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  • Qual será o lugar de Aras na história da crise democrática brasileira?

    Qual será o lugar de Aras na história da crise democrática brasileira?

    ARTIGO

    Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História na Universidade Federal da Bahia

     

    Não é nenhuma novidade ver profissionais do Direito ocupando posição de grande influência política no Brasil. É algo tão antigo quanto a própria existência nacional. Basta lembrar de Joaquim Nabuco, que no final do século XIX disse que as “faculdades de Direito são a antessala da Câmara dos Deputados”.

    Mas algo mudou no perfil da atuação política dos profissionais do Direito. Empoderados pela Constituição de 1988, eles não se contentam mais em serem apenas bacharéis eleitos que se locupletam com cargos políticos e gordos salários. Pretendem interferir na realidade nacional, participar ativamente do debate público. Têm seus próprios projetos de nação. Estão convencidos de que podem mesmo salvar o país.

    Vários são os nomes: começando por Joaquim Barbosa e chegando até Sérgio Moro, passando por Deltan Dallagnol, Luís Roberto Barroso e tantos outros. Aqui, neste ensaio, quero tratar de um personagem específico, alguém que vem constantemente frequentando o noticiário político: Augusto Aras, Procurador Geral da República.

    Aras representa bem a complexidade da crise democrática brasileira.

    Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Aras está longe de ser “bolsonarista raiz”, tampouco é “terrivelmente evangélico”. Na campanha para a PGR, Aras até piscou para os conservadores, falou em “ideologia de gênero”, criticou a criminalização da homofobia. Estava interessado no emprego.

    Bastam dois cliques no Google para descobrir que o jurista baiano não tem compromisso de longa data com a agenda conservadora nos costumes. Bem pelo contrário, pois Aras chegou a oferecer, em 2013, uma festa em homenagem ao ex-deputado petista Emiliano José. Zé Dirceu e Rui Falcão estavam entre os convivas. Por muito menos, o Bolsonarismo já colou o selo de “comunista” na testa de outros.

    Jair Bolsonaro, que de bobo não tem nada, sabe que o PGR é estratégico para a sobrevivência política do presidente da República. Bolsonaro acompanhou de perto, de dentro da Câmara dos Deputados, o que Rodrigo Janot fez com Michel Temer. Duas denúncias em exercício de mandado, o que acabou consumindo todo o capital político de Temer, que não fez mais nada a não ser se defender.

    Fica, então, a pergunta: por que Bolsonaro escolheu um não alinhado para posição tão decisiva? Certamente, havia outros candidatos mais palatáveis à ala ideológica do governo. Difícil saber o que passa na cabeça do presidente. Resta apenas tatear a crônica e sugerir algumas hipóteses. Vamos lá.

    Aras foi indicado por Bolsonaro em 5 de setembro de 2019. Naquela altura, as relações de Bolsonaro com Moro já estavam um tanto estremecidas. COAF, Juízes de garantia e a disputa pelo controle da Polícia Federal. Não eram poucos os pontos de tensão.

    Estava claro para todos que bolsonarismo e lava-jatismo não eram aliados orgânicos.

    A Lava Jato foi determinante para pavimentar a chegada de Bolsonaro no Palácio do Planalto, mas jamais deixou de ter seu próprio projeto de poder. Esse projeto tem nome, sobrenome e horizonte cronológico: Sérgio Moro, 2022. No horizonte lava-jatista, Bolsonaro sempre foi visto como um momento de transição.

    Bolsonaro, escaldado, precisava de alguém no comando do Ministério Público que fosse capaz de agir como contraponto à Lava Jato. Sob todos os aspectos, Aras era o nome ideal. Crítico histórico da Lava Jata, Augusto Aras foi o principal antagonista de Rodrigo Janot, o PGR que entre 2015 e 2017 atuou como fiador dos menudos de Curitiba.

    Para além de rivalidades, vaidades e projetos pessoais de poder, entre Janot e Aras há uma clara diferença naquilo que se refere ao conceito de Ministério Público. Desde a década de 1990 que Janot defende um Ministério Público ativo politicamente, cuja função seria “representar os interesses da sociedade civil, que ainda não é capaz de se fazer representar pelo voto”, como disse em conferência ministrada no congresso anual da OAB em 1996.

    Na época, Janot era o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR. Na lógica de Janot, o despreparo da sociedade civil faz com que o voto seja manipulado por políticos profissionais inescrupulosos, cabendo ao Ministério Público a missão de tutelar o povo.

    Já Augusto Aras defende um MP contido e respeitador do sistema político-partidário. Em sua produção intelectual, Aras se mostra muito preocupado com a fragilização dos partidos políticos, o que seria o principal fator de enfraquecimento da democracia representativa brasileira. Nas palavras do próprio Aras:

    “Os partidos políticos são relevantes para a sociedade brasileira, em especial porque despersonalizam o poder político institucionalizado. Todas as vezes que nós temos os salvadores da pátria e aventureiros do poder político, nós corremos o risco de mitificações que geraram ditaduras, como as de Mussolini (Itália) e Hitler (Alemanha) e, no Brasil, com os coronéis da região Nordeste e os caudilhos do sul.”

