Via de regra, essas paralisações são fruto da própria iniciativa dos trabalhadores, que não esperam autorização para salvar vidas.
Apesar de todas as orientações médicas e sanitárias para evitar aglomerações e dos decretos governamentais para fechar serviços não essenciais durante a pandemia, as empresas de telemarketing seguem operando normalmente em todo Brasil. Almaviva, Atento, Teleperformance e outros grandes call centers terceirizados acreditam estar vivendo em um planeta à parte: tentam manter o funcionamento, ignorando ou minimizando os relatos de operadores sobre colegas doentes ou contato com infectados.
Operadores de call center em São Paulo preparam paralisação na próxima sexta-feira
Após uma semana de incertezas e desespero, operadores de call center começam a tomar providências por conta própria. Por todo Brasil, se espalham notícias sobre greves selvagens, em que os trabalhadores decidem juntos abandonar as operações. As empresas de call center são um ambiente ideal para a contaminação pelo vírus, aglomerando centenas de pessoas em salões mal ventilados e compartilhando equipamentos — sem falar na ausência de meios de prevenção básicos, como álcool em gel e limpeza do espaço de trabalho.
Na manhã desta quinta-feira (19/03), operadoras da Fidelity de Lauro de Freitas, na Bahia, abandonaram seus postos para protestar em frente à empresa. Ainda na Bahia, teve protesto em Feira de Santana (primeira cidade com caso confirmado de coronavírus da estado) e em Salvador.
Paralisação na BTCC-Oi de Goiânia
Também no Nordeste, trabalhadores paralisaram a Almaviva de Teresina, no Piauí — a maior empresa da cidade, que concentra milhares de pessoas em um mesmo prédio — chamando seus colegas para fora. A Almaviva também foi palco de mobilizações em Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde os operadores saíram para a rua cantando “Ah, o que que é isso? Alguém aqui vai contrair coronavírus!”.
Paralisação da BTCC-Oi em Goiânia, 19/03
Em Goiânia, capital de Goiás, o dia não foi menos agitado. Trabalhadores da BTCC-Oi fecharam a rodovia BR-153 cantando “quarentena é solução, saúde e proteção!”. A gerência aceitou receber uma comissão para negociação e propôs dispensar quem faz parte de grupo de riscos e adiantar as férias de quem pedisse — no entanto, a reivindicação dos trabalhadores, para conter a pandemia, era suspender o trabalho. Também em Goiânia, a Atento foi paralisada por seus funcionários, que denunciam perseguição contra quem fala sobre saúde dentro da empresa: supervisores bloqueiam e excluem operadores de grupos de mensagens e desligam os televisores durante notícias sobre o Covid-19. Em resposta ao ato, as chefias da Atento acionaram a polícia para reprimir a greve. Nas redes sociais, corre uma convocatória para paralisação geral dos call centers de todo Brasil na sexta-feira, 20/03. Em São Paulo, o chamado já tem adesão de funcionários de unidades da Almaviva, Atento, Teleperformance, LiQ e Contact Center. A reivindicação é suspensão imediata das atividades da empresa em função do pandemia do Covid-19 com manutenção plena dos salários.
Ao se recusarem a fechar, as empresas colocam em risco não apenas a vida de seus trabalhadores, mas de todas as pessoas que os cercam e, em última instância, de toda população. Afinal, o vírus prolifera exponencialmente. Basta ver o que aconteceu na Coreia do Sul. Segundo reportagem do Globo, o país havia conseguido estabilizar o surto do Covid-19, e o número de casos infectados começara a cair. No entanto, a presença de um único infectado, em uma única sala de call center, produziu um efeito desastroso. Só nessa empresa, foram confirmados 90 novos casos e outros 200 suspeitos. Nos dias seguintes, o número oficial de mortos saltou de 3 para 63. Ainda no cenário internacional, em Portugal, o Sindicato dos Trabalhadores de Call Center reivindica o fechamento dos centros de atendimento com mais de 200 trabalhadores, alertando para o fato de que existem locais onde os funcionários compartilham os mesmos materiais (fones de ouvido e microfones). Em resposta a essa postura, os trabalhadores estão exigindo, além do fechamento dos centros de operação, a implementação de trabalho à distância e marcaram uma greve para dia 24 de março.
No Brasil, a atitude dos patrões, que insistem em manter em atividade um serviço não essencial, como o telemarketing voltado para vendas ou retenção de clientes, ocorre com respaldo dos sindicatos de funcionários do setor. Na maioria dos estados, a posição oficial dos sindicatos de telecomunicações é pedir para as empresas zelarem pela higienização do ambiente, sem, no entanto, exigir a quarentena. É por isso que, via de regra, essas paralisações são fruto da própria iniciativa dos trabalhadores, que não esperam autorização para salvar vidas.
É assim que se recebe o funcionário público que presta serviços ao povo do estado de São Paulo?
Um dia histórico que poderia ter um desfecho diferente se a Assembléia Legislativa de São Paulo fosse realmente a representante dos anseios e demandas do povo paulista.
