Nicolás Maduro começa hoje seu segundo mandato na presidência na Venezuela, depois de vencer as eleições gerais em maio do ano passado com 70% dos votos. A mídia brasileira tem dado destaque ao discurso da oposição venezuelana, que alega não ser legítima essa posse. Ora, e por que não é legítima? Porque os Estados Unidos assim decidiram e os seus aliados dentro da Venezuela seguem a receita.
Desde a eleição de Hugo Chávez em 1998 a elite venezuelana, que sempre sugou as riquezas do país em benefício próprio, tem procurado recuperar sua posição de mando dentro do país. Tudo já foi tentado, inclusive um golpe midiático/militar no ano de 2002 que terminou em fracasso. Com a maioria do exército do seu lado e com a organização popular, Chávez foi reconduzido e seguiu atuando no sentido de garantir a soberania da Venezuela. Seus mandatos foram marcados por grandes processos eleitorais com massiva participação popular. A oposição, organizada e financiada pelos Estados Unidos tentou disputar. Perdeu. Depois decidiu não disputar, denunciando uma ditadura. Fracasso de novo. Que ditadura era aquela na qual a população – em sua maioria – determinava os destinos do país em sucessivas e democráticas consultas nacionais?
A saída foi garantir o desaparecimento de Chávez. Acreditavam que se ele sumisse tudo voltaria ao normal e o povo voltaria a obedecer. Assim, um câncer apareceu e em pouco tempo o presidente estava morto. Muitas são as teorias sobre essa morte, inclusive a de que o câncer foi plantado. Tudo é possível. Chávez tinha acabado de ganhar novas eleições, mas não assumiu. Nicolás Madura era seu vice e a oposição começou uma campanha para que o vice não assumisse. De novo, a chamada “democracia” burguesa foi quebrada, afinal em qualquer processo democrático, morto o presidente assume o vice. Na Venezuela não, chamavam de golpe.
Pois bem, fizeram-se novas eleições. Maduro disputou e venceu. Ainda assim, seguiram gritando: golpe, golpe. Porque na democracia burguesa é assim. Se a elite ganha, está muito bem, o processo foi democrático e há que aceitar. Mas, se perde, aí é golpe. E os papagaios da mídia internacional reproduzem à exaustão.
Derrotados nas urnas, os opositores venezuelanos, que nunca sofreram qualquer censura, voltaram à carga. Dessa vez organizaram as chamadas “guarimbas”, que são trancamentos violentos de rua. Os opositores botaram fogo em prédios públicos, como escolas e hospitais, e chegaram a queimar pessoas vivas nesses protestos, mas a mídia internacional, com a brasileira incluída, seguia dizendo que eles eram os bonzinhos e que Maduro usava a repressão contra os protestos “legítimos”. A pergunta é: um governo deve permitir que grupos paramilitares queimem vivos os seus cidadãos, ou que ameacem de maneira tão brutal crianças e doentes? Maduro reagiu como tinha de ser. E a maioria do povo apoiou.
Ainda assim a tentativa de desestabilização não deu certo. Os protestos foram rechaçados pela própria população organizada junto com as forças governamentais. E mesmo que a mídia insistisse com a velha mentira de que aquele governo era uma ditadura, os venezuelanos venceram a batalha e seguiram suas vidas.
A oposição iniciou então uma guerra econômica que consiste em esconder produtos para provocar o desabastecimento, criando uma crise generalizada, provocando a fome e a violência entre as pessoas. Esse processo começou no ano de 2015 e segue até hoje, com o governo encontrando caminhos para escapar de mais esse ataque que vem de dentro e de fora, eivado de financiamentos internacionais. Afinal, desde o governo Obama que a Venezuela é um ponto de honra para os Estados Unidos. Há que derrubar o governo e acabar com o bolivarianismo, porque ali manda o povo organizado e isso não é bom para o império.
E foi no meio de mais esse ataque movido pelos Estados Unidos, aliançado com a elite local que não se conforma em ter perdido seus privilégios, que o governo chamou uma eleição para uma nova Assembleia Nacional Constituinte. De novo o povo votou e decidiu. A oposição, já ciente da derrota, não participou, e preferiu manter sua tática de acusar de ditadura um governo que age conforme manda a Constituição.
No Brasil, a mídia comercial sempre esteve aliada ao discurso dos Estados Unidos, então não é novidade que volte à carga outra vez agora nesse momento de assunção de um novo mandato para Maduro. Ainda que tenha sido eleito com 70% dos votos, o governo é chamado de ditatorial. Dois pesos e duas medidas.
