Autor: JLCampinas

Pós greve: Unicamp tem a sua primeira audiência pública sobre cotas

Em 2016, os estudantes da Unicamp construíram uma greve que durou mais de três meses, período no qual a reitoria da universidade ficou ocupada por cerca de 60 dias. A mobilização do meio desse ano é considerada a maior das últimas duas décadas. O acordo final entre a reitoria e os alunos previa o amparo de demandas específicas, como: A adoção do ENEM como certificado de ensino médio, o aumento de 10% nas bolsas auxílio e a construção de 600 vagas na moradia, além da manutenção das outras 832 vagas já existentes.

Além disso, o debate sobre a adoção de cotas étnico-raciais e sociais nos cursos da graduação foi uma das grandes pautas dessa mobilização. O documento adotado pelos estudantes e reitoria previa o compromisso de aprofundar o debate sobre cotas étnico-raciais com a comunidade interna e externa da universidade por meio de três Audiências Públicas temáticas, que se iniciam neste mês de outubro.

Até o momento, os únicos institutos que aprovaram (por meio das congregações) a implantação de cotas em seus respectivos programas de pós-graduação foram a FE (Faculdade de Educação) e o IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas), que também abrange Sociologia, História, Ciẽncias, Antropologia, Ciências Políticas e Demografia.

No que tange à graduação, a Unicamp ainda não possui políticas de inclusão por meio de cotas. Ela faz uso de dois modelos de ação afirmativa para acesso ao ensino superior: O PROFIS (Programa de Formação Interdisciplinar Superior), que seleciona de um a dois candidatos de cada uma das escolas públicas do município de Campinas que tenham obtido melhor desempenho no ENEM, e o PAAIS (Programa de Ação Afirmativa de Inclusão Social), que bonifica candidatos que estudaram o ensino médio integralmente em escolas pública. Segundo o PAAIS, os candidatos autodeclarados PPI (pretos, pardos ou indígenas) recebem um bônus extra. A aplicação desta bonificação representa a política alternativa adotada pela Unicamp perante à possibilidade da inclusão de um sistema de cotas.

No entanto, segundo um manifesto publicado pela Frente Pró-Cotas da Unicamp: “O PAAIS, em seus 12 anos de existência, falhou categoricamente em atingir seu objetivo de promoção da inclusão social e étnico-racial da universidade. De 2005 a 2016, o programa não promoveu a inclusão étnico-racial de alunos oriundos da rede pública de educação – ao longo desse período, 67% dos matriculados estudaram em algum momento em escolas particulares e 52% fizeram cursinhos comerciais – e, com relação à entrada das populações PPI, estas foram apenas 15% do total de
ingressantes entre 2005 a 2016. Além disso, por não fazer, em nenhum momento, recorte de renda, o Programa permite que estudantes que não pertencem ao perfil visado sejam beneficiados – em 2015, 75% dos matriculados beneficiados pelo PAAIS possuíam renda familiar entre 10 a 15 salários mínimos; 16% dos matriculados tinham renda entre 15 a 20 salários mínimos; e 17% apresentavam renda superior a 20 salários mínimos. Em 11 anos de PAAIS, apenas sete alunos pretos ingressaram no curso de Medicina e apenas dois no curso de Arquitetura e Urbanismo – os dois cursos mais concorridos da COMVEST. Os resultados de 12 anos de PAAIS só reafirmam o que qualquer um, ao passar o dia na universidade, prontamente percebe: A Unicamp continua sendo um projeto de universidade privada, elitista e branca.”

A primeira Audiência Pública foi realizada no último dia 13 de outubro, das 14h às 19h, no Auditório da FCM (Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp). O evento contou com a presença de três especialistas no assunto: Prof. José Jorge de Carvalho (UnB), Prof. Luiz Felipe de Alencastro (FGV) e Prof. João Paulo Lima Barreto (UFAM), além da participação de vários movimentos sociais, como o Educafro, o Coletivo pró-cotas e o Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.

Estão previstas mais duas audiências para os dias 17/11 (com o intuito de discutir as experiências nacionais e internacionais sobre as cotas) e 15/12 (com uma abordagem voltada à iniciativa do PAAIS pela UNICAMP e os alcances conquistados pelo programa). As audiências têm como objetivo final encaminhar um documento para o conselho universitário, que deverá, enfim, aprovar uma medida de inclusão racial na universidade que deve entrar em vigência a partir do ano de 2018.

