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Tag: Secretaria de Políticas Para Mulheres

  • Transfobia não é legal. Transfobia é uó!

    Transfobia não é legal. Transfobia é uó!

    O Fórum Paulista de Travestis e Transexuais (FPTT), com o apoio e parceria da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), e do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), lançou dia 27/09 a Campanha:Transfobia Não é Legal. Transfobia é Uó!!! no Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

    Diferentemente da primeira campanha lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 e depois relançada em 2006 com o mote “Travesti e respeito”, que dava ênfase ao enfrentamento da epidemia de Aids, “Transfobia não é legal. Transfobia é Uó!” é a primeira campanha totalmente elaborada pelo movimento social de travestis, mulheres transexuais e homens trans e prioriza o nome social como primeira conquista de cidadania.

    Segundo o documento elaborado pela coordenação executiva do FPTT, a campanha “visa enfatizar a obrigatoriedade do uso do nome social e, assim, coibir e combater a transfobia, preconceito específico sofrido por conta do desrespeito e desprezo à real Identidade de Gênero de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, em todos os espaços de circulação e convivência desta população, tais como: Escolas, Faculdades/Universidades, Ambientes de Trabalho, Unidades Básicas de Saúde, Hospitais e Órgãos Públicos.

    Dulce Xavier, da Secretaria de Políticas para Mulheres

    A campanha também contou com a parceria da Secretaria de Políticas para Mulheres, ligada à Presidência da República, que estava representada pela secretária adjunta Dulce Xavier. Dulce se comprometeu a divulgar o folder e as informações da campanha nos meios da instituição: “A preocupação da Secretaria de Políticas para Mulheres é a de ampliar a garantia de direitos para todas as pessoas e contribuir para eliminar todas as formas de discriminação e preconceito. Essa campanha nos ajuda a trabalhar o preconceito contra pessoas que assumem outras identidades de gênero, sejam transexuais, travestis ou homens trans, pra que a gente possa trazer essa problemática de preconceitos que esses grupos sofrem, e contribuir para mudar o comportamento da sociedade com relação ao respeito a todas as pessoas. “

    Dulce comentou também a dificuldade que pessoas travestis e transexuais têm de serem contempladas com a Lei Maria da Penha : “A lei foi a princípio feita para tratar da violência doméstica de homens (cis) contra mulheres (cis ) ou de uma identidade masculina reconhecida culturalmente como aquela que exerce o poder sobre pessoa de identidade feminina, reconhece nesse sentido a violência entre mulheres que convivem, casal de lésbicas e tal, mas ela precisa ampliar para contemplar as discriminação que as pessoas trans sofrem por terem assumido identidades femininas.”

    A palavra Transfobia é formada pelo prefixo Trans (pessoas travestis e transexuais) + Fobia, que significa a aversão obsessiva ou medo irracional de algo material ou imaterial. A origem etimológica de fobia remonta ao personagem da mitologia grega Fobos, que era a personificação do medo e do terror. Fobos era filho de Ares, deus da guerra e de Vênus, a deusa do amor, e acompanhava o pai nas batalhas. Dessa forma, fobia é filha do espírito beligerante com a intensidade da paixão, só que o que está no campo de batalha não é o amor e sim um ódio cego e incontrolável. Enquanto o medo é um instrumento útil à sobrevivência, causado por uma situação real como estar andando por uma rua escura, a fobia é totalmente irracional e injustificada.

    A transfobia é a repulsa, medo, e ódio irracional contra pessoas travestis e transexuais, e é um sentimento que fala da própria existência e do sofrimento da pessoa que sente, é é proporcional ao nível de dificuldades que ela teve ao ter que se adequar a uma norma social, renunciando muitas vezes à própria felicidade. Ver alguém capaz de construir uma identidade diferente daquela aceita pela cultura cisheteronormativa provoca uma ira capaz de matar. A transfobia, antes de matar fisicamente, mata socialmen!e, invisibilizando, excluindo e negando o acesso da população trans aos direitos civis básicos, como acesso à educação ou ao mercado de trabalho, empurrando travestis e mulheres transexuais e homens trans para as regiões periféricas e guetos da cidade

    Todos os dias pessoas travestis e transexuais são assassinadas no Brasil de forma violenta depois de serem torturadas, espancadas, estupradas, e jogadas num matagal, num rio ou mesmo no meio da rua pra todo mundo ver. São cenas que provocariam o horror se fossem com pessoas cisgêneras (aquelas pessoas que se sentem adequadas aos modelos hegemônicos de comportamento de gênero), mas travestis e transexuais assassinadas não provocam nenhuma comoção e muitas vezes nenhuma emoção. São parte de um universo paralelo, em que a violência prolifera e passam de vítimas a culpadas pela própria morte.

