecida qualidade no atendimento à população.

    Por isso repudiamos a ação desumana da Prefeitura de São Paulo, que não respeitou toda a história de luta e construção coletiva desse local, que é referência de educação e cultura em nosso território e é um importante centro de formação para educadores de todo o Brasil.!”

    LINK da NOTA

    Exauridos pela ação constante de distribuição de mais de 10.000 cestas, e o monitoramento dos casos de covid na comunidade, as lideranças da UNAS falam indignadas das sensação de abandono e de traição. Ele [Bruno Covas], conhece nosso trabalho. “Veio aqui nos comprimentar diversas vezes”, afirma Cleide liderança da UNAS. Como é que num momento como esse que a morte nos ronda, ele faz esse desmonte, e não aceita conversar, afirmou Solange, outra liderança da comunidade.

    Tendo o isolamento social como única política para evitar a contaminação da população, e com evidentes dificuldades de propor ações práticas para o enfrentamento da pandemia na cidade, o governo municipal do PSDB demonstra com essa ação, que dentro da política neoliberal, vai aproveitar a crise do covid, para fazer mais um desmonte e atingir a população mais pobre da cidade. Desmontando um projeto que é um exemplo pra todo o país, para fazer arranjos políticos para as eleições municipais.

     

  • O carnaval de São Paulo tem Cor?

    O carnaval de São Paulo tem Cor?

    Se deixarmos que a comercialização prevaleça, para estimular o turismo… Os blocos serão para os ricos… e os pobres serão perseguidos pela GCM por vender bebida, ou serão colocados para fora do cordão.

    Mas EXISTE RESISTÊNCIA, e onde ela estiver, os Jornalistas Livres estarão junto ecoando o coro.

     

    Desfile do Bloco Afroafirmativo Ilú inã, #SP, 25.02.2019. Por Fernando Sato| Jornalistas Livres

    LEIA + EM NOSSO MANIFESTO DE 2019

    MUITA COR… e muitas cores…

    Em 2017 os Jornalistas Livres já faziam ampla cobertura da primeira vez em que o bloco Ilú Inã saiu no carnaval de São Paulo.

    Veja a playlist da cobertura completa no nosso canal do youtube:

    É por que já queriamos apontar para a necessidade da valorização da cultura negra no Carnaval de São Paulo.

    O Ilú Inã é um dos blocos que fala mais abertamente dessas questões, reivindicando o lugar de protagonismo do povo negro, tanto na exibição, quanto na re-ocupação dos espaços, e também nas relações econômicas que envolvem o carnaval.

    Mais sobre esse tema na explicação de Fernando Alabê idealizador do bloco, neste depoimento feito na cobertura de 2019:

    https://www.youtube.com/watch?v=mlMjbBJp8B4

     

    Estaremos na próxima segunda-feira, dia 17/02 acompanhando o bloco que homenageia Esú (Exu), como patrono principal do bloco, e por isso sai na segunda, dia deste orisa.
    O bloco homenageia também este ano, Xangô e Oyá

    + NO LINK DO EVENTO NO FACEBOOK

    https://www.facebook.com/events/646148869481108/

     

    #2020IluInãéquente
    Neste ano de 2020, homenageamos Xangô e Oyá, ofertando o calor de nossas ânsias em equidade e buscando sabedoria em nossa ancestralidade.
    Defendendo nossas buscas com a força da mulher que a tudo e todos enfrenta, acolhe os seus e defendendo-os, em par com os oshés (machados de duas lâminas) do Soberano de Oyó, fogo da justiça, sabedoria e prosperidade.
    Kawô Kabiesile, Xangô!!! Epahey, Oyá!!!

    Muito dendê, que nos aqueça e um amalá geral, em busca dos nossos direitos!!!