    Tal como Janot, Aras também vê certo despreparo do povo, que ainda não teria se interessado em fiscalizar a fidelidade partidária dos seus eleitos. Mas enquanto Janot vê a solução no Ministério Público ativista, Aras argumenta que saída passa pela própria política institucional, pelo fortalecimento dos partidos, cabendo ao poder judiciário apenas criar jurisprudência para coibir a infidelidade partidária.

    “Temos de evitar aventureiros”, afirmou Augusto Aras em entrevista ao Jornal “A Tarde” publicada em 19 de junho de 2016.

    Hoje, Aras é subordinado leal de Jair Bolsonaro, que trocou de partidos diversas vezes e que, neste exato momento, é um presidente sem partido. O mundo não gira. O mundo capota.

    O que estou querendo dizer é que a jornada que Augusto Aras está movendo contra a Lava Jato não é apenas estratégia para agradar o chefe e faturar a indicação para o STF. É produto de convicção política, é questão conceitual. Para Aras, o MP não pode aceitar que uma de suas forças tarefas conspire para a destruição do sistema político/partidário.

    Seria superestimar demais Bolsonaro e sua equipe imaginar que eles, conhecendo as convicções teóricas de Aras, sabiam que o procurador baiano é o homem ideal para colocar freios na Lava Jato? Ou será que o governo da décima maior economia do mundo se deixou levar pelo papinho da ideologia de gênero que Aras lançou durante a corrida à PGR e escolheu o chefe do MP baseado apenas nisso?

    Fato mesmo é que Aras está fazendo dois trabalhos. É o protetor dos milicianos fascistas que ocupam o Palácio do Planalto. Mas é também o inimigo mais perigoso que a Operação Lava jato já teve.

    Muitos já tentaram, mas ninguém conseguiu acuar a Lava Jato com a eficiência de Augusto Aras. Os operadores sentiram o golpe e colocaram os pés pelas mãos, numa tentativa desesperada de alargar o apoio na opinião pública ao bater, com pelo menos cinco anos de atraso, na porta de José Serra. Aconteceu no último 3 de julho.

    A Lava Jato tenta, desesperadamente, tirar o nariz da água.

    Retomo a pergunta inicial: qual será o lugar de Augusto Aras na história da crise democrática brasileira?

    Depende da avaliação. O que é pior para o Brasil?

    Se acharmos que é Bolsonaro e sua quadrilha, colocaremos Augusto Aras na lata de lixo da história, junto com outros colaboracionistas. Se acharmos que é a Lava Jato, talvez o jurista baiano tenha alguma chance de sair disso tudo com alguma menção honrosa na biografia.

    E você? O que acha?

     

  • ‘Vamos criar distração’ VAZAJATO#parte21

    ‘Vamos criar distração’ VAZAJATO#parte21

    Do The Intercept Brasil

    O Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima.

    À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido.

    A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.

    O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa de Michel Temer, disse que o áudio da gravação da conversa de Joesley Batista com o então presidente era “vagabundo” e questionou sua autenticidade.

    Quatro dias depois, num domingo, a força-tarefa debatia no Telegram o tratamento dado pela imprensa ao áudio de Temer e Joesley. Peritos entrevistados ou contratados por veículos de comunicação identificaram cortes na gravação e apontaram que poderia ter havido edição do arquivo.

    A Lava Jato do Paraná, que não teve participação na delação da JBS, se preocupava: além de considerarem as falas de Temer inconclusivas do ponto de vista jurídico, os procuradores – que nunca lidaram bem com críticas da imprensa – se incomodavam com a repercussão das suspeitas de adulteração do material.

    Convencidos da integridade da gravação, os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”. Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: “Vamos criar distração e mostrar serviço”.

    A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.

    ‘ANUNCIARAM BATOM NA CUECA. E COM RELAÇÃO AO TEMER, NÃO TEM’

    COMO QUASE TODO O BRASIL, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná ficou sabendo do áudio em que Joesley Batista incriminava Michel Temer pela imprensa. Às 19h54 de 17 de maio, o procurador Athayde Costa enviou ao grupo de Telegram Filhos do Januario 1 o link da reportagem de O Globo. A informação abalou Brasília a tal ponto que forçou Temer a fazer um pronunciamento no dia seguinte para garantir, em seu português empolado, que não renunciaria à Presidência.

    Enquanto os procuradores da Lava Jato discutiam o vazamento, a procuradora Jerusa Viecili avisou aos colegas que a denúncia do sítio estava pronta para ser apresentada. Dallagnol, porém, avaliou que a acusação seria “engolida pelos novos fatos”, ou seja, os desdobramentos das revelações contra Temer.

