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  • Desmontamos a farsa que incriminou Preta e os movimentos de moradia

    Desmontamos a farsa que incriminou Preta e os movimentos de moradia

    Por Santiago Gómez, especial para os Jornalistas Livres

    Uma denúncia anônima copiada de um post das redes sociais. Reconhecidas lideranças de movimentos sociais com CNPJ chamadas de “pessoas travestidas de lideranças sociais”. Transcrições de grampos no processo, nos quais as lideranças contam que evitaram o ingresso do PCC nas ocupações enquanto a polícia afirma que os movimentos estão ligados ao crime organizado.

    A polícia e o Ministério Público pediram a prisão de Carmen Silva do MSTC por acusações pelas quais já foi processada e inocentada. É uma violação do princípio legal de que uma pessoa não pode ser julgada duas vezes pelo mesmo fato. Há acusações de que os movimentos de moradia obrigam as pessoas a trocar o título de eleitor para votar no PT. Mas o processo não menciona que é preciso informar o documento para ter acesso aos programas sociais estaduais e municipais. Relatórios de inteligência da polícia afirmam que as ocupações representam um risco para a saúde. E esses mesmos relatórios afirmam que investigadores nunca conseguiram ingressar nas ocupações. Fica difícil não acreditar que se trata de um processo de criminalização dos movimentos sociais?

    Jornalistas Livres teve acesso ao inquérito pelo qual foram pedidas as detenções de 19 pessoas, às quais são parte de movimentos sociais diferentes. A maioria não tem ligação nenhuma com o Edifício Wilton Paes de Almeida que desabou em maio do ano retrasado e era organizado por Ananias Pereira dos Santos, do Movimento Social de Luta por Moradia (MLSM).

    Conforme assinado pelo delegado Newton Fugita, em 4 de maio de 2018, instaurou-se o inquérito policial “tendo em vista os fatos que chegaram ao meu conhecimento por meio de mídias e reportagens referentes à invasão ilegal de prédio que veio a ruir no centro desta municipalidade”. As primeira 15 páginas do processo são cópias de matérias de jornal. Na folha 16, foi incorporada a famosa carta anônima sobre a qual falou o delegado na coletiva de imprensa que brindou após as detenções de Sidney Ferreira Silva, Janice “Preta” Ferreira Silva, Edinalva Silva Franco e Angélica dos Santos Lima.

    A “missiva endereçada à Delegacia Geral da Polícia – DGP, cujo autor refere fatos relacionados à invasão do Edifício Wilton Paes de Almeida”, é a impressão de uma postagem realizada em redes sociais. Tanto é assim que quem entregou a nota esqueceu de apagar o trecho “este post está sendo publicado às 14:34”. Na mesma carta, o MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia) é acusado de expulsar as pessoas que atrasam no pagamento da contribuição, de trancar as portas das ocupações a partir das 19h. Quem copiou o post das redes, imprimiu e o entregou para a policia com um trecho escrito à mão: “isto ocorre em todos os prédios invadidos”.

     

     

    O delegado geral da polícia, o adjunto Waldir Antonio Covino Junior remeteu a missiva para o Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, e o diretor do DEIC, Emygdio Machado Neto, encaminhou o expediente à Divisão de Investigações Gerais – DIG. O delegado desta repartição, Newton Fugita, por sua vez enviou um ofício à Secretaria de Habitação da Prefeitura solicitando informações sobre os prédios ocupados na cidade de São Paulo. Toda essa burocracia do Estado, vale ressaltar, foi acionada pela cópia de uma postagem nas redes sociais.

    51 vistorias e 3 interdições da Prefeitura

    No processo, está anexado o chamado “Relatório de Investigação”, elaborado pela equipe da polícia “Venus 54”. Trata-se de um compilado de 21 páginas – 18 delas de fotos das fachadas de prédios – em que os policiais afirmam que nas ocupações visitadas “famílias inteiras residem sem qualquer norma de segurança, sem condições adequadas no tocante a limpeza, higiene, ainda expostos a todos os riscos nocivos a saúde pessoal de cada pessoa ali residindo”.

    Vale comparar a conclusão dos investigadores com um outro relatório mas feito pela Prefeitura a partir de visitas técnicas em 51 ocupações realizadas entre os dias 7 de maio e 14 de julho de 2018. O informe “Situação das ocupações na cidade de São Paulo”, de 34 páginas, é assinado por um grupo executivo formado por representantes das secretaras de Direitos Humanos, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, Habitação, Segurança Urbana e GCM (Guarda Civil Municipal), representantes de universidades definidas pela sociedade civil, movimentos de moradia, Ministério Público e Tribunal de Contas. A conclusão é bem diferente da polícia: “de acordo com os dados, as condições físico-estruturais dos imóveis apresentam-se, de modo geral, satisfatórias, não se identificando a incidência de patologias em nível crítico que comprometam a função estrutural das edificações”. E tem mais.

    Segundo a Prefeitura, “a vinculação com Movimentos de Moradia apresenta-se como facilitador para a implementação de ações de requalificação de segurança dado o maior grau de organização identificado nestas ocupações”. Apenas três foram interditadas. Vale lembrar: 51 foram visitadas.

     

    Além da falta de competência para uma equipe da polícia afirmar tamanhos riscos, cabe até duvidar se efetivamente foram feitas as diligências encomendadas já que as fotos de todos os prédios incorporadas no relatório foram tiradas do Google Maps. Outra equipe responsável citada no inquérito, a Vênus 53-A, afirmou que, de fato, sequer conseguiu ingressar nas ocupações.

    O relatório da equipe Venus 54 é o último anexado ao inquérito antes do mandado de prisão temporária solicitado pelo delegado André Vinicius Alves Figueiredo, da 3º DIG/DEIC, no dia 10 de junho de 2019. Nele, afirma-se que “pessoas travestidas de lideres de movimento de habitação, de algum modo lucravam através de cobranças de ‘taxas’ ‘alugueis’ para que as pessoas realmente necessitadas pudessem usufruir da moradia invadida”. De acordo com os policiais, são indivíduos “extremadamente convincentes, que lideram pessoas com promessas falsas de habitação gratuita, porém quando as pessoas aderem a estas ordens são obrigadas a pagar mensalidades em forma de alugueis”. Essa afirmação é contraria a todos os depoimentos das testemunhas. Nenhuma das lideranças disse que morar nas ocupações seria de graça e todas as testemunhas reconhecem que deviam pagar uma  contribuição para a manutenção do prédio.

    Seguindo a teoria penal das convicções e não das provas, após o relatório da equipe Vênus 54, o delegado Alves Figueiredo, pediu mandados de prisão, em letras maiúsculas, para “ADRIANA, ELIZETE, LILIANE, WELITA, ELISABETE, JANICE, EDNALVA, SIDNEY e ANGÉLICA”, “sobre os quais tenho plena convicção da autoria dos delitos de extorsão e associação criminosa, em virtude do robusto conjunto probatório coligido dos materiais até aqui, inseridos neste inquérito”.

    Quais são esses materiais? O mesmo delegado responde “no curso das investigações foram ouvidos moradores de diversos prédios ocupados pelos movimentos”. Não há mais que testemunhas.

    Das acusações

    Em linhas gerais, o relato da acusação contra os movimentos sociais é o seguinte: todos eles seriam parte de uma organização criminosa com o objetivo de extorquir as pessoas pobres, cobrando por viverem nas ocupações, as quais não teriam condições mínimas de habitação. Além disso, as lideranças, quaisquer delas, obrigariam as pessoas a trocar de endereço para São Paulo para votar no PT e após a votação pediriam o comprovante. Segundo uma testemunha, até a líder Carmen Silva, do Movimento Sem Teto do Centro, teria acesso às urnas, que são eletrônicas!

    Mas, as próprias testemunhas protegidas que acusaram Carmen reconhecem que as ocupações são pintadas, que os moradores são responsáveis pela limpeza dos prédios, que há câmeras de segurança, que aqueles profissionais pedreiros ou encanadores colaboram nas obras, deixando os prédios “bem bonitinhos”, nas palavras de uma das testemunhas.

    Outra acusação é que os movimentos obrigavam os moradores a participar de atos pro Lula e Dilma. A quantidade de pessoas que se mobilizaram para pedir a liberdade de Preta, Sidney, Ednalva e Angélica provam que os movimentos não têm muita capacidade de obrigar as pessoas a se mobilizar. O MSTC, que reconheceu contar com cerca de 3 mil pessoas, não conseguiu reunir mais de 40 integrantes na porta da Delegacia quando as lideranças foram presas.

    Para que mudar o título de eleitor?

    Enquanto a Polícia e o Procurador afirmam que os movimentos obrigavam os moradores trocar o título de eleitor para votarem no PT, a realidade é que o título de eleitor é um dos documentos que, conforme informa a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, serve para a inscrição no Cadastro Único. Ou seja, o credenciamento “para que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social e outras políticas públicas dos Governos Municipal, Estadual e Federal”, como consta no site oficial da instituição. “Com o Cadastro Único, o governo fica sabendo quem são e como vivem as famílias, quais são as principais dificuldades que a família enfrenta e como pode melhorar as condições de vida dos cidadãos”.

