A Ocupação Casa cultural Hip Hop no Jaçanã atua de forma voluntária na região com atividades sociais, educativos e culturais pra comunidade e é reconhecida pela Prefeitura como espaço cultural legítimo de articulação.
Já está mais do que entendido que o Governo do Estado de São Paulo aproveita da pandemia para realizar despejos,
reintegrações de posse e desocupações. Entre outras ações que precisam ser lidas como criminosas e desumanas.
Na manhã dessa quinta-feira, dia 18, a Ocupação Casa Cultural Hip Hop Jaçana recebeu uma “visita” da GCM dizendo que o espaço deve ser desocupado.
Segundo vídeo que recebemos, os policiais informaram que querem fazer um novo posto da GCM. Eles prometeram voltar quando as atividades da Casa Cultural retomasse e ontem, 17, os policiais chegaram a invadir o espaço estourando o cadeado que fica na entrada sem apresentar qualquer mandato, apenas com um ofício de pedido para o vereador Ricardo Teixeira que o espaço se torne um posto da GCM. A região já tem um posto da GCM que encontra-se na Vila Guilherme a menos de 800m.
A casa encontra-se parada com as atividades devido a pandemia para não haver aglomerações, porém está realizando distribuição de cestas básicas.
As atividades que a Casa Cultural proporciona aberta ao público da região são: Capoeira, cursinho popular, entrega de leite e cestas básicas, cine debate, aula de música, entre outras. No dia 06 de Março de 2020 foi homologado no Diário Oficial o processo SEI 6025.0002277-4, que diz respeito aos inscritos no edital de Mapeamento e Credenciamento de Gestão Comunitária de Espaços Públicos Ociosos de São Paulo. A ocupação já está inclusa nessas inscrições e já foram credenciados desde o dia 09 de junho de 2020, de acordo com Diário Oficial.
A região precisa de Espaço Cultural e ele já existe, com muita luta. Não de mais postos de GCM.
Eles precisam da nossa ajuda!
Atividades na frente da ocupação Casa Cultural Hip Hop Jaçanã
Segunda-feira, 10 horas da manhã. No Bar da Rosinha, que fica bairro Jardim Monte Cristo, na periferia de Campinas (SP), alguns usam máscaras de proteção. Para tocar o pequeno comércio, a líder comunitária conta com Orlando, seu marido, e ambos moram na casa dos fundos.Caixas de cervejas ficam empilhadas ao lado da sala.
O casal vive ali há 23 anos. Seu Orlando participou da ocupação do complexo Monte Cristo/Oziel/Gleba B desde o início. Naqueles cerca de 1.500.000 m2 antes sem função social e em dívidas com o governo hoje residem mais de 6 mil famílias, cerca de 60 mil pessoas, segundo dados da Prefeitura de Campinas. O territórioé símbolo de uma batalha fundiária encampada de forma maciça nos anos 1990 por movimentos sem terra e sem teto e foi considerado uma das maiores ocupações da América Latina.
Cestas básicas com orgânicos em parceria com o MST (Foto: Fabiana Ribeiro)
O Bar da Rosinha é “point” antigo. Ali, moradores comemoram aniversários e o local faz vezes de “buffet”. É Rosinha mesmo quem faz o bolo por encomenda. O local também é ponto de encontro de lideranças da luta por moradia. Mesmo pequeno, em torno de 3×5 metros, o bar acolhe todo mundo.
Por volta das 10h30, uma caminhonete simples, de modelo antigo e com pequenos amassados na lataria, estaciona silenciosamente na porta do bar. Não existem ali carros de luxo, buzinas, gritos e ninguém se fantasia de verde e amarelo com camiseta de CBF. É tudo silencioso, sereno e focado.
Gilmar e Tiririca mal saem do veículo e já encontram com o homem de cerca de 60 anos, vestido com a jaqueta de petroleiro. Outros ali paramentados com luvas e máscaras começam a retirar as 90 sacolas da carroceria lotada. São cestas básicas destinadas às famílias que precisam, e muito, daquelas doações. Em estado de vulnerabilidade social e impactadas pela crise da pandemia do novo coronavírus, aguardam pelos alimentos.
ALIMENTOS ORGÂNICOS DO MST
As cestas que trazem alface, chicória, mandioca, limão, mamão, abacate e limão são frutos da parceria do Sindicato dos Petroleiros de Campinas com a ocupação. Segundo o representante do sindicato, a categoria se cotizou para comprar alimentos orgânicos numa parceria com o assentamento do MST Milton Santos, em Americana (SP).
A ação é realizada pela Central Única das Favela (CUFA) de Campinas que desenvolve dois projetos: CUFA contra o Vírus e Mães da Periferia. A ponte com a ocupação foi feita pela filha do casal Rosinha e Orlando, a ativista de movimentos culturais e sociais Andrea Mendes. Nesse momento em que a pandemia avança pelas periferias, ela é mais uma voluntária na luta contra o desdém do poder público e em busca de políticas públicas.
No Monte Cristo não há creches suficientes nem transporte. Falta programa de moradia e de segurança capaz de atender minimamente a população. Falta água, programa de moradia e de segurança. E vale ressaltar: ali a movimentação de pessoas é grande.
FAMÍLIAS INTEIRAS EM DOIS CÔMODOS
Boa parte dos trabalhadores atuam nos serviços essenciais em atividade. São motoboys, motoristas do transporte coletivo, equipes de limpeza, operadores de caixas em mercados. Ou seja, além de estarem inseridos num quadro de alta vulnerabilidade social – pela falta de água, alimentação precária -, estão suscetíveis a serem vetores de transmissão do coronavírus dentro da comunidade.