No Brasil, em 2016, quando um Congresso corrupto tirou do governo uma presidenta legitimamente eleita, foi aclamado como “limpeza contra a corrupção”. O golpe foi legitimado. E, mesmo com quase 300 dos 500 deputados envolvidos em corrupção, ninguém na mídia comercial ousou chamar de “golpe”. Era a democracia se expressando. Mas, na Venezuela, a verdadeira democracia participativa é chamada de “ditadura”. Um samba descompassado que só entende quem consegue fazer as ligações.
Nas redes sociais, alimentadas por uma centena de postagens mentirosas e manipuladas, as pessoas reproduzem os absurdos contra a Venezuela e pedem que o governo brasileiro ajude o “pobre” dos Estados Unidos a restabelecer a democracia no país vizinho. Uma nova versão do que foi a primavera árabe que, também com mentiras e manipulações, tirou do governo vários líderes nacionalistas, que buscavam saídas locais para suas realidades, sem alinhamento com os Estados Unidos.
Parte da chamada esquerda brasileira também faz coro com a mentira estadunidense e ajuda a aprofundar o drama da Venezuela. Com discursos melodramáticos em nome do “povo que passa fome” lideranças do PSTU, do PSOL e até do PT pedem por democracia na Venezuela aliando-se ao império.
É fato que o governo de Nicolás Maduro tem muitos problemas, como todo governo tem, e a crítica é legitima. Mas, essa crítica deve ser feita desde a esquerda, no sentido de melhorar o que ainda não está bom, fortalecendo as conquistas que foram garantidas com o bolivarianismo. Embarcar na mentira estadunidense é respaldar o massacre da população que virá caso haja uma guerra ou voltem os mesmos que durante séculos sugaram as riquezas do país.
Nicolás Maduro toma posse como presidente, porque foi eleito pela maioria e tem o respaldo da sociedade organizada. Todo o processo foi democrático, dentro dos cânones da democracia participativa que é a que comanda a vida na Venezuela, respaldada pela sua Constituição. Se a oposição quer Maduro fora do poder que se organize e dispute o governo no seio da população. Mas dispute com honra e não com terrorismo, como tem feito desde 1998. Sabe-se que esse não é o modo de agir da direita internacional, capacho dos Estados Unidos. Sua linha de ação é o terror, a mentira e a manipulação.
Com isso é impossível compactuar. Sendo assim, reproduzir o discurso da elite venezuelana é aliar-se ao terror e negar a autodeterminação dos povos. Se a Venezuela tem problemas, que resolva internamente. Ninguém tem o direito de intervir na soberania do país.
ESTAR DE OLHOS ABERTOS PARA A REALIDADE DA DEFESA NECESSARIA CONTRA A IMPOSIÇÃO DE SUBMISSÃO DA VENEZUELA AOS GRINGOS, É DEVER DE TODOS NÓS HOMENS LIVRES COM O POVO E AS FORÇAS ARMADAS DA VENEZUELA.
A data 25 de outubro ficará marcada para sempre na história do Chile. Em 2019, foi o dia em que mais de 1,2 milhão de pessoas saíram às ruas para exigir um país mais digno. Um ano depois dessa manifestação, a maior do país, no dia 25 de outubro de 2020 os chilenos decidiram enterrar o último legado da ditadura de Augusto Pinochet: a Constituição de 1980.
Por Amanda Marton Ramaciotti, jornalista brasileira-chilena
No domingo, milhões de chilenos votaram em um plebiscito sobre escrever ou não uma nova Carta Magna, uma medida que nasceu como uma saída política à crise social iniciada em 2019. O resultado foi avassalador: 78,27% da população aprovou a iniciativa, contra 21,73% que a rejeitou.
Além disso, 78,99% dos votantes disse que quer que a nova Constituição seja redigida por uma Convenção Constituinte formada por 155 membros eleitos pela sociedade; versus um 21,01% que expressou que preferia uma Convenção Mista, formada por 172 membros, a metade deles legisladores e o restante constituintes.
A comemoração durou horas. Em Santiago, milhares de pessoas foram a pé, de carro e de bicicleta em caravana até a avenida principal da capital e à praça central (antes conhecida como Praça Itália e agora, pelas manifestações, chamada popularmente de “Praça Dignidade”). Bandeiras do Chile e cartazes com as palavras “adeus, general” (em referência ao Pinochet) eram vistos em várias ruas.