    Então, é lógico que movimentos como o MSTC, que contam com a colaboração de assistentes sociais, sugiram aos moradores trocarem seu título eleitor. É lógico que nem a Polícia Civil nem a Polícia Federal nem os Procuradores fazem parte das famílias de baixa renda e desconhecem essas informações. Para eles, a mudança do título de eleitor é apenas uma operação com fins políticos.

    Quais vínculos com o PCC?

    Com base em uma interceptação telefônica, o delegado da 3º DIG/DEIC, André Vinicius Alves Figueiredo, afirma que Ednalva estaria envolvida com o crime organizado. A transcrição do áudio é contraditória a essa afirmação. O O texto literal da folha 530 do inquérito é:

    “No dia 23/10/2013, às 17h06m13s, a investigação observou uma ligação oriundo do terminal móvel (11) 9XXX-XXX5 (N.E: reservamos o número), uma uma mulher alcunhada de “net”, liga para a investigada Ednalva e diz que esta recebendo uma família, tratando-se de família do “coquinho” e que estavam na calçada e queria entrar na ocupação para tomar um banho. Edinalva explica que tal pessoa não tem boa índole e gosta de arruma confusão e diz, in verbis: ‘Ele chamou o P.C.C para mim… esse cara articulou pra tomar a ocupação da Carmem, depois para tomar a minha… esse cara morava no Marrocos, ele e o capeta na forma de gente. Em seguida ‘net’ passa o seu terminal móvel a pessoa alcunhada de ‘Shi’ e Edivalda menciona com o novo interlocutor, dizendo, in verbis: ‘Tentou tomar a ocupação de Carmem, tentou tomar minha ocupação, trazendo uns caras lá não o que do norte, sabe? … é… a família do Norte… uns caras que saiu da cadeia aí, e era desta facção família do norte”.

    No áudio fica claro que Ednalva quis evitar o ingresso de uma pessoa ligada ao PCC e essa pessoa tentou tomar a ocupação dela e da Carmen.

    Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Preta Ferreira afirmou que ela e Carmen foram ameaçadas pelo PCC e que a polícia se esforça para afirmar que os movimentos de Ednalva e Carmen têm algum tipo de envolvimento com o crime organizado. Cabe salientar que o Delegado, na coletiva de imprensa após as prisões das quatro lideranças, afirmou que a polícia não achou nem drogas nem armas quando foram feitas as buscas e apreensões.

    Carmen inocente

    Carmen Silva já foi acusada por extorsão e inocentada. Os depoimentos contra ela foram exatamente os mesmos, acusando-a de extorquir moradores, de ameaças, mas todas as testemunhas reconheceram as reformas feitas nas ocupações. O juiz na sentença afirmou que “ainda que tivesse a acusada agido de forma incisiva e ríspida contra as vítimas Alfa e Beta, em razão do comportamento dessas na ocupação e também da recusa em cumprir decisões proferidas em assembleias, seguindo previsão estatutária, suas condutas não podem ser, de forma alguma, equiparadas ao grave crime de extorsão”.

    Enquanto foram pedidas as prisões de 19 pessoas, na base de acusações orais, sem prova nenhuma, o juiz que inocentou Carmen sentenciou: “A prova oral produzida em juízo é frágil e insuficiente para demonstrar que a acusada se apropriou indevidamente de valores arrecadados das vítimas ou outros ocupantes do edifício. As vítimas e testemunhas de acusação apenas acusaram Carmen, mas não trouxeram nenhum elemento concreto de prova. Pelo contrário, a defesa anexou aos autos notas fiscais e ata de assembleia demonstrando a destinação das contribuições individuais que cada família deveria pagar para suportar as despesas mensais do edifício. E mais, as acusações narradas e trazidas aos autos, sob o crivo do contraditório, mostraram-se inconsistentes e contraditórias”.

    Carmen Silva já foi julgada e inocentada pelas mesmas acusações e a lei proíbe uma pessoa ser julgada duas vezes pelo mesmo fato. Não existem provas contra Preta, Sidney, Ednalva e Angélica, mais que as testemunhas. Todas elas tinham direito de acompanhar o processo em liberdade, nunca recusaram se apresentar quando assim a justiça solicitou. É difícil acreditar que os movimentos obrigavam os moradores a participar de atos, quando hoje com as suas lideranças presas não têm um amplo poder de convocatória. Afirmar que Carmen podia saber em quem votaram os moradores, é desconhecer como funcionam as urnas eletrônicas. Afirmar que as ocupações não tem condições mínimas, sendo que tiveram vistorias da Prefeitura e não foram interditadas, só prova o que o grupo Vênus da polícia afirmou: nunca conseguiram ingressar nas ocupações para conhecer a realidade das mesmas.

  • Quem tem medo de Carmen Silva Ferreira?

    Quem tem medo de Carmen Silva Ferreira?

    Maria Amélia Rocha Lopes, jornalista, especial para os Jornalistas Livres

     

    Por que o poder público teme tanto a baiana Carmen Silva Ferreira, que lidera o Movimento
    dos Sem-Teto do Centro (MSTC)? Será, talvez, por ela ter soluções para a gestão pública, tanto
    na área de moradia quanto de emprego, educação e saúde? Nesta terra movida a dinheiro há, provavelmente, quem desconfie de suas melhores intenções, mesmo jamais tendo sido vista pleiteando algo a seu próprio favor.

    Deve ser difícil para o gestor eleito conhecer essa mulher que trabalha para os sem-teto
    dentro dos rigores da lei. E a lei diz que os edifícios abandonados, cheios de dívidas com a
    Prefeitura de São Paulo, deixam de cumprir sua função social. Como leiga, posso concluir que a sua
    ocupação, portanto, não fere nenhum dispositivo de lei.

    O Brasil é signatário da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. E lá está escrito: “Toda
    pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive

    alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais

    indispensáveis”. E isso tem força de lei, embora grande parte dos brasileiros viva muito
    distante desses padrões.

    Pude conhecer melhor dona Carmen quando a entrevistei no programa Bom para Todos, da
    TVT. Firme, séria, determinada, objetiva, foram os primeiros adjetivos que me vieram à mente.
    Suas respostas para as questões de moradia são muito simples e claras. Ela sabe como resolver
    o déficit habitacional numa cidade como São Paulo, ela sabe como tirar as pessoas das ruas,
    devolver-lhes a dignidade. É intuitiva e prática.

    No entanto, os gestores das políticas públicas da cidade preferem ignorar a sua sabedoria.
    Preferem vê-la encarcerada. Assim, talvez seja mais fácil conter a disseminação de ideias que
    podem mudar a história da população miserável. Uma escravidão jamais resolvida paira sobre
    as nossas cabeças. Não há empatia para com os pretos, pobres e periféricos. A eles devem ser
    destinados os confins, as beiradas da cidade, sem transporte, trabalho, educação e saúde. As
    senzalas do século XXI.

    Carmen Silva Ferreira ousou desafiar essa lógica. Ela e seus filhos estão sofrendo na carne por
    isso. Se nos resta um pouco de humanidade, solidariedade e empatia, não podemos nos
    conformar.

  • Vitória histórica dos Sem-Teto: reintegração da Ocupação 9 de Julho é EXTINTA

    Vitória histórica dos Sem-Teto: reintegração da Ocupação 9 de Julho é EXTINTA

    O pedido de reintegração de posse do antigo prédio do INSS na Avenida 9 de Julho, onde hoje fica a Ocupação 9 de Julho, do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), foi extinto pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, no dia 15/07.
    Após o pedido para a reintegração ter sido realizado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) o movimento dos ocupantes recorreu. Durante o processo a posse do imóvel passou para o IPREM (Instituto de Previdência Municipal) que foi intimando duas vezes a se manifestar, mas não respondeu as intimações.
    Enquanto o processo corria na Justiça a ocupação se tornou um polo cultural na região central, sendo diversas vezes palco de encontros de artistas e acadêmicos.
    A 14ª Vara resolveu, após a falta do proprietário atual, que “caracterizada a carência de ação por ausência de interesse de agir e legitimidade supervenientes e JULGO EXTINTO o processo”. Na decisão ainda afirma que “o interesse de agir corresponde à necessidade e utilidade da via judicial como forma de obter a declaração jurisdicional do direito aplicável ao caso concreto litigioso. Esse interesse de agir deve existir não somente quando da propositura da ação, mas durante todo o transcurso da mesma”, reforçando a falta de interesse do IPREM em se pronunciar no pedido.
    Decisão que arquiva o pedido
    Decisão que arquiva o pedido
    Decisão que arquiva o pedido