Reportagem:
Frabricio Menza
Bruno Lopes de Paula
Rodrigo Cruz

16/10/16
Campinas pede #ForaTemer e #DiretasJá

A impopularidade do governo golpista cresce a cada dia. Com a consumação do golpe no país e a instauração de um governo ilegítimo, caracterizado pelo neoliberalismo e ações antidemocráticas nas ruas, a população tem ocupado os espaços públicos, manifestando-se contra a onda ultraconservadora e a política de exceção impostas ao país pelo governo Temer.

A cidade de Campinas (SP) prossegue na luta contra o golpe. É o segundo manifesto que acontece em um curto período (o anterior ocorreu no dia 1º de setembro). Novamente, mais de 5 mil pessoas estiveram no ato de 06 de setembro. As faixas e cartazes pediam democracia, a saída de Temer, #DiretasJá e, principalmente, demonstravam indignação e oposição ao golpe e à política excludente do presidente ilegítimo Michel Temer.

A concentração foi no Largo do Rosário, praça que sempre foi cenário das manifestações populares, e seguiu pelas ruas do centro da cidade. O ato manteve-se pacífico e contou com a participação de trabalhadores, Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, movimentos sociais, partidários e culturais, além de vários artistas locais e muitas crianças, que também marcaram presença. Em princípio, o movimento encerraria o ato no Largo do Rosário, mas os manifestantes preferiram continuar o protesto e prosseguiram a caminhada até o prédio da Prefeitura.

Fora Temer/ Diretas Já – Campinas 06 de setembro

Diferentemente do ato anterior, a mobilização dessa terça-feira (06) encontrou o prédio sede da administração municipal com as luzes apagadas, enquanto um cordão de isolamento impedia o acesso à parte superior das escadarias da edificação. Vale ressaltar que um grande contingente do efetivo da Guarda Municipal (GM) e o alto comando da Polícia Militar (PM) estavam presentes. Dessa vez, além dos escudos, cães e bombas de gás, a Guarda Municipal também estava munida com armas de choque e balas de borracha. Com todo esse aparato, a parte superior das escadarias que dá acesso ao prédio ficou totalmente bloqueada. Cumpre ainda observar que os oficiais da GM e PM liberaram o referido espaço apenas para a equipe de reportagem de uma grande mídia, a qual é conivente com o processo golpista.

Apesar da forte intimidação por parte da força policial, os manifestantes continuaram o protesto com palavras de ordem. Ativistas que integram o grupo dos Advogados Independentes de Campinas acompanharam o manifesto até o final, a fim de garantir o direito à própria manifestação e conceder suporte ao ato. A manifestação, de caráter pacífico, foi encerrada serenamente (assim como a anterior), caracterizada pela dispersão lenta e pacífica dos manifestantes.

Cobertura: Bruno Lopes, Hidalgo Romero e Arthur Amaral
Fotos: Fabrizio Menza, Fabiana Ribeiro e Rodrigo Cruz

Fora Temer/ Diretas Já – Campinas 06 de setembro

fotos: Fabrizio Menza, Fabiana Ribeiro, Rodrigo Cruz

participaram da cobertura: Bruno Lopes, Hidalgo Romero e Arthur Amaral

08/09/16
#FORATEMER. Campinas contra o golpe.

A indignação com o golpe e a ameaça aos diretos trouxe para o ato movimentos sociais, culturais, estudantis, sindicais, políticos, e principalmente a população que há anos que não ocupava as ruas da cidade. De modo geral, a manifestação, que aconteceu dia 1º de setembro, transcorreu pacificamente pelas ruas da região central contando apenas com alguns momentos os quais os ânimos se acirraram. Quando o ato passou em frente a Igreja Universal, na Av. Campos Sales, usando palavras de ordem como “o estado é laico”, “ fascistas não passarão”, “Eu beijo homem, beijo mulher, tenho direito de beijar quem eu quiser, os manifestantes demonstraram sua indignação contra as movimentações políticas de retrocesso que, passando por cima de um princípio democrático fundamental – a laicidade – vêm bloqueando direitos e impondo risco às vidas das mulheres e da população LGBT principalmente.