Cidadã paulista, funcionária pública cheguei logo cedo para exercer o direito democrático de protestar contra a forma autoritária, desumana, com justificativas inaceitáveis com que a Reforma da Previdência vem penalizar mais uma vez o funcionário público. `Somos nós que garantimos a educação pública e gratuita, o atendimento no SUS, na assistência social, nas políticas urbanas, na segurança pública, no judiciário e demais setores da vida pública do estado mais rico do país.
Cerca de 20.000 servidores, funcionários públicos, trabalhadores, vindos de todos os cantos do estado Bauru, Marília, Franca, Palmeira do Oeste (há 600 km), Carapicuiba, Osasco, Praia Grande e muitos outros, vieram organizados exercer o seu direito democrático de reivindicar seus direitos, protestar contra esta Reforma da Previdência e contra a forma com que o governo do estado vem tratando o funcionalismo. Cinco anos sem aumentos, descaso com o serviço público, dilapidação do patrimônio, falta de investimentos em infra estrutura e recursos dos equipamentos, cortes nos orçamentos para execução dos serviços que o povo de São Paulo merece. Com a crise econômica, as demandas aumentam e é todo o povo que estará sendo afetado.
Uma visão de quem estava lá dentro nos corredores e no Plenário
O clima era de solidariedade e compromisso, várias delegações, horas de viagem, de partilha de sonhos e do desejo de com sua presença fazer pressão e sensibilizar os deputados eleitos para ser os representantes do povo. A meta era não deixar passar esta Reforma. Aos poucos essa alegria dos corredores foi se dissipando. Para entrar no Plenário, revista da segurança legislativa. Não pode entrar lanche, garrafa d’água, guarda chuvas, rolo de fita adesiva, varetinha que segurava cartaz… Garantir a segurança e a não violência no Plenário impedindo a entrada dessas “armas”, era a justificativa.
Impassível, impermeável a qualquer apelo dos participantes e ao apelo de deputados da oposição o presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris do PSDB deu início à seção de votação. A voz de uma deputada que quis ter acesso ao microfone para solicitar que retirasse a polícia do Plenário foi interrompida. Com a palavra os deputados fizeram denúncias: o governador João Dória irresponsável com a coisa pública, em plena época que ocorriam enchentes no estado, foi pular o Carnaval no Rio de Janeiro; a voz de uma deputada que quis ter acesso ao microfone para solicitar que retirasse a polícia do Plenário foi interrompida. Deputados da oposição denunciaram o golpe e a forma autoritária com que a discussão da PEC foi conduzida, atropelando prazos e não ouvindo duas Comissões. A divida pública do estado de São Paulo, 25 anos na mão do PSDB não é culpa do servidor mas do governo:, a sonegação fiscal é enorme, não há controle das grandes fortunas, a desoneração fiscal é de 20 bilhões e querem penalizar o trabalhador/servidor público.O PSDB é o pior usurpador do povo brasileiro e os deputados do PSL, DEM e partidos da situação são todos “dorianos”, mandados pelo governador. Uma deputada declarou: quero parabenizar os servidores que asseguram a educação pública, a saúde, a segurança. Esta reforma é um tapa na cara do servidor que terá que trabalhar muito mais, retirará parte das aposentadorias e das pensões. Golpe na mudança do horário da votação em Plenário para impedir a manifestação de repúdio à esta Reforma da Previdência do des-governo Dória. É preciso ter lado e os partidos da oposição estão do lado do povo.
Denúncias de que “a repressão estava comendo solta lá fora”, plateia e deputados da oposição pedindo interrupção da votação para que o presidente fosse pedir para cessar a violência da polícia e a retirada de tanques de guerra contra o servidor/trabalhador público que estava reivindicando seus direitos garantidos pela Constituição. Barulho de tiros de balas de borracha e de gás de pimenta, cheiro de gás invadindo o Plenário, pessoas passando mal. Protestando, ficamos sem saída, medo de que os ânimos se acirrassem, plateia cheia de polícia. Cortam a internet, barulho de tiros.
Deputados da situação impassíveis, presidente da Mesa Diretora sorri irônico, como se nada estivesse acontecendo e cumprindo “a sua função pública”. Nem nos tempos da ditadura se viu tanta violência na CASA DO POVO. Tensão dentro e fora do Plenário. A votação transcorreu, a oposição afirmando que entrará com recursos. Pessoas feridas, polícia a mil. EMENDA APROVADA placar 59 SIM, 32 NÃO.
VERGONHA!
Novo capítulo
JUNTOS SOMOS MUITOS! NOSSO COMPROMISSO É COM A POVO. Vamos exercer a solidariedade e a união em torno das lutas do povo. Quem viu e viveu estes momentos tão fortes, repasse estas informações, fique indignado, nunca mais vote em quem votou e reprimiu o povo. DE OLHO NOS DEPUTADOS, NO DÓRIA QUE MANDA BATER NO POVO E QUER SER PRESIDENTE. HOJE VOCÊ VIU UM POUCO DE QUE LADO CADA UM ESTÁ.