Nova Constituição: chance de o Chile renascer – @delight_lab_oficial
A sensação era de um êxtase coletivo. “Ainda não consigo acreditar no que está acontecendo… Mais do que isso, é impossível dimensionar tudo que conseguimos”, me disse uma manifestante. Em um dos edifícios emblemáticos de Santiago, foi possível ler uma grande projeção com a palavra “Renasce”.
“Para mim, é o começo de uma nova era”, comentou um jovem que estava comemorando os resultados do plebiscito.
Ele tem razão. Apesar de que a Carta Magna “do Pinochet” —escrita pelo advogado constitucionalista e ideólogo da direita chilena Jaime Guzmán—, sofreu alterações durante a democracia, manteve vários dos seus aspectos principais. Ela continuou sendo a base do modelo neoliberal chileno que se adentrou na saúde, educação e sistema de aposentadoria, e também impedia grandes reformas estruturais pela exigência de um quórum de dois terços ou três quintos que, na prática, sempre foi muito difícil de ser alcançado.
O novo ciclo
A decisão de escrever uma nova Carta Magna encerra um ciclo doloroso para milhares de pessoas que foram vítimas da ditadura do Pinochet, uma das mais sangrentas na América Latina, e também para tantas outras que até agora vivem em um país desigual devido, em grande parte, às disposições da atual legislação. O ciclo que começa agora é cheio de esperanças, mas também repleto de desafios.
O presidente Sebastián Piñera, quem em nenhum momento do processo deixou claro qual era o seu voto, disse domingo de noite que o plebiscito “não é o fim, é o começo de um caminho que juntos deveremos percorrer para escrever uma nova Constituição para o Chile. Até agora, a Constituição nos dividiu. A partir de hoje todos devemos colaborar para que a nova Constituição seja o grande marco de unidade, de estabilidade e de futuro do país”.
Ainda são poucas as definições que já foram tomadas sobre como será a assembleia constituinte. Sabemos que, em abril de 2021, os chilenos voltarão às urnas para escolher os 155 cidadãos que serão parte do processo. Sabemos que ela estará formada de forma paritária por homens e mulheres (algo inédito no país). Mas ainda falta uma série de decisões, como se poderão participar do processo pessoas que não estejam associadas a partidos políticos e se o órgão terá assentos reservados para os povos originários.
A assembleia contará com até 12 meses para redigir uma nova Carta Magna, cujas normas deverão ser aprovadas por dois terços dos integrantes. Esta será submetida a outro plebiscito, cuja participação será obrigatória.
Esse ponto é o que desperta mais dúvidas na sociedade. É que o plebiscito do domingo passado foi de caráter voluntário, e acudiram às urnas um total de 7,5 milhões de chilenos dos mais de 14 milhões habilitados para votar. Apesar de ter sido a participação mais alta da sociedade desde 2012, quanto o sufrágio começou a ser optativo no país, a votação do dia 25 de outubro não deixa claro qual será o resultado final se as 6,5 milhões de pessoas que não participaram no domingo votarem em 2022.
Mas, como dizem por aqui, isso é uma decisão para o Chile do futuro. O Chile do presente quer comemorar. E tem motivos de sobra para isso.
O estádio nacional, um dos maiores centros de tortura durante a ditadura, neste domingo foi um dos lugares que recebeu mais votantes – Bárbara Carvajal (@barvajal)
Era uma demanda colocada por alguns setores da sociedade chilena há anos, mas foram os protestos de 2019 os que voltaram exigir a derrubada da Constituição de 1981, imposta pela ditadura militar de Augusto Pinochet. Agora, no domingo 25 de outubro, mais de 14 milhões de chilenos acudirão às urnas em um plebiscito histórico que decidirá se o país “aceita” (aprueba) ou “rejeita” (rechaza) uma nova Carta Magna. A votação foi pensada como um caminho político para aplacar a crise social que o Chile enfrenta.
Os ânimos estão à flor da pele. Nos muros, nas redes sociais, na mídia praticamente não se fala de outra coisa. Não é para menos, já que o plebiscito, inicialmente marcado para o dia 26 de abril, foi atrasado pelo governo devido à pandemia. Além disso, acontecerá somente uma semana depois do primeiro aniversário do chamado “estallido social”, iniciado em 18 de outubro de 2019, quando milhões de pessoas saíram às ruas para exigir um país mais igualitário. Mas a sociedade chilena -como tantas outras na América Latina e no mundo- está profundamente polarizada e, apesar de as pesquisas dizerem que a maioria votará pelo “aceita”, nada está definido.
Foto: Pablo Gramsch / Instagram: @active_grounds
Por um lado, o “apruebo” reúne intenções diversas, que vão desde exigir uma mudança no modelo neoliberal chileno até entregar mais direitos às mulheres, aos índios e às diversidades sexuais.