Há também os que foram dispensados e se somam aos desempregados, como terceirizados de funções variadas, balconistas de pequenos comércios, manicures, diaristas e informais que não estava inscritos em programas sociais. Historicamente segregados, com a pandemia, suas vulnerabilidades ficaram ainda mais agravadas.
Fora isso, na maioria das casas é impossível manter ou fazer qualquer tipo de isolamento em caso de alguém estar contaminado. Famílias inteiras residem em apenas dois cômodos.
Cristiane recebe de Andrea, filha de Rosinha, cesta básica e leite doados pela CUFA: na região, moradores lindam com a falta de moradia, saneamento básico, água, emprego, comida, acesso à informação e, claro, a celular com app para solicitar o moroso auxílio emergencial de R$ 600 (Foto: Fabiana Ribeiro)
Por conhecer e vivenciar essa realidade, em sua busca por ajuda Andrea encontrou com o presidente da CUFA Campinas, Henry Paulino, que levou para o território o projeto Mães da Favela com o acréscimo da distribuição de cestas básicas e kits de limpeza.
A iniciativa atende 480 famílias na região e a ação faz parte das atividades nacionais da CUFA que, até abril, já distribuiu mais de 461.000 cestas pelo Brasil. No estado de São Paulo, foram cerca de 81.000, além de 8.400 “vales-mãe”, ou seja, a assistência imediata de R$ 120 para complementos das cestas básicas. Em geral, o dinheiro é gasto com gás e remédios.
QUEM SÃO OS ESQUECIDOS?
As mais 6 mil famílias da região Monte Cristo – Parque Oziel – Gleba B estão inseridas entre os 13,6 milhões de pessoas que moram em comunidades periféricas e movimentam cerca de R$ 119,8 bilhões por ano. Essa população, que á base da pirâmide social, forma a massa trabalhadora que dá a sustentação aos serviços considerados fundamentais e que permanecem funcionando durante o isolamento social da pandemia da covid-19.
Favelas movimentam um volume de renda maior que 20 dos 27 Estados do Brasil. Os dados são da pesquisa “Economia das Favelas – Renda e Consumo nas Favelas Brasileiras”, desenvolvida pelos institutos Data Favela e Locomotiva e encomendada pela Comunidade Door.
Desse imenso contigente, 50% é formado por trabalhadores informais, que não têm renda nenhuma nesse momento.Historicamente segregados e apartados de seus direitos sociais, com a pandemia, suas vulnerabilidades ficaram ainda mais explícitas e agravas.
Isolamento Coronavirus abril 2020 Foto: Fabiana Ribeiro
FOMENTO À ECONOMIA LOCAL
Existem duas modalidades de cestas e ambas são entregues duas vezes na semana. Às segundas-feiras, a comunidade recebe hortifrutis. Às quintas, macarrão, arroz, feijão, café, farinha, bolacha, óleo, molho de tomate, pacote de papel higiênico, água sanitária e sabão em pó.
Em Campinas, pensando também no fortalecimento da economia local, a CUFA estabeleceu parceria com um supermercado da região – o Generoso – que fica localizado no bairro. Facilidade para os doadores, que podem acertar o pagamento da doação diretamente com o estabelecimento, faz o dinheiro circular na comunidade.
“ESTADO DE MISÉRIA”
Naquela segunda-feira, após descarregar as cestas da caminhonete, a equipe de voluntários recheou o carro de Andrea. O golzinho branco, com mais de 20 anos de rodagem, teve seu encosto do banco traseiro retirado para comportar as cestas das famílias. De tão lotado, sobrou só a vaga da motorista e de um voluntário. Frutas, verduras e legumes orgânicos, além de leite e alimentos, seguiram para a distribuição.
O primeiro destino foi a Gleba B, na rua José Fidélis Filho, estreita e sem asfalto. Cerca de 50 das 300 famílias moradoras “estavam em estado de miséria”. A confidência vem de Néia, liderança comunitária local que sabe o destino de cada cesta e conhece a história de cada família mapeada e cadastrada por voluntários no começo do projeto.
“São pintores, pedreiros que estão sem trabalho”, conta ela. Ou seja, são aqueles que estão 40% da população do Brasil em 21 Estados, cujo trabalho informal é a principal ocupação e fonte de renda, como apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de fevereiro de 2020.
“Agradeço muito a doação, porque aqui sou eu sozinha e Deus fazendo como dá”, diz Néia que, na prática, testemunha outro dado importante: em 2019, houve o aumento da informalidade, que atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde em 19 estados e no Distrito Federal
ƒESTADO SEM ROSTO OU SORRISO
Diante da casa número 1853, são levadas três cestas: uma básicas e duas orgânicas. Da fachada de cimento e portão com ferrugem sai uma jovem de 20 e poucos anos. Gabriela, grávida, atende com um sorriso. Troca algumas palavras, recebe as doações e conta que o marido não está porque saiu em busca de um “bico”.
Mais à frente na rua de terra, em outra casa no cimento e partes inacabadas da construção, uma senhora, Maria Aparecida, de cerca de 70 anos e cabelos grisalhos presos em um coque, também sorri aos voluntários. “Muito agradecida”, disse ao receber a doação.