Parabéns aos deputados aguerridos que não se renderam. Parabéns aos funcionários públicos que não abrem mão da luta, de seus direitos. A luta continua. Assumimos o compromisso de lutar por direitos de cidadãos: direito à livre organização e expressão, direito à participação. DITADURA NUNCA MAIS!
A Ocupação Yary Ty (CEYTY) comunica ESTADO DE EMERGÊNCIA DO TERRITÓRIO INDÍGENA da T.I. Jaraguá e convoca imprensa, parceiras e parceiros para comparecerem dia 04 de março, às 15h, no Fórum da 14a. Vara Federal, na Avenida Paulista 1682, para fortalecer na reza dos Guarani durante a audiência. A luta do povo Guarani no Jaraguá continua.
Principais tópicos da luta do povo Guarani no Jaraguá
Em visita à ocupação do povo Guarani na área do sonhado Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY), descobrimos vários caminhos fraudulentos e mesmo criminosos trilhados pela Tenda Negócios Imobiliários, que tem como principais acionistas a AMBEV e o Itaú, e que estão garantindo à construtora tomar posse dessa área para construir até 11 torres de apartamentos a 200 metros de território indígena (T.I.), o que, por si só, transgride a Portaria Interministerial 060 de 2015. Mas as ações ilegais não param aí.
Entre as diversas contradições dessa especulação imobiliária está o fato dessa área ter sido classificada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), sendo que já estava classificada como ZEPAM (Zona de Preservação Ambiental). Leia mais em “Outras Ações em Curso” no final do texto.
A área é considerada, ainda, uma Reserva de Biosfera, instrumento de preservação que incentiva uma gestão integrada e sustentável de recursos naturais.
522 árvores da Mata Atlântica já foram derrubadas pela Tenda na área, além de diversas espécies de animais mortas, como abelhas sem ferrão. Depois dessa ação, a comunidade Guarani do Jaraguá ocupou o local para impedir que essas devastações ambientais continuassem.
No dia 10 de março, a Tenda deve entrar nessa área continuar a derrubada de um total de 4 mil árvores, uma ação orquestrada com aval de uma juíza estadual, que pode calar diversas defesas garantidas por leis de preservação daquela área, considerada, ainda, área de amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá. A ação da Tenda pode, ainda, acabar por isolar a comunidade Guarani e seu território demarcado, a 200mts dali, tornando praticamente inviável a manutenção e o desenvolvimento cultural Guarani naquele território, além de minar a preservação de uma das já poucas áreas verdes em São Paulo.
Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
O chamado agora é para que todos os habitantes da cidade de São Paulo acordem para esse crime ambiental!
“Ontem nos reunimos com vários coletivos daqui para uma ação no dia 10 de março. Estaremos promovendo vários eventos e atividades na ocupação. Acabamos, de certa forma, sendo protagonistas aqui no Jaraguá. Mas essa luta é um dever de todos. Assim como estão vindo pessoas de outros países, o principal é que as pessoas que moram em São Paulo façam parte dessa resistência com a gente”, disse o líder Thiago Henrique, que nos conta os detalhes dos encontros líderes do povo Guarani no Jaraguá com a Tenda.
Entendendo todo o histórico da luta abraçada pelo povo Guarani no Jaraguá pela criação do Parque Yary Ty (CEYTY) e um Memorial da Cultura Guarani.
Mata Atlântica – Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
Depoimento de Thiago Henrique, líder da ocupação indígena no futuro parque:
“A Tenda Negócios Imobiliários comprou este terreno há mais ou menos dois anos. Aqui havia o Clube Sul Riograndense. Por mais que fosse uma área privada, nossa comunidade sempre usou essa área, porque as pessoas da administração do clube entendiam que estávamos aqui antes do clube. Então, nunca barrou a comunidade de vir nadar no rio, pescar, brincar nas árvores, até porque nosso território aqui é a menor terra indígena demarcada por um governo federal – tem 1,7 hectares, onde meus avós iniciaram, de novo, a família Guarani aqui.
O clube faliu e a Tenda comprou este terreno, já com um projeto de construção de apartamentos. Quando a Tenda nos procurou, no final de dezembro de 2019, disseram que iam construir cinco torres para 800 habitantes, que teriam que derrubar 4 mil árvores, que a gente não precisava se preocupar, pois já estava tudo licenciado, com alvará da prefeitura e autorização da FUNAI, e que eles só estavam avisando a gente.
Foi quando dissemos que não era assim que funcionava, que não íamos aceitar o corte de 4 mil árvores do nada. E eles disseram que havia uma área dentro desse terreno, onde não poderiam construir, e seria cedida para nós contruirmos uma escola, na compensação para a prefeitura – uma área no meio do terreno, que é uma área de lagos (rs).
Argumentamos, então, que não estávamos ali para negociar terra, mas sim a vida das árvores e queríamos um esclarecimento do Ministério Público, porque dentro de uma área de 8 km de uma terra indígena nenhum tipo de especulação ou obra pode ser feita sem um estudo de impacto ambiental e sócio-componente indígena (Portaria Interministerial 060, de 2015). Estamos a 200mts desse empreendimento.