    PRISÕES

    Quatro lideranças de movimentos de moradia de São Paulo foram presas no dia 24 de junho sem que houvessem provas. Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima (do Movimento de Moradia para Todos), e Sidney Ferreira Silva e Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) estão há 23 dias em prisão preventiva.
    As prisões de outras cinco pessoas, entre elas Carmen Silva Ferreira, a protagonista do filme “Era o Hotel Cambridge” (2016), também foram pedidas e concedidas pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas, que autorizou ainda buscas e apreensões em endereços de 17 dirigentes de movimentos. Todos os alvos dos mandados de prisão e de busca e apreensão, segundo a polícia, são suspeitos de associação criminosa e extorsão, por cobrarem “aluguéis” entre R$ 200 e R$ 400 nas ocupações que coordenam.
    A investigação que levou às prisões foi uma resposta à tragédia ocorrida no dia 1º de maio de 2018, quando o edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado por pobres sem teto, acabou consumido por um incêndio e desabou, deixando nove mortos. Ananias Pereira dos Santos, alvo de mandado de prisão ainda não cumprido, era coordenador do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que comandava a ocupação no Wilton Paes.
    Prisão de lideranças pretas e pobres, baseada em acusações sem provas, sabe-se, é parte da herança escravocrata do Brasil e de um sistema de Justiça que nasceu para naturalizar a obscena exploração de negros e índios escravizados. Mas, neste caso, a perseguição não se deu ao trabalho nem ao menos de honrar os frufrus do discurso jurídico, que sempre ocultam natureza racista dos operadores do Direito neste país.
  • Quem é Carmen Silva, a líder dos sem-teto que a (in)Justiça quer prender

    Quem é Carmen Silva, a líder dos sem-teto que a (in)Justiça quer prender

    Por Patrícia Zaidan e Martha Raquel, especial para os Jornalistas Livres

     

    Quem desconfia de Carmen Silva Ferreira  – baiana, 59 anos, mãe de 8 filhos, retirante que dormiu nas ruas de São Paulo no início dos anos 1990 e tornou-se líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC) – pode entender melhor esta mulher ouvindo personalidades importantes que a viram transitando no Congresso Nacional, em gabinetes de juízes, prefeitos e governadores, falando em audiências públicas, universidades, unidades do Sesc…

    Ela é conhecida por levar reivindicações e apresentar soluções criativas em todos os lugares onde são tomadas decisões que afetam o povo sem endereço e sem visibilidade. Para além da injusta e desnecessária decretação de sua prisão, em 24 de junho, sob acusações de extorsão e envolvimento com bando criminoso, Carmen, como explicam os entrevistados desta reportagem, é uma brasileira rara e imprescindível para a sociedade. Já ganhou inúmeros prêmios, entre eles o da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (pela petulância em devolver vida a prédios abandonados no coração da capital paulista); o de melhor atriz, por Era O Hotel Cambridge, dirigido por Eliane Caffé, que conta a história da ocupação do hotel dos anos 1950, o Prêmio APCA e mais outros nos festivais do Rio de Janeiro, San Sebastián e Rotterdam.

    Mas o melhor de Carmen, dizem os 16 especialistas ouvidos pelos Jornalistas Livres, está na audaciosa metodologia que desenvolveu para reduzir o déficit habitacional da cidade e gerir ocupações. Uma delas, a Ocupação 9 de Julho, serve também de palco para o exercício da cidadania e a discussão da democracia – considerando que democracia só pode existir a partir de uma cidade oxigenada e em equilíbrio, pois é nela que as pessoas pulsam, se expressam e se organizam.

    Carmen sabe que há muito a fazer até zerar a demanda de quase 1 milhão de cidadãos em busca de 358 mil lares na capital. A conta poderia fechar mais rapidamente se no centro expandido, por exemplo, fossem aproveitados os 700 imóveis privados que se deterioram e devem IPTU há décadas, e as centenas de prédios da União, do Estado e do Município igualmente imundos, sob risco de ruir e descumprindo a “função social da propriedade”, conforme exigência da própria Constituição Brasileira. A baiana já tirou quase 3 mil pessoas de moradias subnormais e dos baixos de viadutos, promovendo ao mesmo tempo inclusão social, bem-estar, acesso à saúde, cultura, escola… São ações que, ao final, têm impactado positivamente o cotidiano da cidade inteira.

    Mas seus atos também incomodam. Ao prenderem de forma ilegal dois filhos de Carmen (a cantora e produtora cultural Preta Ferreira e o educador Sidney Ferreira, que tiveram o pedido de Habeas Corpus negado e seguem presos há 13 dias), o que queriam, na verdade, era atingir a líder. Perseguida no inquérito policial que repete denúncias infundadas, das quais foi inocentada no ano passado, ela não está sozinha. Neste grave momento, 16 pessoas de destaque na sociedade, com quem Carmen construiu relações de respeito e fraternidade, falam também do seu caráter e do seu empenho pessoal. O que eles revelam:

     

     

    Amigos descrevem Carmen Silva Ferreira
    Fernando Chucre

    Fernando Chucre, secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento da gestão Bruno Covas e ex-secretário de Habitação da administração João Dória:

    “Nos últimos meses, há um grande esforço da prefeitura para requalificar a área central de São Paulo. Existem projetos estratégicos; entre eles os de habitação são essenciais. Levar famílias para viver ali, onde tem inúmeras atividades de dia e nada à noite, talvez seja o mais relevante para a requalificação. Outra observação: no centro estão os empregos. Fazer casas nas extremidades da cidade pode ser mais barato, mas não inclui o custo com escolas, saúde e transporte. E o cidadão tem que gastar duas horas para chegar ao trabalho e duas para voltar. Há terrenos desocupados e inúmeros prédios não utilizados que deveriam ser destinados à moradia de 350 mil pessoas.

    Ao assumir a Habitação, chamei os movimentos para conhecer as demandas, ver o que podia e o que não podia ser feito. Conheci Carmen Silva neste momento. Continuamente, ela fazia a defesa das pautas da habitação. É uma mulher extremamente segura e envolvida com o movimento que administra. No incêndio do prédio Wilton Paes, no Paissandu [em 1º de maio de 2018], a prefeitura montou um grupo de mediação de conflitos e visitou todas as ocupações [no centro há cerca de 70 prédios habitados por 4 mil famílias. O Wilton Paes pertencia à União e esteve abandonado por 17 anos até ser ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), que não mantém nenhuma proximidade e nada tem a ver com o MSTC de Carmen, como ela já declarou algumas vezes]. Entre os mediadores, atuavam técnicos da prefeitura em segurança, assistência social, saúde, além de acadêmicos e representantes dos moradores. Eles encontraram diferentes situações: havia lideranças que tinham compromisso e alguma articulação para moradia definitiva, entre os quais Carmen se destacava. Havia também casos de polícia.

    O movimento de Carmen conseguiu o retrofit [reforma de imóvel antigo] para o Hotel Cambridge [com financiamento da Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades, a obra segue sob severas e constantes fiscalizações do poder público. Com Carmen sempre à frente]. O empreendimento deve ficar pronto em breve. Eu tenho muito respeito por ela.”

     

    Amigos descrevem Carmen Silva Ferreira
    José Armênio de Brito Cruz

    José Armênio de Brito Cruz, presidente da SP Urbanismo, empresa de administração indireta da prefeitura paulistana:

    “Podemos não fazer a mesma ação. Mas Carmen e eu estamos caminhando com objetivos iguais, na mesma direção. Na primeira vez que nos vimos, eu presidia o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O Cambridge começava a se institucionalizar. Carmen dedica a vida a isso, com atitude republicana na organização dos que precisam de uma casa – no Brasil são 6 milhões de famílias nessa situação. Ela transitou muito bem em todas as administrações municipais nas últimas décadas. Tem uma visão bastante madura, enfrenta o problema de moradia sem viés político. Há líderes que colocam siglas partidárias acima da reivindicação. Carmen não gera demandas de infraestrutura e defende a ideia de que a cidade fica melhor estruturada com todos morando onde os equipamentos públicos já funcionam. Essa idéia é muito mais inteligente do que ocupar uma área rural e tentar colocar lá o que as pessoas precisam para sobreviver. São Paulo tem, em média, 100 habitantes por hectare; Paris, 275. É um assunto de economia urbana, de diversidade populacional e de otimização dos recursos disponíveis. Carmen enxerga isso e contribui para atingir esse planejamento urbano tão necessário.”

     

    Amigos descrevem Carmen Silva Ferreira
    Philip Yang

    Philip Yang, fundador do Instituto Urbem, empresário do setor de petróleo, gás, mineração e energia, mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, serviu como diplomata brasileiro em Genebra, Pequim e Washington:

    “Eu dava uma palestra no Insper [instituto de ensino e pesquisa, com cursos de graduação, pós-graduação e educação executiva] quando notei Carmen na sala. Ela daria uma aula depois da minha, e disse que havia chegado mais cedo para me ouvir. Eu fiquei para assistir à aula dela, e aceitei o convite para conhecer a Ocupação 9 de Julho. É preciso separar o que é legítimo do ilegítimo. Com este propósito, eu já andava visitando ocupações. Carmen atua numa lacuna da sociedade, em um modelo parecido com o da Enterprise Community [organismo sem fins lucrativos sediado em Columbia, Maryland, que constrói habitações acessíveis nos Estados Unidos para famílias de baixa renda]. Essa organização tem um braço de financiamento e outro de gestão – algo que as empresas sociais brasileiras ainda não conseguiram, e que Carmen maneja muito bem. Ela vem desenvolvendo uma metodologia que não tem paralelo na cadeia econômica do país. Seu sucesso está baseado na busca de financiamento, gestão territorial, predial e de pessoas. Ela ainda responde pela administração comunitária da obra de recuperação do imóvel. Botar na cadeia pessoas como Carmen é um retrocesso enorme na construção dessa metodologia que não está presente em nenhuma organização brasileira. Trata-se de um trabalho de enorme distância de outros que praticam extorsão, traficam drogas, cometem delitos graves. Criminalizar, prender movimentos como o dela é jogar fora a água suja com o bebê junto.”