    Na página do bloco também tem uma programação de atividades antes do cortejo de segunda:

    https://www.facebook.com/pg/iluinablocoafroafirmativodesp

    Colaborou Fernando Sato

  • Certidão de óbito de Merlino reconhece crime do Estado

    Certidão de óbito de Merlino reconhece crime do Estado

    Na próxima quarta-feira, em cerimônia solene na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, os familiares de Luiz Eduardo Merlino vão receber a certidão de óbito do jornalista corrigida, que vai constar a verdadeira razão da sua morte:

    “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985″

    A decisão foi do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e foi divulgada, 24 horas depois de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não receber denúncia do Ministério Público Federal contra os agentes do responsáveis pelo morte de Merlino (ver mais abaixo o caso). Esta denúncia compreendia também a acusação do médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época legista, acusado pelo crime de falsidade ideológica, decorrente da falsificação do laudo necroscópico do jornalista, emitido em 1976, onde constava que Merlino morreu de “anemia aguda traumática”.

    A cerimônia vai acontecer, na quarta-feira (18.11.2019) às 11h da manhã, e deve contar com a presença de Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e com os familiares e amigos de Luiz Eduardo Merlino.

    Um longo caminho para obter a certidão de óbito

    A família de Merlino luta por justiça desde de sua morte em 1971. Sua mãe dona Iracema, conseguiu enterrar o filho por que um tio de Merlino Delegado de Polícia, conseguiu recuperar o corpo. Não fosse por isso, sua família não teria nem a certeza da sua morte, e ele estaria entre os desaparecidos. 

    São quase 50 anos de luta, mas a partir de 1995 o Estado Brasileiro passou a reconhecer pela a LEI Nº 9.140 que:

    dezenas de pessoas que, em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, encontravam-se desaparecidas ou mortas. A mesma Lei previu a criação de uma Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos que, entre outras atribuições, tinha as competências para proceder ao reconhecimento de outras pessoas desaparecidas; proceder ao reconhecimento de pessoas que, por terem participado ou terem sido acusadas de participação em atividades políticas, faleceram, por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas; localizar os corpos de pessoas desaparecidas no caso da existência de indícios quanto ao local de ocultação ou sepultamento.
    Texto do site do: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS 

    Nos anos seguintes, depois de muita luta dos familiares, da assinatura de tratados internacionais, da instauração das Comissões Nacionais e Estaduais da Verdade e dos trabalhos da Comissão da Anistia, pode-se dizer que o Brasil passou a adotar uma política de reparação e ações que são configuradas como justiça de transição:

    Os direitos da Justiça de Transição – direito à Memória e à Verdade, à Justiça, à Reparação e à Reforma Institucional – promovem o reconhecimento lidam com o legado de atrocidades de um passado violento ao qual não se quer regressar e de um presente e futuro que precisam ser diferentes para que realmente se possa dizer: “nunca mais!”.

    A mudança na certidão foi requerida à CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) durante a gestão da procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, demitida do cargo em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Uma resolução de 2017 da CEMDP é que permitiu criar um mecanismo para a modificação de atestados de óbito com base nas apurações da comissão ou da CNV (Comissão Nacional da Verdade).

    A burocracia pra chegar à certidão

    Quando o atestado da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) foi emitido para a família Merlino, reconhecendo a morte do jornalista, o cartório onde havia sido registrado o documento foi oficiado para providenciar um novo assento (registro no livro do cartório) e a nova certidão de óbito, mas a Oficial do Registro Civil recusou as alterações, alegando que a questão era subjetiva, decisão mantida pela juíza corregedora permanente. 

    A família Merlino recorreu e o corregedor encaminhou o caso para a análise da juíza assistente Stefânia Costa Amorim Requena, que reconheceu o pleito da família Merlino. 

    Segundo o parecer da juíza, a Corregedoria Nacional de Justiça já havia reconhecido que os atestados emitidos pela CEMDP são “títulos hábeis para a retificação administrativa dos assentos de óbito”, ou seja, quando os cartórios recebem esses atestados, devem providenciar a mudança do assento de óbito e emitir nova certidão (com informações de Marcelo Oliveira do Uol).


    A BUSCA POR JUSTIÇA NO CASO MERLINO

    O crime ocorreu em 1971, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), centro de tortura comandado pelo Coronel Brilhante Ustra entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. 

    O coronel foi condenado em primeira instância mas recorreu. Em 2008, em outro processo, Ustra foi declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida pela família Teles. 