Esse estudo determinaria quais seriam os impactos dentro da terra indígena e de que forma esses impactos podem ser minimizados ou compensados e se há a possibilidade de serem compensados, porque existem impactos que não têm como serem compensados.
A Tenda, então, argumentou que não precisava fazer isso, que estava isenta desse processo/estudo, pois a FUNAI já tinha dado a autorização, e que a Tenda não precisaria respeitar a legislação federal.
Mais uma vez trouxemos à Tenda a Portaria Interministerial 060, de 2015. Além dela, existe a Convenção 169 da OIT, adotada em Genebra, em 1989, e aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 143, de 20 junho 2002, e que nos garante que qualquer tipo de ação do Estado que venha ferir a comunidade de qualquer forma, causando qualquer tipo de impacto, temos que ter uma consulta prévia, livre e informada, de boa fé. Ou seja, o próprio Município de São Paulo não poderia ter dado uma autorização ou alvará, liberando uma obra aqui, sem antes ter consultado a comunidade, porque esse licenciamento da prefeitura, mesmo sendo ilegítimo, passa a ser criminoso quando fere a Convenção 169 da OIT, quando nos coloca em uma situação de vulnerabilidade e de risco.
Entre os dias 7 e 9 de janeiro, levamos essa denúncia ao Ministério Público Federal, com essas alegações da Tenda. O Ministério Público, então, marcou uma audiência de conciliação mais pra frente. Mas, até a gente chegar a esse consenso, pedindo para que não houvesse mais cortes das árvores aqui, acabamos fazendo essa ocupação porque, do dia para a noite, a Tenda começou a derrubar árvores na área…
Em menos de dois dias cortaram 522 árvores.
Nossa ocupação é para deixar que nenhuma árvore a mais seja derrubada aqui.
Que nenhum tipo de empreendimento aconteça aqui de forma ilegal.
E que um estudo de impacto ambiental e sócio-componente indígena seja feito para podermos chegar a um consenso.
Desmatamento feito pela Tenda para construção de apartamentos no Jaraguá, próximo a Reserva Indígena Guarani – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N ImagensDesmatamento feito pela Tenda para construção de apartamentos no Jaraguá, próximo a Reserva Indígena Guarani – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
AS MENTIRAS DA TENDA E AS DEFESAS DO POVO GUARANI.
Quando ocupamos a área descobrimos que eles mentiram – não têm autorização para a derrubada de 4 mil árvores, mas estão pleiteando essa derrubada.
Falaram na implantação de cinco torres para 800 moradores, mas quando vimos o projeto da Tenda, descobrimos que estão pleiteando um total de onze torres, divididas entre a parte de frente e de trás do terreno, dividido por um rio. Por isso o total dá 4 mil árvores. Só que as pessoas da Tenda que vieram falar com a gente chegaram todas desinformadas, mesmo sendo da empresa. E acabaram expondo que seriam 4 mil árvores sem querer. Foi quando nós, da comunidade Guarani, começamos a entender que a Tenda estava agindo com a mentira.
O documento que eles dizem ter da FUNAI é, na verdade, um documento informativo de um setor da FUNAI, dizendo que esse terreno não está dentro da aldeia, com a FUNAI deixando claro que aquele papel não era nenhum tipo de autorização de construção. Mas a Tenda pegou esse documento e tentou usá-lo de má fé, dizendo que a FUNAI tinha autorizado a construir sem o estudo.
Tudo que a Tenda tem é um documento fraudulento da prefeitura, e essa informação da FUNAI, que o terreno não é um terreno tradicional Guarani.
A única coisa que a gente diz para a Tenda é: a partir de agora vocês não vão cortar mais nenhuma árvore, nenhum empreendimento vai ser feito. E o caminho para vocês agora é aceitar o termo de transferência de potencial construtivo da prefeitura e construir em outro lugar e aqui ser feito um parque para a população, visando o meio ambiente, a ecologia, a permacultura, a agrofloresta, a criação de abelhas nativas sem ferrão.
Decidimos que a nossa luta continua.
A própria Tenda criou um cemitério de árvores aqui, a partir do momento que derrubou 522 árvores e tem que ser responsabilizada por esse tipo de ação.
Os impactos já estão aí: Mata Atlântica dizimada, diversas abelhas nativas sem ferrão foram mortas aqui com esse desmatamento, como as arapuás e uruçus amarelas, além de cobras, pássaros… Desde 2016 passamos a criar abelhas sem ferrão em nossa aldeia, pois estavam sumindo e conseguimos expandir essas espécies para o território e aí vem a Tenda e mata também as abelhas que estávamos fortalecendo.