     

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    Cássia Naves Fellet

    Cássia Maria Andreucci Naves Fellet, psicanalista, pesquisadora do Instituto de Estudos Brasileiros, da USP, trabalha em uma tese de mestrado sobre saúde mental nas ocupações organizadas:

    “Eu me apresentei a ela como pesquisadora. Imediatamente Carmen afirmou que as assembleias do movimento eram às quintas, deu o endereço, e disse que eu fosse também participar da reunião da coordenação, às segundas. Nunca havia me visto. Podia não querer que um profissional estranho observasse o seu trabalho. Mas tem uma percepção rápida das coisas e muita sagacidade. Carmen não fez uma universidade, porém intui a resposta possível em contextos difíceis. Sua resposta a eles é sempre no sentido de fazer render proveito e benefícios para o coletivo. Ela tem uma ambição grande, de levar junto as pessoas que, com ela, sobreviveram à situação de vida precária. Com sua capacidade, podia estar trabalhando em qualquer tipo de negócio, dirigindo uma empresa na iniciativa privada. Gosta de aprender com quem ela se relaciona. Usa muito bem sua prodigiosa memória e seu raciocínio em conversas com autoridades. Por isso não as teme. Filha de um militar, muito disciplinada e obstinada, conseguiu fazer sua trajetória apesar dos dramas. Enfrentou a opressão do pai e do marido possessivo, sofreu muito ao deixar os filhos na Bahia até o dia que conseguiu trazer todos para São Paulo. Por tudo isso, percebe rápido as brechas que aparecem. Entra por elas e decide logo para onde seguir. Poderia ter ficado mais fechada e protegida pelo pessoal do movimento, mas sabe que não deve nada a ninguém. Ao contrário, é a sociedade que deve a ela. Por isso é arrojada, não se intimida nem se põe submissa a nenhuma personalidade que esteja no poder. Está muito consciente da dívida que a história tem com ela e com as outras pessoas de origem semelhante.”

     

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    Paulo Tavares

    Paulo Tavares, co-curador da Bienal de Arquitetura de Chicago:

    “Convidamos Carmen para mostrar na Bienal de Chicago [a maior exposição de arquitetura das Américas, que acontece em setembro] como funciona a Ocupação 9 de Julho. Ela estará entre acadêmicos de relevância internacional. A escolha ocorreu depois que estivemos em São Paulo, em 2018, com o objetivo de pesquisar e definir o que levar à mostra. Fizemos um workshop na Ocupação e notamos que se tratava de uma das experiências contemporâneas mais significativas de habitação social e reforma urbana inclusiva. Não só no Brasil, mas no mundo. Isso pesou para que nossa equipe curatorial incluísse o MSTC como participante, e ele terá lá um pavilhão. Na ocupação estão 121 famílias, cerca de 400 pessoas morando de forma adequada, com serviços educacionais, oficinas de artesanato e capacitação profissional. Carmen é uma das entrevistadas no livro que lançaremos pela editora da Universidade de Columbia. Há alguns meses, publicamos uma carta aberta para somar esforços na defesa da Ocupação, que está sob a ameaça de despejo [em abril, após um longo processo, o edifício localizado numa das áreas centrais mais cobiçadas por especuladores imobiliários, passou a ser propriedade do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo]. O despejo não pode acontecer. O impacto sobre as famílias seria gravíssimo.”

     

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    Ermínia Maricato

    Ermínia Maricato, arquiteta, urbanista, professora, pesquisadora e fundadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). Defende a reforma urbana no país, participou da criação do Ministério das Cidades e integra o comitê nacional do BR-Cidades:

    “No Brasil só se fala em parcerias para o setor privado lucrar, como é o caso das Parcerias público-privadas, as PPPs. Poderíamos vislumbrar a Parceria público-social. Com Carmen, por exemplo, em uma dessas relações. Mais de 85% da população brasileira mora nas cidades, e elas ainda não superaram as suas desigualdades históricas. Isso precisa ser repensado urgentemente. Carmen faz isso. Ela tem uma capacidade de administração rara. Por meio de uma taxa razoável [fixada em 200 reais mensais, com a possibilidade de acréscimos, decididos em assembleias de moradores, quando ocorrem emergências ou necessidade de reparos], consegue enfrentar as despesas de condomínio, segurança e manutenção preventiva. Propicia moradia para gente que jamais teria meios de morar no centro.A cidade, ao contrário, exclui a população pobre e a joga nas mãos do crime organizado. É ele que está loteando as áreas de proteção dos mananciais, atraindo gente para os extremos, caso de Parelheiros, ao Sul, e da Cantareira, ao Norte. Os prejuízos atingem a todos nós, uma vez que essa ocupação desordenada contamina e torna imprópria a água que bebemos. Em vez de olhar preconceituosamente para pessoas como Carmen, devíamos perceber que elas têm solução para oferecer. Ela tem uma autoridade que pouca gente na gestão pública apresenta. Segura o crime organizado fora das ocupações. É uma heroína. Um dia, perguntei ‘Como você consegue isolar a ocupação do crime organizado, que está tomando conta da cidade?’ E Carmen respondeu: ‘Eu falo mais alto, e eles me respeitam. Não entram nas nossas ocupações’. Então, por que não tomar uma pessoa como esta como parceira na gestão de uma cidade tão complicada?”

     

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    Vinicius Andrade

    Vinicius Andrade, arquiteto, urbanista, professor da Escola de Cidade, é responsável pelo projeto de reforma da fachada da Ocupação 9 de julho:

    Muitos prédios do centro oferecem riscos para a segurança, estão se desmanchando sobre a cabeça das pessoas. Carmen me chamou para projetar a recuperação da fachada do edifício da 9 de Julho, que é do arquiteto Jayme Fonseca Rodrigues, inaugurado em 1943, foi sede do INSS e tem 14 pavimentos concebidos para atividades de escritório. O reboco há muito tempo vinha se quebrando e caindo. Estamos criando uma solução contemporânea, uma segunda fachada elegante e que funcionará como proteção mecânica para o reboco não demandar manutenção nos próximos 50 anos. Eu atendi ao chamado de Carmen porque reconheço que ela é parte da solução do problema habitacional, vai no sentido oposto da desastrosa política das PPPs e dos projetos que, como o Minha Casa Minha Vida que, de forma distorcida e ineficiente, acabaram produzindo o isolamento das pessoas ao colocá-las longe de onde a cidade verdadeiramente acontece. Carmen é inovadora, forma lideranças, educa crianças que vão replicar o modelo em outras situações.”

     

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    Darci Frigo

    Darci Frigo, advogado, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, coordenador da Plataforma de DHesca Brasil, que defende direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais:

    “No incêndio do edifício Wilton Paes começou a perseguição à Carmen [embora ela não tenha nenhuma ligação com o movimento que mantinha o prédio que desabou deixando mais de cem famílias desabrigadas]. Ao longo da minha carreira, vi inúmeras vezes processos semelhantes, de criminalização da luta social. Sempre buscam desmoralizar as ações como meio de destruir a reputação das lideranças populares. De antemão, em uma visão de seletividade penal, tentam tirar da legalidade um trabalho como o dela. Carmen circula no poder público para garantir direitos da população sem-teto. Nunca se aproximou para fazer nenhum tipo de proposta que a beneficiasse pessoalmente. Nunca a vi buscar algo para proveito próprio. É, em Brasília, conhecida como líder que defende minorias.”

     

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    Renato Cymbalista

    Renato Cymbalista, professor de História do Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da USP, presidente do Instituto Pólis, que trabalha na construção de cidades sustentáveis e democráticas. Dirige o Fundo Imobiliário Comunitário para Aluguel (Fica):

    “O que considero interessante é a troca de experiências que Carmen promove. Ela abre a ocupação para a vizinhança e diminui a segregação ao reunir ali artistas, jornalistas, ativistas, estudantes, organizações que levam eventos de cultura, gastronomia, saúde. A ocupação se mostra menos como o lugar de enfrentamento e mais de articulação e interlocução, até mesmo com quem o movimento não concorda completamente. Carmen tem convicções políticas definidas, mas se dispõe a dialogar com todos os setores. Temos agendas comuns e a ideia de que não iremos longe se deixarmos a cidade ser negociada sob as leis do mercado e da propriedade privada.”