De volta ao carro, outra mulher aguarda Andrea, que a reconhece de outro encontro, antes da pandemia, quando a recomendou ir ao Posto de Saúde diante da reclamação sobre fraqueza e cansaço. “Lá no Postinho disseram que a dor no estômago era da alimentação, que eu precisava comer mais”, conta, já com a cesta recebida em mãos. E assim segue o dia…
Rua José Fidélis Filho
Interessante lembrar que o poder público costuma não ter rosto. A atuação, na maioria das vezes, ocorre a partir de contatos afastados e impessoais. Se muito, a relação é “terceirizada” via ONG’s, uma vez que essas entidades fazem a ponte entre população e Estado – acarretado um total distanciamento entre as gestões públicas e as populações das periferias. Essa política de Apartheid, no fundo, nega direitos e discrimina. A pandemia do coronavírus só deixou tudo muito mais evidente.
Quando o gol branco segue para outra região da Gleba B, uma ladeira abrupta marca o ponto de entrega para outras famílias. Diante de um barraco feito de madeira e coberto com lonas, está Seu Oscar. Na casa, vive com a filha Cristiane, que participa do projeto “Mães da Periferia”, e o neto de 2 anos. A moça tenta, no celular emprestado da vizinha, fazer o cadastramento do pai para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo. Ela e Seu Oscar estão desempregados e não tem celular para fazer o cadastro. “Meu pai arrumou um bico mas até ontem estava parado”.
A inscrição no projeto “Mães de Família“ foi bem mais simples. Bastou um dos voluntários da ação pegar seu nome, endereço, o número do CPF e fazer uma foto dela. Os dados foram enviados para a central da CUFA e logo depois o recurso de R$ 120 reais foi liberado.
“MÃES DA FAVELA” ANTES DA PREFEITURA
Para chegar à casa com três cômodos onde vive o casal Gleiciane e Marcio com seus sete filhos é preciso fazer o trajeto a pé. Carros não conseguem acessar o terreno íngreme e sem asfalto. Com a sacola de alimentos e as pranchetas, os voluntários descem a ladeira esburacada com cuidado para não tropeçar entre as pedras.
Gleiciane e seu marido são trabalhadores informais que vivem de pequenos serviços temporários e não possuem renda fixa. Contam que o custo de vida aumentou porque, com o isolamento social, as crianças não estão indo à escola municipal desde o dia 23 de março. A merenda faz falta, é preciso mais comida na mesa. As dificuldades não param por ai. Como acompanhar aula “on line”? A família só tem um celular “que está no conserto”, lembra Gleiciane.
Custo de vida aumentou com as crianças em casa e o programa municipal ainda não redirecionou a merenda escolar para a família de Gleiciane (Foto: Fabiana Ribeiro)
Campinas lançou o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, “NutrirCampinas”, mas noticiou a distribuição a partir do dia 17 de abril. A família de Gleiciane ainda não foi contemplada e, antes disso, ela foi incluída no “Mães da Favela”.
“SOMOS ESQUECIDOS”
Seguindo pela comunidade, os voluntários acessaram um outro grupo de famílias aglomeradas em barracos de madeiras. Para chegar até lá, passaram por becos tão estreitos que uma única pessoa é capaz de passar por vez. Ali não há saneamento básico, energia elétrica individual, água encanada e muito menos acesso às mídias digitais para se cadastrar nos programas sociais ou fazer o cadastro do auxílio do governo. O índice de instrução é mínimo – alguns só assinam o nome – e a dificuldade de acesso à tecnologias é uma enorme muralha.
Becos estreitos: passagem para apenas uma pessoa por vez (Foto: Fabiana Ribeiro)
Adriana, de cerca de 30 anos, afirma que naquele canto estão os esquecidos por todos. “As famílias estão passando fome. Minha vizinha está amamentando e não tinha nada para comer. Eu tinha um pouco de arroz e dei à ela”. O programa de cestas básicas é questão de sobrevivência. Depois de improvisar uma cesta de hortifruti e leite, os voluntários solicitaram a ela uma lista das pessoas necessitadas naquela área.
Antônio já estava na lista. Trabalhava como pedreiro em uma construção de mais um barraco na viela estreita, mas redobrado em cuidados. Fez questão de manter a distância entre pessoas e deixou claro que cuida de sua saúde e do próximo. “Eu tenho que pensar no outro porque não estamos sozinhos no mundo. E temos que fazer o certo para todos.” O pagamento de R$ 400, ele contou, só iria receber daqui a 30 dias. “Mas o importava é estar trabalhando.” Antônio também não está inscrito em nenhum programa social.”
Seu Antônio: importância do distanciamento e de não estar sozinho no mundo (Foto: Fabiana Ribeiro)
Para colaborar: Acesse a CUFA Campinas ou o projeto ReExistência é Viver, focado no auxílio complementar de doação de kits de higiene e máscaras para 100 famílias de uma das comunidades da região, a favela da Matinha, além de painéis informativos sobre como evitar a exposição ao coronavírus. #Mãesdefavela #cufacontraovirus #cufa
Neia, liderança comunitária Foto: Fabiana Ribeiro
Famílias em estado de vulnerabilidade social no Bairro Matinha
Em muitas área o acesso às famílias é difícil
Maria Aparecida recebe cesta de hortifrútis orgânicos pelo projeto Mães da Favela
Cadastramento de mulhres no projeto Mães da Favela
Isolamento Coronavirus abril 2020 Foto: Fabiana Ribeiro
A Ocupação Yary Ty (CEYTY) comunica ESTADO DE EMERGÊNCIA DO TERRITÓRIO INDÍGENA da T.I. Jaraguá e convoca imprensa, parceiras e parceiros para comparecerem dia 04 de março, às 15h, no Fórum da 14a. Vara Federal, na Avenida Paulista 1682, para fortalecer na reza dos Guarani durante a audiência. A luta do povo Guarani no Jaraguá continua.