Alejandra Saez, uma trabalhadora independente, me disse que vai aprovar porque “se necessita uma mudança imediata, apesar de que o resultado chegue com o tempo, tomar a decisão de transformar o sistema já é um grande avanço”. “Quero que as novas regras validem o bem-estar das pessoas e não os cofres dos outros. Que não nos sintamos atacados pelo sistema”, afirmou.
Já o bioquímico Francisco Pereira me explicou que votará “apruebo” porque considera que é necessária uma “mudança drástica na atual Constituição, já que apesar de que outorga direito a serviços básicos, em nenhum momento garante o acesso a esses serviços, deixando muitos recursos principalmente nas mãos do mundo privado. Além disso, foi escrita para um contexto de desenvolvimento de país determinado muito diferente do atual, e é bastante rígida, o que dificulta que ela seja adaptada às atuais necessidades do Chile”.
Nas campanhas eleitorais, também é possível ver que muitos dos que pedem uma nova Constituição querem reformar as instituições encarregadas da segurança pública, já que, em 2019,pelo menos 30 pessoas morreram, milhares ficaram feridas e o Chile foi cenário de graves violações aos direitos humanos no marco dos protestos sociais, segundo Human Rights Watch, a ONU, entre outros. De acordo com o Instituto Nacional de Direitos Humanos, 460 pessoas sofreram lesões oculares durante as manifestações devido ao uso excessivo da força policial. Delas, pelo menos duas ficaram completamente cegas.
Por outro lado, Natalia C. (que pediu não ser identificada) aposta pelo “rechazo” porque considera que “não há necessidade de escrever uma nova Constituição inteira para realizar as reformas que o país precisa”. Nas redes sociais, as pessoas que chamam a votar por essa alternativa também dizem temer que o Chile se transforme em um país “caótico” e/ou “esquerdista”.
Além disso, muitos sinalizam que votar “apruebo” seria dar um aval à destruição de patrimônio que ocorreu no marco das mobilizações sociais. É que o metrô de Santiago, várias igrejas, ruas e estátuas foram parcialmente destruídos e/ou incendiados desde outubro de 2019, mas não há informação detalhada disponível sobre quem foram os responsáveis de cada um desses atos.
Foto: Pablo Gramsch / Instagram: @active_grounds
Muitos ainda estão indecisos. O microempresário Javier Baltra comentou que achava melhor votar nulo porque “ambas as opções estão cheias de problemas. Aprovar pode ser sinônimo de um Estado maior, e eu acho isso problemático para a economia. E rejeitar é deixar tudo como está até agora e não sei se isso é uma boa ideia”.
Além de escolher entre as opções “apruebo” ou “rechazo” uma nova Constituição, os chilenos devem votar se desejam que a eventual Carta Magna seja escrita por uma Convenção Constitucional formada por 155 constituintes eleitos ou por uma Convenção Mista de 172 membros (metade legisladores e metade cidadãos eleitos).
A LEI ATUAL
Qualquer pessoa que não conheça a história do Chile provavelmente se surpreenderá ao saber que um país como este tenha ainda uma Constituição que foi escrita na época da ditadura militar. “Nossa, mas é um país tão desenvolvido”; “como assim?”; “sério?” foram alguns dos comentários que recebi de amigos brasileiros quando contei sobre o que está acontecendo agora.
A Constituição atual foi aprovada em um questionado plebiscito realizado no dia11 de setembro de 1980, em plena ditadura do Pinochet, quando milhões de chilenos viviam sob o medo da repressão, sem registros eleitorais e com os partidos políticos dissolvidos. O texto foi escrito pelo advogado constitucionalista Jaime Guzmán, um dos maiores ideólogos da direita chilena, e que foi assassinado por um comando de ultraesquerda em 1991.
Ele foi escolhido por uma comissão designada pela ditadura. Posteriormente, a redação contou com a revisão e o apoio do Conselho de Estado e a Junta Militar, composta pelos máximos chefes do Exército e o diretor da polícia, que exercia como “poder legislativo”. Guzmán criou uma série de regras muito difíceis de alterar para perpetuar seu modelo econômico e político.
Como ele mesmo disse quando escrevia a Constituição, sua ideia era que, se os adversários chegassem a governar, eles se veriam “obrigados a seguir uma ação não tão distinta ao que alguém como nós gostaria (…) que a margem seja suficientemente reduzida para fazer extremamente difícil o contrário”.
