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Tag: Medida Provisória

  • Diário do Bolso: o Messias da cloroquina  e o Trump

    Diário do Bolso: o Messias da cloroquina e o Trump

     

    Pô, Diário, esse negócio de cloroquina é o seguinte: o Trump falou que era bom, tem apoiador meu que produz a bagaça e eu tinha que arranjar uma cura milagrosa, porque afinal de contas eu sou o Messias, pô!

     

    Juntei as três coisas e eu apostei firme. Disse que isso aí ia curar aquilo lá e virei garoto-propaganda da cloroquina. O Bolsoquina! Até mandei o exército fazer um monte dessa droga de droga.

     

    Eu achava que ia ficar com fama de milagroso e o exército podia posar de bonzinho na história toda.

     

    Mas aí as pesquisas avançaram e desmentiram o milagre, o Trump deu pra trás, um monte de gente começou a morrer (o que as pessoas não fazem pra me prejudicar…), e o pessoal percebeu que a cloroquina não tirava ninguém da cova. Pelo contrário.

     

    Só que eu já tinha dado a minha palavra e o exército estava produzindo o negócio à toda, torrando dinheiro público.

     

    O que eu ia fazer? Voltar atrás? Dessa vez não dava. E olha que eu volto mais atrás que caranguejo.

     

    Decidi que essa porcaria ia ser usada e ponto final. Se salvar unzinho só, a gente vai lá, filma e põe no programa eleitoral de 2022. A minha turma e os meus robôs espalham pra meio mundo pelo zap-zap e pronto: vai fazer mais sucesso que a mamadeira de piroca. Aposto que os bispos até vão dizer nos cultos: “Messias é o messias!”

     

    O Mandetta e o Teich, que não quiseram cloroquinar comigo, mandei pro olho da rua.

     

    Mas, como eu não sou bobo, já fiz uma Medida Provisória garantindo que “possíveis equívocos” cometidos por agentes públicos durante o combate à Covid-19 não podem ser punidos. Assim, eu e os médicos que usarem a cloroquina vamos ser que nem o 007: “com licença para matar”, kkk!

     

    Só preciso achar um ministro da Saúde que assine o novo protocolo. Pelo jeito vai ser o general Pazuello mesmo. Ele não é médico e não vai manchar o currículo dele se morrer um montão de gente.

     

    Eu acima de tudo! Cloroquina em cima de todos!

     

    Por José Roberto Torero, autor de livros, como “O Chalaça”, e vencedor do Prêmio Jabuti de 1995. Além disso, escreveu roteiros para cinema e tevê, como em Retrato Falado para Rede Globo do Brasil. Também foi colunista de Esportes da Folha de S.Paulo entre 1998 e 2012.

    @diariodobolso

     

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  • “Ensino à Distância não é uma solução para o país” em tempos de pandemia

    “Ensino à Distância não é uma solução para o país” em tempos de pandemia

    Mais uma vez o Governo Federal edita uma Medida Provisória mal redigida e sem consultar os especialistas no assunto. Agora é a MP 934, de 1º de abril, que estabelece normas especiais para a educação básica e ensino superior no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Com a paralisação das escolas e a necessidade de um isolamento social sem previsão por quanto tempo, centenas de milhares de famílias estão apreensivas sobre a possibilidade de se cancelar o ano letivo. Nesse sentido, uma MP que mostrasse claramente o caminho que o governo pretende seguir, era muito esperada. A MP 935 permite corretamente a flexibilização dos dias letivos necessários para se cumprir o ano com o mínimo de perda para os estudantes, mas mantém intacta a carga horária dos cursos, o que é contraditório.