     

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    Augusto de Arruda Botelho

    Augusto de Arruda Botelho, advogado, especialista em direito penal:

    “Decidi participar da defesa da senhora Carmen Silva pela injustiça que o processo significa. As denúncias são muito semelhantes às respondidas por ela anteriormente. Algumas testemunhas de acusação, inclusive, depuseram no processo no qual Carmen foi absolvida [em 2018]. O Ministério Público havia tentado a prisão preventiva na primeira e na segunda instâncias. Na época, a prisão foi considerada absolutamente desnecessária, o que reforça a desnecessidade da prisão decretada hoje. Se a detenção não ocorreu quando havia um processo criminal, muito menos deve acontecer agora, pois não há sequer uma acusação formal.”

     

     

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    Nabil Bonduki

    Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP:

    “Eu estava lá quando o prédio do INSS foi ocupado pela primeira vez há cerca de 20 anos. Conheci Carmen nesta situação. [O local chegou a ser desocupado e voltou às mãos do MSTC em 2016]. Vi o que era aquele edifício e no que ele se transformou, agora habitado por mais de cem famílias. A Carmen não apenas conduz o movimento; ela é esse movimento. Como liderança, cresceu muito ao longo desse tempo. Desenvolveu uma visão ampla da cidade e daquilo que um cidadão pode fazer para melhorar a vida dos seus semelhantes. Não é mais uma liderança que está mudando o conceito de moradia. Carmen está lutando por uma cidade melhor, com qualidade de vida estendida a todos nós.”

     

     

     

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    Lizete Maria Rubano

    Lizete Maria Rubano, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, participa do conselho nacional do BR-Cidades:

    “Foi uma cena lindíssima. Carmen estava muito à vontade apresentando a experiência da ocupação do Hotel Cambridge na universidade Mackenzie. Os jovens estudantes encheram a plateia. Eles levantavam a mão e perguntavam: ‘No que a gente pode ajudar? O que a gente pode fazer para atuar nas ocupações?’ Ela respondeu: ‘Olha, na hora que descobri que arquiteto e urbanista fazem canalização de água e instalação elétrica, entendi que vocês podem ajudar em tudo isso e muito mais’. Eles ficaram felizes ao perceber que seriam muito bem-recebidos. O grande aprendizado da universidade com os movimentos sociais é que se pode fazer habitação de muita qualidade sob gestão da população e com apoio do Estado. O mínimo suporte dado por ele, no sentido de possibilitar e viabilizar essa experiência, representa um avanço na política habitacional.”

     

    André Czitrom

    André Czitrom, empresário.

    “A empresa da qual sou sócio, a Magik JC, trabalha no centro, onde conheci Carmen. Produzimos edifícios dentro do programa Minha Casa Minha Vida em terrenos vizinhos ou próximos de onde os movimentos por moradia atuam. Lembro que uma vez ela visitou um de nossos empreendimentos e, pouco tempo depois, eu retribuí a visita. Já dividimos mesas de debate sobre a dificuldade de produzir habitação de qualidade e bem localizada, que continua sendo nosso desafio. Ela compreende a importância e a força do mercado, por isso o vê como parceiro estratégico, com quem vale a pena unir forças. É uma das poucas lideranças com capacidade de dialogar com funcionários públicos, com a iniciativa privada e até com aqueles que discordam de sua atuação. Ela realiza a partir das ideias que surgem. Reúne experiência prática e fundamental para aprendermos a desenvolver saídas mais acessíveis para toda a população.”

     

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    Eugênia Gonzaga

    Eugênia Gonzaga, procuradora federal, presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos:

    “Não como convidada, mas como cidadã fui ao festival O Povo Pode, realizado na Ocupação 9 de Julho [o evento, em setembro de 2018, contou com shows, intervenções artísticas e discussões sobre democracia]. Carmen me mostrou tudo. Percebi o cuidado que tem para que o movimento não seja deturpado, para que o ambiente seja positivo e para que aquela população seja assistida em educação e saúde [a Unidade Básica de Saúde-República atua dentro da ocupação, vacina crianças e adultos, faz prevenção de violência doméstica e gravidez precoce]. Soube que ela busca e consegue parcerias com o Ministério das Cidades e as Secretarias de Habitação do Estado e do Município com atitude republicana. Do contrário, não as obteria. E interage com outras iniciativas de cidadania. Ajudou a divulgar a Caminhada do Silêncio, que realizamos no Parque Ibirapuera [dia 31 de março passado, para lembrar e refletir sobre os que morreram enquanto lutavam pela redemocratização do país]. Reunimos dez mil pessoas. Carmen estava presente.”

     

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    Frei Alvaci Mendes da Luz

    Frei Alvaci Mendes da Luz, pároco da igreja de São Francisco, reitor do Santuário São Francisco, responsável pelo trabalho da Pastoral da Criança na Ocupação 9 de Julho:

    “Há 2 anos iniciamos um trabalho da Pastoral da Criança na região central. Nosso território está cercado por prédios ocupados. Entramos em vários deles. Os líderes sinceros e preocupados querem que as pessoas tenham um lugar digno para morar, um endereço físico para informar quando procuram emprego. Eles foram receptivos ao nosso trabalho. Os voluntários da igreja vão, conversam com famílias, acompanham gestantes, crianças, mulheres em aleitamento. Carmen facilita muito a ação. Na Ocupação 9 de Julho, que tem um espaço mais generoso, realizamos programações de férias. Levamos crianças de outras ocupações para brincar lá e praticar atividades, como pintura. Também levamos as da 9 de Julho para momentos de lazer na Ocupação José Bonifácio. Eu descrevo Carmen como uma mulher com espírito de liderança. É uma líder nata. Também incisiva e dura, mas é necessário. Em um lugar que reúne muita gente, pessoas de diferentes raízes e temperamentos, é preciso, muitas vezes, ser rigoroso e assertivo.”

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    Carla Caffé

    Carla Caffé, diretora de arte do filme Era o Hotel Cambridge, arquiteta, urbanista, professora da Escola da Cidade:

    “O encontro da Escola da Cidade com os movimentos de moradia tornou-se uma forma dinâmica de sair dos muros, interagir com o campo, pesquisar as pessoas que buscam soluções para os vazios urbanos, para a falta de mobilidade de quem trabalha no centro e quer viver ali onde tem hospital, metrô, cinema, lazer… Trocamos muitas experiências com as ocupações e acabamos escolhendo a Ocupação que funcionava no antigo Hotel Cambridge, do MSTC, para fazer o filme. Tinha tudo o que precisávamos: Carmen já havia entrado com os moradores e tirado toneladas de entulhos, caiado as paredes. Ela se tornou a estrela do filme. Para as imagens, era ótima a circulação das escadas abertas, a existência da biblioteca, do lugar para capoeira, a cozinha para fazer o pão, as costureiras produzindo camisetas e bandeiras. A comunidade se resolvia bem: em um prédio alto, sem elevador, quem morava no 11º andar não precisava descer até a rua para comprar xampu, óleo, miojo. Tudo era vendido por ali mesmo. Refugiados viviam no prédio. Depois de passar por todo processo protocolar, eles, em geral, se perdem sem apoio de qualquer organização, muito menos do Estado brasileiro. Quem abraça esse exército de pessoas desesperadas por qualidade de vida é o movimento de moradia. Criou-se um poder muito grande de transformação no Cambridge. E para isso uma liderança, com gestão colaborativa, foi fundamental. O filme ganhou prêmios, rendeu muito prazer. Para os alunos da Escola da Cidade as pesquisas nas ocupações foram, e segue sendo, um aprendizado vivo de como se preparar para os novos tempos, desenvolvendo uma inteligência social, uma inteligência compartilhada para pensar a cidade.

     

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    https://medium.com/jornalistas-livres/manual-pr%C3%A1tico-sobre-como-transformar-sonhos-em-pesadelos-2b84206c53be

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    EXCLUSIVO: Prisão de lideranças do movimento de moradia é conluio entre promotores e policiais

    Jornalistas Livres obtiveram de fonte sigilosa peças fundamentais do inquérito policial que correu em segredo de Justiça e que levou à prisão temporária, no dia 24 de junho, de quatro lideranças de movimentos de moradia de São Paulo: Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima (do Movimento de Moradia para Todos), e Sidney Ferreira Silva e Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC).

    As prisões de outras cinco pessoas, entre elas Carmen Silva Ferreira, a protagonista do filme “Era o Hotel Cambridge” (2016), também foram pedidas e concedidas pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou ainda buscas e apreensões em endereços de 17 dirigentes de movimentos. Todos os alvos dos mandados de prisão e de busca e apreensão, segundo a polícia, são suspeitos de associação criminosa e extorsão, por cobrarem “aluguéis” entre R$ 200 e R$ 400 nas ocupações que coordenam.

    A investigação que levou às prisões foi uma resposta à tragédia ocorrida no dia 1º de maio de 2018, quando o edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado por pobres sem teto, acabou consumido por um incêndio e desabou, deixando nove mortos. Ananias Pereira dos Santos, alvo de mandado de prisão ainda não cumprido, era coordenador do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que comandava a ocupação no Wilton Paes.