Na Av. Francisco Glicério mais momentos de manifestação contundente diante da equipe da EPTV (emissora afiliada da Rede Globo), protestos como “ Fora Rede Globo”, “ O povo não é bobo abaixo à Rede Globo”, expressaram sua indignação à mídia sustentada pela oligarquia econômica que foi coautora do golpe ao manipular informações e deturpar os fatos. Em vários momentos houve buzinaço, aplauso e chuva de papel picado, vinda dos prédios residenciais, comerciais.
Faixas e cartazes pediam “Diretas Já”, “Fora Temer” e revindicavam os direitos, juntamente com manifestantes de todas as idades.
O ato foi acompanhado de perto pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Ambas as corporações ocuparam a Praça Guilherme de Almeida, local da concentração, e todos os arredores do Largo do Rosário.
O final do ato, quando os manifestantes chegaram ao prédio da Prefeitura, foi marcado por um outro momento de tensão, desta vez o enfrentamento foi com a GM. A Guarda Municipal já havia feito um cordão de isolamento e os manifestantes se aproximaram do cordão ocupando toda a área que cerca a sede do governo municipal. A GM estava armada com gás, armas de choque, escudos e cães. Advogados, ativistas e representantes dos Direitos Humanos intermediaram a relação entre a Guarda Municipal e os manifestantes. O ato encerrou-se pacificamente com dispersão natural, sem nenhum incidente.
Campinas há muito tempo não se manifestava politicamente com tanta veemência. O povo brasileiro segue com força e coragem em meio ao golpe que o país recebe. Os espaços serão ocupados, e a resistência vai permanecer enquanto o governo golpista durar.

Outro ato está previsto para dia 6 de setembro, a partir das 18 horas, com concentração no Largo do Rosário.

05/09/16
Quando a fala do aliado cabe na boca do inimigo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu novas regras para verificar a veracidade da autodeclaração prestada pelos candidatos e candidatas que concorrem às vagas reservadas para negros nos concursos públicos. A partir de agora, a pessoa que concorrer pelas cotas previstas na Lei 12.990/2014 será entrevistada por uma banca que confirmará se sua aparência condiz com sua autodeclaração. O mecanismo é semelhante àquele implementado e aprimorado pela Universidade de Brasília, cuja constitucionalidade foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 (ADPF 186), proposta pelo partido Democratas. Comissões de desenho semelhante também são adotadas durante o processo de concessões de bolsas para negros no Instituto Rio Branco, bem como em concursos públicos de vários Estados e municípios brasileiros, como, por exemplo, na Prefeitura de São Paulo.

Embora a atuação de bancas seja um mecanismo considerado constitucional, a medida tem sido criticada tanto pela mídia tradicional quanto pela mídia progressista, com argumentos semelhantes. Do lado da mídia tradicional e inimiga não esperamos nada, apenas a defesa do retrocesso. Da mídia progressista, esperávamos, pelo menos, que ouvissem entidades do Movimento Negro antes de repetir argumentos rasos que cabem melhor na boca do inimigo. Entendemos que qualquer medida do governo interino/golpista deve, sim, ser vista com reservas, mas nossa luta e conquistas não podem ser desprezadas para fazer críticas ignorantes, sem conhecimento técnico e irresponsáveis sobre uma pauta histórica do Movimento Negro: a correção das desigualdades.

É surpreendente e decepcionante ver que, no afã de criticar o governo golpista, pretensos aliados como o Sakamoto, a Maria Frô e Jornalistas Livres na figura de Laura Capriglione, se valham de termos e argumentos construídos pelos conservadores que são inimigos de nossa causa e que já foram julgados e invalidados pelo STF. Demonstrando apenas quão falha é a comunicação dita alternativa, que se presta muito bem em informar questões políticas quando estas não estão diretamente relacionadas ao Movimento Negro brasileiro, afirmando seus lugares de privilégio racial e social do qual não querem se desprender uma vez que, quando apontados sobre o equívoco, nos ignoram e menosprezam, disseminando inverdades sobre a população negra deste país; como salvadores que são, preferem que brancos ocupem os lugares de negros através das cotas do que nos apoiarem na luta pela veracidade corpórea. No mais, reafirmam posturas racistas e criminalizadoras de nossas ações, endossando a retirada de nossos direitos já instituídos. Os supracitados só poderão ser verdadeiramente aliados quando recuarem, quando admitirem o erro e se posicionarem de forma diferente, enquanto isso não acontecer, veremos proliferar erroneamente posicionamentos contrários às nossas vidas.