    No depoimento abaixo, o coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a MP informando que a aposta governamental na tecnologia como “salvadora da educação” através do Ensino à Distância – EaD irá apenas aprofundar o abismo que já existe na educação e, consequentemente, na desigualdade social. Ele lembra que além de não dimensionar o número de alunos com acesso a computadores e internet rápida e estável, o governo ignora a necessidade de acompanhamento dos estudantes pelos pais, o que nem sempre é possível e as diferenças regionais no Brasil. Segundo ele, ao invés de solucionar o problema, o governo dá mais trabalho aos parlamentares que precisarão alterar a MP para que ela seja factível. Para Cara, esses erros grosseiros estão acontecendo porque o governo não está trabalhando de forma transparente e democrática. No caso da educação, o Ministério da Educação estaria ouvindo somente o Conselho Nacional de Educação, no qual muitos profissionais jamais pisaram numa sala de aula, não conhecem a realidade das escolas públicas e apenas referendam o que quer o MEC.

    “É preciso que a MP seja alterada no Congresso Nacional para permitir os seguintes caminhos: a flexibilização precisa ser tanto nos dias letivos como na carga horária e a decisão de como vai ser a operacionalizada essa flexibilização cabe a cada sistema estadual e municipal de educação. A gente precisa reconhecer que em cada localidade vai ser tomada a melhor decisão e essa decisão tem que envolver secretários estaduais e municipais de educação, todos os profissionais da educação (não apenas os professores) e tem que mobilizar os familiares dos estudantes e os próprios estudantes. Esse é o caminho. Esse é o único caminho possível”.

    Ouça abaixo o depoimento completo:

     

     

    Pouco depois, Daniel Cara divulgou um texto mais completo analisando a MP. Veja abaixo:

    A EDUCAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19

    Orientações e breve comentário sobre a Medida Provisória 934 que flexibiliza os dias letivos em 2020

    E saiba por que Educação a Distância (EaD) não é solução

    Por Prof. Dr. Daniel Cara

    O presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 934. Ela flexibiliza, excepcionalmente, o cumprimento dos 200 dias no calendário letivo de 2020. Contudo, não reduz a exigência de 800 horas da chamada carga horária letiva.

    Para a educação básica (que vai da educação infantil ao ensino médio), o texto não traz uma solução nova. Ele faz uso do que já está disposto no parágrafo segundo do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9.394/1996).

    Esse comando legal permite, em respeito a “peculiaridades locais”, flexibilizar os 200 dias a critério dos sistemas de ensino, mas “sem com isso reduzir o número de horas letivas”, que é de 800 horas. É a mesma linha da MP 934, contudo troca-se a “peculiaridade local” pela crise causada pelo coronavírus.

    No entanto, diante da pandemia de Covid-19, ao flexibilizar o cumprimento dos 200 dias letivos sem reduzir a carga de 800 horas por ano, a MP gera enorme pressão, levando escolas públicas, privadas e sistemas estaduais e municipais de ensino a optar por quatro alternativas:

    1) ampliação da educação em tempo integral;

    2) conclusão do atual ano letivo em 2021;

    3) reposição de aulas com atividades complementares;

    4) Educação a Distância (Ead) – que não é uma solução.

    Análise:

    Vamos analisar cada uma dessas alternativas e, ao final, propor uma solução razoável.

    1) A simples ampliação da “Educação em Tempo Integral” (EdTI) não vai acontecer. Não é possível construir escolas após o isolamento social. Nem abrir novas salas de aula. Não haverá dinheiro, nem tempo. E nem todos alunos poderão estudar por mais horas. Ou seja, ampliar a carga horária de 4 ou 5 horas diárias para 7 horas não será uma solução materialmente factível, salvo raras exceções de escolas e redes públicas.

    Uma alternativa mais plausível seria aumentar em uma hora a carga horária diária. Cada escola ou sistema de ensino pode avaliar essa possibilidade, porém ela é de difícil execução: faltará infraestrutura e professores disponíveis para implementá-la. Mas esse é um caminho a ser considerado.

    2) A alternativa de conclusão do ano letivo de 2020 em 2021 é correta, mas arriscada. Sendo sincero, na prática, essa MP nem cabe nesse momento, pois não sabemos quando terminará o isolamento social. Só essa resposta nos permitirá decidir com razoabilidade. E é justamente nas crises que precisamos tomar as melhores decisões. Contudo, sempre é importante lembrar: o calendário letivo pode divergir do ano corrente. Nada impede que o ano letivo de 2020 seja finalizado em 2021. Mas é preciso construir um amplo acordo para isso.