    Em 2010 o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou constitucional a Lei de Anistia de 1979 e isso tem sido usado como justificativa para que os torturadores não sejam culpados. 

    Em 2012, no caso de Merlino, a Justiça negou o recurso de Ustra e manteve a decisão de condenação, mas como o coronel morreu em 2015 a ação contra ele foi extinta.

    MAIS SOBRE O CASO EM:
    https://jornalistaslivres.org/luiz-eduardo-merlino-morre-mais-uma-vez/

    https://jornalistaslivres.org/assassinato-de-luiz-eduardo-merlino-volta-a-justica-na-proxima-quinta-10-10/

    coletivomerlino.org

    A família de Merlino, moveu ações contra o Coronel Alberto Brilhante Ustra, comprovadamente mandante do assassinato do Luiz Eduardo Merlino e também contra os outros agentes responsáveis diretamente à morte do jornalista:  o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, acusados de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar), por motivo torpe e com emprego de tortura que impossibilitou a defesa da vítima. O médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época, legista, é acusado pelo crime de falsidade ideológica, decorrente da falsificação do laudo.

    MAIS SOBRE AS DECISÕES JUDICIAIS MAIS RECENTES
    https://jornalistaslivres.org/tribunal-de-sp-tortura-e-mata-novamente-o-jornalista-luiz-eduardo-merlino/

    https://jornalistaslivres.org/assassinato-de-luiz-eduardo-merlino-pela-ditadura-tem-novo-julgamento/

    A NOVA GESTÃO DA CEMDP 

    A atual gestão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) provavelmente não deverá prosseguir com a política de retificação dos atestados de óbito iniciada pela gestão anterior. 

    Em ação recente os representantes atuais da CEMDP tentaram transferir a pesquisa forense das ossadas da Vala de Perus, do Caaf/Unifesp de São Paulo para Brasília, mas não obtiveram êxito.

    MAIS EM:

    https://jornalistaslivres.org/ditadura-nunca-mais-aberta-a-ultima-caixa-da-vala-clandestina-de-perus/

    https://jornalistaslivres.org/luiz-eduardo-merlino-morre-mais-uma-vez/

    Em reportagem para Marcelo Oliveira, Angela Mendes de Almeida, viúva de Merlino  afirmou:


    “A luta vai continuar, independente de mim, porque o passado sempre volta, como está acontecendo hoje na Espanha, onde os restos mortais do ditador Francisco Franco estão retirados do Vale dos Caídos (memorial em homenagem aos heróis da Guerra Civil Espanhola), que terminou em 1939”.

  • Bolsonaro quer transferir ossadas da Vala de Perus

    Bolsonaro quer transferir ossadas da Vala de Perus

    A próxima reunião de conciliação entre representantes do governo Bolsonaro, Prefeitura de São Paulo e a Unifesp deve ocorrer nesta segunda-feira, 9/12. A União precisa apresentar justificativas, planejamento e orçamento coerente com a proposta de transferência do material ósseo e demais materiais colhidos da Vala de Perus para a Polícia Civil do Distrito Federal.

    Representantes de Familiares de Mortos e Desaparecidos vêem com muita apreensão essa iniciativa. Primeiro porque vai interromper a pesquisa que vem sendo feita desde 2014; segundo por tornar muito mais difícil o acesso dos familiares aos supostos resultados. Os familiares também denunciam que 27 ossadas dos mortos na região do Rio Araguaia foram para Brasilia, e estão desaparecidas ou engavetadas.

     

    A morte que nunca acaba

    Durante a audiência no último dia 18/11, em que a União fez a proposta, representantes dos familiares puderam se manifestar e Amélia Teles, afirmou: “Esses ossos são de seres humanos.” E completou dizendo que as vítimas só foram tratadas com o devido respeito quando foram para a Unifesp. Além dos mortos no período militar, acredita-se que existam vítimas dos Esquadrões da Morte ou de grupos de extermínio que atuavam em São Paulo nas décadas de 1970/80.