    “Estamos juntos!”

    Segundo o documento de lançamento da campanha, “o comportamento preconceituoso e discriminatório ou intolerante pode ser direto, desde formas fisicamente violentas, chegando a causar mortes por crimes de ódio, até recusas em comunicar-se com a Pessoa Trans (Travesti, Mulher Transexual ou Homem Trans) em questão, ou indireto, como recusar-se a garantir que Pessoas Trans (Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans) sejam tratadas da mesma forma que qualquer cidadã ou cidadão comum, detentora/detentor de seus direitos ou cumpridora/cumpridor de seus deveres.”

  • Somos todas clandestinas: Pela legalização e descriminalização do aborto no Brasil

    Somos todas clandestinas: Pela legalização e descriminalização do aborto no Brasil

    Contra as ofensivas reacionárias da atual conjuntura a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) realiza na fronteira Brasil — Argentina — Uruguai a IV Ação Internacional para pautar a luta pela legalização e descriminalização do aborto, pela vida das mulheres

    Hoje, 28 de setembro, é o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. No Brasil ainda temos uma legislação bastante conservadora e restritiva no que diz respeito ao aborto, o que acaba por colocar em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica que não podem pagar pelos procedimentos clandestinos.

    Em nosso país o aborto não é considerado crime em apenas três situações: quando o feto é anencéfalo, em caso de estupro e quando a gravidez oferece riscos de morte para a mulher. A primeira situação só foi legalizada em 2012, em uma ação do Supremo Tribunal Federal. As duas últimas estão em vigência desde 1940.

    Foto: Marcha Mundial das Mulheres

    Com isso, temos no Brasil um cenário que criminaliza a mulher que pratica o aborto e também qualquer pessoa que a auxilie neste processo direta ou indiretamente. Mesmo nos casos onde o aborto é legalizado, há inúmeros relatos de mulheres que, ao optarem pela interrupção da gestação, foram descriminadas e mal-tratadas no sistema de saúde.

    Eduardo Cunha, presidente da Camara de Deputados, não abandona sua declarada postura misógina. O PL 5069/2013, de sua autoria, foi reaberto. Este projeto de lei dificulta o acesso das mulheres ao aborto nas situações que ele já está legalizado. O projeto de lei também coloca em risco de criminalizarão as discussões e formações que intentem debater a legalização do aborto. Trata-se de um enorme retrocesso para as pequenas conquistas das mulheres no que diz respeito aos seus direitos e mais um passo na direção da criminalização dos movimentos sociais.

    Não bastasse, as mulheres sofreram nos últimos dias mais ataques aos seus direitos com a extinção da Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM), da Secretaria De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial (SEPPIR) e aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Estatuto da Família (PL 6583/13) proposto pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) legitimando um retrocesso sem precedentes ao que definir a família como a união de um homem com uma mulher e seus filhos biológicos.

    Foto: Marcha Mundial das Mulheres

    Contra as ofensivas reacionárias da atual conjuntura a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) realiza na fronteira Brasil — Argentina — Uruguai a IV Ação Internacional para pautar a luta pela legalização e descriminalização do aborto, pela vida das mulheres. O movimento feminista entende que, é preciso educação sexual para prevenir a gravidez indesejada, acesso aos meios de contracepção para que a gravidez indesejada não ocorra e aborto seguro para que mulheres (principalmente as negras e moradoras da periferia) não morram. O aborto é uma questão de direito ao próprio corpo, de autonomia das mulheres e de saúde pública, não devendo ser, em nenhuma hipótese, vinculado a decisões religiosas ou judiciárias.

    Ana Carolina Barros Silva – Psicóloga, psicanalista, mestre em Educação (USP), militante da Marcha Mundial de Mulheres e do Levante Popular da Juventude.