    17 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1

    Jerusa Viecili – 20:11:21 – pessoal, terminamos a denuncia do sitio. segue em anexo caso alguem quiera olhar. a ideia era protocolar amanha, mas devido aos novos acontecimentos …..
    Deltan Dallagnol – 20:11:26 – Por isso Janot me disse que não sabe se Raquel è nomeada pq não sabe se o presidente não vai cair
    Dallagnol – 20:11:38 – Esperar
    Dallagnol – 20:11:45 – Amanhã será engolida pelos novos fatos
    Dallagnol – 20:11:56 – E cá entre nós amanhã devemos ter surpresas
    Viecili – 20:11:56 – [anexo não encontrado]
    Viecili – 20:12:06 – [anexo não encontrado]
    Athayde Ribeiro Costa – 20:12:09 – Tem que ser segunda ou terca
    Viecili – 20:12:18 – sim, por isso podem olhar. pq eu nao aguento mais esse filho que não é meu! hehehehe
    Costa – 20:12:39 – É nosso
    Costa – 20:12:47 – E de todos

     

    As primeiras conversas dos procuradores sobre a delação da JBS revelam um clima de excitação. “To em êxtase aqui. Precisamos pensar em como canalizar isso pras 10 medidas”, escreveu Dallagnol em 17 de maio, no mesmo grupo, referindo-se ao projeto de medidas contra a corrupção capitaneado por ele.

    “Bem que poderia vir uma gravação do Gilmau junto né?!”, escreveu minutos mais tarde o procurador Roberson Pozzobon, em alusão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, visto como um arqui-inimigo pela força-tarefa. O procurador Orlando Martello retrucou, pouco depois: “Defendo uma delação com temer ou Cunha para pegar Gilmar”.

    Passada a euforia inicial, no entanto, alguns procuradores começaram a expressar ceticismo sobre o real impacto do áudio contra Temer.

    19 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1

    Carlos Fernando dos Santos Lima – 07:14:59 – Os áudios do Temer não são matadores, mas são bem melhores que eu imaginava.
    Santos Lima – 07:21:31 – E quanto a participação do Miller, ele até poderia negociar valores, mas tratar do escopo é algo inadmissível, pois é justamente aí que há a possibilidade de uso de informações privilegiadas. Houve ingenuidade em aceitar essa situação como se ela não fosse aparecer na imprensa.
    Santos Lima – 07:28:11 – [anexo não encontrado]
    Santos Lima – 07:28:52 – Júlio. Você que é especialista, conhece essa dupla sertaneja?
    Viecili – 07:31:41 – Problema foi que anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem.
    Viecili – 07:35:21 – Kkkkk desconheço; só apareceram nas paradas recentemente
    Santos Lima – 07:40:28 – Os diálogos são indefensaveis no contexto politico. Não há volta para o Temer. Ainda mais que a Globo não está aliviando como os jornais de São Paulo.
    Santos Lima – 07:40:33 – http://m.oantagonista.com/posts/exclusivo-a-integra-do-anexo-9
    Viecili – 07:44:22 – Sim. No contexto político. Mas com relação a crime, os áudios não são tão graves como anunciado.

     

    ‘AÍ MATA A REPERCUSSÃO’

    À MEDIDA QUE OS DIAS PASSAVAM, crescia a preocupação dos procuradores com questões que a força-tarefa considerava perigosas à imagem da Lava Jato. Uma delas era a situação delicada do ex-procurador Marcello Miller, que veio à tona no dia seguinte à reportagem de O Globo.

    A imprensa apontava que Miller, braço-direito de Janot na Lava Jato até o início de 2017, havia sido contratado pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que trabalhava no acordo de leniência – a delação premiada de pessoas jurídicas – da JBS em outra operação, a Greenfield. À época, a PGR limitou-se a afirmar que Miller não participou das negociações da delação.

    A força-tarefa também se preocupava com as condições do acordo com a JBS, que previa, inicialmente, total imunidade aos delatores: eles não seriam denunciados criminalmente, ficariam livres da prisão e de tornozeleira eletrônica e poderiam se manter no comando das empresas. Dallagnol reportou aos colegas que apoiadores da Lava Jato consideraram “absurdo os batistas nos EUA rindo da nossa cara”, referindo-se aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deixaram o Brasil no mesmo dia em que fecharam a delação.

    O procurador Athayde Costa considerava que o Ministério Público estava “perdendo a guerra da comunicação” no caso da JBS. Concordando, Dallagnol angustiava-se com o silêncio de Janot, que não havia se manifestado publicamente desde a revelação de O Globo. Um trecho do diálogo entre os dois no Telegram mostra que Dallagnol tentou orientar o procurador-geral da República sobre como abafar a crise.