     

    Entenda a manobra do representante do governo Bolsonaro

    A Advocacia Geral da União (AGU), na segunda feira, 18/11, durante a reunião de conciliação na Justiça Federal, em São Paulo, alegou redução de custos, mas sem apresentar qualquer planilha, plano operacional ou mesmo justificativa plausível para a transferência das Ossadas da Vala de Perus para Brasília. O juiz não aceitou o pedido e deu um prazo até dia 2 de dezembro para que a AGU e o procurador, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), apresentassem a documentação a tempo de ser avaliada pelas partes.  A prefeitura, a Unifesp e os representantes dos familiares dos mortos e desaparecidos vão avaliar a documentação e podem se pronunciar na audiência da próxima segunda-feira, 9/12.

    A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Polítícos (CEMDP) é mais uma instância de Estado, não de governo, instituída desde 1993, encarregada de investigar casos de mortes por motivação política. E parte do conjunto de mecanismos do processo conhecido como Justiça de Transição, referentes aos crimes da ditadura militar.

    Brasília é um caminho quase sem volta

    Ouvida pela revista Carta Capita, a procuradora Eugênia Gonzaga, ex-presidente da CEMDP, explicou que foi exonerada por Jair Bolsonaro em agosto. No seu lugar foi empossado um assessor da ministra Damares, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, no mesmo período em que o presidente fez declarações ofensivas que atingiram familiares de Felipe Santa Cruz, morto durante a ditatura. O governo Bolsonaro prima também por empregar agentes do estado envolvidos em mortes, como denunciamos em: https://jornalistaslivres.org/ex-esquadrao-da-morte-nomeado-governo-bolsonaro/

    A manobra da União também pretende comprometer o convênio com a Unifesp, pois a solicitação feita na audiência do dia 18 de novembro ocorreu 20 dias antes da data limite para a Universidade solicitar a verba para continuidade da pesquisa para 2020, na parte federal do convênio.

    Peritos trabalham em Ossadas na Vala em 2010. Imagem da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo

     

    O reconhecimento do CAAF/Unifesp

    O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp tem grupos multidisciplinares de pesquisa em Direitos Humanos, um deles é o Grupo de Trabalho de Perus, que foi criado em 2014 para analisar as 1.049 caixas com remanescentes humanos que foram encontrados na Vala de Perus. O trabalho pretende identificar 41 desaparecidos políticos cujas histórias indicam que foram colocados nesse local, nos anos 70, como modo de encobrir as graves violações de direitos humanos dos governos militares. A pesquisa se desenvolve mediante parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, hoje Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), da Prefeitura de São Paulo, por meio de um Acordo Técnico de Cooperação (ACT).

    O CAAF, além do reconhecimentos internacional, tem outros grupos de trabalho que desvendam crimes cometidos pelo Estado em períodos democráticos, como os Crimes de Maio de 2006.

    Mais sobre impunidade e violência do Estado em:

    Impunidade são 12 mil assassinatos por ano com quase ninguém na cadeia

     

    O Grupo Violência do Estado No Brasil  foi responsável pela pesquisa forense em parceria com Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford e financiado pela Newton Fund. O projeto teve seu foco voltado para a análise de 60 casos de pessoas assassinadas por arma de fogo na região da Baixada Santista. Deste modo, no projeto foram reunidos indícios pelos quais foi possível observar que as pessoas assassinadas nesses episódios foram mortas pela violência do Estado. Como resultado, ao final do projeto, foi desenvolvido o relatório “Violência de Estado no Brasil: uma análise dos crimes de Maio de 2006”.

     

    A ATUAÇÃO DO CAAF HOJE

    O CONDEPE, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em parceria com o CAAF/Unifesp, está montando um grupo de trabalho para apurar as mortes dos nove jovens, ocorridas nesse domingo, 1/12, por ação violenta da PM no bairro Paraisópolis, como afirmou Dimite Sales, coordenador do CONDEPE, em seu twitter.