A Lei de Cotas no serviço público foi aprovada em 2014 dentro da reserva do possível: Estados e municípios não foram incluídos e os poderes legislativo e judiciário tampouco. De forma semelhante, a lei não previu mecanismos para coibir fraudes, mas, sabiamente, não os proibiu. Concomitante à aprovação da lei, vieram os concursos públicos e, com eles, as primeiras denúncias de fraude. De meados de 2014 até o final de 2015 são inúmeras as denúncias feitas por pessoas negras lesadas por brancos mal intencionados que ocuparam nossos lugares. Como exemplo, podemos citar o caso do Itamaraty, em que dos seis aprovados nas vagas para negros, quatro foram considerados brancos pela banca multirracial, que só foi formada após determinação judicial.

Com a falta de ação do Poder Executivo, entidades do Movimento Negro buscaram apoio de membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública. Assim, a cada edital publicado, uma recomendação de retificação do Ministério Público era emitida para que uma banca fosse formada. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou audiências públicas e orientou seus membros a acompanhar de perto as denúncias de fraude e a implementação da Lei.

Em janeiro de 2016, após indícios de considerável quantitativo de candidatos brancos aprovados nas cotas para negros e percebendo o desinteresse do Ministério do Planejamento em coibir fraudes em seu próprio concurso, que já estava em fase de homologação e posse dos candidatos, o MPF e a Defensoria Pública entraram com ação contra o órgão no Judiciário solicitando a paralisação do concurso, que selecionou servidores também para a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e a elaboração de orientações para que os órgãos da Administração Pública adotassem em seus concursos mecanismos de verificação da autodeclaração.

Diante dessa ação, e da forte militância, que lançou uma carta (link) publicada em diversos veículos de imprensa negra – que aparentemente os veículos progressistas não leram – e inclusive protestou em frente ao Ministério em janeiro, sendo recebida pelo Secretário-Executivo da época, Francisco Gaetani, o Ministério se comprometeu com a realização da banca para o concurso que se desenvolvia e com a publicação de orientações para todos os órgãos governamentais. Vale informar que as orientações contidas na Orientação Normativa nº 3/2016, publicada dia 2 de Agosto, são apenas a primeira do acordo, pois o órgão pretende, após consulta pública, detalhar as orientações em normativos futuros de forma a garantir uniformidade de procedimentos entre as bancas.

No entanto, tudo isso não é suficiente, queremos mais: queremos um sistema de monitoramento que funcione, uma rede que proteja a população negra de ser discriminada por gestores racistas e que garanta o combate ao racismo e suas implicações em todas as repartições do governo federal. Nesse sentido, queremos também que veículos da esquerda, alternativos, estejam a par de nossas trajetórias e conquistas quando forem discorrer sobre nossas ações, ou até mesmo quando se contrapuserem a qualquer medida governamental. Queremos ser consultados e consultadas, pois não admitiremos mais nada sobre nós sem nós, é inadmissível esse tipo de postura que só prolifera dúvidas infundadas e rasuras nas nossas lutas.

A publicação das orientações é, portanto, fruto de uma luta que vem sendo travada há anos para garantir a presença de pessoas negras nos serviço público federal. A banca será composta por pessoas com diversidade de gênero, raça e naturalidade, de modo a refletir os diversos olhares que a sociedade pode ter do candidato. O critério é apenas a aparência, pois é assim que o racismo se estrutura na sociedade. Ninguém pede foto dos ancestrais para discriminar um negro e nem teste de DNA. Quem por qualquer razão se considerar negro, mas não tiver a aparência de um, pode continuar se identificando como tal, mas não será contemplado com esse direito, pois ele se reserva aos que são discriminados diariamente por sua cor.

É importante pontuar que a classificação racial pelo Estado não é uma inovação introduzida pelo sistema de cotas. Há muito tempo a certidão de nascimento informa a raça do recém-nascido e a polícia classifica os detentos e as vítimas segundo a sua cor. Nesses casos, a classificação racial nunca suscitou interesse por parte da mídia progressista. Nunca houve a acusação da existência de um tribunal racial. Até mesmo a metodologia do IBGE incorpora a chamada heteroidentificação, pois entrevista apenas um pessoa em cada residência, e, neste caso, a cor de cada morador é informada pelo entrevistado.