    20 de maio de 2017 – Chat privado

    Deltan Dallagnol – 15:50:31 – Caro segue o que postei mais cedo para mais de 100 colegas. Conte comigo e com a FT.
    Dallagnol – 15:50:32 – Caros a FTLJ não participou dos acordos e ficamos sabendo com a matéria do globo, como todos. É fácil quem não está na mesa de negociacao criticar. Há muitas peculiaridades no caso que justificam os termos do acordo. A questão é utilitária. Esse acordo entregou mais de 1800 políticos; o presidente da república e alguém que poderia ser o próximo, com provas bastante consistentes de ilícitos graves. Como creio que a PGR esclarecerá em breve, Miller não atuou no acordo, nem mesmo a empresa Trench, que só trabalha na leniencia, que é conduzida pela Greenfield e ainda não foi fechada. Está começando, como outras vezes, uma intensa guerra de comunicação. A imunidade é justificável, mas será um desafio na área da comunicação. A PGR conta com nosso apoio nesse contexto porque temos plena confiança na correção do procedimento e no interresse público envolvido na celebração dos acordos como feitos, considerando inclusive as peculiaridade do ambiente de negociação, feita com empresários que não tinham sequer condenações ou um ambiente adverso muito claro. Lembremos que o mais importante agora são as reformas que poderão romper com um sistema político apodrecido e as revelações desse acordo poderão contribuir muito nessa direção, se soubermos canalizar a indignação para o ponto certo, que é a podridão do sistema e a necessidade de mudanças.
    Dallagnol – 15:50:41 – Na minha opinião, precisamos focar em esclarecer os seguintes pontos em redes sociais e entrevistas: 1) Falsa estabilidade não justifica mantermos corruptos de estimação e crises intermitentes decorrerão da omissão em enfrentar esse mal. 2) A gravação é regular – tem a matéria da Folha que postei. Quanto à edição, há análises periciais com resultado pendente, mas tudo indica que confirma a ausência de edições. 3) Miller não atuou nos acordos feitos. 4) A excepcionalidade dos benefícios se justifica pela excepcionalidade das circunstâncias, pela exclusividade do que foi entregue, pela força dos fatos e provas, pela pela ausência de condenações e disposição em correr riscos na ação controlada. 5) A podridão revelada justifica priorizar a reforma anticorrupção. O ideal é que a PGR tome a frente nisso. Esse caso é um desafio pelo prisma da comunicação, com a máquina de marketeiros profissionais e duvidas naturais e legítimas da população.
    Dallagnol – 15:51:17 – Eu creio que um pronunciamento seu em vídeo ou exclusiva no JN seria muito pertinente e daria o tom para nós todos.

     

    Janot não respondeu naquele sábado, mas fez uma declaração, pela primeira vez desde a eclosão do escândalo, horas após as mensagens de Dallagnol. O Procurador-geral enviou ao STF uma manifestação afirmando que o áudio contra Temer “não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”.

    A angústia em Curitiba, contudo, não foi aplacada. Assim, no domingo à noite, Santos Lima apareceu com a ideia salvadora.

    21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1

    Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo.
    Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção

     

    A resposta de Dallagnol mostra que os procuradores queriam garantir que não haveria, na Lava Jato de Brasília, uma operação – prisões ou buscas e apreensões contra investigados, por exemplo – que disputasse a atenção da imprensa com a acusação contra o ex-presidente.

    No minuto seguinte, ele enviou uma mensagem a outro grupo de Telegram, o Conexão Bsb – CWB, e consultou os colegas da PGR sobre a agenda da semana seguinte.

    21 de maio de 2017 – Conexão Bsb – CWB

    Deltan Dallagnol – 21:04:26 – SB, estamos querendo soltar a nova denúncia do Lula que sairia semana passada, mas seguramos. Contudo, se tiver festa de Vcs aí, ela será engolida por novos fatos… Vc pode me orientar quanto a alguma data nesta semana? Meu receio é soltarmos num dia e no seguinte ter operação, pq aí mata a repercussão
    Sérgio Bruno – 21:24:03 – Sem operações previstas para esta semana
    Dallagnol – 21:39:18 – Obrigado!

     

    Com o sinal verde de Brasília, Dallagnol retornou ao grupo da força-tarefa no Paraná e deu a notícia.

    21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1

    Dallagnol – 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor
    Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanha
    Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.

     

    AS REVIRAVOLTAS SOBRE A DELAÇÃO DA JBS, no entanto, estavam apenas começando. No início de setembro de 2017, após os delatores entregarem novos materiais em complementação ao acordo já homologado, Janot anunciou que a PGR iria rever as delações de Joesley, do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva.

    O motivo: em meio à nova remessa de arquivos entregues à PGR, a JBS incluiu a gravação de uma conversa em que Joesley e Saud falam sobre a atuação alinhada da holding com Marcello Miller durante a negociação da delação.

    11 de outubro: Um dia após ser preso, Joesley Batista deixa sede da Polícia Federal em São Paulo rumo a Brasília.