    Prisão de lideranças pretas e pobres, baseada em acusações sem provas, sabe-se, é parte da herança escravocrata do Brasil e de um sistema de Justiça que nasceu para naturalizar a obscena exploração de negros e índios escravizados. Mas, neste caso, a perseguição não se deu ao trabalho nem ao menos de honrar os frufrus do discurso jurídico, que sempre ocultam natureza racista dos operadores do Direito neste país.

    Carmen da Silva Ferreira, durante a luta por moradia (Foto: Christian Braga / Jornalistas Livres)

    O pedido de prisão assinado pelo delegado André Vinicius Alves Figueiredo, da Divisão de Investigações Gerais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), é uma vergonha. Repleto de erros de português, peca por tentar juntar movimentos de moradia muito diferentes entre si em uma só narrativa criminal.

    Enquanto o MSTC de Carmen Silva Ferreira e de Preta Ferreira, por exemplo, organiza ocupações exemplares, com elevados padrões de higiene e segurança, extintores e brigada de incêndio a cargo dos próprios moradores, portaria, atendimento em saúde básica e mental e cursos profissionalizantes funcionando nos prédios, entre outras benfeitorias, o sinistrado edifício Wilton Paes de Almeida era um depósito indigente de pessoas pobres –sem higiene, sem organização, sem privadas, sem água. As pessoas que viviam nos andares superiores eram obrigadas a fazer suas necessidades em baldes. E isso é apenas um detalhe.

    Eliane Caffé, Carmen Ferreira Silva, Daniela Thomas e Preta Ferreira
    Eliane Caffé, Carmen Ferreira Silva, Daniela Thomas e Preta Ferreira

    Mas não é apenas o erro de juntar movimentos tão diferentes entre si que transforma as prisões temporárias recém-decretadas em um escândalo. O delegado tenta criminalizar meras discussões entre vizinhos; extrai conversas de contexto, é pródigo em juízos de valor para atacar as direções das ocupações –para isso, baseia-se apenas em desabafos e bate-bocas sem consequências.

    Seria ridículo se não fosse trágico, porque implicou prender pessoas pobres, jogá-las no fundo de celas, privá-las sem justa razão do principal bem do ser humano, depois da vida: a Liberdade.

    Está lá, à página 7 da representação: “… ficou acertado que [o novo morador] deveria pagar a quantia de R$ 695,00 de calção”. Entendeu, não é? A Polícia Civil de São Paulo, por intermédio de sua divisão especializada no combate ao crime organizado, o DEIC, não se deu nem ao trabalho de revisar o texto. O delegado confundiu “caução”, que significa “garantia”, com “calção” (aquilo de ir à praia). Mas tudo bem, são só uns pobres sendo acusados, terá pensado a autoridade policial.

    Foi apenas dois dias depois de consumadas as prisões que os advogados dos acusados conseguiram acesso ao processo e, portanto, às acusações imputadas aos seus representados. Os quatro detidos, ressalte-se, são pessoas de bons antecedentes criminais, que sempre compareceram diante da autoridade policial quando solicitados, que vivem em endereços conhecidos, que possuem famílias e laços profissionais igualmente bem identificados.

    Mas o próprio delegado admitiu que a pressão da mídia “exigiu” que ele tomasse a providência de pedir a prisão temporária. E que pressão foi essa?

    No dia 5 de maio de 2019, há quase dois meses, o programa “Fantástico”, da TV Globo, publicou extensa “reportagem” baseada no mesmo inquérito que acabou levando às prisões temporárias realizadas nesta semana. Ao fim de 6 minutos de 41 segundos, uma eternidade, em se tratando de matéria televisiva, o “Fantástico” avisava: “A polícia deve pedir a prisão de 15 suspeitos”, por “participação em organização criminosa, extorsão e agressões”.

    “Tivemos de dar uma satisfação à sociedade”, disse o delegado André Vinicius Alves Figueiredo, depois de efetuadas as prisões. Ou seja: à Rede Globo, sempre ela –a mesma que exigiu e obteve a condenação e prisão de Lula, ancoradas, ambas, em um Judiciário e uma polícia antipovo.

    Visivelmente chateado e constrangido, o delegado não escondia a decepção por não ter conseguido mostrar, depois de cumpridos os mandados de busca e apreensão, nenhuma arma, nenhum grama de droga, nenhuma balança de precisão, daquelas que servem para pesar a cocaína –NADA–, aos jornalistas que o entrevistaram.

    “No [cine] Marrocos foi diferente”, disse ele, que participou, em 2016, da operação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), que encontrou fuzis, carabinas e drogas escondidos num poço de elevador do antigo Cine Marrocos, ocupado por um movimento de moradia manipulado pelo PCC.

    Se tivesse lido com atenção os testemunhos prestados à polícia pelos moradores das ocupações dirigidas pelas lideranças agora presas, o delegado não teria passado pelo vexame que passou. Em 392 páginas de depoimentos, transcrições de escutas telefônicas e cópias de documentos, tudo o que se encontra são moradores dos prédios ocupados comentando se a taxa condominial está sendo bem aplicada ou não; reclamando que as lideranças pegam “pesado” com os inadimplentes (expondo-os, por exemplo, à execração dos “bons pagadores”), descrições de casos de desinteligências entre vizinhos; estratégias para fazer os inadimplentes honrarem os compromissos com a manutenção dos prédios etc. etc. Sobre a presença de drogas e armas –e apesar da insistência dos policiais nesse quesito—todos os moradores entrevistados negaram ter visto coisas desse tipo nas ocupações visadas. Um exemplo dessas negativas está nesse depoimento, constante à página 50 do caderno das “Peças”.

    Na falta de armas e drogas, a polícia investiu na maledicência (ação ou hábito de dizer mal dos outros; difamação, maldizer), como se isso fosse investigação. Para demonstrar uma suposta relação do Movimento Moradia Para Todos (MMPT) com o PCC, por exemplo, os arapongas da polícia citaram uma situação ocorrida no dia 23 de outubro de 2013, quando interceptaram uma conversa telefônica entre uma mulher e Ednalva Franco, uma das presas. No grampo, a mulher pergunta a Ednalva se uma família, que estava na calçada defronte a uma ocupação, poderia entrar para “tomar um banho”. As duas mulheres hesitam em autorizar, porque conhecem a família e sabem que um de seus membros poderia pertencer a uma facção criminosa. No final, Ednalva acaba autorizando o ingresso da família.

    Isso seria prova de algum ilícito? 

    Em outro grampo, Ednalva conversa com uma mulher sobre “um caso de uma criança que não estava conseguindo fazer xixi porque um cara lá da Mooca mexeu com ela”. Duas horas depois, o grampo registra outra conversa, em que outra mulher informa que “são três crianças…”: 

    “O cara se chama Henrique e trabalha aqui no estacionamento… eu quero que você chega logo, pra nós irmos lá que eu vou falar logo pros irmãos”. 

    É o suficiente para a polícia cravar, em seu relatório (sempre em mau português, ressalte-se): “Segundo os áudios captados a líder do movimento Ednalva em envolvimento com o crime organizado, que auxiliam no trabalho da manutenção da ordem nos imóveis ocupados e ratificação do poder de comando de Ednalva”.

    Como se a palavra “irmãos” fosse privativa do PCC. Como se os adeptos do Evangelho de Jesus, os evangélicos, por exemplo, não pudessem usar essa expressão. Diga-se, aliás, que uma das ocupações dirigidas por Ednalva tinha duas igrejas evangélicas instaladas no andar térreo. 

    No intuito de satanizar a liderança sem teto, a polícia fez questão de registrar outra conversa, em que Ednalva, a propósito de uma desavença a respeito do preço cobrado por um pedreiro que reformou os banheiros de uma ocupação, diz: “Antes, quando eu via uma pessoa morta, eu falava assim: oh! Meu Deus! Hoje eu falo: Vai pro inferno Satanás! Porque mexer com o ser humano… o ser humano é lixo… A gente tem de cortar o pescoço dessa raça mesmo.”

    Vergonha de investigação! Citar um desabafo numa conversa telefônica como se fosse a consumação de um ato violento! Cadê a agressão? Cadê a vítima? Cadê o B.O.? Cadê o exame de corpo de delito? Cadê uma mísera comprovação de que as mulheres foram às vias de fato? Quem nunca se exasperou e falou o que não devia diante de situação que julgou injusta? Onde está escrito no Código Penal que a pena para quem fala uma besteira é a prisão?

    Mas a palhaçada fica pior:

    Veja o texto policial:

    Na data de 16 de Agosto transato, às 18h43m41s, a investigada Ednalva Silva Franco liga para a investigada EPC e já no inicio do diálogo ela indaga: “Oi linda !” Deixa eu perguntar uma coisa: qual do foi o prazo que você deu pra o senhor Gilmar ? E assim EPC prontamente respondeu: “Um mês”. Na sequência Ednalva comenta que o indivíduo “… já deu mais problema ontem..” o problema em questão é que o Gilmar teria se utilizado de palavras de baixo calão e desferido impropérios contra uma outra moradora da ocupação, uma senhora de idade de prenome Fátima. Nessa conversa evidenciou-se que existe um regime ditatorial, onde os “governantes”, no caso as investigadas Ednalva e EPC decidem as regras e quem pode residir no local.