Principais tópicos da luta do povo Guarani no Jaraguá
Em visita à ocupação do povo Guarani na área do sonhado Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY), descobrimos vários caminhos fraudulentos e mesmo criminosos trilhados pela Tenda Negócios Imobiliários, que tem como principais acionistas a AMBEV e o Itaú, e que estão garantindo à construtora tomar posse dessa área para construir até 11 torres de apartamentos a 200 metros de território indígena (T.I.), o que, por si só, transgride a Portaria Interministerial 060 de 2015. Mas as ações ilegais não param aí.
Entre as diversas contradições dessa especulação imobiliária está o fato dessa área ter sido classificada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), sendo que já estava classificada como ZEPAM (Zona de Preservação Ambiental). Leia mais em “Outras Ações em Curso” no final do texto.
A área é considerada, ainda, uma Reserva de Biosfera, instrumento de preservação que incentiva uma gestão integrada e sustentável de recursos naturais.
522 árvores da Mata Atlântica já foram derrubadas pela Tenda na área, além de diversas espécies de animais mortas, como abelhas sem ferrão. Depois dessa ação, a comunidade Guarani do Jaraguá ocupou o local para impedir que essas devastações ambientais continuassem.
No dia 10 de março, a Tenda deve entrar nessa área continuar a derrubada de um total de 4 mil árvores, uma ação orquestrada com aval de uma juíza estadual, que pode calar diversas defesas garantidas por leis de preservação daquela área, considerada, ainda, área de amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá. A ação da Tenda pode, ainda, acabar por isolar a comunidade Guarani e seu território demarcado, a 200mts dali, tornando praticamente inviável a manutenção e o desenvolvimento cultural Guarani naquele território, além de minar a preservação de uma das já poucas áreas verdes em São Paulo.
Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
O chamado agora é para que todos os habitantes da cidade de São Paulo acordem para esse crime ambiental!
“Ontem nos reunimos com vários coletivos daqui para uma ação no dia 10 de março. Estaremos promovendo vários eventos e atividades na ocupação. Acabamos, de certa forma, sendo protagonistas aqui no Jaraguá. Mas essa luta é um dever de todos. Assim como estão vindo pessoas de outros países, o principal é que as pessoas que moram em São Paulo façam parte dessa resistência com a gente”, disse o líder Thiago Henrique, que nos conta os detalhes dos encontros líderes do povo Guarani no Jaraguá com a Tenda.
Entendendo todo o histórico da luta abraçada pelo povo Guarani no Jaraguá pela criação do Parque Yary Ty (CEYTY) e um Memorial da Cultura Guarani.
Mata Atlântica – Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
Depoimento de Thiago Henrique, líder da ocupação indígena no futuro parque:
“A Tenda Negócios Imobiliários comprou este terreno há mais ou menos dois anos. Aqui havia o Clube Sul Riograndense. Por mais que fosse uma área privada, nossa comunidade sempre usou essa área, porque as pessoas da administração do clube entendiam que estávamos aqui antes do clube. Então, nunca barrou a comunidade de vir nadar no rio, pescar, brincar nas árvores, até porque nosso território aqui é a menor terra indígena demarcada por um governo federal – tem 1,7 hectares, onde meus avós iniciaram, de novo, a família Guarani aqui.
O clube faliu e a Tenda comprou este terreno, já com um projeto de construção de apartamentos. Quando a Tenda nos procurou, no final de dezembro de 2019, disseram que iam construir cinco torres para 800 habitantes, que teriam que derrubar 4 mil árvores, que a gente não precisava se preocupar, pois já estava tudo licenciado, com alvará da prefeitura e autorização da FUNAI, e que eles só estavam avisando a gente.
Foi quando dissemos que não era assim que funcionava, que não íamos aceitar o corte de 4 mil árvores do nada. E eles disseram que havia uma área dentro desse terreno, onde não poderiam construir, e seria cedida para nós contruirmos uma escola, na compensação para a prefeitura – uma área no meio do terreno, que é uma área de lagos (rs).
Argumentamos, então, que não estávamos ali para negociar terra, mas sim a vida das árvores e queríamos um esclarecimento do Ministério Público, porque dentro de uma área de 8 km de uma terra indígena nenhum tipo de especulação ou obra pode ser feita sem um estudo de impacto ambiental e sócio-componente indígena (Portaria Interministerial 060, de 2015). Estamos a 200mts desse empreendimento.
Esse estudo determinaria quais seriam os impactos dentro da terra indígena e de que forma esses impactos podem ser minimizados ou compensados e se há a possibilidade de serem compensados, porque existem impactos que não têm como serem compensados.
A Tenda, então, argumentou que não precisava fazer isso, que estava isenta desse processo/estudo, pois a FUNAI já tinha dado a autorização, e que a Tenda não precisaria respeitar a legislação federal.