    A situação de todos os envolvidos deteriorou-se rapidamente. Em dez dias, Joesley e Saud foram presos e viram seus acordos de delação serem cancelados por Janot. A rescisão dos contratos ocorreu em 14 de setembro, mesma data em que a PGR fez a segunda denúncia contra Temer com base na colaboração da JBS. Meses depois, em fevereiro de 2018, o executivo Wesley Batista e o advogado Francisco de Assis e Silva também perderiam os benefícios da delação.

    Miller, por sua vez, acabaria denunciado em junho de 2018 por ter aceitado R$ 700 mil da JBS para orientar os delatores durante as negociações. O processo contra ele, que corre na Justiça Federal de Brasília, foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 17 de setembro. A Quarta Turma do tribunal acatou um pedido da defesa de Miller, que apontou “inépcia” na denúncia do Ministério Público.

    A perícia da PF sobre o áudio, revelada mais de um mês depois que Lula foi denunciado no caso do sítio, identificou cortes, mas descartou adulteração na gravação. O conteúdo dela foi usado na denúncia que a PGR faria contra Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, em 26 de junho de 2017.

    Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro de 2019. Ela admitiu ter partido de uma sentença do antecessor, Sergio Moro. O petista espera o julgamento de seu recurso na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Já os delatores da JBS aguardam, até hoje, que o STF decida se vai homologar a rescisão de suas colaborações, como pediu Rodrigo Janot. No último dia 9, pouco antes de encerrar seu mandato à frente da PGR, Raquel Dodge enviou um pedido ao STF para que priorize o julgamento do caso.

     

    QUESTIONADO PELO INTERCEPT SOBRE O CASO, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.

    Um dos mentores da estratégia, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi consultado separadamente porque não integra mais os quadros do MPF, já que aposentou-se em março deste ano. No entanto, ele não respondeu aos contatos do Intercept. O espaço está aberto para os comentários dele, que serão acrescentados se forem enviados.

    A Procuradoria-geral da República também foi procurada para comentar o tema, mas informou que não irá se manifestar.

     

     

  • O livro de Janot e o reconhecimento da prisão política de Lula

    O livro de Janot e o reconhecimento da prisão política de Lula

     

    ARTIGO

    Luiz Eduardo Oliva, advogado, professor de Direito e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Estado de Sergipe (2011 a 2014)

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    Recebido em PDF, através das redes sociais, o livro de Rodrigo Janot ainda não oficialmente lançado – “Nada Menos que Tudo” -, revela dados de bastidores da Operação Lava Jato que acabam por confirmar a parcialidade da Operação, porque são narrados justamente pela principal autoridade do Ministério Público Federal, na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A curiosidade na leitura imediata do livro foi despertada pelos últimos acontecimentos, sobretudo o episódio narrado pelo autor, do seu desejo de matar o ministro Gilmar Mendes, do STF, embora esse seja um aspecto menor do livro.

    De início já se percebe uma visão quase que de deslumbramento do Janot pelo cargo que viria a ocupar, quando do episódio da indicação para ser o Procurador Geral da República. Ele conta que tomava vinho já em adiantadas taças, quando recebeu a ligação do ministro José Eduardo Cardozo, para ir ao Alvorada conversar com a presidente Dilma. Bebeu café com sal para vomitar (era um fim de semana; natural beber vinho em casa, episódio inclusive dispensável, mas que mostra o deslumbramento).

    No Alvorada foi recebido por uma Dilma respeitosa e que demonstrou, como ele relata, conhecer profundamente o Ministério Público. O autor mostra com clareza a preocupação da presidente em respeitar a ordem da lista, mesmo tendo na composição dela uma mulher (ele ressalta que Dilma, primeira mulher a exercer a Presidência da República, poderia ter indicado a primeira mulher a ser a chefe da PGR que era a subprocuradora Ela Wiecko, com destacada atuação na defesa aos direitos humanos).

    Dilma democraticamente decidiu pelo primeiro nome da lista, sem nenhuma regra que a obrigasse, porque sequer constava da Constituição Federal (Bolsonaro nem esteve aí para a lista), mas a presidente demonstrou respeito à vontade da maioria do Ministério Público Federal. Logo ela, que era oriunda dos partidos de esquerda, que os partidários de Bolsonaro acusam de “defenderem ditaduras comunistas” (eles mesmos que fazem apologia à ditadura militar e que, sem a democracia, jamais teriam chegado ao poder).

    No que se refere a Lula, Janot dedicou um capítulo que chamou de “O objeto do desejo chamado Lula”. Mais óbvio do que isso não há – talvez o título tenha sido inspirado na peça “Um bonde chamado desejo”, do consagrado autor americano Tennessee Williams, que é o retrato de uma sociedade decadente, como é parte significativa da sociedade brasileira atual. O capítulo é curto, de quatro páginas apenas, mas fica evidente, já no título, toda a tendenciosidade e interesse político da “força tarefa” de Curitiba no desejo obcecado por condenar Lula, inclusive atropelando a fila de processos para poder o quanto antes processar, condenar e prender o ex-presidente.