    3) A reposição de aulas por atividades complementares também é uma alternativa, mas não vai dar conta de resolver todo o problema. Aqui é preciso voltar ao principal: não sabemos quando terminará o isolamento social.

    4) Utilizar a Educação a Distância (EaD) para dar continuidade ao ano letivo. Considero isso inviável tanto em termos operacionais quanto em termos de justiça social.

    Vale relembrar aqui o primeiro princípio da educação nacional inscrito no art. 206 da Constituição Federal: o ensino deverá ser ministrado garantindo a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Sendo outro princípio fundamental a “garantia de padrão de qualidade”.

    Ocorre que a EaD ampliará as desigualdades educacionais. Deixo claro que não sou contra utilizar EaD como um dos meios e recursos em processos educativos. Contudo, nem todos podem utilizá-la.

    A EaD não é acessível universalmente. E não sendo universal, não pode se tornar a política educacional: o Brasil precisa superar o fato de que existe a educação para a elite e a educação para os mais vulneráveis, os mais pobres. É preciso que a educação seja de qualidade para todas e todos.

    Nesse sentido, a questão é complexa. Aqui no Brasil, pelas desigualdades socioeconômicas, até a lição de casa é problemática. Já pensaram nisso? Nem todas e todos estudantes têm as mesmas condições para realizá-las. Imaginem um ano letivo cumprido em EaD.

    Mas você ainda deve estar se perguntando: por que a Educação a Distância (EaD) amplia as desigualdades educacionais?

    Basicamente porque nem todos estudantes têm: 1) computador, celular ou tablet; 2) acesso à Internet; 3) responsáveis que podem acompanhá-los; 4) casas que permitem o estudo; e 5) principalmente, autonomia de estudo. Aliás, a funcionalidade da EaD depende muito da idade do educando. Mas mesmo as universidades estão contra o uso indiscriminado dela. Vale reiterar: se mesmo para os universitários a EaD não serve, imagine para os estudantes de educação básica.

    Assim, se você conhece algum gestor público ou “especialista” radicalmente a favor do uso da EaD, desconfie. Essa figura não se preocupa com o direito à educação.

    Solução:

    Em termos bem práticos, a solução é confiar as decisões às escolas, desde que sejam respeitadas normas e orientações que devem ser elaboradas democraticamente pelos sistemas estaduais e municipais de educação.

    Porém, isso deve ser feito a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional – ou seja, essa não pode ser uma decisão a ser tomada unilateralmente pelo Ministério da Educação e/ou pelo Conselho Nacional de Educação. É fundamental reiterar isso, pois essa tem sido a prática há alguns anos.

    Como ponto de partida, defendo que o caminho será avaliar e combinar nacional e localmente as três primeiras alternativas acima listadas, excluindo a EaD como solução. Ela deve ser tratada apenas como um apoio.

    Por último, antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um “Pacto Nacional pelo Direito à Educação” pautado no PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação).

    Esse pacto deve representar um esforço pelo ensino-aprendizado de todos os estudantes do país, pois a educação só se realiza na relação entre educadores e educandos. E isso exige educação presencial de qualidade.

    Por ora, é essencial que as escolas e as/os professoras/es mantenham contato com seus alunos, estimulando atividades, leituras, reflexões – desde que respeitado o isolamento social. Esse contato por voz, correio ou por meio de ferramentas virtuais é importante para a aprendizagem, mas principalmente para a saúde mental dos estudantes.

    Precisamos sair mais fortes dessa pandemia de Covid-19. E a educação, que já é essencial, será ainda mais importante nesse momento de reconstrução.

    Juntos vamos vencer essa crise.

    Daniel Cara, Campanha Nacional pelo Direito à Educação

    DOIS GUIAS: COMO EDUCAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS?

    Quais medidas devem ser tomadas para a proteção e educação das crianças e adolescentes?

    Guias para mães, pais, comunidades escolares, professores e gestores.