Mais uma vez trouxemos à Tenda a Portaria Interministerial 060, de 2015. Além dela, existe a Convenção 169 da OIT, adotada em Genebra, em 1989, e aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 143, de 20 junho 2002, e que nos garante que qualquer tipo de ação do Estado que venha ferir a comunidade de qualquer forma, causando qualquer tipo de impacto, temos que ter uma consulta prévia, livre e informada, de boa fé. Ou seja, o próprio Município de São Paulo não poderia ter dado uma autorização ou alvará, liberando uma obra aqui, sem antes ter consultado a comunidade, porque esse licenciamento da prefeitura, mesmo sendo ilegítimo, passa a ser criminoso quando fere a Convenção 169 da OIT, quando nos coloca em uma situação de vulnerabilidade e de risco.
Entre os dias 7 e 9 de janeiro, levamos essa denúncia ao Ministério Público Federal, com essas alegações da Tenda. O Ministério Público, então, marcou uma audiência de conciliação mais pra frente. Mas, até a gente chegar a esse consenso, pedindo para que não houvesse mais cortes das árvores aqui, acabamos fazendo essa ocupação porque, do dia para a noite, a Tenda começou a derrubar árvores na área…
Em menos de dois dias cortaram 522 árvores.
Nossa ocupação é para deixar que nenhuma árvore a mais seja derrubada aqui.
Que nenhum tipo de empreendimento aconteça aqui de forma ilegal.
E que um estudo de impacto ambiental e sócio-componente indígena seja feito para podermos chegar a um consenso.
Desmatamento feito pela Tenda para construção de apartamentos no Jaraguá, próximo a Reserva Indígena Guarani – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N ImagensDesmatamento feito pela Tenda para construção de apartamentos no Jaraguá, próximo a Reserva Indígena Guarani – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
AS MENTIRAS DA TENDA E AS DEFESAS DO POVO GUARANI.
Quando ocupamos a área descobrimos que eles mentiram – não têm autorização para a derrubada de 4 mil árvores, mas estão pleiteando essa derrubada.
Falaram na implantação de cinco torres para 800 moradores, mas quando vimos o projeto da Tenda, descobrimos que estão pleiteando um total de onze torres, divididas entre a parte de frente e de trás do terreno, dividido por um rio. Por isso o total dá 4 mil árvores. Só que as pessoas da Tenda que vieram falar com a gente chegaram todas desinformadas, mesmo sendo da empresa. E acabaram expondo que seriam 4 mil árvores sem querer. Foi quando nós, da comunidade Guarani, começamos a entender que a Tenda estava agindo com a mentira.
O documento que eles dizem ter da FUNAI é, na verdade, um documento informativo de um setor da FUNAI, dizendo que esse terreno não está dentro da aldeia, com a FUNAI deixando claro que aquele papel não era nenhum tipo de autorização de construção. Mas a Tenda pegou esse documento e tentou usá-lo de má fé, dizendo que a FUNAI tinha autorizado a construir sem o estudo.
Tudo que a Tenda tem é um documento fraudulento da prefeitura, e essa informação da FUNAI, que o terreno não é um terreno tradicional Guarani.
A única coisa que a gente diz para a Tenda é: a partir de agora vocês não vão cortar mais nenhuma árvore, nenhum empreendimento vai ser feito. E o caminho para vocês agora é aceitar o termo de transferência de potencial construtivo da prefeitura e construir em outro lugar e aqui ser feito um parque para a população, visando o meio ambiente, a ecologia, a permacultura, a agrofloresta, a criação de abelhas nativas sem ferrão.
Decidimos que a nossa luta continua.
A própria Tenda criou um cemitério de árvores aqui, a partir do momento que derrubou 522 árvores e tem que ser responsabilizada por esse tipo de ação.
Os impactos já estão aí: Mata Atlântica dizimada, diversas abelhas nativas sem ferrão foram mortas aqui com esse desmatamento, como as arapuás e uruçus amarelas, além de cobras, pássaros… Desde 2016 passamos a criar abelhas sem ferrão em nossa aldeia, pois estavam sumindo e conseguimos expandir essas espécies para o território e aí vem a Tenda e mata também as abelhas que estávamos fortalecendo.
Para nós, tudo isso é um crime inaceitável”
Mata Atlântica – Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
OUTRAS AÇÕES EM CURSO
Como publicado na Folha Noroeste de 26 de fevereiro de 2020, “há dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal, ambos de autoria do vereador Eliseu Gabriel. Um deles muda o zoneamento local, hoje classificado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para Zona de Preservação Ambiental (ZEPAM). O segundo propõe transformar a área em questão em parque municipal. Já o vereador Gilberto Natalini entrou com duas representações junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de garantir a integridade física dos índios e impedir que mais árvores nativas sejam derrubadas. No documento, o parlamentar questiona o fato do terreno ser classificado como ZEIS estando ele inserido numa ZEPAM. A área, inclusive, é considerada uma Reserva de Biosfera (instrumento de preservação que incentiva uma gestão integrada e sustentável dos recursos naturais)”.
O povo Guarani que hoje ocupa a área do sonhado Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY) já plantou mudas de novas árvores onde as nativas foram derrubadas, além de estar em curso a limpeza da vegetação e a instalação de jardins filtrantes com plantas macrófitas, para recuperar as águas do lago, que estão sendo analisadas.
RESUMO – ALERTA DA SITUAÇÃO
DIA 4 DE MARÇO, 14HS – CONVOCAÇÃO – 14a. Vara Federal, Avenida Paulista, 1682.