Frente às críticas, que tem por objetivo relativizar nossa luta, assumiremos o protagonismo de nossas demandas. Cabe a nós, negros, dizer o que é ou não um tribunal racial. Tribunal racial é o que enfrentamos todos os dias desde que nascemos. Tribunais raciais estão espalhados por toda a sociedade e nos julgam diariamente pela nossa cor e aparência, definindo quem é belo ou feio, bom ou ruim ou mesmo quem deve viver ou morrer jovem cravejado de balas pelos agentes de Estado, que sabem muito bem quem é negro ou branco ou amarelo nesse país.

O que queremos é que políticas públicas forjadas na nossa luta tenham critérios que viabilizem a coibição da fraude por parte das pessoas brancas e a entrada de pessoas negras (de verdade) no serviço público. E o que ainda precisamos bradar em pedidos é que a mídia alternativa da esquerda, pretensamente preocupada com o racismo, NOS RESPEITE, não fale em nosso nome, não fragilize nossas demandas, não exponha políticas que estão sob o fio na navalha nessa conjuntura, não deturpe nossas pautas, enfim, que se importe minimamente com o que de fato acontece com pessoas negras a ponto de saber do que está falando, de se dar ao trabalho de ler e conhecer a nosso respeito, ao invés de falar sobre o que desconhece com argumentos como a da “Carta dos intelectuais contra as cotas”, ou do Partido Democratas, ou Ali Kamel, Demétrio Magnoli e tantos outros inimigos do povo negro no Brasil.

Entidades que assinam essa carta (ordem alfabética):

Coletivo Nacional de Juventude pela Igualdade Racial – Conajir

Educafro

Nosso Coletivo Negro do DF

Pessoas que assinam essa carta

Danilo Lima

Dalila Negreiros

Djamila Ribeiro

Jéssica Hipólito

Joice Berth

Juliana Gonçalves

Laura Astrolábio dos Santos

Maitê Freitas

Marilandia Frazão de Espinosa

Renata Martins

Stephanie Ribeiro

18/08/16
Descaso com Fundo de Investimentos Culturais de Campinas
O FICC – Fundo de Investimentos Culturais de Campinas, é o único edital público de seleção para financiamento de projetos culturais da cidade de Campinas/SP, garantido pela Lei Municipal nº 12.354 de 10 de setembro de 2005, que sozinho abrange áreas das: Artes Cênicas, Dança, Artes Visuais, Fotografia, Vídeo e Multimeios, Artesanato, Manifestações Populares, Biblioteca, Arquivo, Literatura e Publicações em Geral, Música, Museu e Patrimônio Histórico e Cultural. É através deste edital que artistas/produtores campineiros concorrem disputadas e restritas verbas para criação e circulação de espetáculos teatrais, de dança, de música, de circo; gravação de CD’s; realização de festivais inteiros; criação e circulação de exposições de fotografia, pinturas, gravuras, etc; criação e circulação de filmes, vídeos, entre outros trabalhos artísticos-culturais. É necessário verba para financiar desde o processo de criação que envolve pesquisa, ensaios, treinos, montagens antes de ser executado, até a sua apresentação final, que é sempre pública e na grande maioria das vezes gratuita. Editais como este existem para viabilizar projetos culturais e movimentar a cena cultural da cidade, quanto mais editais assim existirem mais teatro, circo, música, dança, a população tem acesso em suas praças, ruas, museus, etc. O resultado com os 76 projetos contemplados pelo edital FICC – 2015 foi publicado pelo Diário Oficial no dia 26 de fevereiro de 2016, e até o presente momento, nenhum projeto recebeu a verba garantida por lei, alguns não foram chamados ainda nem para assinar Termos de Ajustes (assim chamados os contratos).

Nesta quarta-feira (17/09), por volta das 11h, cerca de 30 artistas e produtores culturais da cidade de Campinas, estado de São Paulo, fizeram um ato pacífico em protesto contra o atraso no repasse a 76 projetos contemplados pelo FICC – Fundo de Investimentos Culturais de Campinas deste ano, assim como a falta de transparência com que a Secretaria de Cultura da cidade vem tratando o tema. O grupo foi impedido pela Guarda Municipal de entrar na Prefeitura logo ao se aproximarem do paço municipal, onde se depararam com portas trancadas e concentração de Guardas Municipais. Somente após a autorização da Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Nilda Rodrigues, que fora permitida a entrada dos artistas. O grupo entrou nas Secretarias de Cultura e Finanças e leu em voz alta uma carta aberta direcionada ao Prefeito Jonas Donizette (PSB) e aos Secretários de Finanças, de Assuntos Jurídicos e o Secretário de Cultura, na qual cobram o pagamento imediato dos valores em atraso de todos os contemplados, sem parcelamentos, garantia de assinatura imediata dos Termos de Ajuste pelos contemplados que ainda aguardam serem chamados, transparência na gestão dos recursos do FICC e reunião para esclarecimentos. A carta foi também protocolada na Prefeitura após realização do ato.

A Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Cultura já deveriam ter disponibilizado os R$1.989.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil reais) previstos tanto por Edital quanto pela Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas para este Fundo. Diante do atraso de seis meses, muitos projetos estão acumulando prejuízos e problemas para a sua realização, afetando cerca de 400 trabalhadores do setor cultural.

Segue abaixo carta completa lida e protocolada no dia de hoje na Prefeitura Municipal de Campinas:

CARTA ABERTA PROTOCOLADA

Campinas, 17 de agosto de 2016

Ao prefeito Jonas Donizette

Ao Secretário Municipal de Finanças Tarcísio Galvão de Campos Cintra

Ao Secretário Municipal de Cultura Ney Carrasco

Ao Secretário Municipal de Assuntos Mário Orlando Galves de Carvalho

Prezados Prefeito e Secretários Municipais de Finanças, Cultura e Assuntos Jurídicos,

O presente documento protocolado nessa Prefeitura, vem por meio desta “Carta Aberta” exigir o pagamento imediato dos valores devidos a 76 proponentes contemplados pelo Fundo de Investimentos Culturais de Campinas (FICC 2016), conforme estabelece a lei nº 12355 de 10 de setembro de 2005 e do decreto 15.443 de 26 de abril de 2006.

Expressamos aos senhores e à população de Campinas o nosso repúdio ao descaso com que estamos sendo tratados por esta gestão diante do atraso do repasse do valor de R$1.989.000,00 (um milhão novecentos e oitenta e nove mil reais) ao FICC, previstos tanto pelo edital quanto pela Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Passaram-se mais de seis meses desde a data de divulgação dos contemplados, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 26 de fevereiro de 2016. A falta de pagamento tem causado inúmeros transtornos na execução de 76 projetos, que vão desde problemas com datas reservadas, inviabilização da produção até mesmo gastos extras decorrentes deste enorme atraso.

As justificativas dadas pelos funcionários da Secretaria de Cultura são contraditórias. Ora informam que o motivo é que a Secretaria de Finanças repassou apenas ¼ da verba total, ora alegam que é necessário que todos os contratos estejam assinados para dar continuidade ao processo.

Para nós, contemplados de 13 áreas culturais (Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Biblioteca, Dança, Fotografia, Literatura e Publicações em Geral, Manifestações Populares, Museu, Música, Patrimônio Histórico e Cultural, Cinema Vídeo Multi-meios) é flagrante o descumprimento da Lei nº 12355 /05 e Decreto 15.443/06 e urgente a necessidade de medidas para viabilizar a realização de todos os projetos contemplados.

Um levantamento feito por nosso grupo, identificou que ao menos 10 proponentes sequer foram chamados para assinar o Termo de Ajuste, um processo com grande morosidade por parte do processo jurídico-administrativo do FICC.

Denunciamos publicamente o fato de que estamos sendo lesados financeiramente com este atraso. Fomos instruídos a abrir contas correntes específicas para o recebimento dos recursos do FICC, mesmo antes da assinatura do Termo de Ajuste. Agora, alguns proponentes estão acumulando débitos dos valores de manutenção por estas contas. Outros, colocaram dinheiro do próprio bolso para evitar a negativação. Ainda dentro do conjunto de prejuízos materiais e financeiros, entramos em períodos diferentes de realização do projeto e provável elevação de custos em materiais e serviços, diferentes em relação ao período cotado.

Além disso, denunciamos o fato da Secretaria em exigir que os Termos de Ajustes assinados não fossem datados e nem foram entregues assinados aos contemplados. Também assinalamos que este termo prevê penalidades apenas aos contratantes, deixando a Prefeitura Municipal de Campinas sem assumir suas responsabilidades para seguir a lei vigente.