    Fica mais do que óbvio que eles tinham pressa, certamente “orientados” para impedir a todo custo a candidatura de Lula. O próprio Janot deixa claro nas entrelinhas o lado pueril de Dallagnol, a obsessão, o açodamento, a precipitação quase insana do chefe da força tarefa de Curitiba. A leitura desse capítulo, por si só, é o fundamento que faltava, do reconhecimento de quem foi à época a principal autoridade do MP, de que a prisão de Lula foi e é uma prisão política. A primeira impressão é que Janot, no livro, ao demonstrar a visão de um homem que teve a última palavra nas ações do MP no período mais forte da famigerada Lava Jato, sabe muito bem o que está dizendo, quase um “mea culpa”.

    Nas entrelinhas muito se pode perceber. É um depoimento testemunhal de quem esteve no olho do furacão e inclusive o alimentou . É um texto básico para entender o que ocorreu de absurdo neste país que levou ao golpe travestido de impeachment que depôs Dilma, o processo açodado para prender Lula e influenciar nas eleições.

    Depois desse livro, que publicado é quase uma confissão, não haverá pedra sobre pedra a sustentar a isenção nas decisões da Lava Jato que levaram à prisão de Lula. Inegavelmente, por ter sido escrito pela principal autoridade à época do órgão acusatório e pelo que ele reconhece, é uma leitura que vale a pena fazer.

     

  • OS BACHARÉIS DA RESISTÊNCIA

    OS BACHARÉIS DA RESISTÊNCIA

     

    Artigo de Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História da Universidade Federal da Bahia, com ilustração de Duke

     

    O ano de 2005 é chave para a compreensão da crise brasileira contemporânea. Foi aí, no chamado “mensalão”, que se desenhou pela primeira vez aquela que, na minha percepção, é a característica mais importante da crise: o ativismo político dos profissionais da lei.

    Desde 2005 que juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores e procuradores são personagens recorrentes na crônica política. Depois de 2014, a Operação Lava Jato se tornou palco para a fama desses profissionais. Mais do que nunca, o Brasil é a República dos Bacharéis.

    Os marqueteiros da Operação Lava Jato afirmam que pela primeira vez na história do Brasil os empresários milionários sentiram na pele o peso da lei. É uma meia verdade. Se é meia verdade, por consequência lógica, é meia mentira também.

    Os empresários presos atuavam no ramo da construção civil e de obras de infraestrutura. Os agentes econômicos envolvidos com atividades financeiras e especulativas não foram incomodados. Somente os mais ingênuos são capazes de acreditar que Marcelo Odebrecht ou Léo Pinheiro são mais corruptos que os executivos do Itaú ou do Santander, que também financiavam campanhas eleitorais, que também estabeleciam relações nada republicanas com a classe política.

    Por que uns foram presos, enquanto os outros estão aí, lucrando bilhões todos os anos?

    A seletividade da Operação Lava Jato é óbvia e salta aos olhos de qualquer um que queira enxergar a realidade. A narrativa do combate à corrupção está sendo utilizada como pretexto para o desmanche do Estado e dos investimentos públicos em infraestrutura, o que favorece os interesses ligados ao capital financeiro nacional e internacional. A comunidade jurídica brasileira colaborou com esse projeto, ajudou a desmontar parques industriais, levando empresas nacionais à falência, sempre com o pretexto do “combate à corrupção”.

    Como bem disse Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, a Justiça brasileira “prometeu acabar com os cupins, mas acabou ateando fogo à casa”.

    Porém, seria um erro dizer que a comunidade jurídica é um bloco homogêneo, que todos os seus integrantes se movem na mesma direção. Alguns momentos na cronologia da crise mostram que o cenário não é tão simples, que há bacharéis dispostos a confrontar a hegemonia daqueles que entregaram seus serviços aos interesses do capital financeiro internacional.

    Destaco aqui três nomes: Rodrigo Janot, Rogério Favreto e Marco Aurélio de Mello.

    Em algum momento da crise, os três contrariaram interesses hegemônicos. Meu objetivo aqui é relembrar esses episódios e sugerir que a resistência democrática não pode abrir mão da institucionalidade. Ir às ruas e disputar o imaginário das pessoas não significa deixar de operar por dentro das instituições burguesas, explorando suas contradições. Uma coisa não exclui a outra. Uma coisa complementa a outra.

     

    Rodrigo Janot

    Rodrigo Janot foi empossado pela presidenta Dilma Rousseff como procurador geral da República em 2013, sendo reconduzido ao cargo, também por Dilma, em 2015. Janot foi personagem protagonista em alguns dos momentos mais agudos da crise brasileira, no período que compreendeu a derrubada de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer.