Audiência de conciliação na Justiça Federal para tratar sobre essas questões, quando o povo Guarani, através de sua assessoria jurídica – a Comissão Yvyrupa, que representa os povos Guaranis, além de uma representação da OAB e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) – farão os trâmites legais de dizer que a obra é inviável e que, embora os Guaranis não estejam brigando pela posse do terreno, isso não significa que o cinturão verde de São Paulo, assim estabelecido pela UNESCO, deva ser devastado, como a Tenda quer.
DIA 10 DE MARÇO – MOBILIZAÇÃO GERAL
Diversos eventos e atividades estão sendo organizadas pelo povo Guarani na área ocupada, junto a coletivos da cidade, no mesmo dia em que a Tenda deve novamente entrar no terreno, depois de ganhar, recentemente, uma reintegração de posse emitida irregularmente por uma juíza estadual, que será executada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme comprova ofício emitido pela própria PM, no qual consta, ainda, a necessidade de uso de armamentos de impacto controlado, como armas de choque e VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado, como drones, uma clara declaração de guerra ao povo Guarani e a Ocupação Yary Ty. A reintegração de posse foi emitida apesar de todo o levantamento apresentado, esclarecendo tratar-se de um empreendimento ilegal e o fato de uma juiza estadual ter tomado uma decisão ilegítima, ao atuar sobre uma questão federal, colocando em risco a integridade física da comunidade Guarani, em uma ação na qual a juíza não tem representatividade alguma.
O Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador, foi ocupado por ex-alunos na tarde do último 21 de Janeiro. O Governo da Bahia, comandando por Rui Costa (PT), segue em franca articulação para a venda do prédio e do terreno. A propriedade é cobiçada pelo mercado imobiliário há decadas, pois se localiza no Corredor Da Vitória, área nobre da cidade, com o metro quadrado estimado em 15 mil reais.
A ocupação começou por volta das 14 horas e se encerrou durante a madrugada. A Polícia Militar fez um cordão de isolamento na área e impediu outras pessoas de entrarem na escola. Até doações de água e comida para os ocupantes foi interdidato. Os alunos propuseram abrir o diálogo coma Secretaria de Educação, mas com a condição da PM se retirar, o que não aconteceu. Durante a noite, a energia elétrica do prédio foi cortada.
O colégio já havia encerrado suas atividades com o final do ano letivo de 2019. A justificativa da Secretaria de Educação é de que não havia demanda na região, por conta da dificuldade de alunos da periferia se locomoverem até o Corredor da Vitória. Com capacidade para 3,6 mil alunos, o Odorico Tavares teve em 2019 pouco mais de 300 alunos. A comunidade escolar e docente, no entanto, argumenta que o colégio foi alvo de sucateamento, com a secretaria dificultando propositalmente as matrículas, realocando alunos para outro colégios, para depois atestar baixa demanda e justificar o fechamento e a venda.
Fundado em 1994 pelo então governador Antonio Carlos Magalhães para ser referência na educação pública no estado, o Colégio Estadual Odorico Tavares chegou a ter sua matrícula disputada por pais de alunos. A estrutura conta com equipamentos esportivos, laboratórios e anfiteatro, além de proporcionar aos seus alunos a vivência do centro da cidade, maior contato com equipamentos culturais e proximidade com o centro Histórico de Salvador, lugar importante para a própria história do Brasil.
Já no dia 09 de Janeiro, o atual governador Rui Costa enviou à Assembléia Legislativa da Bahia o requerimento para aprovar a venda do colégio. Segundo o requerimento, os recursos serão empregados para melhoria e ampliação da própria rede escolar. A ocupação do dia 21 demonstrou que existe resistência da sociedade à venda. Há uma manifestação marcada para amanhã, dia 24 de Janeiro.
Estudantes do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Lênio Vieira de Moraes, em Barueri, ocuparam no final da tarde de hoje o prédio da escola em repúdio à decisão do Estado de transferir alunos sem qualquer diálogo. Os estudantes secundaristas tiveram a informação apenas quando as transferências começaram a ocorrer e as matrículas foram canceladas. Os funcionários da escola eram obrigados a dar a notícia aos que seriam remanejados. Alunos, pais e toda a comunidade escolar não foram ouvidos durante o processo.
Por Cadu Bazilevski, Lucas Martins e Martha Raquel Rodrigues, dos Jornalistas Livres
A gestão atual da escola é compartilhada entre a prefeitura do município de Barueri, responsável pelas turmas do ensino fundamental, e pelo governo do Estado de São Paulo, que mantém as turmas de ensino médio e da Escola de Jovens e Adultos (EJA).
Acontece que, a partir de 2020, o Estado deixará de compartilhar a gestão da escola com o município e alunos secundaristas do ensino médio e da EJA estão sendo transferidos para escolas de outros bairros, mais longes. A ocupação-protesto acontece com o intuito de lutar pela permanência destes alunos que, além de ter uma ligação com a escola, também terão muita dificuldade de locomoção para outros bairros para estudar.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PnadC, do IBGE, em 2018 quatro em cada dez brasileiros de 19 anos não haviam concluído o ensino médio ainda, uma realidade ignorada pelo governo estadual de São Paulo.
Cem pessoas, entre professores, pais, alunos secundaristas e do EJA e funcionários, foram até a frente da escola declarar apoio aos estudantes.
A Polícia Militar de João Doria foi chamada e um policial agrediu a professora e conselheira do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Angela Soares. Neste vídeo é possível ver a ação descontrolada do policial:
Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, Angela disse que veio até a escola em solidariedade aos alunos e decidiu intervir quando um policial tentava invadir o prédio.