Para nós, tudo isso é um crime inaceitável”
Mata Atlântica – Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020 crédito: Nair Benedicto/N Imagens
OUTRAS AÇÕES EM CURSO
Como publicado na Folha Noroeste de 26 de fevereiro de 2020, “há dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal, ambos de autoria do vereador Eliseu Gabriel. Um deles muda o zoneamento local, hoje classificado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para Zona de Preservação Ambiental (ZEPAM). O segundo propõe transformar a área em questão em parque municipal. Já o vereador Gilberto Natalini entrou com duas representações junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de garantir a integridade física dos índios e impedir que mais árvores nativas sejam derrubadas. No documento, o parlamentar questiona o fato do terreno ser classificado como ZEIS estando ele inserido numa ZEPAM. A área, inclusive, é considerada uma Reserva de Biosfera (instrumento de preservação que incentiva uma gestão integrada e sustentável dos recursos naturais)”.
O povo Guarani que hoje ocupa a área do sonhado Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY) já plantou mudas de novas árvores onde as nativas foram derrubadas, além de estar em curso a limpeza da vegetação e a instalação de jardins filtrantes com plantas macrófitas, para recuperar as águas do lago, que estão sendo analisadas.
RESUMO – ALERTA DA SITUAÇÃO
DIA 4 DE MARÇO, 14HS – CONVOCAÇÃO – 14a. Vara Federal, Avenida Paulista, 1682.
Audiência de conciliação na Justiça Federal para tratar sobre essas questões, quando o povo Guarani, através de sua assessoria jurídica – a Comissão Yvyrupa, que representa os povos Guaranis, além de uma representação da OAB e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) – farão os trâmites legais de dizer que a obra é inviável e que, embora os Guaranis não estejam brigando pela posse do terreno, isso não significa que o cinturão verde de São Paulo, assim estabelecido pela UNESCO, deva ser devastado, como a Tenda quer.
DIA 10 DE MARÇO – MOBILIZAÇÃO GERAL
Diversos eventos e atividades estão sendo organizadas pelo povo Guarani na área ocupada, junto a coletivos da cidade, no mesmo dia em que a Tenda deve novamente entrar no terreno, depois de ganhar, recentemente, uma reintegração de posse emitida irregularmente por uma juíza estadual, que será executada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme comprova ofício emitido pela própria PM, no qual consta, ainda, a necessidade de uso de armamentos de impacto controlado, como armas de choque e VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado, como drones, uma clara declaração de guerra ao povo Guarani e a Ocupação Yary Ty. A reintegração de posse foi emitida apesar de todo o levantamento apresentado, esclarecendo tratar-se de um empreendimento ilegal e o fato de uma juiza estadual ter tomado uma decisão ilegítima, ao atuar sobre uma questão federal, colocando em risco a integridade física da comunidade Guarani, em uma ação na qual a juíza não tem representatividade alguma.
Nesta 5ª feira 12 de dezembro, em frente ao STF na Rua Frei Caneca, ocorreu o Ato/Instalação Tributo e Esperança.
Há mais de 6 meses este local vem sendo palco de manifestações de denúncia e sensibilização para os procuradores e demais funcionários que trabalham no STF assim como para os transeuntes. Os manifestantes, participantes dos Coletivos que compõem o CCD-LL, Comitê dos Coletivos pela Democracia e por Lula Livre, quinzenalmente estão lá. Esta ação do CCD-LL faz parte das ações nacionais realizadas juntamente com Coletivos de vários Estados do Brasil do grupo Lula Livre Nacional.
Com faixas, cartazes e megafone, sempre procuram chamar a atenção para o compromisso e responsabilidade do STF na defesa da Lei, da Justiça e a da Democracia, ameaçadas desde o golpe de 2016 e especialmente com a prisão arbitrária de Lula.
Neste dia 12 de dezembro o Ato teve como objetivo denunciar as arbitrariedades, resgatar a memória dos tempos da ditadura e do dia em que foi instituído o Ato Institucional número 5, já que dia 13 é dia dos Direitos Humanos. O AI-5 estabeleceu a censura, cassou direitos políticos, instalou regime de exceção, permitiu que governantes, realizassem prisões, torturas até a morte para os suspeitos de serem contra o regime. Muitos tombaram em decorrência dessas atrocidades.
Homenagem aos Mortos e Desaparecidos: militantes trabalhadores, cidadãos comuns
Segundo a Comissão da Verdade os Mortos e Desaparecidos foram identificadas 434 pessoas, mortas vítimas da ditadura, na maioria homens mas também mulheres, com idade que variava de 20 a 60 e tantos anos. Muitos jovens estudantes, trabalhadores das mais diversas profissões, cidadãos comuns, trabalhadores… Operários, bancários, costureira, alfaiate, agricultores, camponeses, seringueiro, estivador, eletricista, taxista, vendedor, empregada doméstica, dona de casa, pedreiro, sapateiro, ferreiro, comerciante, mecânico, tipógrafo, escriturário, ascensorista, corretor de imóveis, motorista, lojista, seminarista, religioso, sacerdote, metalúrgico, ferroviário, farmacêutico, pianista, ator, design gráfico, designer de moda, fotógrafa, restaurador, escultor, soldado, militar, salva vidas, policial, piloto militar, jornalistas, políticos e profissionais de nível universitário como professor, professor universitário, médicos, psiquiatra, dentista, advogado, engenheiro, geólogo, procurador, veterinário, químico, enfermeira, tradutor. Muito poucos entre eles, ativistas e guerrilheiros.