Desde sua criação, o FICC trata os realizadores como se estes fizessem projetos com intenção de desviar recursos públicos, exigindo comprovações de pagamentos incompatíveis com a natureza de muitos projetos e pouco se preocupando se de fato a produção atingiu a finalidade a qual se propôs.

Diante do exposto exigimos por parte da Prefeitura Municipal de Campinas que:
- 1) Efetue o pagamento imediato do valor total de cada projeto, sem parcelamentos mesmo que ele esteja previsto o Termo de Ajuste assinado, com correção dos valores considerando a inflação acumulada durante o período e ressarcimento dos contemplados que tiveram débitos referente à abertura das contas correntes;
- 2) Clareza na forma como será o pagamento e que não mais submeta os proponentes a métodos comprobatórios exacerbados e que trate os artistas com o respeito que eles merecem, do momento da assinatura ao termo de ajuste até a prestação de contas;
- 3) Que cumpra as exigências da lei nº 12355 /05 em seu artigo 10º “A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer divulgará, semestralmente, no Diário Oficial do Município:
demonstrativo contábil, informando: recursos arrecadados ou recebidos no trimestre; recursos utilizados por trimestre; saldo de recursos disponíveis;” Exigimos que a secretaria atue com transparência e preste contas em relação aos valores disponíveis no Fundo de Investimentos Culturais de Campinas das últimas três edições do FICC para que a população saiba como estão sendo gerido os recursos específicos deste fundo;
- 4) Realize uma reunião para esclarecimento de todas as questões apontadas nesta carta com a presença dos Secretários envolvidos no processo do FICC 2016, convocando a presença de todos os contemplados.
Artistas entrando na Secretaria Municipal de Cultura.
18/08/16
ADunicamp debate retrocessos da nova lei de C&T pública

Os impactos da Lei Nº 13.243, de janeiro de 2016, não são restritos às relações que visam fomentar a inovação no país. Os efeitos extrapolam esse viés e interferem em questões essenciais da pesquisa voltada ao interesse público e social. O assunto é tema do evento que vai ser realizado na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no dia 16 de agosto. De acordo com a organização, a finalidade é a de ampliar os espaços de discussão em torno dessa legislação, uma vez que o assunto é de extrema importância e não foi debatido com a comunidade científica e sociedade em geral.

O evento Ciência e Tecnologia Pública: Retrocessos impostos pelo Marco (i)Legal da CT&I tem como debatedores o pesquisador Rogério Bezerra da Silva, o professor César Minto e o jornalista Richard Jakubaszko. Silva é doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp e membro do GAPI (Grupo de Análise de Políticas de Inovação, do Instituto de Geociências da mesma universidade). Minto é professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP). Jakubaszko é jornalista com forte atuação no segmento da agricultura. Este segmento é um dos exemplos que evidencia o problema que resulta da desvalorização da pesquisa pública.

A realização do evento é uma iniciativa da ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp), APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), SINPAF – seção sindical Campinas e Jaguariúna (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) e GAPI, com apoio do ANDES – regional SP (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Adusp, ADunesp (Associação dos Docentes da Unesp), STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp) e Netes (Núcleo Educacional de Tecnologia Social e Economia Solidária, da Unifesp).

As entidades estão mobilizadas em torno do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, que surgiu no final do ano passado, em oposição à aprovação do Projeto de Lei 77/15 (que acabou se concretizando na Lei 13.243/16, conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação). Diversas iniciativas foram realizadas como uma carta enviada à Presidência da República, em dezembro de 2015, solicitando a não aprovação do PL 77/15, lançamento do Manifesto do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública e da Carta de Campinas “Em defesa da Ciência e Tecnologia Pública no Brasil”, além de eventos, como o realizado em junho passado, que reuniu os professores Renato Dagnino e Epitácio Macário e o jornalista Luis Nassif em torno do debate “Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária”.

Ciência e Tecnologia Pública: Retrocessos impostos pelo Marco (i)Legal da CT&I
Programação – 16/08/16
18h30 – Café e recepção
19h – Mesa redonda: Rogério Bezerra da Silva
César Minto
Richard Jakubaszko
20h – Debate

Local: auditório da ADunicamp (rua Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária – campus Unicamp / Campinas)
Inscrições pelo formulário on line ou na hora do evento
Transmissão ao vivo pelo coletivo Socializando Saberes
(socializandosaberes.net.br e www.ctpublica.wordpress.com)

12/08/16