Foto: Pablo Gramsch / Instagram: @active_grounds
Para realizar reformas à Carta Magna, Guzmán detalhou que é necessário alcançar um quórum de dois terços ou três quintos, segundo o caso, algo que, na prática, tem sido praticamente impossível de conseguir, porque nem o oficialismo nem a oposição conta com essa quantidade de votos.
Essa Constituição também instaurou um modelo econômico, político e social neoliberal, que se adentrou na educação e na saúde privada e um sistema de aposentadoria conhecido como AFP baseado na poupança individual e que no ano passado entregou aposentadorias pelo valor de 110.000 pesos chilenos (uns US$ 140). Esse sistema, hoje sumamente questionado pela população chilena, foi elogiado pelo Ministro de Economia do Brasil, Paulo Guedes, em várias ocasiões.
Se bem que o texto legal não estabeleça especificamente que a saúde, a educação ou o sistema de aposentadoria devam ser privados, na prática, sim, impõe princípios que limitam a ação do Estado e promove a atividade privada nesses setores. Por exemplo: não existe no Chile nenhuma universidade que seja gratuita.
Segundo analistas, a Constituição atual também é hierárquica e desconecta a cidadania do poder político, porque não inclui muitos mecanismos de participação.
Ao longo da sua história, sofreu duas modificações: a primeira, em 1989, ano do fim da ditadura, quando foi derrogado um artigo que declarava “ilícitos” a grupos que realizassem “violência ou uma concepção da sociedade do Estado ou da ordem jurídica de caráter totalitário ou fundada na luta de classes”. Outra, em 2005, quando depois de um grande acordo político o presidente socialista Ricardo Lagos conseguiu alterar outros aspectos, como que os comandantes em chefe das Forças Armadas passassem a estar subordinados ao poder civil, e a eliminação de senadores designados e vitalícios. Isto permitiu que em 2006 (há 14 anos!) o Senado fosse totalmente conformado por membros de eleição popular.
Agora, se a opção “apruebo” ganhar o plebiscito, o texto não só será modificado: a sociedade poderá dar adeus à chamada “Constituição do Pinochet”. Sem dúvidas, uma decisão histórica.
DECLARAÇÃO DE IMPRENSA DO EX-PRESIDENTE EVO MORALES Buenos Aires, 18 de outubro de 2020
Desde a cidade de Buenos Aires, neste dia histórico, domingo, acompanho nosso povo em seu compromisso com a pátria, com nossa democracia e com o futuro de nossa amada Bolívia, de exercer seu direito ao voto em meio aos acontecimentos em nosso País.
Saúdo o espírito democrático e pacífico com que se desenvolve a votação.
Diante de tantos rumores sobre o que vou fazer, venho declarar que a prioridade é exclusivamente a recuperação da democracia.
Quero pedir a vocês que não caiam em nenhum tipo de provocação. A grande lição que nunca devemos esquecer é que violência só gera violência e que com ela todos perdemos.
Por este motivo, conclamo as Forças Armadas e a Polícia a cumprirem fielmente o seu importante papel constitucional.
Diante da decisão do Tribunal Supremo Eleitoral de suspender o sistema DIREPRE (Divulgação de Resultados Preliminares) para ir diretamente para a apuração oficial, informo que, felizmente, o MAS possui seu próprio sistema de controle eleitoral e que nossos delegados em cada mesa irão monitorar e registrar cada ato eleitoral.
O povo também nos acompanhará nesta tarefa de compromisso com a democracia, como o fez tantas vezes, situação pela qual somos gratos.
É muito importante que todas e todos os bolivianos e partidos políticos esperemos com calma para que cada um dos votos, tanto das cidades como das zonas rurais, seja levado em conta e que o resultado das eleições seja respeitado por todos.
Neste domingo, no campo, nas cidades, no altiplano, nos vales, nas planícies, na Amazônia e no Chaco; em cada canto de nossa amada Bolívia e de diversos países estrangeiros, cada família e cada pessoa participará com alegria e tranquilidade na recuperação da democracia.
É no futuro que todos os bolivianos, inclusive eu, nos dedicaremos à tarefa principal de consolidar a democracia, a paz e a reconstrução econômica na Bolívia. Viva a Bolívia! Evo Morales
Pascoal Carvalho
10/01/19 at 19:27
ESTAR DE OLHOS ABERTOS PARA A REALIDADE DA DEFESA NECESSARIA CONTRA A IMPOSIÇÃO DE SUBMISSÃO DA VENEZUELA AOS GRINGOS, É DEVER DE TODOS NÓS HOMENS LIVRES COM O POVO E AS FORÇAS ARMADAS DA VENEZUELA.