Em Ato singelo e cheio de emoção, com as faixas estendidas na calçada: “AI-5 Nunca Mais; Não ao Estado opressor; O Brasil precisa de Paz, Lula Livre” e com muitas Flores do Coletivo Flores pela Democracia, prestou-se homenagem aos Mortos e Desaparecidos.
Aos poucos, os vasos que circundavam as faixas foram preenchidos com as Flores pela Democracia que reproduziam a fala do papa Francisco ”A Paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a Humanidade”.
Para cada nome pronunciado de companheiro ou companheira morto, torturado ou ainda desaparecido, os participantes da ação gritavam juntos: presente! e uma Flor, era depositada com delicadeza nos vasos.
AI 5 e Ditadura Nunca Mais!
Impressionava aos passantes verificar que as pessoas lembradas eram cidadãos comuns, exercendo profissões identificadas com as suas. A todo momento, fazia-se pelo megafone um paralelo sobre o momento sombrio em que estamos vivendo, chamando-se a atenção para as ameaças que vem sendo feitas de volta ao AI 5 e se conclamava ao STF para assumir seu compromisso e responsabilidade na garantia das leis e da manutenção do Estado democrático.
Flores eram distribuídas para os transeuntes. Denunciar as arbitrariedades de ontem e as arbitrariedades que vem ocorrendo hoje, sensibilizar para a importância da resistência e da luta para que AI-5 nunca mais aconteça, denunciar o extermínio das populações periféricas e mortes de lideranças do campo que vem ocorrendo, homenagear os companheiros mortos, torturados e desaparecidos durante a ditadura militar de 64 no Brasil. Um tributo aos que lutaram e tombaram conclamando por justiça social, direitos e democracia.
Nossas Flores Lutam pela Democracia
Um apelo ao povo brasileiro para que se unam, lutem junto com o STF para que esta corte aja constitucionalmente, evitando que o país viva novamente a ruptura com o Estado democrático.
Na porta do STF foi deixado um vaso com Flores, sinal de alerta e de esperança! Mensagem dada, Flores pela Democracia. Uma simbologia da luta por Justiça e garantia da Paz e do Estado Democrático, tributo e homenagem aos que tombaram, convite à participação popular nas ruas, nos locais de trabalho, nos movimentos sociais, partidos. Quem irá pegá-las?
“Deixaram suas Flores
Tributo e Esperança
Quem irá pegá-las?
O vaso com as Flores de proporções tão diminutas ante a edificação frondosa do MPF no coração da Avenida Paulista buscam brechas pra florescer
Buscam e caminham pelas brechas
Procuram o olhar solto e direto que só é possível na liberdade
Viva o Estado Democrático!
Nossas Flores lutam pela democracia”
Em 24 de novembro de 2019, em domingo que começou nublado o Coletivo Flores pela Democracia, ocupou o Al Janiah.
Nosso objetivo era confraternizar com as pessoas que de alguma maneira já participavam do Coletivo Flores pela Democracia. Era também divulgar o que já fizemos, quais foram e são nossos desafios. Buscar apoio.
E ainda: dar visibilidade à diversidade das ações já desenvolvidas, partilhar um novo jeito de fazer política em praças e locais públicos, convidar para que mais pessoas cheguem perto, colaborando para que possamos avançar em nossos compromissos, unir forças e indignações, agir …
Há 1 ano e meio éramos 4, hoje somos cerca de 25 que atuam regularmente e 100 que participam através de grupo de Whatsapp e de outras tantas que participam de ações de apoio ao Coletivo.
https://youtu.be/bUPR-7VvIUU
Tudo só aconteceu devido à ação coletiva
Ficamos emocionadas, aproximadamente 200 pessoas vieram ao nosso Baião de Dois, tudo gente do bem. Alcy Linares fez um convite chamativo, com humor e arte; Cícero do Crato, caprichou nos ingredientes e no tempero. O Al Janiah, conhecido espaço de resistência palestina, acolhedor dos movimentos de esquerda, foi invadido por flores de todo tipo: crepom, Flores jovens de 68, jovens de hoje, militantes, lutadores.
A alegria tomou conta, nossa “mestre de cerimônia” Vânia estava impecável “Somos todos flores na delicadeza, mas também somos flores rompendo o asfalto, na luta e na resistência”, a dupla Moniquinha e Gaúcho animaram o encontro com alegria e através da participação no bloco “Não Troco…”, o humor e o lúdico selaram o compromisso de quem passou por lá, o encontro de todos nós foi demais!