    Sinceramente, não sou capaz de definir a identidade ideológica de Rodrigo Janot, de dizer se ele é de esquerda ou de direita. Talvez ele não pense a realidade nesses termos. Antes de se tornar procurador geral da República, Janot tinha atuação engajada na defesa dos direitos da população carcerária. No segundo turno das eleições presidenciais de 2018, Janot se manifestou a favor da candidatura de Fernando Haddad.

    26 de agosto de 2015. Sabatina de recondução de Janot à chefia da Procuradoria Geral da República. Senado Federal. A crise institucional se aprofundava e começava a se desenhar no horizonte o golpe parlamentar que meses depois derrubaria Dilma Rousseff.

    A oposição, liderada por senadores do PSDB e do DEM, colocou Janot contra a parede. Ana Amélia, Aécio Neves, Aloísio Nunes, Antonio Anastasia exigiam que a PGR denunciasse a presidenta Dilma Rousseff. Foram quase 12 horas de uma sabatina tensa e atravessada pelo partidarismo político. Por inúmeras vezes, Janot disse que não havia indícios suficientes para fundamentar uma denúncia contra a presidenta da República.

    Janot não denunciou Dilma enquanto ela estava no exercício do mandato.

    Já com Temer, o comportamento de Rodrigo Janot foi completamente diferente. Foram duas denúncias, em pleno exercício do mandato. A primeira denúncia foi apresentada em junho de 2017. A segunda veio três meses depois, em setembro.

    Michel Temer precisou acionar suas bases na Câmara dos Deputados para barrar as duas denúncias. Precisou liberar verbas para os deputados aliados. Precisou gastar capital político. Acabou lhe faltando fôlego político para aprovar a Reforma da Previdência, que era a grande agenda do seu governo. Capital político tem limite, igual a peça de queijo: diminui um pouco a cada fatia retirada.

    Se Temer não conseguiu aprovar a Reforma da Previdência, parte da derrota pode ser explicada pelas flechas disparadas por Rodrigo Janot, que acabou colaborando para defender os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros do ataque do capital especulativo.

    Qual era o seu objetivo? Comprometimento com uma agenda social-democrata? Um republicanismo genuíno que parte do princípio de que não pode existir seletividade na aplicação da lei? As duas coisas juntas?

    Não dá pra saber. Fato mesmo é que ao desestabilizar Michel Temer, Janot contrariou os interesses do rentismo.

     

    Rogério Favreto

    Quem acompanha a trama da crise brasileira lembra bem do dia 8 de julho de 2018. Era manhã de domingo e o país foi sacudido pela notícia que dividiu a sociedade, deixando metade da população em estado de graça e a outra metade babando de ódio.

    “Lula vai ser solto!”. Assim, estampado em letras garrafais em todos os veículos da imprensa.

    Rogério Favreto, desembargador do Tribunal da 4° Região em diálogo direto com lideranças petistas, autorizou um habeas corpus de urgência, determinando a soltura imediata de Lula.

    Todos os envolvidos sabiam que Lula não seria solto. Lula nem fez as malas. O objetivo ali era tático: levar as instituições burguesas a extrapolar os limites da própria legalidade.

    Sérgio Moro despachou estando de férias e negou o habeas corpus, o que ele não poderia fazer. Moro contrariou a ordem de um superior, subvertendo a hierarquia do Poder Judiciário.

    Thompson Flores, presidente do Tribunal da 4° Região, cassou a decisão de Favreto, o que somente poderia ser feito pelo colegiado dos desembargadores.

    Em um ato de resistência, Rogério Favreto deixou claro para o mundo que Lula é um preso político que a todo momento inspira atos de exceção.

     

    Marco Aurélio Mello

    Marco Aurélio Mello, tendo mais coragem que juízo, vem sendo a voz da resistência no Supremo Tribunal Federal. Eu poderia dar vários exemplos de ações de Marco Aurélio em defesa da Constituição, da legalidade democrática e da soberania nacional. Fico apenas com dois.

    1°) Em 19 de dezembro de 2018, na véspera do recesso do Judiciário, Marco Aurélio soltou um bomba: em decisão autocrática determinou que a Constituição fosse respeitada, ordenando a libertação de todos os presos condenados em segunda instância, o que beneficiaria o presidente Lula.

    É que a Constituição é clara. Só pode prender depois do trânsito em julgado. Se está errado ou não é outra discussão. Constituição não se questiona, a não ser para fazer outra Constituição.

    Liminar pra cá, liminar pra lá. Procuradores da Lava Jato convocando entrevista coletiva para dizer como STF deveria agir. Mais uma vez a sociedade dividida. Novamente, Lula nem fez as malas, pois experimentado que é, sabia muito bem que não seria solto.

    Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão de Marco Aurélio, contrariando o regimento interno da Casa, que diz que somente a plenária do colegiado é legítima para anular ato autocrático de um ministro.