    Mais sobre as mortes de Paraisópolis:

    Família de um dos jovens mortos em Paraisópolis refuta versão de pisoteamento no massacre

     

    Os becos do massacre em Paraisópolis

     

    Abertura da Vala de Perus na década de 1990

    MAIS SOBRE A VALA DE PERUS:

    O Cemitério Dom Bosco, hoje com o nome de Colina dos Mártires, foi criado em 1971 pelo então prefeito Paulo Maluf, e foi utilizado para esconder os corpos de pessoas mortas, sepultadas como indigentes pelas forças de segurança do regime militar. A luta dos familiares na busca pelas pistas só começou a se concretizar na década de 1990, a partir da gestão de Luíza Erundina, por meio da CPI Perus – Desaparecidos Políticos, da Câmara de Vereadores de São Paulo, quando mais de mil ossadas foram transferidas para outros lugares e foi inaugurado o memorial da vítimas.

     

    Em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2010, a União foi condenada pela Justiça federal a examinar os cerca de 1.049 sacos com ossadas que apodreciam no cemitério do Araçá, e haviam sido retiradas da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco. Em 2014, com base nesta condenação elas foram transferidas para Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que em convênio com a prefeitura criou o CAAF. Mais de 800 caixas de ossos já foram analisadas e o processo pôde ser acompanhado por familiares de mortos e desaparecidos. No ano passado foram identificadas as ossadas de Dimas Antônio Cassemiro e Aluísio Palhano, mortos em 1971 pela ditadura militar.

    LEIA TAMBÉM

    BANCÁRIO ASSASSINADO NA DITADURA É IDENTIFICADO NA VALA DE PERUS

     

     

     

    A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, foi fundamental que este grupo de trabalho fosse criado.

    MAIS EM: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/parte-i-cap4.html

    http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/downloads/I_Tomo_Parte_1_A-formacao-do-grupo-de-antropologia-forense-para-identificacao-das-ossadas-da-vala-de-perus.pdf

    Outras informações podem ser obtida neste livro (arquivo pode ser baixado por este link). Ele foi realizado durante o governo Dilma Rousseff, via Comissão da Anistia. Podem ser encontrados diversos artigos sobre a vala e a luta para conquistar este direito à memória, verdade e justiça, que não pode ser usurpada pelo governo Bolsonaro.

     

  • WWF e Anistia Internacional condenam ação em Santarém

    WWF e Anistia Internacional condenam ação em Santarém

    O WWF – Brasil (Ong internacional de proteção ambiental), por meio de nota manifestou sua indignação com a ação da Polícia em Santarém. Além de esclarecer com mais detalhes as suas contribuições aos Brigadistas de Alter no chão.

    A entidade esclarece que os envolvidos na investigação estão sendo perseguidos pelas crescentes denúncias que vem sendo feitas contra a grilagem de terras na região de Santarém. Leia a integra na nota mais abaixo.

    LEIA TAMBÉM

    Irmão de brigadista denuncia distorção da mídia

     

    Como atua a ONG Saúde e Alegria, acusada de envolvimento em incêndios florestais

     

     

    Delegado em Santarém tenta imitar a Operação Lava Jato

     

    Nota de esclarecimento da Brigada de Alter do Chão

    ANISTIA INTERNACIONAL APRESENTA DADOS

    Já a Anistia Internacional manifestou surpresa e pesar, pois quando apresentava o relatório que relacionada a questão dos Direitos Humanos com o desmatamento da Amazônia e o avnça da pecuária, foi surpreendida com a notícia. Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, afirmou:

    “É lamentável que, no mesmo dia em que trazemos à público uma investigação consistente, com análise de dados oficiais e informações públicas, evidências coletadas em campo e entrevistas com servidores públicos, lideranças indígenas e comunidades tradicionais, mostrando comprovadamente como a pecuária está por trás do desmatamento e das queimadas na Amazônia, acontecem prisões sem qualquer transparência ou informação oficial sobre procedimentos adotados pelas autoridades em relação aos acusados em Alter do Chão”

    MAIS EM: Nota da Anistia Internacional

     

    Integra da nota do WWF

    Alter do Chão: acusação sem provas é ataque à Constituição

     

    O WWF-Brasil vem a público manifestar sua indignação com a ação da Polícia Civil em Alter do Chão, no dia 26 de novembro de 2019 (terça-feira), quando foram feitas acusações infundadas contra organizações que apoiam o combate aos incêndios na região este ano. E com a manutenção da prisão preventiva de quatro brigadistas, que não foi relaxada na audiência de custódia que aconteceu na manhã de hoje, 27 de novembro (quarta-feira).