“Eu vi que o policial ia entrar e poderia fazer alguma coisa com os alunos. A gente sabe como os policiais agem nessas situações. Aí eu só falei para ele que ele não podia fazer daquela forma porque os alunos eram menores e eles precisavam que os pais estivessem presentes. Que ele tinha que conversar com eles [os alunos] na presença dos pais e aí ele já veio pra cima de mim perguntando quem eu era, dizendo que eu estava sendo abordada, que eu ia ser presa, que eu ia ser detida. Ele chegou a colocar a mão no meu braço”.
Estudantes secundaristas e da EJA dizem que não conseguirão se manter estudando
Gabriel tem 21 anos e é aluno do EJA. Ele esteve em frente ao colégio em apoio à luta dos estudantes porque sabe da importância da escola para a comunidade. “Eu estudei nesse colégio desde a sexta série e ele foi muito importante pra mim porque eu parei de estudar e quando eu voltei, ele me acolheu. São muitos alunos, e fechando essas turmas, com certeza haverá superlotação em outras escolas. E com essa superlotação os alunos vão parar de estudar”.
O jovem trabalha como estoquista e diz que, se transferido, não conseguirá se manter estudando. “Mesmo que eles disponibilizem vale-transporte, ainda assim não conseguirei estudar porque eu levaria uma hora até a outra escola e meu horário de trabalho combinado com o horário de entrada na escola não daria certo. Eu teria que pegar dois ônibus”.
Mariana é secundarista, tem 16 anos e ano que vem cursará o segundo ano do ensino médio. “A gente ficou sabendo pelos funcionários. Teve aluno que foi transferido pra Cotia, outros pra Carapicuíba. Eu estudo aqui há uns 10 anos e essa escola faz parte da minha vida. Sair daqui seria perder um pedaço de mim. Aqui eu formei laços, fiz amizades, eu me criei aqui dentro. Ir pra outra escola, de repente, no penúltimo ano escolar seria como arrancar um pedaço de mim”.
Márcia é mãe de Mariana e contou que a filha e os demais alunos secundaristas da sala dela enfrentam a dupla jornada de trabalho e estudo. Elas moram bem-próximas à escola e, se transferida, a menina teria que andar pelo menos 35 minutos até a nova unidade de ensino. “Essa ainda é a escola mais próxima, mas ainda não disseram pra onde ela vai. Tem escola que não tem nem quadra”, disse indignada. “Aqui fica naquele disse me disse, ninguém foi informado de nada. Eu apoio muito os estudantes secundaristas que ocuparam a escola e acho que eles só tem que sair de lá de dentro quando tiver um papel oficial com assinatura do governador dizendo que eles não serão transferidos. Caso contrário eles não tem que sair. Ela [a filha] só não tá aí dentro porque foi de última hora a assembleia. Se com ela aqui fora eu já veio declarar apoio, imagina lá dentro”, completou a mãe orgulhosa da luta da filha.
Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres
Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres
Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres
Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres
Um ato de apoio aos alunos foi chamado para amanhã, 17 de dezembro, às 10h, em frente à Escola Estadual Lênio Vieira de Moraes. Para mais informações sobre o ato, CLIQUE AQUI.
Veja outras reportagens sobre a luta dos estudantes por melhores condições de estudo:
Por Luiza Rotbart e Silmara Silva | Jornalistas Livres
O imóvel que supostamente pertence ao contrabandista Law Kin Chong, foragido da polícia, hoje é a habitação de 100 pessoas, que há um ano trabalham duro na revitalização do espaço. São 43 famílias compostas por 10 idosos, 25 crianças, 7 adolescentes, 49 mulheres e 13 homens adultos.
Os jornalistas livres fizeram a denúncia no mês passado sobre a situação do imóvel e das famílias.
A juiza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, não se sensibilizou com a causa e os apelos dessas famílias, disse: “aqui não é lugar para caridade, se querem caridade procurem uma freira”.
Familias da ocupação Almirante Negro, do Parque Dom Pedro protesto em frente ao TJSP. 28.22.2019. Por Fotos: Silmara Silva | Jornalistas Livres
Somente após um ato que ocupou a Praça da Sé e a frente do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de ontem, 28.11.2019, o Desembargador Almeida Sampaio, determinou a suspensão da reintegração de posse e declarou a nulidade absoluta dos atos processuais. A determinação do desembargador Almeida Sampaio impediu que mais de cem pessoas fossem para as ruas de São Paulo.
Suspenso o despejo depois de apelos e muita luta
A reintegração de posse (despejo) contra os moradores do local, estava marcada para domingo 01.12. A juiza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, foi irredutível na sua decisão, o que fez com que os moradores recorressem ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão.
Os moradores haviam feito apelo também ao Vereador Suplicy, que enviou carta à Juiza este semana, veja a íntegra.
Excelentíssima Juíza Dra. Andrea de Abreu e Braga,
Fui procurado na semana passada pelos moradores da Ocupação Almirante Negro, cuja desocupação do imóvel está em discussão nos autos do processo 1026859-66.2019.8.26.0100, sob a responsabilidade de Vossa Excelência. Eles relatam que a operação de reintegração de posse estaria agendada para o próximo domingo (1º) e que não tiveram qualquer atendimento social e habitacional do Poder Público até o momento.