    Ou seja, segundo a polícia, a coordenação do movimento deveria deixar o senhor Gilmar xingar à vontade a senhora de idade de prenome Fátima!

    O ridículo não tem fim e o relatório da polícia prossegue:

    No dia 17 de Agosto transato, às 22h38m47s, Elizete liga para Ednalva e fala: “…então, estou com dois problemas… estou batendo de porta em porta e o povo não esta descendo…” Nesse ponto Ednalva diz: “Oh! Elizete. Então …você não tá sabendo coordenar, me desculpa minha amiga…você vai na porta da pessoa , já vai dizendo…É pra descer agora…É mandar não é pedir… Não sei qual a parte que você não está entendendo…..”, essa conversa se desenvolveu devido a uma reforma que houve no prédio e foi contratado uma caçamba para a retirada dos entulhos, sendo que os moradores não estavam atendendo a convocação para auxiliar na retirada do material a ser descartado.

    Sim, leitor, você entendeu bem: a polícia de São Paulo prendeu uma liderança do movimento de moradia porque exigiu que os moradores da ocupação ajudassem a retirar o entulho decorrente de uma reforma realizada no prédio.

     

    O vexame policial e do juiz que autorizou o assédio moral contra as lideranças acusadas e presas fica evidente quando se sabe que a Ocupação Nove de Julho, coordenada por Carmen Silva Ferreira e Preta Ferreira, cobra R$ 220 por mês dos moradores, dando-lhes em troca condições de vida, cidadania e de segurança que nem o Estado e nem a Prefeitura proveem. Para que se tenha uma idéia, na favela do Moinho, encrustada na região central da cidade de São Paulo, R$ 400 é quanto se cobra de aluguel de uma família, para que more em um barraco de 12 metros quadrados (3X4 metros, feito de madeira e lona). Sem direito a NADA!

    Artistas como Maria Gadu, Maria Casadevall, Chico César, Ana Cañas, Criolo, Eliane Caffé, Daniela Thomas, entre outras centenas, são entusiastas do trabalho de inclusão e cidadania realizado por nas ocupações do MSTC por Carmen e Preta Ferreira (que também é apresentadora do programa Lula Livre, produzido pelo comitê de apoio ao ex-presidente).

    Mas, como inexiste limite para o ridículo, o juiz plantonista Marco Antonio Martin Vargas, que apreciou o pedido de prisão temporária feito pelo delegado e concedeu nos casos mencionados, assim justifica sua decisão:

    “De fato, de acordo com a documentação existente nos autos de inquérito policial e o relato da D. Autoridade Policial, os crimes sob investigação são gravíssimos, gerando intranquilidade social que pode ser evidenciada pelo intenso temor de retaliação revelado pelas testemunhas protegidas que contribuíram para o desenvolvimento das investigações.”

    Intranquilidade, doutor juiz, é a cidade de São Paulo ter pelo menos 105,3 mil pessoas vivendo em situação de rua, conforme censo de 2018 feito pela própria prefeitura.

    Intranquilidade, doutor juiz, é esse número ser 66% maior do que a quantidade de pessoas abordadas na mesma situação em 2016, quando foram contabilizados 63,2 mil indivíduos, e 88% acima da de 2015.

    Intranquilidade, doutor juiz, é a taxa de desemprego na cidade de São Paulo: é de 15,4%.

    Intranquilidade, doutor juiz, é o Brasil ter 6,9 milhões de famílias sem casa e 6 milhões de imóveis vazios, e a Justiça fingir que não vê isso.

    Intranquilidade, doutor juiz, é a injustiça que a gente vê por aqui!

    #Liberdade para os nossos presos políticos!

    #Liberdade para Preta Ferreira!

    #Viva a Luta pela Moradia!

    #Viva a Luta por Direitos!

    LEIA AGORA OS DEPOIMENTOS DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO NOVE DE JULHO, DIRIGIDA POR CARMEN E PRETA FERREIRA, DO MSTC :

    DEPOIMENTO ALEX FABIANO LEITE DOS SANTOS – VENDEDOR AUTONOMO, TRABALHA COM EVENTOS

    Quando eu cheguei pra morar numa ocupação foi logo no começo do Cambridge. A gente ocupou o Cambridge lá e antes disso eu morava numa situação bem-crítica porque eu morava num quartinho do fundo de uma sapataria. Quando eu fiquei sabendo dessa ocupação eu fui morar lá. Quando a gente chegou tinha um monte de entulho, o prédio tava bem-detonado mesmo. A gente conseguiu arrumar o prédio, deixou ele bem-bonitinho. Esse pessoal que acolheu a gente é um pessoal muito responsável, muito bom, que me tirou do fundo do poço e hoje em dia eu agradeço muito por estar aqui nessa ocupação.

    Eu nunca conseguiria pagar um aluguel fora daqui. Aluguel é muito caro, né, e nessa época que eu morava no fundo da sapataria eu ainda pagava uma taxa pro rapaz lá pra ajudar nos custos. Eu pagava em torno de R$ 250, R$ 280, aqui eu pago uma taxa pequenininha e graças a Deus eu moro bem.

    Essa taxa é pra investir em melhorias pro próprio prédio. Fizemos rede de esgoto que não tinha, eletricidade que não tinha, um monte de coisa. Pras crianças tem aula de inglês, aula de português, tem a biblioteca que eles estudam.

    Morar aqui mudou a minha vida totalmente. 

    Essas prisões são injustas, o pessoal está tentando reprimir uma coisa que é pro bem-estar da população. Eu nunca vi nada do que eles acusam acontecer aqui. Aqui é o oposto. A taxa que é cobrada aqui é igual qualquer condomínio, né. Você mora num condomínio você tem que pagar o custo que você mora, né. E aqui tem coisa pra ajudar a gente também. Quando tem os eventos aqui é uma coisa que me beneficia. Eu agradeço muito por isso porque posso vender minhas coisinhas aqui e conseguir uma renda.

    ADRIANA MENEZES – ARTESÃ

    Adriana MSTC

    Eu cheguei aqui junto com a minha tia porque a gente não estava conseguindo pagar aluguel e uma moça indicou esse lugar pra gente. Eu sou cadeirante e quando eu cheguei a ocupação não era nem um pouco acessível, eu vim aqui perguntar se tinha espaço e pediram pra eu voltar no dia seguinte. Quando eu voltei já tinha aquela rampinha ali de acesso pra eu entrar, antes mesmo de eu morar aqui. Com o valor da taxa aprovada em assembleia foi adaptado o banheiro para que eu pudesse entrar com a cadeira de rodas e fiquei num espaço maior pra poder me locomover melhor com a cadeira. Todo o espaço aqui foi adaptado para que eu possa ir e vir tranquilamente. Eu acho muito justa essa contribuição porque não tem como a gente ocupar um espaço que estava degradado e continuar morando do jeito que tava. A gente tem que mudar ele. Foi mudada a elétrica, a hidráulica e todo o resto. Está bem diferente de quando eu entrei aqui. Todas as decisões são feitas em assembleias. Os valores que a gente vai ter que gastar tem que ser aprovado e aí é tudo dividido com o todo mundo pra todo mundo saber detalhes de como vai ser gasto. A gente consegue ver as mudanças dia a dia.

    SHEILA SILVA SANTOS – DONA DE CASA E BOLEIRA

    Eu vim de uma cidade chamada Barreirinhas que fica a três horas de São Luiz, no Maranhão, e quando eu cheguei aqui em São Paulo eu vim pra morar com a minha prima. Pra morar e trabalhar com ela. Eu vim com meu marido e ele estava sem emprego. Ela falou que ia me pagar R$ 800 por mês, mas eu morei com ela três meses e esses R$ 800 ficou pela moradia e contas –ela nunca chegou a me pagar. Aí, depois, meu marido arrumou um emprego e a gente alugou um quarto aqui na Luiz Barreto, na Bela Vista, a gente pagava R$ 850 de aluguel e meu marido ganhava R$ 940 de salário. A gente sobrevivia com o vale alimentação dele que era de R$ 240. Depois eu mudei pra Zona Leste, na Penha, eu fui morar numa casa que também era R$ 800 de aluguel então não mudou muita coisa. Era bem difícil –a gente passava aperto mesmo, nunca chegamos a passar fome porque Deus é maravilhoso, mas a gente passava aperto. Depois que nosso filho nasceu ficou mais difícil ainda, tinha dia que eu não tinha dinheiro pra comprar fralda porque eu tinha que pagar o aluguel, senão o dono da casa pedia pra gente se retirar.

    A ocupação só me deu oportunidade, seja de me mostrar como boleira, pra mostrar o que eu aprendi a fazer na vida e conseguir oportunidades com isso. Os eventos que tem aqui dentro são uma oportunidade pra eu ganhar uma renda pra me ajudar no sustento da minha família. Hoje moro eu, meu marido e meus dois filhos.

    Teve uma época, logo que eu e meu marido chegamos na ocupação que nós dois estávamos desempregados e a gente ficou sem pagar por alguns meses e nunca ninguém da administração chegou a me ligar ou pedir pra eu me retirar.