    A falta de clareza sobre as investigações, a falta de fundamento das alegações usadas e, por consequência, as dúvidas sobre o real embasamento jurídico dos procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados, incluindo a entrada e coleta de documentação nas sedes das organizações Projeto Saúde e Alegria e Instituto Aquífero Alter do Chão – onde funcionava a Brigada de Alter do Chão –, são extremamente preocupantes do ponto de vista da democracia e configuram claramente medidas abusivas.

    O Projeto Saúde e Alegria, juntamente com várias organizações da sociedade civil, denunciou os grileiros e os loteamentos que ameaçavam as áreas de proteção ambiental de Alter do Chão. Os integrantes da Brigada fizeram denúncias, levando informações para os investigadores, incluindo imagens de queimadas.

    A corrupção é e sempre foi uma das principais causas da destruição da Amazônia, das queimadas – grilagem para tomar terras, violência contra comunidades locais e povos indígenas, muitas atividades ilegais, roubo de madeira. O que se espera das diversas instâncias do governo é coragem de resolver o problema das queimadas e da especulação imobiliária na região de Alter do Chão.

    O WWF-Brasil repudia os ataques a seus parceiros e as mentiras envolvendo o seu nome, como a série de ataques em redes digitais com base em mentiras, como a compra de fotos vinculada a uma doação do ator Leonardo DiCaprio.

    Como o WWF-Brasil já informou em nota no dia 26 de novembro, não houve compra de imagens da Brigada Alter do Chão. O fornecimento de fotos por qualquer parceiro da organização é inerente à comprovação das ações realizadas, essencial à prestação de contas dos recursos recebidos e sua destinação no âmbito dos Contratos de Parceria Técnico-Financeira.

    O papel de organizações da sociedade civil como o WWF-Brasil é dar transparência a conflitos e soluções que apoiem o desenvolvimento sustentável do país, por meio de conteúdos como relatórios, registros fotográficos, pesquisas, estudos, infográficos e mapas. Também para este fim, em setembro deste ano, o WWF-Brasil realizou sobrevoo na Amazônia para captar imagens, posteriormente usadas para fins de comunicação e divulgadas à imprensa para mostrar a dimensão das queimadas.

    Nos momentos críticos de dramático avanço das chamas por toda a Amazônia, Cerrado e Pantanal, o WWF-Brasil concentrou seus esforços no apoio a entidades locais envolvidas no combate às chamas e defesa dos territórios indígenas e outras áreas protegidas. Todos os recursos recebidos numa rede de solidariedade global foram integralmente repassados a organizações locais.

    Entre os apoios realizados, há o valor de R$ 70.654,36 que foi repassado integralmente no Contrato de Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão a fim de viabilizar a pronta aquisição de equipamentos para equipar a Brigada, que foi selecionada porque tem atuado no apoio ao combate a incêndios florestais, em parceria com o Corpo de Bombeiros desde 2018.

    O referido contrato foi assinado em outubro de 2019 e possui vigência até março de 2020. A primeira prestação de contas com a apresentação de relatórios técnico e financeiro pelo Instituto Aquífero Alter do Chão está prevista para o próximo mês.

    O WWF-Brasil expressa sua confiança nesta organização, que tem colaborado desde o início das investigações policiais sobre a origem dos focos de incêndio em Alter do Chão, tendo sido ouvida pela Polícia Civil, e fornecendo informações e documentos às autoridades policiais de forma voluntária.

    MAIS EM:

    https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?74262/Alter-do-Chao-acusacao-sem-provas-e-ataque-a-Constituicao

     

  • “O que não é floresta é prisão política”, está na galeria Reocupa

    “O que não é floresta é prisão política”, está na galeria Reocupa

    Dia 15 de setembro teve início a primeira ativação da galeria Reocupa com a exposição “O que não é floresta é prisão política”, no saguão do antigo prédio abandonado pelo Estado, onde um dia funcionou a sede do INSS,em São Paulo.