Como Vereador, tenho sido procurado semanalmente por diversas ocupações da cidade solicitando apoio para a articulação de atendimento às famílias que sofrerão algum processo de remoção. Inclusive, sou autor do Projeto de Lei nº 200/2019, que justamente estabelece um Protocolo Unificado para Remoções na cidade de São Paulo, e prevê, entre outros pontos, a articulação de serviços e equipamentos diversos para minimizar os danos sociais (e até humanitários) às pessoas que sofrem algum processo de remoção. Além do dilema da moradia, essa população geralmente já está em uma situação de vulnerabilidade grande, o que se agrava com uma medida dessas, principalmente para as famílias que têm filhos em idade escolar.
No presente caso, quando procurado, minha primeira atitude foi conversar com o Núcleo de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Habitação, que informou já ter encaminhado o relatório produzido pela SEHAB, solicitando, ao fim, a prorrogação do prazo para cumprimento da medida de reintegração de posse. Minha manifestação vai ao mesmo sentido. Tenho visto exemplos concretos do quanto uma remoção sem qualquer suporte do Poder Público agrava ainda mais situação de vulnerabilidade e pobreza de famílias que não têm moradia. Embora o direito de propriedade deva ser resguardado, é muito importante que os danos de uma medida como essa sejam reduzidos ao máximo. É importantíssimo para o desenvolvimento das crianças e adolescentes da ocupação que possam bem concluir seu ano letivo escolar, o que acontece em escolas da região.
Em outros casos em que meu gabinete atuou, tivemos êxito na articulação com juízes e promotores, a fim de encaminhar o caso para os cuidados do GAORP, que detém de maior força institucional para viabilizar esse atendimento social nesses casos. Diante disso, questiono a possibilidade de que seja adotado encaminhamento semelhante no presente caso, ou que, pelo menos, seja adiada a medida a fim de que se conclua o ano letivo das crianças e adolescentes e de que essas famílias não tenham que passar as festas de fim de ano na rua.
Coloco-me à disposição, dentro da competência institucional, para colaborar com o que for preciso em prol da boa solução dessa medida de remoção. Agradeço imensamente sua atenção e na oportunidade manifesto votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Eduardo Matarazzo Suplicy
Vereador
APELO DOS MORADORES
Os moradores também enviaram apelo, em carta aberta aos membros do judiciário, que finalmente se sensibilizaram, revertendo a decisão do despejo que estava marcado para o próximo domingo.
Abaixo, a nota que foi enviada pela comissão de moradores da Ocupação Almirante Negro:
Excelências
Do judiciário, do executivo, do legislativo e das forças de segurança, não deixem a injustiça prosperar.
Somos 43 famílias compostas por 10 idosos, 25 crianças, 7 adolescentes, 49 mulheres e 13 homens adultos. Ao todo, mais de 100 pessoas. Trabalhamos duro para sustentar as nossas famílias e por absoluta falta de condições materiais e desprezo do poder público, não encontramos meios para pagar aluguel. Vivemos com dignidade, mas em estado de necessidade. Frente a essas condições, em 18 de Abril de 2018 ocupamos o imóvel abandonado na Rua Carlos de Sousa Nazaré, 630 – Parque Dom Pedro II. Encontramos o prédio completamente destruído, sem fios elétricos, sem encanamentos, nem portas e janelas, pias, vasos sanitários. Servia como ponto de consumo de drogas. E por vezes, ocorria assassinato, e até um corpo foi encontrado na caixa d’agua. Possuía muito lixo, ratos, pernilongos criadouros de dengue. Enfim, era câncer um urbano.
De acordo com o código civil art. 1.228 é uma propriedade ilegal e abandonada. Seu suposto proprietário é o senhor Law Kin Chong, um fora da lei, contrabandista, constantemente às voltas com a polícia e a justiça. Entendemos que essa propriedade, além de abandonada, foi adquirida por recursos ilícitos. Não foi adquirida por execução do trabalho, mas pelas atividades do contrabando. Observando estas condições, ocupamos o imóvel e reconstruímos tudo: Alvenaria, elétrica, hidráulica, portas. Deixamos em condições de acomodar nossas famílias. Já moramos ali por mais de 1 ano. Trabalhamos no entorno e nossos filhos frequentam as escolas da região.
Entretanto, a juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, concedeu a reintegração de posse (despejo) contra todos os moradores do local. Violou nossos direitos assegurados pela nossa Constituição, pela Convenção de Direitos Humanos, pela Bíblia que tem a moradia como direito sagrado. Violou ainda o código civil que estipula requisitos para o direito à propriedade. Obedeceu a um pedido da esposa do injusto possuidor do prédio. E mais, solicitou forças policiais armadas para arrancar as famílias e suas crianças de seus lares. Para completar, se recusou a dialogar com os moradores. Disse que, “em 18 anos de carreira, nunca falou com populares, sempre por advogados”. Revelando assim, seu total desconhecimento da vida de nosso povo. E por esse comportamento da juíza, fica comprovado que o judiciário não faz justiça.
Por isso estamos aqui, para que as autoridades anulem essa sentença injusta e desumana. Para que respeitem nosso ordenamento jurídico e assegurem os nossos direitos. Queremos continuar morando no local porque deixamos o prédio apropriado para acolher as nossas famílias que correm o risco de irem parar nas ruas de São Paulo. Que o imóvel seja desapropriado e sejam abertos programas de financiamento de moradia popular que contemplem os trabalhadores de baixa renda, permitindo que as famílias continuem morando no local. Não podemos aceitar que as autoridades nos tratem como se fossemos sacos de lixo, para proteger os bens de um contrabandista.
São Paulo, 28 de novembro de 2019
Comissão dos Moradores da Ocupação Almirante Negro