    Campanha Nacional pelo Direito à Educação e plataforma Cada Criança lançam dois guias de orientações

    GUIA 1 – Para comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente
    Acesse aqui: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia1_FINAL.pdf

    GUIA 2 – Para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas –
    Acesse aqui: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia2_FINAL.pdf

    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.

    Leia mais aqui:
    https://campanha.org.br/noticias/2020/03/23/covid-19-quais-medidas-devem-ser-tomadas-pela-protecao-e-educacao-das-criancas-e-adolescentes-campanha-lanca-dois-guias-de-orientacoes/

  • Autoritarismo e inconsistência nas MP’s de Temer

    Autoritarismo e inconsistência nas MP’s de Temer

    Em 7 meses de governo, Temer faz o dobro de Medidas Provisórias de Dilma e Lula.

    Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal da presidência da república e possui força imediata de lei. Isto é, a presidência decide, por sua própria vontade, criar uma lei. Como característica de uma MP pode-se ressaltar que esta tem 1) força de lei antes de ser analisada pela Câmara e Senado – ao passo que uma lei comum tem essa força apenas após a aprovação do Legislativo; e 2) nasce com prazo de validade (60 dias prorrogáveis por mais 60), cabendo ao Congresso decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente – ao passo que, uma vez que uma lei é promulgada, passa a ser parte permanente da legislação brasileira.

    A Constituição de 1988 prevê, no seu artigo 62, que as MP’s só podem ser emitidas em caso de relevância e urgência. Portanto, antes de elaborar uma medida provisória, a presidência deve se assegurar de que o caso em questão é importante o suficiente para receber uma intervenção imediata do poder público, uma decisão que envolve muita responsabilidade.

    Apesar de constar na Constituição, a excessiva adoção de MP ativa calorosos debates. Para os críticos a esse instrumento, ele não é compatível com os valores democráticos, visto que dá à presidência um privilégio considerável, ao conferir-lhe a capacidade de criar novas leis com efeitos imediatos. Veem, na realidade, como resquício da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

    Prática comum no início de mandato, Fernando Henrique Cardoso foi o presidente que mais editou Medidas Provisórias nos primeiros 7 meses de governo. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Lula emitiu 20 MP’s, Dilma, 16 e Itamar Franco 15 no mesmo período.

    Crítico do abuso de MP’s na era FHC – em 1997 declarou que esse instrumento era um “abuso de autoridade do Executivo” -, Temer demonstra sofrer de amnésia. Nestes primeiros sete meses de governo, já editou 41 Medidas Provisórias, o dobro de MP’s de Dilma e Lula no mesmo período de governo.

    A celeridade e autoritarismo das MP’s do governo Temer gera algumas dúvidas: com uma longa trajetória no Parlamento, Temer diz respeitar os deputados e senadores, no entanto, priva os mesmos de discussões mais aprofundadas sobre temas pertinentes à nação; por que impossibilitar a ampla participação da sociedade em debates sobre temas que alterarão a vida de milhões de brasileiros?; as votações da PEC do teto dos gastos públicos demonstraram que Temer possui uma ampla base de apoio no Congresso, então, por que recorrer à MP?; é realmente necessário recorrer a esse tipo de instrumento para assuntos tão diversos?

    Gráfico: Emilio Rodriguez

    A inconsistência das MP’s de Temer e descumprimento da Constituição ficam nítidas quando analisa-se o parecer do Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sobre a MP que propõe a reforma do ensino médio. Janot assinala as contradições do documento. “Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC [Ministério da Educação], em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”.

    Os críticos do uso excessivo desse instrumento e em especial das medidas de Temer, esperam que o Supremo Tribunal Federal possa julgar, no começo deste ano, a Medida Provisória do Ensino Médio (MP n. 746/2016), declarando-a inconstitucional, como já se manifestou a Procuradoria Geral da República. Caso isso ocorra, desvelará o estado de exceção implantado por Temer e abrirá caminho para barrar outras MP’s.

     

    Fonte: www.ocafezinho.com e www.politize.com.br