    O lugar que o Estado abandonou hoje está cheio de vida, uma vida diversa e pulsante conhecida por Ocupação 9 de Julho, organizada e revitalizada pelo Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC). Além de abrigar 140 famílias, é um ponto cultural, por onde circulam diversos grupos de artistas, que mobilizam muitos eventos e atividades, construídas coletivamente e em parceria com moradores e lideranças.

    Assim é também a galeria Reocupa, que se faz através de trocas e convívios entre essa rede. A Cozinha da Ocupação 9 de Julho, se tornou um evento imperdível, que acontecesse uma vez por mês, que além promover oficinas culinárias, serve almoços e acontecem diversos tipos de eventos e shows. Mais informações em: https://www.facebook.com/cozinhaocupacao9dejulho/

    Uma potente floresta

    O que não é floresta é prisão política inaugura o espaço com trabalhos de mais de 60 artistas brasileiras e brasileiros, numa lista em composição que hoje conta com 93 convidadas e convidados. Por isso, não há uma data limite para encerramento da exposição, que será ativada em eventos programados para acontecer a cada semana, continuamente.

     

    Quando o coletivo de artistas começou a construir a exposição, ainda não tinham no horizonte os incêndios na Floresta Amazônica, tampouco as notícias dos mandados de prisão das lideranças dos movimentos por moradia, “mas intuíamos que o inaceitável se aproximava”.

    Ver mais sobre a prisão em: 

    Justiça de São Paulo concede liberdade a Preta Ferreira

    Justiça de São Paulo concede liberdade a Carmen Silva

    Vitória histórica dos Sem-Teto: reintegração da Ocupação 9 de Julho é EXTINTA

    Entenda como foi a perseguição das lideranças:

    O que não é floresta é prisão política é uma mostra que nasce neste contexto. É um processo em curso que, como uma floresta, não se fecha e se realiza de forma colaborativa. Há uma partilha coletiva, múltipla, que toma de empréstimo a imagem da floresta para compor arranjos que se contaminam entre si, mesmo diante das diversas práticas de cada participante dessa exposição. Assim, não há uma hierarquia na montagem nem na seleção das obras, mas sim a intenção de construir um sentido sensível, livre, para esse espaço expositivo da Ocupação 9 de Julho, a Galeria Reocupa.

     

    Acompanhe a programação e próximas ativações semanais da mostra O que não é floresta é prisão política pelas páginas:

    @galeria_reocupa

    https://www.facebook.com/movimentosemtetodocentro/

    https://www.facebook.com/cozinhaocupacao9dejulho/

    @cozinhaocupacao9dejulho

    @oficina_de_arte_ocupa9dejulho

    @hotaocupa9dejulho

    Para ocupar as redes:

    #oquenaoefloresta #galeriareocupa #ocupacao9dejulho #mstc #cozinhaocupacao9dejulho #prisaopolitica #exposicaosp #liberdadepreta

    Galeria Reocupa / Ocupação 9 de Julho / MSTC, fica na  Rua Álvaro de Carvalho, 427.

    Mais sobre a Ocupação 9 de Julho

    Localizada no centro de São Paulo, na Bela Vista, o prédio da Ocupação 9 de julho representa um marco de luta por moradia social no Centro, e importante ponto cultural da cidade. O MSTC realizou um esforço pela valorização do prédio, acondicionando os espaços não só às necessidades dos moradores e o cumprimento da normativa vigente, quanto a sua adequação para dar espaço a uma quadra esportiva, horta comunitária, biblioteca e brinquedoteca, marcenaria, além de uma cozinha coletiva. Esses espaços e a gestão coletiva deles fazem com que a Ocupação 9 de Julho torne-se um exemplo de equipamento cultural – bem ali onde poderia existir o escuro e a invisibilidade, o apagamento e o silêncio, há a reabilitação da voz, da vida e dos afetos através da expressão artística e simbólica para a construção de um mundo possível.

     

    Sobre o MSTC

    Sobre a história do movimento e suas conquistas:

    https://www.movimentosemtetodocentro.com.br/