Não troco
Algumas falas do bloco “Não troco” traduzem o espírito que nos anima, a todos: “Não troco: – Minha Dignidade pela Minha Liberdade; – Minha Luta pela Passividade; – Paulo Freire por Olavo de Carvalho; – não troco Ciência por Terra Plana; – o SUS pela Privatização da Saúde; – não troco o Largo da Batata pelo Shopping Eldorado; – Livros por Armas; – Mobilização por Acomodação; – não troco a Educação por Sucesso Profissional Passageiro; – o Tão Sonhado Socialismo pelo Capital Neoliberal; -não troco a Liberdade pela Repressão; – a Liberdade por Baboseira; – o Nordeste por Miami; – Coletividade por Movimentos Individuais; – os CAPS de Saúde Mental, pelos Manicômios; – a Natureza pelo Desmatamento; – não troco a Arte pela Ignorância; – a Escola Pública pela Escola Militar; o Respeito pelo Outro pelo Autoritarismo; – a Democracia pela Ditadura; – esse Encontro Lindo e Maravilhoso por Algumas horas em frente à TV; não troco o Meu Presidente por essa Quadrilha de Milicianos; – a Flor por Laranja; – O MST pela Monsanto; – o Baião de Dois por um Fast Food; – não troco a Teologia da Libertação por Teologia da Prosperidade…” e por aí foi!!!!!!
Encontro de afetos, encontro de lutas, encontro de colaboração, encontro de sonhos!
Segundo depoimento de um dos participantes “É exatamente assim que se compõe este coletivo: MULHERES-FLORES que lutam com delicadeza e determinação, propagando a ideia básica e primordial de DEMOCRACIA. Saí ainda agora da festa e sigo pra casa com o coração cheio de amor, esperança e, principalmente força e inspiração para lidar com o que temos visto. Foram muitas as manifestações de calor, luta e exemplos de cuidado com todos os presentes. Meu agradecimento especial a todas as flores lindas que fazem desse coletivo um jardim tão diverso, colorido, saudável, alegre e fundamental para inspirar todas as gentes de todos os cantos”.
Tudo isso se deu desta forma, por conta da ação coletiva de cada um de nós.
Obrigada a todos. Apareçam no Largo da Batata, CHEGUEM MAIS!!!
“Hoje só hoje, vamos fazer diferente, vamos fazer nascer de nossas mãos as flores, Flores pela Democracia”
Com a poda, nascem Flores! A semana que passou que o diga, só golpes.
Por Luiza Rotbart e Silmara Silva | Jornalistas Livres
O imóvel que supostamente pertence ao contrabandista Law Kin Chong, foragido da polícia, hoje é a habitação de 100 pessoas, que há um ano trabalham duro na revitalização do espaço. São 43 famílias compostas por 10 idosos, 25 crianças, 7 adolescentes, 49 mulheres e 13 homens adultos.
Os jornalistas livres fizeram a denúncia no mês passado sobre a situação do imóvel e das famílias.
A juiza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, não se sensibilizou com a causa e os apelos dessas famílias, disse: “aqui não é lugar para caridade, se querem caridade procurem uma freira”.
Familias da ocupação Almirante Negro, do Parque Dom Pedro protesto em frente ao TJSP. 28.22.2019. Por Fotos: Silmara Silva | Jornalistas Livres
Somente após um ato que ocupou a Praça da Sé e a frente do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de ontem, 28.11.2019, o Desembargador Almeida Sampaio, determinou a suspensão da reintegração de posse e declarou a nulidade absoluta dos atos processuais. A determinação do desembargador Almeida Sampaio impediu que mais de cem pessoas fossem para as ruas de São Paulo.
Suspenso o despejo depois de apelos e muita luta
A reintegração de posse (despejo) contra os moradores do local, estava marcada para domingo 01.12. A juiza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, foi irredutível na sua decisão, o que fez com que os moradores recorressem ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão.
Os moradores haviam feito apelo também ao Vereador Suplicy, que enviou carta à Juiza este semana, veja a íntegra.
Excelentíssima Juíza Dra. Andrea de Abreu e Braga,
Fui procurado na semana passada pelos moradores da Ocupação Almirante Negro, cuja desocupação do imóvel está em discussão nos autos do processo 1026859-66.2019.8.26.0100, sob a responsabilidade de Vossa Excelência. Eles relatam que a operação de reintegração de posse estaria agendada para o próximo domingo (1º) e que não tiveram qualquer atendimento social e habitacional do Poder Público até o momento.
Como Vereador, tenho sido procurado semanalmente por diversas ocupações da cidade solicitando apoio para a articulação de atendimento às famílias que sofrerão algum processo de remoção. Inclusive, sou autor do Projeto de Lei nº 200/2019, que justamente estabelece um Protocolo Unificado para Remoções na cidade de São Paulo, e prevê, entre outros pontos, a articulação de serviços e equipamentos diversos para minimizar os danos sociais (e até humanitários) às pessoas que sofrem algum processo de remoção. Além do dilema da moradia, essa população geralmente já está em uma situação de vulnerabilidade grande, o que se agrava com uma medida dessas, principalmente para as famílias que têm filhos em idade escolar.