    Aqui é tudo decidido por assembleia, qualquer coisa é colocada em votação. A taxa de contribuição que a gente paga é pras melhorias no prédio porque nós não recebemos ajuda de nenhum órgão, a gente que tem que se manter. Se a gente quer melhoria, se a gente quer viver num lugar melhor a gente que tem que fazer a reforma. Porque, de onde que a gente vai tirar dinheiro pra arrumar o prédio se a gente não tem ajuda? A gente, trabalhador de menor renda, tem de tirar do nosso salário que é bem pouco pra, em coletivo, melhorar o lugar que a gente mora.

    Eu nunca me senti extorquida. Ocupação pra mim é oportunidade. A gente não está aqui lutando só por moradia, a gente luta por saúde, educação e, lógico, por moradia. Aqui dentro eu nunca me senti enganada. Extorquida eu era quando eu pagava um aluguel de R$ 850 e não sobrava dinheiro pra comer, pra eu dar uma alimentação, uma fruta pro meu filho. Se eu não tivesse o dinheiro do aluguel o dono da casa ia lá, batia na porta, falava que se eu não pagasse no dia ele ia colocar minhas coisas na rua e que a gente tinha que sair no mesmo dia.

    Se eu não estivesse nessa ocupação talvez eu já tivesse voltado pro Nordeste porque eu não ia ter condição de pagar um aluguel e dar alimentação pra duas crianças. Aqui em São Paulo eu sou sozinha, eu e meu marido, não tenho mais parentes então a gente que tem que correr com tudo, é nós e nós mesmo. Quem acolhe a gente aqui é a ocupação.

    MARIA DAS NEVES – COSTUREIRA

    Eu cheguei na ocupação de uma forma milagrosa, porque eu tava andando pelo centro e vi na ocupação da José Bonifácio e tinha uma placa dizendo a quem estivesse sem moradia: “Junte-se a nós”. Aí eu entrei pra ver como era e a porteira me deu todas as orientações, falou do grupo de base. Eu não dei muita conversa, mas pagar aluguel ficou muito difícil. Aí fiquei sabendo que ia ter a ocupação, mas eu não queria ir porque eu achava que em ocupação só tinha gente louca. Eu não tinha nenhum conhecimento e quem não tem conhecimento fala essas coisas, né. Mas, como as coisas estavam muito complicadas por causa do preço alto do aluguel, eu tentei, né. Foi a época que ocupou o Cambridge, aí eu entrei e fiquei até hoje.

    Antes eu morava na Zona Sul, era uma casa não muito grande e eu pagava R$ 700 mais água e luz. Com o tempo foi aumentando o valor do aluguel e a família era grande, só eu trabalhava. Foi complicando, né, tive que começar a dar prioridade ao aluguel pra não ir pra rua e diminuí as outras coisas. Até a alimentação você vai racionando cada vez mais pra não ter que morar na rua. Lá morava eu e mais quatro netos e só eu provia tudo, né. Hoje mora aqui na ocupação eu, um neto e uma bisneta. Os outros já estão com as mães morando aqui na ocupação também.

    Morar numa ocupação fez muita diferença na minha vida, uma das mudanças foi a situação financeira porque a gente se endivida muito quando paga aluguel porque fora ele ainda tem outras contas que a gente tem que pagar e eu não tenho uma renda fixa. Vindo pra cá, diminuiu esse valor que eu gastava com moradia que chegava a quase mil reais, então melhorou bastante.

    A gente dá uma contribuição de R$ 220 e esse dinheiro é revertido pra melhoria do prédio. Esse dinheiro é colocado na administração. Esse dinheiro é pra água, luz e reforma do prédio. Tem uma administração que cuida desse valor pra gente e quando precisa a gente se reúne. Agora mesmo, a gente teve que fazer várias reformas nesse prédio, de elétrica, de água, de varias coisas.

    Quando a gente chega num prédio desses ele tá bem-destruído e agora a gente vê que ele tá bem melhor. Nosso espaço que nós vamos morar, dentro da nossa casa, é arrumado por nós porque nada mais justo que a gente fazer do nosso jeito pessoal, mas o coletivo, como a luz, a água, o melhoramento das escadas, a iluminação do prédio, essas coisas tudo que é necessário pro prédio é decidido em coletivo. Toda vez que tem que comprar material ou alguma coisa a gente se reúne e decide.

    As crianças aqui tem muita coisa pra fazer, eu não sei nem se em um prédio de condomínio aí as crianças tem tanta coisa pra fazer. Aqui as crianças tem reforço escolar, tem brinquedoteca, tem gente que vem de fora pra ajudar as crianças a desenhar. Se você subir um pouco você vai ver vários quadros feitos pelas crianças. As crianças tem bastante diversão. Já tivemos capoeira, vários esportes, tem quadra pra brincar. Tem as festinhas do Dia das Crianças e do Natal, tem muita coisa pra se divertir.

    As pessoas me perguntam como faz quando alguém não consegue pagar, quando tá desempregado. Ninguém vai ficar desempregado a vida toda, né?! O difícil é você se trancar e ninguém saber que você tá nessa situação. Como eu, os outros moradores ou a administração vamos saber que você tá precisando de alguma coisa. Aqui nós vivemos em coletivo, a gente precisa conversar. Se você tá desempregada, isso acontece com todo mundo, mas aí você tem que chegar lá na administração e falar que não tá podendo contribuir. Quando você fala que não tá podendo contribuir você já comunicou, aí todo mundo já sabe da situação e vamos aguardar você conseguir um emprego pra poder contribuir.

    A gente tem que contribuir porque como que a gente vai morar num lugar melhor se ninguém ajudar? A gente não tem ajuda de nenhum órgão público. Então, é mantido pelos moradores. Os moradores que mantém. Porque, quando a gente ocupa um prédio, a gente já vem sabendo que ele tá sujo, que ele tá deteriorado, que ele tá precisando pelo menos de limpeza pra que você habite. Até a limpeza a gente precisa de um dinheirinho. Como que a gente vai comprar material de limpeza, vai comprar vassoura…

    São essas coisas que a gente precisa se juntar e construir juntos. Eu tô dando um exemplo mais simples, imagine chegar e comprar lâmpadas, comprar tinta, comprar canos… Todos esse material é caro e é por isso que damos essa contribuição. E é tudo combinado em assembleia. No caso das luzes, antes que se coloquem luzes no prédio, é feita uma assembleia geral pra explicar como é que vai conseguir melhorar o prédio. Tem material que é bem maior, que é caro, tipo material elétrico: o preço é bem elevado. A mão de obra é das pessoas que moram.

    Aqui tem eletricista, tem encanador, tem as mulheres que pintam as paredes, que cuidam da limpeza. Todo mundo se junta e é com esse dinheiro da contribuição que a gente faz a melhoria do lugar que a gente mora.

    Eu nunca presenciei cobrança com violência, nem ameaça de nada. Mas tem gente que vai embora pra não pagar, mas não é que sejam expulsos, é que eles não querem, falam que não vão contribuir porque é ocupação e aí os próprios moradores não aceitam. Eu mesma não aceito, não que eu vá brigar pra ele ir embora, mas eu digo assim, nós estamos num coletivo, nós viemos de um grupo de base orientado que quando a gente chega aqui nós que vamos reformar o nosso espaço, nós que vamos contribuir pra isso.

    Eu trabalho, eu usufruo de tudo, eu moro, eu tomo banho, eu uso a energia, eu uso água, como que eu não quero contribuir????

  • Presa por defender o direito à moradia

    Presa por defender o direito à moradia

    A cantora, atriz, e liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro), coordenadora da ocupação 9 de julho, uma das mais charmosas e culturalmente ativas do centro paulistano, está detida no Deic desde a manhã desta segunda-feira, dia 24 de junho.

    A polícia civil investiga supostos casos de extorsão que seriam promovidos por lideranças de alguns edifícios ocupados no centro – eles cobrariam aluguéis em nome de benfeitorias e manutenção dos edifícios. O Wilson Paes, prédio que desabou em maio do ano passado no Largo do Paissandu, é uma das ocupações investigadas.

    Ocorre que o processo traz como principal suspeito o nome de Ananias “e outros”, sem especificar quais seriam esses outros suspeitos e nem de qual movimento eles fariam parte. As prisões, portanto, estão sendo feitas de maneira aleatória e arbitrária. Movimentos históricos de moradia estão sendo tratados como organizações criminosas.

    O movimento do qual Preta faz parte, o MSTC, é liderando por sua mãe, Carmen Silva, e suas ocupações são reconhecidas internacionalmente, participando, inclusive, das bienais de arquitetura de Chicago, Nova Iorque e Veneza.

    A ocupação do Hotel Cambridge foi palco do filme “Era o Hotel Cambridge” da cineasta Eliane Café, premiado em vários festivais, entre eles os de San Sebastian, na Espanha, e Crèteil, na França.

    No ano passado, Carmen foi inocentada justamente da mesma acusação, a de cobrar aluguéis indevidos.