    Se Lula não estivesse preso, o regimento seria respeitado. Lula não é um preso comum.

    2°) Na última semana, vimos outro embate entre Marco Aurélio e Dias Toffoli. Dessa vez, o motivo foi a venda dos ativos da Petrobras. Marco Aurélio, outra vez em decisão autocrática, proibiu a venda, num ato de defesa da soberania nacional. Dias Toffoli autorizou a venda, se alinhando aos interesses privados e internacionais.

    Apresentei três exemplos, de três profissionais da lei que em algum momento da crise contrariaram os interesses que hoje ditam os rumos da política brasileira. Não existiu nenhuma articulação entre eles. Os exemplos mostram apenas que as instituições burguesas não são homogêneas, que existem contradições que devem ser exploradas.

    A resistência democrática, portanto, precisa se equilibrar sobre dois pés. Um nas ruas, agitando e apresentando soluções para o nosso povo, que já vai começar a sentir na pele as consequências de um governo ultraliberal, autoritário e entreguista. O outro pé deve estar bem fincado nos corredores palacianos, onde se desenrolam as tramas institucionais.

    Precisamos, sim, de líderes populares, de líderes que saibam falar ao coração do povo, que entendam as angústias da nossa gente. Precisamos também de articuladores, de conhecedores da lei e dos regimentos, de lideranças versadas no jogo jogado nos bastidores. Resistência democrática é trabalho de equipe.

     

  • Rodrigo Janot e o fim do sigilo das delações da Odebrecht

    Rodrigo Janot e o fim do sigilo das delações da Odebrecht

    Por Jornalistas Livres
    Na segunda-feira (30), à tarde, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot,  fez um rápida visita à Ministra Cármem Lúcia. Não sabemos o teor do que foi tratado, mas ante toda a pressão da sociedade civil para que se retire o sigilo das delações da Odebrecht, como a manifestação do presidente da OAB,  este assunto pode ter sido comentado.
    Como o Supremo Tribunal Federal não retirou o sigilo delações, caberia a Rodrigo Janot fazer este pedido.
    Em 19 de dezembro de 2016, Rodrigo Janot já havia declarado a parlamentares que pediria o fim do sigilo das delações da Odebrecht.
    Este ato de Janot, pedindo o fim do sigilo, teria um grande apoio da sociedade –que cobra enfaticamente  o direito de saber tudo e todos que foram citados na denúncia da Odebrechet. O povo brasileiro tem este direito, pois sustenta com seu trabalho cotidiano todas estas instituições que para ele estas deveriam trabalhar.
    No final do ano, a delação de Cláudio Melo Filho que foi vazada pela imprensa, quase impediu o seguimento das 77 delações da Odebrecht.
    Para se impedir o prosseguimento de vazamento seletivos, nada melhor que a transparência, até para permitir a defesa e de que não se cometam injustiças, como já ocorreu.
    Já é publico que esta delação envolve a figura do usurpador que se intitula Presidente da República, e todo o núcleo de golpistas que o apoiam, como Eliseu Padilha, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, entre tantos outros.
    O mais grave é que os dois candidatos apoiados pelo Governo usurpador ao Senado (Eunício Oliveira) e Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) são citados e, se investigados, podem sair da linha sucessória da presidência da República, ou seja, podem se tornar novos “Renans” e “Cunhas”.
    A Odebrecht era a líder do cartel da empreiteiras, e a homologação da sua delação já estava levando a que a Camargo Correia e Andrade Gutierrez tomassem o mesmo caminho. Inclusive porque, em muito contratos, todas atuavam em conjunto.

    Tucanos no lance

    A delação da Odebrecht, com a da Camargo Correa e a Andrade Gutierrez, também apavora os tucanos paulistas e mineiros, especialmente porque os contratos com o cartel das Empreiteiras com o governo paulista chegam a  R$ 210 bilhões.
    Já se sabe que a Odebrecht  irá atingir José Serra e seus esquemas, que envolveram R$ 23 milhões, ou ao Santo, ninguém menos do que o governo Gerando Alckmin. Além disto, já se publicou que vários secretários serão atingidos.
    O  simples gesto de pedir a quebra de sigilo das Odebrecht  pode finalmente mostrar toda a atuação do cartel das  empreiteiras  e do financiamento privado de campanha, que beneficiou todos os partidos, e assim, poderemos pelo menos  acabar com a hipocrisia no debate político  e a seletividade da mídia.
    Esperamos do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, uma atitude firme para impedir que se concretize o famoso diálogo de Romero Jucá com Sérgio Machado, segundo o qual o golpe era necessário para “estancar a sangria” da Lava Jato.
    Que todos pressionemos Rodrigo Janot a pedir o fim do sigilo das delações da Odebrecht e para que cumpra aquilo que declarou aos parlamentares. A verdade e a democracia agradecerão.