No presente caso, quando procurado, minha primeira atitude foi conversar com o Núcleo de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Habitação, que informou já ter encaminhado o relatório produzido pela SEHAB, solicitando, ao fim, a prorrogação do prazo para cumprimento da medida de reintegração de posse. Minha manifestação vai ao mesmo sentido. Tenho visto exemplos concretos do quanto uma remoção sem qualquer suporte do Poder Público agrava ainda mais situação de vulnerabilidade e pobreza de famílias que não têm moradia. Embora o direito de propriedade deva ser resguardado, é muito importante que os danos de uma medida como essa sejam reduzidos ao máximo. É importantíssimo para o desenvolvimento das crianças e adolescentes da ocupação que possam bem concluir seu ano letivo escolar, o que acontece em escolas da região.
Em outros casos em que meu gabinete atuou, tivemos êxito na articulação com juízes e promotores, a fim de encaminhar o caso para os cuidados do GAORP, que detém de maior força institucional para viabilizar esse atendimento social nesses casos. Diante disso, questiono a possibilidade de que seja adotado encaminhamento semelhante no presente caso, ou que, pelo menos, seja adiada a medida a fim de que se conclua o ano letivo das crianças e adolescentes e de que essas famílias não tenham que passar as festas de fim de ano na rua.
Coloco-me à disposição, dentro da competência institucional, para colaborar com o que for preciso em prol da boa solução dessa medida de remoção. Agradeço imensamente sua atenção e na oportunidade manifesto votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Eduardo Matarazzo Suplicy
Vereador
APELO DOS MORADORES
Os moradores também enviaram apelo, em carta aberta aos membros do judiciário, que finalmente se sensibilizaram, revertendo a decisão do despejo que estava marcado para o próximo domingo.
Abaixo, a nota que foi enviada pela comissão de moradores da Ocupação Almirante Negro:
Excelências
Do judiciário, do executivo, do legislativo e das forças de segurança, não deixem a injustiça prosperar.
Somos 43 famílias compostas por 10 idosos, 25 crianças, 7 adolescentes, 49 mulheres e 13 homens adultos. Ao todo, mais de 100 pessoas. Trabalhamos duro para sustentar as nossas famílias e por absoluta falta de condições materiais e desprezo do poder público, não encontramos meios para pagar aluguel. Vivemos com dignidade, mas em estado de necessidade. Frente a essas condições, em 18 de Abril de 2018 ocupamos o imóvel abandonado na Rua Carlos de Sousa Nazaré, 630 – Parque Dom Pedro II. Encontramos o prédio completamente destruído, sem fios elétricos, sem encanamentos, nem portas e janelas, pias, vasos sanitários. Servia como ponto de consumo de drogas. E por vezes, ocorria assassinato, e até um corpo foi encontrado na caixa d’agua. Possuía muito lixo, ratos, pernilongos criadouros de dengue. Enfim, era câncer um urbano.
De acordo com o código civil art. 1.228 é uma propriedade ilegal e abandonada. Seu suposto proprietário é o senhor Law Kin Chong, um fora da lei, contrabandista, constantemente às voltas com a polícia e a justiça. Entendemos que essa propriedade, além de abandonada, foi adquirida por recursos ilícitos. Não foi adquirida por execução do trabalho, mas pelas atividades do contrabando. Observando estas condições, ocupamos o imóvel e reconstruímos tudo: Alvenaria, elétrica, hidráulica, portas. Deixamos em condições de acomodar nossas famílias. Já moramos ali por mais de 1 ano. Trabalhamos no entorno e nossos filhos frequentam as escolas da região.
Entretanto, a juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, concedeu a reintegração de posse (despejo) contra todos os moradores do local. Violou nossos direitos assegurados pela nossa Constituição, pela Convenção de Direitos Humanos, pela Bíblia que tem a moradia como direito sagrado. Violou ainda o código civil que estipula requisitos para o direito à propriedade. Obedeceu a um pedido da esposa do injusto possuidor do prédio. E mais, solicitou forças policiais armadas para arrancar as famílias e suas crianças de seus lares. Para completar, se recusou a dialogar com os moradores. Disse que, “em 18 anos de carreira, nunca falou com populares, sempre por advogados”. Revelando assim, seu total desconhecimento da vida de nosso povo. E por esse comportamento da juíza, fica comprovado que o judiciário não faz justiça.
Por isso estamos aqui, para que as autoridades anulem essa sentença injusta e desumana. Para que respeitem nosso ordenamento jurídico e assegurem os nossos direitos. Queremos continuar morando no local porque deixamos o prédio apropriado para acolher as nossas famílias que correm o risco de irem parar nas ruas de São Paulo. Que o imóvel seja desapropriado e sejam abertos programas de financiamento de moradia popular que contemplem os trabalhadores de baixa renda, permitindo que as famílias continuem morando no local. Não podemos aceitar que as autoridades nos tratem como se fossemos sacos de lixo, para proteger os bens de um contrabandista.
São Paulo, 28 de novembro de 2019
Comissão dos Moradores da Ocupação Almirante Negro